PL-29 e TV por Assinatura: um debate que precisa crescer

Por Marcos Dantas, do Observatório do Direito à Comunicação - Está em discussão, no Congresso Nacional, um projeto de lei que poderá provocar algumas importantes alterações, para melhor, no modus operandi do mercado de TV por assinatura. O projeto é conhecido pela alcunha "PL-29". No momento, ele está entrando na fase de discussão do substitutivo do relator, no caso, o deputado Jorge Bittar, do PT do Rio de Janeiro. É possível que, emendado e remendado, ele seja votado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e enviado direto à discussão no Senado. É possível, também, que os deputados prefiram submetê-lo ao voto do Plenário. Sendo otimista, até o final do ano, o projeto poderá estar sendo enviado à sanção presidencial.

Como em outros casos similares, a sociedade não toma conhecimento do assunto, até porque sequer é informada sobre o tema. O máximo que a sociedade soube, o foi através de uma propaganda enganosa da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) dirigida exclusivamente aos assinantes de suas operadoras associadas. O mais estranho, porém, é que aquela parcela politicamente mobilizada da sociedade, embora sabendo da existência dessa PL, até agora, salvo melhor juízo, também pouco se manifestou a respeito (...) Leia o artigo na íntegra clicando no título.