ABRAÇO denuncia tráfico de influência no Maranhão
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) repudia tráfico de influência e desrespeito à Lei mínima 9.612/98, por parte do deputado Roberto Rocha, proprietário da rádio Capital (de São Luis) e de outras no interior do Maranhão.
ECO/UFRJ sedia em dezembro o Fórum Livre de Direito Autoral
A Escola de Comunicação da UFRJ promoverá, nos dias 15, 16 e 17 de dezembro, o "Fórum Livre de Direito Autoral - O Domínio do Comum", em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) e Rede Universidade Nômade.
O Fórum se propõe a ampliar as discussões sobre os impasses da atual legislação de propriedade intelectual, buscando compatibilizar a proteção legal dos direitos com o acesso a cultura, num cenário de mudanças sociais e tecnológicas que subverte as relações tradicionais com o direito autoral. Inscrições estão abertas pelo site do evento: http://forumdireitoautoral.pontaodaeco.org/
Participam do Fórum alguns dos maiores especialistas nas mutações do capitalismo contemporâneo, como o italiano Antonio Negri e o norte-americano Michael Hardt, autores de "Império" e "Multidão". O tema dos "commons" e as mutações na propriedade intelectual no Capitalismo Cognitivo atravessam os debates.
A Cultura do compartilhamento e da cópia, o uso educacional e não-comercial de filmes, livros e música, o direito de acesso aos bens culturais, a criminalização dos consumidores, as novas formas de negócios "abertos", o domínio público, as novas formas de licenciamento e de remuneração do autor e os impasses e desafios para criadores, produtores e consumidores de cultura e seus agentes serão debatidos por teóricos, professores universitários, advogados, líderes de movimentos sociais e empresários, estudantes de Comunicação, Direito, Economia, criadores, etc.
Em virtude das mudanças sociais, do avanço tecnológico e do conseqüente surgimento de novos arranjos de produção e distribuição de cultura, a questão do direito autoral mobiliza não apenas os profissionais do Direito, mas múltiplos segmentos da sociedade. O próprio Ministério da Cultura vem promovendo, ao longo do segundo semestre de 2008, dentro do Fórum Nacional de Direito Autoral, seminários de discussão do tema. O Fórum Livre terá a participação do Ministro da Justiça, Tarso Genro; do Secretário de Políticas Públicas do Minc, Célio Turino; e do Coordenador Geral do Direito Autoral do Minc, Marcos Alves de Souza.
O Fórum propõe ampliar os questionamentos políticos, sociais e éticos, oferecendo mecanismos de produção e possibilidades de políticas públicas e de arranjo legal que democratizem o acesso à cultura, sem prejuízo aos produtores e empresários desses setores. Pretende-se também mobilizar estudantes, professores, advogados, profissionais da Comunicação, ativistas e produtores culturais em torno das mudanças urgentes e inadiáveis na relação entre os poderes público e privado e o setor dos direitos autorais.
O Fórum Livre dos Direitos Autorais tem o formato de Seminário, com a realização de oito mesas, abertas ao público, com transmissão on-line.
Ao final do Fórum, as propostas discutidas ao longo de três dias serão encaminhadas para o Ministério da Cultura em carta aberta da sociedade civil propondo mudanças na lei.
Inscreva-se clicando aqui (os participantes terão certificado) e confira a programação completa clicando aqui.
Clique na imagem para ampliar:
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O Fórum se propõe a ampliar as discussões sobre os impasses da atual legislação de propriedade intelectual, buscando compatibilizar a proteção legal dos direitos com o acesso a cultura, num cenário de mudanças sociais e tecnológicas que subverte as relações tradicionais com o direito autoral. Inscrições estão abertas pelo site do evento: http://forumdireitoautoral.pontaodaeco.org/
Participam do Fórum alguns dos maiores especialistas nas mutações do capitalismo contemporâneo, como o italiano Antonio Negri e o norte-americano Michael Hardt, autores de "Império" e "Multidão". O tema dos "commons" e as mutações na propriedade intelectual no Capitalismo Cognitivo atravessam os debates.
A Cultura do compartilhamento e da cópia, o uso educacional e não-comercial de filmes, livros e música, o direito de acesso aos bens culturais, a criminalização dos consumidores, as novas formas de negócios "abertos", o domínio público, as novas formas de licenciamento e de remuneração do autor e os impasses e desafios para criadores, produtores e consumidores de cultura e seus agentes serão debatidos por teóricos, professores universitários, advogados, líderes de movimentos sociais e empresários, estudantes de Comunicação, Direito, Economia, criadores, etc.
Em virtude das mudanças sociais, do avanço tecnológico e do conseqüente surgimento de novos arranjos de produção e distribuição de cultura, a questão do direito autoral mobiliza não apenas os profissionais do Direito, mas múltiplos segmentos da sociedade. O próprio Ministério da Cultura vem promovendo, ao longo do segundo semestre de 2008, dentro do Fórum Nacional de Direito Autoral, seminários de discussão do tema. O Fórum Livre terá a participação do Ministro da Justiça, Tarso Genro; do Secretário de Políticas Públicas do Minc, Célio Turino; e do Coordenador Geral do Direito Autoral do Minc, Marcos Alves de Souza.
O Fórum propõe ampliar os questionamentos políticos, sociais e éticos, oferecendo mecanismos de produção e possibilidades de políticas públicas e de arranjo legal que democratizem o acesso à cultura, sem prejuízo aos produtores e empresários desses setores. Pretende-se também mobilizar estudantes, professores, advogados, profissionais da Comunicação, ativistas e produtores culturais em torno das mudanças urgentes e inadiáveis na relação entre os poderes público e privado e o setor dos direitos autorais.
O Fórum Livre dos Direitos Autorais tem o formato de Seminário, com a realização de oito mesas, abertas ao público, com transmissão on-line.
Ao final do Fórum, as propostas discutidas ao longo de três dias serão encaminhadas para o Ministério da Cultura em carta aberta da sociedade civil propondo mudanças na lei.
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Fórum Livre do Direito Autoral – O Domínio do Comum
Dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2008 – Rio de Janeiro
Local: Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ (Auditório Pedro Calmon) – campus Praia Vermelha
Av. Pasteur, 250. Praia Vermelha. Tel. 21 3873-5067
Site: http://forumdireitoautoral.pontaodaeco.org/
Realização: Ministério da Cultura (MinC)
Organização: Escola de Comunicação da UFRJ e Rede Universidade Nômade
Apoio: Pontão de Cultura Digital da ECO/Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ
Mais informações:
Pontão de Cultura Digital da ECO UFRJ: pontao.eco@gmail.com / (21) 9250-9594 (Gustavo)
Assessoria de Imprensa da ECO/UFRJ: Elizabete Cerqueira: ecoufrj@uol.com.br
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ECO/UFRJ sedia em dezembro o Fórum Livre de Direito Autoral
A Escola de Comunicação da UFRJ promoverá, nos dias 15, 16 e 17 de dezembro, o "Fórum Livre de Direito Autoral - O Domínio do Comum", em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) e Rede Universidade Nômade.
O Fórum se propõe a ampliar as discussões sobre os impasses da atual legislação de propriedade intelectual, buscando compatibilizar a proteção legal dos direitos com o acesso a cultura, num cenário de mudanças sociais e tecnológicas que subverte as relações tradicionais com o direito autoral. Inscrições estão abertas pelo site do evento: http://forumdireitoautoral.pontaodaeco.org/
Participam do Fórum alguns dos maiores especialistas nas mutações do capitalismo contemporâneo, como o italiano Antonio Negri e o norte-americano Michael Hardt, autores de "Império" e "Multidão". O tema dos "commons" e as mutações na propriedade intelectual no Capitalismo Cognitivo atravessam os debates.
A Cultura do compartilhamento e da cópia, o uso educacional e não-comercial de filmes, livros e música, o direito de acesso aos bens culturais, a criminalização dos consumidores, as novas formas de negócios "abertos", o domínio público, as novas formas de licenciamento e de remuneração do autor e os impasses e desafios para criadores, produtores e consumidores de cultura e seus agentes serão debatidos por teóricos, professores universitários, advogados, líderes de movimentos sociais e empresários, estudantes de Comunicação, Direito, Economia, criadores, etc.
Em virtude das mudanças sociais, do avanço tecnológico e do conseqüente surgimento de novos arranjos de produção e distribuição de cultura, a questão do direito autoral mobiliza não apenas os profissionais do Direito, mas múltiplos segmentos da sociedade. O próprio Ministério da Cultura vem promovendo, ao longo do segundo semestre de 2008, dentro do Fórum Nacional de Direito Autoral, seminários de discussão do tema. O Fórum Livre terá a participação do Ministro da Justiça, Tarso Genro; do Secretário de Políticas Públicas do Minc, Célio Turino; e do Coordenador Geral do Direito Autoral do Minc, Marcos Alves de Souza.
O Fórum propõe ampliar os questionamentos políticos, sociais e éticos, oferecendo mecanismos de produção e possibilidades de políticas públicas e de arranjo legal que democratizem o acesso à cultura, sem prejuízo aos produtores e empresários desses setores. Pretende-se também mobilizar estudantes, professores, advogados, profissionais da Comunicação, ativistas e produtores culturais em torno das mudanças urgentes e inadiáveis na relação entre os poderes público e privado e o setor dos direitos autorais.
O Fórum Livre dos Direitos Autorais tem o formato de Seminário, com a realização de oito mesas, abertas ao público, com transmissão on-line.
Ao final do Fórum, as propostas discutidas ao longo de três dias serão encaminhadas para o Ministério da Cultura em carta aberta da sociedade civil propondo mudanças na lei.
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Participam do Fórum alguns dos maiores especialistas nas mutações do capitalismo contemporâneo, como o italiano Antonio Negri e o norte-americano Michael Hardt, autores de "Império" e "Multidão". O tema dos "commons" e as mutações na propriedade intelectual no Capitalismo Cognitivo atravessam os debates.
A Cultura do compartilhamento e da cópia, o uso educacional e não-comercial de filmes, livros e música, o direito de acesso aos bens culturais, a criminalização dos consumidores, as novas formas de negócios "abertos", o domínio público, as novas formas de licenciamento e de remuneração do autor e os impasses e desafios para criadores, produtores e consumidores de cultura e seus agentes serão debatidos por teóricos, professores universitários, advogados, líderes de movimentos sociais e empresários, estudantes de Comunicação, Direito, Economia, criadores, etc.
Em virtude das mudanças sociais, do avanço tecnológico e do conseqüente surgimento de novos arranjos de produção e distribuição de cultura, a questão do direito autoral mobiliza não apenas os profissionais do Direito, mas múltiplos segmentos da sociedade. O próprio Ministério da Cultura vem promovendo, ao longo do segundo semestre de 2008, dentro do Fórum Nacional de Direito Autoral, seminários de discussão do tema. O Fórum Livre terá a participação do Ministro da Justiça, Tarso Genro; do Secretário de Políticas Públicas do Minc, Célio Turino; e do Coordenador Geral do Direito Autoral do Minc, Marcos Alves de Souza.
O Fórum propõe ampliar os questionamentos políticos, sociais e éticos, oferecendo mecanismos de produção e possibilidades de políticas públicas e de arranjo legal que democratizem o acesso à cultura, sem prejuízo aos produtores e empresários desses setores. Pretende-se também mobilizar estudantes, professores, advogados, profissionais da Comunicação, ativistas e produtores culturais em torno das mudanças urgentes e inadiáveis na relação entre os poderes público e privado e o setor dos direitos autorais.
O Fórum Livre dos Direitos Autorais tem o formato de Seminário, com a realização de oito mesas, abertas ao público, com transmissão on-line.
Ao final do Fórum, as propostas discutidas ao longo de três dias serão encaminhadas para o Ministério da Cultura em carta aberta da sociedade civil propondo mudanças na lei.
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Fórum Livre do Direito Autoral – O Domínio do Comum
Dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2008 – Rio de Janeiro
Local: Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ (Auditório Pedro Calmon) – campus Praia Vermelha
Av. Pasteur, 250. Praia Vermelha. Tel. 21 3873-5067
Site: http://forumdireitoautoral.pontaodaeco.org/
Realização: Ministério da Cultura (MinC)
Organização: Escola de Comunicação da UFRJ e Rede Universidade Nômade
Apoio: Pontão de Cultura Digital da ECO/Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ
Mais informações:
Pontão de Cultura Digital da ECO UFRJ: pontao.eco@gmail.com / (21) 9250-9594 (Gustavo)
Assessoria de Imprensa da ECO/UFRJ: Elizabete Cerqueira: ecoufrj@uol.com.br
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Observações sobre o Seminário Pró-Conferência Nacional de Comunicação no Rio
Por Erik Oliveira
Foi realizado no Clube de Engenharia (RJ), neste sábado (8/11), um seminário para debater a constituição de um novo marco regulatório para os setores de TV, rádio e novas mídias, incluindo a universalização do acesso a telecomunicação em todo território nacional, pois cerca de 2.000 municípios brasileiros ainda não possuem esse serviço.
Pensando no marco regulatório, o excesso de regulamentação do setor prejudica o modelo que se pretende, pois a categorização excessiva que é a base do entendimento dessa sociedade precisa se transformar através de entendimentos cognitivos e consensuais, para que o sistema não seja engessado na sua estrutura e nem afetado por políticas descontinuadas de governança. As questões de financiamentos devem seguir o modelo pulverizado, atendendo as necessidades das redes e sendo subsidiadas por elas.
A integração das redes sociais é fator fundamental para um sistema que tenha orientação voltada para a elevação do índice de desenvolvimento humano, a possibilidade concreta de estabelecimento de conselhos que irão propor os melhores modelos, baseados em suas realidades e de acordo com as metas multidisciplinares, acompanhados pelos setores de educação, cultura, ciência e tecnologia, saúde...
Vai facilitar o acesso a comunicação-cidadã em todo o território nacional, aplicando a descentralização através de planos de meta consensuada pelas comunidades, redes sociais e entes públicos... Com o sucesso da implantação do novo modelo digital a convergência para a formação de uma rede de redes sociais será inevitavel, e como já vimos a violência começa quando acaba a comunicação.
Foi realizado no Clube de Engenharia (RJ), neste sábado (8/11), um seminário para debater a constituição de um novo marco regulatório para os setores de TV, rádio e novas mídias, incluindo a universalização do acesso a telecomunicação em todo território nacional, pois cerca de 2.000 municípios brasileiros ainda não possuem esse serviço.
Pensando no marco regulatório, o excesso de regulamentação do setor prejudica o modelo que se pretende, pois a categorização excessiva que é a base do entendimento dessa sociedade precisa se transformar através de entendimentos cognitivos e consensuais, para que o sistema não seja engessado na sua estrutura e nem afetado por políticas descontinuadas de governança. As questões de financiamentos devem seguir o modelo pulverizado, atendendo as necessidades das redes e sendo subsidiadas por elas.
A integração das redes sociais é fator fundamental para um sistema que tenha orientação voltada para a elevação do índice de desenvolvimento humano, a possibilidade concreta de estabelecimento de conselhos que irão propor os melhores modelos, baseados em suas realidades e de acordo com as metas multidisciplinares, acompanhados pelos setores de educação, cultura, ciência e tecnologia, saúde...
Vai facilitar o acesso a comunicação-cidadã em todo o território nacional, aplicando a descentralização através de planos de meta consensuada pelas comunidades, redes sociais e entes públicos... Com o sucesso da implantação do novo modelo digital a convergência para a formação de uma rede de redes sociais será inevitavel, e como já vimos a violência começa quando acaba a comunicação.
Difusão da Comunicação será tema do 1º Fórum de Mídia do Sul Fluminense
Do jornal A Voz da Cidade - Edição 11.508, em 28/10/2008 - Difusão da Comunicação será o tema principal do 1º Fórum de Mídia Livre do Sul Fluminense a ser realizado no município. O evento, que vai acontecer sábado (1/11), contará com a participação de professores, jornalistas, pesquisadores, estudantes e interessados em discutir a produção e difusão da comunicação na cidade e região.
Interessados em participar do evento devem fazer suas inscrições, gratuitamente, na Livraria Veredas, no Pontual Shopping, Vila Santa Cecília, ou pelo e-mail midialivresulflu@gmail.com
Segundo os organizadores do evento, a idéia é criar propostas alternativas e democráticas de produção de conteúdo, em que a sociedade possa se reconhecer nos meios de comunicação. Os organizadores informaram ainda que a ocupação, reformulação e construção de espaços contra-hegemônicos no campo da comunicação serão colocadas em debate.
De acordo com a programação, às 14 horas haverá palestras e debates no Colégio Estadual Manuel Marinho, na Vila Santa Cecília. Irão ministrar as palestras Oona Castro; Claúdia de Abreu, da TV Comunitária de Niterói; Arthur William, da Executiva Nacional dos estudantes de Comunicação Social; além de Leandro Uchoas, que irá discutir com os convidados o Fórum de Mídia Livre.
Para as 19 horas estão marcadas apresentações culturais no 2º piso do Pontual Shopping, na Vila Santa Cecília. Durante o evento haverá ainda lançamento de livros, esquetes teatrais, declamação de poesias, malabares e apresentações musicais com as bandas Tio Chico e Rádio Caos.
Interessados em participar do evento devem fazer suas inscrições, gratuitamente, na Livraria Veredas, no Pontual Shopping, Vila Santa Cecília, ou pelo e-mail midialivresulflu@gmail.com
Segundo os organizadores do evento, a idéia é criar propostas alternativas e democráticas de produção de conteúdo, em que a sociedade possa se reconhecer nos meios de comunicação. Os organizadores informaram ainda que a ocupação, reformulação e construção de espaços contra-hegemônicos no campo da comunicação serão colocadas em debate.
De acordo com a programação, às 14 horas haverá palestras e debates no Colégio Estadual Manuel Marinho, na Vila Santa Cecília. Irão ministrar as palestras Oona Castro; Claúdia de Abreu, da TV Comunitária de Niterói; Arthur William, da Executiva Nacional dos estudantes de Comunicação Social; além de Leandro Uchoas, que irá discutir com os convidados o Fórum de Mídia Livre.
Para as 19 horas estão marcadas apresentações culturais no 2º piso do Pontual Shopping, na Vila Santa Cecília. Durante o evento haverá ainda lançamento de livros, esquetes teatrais, declamação de poesias, malabares e apresentações musicais com as bandas Tio Chico e Rádio Caos.
Comentário: Obrigatoriedade para comércio de informação, concessionárias e órgãos públicos
"Compreendendo a função social de um jornalista no Brasil, mas sem descartar as mudanças causadas pela convergência das mídias, escrevo esta proposta. Não pretendo repetir os argumentos a favor e contra a obrigatoriedade do diploma. Ambos não dão conta de todos os fatores envolvidos nesta complexa questão. Minha sugestão vai no sentido de regulamentar o exercício da profissão dentro de um contexto definido, apontando a exigência do diploma somente nas mídias concessionárias e em atividades de comércio da informação." Conheça a proposta do estudante Arthur William, no Observatório da Imprensa, clicando no título.
Seminário Internacional debate comunicação pública e lusofonia
Já estão abertas as inscrições para o Seminário LUSOCOMUM - Governança, Transparência, Accountability e Comunicação Pública, que reunirá pesquisadores de países de língua portuguesa na área de comunicação pública, no Auditório do Bloco D do IESB (campus Edson Machado, quadra 615 Sul), nos dias 3 e 4 de novembro, das 18h às 22h30. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando no título.
O Seminário LUSOCOMUM contará com a presença de pesquisadores do Brasil, Moçambique, Cabo Verde e Portugal. Há apenas 250 vagas e cada participante que comparecer nos dois dias receberá certificado. "O objetivo do LUSOCOMUM é estimular um debate sobre a atuação das instituições públicas e privadas, no que se refere à comunicação voltada para interesse público, não só na realidade brasileira, mas também, nos outros países de língua portuguesa", explica o professor Fernando O. Paulino, pesquisador no LaPCom-UnB e coordenador do curso de Comunicação Pública do IESB.
O Seminário LUSOCOMUM contará com a presença de pesquisadores do Brasil, Moçambique, Cabo Verde e Portugal. Há apenas 250 vagas e cada participante que comparecer nos dois dias receberá certificado. "O objetivo do LUSOCOMUM é estimular um debate sobre a atuação das instituições públicas e privadas, no que se refere à comunicação voltada para interesse público, não só na realidade brasileira, mas também, nos outros países de língua portuguesa", explica o professor Fernando O. Paulino, pesquisador no LaPCom-UnB e coordenador do curso de Comunicação Pública do IESB.
Quando o jornal brinca de novela
Por Rachel Costa, da Revista NOVAE
Tarde de quarta-feira, 15 de outubro, e qual não é minha surpresa quando encontro na TV, ao vivo, por celular, o rapaz que mantém a namorada em cativeiro. Isso, por volta das 15h. Após a primeira entrevista à rede de TV, pipocam outras. A tensão do seqüestro virava circo. Declarações de que estava tudo bem, jornalistas atuando como negociadores, como bom circo, tinha de tudo um pouco.
Ontem, quinta-feira (16), um burburinho se espalhava. Diziam que o rapaz resolvera continuar com a ex-namorada refém até a próxima segunda-feira, 20. Não duvido. Talvez queira falar por telefone nos programas dominicais. Mas confesso que essa entrada da mídia no caso me assusta. Muito. Talvez porque exponha – de modo escancarado – a invasão diária que ela opera, dia a dia, em nossas vidas (...) Leia a matéria completa na NOVAE, clicando no título.
Tarde de quarta-feira, 15 de outubro, e qual não é minha surpresa quando encontro na TV, ao vivo, por celular, o rapaz que mantém a namorada em cativeiro. Isso, por volta das 15h. Após a primeira entrevista à rede de TV, pipocam outras. A tensão do seqüestro virava circo. Declarações de que estava tudo bem, jornalistas atuando como negociadores, como bom circo, tinha de tudo um pouco.
Ontem, quinta-feira (16), um burburinho se espalhava. Diziam que o rapaz resolvera continuar com a ex-namorada refém até a próxima segunda-feira, 20. Não duvido. Talvez queira falar por telefone nos programas dominicais. Mas confesso que essa entrada da mídia no caso me assusta. Muito. Talvez porque exponha – de modo escancarado – a invasão diária que ela opera, dia a dia, em nossas vidas (...) Leia a matéria completa na NOVAE, clicando no título.
SP: Semana pela Democratização da Comunicação 2008
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www.consciencia.net
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Dia 17 é dia de defender a democratização da comunicação no Rio de Janeiro
A renovação das concessões de rádio e tv no Estado, a necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações e a importância da realização da Conferência de Comunicação neste contexto é tema de audiência pública no próximo dia 17, sexta-feira, às 10h, na Alerj. No mesmo dia será realizada manifestação pública em defesa da realização da Conferência na Praça XV. Outras capitais também realizam manifestações públicas, debates e seminários neste dia. Para informações completas, acesse http://rioproconferencia.blogspot.com/
Revista Viração: Grat@s Evandro Ouriques!
Gisella Hiche, da Revista Viração - As Rodas de Conversa da Viração são assim: senta-se em círculo, olha-se nos olhos e compartilham-se conhecimentos de pessoas que, a seu modo, buscam transformar nossa realidade. Elas começaram no dia 17 de abril com o professor doutor Evandro Ouriques, da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O pessoal gostou tanto que pediu um bis.Na última terça, dia 26 de agosto, o Evandro veio, sentou-se no chão com as pernas cruzadas, em frente à bandeira uypala e durante toda conversa chamou a atenção para o fato de estar respirando.
Para acompanhar o Evandro, a gente teve que abrir nossos corações para uma linguagem diferente a que nos habituamos. Evandro articula muitos conhecimentos; acadêmicos, populares, ancestrais. Ele reinventa posições, valores e afirma que somos "seres portadores de linguagem, e quando se quer mudar, precisa-se mudar os jogos de linguagem" (...) Leia na íntegra clicando no tíulo.
Ignacio Ramonet abrirá o 14º Curso Anual de Comunicação do NPC
O 14º Curso Anual de Comunicação promovido pelo Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) será realizado de 20 a 23 de novembro, no Rio de Janeiro. Caberá ao diretor de redação do Le Monde Diplomatique, Ignacio Ramonet, proferir a conferência de abertura. Outros conferencistas já confirmados: João Pedro Stédile (MST), Dênis de Moraes (UFF), José Arbex (PUC-SP) e Venício Artur de Lima (UnB).
Durante o 14º Curso serão discutidos os seguintes temas: As políticas de comunicação nos Estados Unidos, na Europa, na América Latina e no Brasil; TV Pública, TV Comunitária, TV Brasil e TV Educativa; Experiências de comunicação em jornais e revistas alternativos e sindicais; Rádios alternativas; Cultura popular; A criminalização dos movimentos sociais; A negação do negro na novela brasileira; Os intelectuais orgânicos da direita. Mais informações no site do NPC: www.piratininga.org.br
Durante o 14º Curso serão discutidos os seguintes temas: As políticas de comunicação nos Estados Unidos, na Europa, na América Latina e no Brasil; TV Pública, TV Comunitária, TV Brasil e TV Educativa; Experiências de comunicação em jornais e revistas alternativos e sindicais; Rádios alternativas; Cultura popular; A criminalização dos movimentos sociais; A negação do negro na novela brasileira; Os intelectuais orgânicos da direita. Mais informações no site do NPC: www.piratininga.org.br
Debate sobre diploma de jornalismo na UFRJ nesta quinta (11)
Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no mês de outubro se deve ou não acabar com a obrigatoriedade de diploma para se exercer a profissão de Jornalista. Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ e Sindicato dos Jornalistas do Rio debatem questão nesta quinta (11), às 10h, na Sala Vianninha da ECO, no campus da Praia Vermelha. Clique no título para ler.
II Semana de Jornalismo da UFRJ será no Campus da Praia Vermelha
A Meio a Meios – Semana de Jornalismo da UFRJ, em sua segunda edição, será realizada no final de setembro e início de outubro e promete suscitar discussões e reflexões sobre as formas contemporâneas do jornalismo. Estão previstas oficinas e um concurso de produção textual. Informações adicionais, clique no título. Inscrições vão até dia 27 de setembro, por meio do site do evento: www.meioameios.com
Palavras mudam o mundo
Em uma mesa sobre jornalismo independente em Brasília, valeu muito a pena quando, ao final, alguns estudantes que participaram do debate vieram me dizer: “Esse trabalho de vocês é muito importante. Parabéns! Vocês mostram pra gente que temos alternativas” (...) Por Marcelo Salles, do Fazendo Media.
Pude sentir a secura de Brasília nas breves cinco horas em que estive na capital. Foi sair do avião para sentir os lábios ressecados. No trajeto do aeroporto à Feira do Livro, onde estive numa mesa sobre Jornalismo Independente, miro a vegetação amarelada ao longo da avenida. “O pessoal aqui rouba até a chuva”, brinca César, nosso motorista.
As palestras foram boas, gostei muito de ouvir as reflexões do Gustavo Barreto, editor da Consciência.Net e nosso companheiro aqui no Fazendo Media. Ele fez uma consideração muito importante a respeito da necessidade da mobilização social. Como trabalhou durante muito tempo na Fiocruz, ele garantiu, com conhecimento de causa, que não falta dinheiro para a Saúde. “E não falta porque o movimento social na área é o mais antigo do Brasil. Oswaldo Cruz era um militante”, frisou. Nesse sentido, Gustavo ressaltou a importância do Fórum de Mídia Livre, realizado no Rio de Janeiro este ano, evento que reuniu 500 pessoas do Brasil inteiro e que definiu como uma de suas principais bandeiras a democratização das verbas publicitárias.
Jean Charlau completou a mesa ao lado do Marcelo Pirata, nosso mediador. Este, quando ameaçado pela organização do evento, pegou o microfone e disse o seguinte: “Nós temos o horário reservado até 16h30, mas acabo de ser expulso. Se fosse em outra época, mandava a organização tomar no cu, mas com o tempo a gente ganha experiência”. E a energia foi cortada. Caiu a luz, caiu o som do microfone. Mas o Pirata não desistiu. Levantou-se e continuou a agitação frente à platéia que se avolumava para a “próxima atração”. Resultado: saímos com um grupo de dez interessados e continuamos o debate num restaurante próximo.
No final das contas, digo que essa ida à Brasília valeu a pena pelo convite do Pirata, por sua coragem ao montar e bancar uma mesa sobre Jornalismo Independente com esse perfil combativo (geralmente os convidados são professores e/ou jornalistas de direita, que defendem esse sistema que aí está, ou de centro, que fazem uma ou outra crítica que não alcança a essência das injustiças).
Também digo que valeu muito a pena quando, ao final, alguns estudantes que participaram do debate vieram me dizer: “Esse trabalho de vocês é muito importante. Parabéns! Vocês mostram pra gente que temos alternativas”. Por fim, publico aqui, mais uma vez, o juramento que nós, jornalistas, fazemos no instante em que somos diplomados. Isso porque, no final do debate, a Alessandra, uma estudante do pré-vestibular, me disse que ficou emocionada ao ouvir a citação que fiz do primeiro parágrafo do nosso juramento profissional. Um parágrafo que decorei, não sei porque:
A Comunicação é uma missão social. Por isto, juro respeitar o público, combatendo todas as formas de preconceito e discriminação, valorizando os seres humanos em sua singularidade e na luta por sua dignidade.
A Comunicação é um compromisso com a Verdade. Por isto, juro ser fiel à verdade, jamais contentando-me com as primeiras versões dos fatos ou sujeitando-me a interesses que não a expressem.
A Comunicação pressupõe a Liberdade. Por isto, juro defender incondicionalmente a liberdade de expressão, de opinião e de afirmação dos seres humanos, opondo-me a qualquer sedução ou imposição autoritárias.
A Comunicação é uma atividade criadora. Por isto, juro promover, em minha vida e em minha coletividade, tudo que estimule e garanta a imaginação, a arte e a invenção.
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Pude sentir a secura de Brasília nas breves cinco horas em que estive na capital. Foi sair do avião para sentir os lábios ressecados. No trajeto do aeroporto à Feira do Livro, onde estive numa mesa sobre Jornalismo Independente, miro a vegetação amarelada ao longo da avenida. “O pessoal aqui rouba até a chuva”, brinca César, nosso motorista.
As palestras foram boas, gostei muito de ouvir as reflexões do Gustavo Barreto, editor da Consciência.Net e nosso companheiro aqui no Fazendo Media. Ele fez uma consideração muito importante a respeito da necessidade da mobilização social. Como trabalhou durante muito tempo na Fiocruz, ele garantiu, com conhecimento de causa, que não falta dinheiro para a Saúde. “E não falta porque o movimento social na área é o mais antigo do Brasil. Oswaldo Cruz era um militante”, frisou. Nesse sentido, Gustavo ressaltou a importância do Fórum de Mídia Livre, realizado no Rio de Janeiro este ano, evento que reuniu 500 pessoas do Brasil inteiro e que definiu como uma de suas principais bandeiras a democratização das verbas publicitárias.
Jean Charlau completou a mesa ao lado do Marcelo Pirata, nosso mediador. Este, quando ameaçado pela organização do evento, pegou o microfone e disse o seguinte: “Nós temos o horário reservado até 16h30, mas acabo de ser expulso. Se fosse em outra época, mandava a organização tomar no cu, mas com o tempo a gente ganha experiência”. E a energia foi cortada. Caiu a luz, caiu o som do microfone. Mas o Pirata não desistiu. Levantou-se e continuou a agitação frente à platéia que se avolumava para a “próxima atração”. Resultado: saímos com um grupo de dez interessados e continuamos o debate num restaurante próximo.
No final das contas, digo que essa ida à Brasília valeu a pena pelo convite do Pirata, por sua coragem ao montar e bancar uma mesa sobre Jornalismo Independente com esse perfil combativo (geralmente os convidados são professores e/ou jornalistas de direita, que defendem esse sistema que aí está, ou de centro, que fazem uma ou outra crítica que não alcança a essência das injustiças).
Também digo que valeu muito a pena quando, ao final, alguns estudantes que participaram do debate vieram me dizer: “Esse trabalho de vocês é muito importante. Parabéns! Vocês mostram pra gente que temos alternativas”. Por fim, publico aqui, mais uma vez, o juramento que nós, jornalistas, fazemos no instante em que somos diplomados. Isso porque, no final do debate, a Alessandra, uma estudante do pré-vestibular, me disse que ficou emocionada ao ouvir a citação que fiz do primeiro parágrafo do nosso juramento profissional. Um parágrafo que decorei, não sei porque:
A Comunicação é uma missão social. Por isto, juro respeitar o público, combatendo todas as formas de preconceito e discriminação, valorizando os seres humanos em sua singularidade e na luta por sua dignidade.
A Comunicação é um compromisso com a Verdade. Por isto, juro ser fiel à verdade, jamais contentando-me com as primeiras versões dos fatos ou sujeitando-me a interesses que não a expressem.
A Comunicação pressupõe a Liberdade. Por isto, juro defender incondicionalmente a liberdade de expressão, de opinião e de afirmação dos seres humanos, opondo-me a qualquer sedução ou imposição autoritárias.
A Comunicação é uma atividade criadora. Por isto, juro promover, em minha vida e em minha coletividade, tudo que estimule e garanta a imaginação, a arte e a invenção.
(*) Marcelo Salles é jornalista e editor do Jornal Fazendo Media. Publicado em seu blog em 06/09/2008, clique aqui para acessá-lo.
PS: Tá certo que não viajo tanto de avião, mas entre as poucas vezes que fiz uso desse meio de transporte posso dizer que nunca fiz uma viagem tão desconfortável quanto a volta para o Rio. O piloto do vôo 1867 da GOL tentou compensar o atraso de 50 minutos com uma descida brusca no Rio, o que causou a mim e a outros passageiros uma violenta dor nos ouvidos e na cabeça. O pior é que a pressão de muitos passageiros é para que não haja atraso de maneira nenhuma, mesmo que isso signifique um relaxamento das normas de segurança de vôo. De um lado, a burrice reclama. De outro, a burrice atende.
PS: O tema desta 27a Feira do Livro de Brasília foi "Palavras mudam o mundo". Fausto Wolff certamente concordaria com isso. Ele, com certeza, mudou o mundo de muita gente com suas palavras. Por isso não será esquecido.
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Palavras mudam o mundo
Em uma mesa sobre jornalismo independente em Brasília, valeu muito a pena quando, ao final, alguns estudantes que participaram do debate vieram me dizer: “Esse trabalho de vocês é muito importante. Parabéns! Vocês mostram pra gente que temos alternativas” (...) Por Marcelo Salles, do Fazendo Media. Leia mais clicando aqui.
Emissoras recebem R$ 267 milhões ao ano por propaganda partidária
Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, afirma advogado. Por Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação.
Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. As emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral.
Criada pelo CBT, em 1963, a propaganda eleitoral gratuita respondia basicamente a dois princípios. O primeiro deles é político: com a reserva de espaço para todos os partidos, evita-se que o poder econômico determine quais legendas aparecem ou deixam de aparecer na mídia. O segundo diz respeito ao conceito de concessão pública. A compreensão do legislador à época foi de que é permitido ao Estado, gerente do espaço público concedido, requisitar o uso do rádio e da TV para responder a interesses maiores da sociedade.
Os dois princípios passaram incólumes por três décadas de ditadura, mas o segundo não resistiu à abertura democrática. A primeira previsão legal de ressarcimento às emissoras aparece na Lei 7.508/86, que cria regras para a propaganda eleitoral. O artigo foi vetado, mas, nos anos seguintes, o pagamento às TVs e rádios foi garantido nos regulamentos de cada eleição. Até que a Lei Eleitoral de 1997 tornou a compensação fiscal uma regra perene.
Para Bruno Lupion, jornalista e advogado que estudou a questão do direito de antena no Brasil e em outros países, o conjunto CBT e Lei Eleitoral legaliza algo nada razoável. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, diz.
A comparação feita por Lupion é ilustrativa: em rodovias concedidas à iniciativa privada, ambulâncias e carros da polícia não pagam pedágio. “A lógica é a mesma. A rodovia segue sendo um espaço público e os veículos que prestam um serviço de interesse da sociedade não pagam para circular ali.”
Pagando por um direito
Lupion explica que o horário eleitoral, apesar de não constar com este nome específico na legislação brasileira, pode ser considerado exercício do direito de antena, que é definido como o direito da sociedade comunicar-se através do espectro eletromagnético. A propaganda gratuita, garantida inclusive pela Constituição como um direito dos partidos políticos, seria uma forma de uso público do espectro com a finalidade de promover a democracia.
Exatamente por responder aos interesses da sociedade e, principalmente, por usar um espaço público, o exercício do direito de antena não deveria gerar ressarcimentos às concessionárias. “O problema é que a sociedade brasileira parte do pressuposto de que o canal de rádio e TV não é nosso, do povo, mas da Globo, do SBT, da Record, da Bandeirantes...”, analisa Lupion.
Ano a ano
A legislação eleitoral não diferencia a propaganda partidária, o espaço que toda legenda tem o direito de solicitar anualmente, da propaganda eleitoral. Assim, mesmo em anos sem eleição, os cofres da União ressentem-se do benefício fiscal concedido às emissoras.
Os valores registrados pela Receita Federal, no entanto, mostram que períodos eleitorais valem muito à pena para as rádios e as TVs. Em 2007, quando as empresas pagaram o imposto devido sobre o lucro de 2006 – ano de eleições presidenciais e estaduais –, o valor dos gastos fiscais associados ao horário eleitoral chegou a quase R$ 471 milhões.
A Receita considera como gastos fiscais o que deixa de ser arrecadado com as políticas de benefício. Para 2008, a previsão é que o gasto com a propaganda eleitoral some cerca de R$ 242 milhões.
Cálculo
Como se pode imaginar pelos números da Receita Federal, a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. Esta fórmula é regulamentada pelo Ministério da Fazenda através de decreto e, desde a promulgação da Lei Eleitoral, houve apenas pequenos ajustes em relação a procedimentos.
A fórmula prevê uma diferenciação entre o horário eleitoral e as inserções de até 1 minutos que são feitas ao longo das programações.
No caso dos blocos, até 25% do tempo usado pelos partidos pode ser contabilizado pelas emissoras como tempo efetivamente utilizado de publicidade, ou seja, como minutos que a emissora deixou de comercializar por conta da transmissão dos programas políticos. Em ano de eleições, o horário eleitoral é dividido em dois blocos de 30 minutos durante o primeiro turno, o que permite que os radiodifusores ponham na conta 15 minutos por dia.
Já as inserções pontuais podem ser contadas integralmente. Novamente, considerando um primeiro turno de eleições, são mais 30 minutos diários ao longo de 45 dias.
Para transformar estes minutos em reais e chegar ao valor que será subtraído do lucro auferido no ano, a base de cálculo é a tabela comercial da emissora no período em que é feita a veiculação da propaganda partidária. O total de minutos utilizados é multiplicado por 80% do valor de tabela, considerando, inclusive, a variação de preços dos horários de veiculação. As tabelas comerciais são fornecidas pelas emissoras.
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Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. As emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral.
Criada pelo CBT, em 1963, a propaganda eleitoral gratuita respondia basicamente a dois princípios. O primeiro deles é político: com a reserva de espaço para todos os partidos, evita-se que o poder econômico determine quais legendas aparecem ou deixam de aparecer na mídia. O segundo diz respeito ao conceito de concessão pública. A compreensão do legislador à época foi de que é permitido ao Estado, gerente do espaço público concedido, requisitar o uso do rádio e da TV para responder a interesses maiores da sociedade.
Os dois princípios passaram incólumes por três décadas de ditadura, mas o segundo não resistiu à abertura democrática. A primeira previsão legal de ressarcimento às emissoras aparece na Lei 7.508/86, que cria regras para a propaganda eleitoral. O artigo foi vetado, mas, nos anos seguintes, o pagamento às TVs e rádios foi garantido nos regulamentos de cada eleição. Até que a Lei Eleitoral de 1997 tornou a compensação fiscal uma regra perene.
Para Bruno Lupion, jornalista e advogado que estudou a questão do direito de antena no Brasil e em outros países, o conjunto CBT e Lei Eleitoral legaliza algo nada razoável. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, diz.
A comparação feita por Lupion é ilustrativa: em rodovias concedidas à iniciativa privada, ambulâncias e carros da polícia não pagam pedágio. “A lógica é a mesma. A rodovia segue sendo um espaço público e os veículos que prestam um serviço de interesse da sociedade não pagam para circular ali.”
Pagando por um direito
Lupion explica que o horário eleitoral, apesar de não constar com este nome específico na legislação brasileira, pode ser considerado exercício do direito de antena, que é definido como o direito da sociedade comunicar-se através do espectro eletromagnético. A propaganda gratuita, garantida inclusive pela Constituição como um direito dos partidos políticos, seria uma forma de uso público do espectro com a finalidade de promover a democracia.
Exatamente por responder aos interesses da sociedade e, principalmente, por usar um espaço público, o exercício do direito de antena não deveria gerar ressarcimentos às concessionárias. “O problema é que a sociedade brasileira parte do pressuposto de que o canal de rádio e TV não é nosso, do povo, mas da Globo, do SBT, da Record, da Bandeirantes...”, analisa Lupion.
Ano a ano
A legislação eleitoral não diferencia a propaganda partidária, o espaço que toda legenda tem o direito de solicitar anualmente, da propaganda eleitoral. Assim, mesmo em anos sem eleição, os cofres da União ressentem-se do benefício fiscal concedido às emissoras.
Os valores registrados pela Receita Federal, no entanto, mostram que períodos eleitorais valem muito à pena para as rádios e as TVs. Em 2007, quando as empresas pagaram o imposto devido sobre o lucro de 2006 – ano de eleições presidenciais e estaduais –, o valor dos gastos fiscais associados ao horário eleitoral chegou a quase R$ 471 milhões.
A Receita considera como gastos fiscais o que deixa de ser arrecadado com as políticas de benefício. Para 2008, a previsão é que o gasto com a propaganda eleitoral some cerca de R$ 242 milhões.
Cálculo
Como se pode imaginar pelos números da Receita Federal, a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. Esta fórmula é regulamentada pelo Ministério da Fazenda através de decreto e, desde a promulgação da Lei Eleitoral, houve apenas pequenos ajustes em relação a procedimentos.
A fórmula prevê uma diferenciação entre o horário eleitoral e as inserções de até 1 minutos que são feitas ao longo das programações.
No caso dos blocos, até 25% do tempo usado pelos partidos pode ser contabilizado pelas emissoras como tempo efetivamente utilizado de publicidade, ou seja, como minutos que a emissora deixou de comercializar por conta da transmissão dos programas políticos. Em ano de eleições, o horário eleitoral é dividido em dois blocos de 30 minutos durante o primeiro turno, o que permite que os radiodifusores ponham na conta 15 minutos por dia.
Já as inserções pontuais podem ser contadas integralmente. Novamente, considerando um primeiro turno de eleições, são mais 30 minutos diários ao longo de 45 dias.
Para transformar estes minutos em reais e chegar ao valor que será subtraído do lucro auferido no ano, a base de cálculo é a tabela comercial da emissora no período em que é feita a veiculação da propaganda partidária. O total de minutos utilizados é multiplicado por 80% do valor de tabela, considerando, inclusive, a variação de preços dos horários de veiculação. As tabelas comerciais são fornecidas pelas emissoras.
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Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, afirma advogado. Por Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação.
Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. As emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral.
Criada pelo CBT, em 1963, a propaganda eleitoral gratuita respondia basicamente a dois princípios. O primeiro deles é político: com a reserva de espaço para todos os partidos, evita-se que o poder econômico determine quais legendas aparecem ou deixam de aparecer na mídia. O segundo diz respeito ao conceito de concessão pública. A compreensão do legislador à época foi de que é permitido ao Estado, gerente do espaço público concedido, requisitar o uso do rádio e da TV para responder a interesses maiores da sociedade.
Os dois princípios passaram incólumes por três décadas de ditadura, mas o segundo não resistiu à abertura democrática. A primeira previsão legal de ressarcimento às emissoras aparece na Lei 7.508/86, que cria regras para a propaganda eleitoral. O artigo foi vetado, mas, nos anos seguintes, o pagamento às TVs e rádios foi garantido nos regulamentos de cada eleição. Até que a Lei Eleitoral de 1997 tornou a compensação fiscal uma regra perene.
Para Bruno Lupion, jornalista e advogado que estudou a questão do direito de antena no Brasil e em outros países, o conjunto CBT e Lei Eleitoral legaliza algo nada razoável. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, diz.
A comparação feita por Lupion é ilustrativa: em rodovias concedidas à iniciativa privada, ambulâncias e carros da polícia não pagam pedágio. “A lógica é a mesma. A rodovia segue sendo um espaço público e os veículos que prestam um serviço de interesse da sociedade não pagam para circular ali.”
Pagando por um direito
Lupion explica que o horário eleitoral, apesar de não constar com este nome específico na legislação brasileira, pode ser considerado exercício do direito de antena, que é definido como o direito da sociedade comunicar-se através do espectro eletromagnético. A propaganda gratuita, garantida inclusive pela Constituição como um direito dos partidos políticos, seria uma forma de uso público do espectro com a finalidade de promover a democracia.
Exatamente por responder aos interesses da sociedade e, principalmente, por usar um espaço público, o exercício do direito de antena não deveria gerar ressarcimentos às concessionárias. “O problema é que a sociedade brasileira parte do pressuposto de que o canal de rádio e TV não é nosso, do povo, mas da Globo, do SBT, da Record, da Bandeirantes...”, analisa Lupion.
Ano a ano
A legislação eleitoral não diferencia a propaganda partidária, o espaço que toda legenda tem o direito de solicitar anualmente, da propaganda eleitoral. Assim, mesmo em anos sem eleição, os cofres da União ressentem-se do benefício fiscal concedido às emissoras.
Os valores registrados pela Receita Federal, no entanto, mostram que períodos eleitorais valem muito à pena para as rádios e as TVs. Em 2007, quando as empresas pagaram o imposto devido sobre o lucro de 2006 – ano de eleições presidenciais e estaduais –, o valor dos gastos fiscais associados ao horário eleitoral chegou a quase R$ 471 milhões.
A Receita considera como gastos fiscais o que deixa de ser arrecadado com as políticas de benefício. Para 2008, a previsão é que o gasto com a propaganda eleitoral some cerca de R$ 242 milhões.
Cálculo
Como se pode imaginar pelos números da Receita Federal, a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. Esta fórmula é regulamentada pelo Ministério da Fazenda através de decreto e, desde a promulgação da Lei Eleitoral, houve apenas pequenos ajustes em relação a procedimentos.
A fórmula prevê uma diferenciação entre o horário eleitoral e as inserções de até 1 minutos que são feitas ao longo das programações.
No caso dos blocos, até 25% do tempo usado pelos partidos pode ser contabilizado pelas emissoras como tempo efetivamente utilizado de publicidade, ou seja, como minutos que a emissora deixou de comercializar por conta da transmissão dos programas políticos. Em ano de eleições, o horário eleitoral é dividido em dois blocos de 30 minutos durante o primeiro turno, o que permite que os radiodifusores ponham na conta 15 minutos por dia.
Já as inserções pontuais podem ser contadas integralmente. Novamente, considerando um primeiro turno de eleições, são mais 30 minutos diários ao longo de 45 dias.
Para transformar estes minutos em reais e chegar ao valor que será subtraído do lucro auferido no ano, a base de cálculo é a tabela comercial da emissora no período em que é feita a veiculação da propaganda partidária. O total de minutos utilizados é multiplicado por 80% do valor de tabela, considerando, inclusive, a variação de preços dos horários de veiculação. As tabelas comerciais são fornecidas pelas emissoras.
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Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. As emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral.
Criada pelo CBT, em 1963, a propaganda eleitoral gratuita respondia basicamente a dois princípios. O primeiro deles é político: com a reserva de espaço para todos os partidos, evita-se que o poder econômico determine quais legendas aparecem ou deixam de aparecer na mídia. O segundo diz respeito ao conceito de concessão pública. A compreensão do legislador à época foi de que é permitido ao Estado, gerente do espaço público concedido, requisitar o uso do rádio e da TV para responder a interesses maiores da sociedade.
Os dois princípios passaram incólumes por três décadas de ditadura, mas o segundo não resistiu à abertura democrática. A primeira previsão legal de ressarcimento às emissoras aparece na Lei 7.508/86, que cria regras para a propaganda eleitoral. O artigo foi vetado, mas, nos anos seguintes, o pagamento às TVs e rádios foi garantido nos regulamentos de cada eleição. Até que a Lei Eleitoral de 1997 tornou a compensação fiscal uma regra perene.
Para Bruno Lupion, jornalista e advogado que estudou a questão do direito de antena no Brasil e em outros países, o conjunto CBT e Lei Eleitoral legaliza algo nada razoável. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, diz.
A comparação feita por Lupion é ilustrativa: em rodovias concedidas à iniciativa privada, ambulâncias e carros da polícia não pagam pedágio. “A lógica é a mesma. A rodovia segue sendo um espaço público e os veículos que prestam um serviço de interesse da sociedade não pagam para circular ali.”
Pagando por um direito
Lupion explica que o horário eleitoral, apesar de não constar com este nome específico na legislação brasileira, pode ser considerado exercício do direito de antena, que é definido como o direito da sociedade comunicar-se através do espectro eletromagnético. A propaganda gratuita, garantida inclusive pela Constituição como um direito dos partidos políticos, seria uma forma de uso público do espectro com a finalidade de promover a democracia.
Exatamente por responder aos interesses da sociedade e, principalmente, por usar um espaço público, o exercício do direito de antena não deveria gerar ressarcimentos às concessionárias. “O problema é que a sociedade brasileira parte do pressuposto de que o canal de rádio e TV não é nosso, do povo, mas da Globo, do SBT, da Record, da Bandeirantes...”, analisa Lupion.
Ano a ano
A legislação eleitoral não diferencia a propaganda partidária, o espaço que toda legenda tem o direito de solicitar anualmente, da propaganda eleitoral. Assim, mesmo em anos sem eleição, os cofres da União ressentem-se do benefício fiscal concedido às emissoras.
Os valores registrados pela Receita Federal, no entanto, mostram que períodos eleitorais valem muito à pena para as rádios e as TVs. Em 2007, quando as empresas pagaram o imposto devido sobre o lucro de 2006 – ano de eleições presidenciais e estaduais –, o valor dos gastos fiscais associados ao horário eleitoral chegou a quase R$ 471 milhões.
A Receita considera como gastos fiscais o que deixa de ser arrecadado com as políticas de benefício. Para 2008, a previsão é que o gasto com a propaganda eleitoral some cerca de R$ 242 milhões.
Cálculo
Como se pode imaginar pelos números da Receita Federal, a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. Esta fórmula é regulamentada pelo Ministério da Fazenda através de decreto e, desde a promulgação da Lei Eleitoral, houve apenas pequenos ajustes em relação a procedimentos.
A fórmula prevê uma diferenciação entre o horário eleitoral e as inserções de até 1 minutos que são feitas ao longo das programações.
No caso dos blocos, até 25% do tempo usado pelos partidos pode ser contabilizado pelas emissoras como tempo efetivamente utilizado de publicidade, ou seja, como minutos que a emissora deixou de comercializar por conta da transmissão dos programas políticos. Em ano de eleições, o horário eleitoral é dividido em dois blocos de 30 minutos durante o primeiro turno, o que permite que os radiodifusores ponham na conta 15 minutos por dia.
Já as inserções pontuais podem ser contadas integralmente. Novamente, considerando um primeiro turno de eleições, são mais 30 minutos diários ao longo de 45 dias.
Para transformar estes minutos em reais e chegar ao valor que será subtraído do lucro auferido no ano, a base de cálculo é a tabela comercial da emissora no período em que é feita a veiculação da propaganda partidária. O total de minutos utilizados é multiplicado por 80% do valor de tabela, considerando, inclusive, a variação de preços dos horários de veiculação. As tabelas comerciais são fornecidas pelas emissoras.
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RJ: Candidato a Prefeito debate democratização da comunicação
O deputado federal e candidato à Prefeitura pela Frente Rio Socialista (PSOL/PSTU), Chico Alencar, está convocando toda a imprensa popular, alternativa, comunitária, sindical e nanica, além de blogs, para uma entrevista coletiva, a ser realizada no dia 9 de setembro, às 17h30, na Rua do Ouvidor 50, 5° andar.
Chico é um histórico defensor da democratização dos meios de comunicação. Na Câmara dos Deputados, foi recentemente aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça, seu projeto que estabelece o dia 3 de maio como o Dia Nacional das Televisões e Rádios Comunitárias. Como prefeito, pretende estimular a ampliação das possibilidades de democratização da produção de informação no Rio de Janeiro.
Chico é um histórico defensor da democratização dos meios de comunicação. Na Câmara dos Deputados, foi recentemente aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça, seu projeto que estabelece o dia 3 de maio como o Dia Nacional das Televisões e Rádios Comunitárias. Como prefeito, pretende estimular a ampliação das possibilidades de democratização da produção de informação no Rio de Janeiro.
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Jean Charlau completou a mesa ao lado do Marcelo Pirata, nosso mediador. Este, quando ameaçado pela organização do evento, pegou o microfone e disse o seguinte: “Nós temos o horário reservado até 16h30, mas acabo de ser expulso. Se fosse em outra época, mandava a organização tomar no cu, mas com o tempo a gente ganha experiência”. E a energia foi cortada. Caiu a luz, caiu o som do microfone. Mas o Pirata não desistiu. Levantou-se e continuou a agitação frente à platéia que se avolumava para a “próxima atração”. Resultado: saímos com um grupo de dez interessados e continuamos o debate num restaurante próximo.
No final das contas, digo que essa ida à Brasília valeu a pena pelo convite do Pirata, por sua coragem ao montar e bancar uma mesa sobre Jornalismo Independente com esse perfil combativo (geralmente os convidados são professores e/ou jornalistas de direita, que defendem esse sistema que aí está, ou de centro, que fazem uma ou outra crítica que não alcança a essência das injustiças).
Também digo que valeu muito a pena quando, ao final, alguns estudantes que participaram do debate vieram me dizer: “Esse trabalho de vocês é muito importante. Parabéns! Vocês mostram pra gente que temos alternativas”. Por fim, publico aqui, mais uma vez, o juramento que nós, jornalistas, fazemos no instante em que somos diplomados. Isso porque, no final do debate, a Alessandra, uma estudante do pré-vestibular, me disse que ficou emocionada ao ouvir a citação que fiz do primeiro parágrafo do nosso juramento profissional. Um parágrafo que decorei, não sei porque:
A Comunicação é uma missão social. Por isto, juro respeitar o público, combatendo todas as formas de preconceito e discriminação, valorizando os seres humanos em sua singularidade e na luta por sua dignidade.
A Comunicação é um compromisso com a Verdade. Por isto, juro ser fiel à verdade, jamais contentando-me com as primeiras versões dos fatos ou sujeitando-me a interesses que não a expressem.
A Comunicação pressupõe a Liberdade. Por isto, juro defender incondicionalmente a liberdade de expressão, de opinião e de afirmação dos seres humanos, opondo-me a qualquer sedução ou imposição autoritárias.
A Comunicação é uma atividade criadora. Por isto, juro promover, em minha vida e em minha coletividade, tudo que estimule e garanta a imaginação, a arte e a invenção.