Maranhão: Movimentos populares, em vigília cívica, aguardam pronunciamento do TSE

Mobilização contra a tentativa da família Sarney de tirar o mandato do Governador Jackson Lago se intensifica; João Capiberibe e João Pedro Stédile fazem duros pronunciamentos em comício em frente ao Palácio do Governo, em São Luis. Fotos: Karlos Geromy. Leia mais.

Começou na última quarta (18) a vigília cívica em defesa da democracia no Maranhão convocada pela plenária dos movimentos populares em assembléia realizada na sexta-feira passada. A estratégia é tomar novamente as ruas de São Luís para garantir o respeito à democracia e ao voto popular no Maranhão, assegurando grande presença de populares na porta do Palácio dos Leões, sede do Governo, para acompanharem o veredicto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) junto ao Governador Jackson Lago.


Nesta quinta 19 seria julgado no TSE o pedido de cassação do governador e do vice–governador, Luís Carlos Porto, movido pela coligação "Maranhão – a Força do Povo", que apoiou a candidata Roseana Sarney nas eleições de 2006. No entanto, por problemas de saúde do ministro Fernando Gonçalves, o julgamento foi adiado para a próxima sessão ordinária do Tribunal. A sessão deve acontecer na próxima quinta-feira (26/2).

A União Estadual por Moradia Popular, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Central de Movimentos Populares, o Movimento da Área Itaqui-Bacanga, a Rádio Comunitária Conquista, o Movimento de Defesa dos Favelados e Palafitados, a Associação de Saúde da Periferia/MA (ASPEM), o Clube Cultural de Bumba Meu Boi de Zabumba da Liberdade, o Grupo de Mulheres Negras Maria Firmina, o Grupo de Mulheres Negras Mãe Andressa, o Movimento de Mulheres Maria Aragão, o Movimento de Mulheres da Ilha e o Fórum DCA da Vila Luizão são alguns dos movimentos populares que participaram do comício.

A Democracia em perigo

A vigília cívica em frente do Palácio dos Leões contou com a presença de prefeitos e deputados do Maranhão, lideranças sindicais, e, como convidados especiais, João Pedro Stédile, líder do MST, o ex-governador e Senador do Amapá, João Capiberibe, a deputada federal Janete Capiberibe e a vereadora por Macapá, Cristina Almeida, que em 2006 foi a candidata dos movimentos populares ao Senado pelo Amapá que quase derrotou José Sarney.

Janete Capiberibe lembrou que as manobras do clã Sarney contra o governador Jackson Lago são similares as já utilizadas contra ela própria e seu marido pelo mesmo grupo político no Amapá e que, por isso, existe uma grande identidade entre as lutas populares nos dois estados. Cristina Almeida destacou a importância da mobilização dos movimentos populares do Maranhão no recente Fórum Social Mundial de Belém, que permitiu dar uma projeção internacional a resistência do povo maranhense contra o Golpe que está sendo orquestrado utilizando-se da Justiça.

O ex-governador do Amapá, João Capiberibe, fez um relato da perseguição política da qual foi vítima e convocou a população a não abrir mão da defesa do seu voto. Finalmente, João Pedro Stédile fez duras críticas à oligarquia Sarney, que tenta no "tapetão" manter os privilégios que perdeu nas urnas.

João Capiberibe relembra a perseguição que ele próprio sofreu (saiba aqui como foi)

Hoje a programação da vigília cívica contou com a realização de caminhadas por diferentes pontos da cidade de São Luis, convergindo para a frente do Palácio dos Leões para acompanhar junto ao Governador e aos convidados especiais o julgamento no TSE.

Colaborou o Comitê em Defesa da Democracia no Maranhão

Como o partido dos ricos vence eleição dizendo defender os pobres

Por Luiz Carlos Azenha, do site 'Vi O Mundo'

Quem é leitor deste site há muito tempo sabe que um dos assuntos de meu interesse é o crescente uso da mídia corporativa tanto em campanhas políticas quanto em guerras comerciais. Às vezes as duas coisas se combinam.

Desde que George W. Bush se elegeu em 2000, graças a uma fraude eleitoral e à supressão de votos na Flórida, me interesso especialmente pelo uso da informação em campanhas eleitorais. Li sobre a fraude na mais recente campanha presidencial do México e sobre a campanha internacional que tem o objetivo de apear Hugo Chávez do poder, que usou todo tipo de artifício para tentar derrotar o venezuelano, inclusive naquele referendo em que Chávez foi confirmado no cargo, em 2004. Sempre que existe uma forte polarização política, como a que vivemos atualmente no Brasil, aumenta a possibilidade de golpes de toda ordem. (...) Leia mais clicando no título.

Comentário: A derrota do pensamento de esquerda no Rio

Gustavo Barreto, da redação - O articulista de esquerda Emir Sader publicou na Carta Maior o artigo "A derrota da esquerda no Rio". Sugere: "O argumento do candidato do PSOL não foi mais consistente: uma vez mais enganaram-se sobre onde está a direita, negando-se a apoiar a Jandira, dizendo que ela é “da base governista”, o que parece condenar o candidato a estar na direita, já que o PSOL entrou no caminho sem volta de tomar o PT como o inimigo fundamental [...]".

Não sou do PSOL, mas o que este partido sinalizava era que Jandira tinha alianças absolutamente conservadoras. O problema não era o "PT como o inimigo fundamental", nunca foi. O que o PSOL-RJ sinalizou claramente, por meio de seu candidato a prefeito, era que se tornava insustentável a aliança, por exemplo, com o PMDB. E vinha coisa pior ainda de Brasília.

Dito e feito: Jandira apóia Eduardo Paes! Este, por sua vez, é amigo de um famoso chefe de quadrilha aqui no Rio, Álvaro Lins, apoiado como "homem de caráter" por Sergio Cabral na campanha de 2006. Sergio Cabral, amigo de Lins, é o "nosso" governador e principal articulador da campanha de Paes. Todos do PMDB. Lembrando - sem julgar previamente, apenas para lembrar - que agora Jandira e Marcelo Crivella apoiam a mesma candidatura, simplesmente porque de fato são da base aliada do Governo Federal.

Jandira está diariamente com Paes nas ruas. Não é um "voto crítico", que é a baboseira que muitos falam para justificar a vergonha em votar em gente de direita, da pior direita que existe.

Perguntar não é crime: Emir Sader, que achava que Jandira era o nome da esquerda no Rio, agora apoiará o Eduardo Paes? Eduardo Paes, agora, é de esquerda? Lamentável este posicionamento, que demonstra um certo clima de derrota - não da esquerda, mas do pensamento de parte da esquerda.

Parece ser o fim, para alguns segmentos políticos outrora combativos, das ideologias - dando lugar às "táticas" eleitorais.

"Tropa de Elite" desembarca na campanha de Gabeira na TV

Do Portal iG - A equipe do filme "Tropa de Elite", do diretor José Padilha, está a postos para uma ofensiva a favor da candidatura de Fernando Gabeira (PV) à prefeitura carioca. Na quarta-feira, atores, roteirista, produtor e, talvez, o diretor gravam participação na campanha do candidato na TV.

Ex-oficial do Bope (Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio) e roteirista do filme, Rodrigo Pimentel foi o articulador do apoio a Gabeira, com quem discutiu propostas há 7 meses. Crítico da política de confronto do governo Sérgio Cabral, principal cabo eleitoral de Eduardo Paes (PMDB), Pimentel defende que a prefeitura tenha papel mais importante na área de segurança pública que os governos estadual e federal.

"Quem mais pode fazer pela segurança pública é o município. É o poder municipal que pode implementar todas as ações de prevenção primária ao delito e promover inclusão social", disse o ex-oficial à Reuters. Clique no título para ler mais.

Resultados das eleições 2008

O Divulga 2008 é a aplicação desenvolvida pelo TSE, para acompanhamento dos resultados das Eleições 2008. As informações estarão disponíveis na manhã do dia da eleição. Clique na imagem para acessar.

Sobre “analistas políticos” e “institutos de pesquisa”

Aplicados porta-vozes de pesquisas eleitorais, os denominados “analistas políticos” revelam-se mestres do ocultismo político, esotéricos senhores de artes misteriosas, guardiões de conhecimentos secretos sobre os destinos da Nação. Dispensam investigações sobre a consistência, a fidelidade dessas pesquisas altamente remuneradas. Leia carta de Guilherme Kress ao programa “Faixa Livre”, veiculado pela rádio Bandeirantes AM 1360.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2008
Com cópia para faixa.livre@yahoo.com.br

Prezados Amigos do “Faixa Livre”,

Os denominados “analistas políticos”, presentes na imprensa escrita, e nos bastidores das rádios e das emissoras de televisão, são contumazes em atribuir absoluta fidedignidade às informações dos “institutos de pesquisa”, sem contudo acrescentarem maiores considerações. A partir dessas informações consolidadas em dados estatísticos - em números frios -, concluem, por exemplo, sobre o grau de aceitação pessoal do presidente da República e do seu governo, para, em exercício de futurologia política, deitar falação sobre o que consideram determinante influência presidencial nas eleições de 2010. Ousam até em considerar como “favas contadas” a eleição do candidato que vier a ser indicado por Lula.

De forma idêntica se comportam os mesmos intrépidos “analistas” diante das “preferências do eleitorado” por este ou aquele candidato ao mandato de prefeito, prognosticando, com base em dados alardeados em pesquisas encomendadas, sobre se haverá, ou não, 2º turno e, em havendo, quais serão os contendores!

Cabe, no entanto, indagar: É lícito a esses “analistas” alegar desconhecimento das particularidades de cada pesquisa?

Positivamente, não. Pelo menos a lei não permite que pesquisas eleitorais se tornem verdadeiras “caixas pretas”; ao contrário, determina precisamente que:
“As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações:

I - quem contratou a pesquisa;
II - valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;
III - metodologia e período de realização da pesquisa;
IV - plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho, intervalo de confiança e margem de erro;
V - sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
VI - questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
VII - o nome de quem pagou pela realização do trabalho (de pesquisa).”(Lei 9504, art. 33)

Registre-se que a lei impõe pena pecuniária à divulgação de pesquisa sem o prévio registro daquelas informações e criminaliza a pesquisa fraudulenta.

Não obstante, esses “analistas”, em se tratando, por exemplo, de pesquisa sobre os índices de aprovação do governo federal, limitam-se a repetir que foram ouvidas “N” pessoas em “N” municípios. Quase nunca revelam quem contratou a pesquisa, muito menos o grau de interesse do contratante nos resultados da pesquisa. Ponto e basta!

Entretanto, para que pesquisas do gênero se tornem legalmente sustentáveis para os fins a que se destinam, esses e outros informes deveriam ser considerados e revelados, tais como:
  • Quais foram esses municípios e a que estados pertencem?
  • Em quantos deles seus habitantes, total ou parcialmente, são beneficiários do “Bolsa Família”?
  • Foram ouvidas apenas pessoas do povo, ou as pesquisas estenderam-se a áreas de influência das estâncias ruralistas, financeiras e do grande empresariado?
  • Manifestaram-se políticos e palacianos?
E, em se tratando de pesquisas sobre as próximas eleições municipais, outras tantas informações deveriam estar instruindo os dados apresentados, além da simples indicação do número de pessoas ouvidas. Seriam elas:
  • As consultas foram feitas apenas a transeuntes ou, se também em residências, em que regiões estão localizadas?
  • Em que regiões ou bairros residem os transeuntes consultados?
  • Houve manifestações por categoria profissional? Quais delas?
  • A pesquisa se estendeu a comunidades habitadas por nossos irmãos mais carentes? E naquelas onde, não raro, até a polícia tem dificuldade de entrar?
Em ambos os tipos de pesquisa, são essas apenas algumas questões básicas que deveriam ser consideradas pelos “analistas”, em sua tarefa de interpretar, para divulgação pública, informações que sejam claras, completas, precisas, verossímeis.

Entretanto, os ditos “analistas”, contrariando a lei e a ética, vêm, em regra, preferindo despir-se da importante condição de idôneos intérpretes de pesquisas políticas, para assumirem a postura de simples porta-vozes dos números secamente apresentados pelos “institutos de pesquisa”.

Aplicados porta-vozes de pesquisas eleitorais, revelam-se mestres do ocultismo político, esotéricos senhores de artes misteriosas, guardiões de conhecimentos secretos sobre os destinos da Nação. Dispensam investigações sobre a consistência, a fidelidade dessas pesquisas altamente remuneradas. Para a numerologia política que praticam, tais investigações são plenamente dispensáveis; são coisas reservadas para os míseros mortais. Nem mesmo a melhor das pitonisas - as mitológicas sacerdotisas de Apolo - seria capaz de tal prodígio em termos de previsão do futuro!

Ocorre que - pelo menos para nós, os míseros mortais -, pesquisa pressupõe, necessariamente, “indagação ou busca minuciosa para a averiguação da realidade” (“Dicionário de Termos de Marketing”, Atlas, 1996), isto é, deverá importar em rigorosa investigação do que se pretende apurar, em especial quando se referir a pesquisa sobre matéria política, quase sempre destinada a exercer ponderável e esclarecedora influência sobre o eleitorado.

Não sendo assim, ou melhor, não atendendo - como há anos vimos presenciando - aos requisitos mínimos de informação pública juridicamente tutelada, ditas “pesquisas” não poderão ser tidas senão como aliciamento de votos, autêntica manipulação eleitoral.

Registre-se que o “Faixa Livre” não vem se contentando com a análise fria dos números apresentados nas pesquisas; comporta-se com a devida seriedade ao questionar o que eles efetivamente representam. Enquanto isso, atentos ouvintes do Programa vem registrando sérias reservas quanto à fidelidade das pesquisas.

É importante porém que nos mantenhamos alertas no momento, quando eleições municipais se avizinham. Não nos deixemos seduzir por pesquisas - especialmente as de última hora -, viciadas pela falta de transparência, postas a serviço das artimanhas de candidatos ungidos pelas cúpulas tucanas, neo-tucanas e assemelhadas, mestres em dizer - ao som de tendenciosos “jingles” - o que o povo, de boa fé, quer ouvir sobre as crônicas deficiências da administração pública, e em prometer soluções, não raro mirabolantes, de mais que duvidoso cumprimento, se considerarmos o destino das promessas, programas e juramentos dos seus padrinhos, um dos quais vem de também notabilizar-se por misturar incompetência com truculência.

Saudações,
GUILHERME, DE SANTA TERESA.


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Sobre “analistas políticos” e “institutos de pesquisa”

Aplicados porta-vozes de pesquisas eleitorais, os denominados “analistas políticos” revelam-se mestres do ocultismo político, esotéricos senhores de artes misteriosas, guardiões de conhecimentos secretos sobre os destinos da Nação. Dispensam investigações sobre a consistência, a fidelidade dessas pesquisas altamente remuneradas. Leia carta de Guilherme Kress ao programa “Faixa Livre”, veiculado pela rádio Bandeirantes AM 1360. Leia mais clicando aqui.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2008
Com cópia para faixa.livre@yahoo.com.br

Prezados Amigos do “Faixa Livre”,

Os denominados “analistas políticos”, presentes na imprensa escrita, e nos bastidores das rádios e das emissoras de televisão, são contumazes em atribuir absoluta fidedignidade às informações dos “institutos de pesquisa”, sem contudo acrescentarem maiores considerações. A partir dessas informações consolidadas em dados estatísticos - em números frios -, concluem, por exemplo, sobre o grau de aceitação pessoal do presidente da República e do seu governo, para, em exercício de futurologia política, deitar falação sobre o que consideram determinante influência presidencial nas eleições de 2010. Ousam até em considerar como “favas contadas” a eleição do candidato que vier a ser indicado por Lula.

De forma idêntica se comportam os mesmos intrépidos “analistas” diante das “preferências do eleitorado” por este ou aquele candidato ao mandato de prefeito, prognosticando, com base em dados alardeados em pesquisas encomendadas, sobre se haverá, ou não, 2º turno e, em havendo, quais serão os contendores!

Cabe, no entanto, indagar: É lícito a esses “analistas” alegar desconhecimento das particularidades de cada pesquisa?

Positivamente, não. Pelo menos a lei não permite que pesquisas eleitorais se tornem verdadeiras “caixas pretas”; ao contrário, determina precisamente que:
“As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações:

I - quem contratou a pesquisa;
II - valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;
III - metodologia e período de realização da pesquisa;
IV - plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho, intervalo de confiança e margem de erro;
V - sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
VI - questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
VII - o nome de quem pagou pela realização do trabalho (de pesquisa).”(Lei 9504, art. 33)

Registre-se que a lei impõe pena pecuniária à divulgação de pesquisa sem o prévio registro daquelas informações e criminaliza a pesquisa fraudulenta.

Não obstante, esses “analistas”, em se tratando, por exemplo, de pesquisa sobre os índices de aprovação do governo federal, limitam-se a repetir que foram ouvidas “N” pessoas em “N” municípios. Quase nunca revelam quem contratou a pesquisa, muito menos o grau de interesse do contratante nos resultados da pesquisa. Ponto e basta!

Entretanto, para que pesquisas do gênero se tornem legalmente sustentáveis para os fins a que se destinam, esses e outros informes deveriam ser considerados e revelados, tais como:
  • Quais foram esses municípios e a que estados pertencem?
  • Em quantos deles seus habitantes, total ou parcialmente, são beneficiários do “Bolsa Família”?
  • Foram ouvidas apenas pessoas do povo, ou as pesquisas estenderam-se a áreas de influência das estâncias ruralistas, financeiras e do grande empresariado?
  • Manifestaram-se políticos e palacianos?
E, em se tratando de pesquisas sobre as próximas eleições municipais, outras tantas informações deveriam estar instruindo os dados apresentados, além da simples indicação do número de pessoas ouvidas. Seriam elas:
  • As consultas foram feitas apenas a transeuntes ou, se também em residências, em que regiões estão localizadas?
  • Em que regiões ou bairros residem os transeuntes consultados?
  • Houve manifestações por categoria profissional? Quais delas?
  • A pesquisa se estendeu a comunidades habitadas por nossos irmãos mais carentes? E naquelas onde, não raro, até a polícia tem dificuldade de entrar?
Em ambos os tipos de pesquisa, são essas apenas algumas questões básicas que deveriam ser consideradas pelos “analistas”, em sua tarefa de interpretar, para divulgação pública, informações que sejam claras, completas, precisas, verossímeis.

Entretanto, os ditos “analistas”, contrariando a lei e a ética, vêm, em regra, preferindo despir-se da importante condição de idôneos intérpretes de pesquisas políticas, para assumirem a postura de simples porta-vozes dos números secamente apresentados pelos “institutos de pesquisa”.

Aplicados porta-vozes de pesquisas eleitorais, revelam-se mestres do ocultismo político, esotéricos senhores de artes misteriosas, guardiões de conhecimentos secretos sobre os destinos da Nação. Dispensam investigações sobre a consistência, a fidelidade dessas pesquisas altamente remuneradas. Para a numerologia política que praticam, tais investigações são plenamente dispensáveis; são coisas reservadas para os míseros mortais. Nem mesmo a melhor das pitonisas - as mitológicas sacerdotisas de Apolo - seria capaz de tal prodígio em termos de previsão do futuro!

Ocorre que - pelo menos para nós, os míseros mortais -, pesquisa pressupõe, necessariamente, “indagação ou busca minuciosa para a averiguação da realidade” (“Dicionário de Termos de Marketing”, Atlas, 1996), isto é, deverá importar em rigorosa investigação do que se pretende apurar, em especial quando se referir a pesquisa sobre matéria política, quase sempre destinada a exercer ponderável e esclarecedora influência sobre o eleitorado.

Não sendo assim, ou melhor, não atendendo - como há anos vimos presenciando - aos requisitos mínimos de informação pública juridicamente tutelada, ditas “pesquisas” não poderão ser tidas senão como aliciamento de votos, autêntica manipulação eleitoral.

Registre-se que o “Faixa Livre” não vem se contentando com a análise fria dos números apresentados nas pesquisas; comporta-se com a devida seriedade ao questionar o que eles efetivamente representam. Enquanto isso, atentos ouvintes do Programa vem registrando sérias reservas quanto à fidelidade das pesquisas.

É importante porém que nos mantenhamos alertas no momento, quando eleições municipais se avizinham. Não nos deixemos seduzir por pesquisas - especialmente as de última hora -, viciadas pela falta de transparência, postas a serviço das artimanhas de candidatos ungidos pelas cúpulas tucanas, neo-tucanas e assemelhadas, mestres em dizer - ao som de tendenciosos “jingles” - o que o povo, de boa fé, quer ouvir sobre as crônicas deficiências da administração pública, e em prometer soluções, não raro mirabolantes, de mais que duvidoso cumprimento, se considerarmos o destino das promessas, programas e juramentos dos seus padrinhos, um dos quais vem de também notabilizar-se por misturar incompetência com truculência.

Saudações,
GUILHERME, DE SANTA TERESA.

Reflexões sobre as eleições no Rio

As escassas tentativas de esclarecer os eleitores foram interrompidas por decisões editoriais ou não tiveram a amplitude necessária. Um dos resultados da ditadura da mídia aliada à ditadura do dinheiro é o desinteresse do cidadão, que favorece à direita. Por Marcelo Salles, do Fazendo Media.


As eleições municipais no Rio de Janeiro se encerram neste domingo (5/10) sem encantar o carioca. As razões são várias e cada grupo político pode alegar a sua – isso entre os que gostariam de ver um processo eleitoral mais animador, que conseguisse mostrar ao cidadão a importância deste momento.

O fato é que as forças da direita conseguiram concretizar seus desejos. Eduardo Paes (PMDB), Gabeira (PSDB, PV e PPS) e Crivella (PRB), todos representantes do que há de mais conservador, estão à frente nas pesquisas de opinião. PMDB e PSDB, ao lado do DEM, controlam o poder no Rio de Janeiro há duas décadas. A eleição de qualquer um de seus candidatos significa o aprofundamento do modelo neoliberal, ou seja, privatizações, caveirão e desemprego. Crivella, por sua vez, não representa mudança substantiva; talvez apresente alguma disputa comercial, mas nada que não possa ser resolvido num “acordo de cavalheiros”.

Ditadura do dinheiro
A campanha de Eduardo Paes foi a que mais arrecadou. Até agosto o candidato do PMDB havia declarado a pequena fortuna de R$ 3,166 milhão. Dinheiro de empreiteiras, imobiliárias e bancos. Gabeira não ficou muito atrás. Reuniu um total de quase R$ 2 milhões até agosto, basicamente das mesmas empresas. Crivella e Solange, a candidata do prefeito César Maia (DEM), também arrecadaram valores similares das mesmas fontes.

A empreiteira baiana OAS, que protagonizou o escândalo conhecido com Obras Arranjadas pelo Sogro, envolvendo ACM, foi quem mais investiu: pelo menos R$ 1,5 milhão, sem contar o valor destinado a Crivella, único candidato a não revelar o montante arrecadado. Até candidatos do campo progressista receberam dinheiro da OAS (Jandira Feghali, do PCdoB, R$ 400 mil; e Alessandro Molon, do PT, R$ 100 mil). Bradesco e Carvalho Hosken também doaram dinheiro para candidatos da direita. As duas empresas estiveram envolvidas nos despejos violentos promovidos pela prefeitura, em 2006, na Barra da Tijuca, conforme publicado no Fazendo Media (leia aqui) e na edição de julho deste ano da revista Caros Amigos.

Nestas eleições cariocas, o quadro econômico reflete a desigualdade social em que vivemos. Pode-se dizer que as quatro campanhas mais ricas (Paes, Gabeira, Crivella e Solange) tiveram cerca de 15 vezes mais recursos para trabalhar do que as quatro mais pobres. Sozinho, o PMDB arrecadou 25 vezes mais que o PSOL, partido do combativo Chico Alencar – número que pode ser ainda maior, pois não computa os valores de setembro (não declarados) do candidato peemedebista. “É a colonização da política pela economia”, afirmou Chico, que foi um leão durante a campanha. Mesmo com todas as debilidades de seu partido, o incansável candidato denunciou por mais de uma vez, em praça pública, o abuso do poder econômico e também o crescimento de uma outra forma de banditismo, este mais explícito, na vida política carioca: candidatos a vereador acusados de integrar milícias concorrendo por partidos grandes, como PMDB, PT e DEM.

Ditadura da mídia
Mas não foi só o sistema financeiro quem favoreceu as candidaturas do sistema. Os meios de comunicação de massa foram utilíssimos na manutenção da atual configuração eleitoral. Em primeiro lugar porque não promoveram um debate sequer, de modo que ao eleitor só chegavam as notícias devidamente editadas. Para banir o debate, a TV Globo alegou ser inviável um encontro com mais de cinco candidatos – apesar de a Band, em São Paulo, ter feito com oito. No Rio, a empresa da família Marinho jogou a culpa em Paulo Ramos, candidato do PDT, que não quis assinar o acordo.

A argumentação da Globo soa como um escárnio. Nitidamente baseada em critérios mercadológicos, a empresa alijou o cidadão carioca de conhecer melhor as propostas daqueles que pleiteiam governar a cidade. As demais emissoras procederam da mesma forma. A Justiça Eleitoral, por sua vez, esqueceu que essas empresas operam concessões públicas de radiodifusão e, como tal, devem promover o interesse público acima de tudo. O obscurantismo favorece aos mesmos grupos políticos que crescem nas sombras, subtraindo a pátria mãe tão distraída em tenebrosas transações. Como disse Mino Carta à revista Caros Amigos, “a mídia está ligada ao dinheiro” (em entrevista publicada na edição de dezembro de 2005).

Paulo Ramos não deixou barato. Desde o início da campanha enfrentou o poder imperial das Organizações Globo, demonstrando coragem digna de nota. Enquanto a esmagadora maioria dos políticos daria tudo para não entrar numa briga com a Globo, Paulo denunciou desde o início a manipulação editorial da empresa. “A Globo lidera um golpe no município, como o que elegeu Collor. Ela já escolher divulgar os candidatos que poderão ser eleitos e os que não serão eleitos”, disse à Caros Amigos de setembro deste ano. Em diversos momentos da campanha, o candidato pedetista denunciou a postura antidemocrática da emissora.

As escassas tentativas de esclarecer os eleitores foram interrompidas por decisões editoriais ou não tiveram a amplitude necessária. O jornal O Globo, que não é mídia de massa, tentou esclarecer seus leitores e consultou especialistas nas áreas de transporte, urbanismo, saúde e educação sobre as propostas de oito candidatos. Uma iniciativa interessante, cujo resultado final não foi publicado. Talvez porque os candidatos da predileção do jornal não estivessem entre os primeiros. Chico Alencar, da Frente Rio Socialista, foi o vencedor. O JB, que também não é mídia de massa, foi o único veículo de comunicação a promover um debate amplo com os candidatos.

Oportunidade para reflexão
Um dos resultados da ditadura da mídia aliada à ditadura do dinheiro é o desinteresse do cidadão. Como essa dupla ditadura serve à direita, que no Rio promove o modelo neoliberal (esse mesmo que agora faz água nos EUA), a mensagem que chega ao eleitor é: não adianta votar porque político é tudo igual. Ou seja, interessa à direita que a noção de poder público seja esquartejada, porque é nivelando por baixo que os canalhas levam vantagem. Mal sabe o cidadão que agindo desta forma ele faz o jogo daqueles que vão explorá-lo pelos próximos quatro anos.

Seja quais forem os números das urnas, este 5 de outubro de 2008 poderá ser um bom momento de reflexão para o campo progressista e a esquerda. Além de reclamar, com justeza, dos muitos obstáculos, é preciso ter humildade para reconhecer seus próprios erros. E, entre eles, a omissão na luta pelas representações. Isso num país com quase 200 milhões de pessoas, mas apenas 7 emissoras abertas de televisão – sendo que seis delas são ideologicamente afinadas à direita e a outra apenas começa a esboçar uma nova narrativa.

A esquerda partidária ainda não compreendeu que a mídia, hoje, é a instituição com maior poder de produção e reprodução de subjetividades. Há outras instituições, como Família, Hospital, Igreja, Forças Armadas e todo um escopo de organizações disciplinares. Mas a mídia supera todas as outras em função de sua transversalidade e devido ao alcance que atingiu com o desenvolvimento tecnológico.

Ou seja, é a mídia quem tem maior poder de produzir e reproduzir formas de sentir, perceber, agir e viver. Se você tem um campo subjetivo construído à direita, esse sujeito vai pautar sua vida por atitudes à direita – incluindo o voto. Se, por outro lado, o repertório de palavras e imagens é progressista, temos o inverso.

Entendendo isso, resta saber se interessa à esquerda assumir essa bandeira – que não é tarefa de um, dois anos, mas um exercício de longo prazo.

(*) Marcelo Salles é jornalista.


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Reflexões sobre as eleições no Rio

As escassas tentativas de esclarecer os eleitores foram interrompidas por decisões editoriais ou não tiveram a amplitude necessária. Um dos resultados da ditadura da mídia aliada à ditadura do dinheiro é o desinteresse do cidadão, que favorece à direita. Por Marcelo Salles, do Fazendo Media. Leia mais clicando aqui.

As eleições municipais no Rio de Janeiro se encerram neste domingo (5/10) sem encantar o carioca. As razões são várias e cada grupo político pode alegar a sua – isso entre os que gostariam de ver um processo eleitoral mais animador, que conseguisse mostrar ao cidadão a importância deste momento.

O fato é que as forças da direita conseguiram concretizar seus desejos. Eduardo Paes (PMDB), Gabeira (PSDB, PV e PPS) e Crivella (PRB), todos representantes do que há de mais conservador, estão à frente nas pesquisas de opinião. PMDB e PSDB, ao lado do DEM, controlam o poder no Rio de Janeiro há duas décadas. A eleição de qualquer um de seus candidatos significa o aprofundamento do modelo neoliberal, ou seja, privatizações, caveirão e desemprego. Crivella, por sua vez, não representa mudança substantiva; talvez apresente alguma disputa comercial, mas nada que não possa ser resolvido num “acordo de cavalheiros”.

Ditadura do dinheiro
A campanha de Eduardo Paes foi a que mais arrecadou. Até agosto o candidato do PMDB havia declarado a pequena fortuna de R$ 3,166 milhão. Dinheiro de empreiteiras, imobiliárias e bancos. Gabeira não ficou muito atrás. Reuniu um total de quase R$ 2 milhões até agosto, basicamente das mesmas empresas. Crivella e Solange, a candidata do prefeito César Maia (DEM), também arrecadaram valores similares das mesmas fontes.

A empreiteira baiana OAS, que protagonizou o escândalo conhecido com Obras Arranjadas pelo Sogro, envolvendo ACM, foi quem mais investiu: pelo menos R$ 1,5 milhão, sem contar o valor destinado a Crivella, único candidato a não revelar o montante arrecadado. Até candidatos do campo progressista receberam dinheiro da OAS (Jandira Feghali, do PCdoB, R$ 400 mil; e Alessandro Molon, do PT, R$ 100 mil). Bradesco e Carvalho Hosken também doaram dinheiro para candidatos da direita. As duas empresas estiveram envolvidas nos despejos violentos promovidos pela prefeitura, em 2006, na Barra da Tijuca, conforme publicado no Fazendo Media (leia aqui) e na edição de julho deste ano da revista Caros Amigos.

Nestas eleições cariocas, o quadro econômico reflete a desigualdade social em que vivemos. Pode-se dizer que as quatro campanhas mais ricas (Paes, Gabeira, Crivella e Solange) tiveram cerca de 15 vezes mais recursos para trabalhar do que as quatro mais pobres. Sozinho, o PMDB arrecadou 25 vezes mais que o PSOL, partido do combativo Chico Alencar – número que pode ser ainda maior, pois não computa os valores de setembro (não declarados) do candidato peemedebista. “É a colonização da política pela economia”, afirmou Chico, que foi um leão durante a campanha. Mesmo com todas as debilidades de seu partido, o incansável candidato denunciou por mais de uma vez, em praça pública, o abuso do poder econômico e também o crescimento de uma outra forma de banditismo, este mais explícito, na vida política carioca: candidatos a vereador acusados de integrar milícias concorrendo por partidos grandes, como PMDB, PT e DEM.

Ditadura da mídia
Mas não foi só o sistema financeiro quem favoreceu as candidaturas do sistema. Os meios de comunicação de massa foram utilíssimos na manutenção da atual configuração eleitoral. Em primeiro lugar porque não promoveram um debate sequer, de modo que ao eleitor só chegavam as notícias devidamente editadas. Para banir o debate, a TV Globo alegou ser inviável um encontro com mais de cinco candidatos – apesar de a Band, em São Paulo, ter feito com oito. No Rio, a empresa da família Marinho jogou a culpa em Paulo Ramos, candidato do PDT, que não quis assinar o acordo.

A argumentação da Globo soa como um escárnio. Nitidamente baseada em critérios mercadológicos, a empresa alijou o cidadão carioca de conhecer melhor as propostas daqueles que pleiteiam governar a cidade. As demais emissoras procederam da mesma forma. A Justiça Eleitoral, por sua vez, esqueceu que essas empresas operam concessões públicas de radiodifusão e, como tal, devem promover o interesse público acima de tudo. O obscurantismo favorece aos mesmos grupos políticos que crescem nas sombras, subtraindo a pátria mãe tão distraída em tenebrosas transações. Como disse Mino Carta à revista Caros Amigos, “a mídia está ligada ao dinheiro” (em entrevista publicada na edição de dezembro de 2005).

Paulo Ramos não deixou barato. Desde o início da campanha enfrentou o poder imperial das Organizações Globo, demonstrando coragem digna de nota. Enquanto a esmagadora maioria dos políticos daria tudo para não entrar numa briga com a Globo, Paulo denunciou desde o início a manipulação editorial da empresa. “A Globo lidera um golpe no município, como o que elegeu Collor. Ela já escolher divulgar os candidatos que poderão ser eleitos e os que não serão eleitos”, disse à Caros Amigos de setembro deste ano. Em diversos momentos da campanha, o candidato pedetista denunciou a postura antidemocrática da emissora.

As escassas tentativas de esclarecer os eleitores foram interrompidas por decisões editoriais ou não tiveram a amplitude necessária. O jornal O Globo, que não é mídia de massa, tentou esclarecer seus leitores e consultou especialistas nas áreas de transporte, urbanismo, saúde e educação sobre as propostas de oito candidatos. Uma iniciativa interessante, cujo resultado final não foi publicado. Talvez porque os candidatos da predileção do jornal não estivessem entre os primeiros. Chico Alencar, da Frente Rio Socialista, foi o vencedor. O JB, que também não é mídia de massa, foi o único veículo de comunicação a promover um debate amplo com os candidatos.

Oportunidade para reflexão
Um dos resultados da ditadura da mídia aliada à ditadura do dinheiro é o desinteresse do cidadão. Como essa dupla ditadura serve à direita, que no Rio promove o modelo neoliberal (esse mesmo que agora faz água nos EUA), a mensagem que chega ao eleitor é: não adianta votar porque político é tudo igual. Ou seja, interessa à direita que a noção de poder público seja esquartejada, porque é nivelando por baixo que os canalhas levam vantagem. Mal sabe o cidadão que agindo desta forma ele faz o jogo daqueles que vão explorá-lo pelos próximos quatro anos.

Seja quais forem os números das urnas, este 5 de outubro de 2008 poderá ser um bom momento de reflexão para o campo progressista e a esquerda. Além de reclamar, com justeza, dos muitos obstáculos, é preciso ter humildade para reconhecer seus próprios erros. E, entre eles, a omissão na luta pelas representações. Isso num país com quase 200 milhões de pessoas, mas apenas 7 emissoras abertas de televisão – sendo que seis delas são ideologicamente afinadas à direita e a outra apenas começa a esboçar uma nova narrativa.

A esquerda partidária ainda não compreendeu que a mídia, hoje, é a instituição com maior poder de produção e reprodução de subjetividades. Há outras instituições, como Família, Hospital, Igreja, Forças Armadas e todo um escopo de organizações disciplinares. Mas a mídia supera todas as outras em função de sua transversalidade e devido ao alcance que atingiu com o desenvolvimento tecnológico.

Ou seja, é a mídia quem tem maior poder de produzir e reproduzir formas de sentir, perceber, agir e viver. Se você tem um campo subjetivo construído à direita, esse sujeito vai pautar sua vida por atitudes à direita – incluindo o voto. Se, por outro lado, o repertório de palavras e imagens é progressista, temos o inverso.

Entendendo isso, resta saber se interessa à esquerda assumir essa bandeira – que não é tarefa de um, dois anos, mas um exercício de longo prazo.

(*) Marcelo Salles é jornalista.

O desprezo pela vida, em um computador perto de você

Gustavo Barreto, da redação Consciência.Net

Nunca é demais denunciar a espetacularização do jornalismo, sempre disponível a promover o apequenamento da política, por exemplo. A lógica da manchete acima, registrada há pouco no Portal iG Eleições, trata uma intervenção militar - que, para as pessoas pobres das regiões atingidas, representará uma violência e implica na utilização da armas de fogo e provável batalha constituída - como uma "estréia". Tiveram a gentileza de colocar as aspas.

É claro que estréia pode indicar inauguração, abertura de algo, mas frequentemente aparece relacionada a uma atividade artística, cultural. Em outras palavras, um espetáculo. O público alvo do Portal iG, que em sua absoluta maioria não será atingido pela "estréia", de fato pode se servir da idéia de que isso é um filme e que, portanto, estão no direito de agirem como espectadores.

Cai por terra a idéia de que a "Comunicação é uma missão social. Por isto, juro respeitar o público, combatendo todas as formas de preconceito e discriminação, valorizando os seres humanos em sua singularidade e na luta por sua dignidade". Está prevista no juramento profissional dos jornalistas. Frequentemente ignorado pela imprensa hegemônica, infelizmente.

Emissoras recebem R$ 267 milhões ao ano por propaganda partidária

Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, afirma advogado. Por Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação.

Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. As emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral.

Criada pelo CBT, em 1963, a propaganda eleitoral gratuita respondia basicamente a dois princípios. O primeiro deles é político: com a reserva de espaço para todos os partidos, evita-se que o poder econômico determine quais legendas aparecem ou deixam de aparecer na mídia. O segundo diz respeito ao conceito de concessão pública. A compreensão do legislador à época foi de que é permitido ao Estado, gerente do espaço público concedido, requisitar o uso do rádio e da TV para responder a interesses maiores da sociedade.

Os dois princípios passaram incólumes por três décadas de ditadura, mas o segundo não resistiu à abertura democrática. A primeira previsão legal de ressarcimento às emissoras aparece na Lei 7.508/86, que cria regras para a propaganda eleitoral. O artigo foi vetado, mas, nos anos seguintes, o pagamento às TVs e rádios foi garantido nos regulamentos de cada eleição. Até que a Lei Eleitoral de 1997 tornou a compensação fiscal uma regra perene.

Para Bruno Lupion, jornalista e advogado que estudou a questão do direito de antena no Brasil e em outros países, o conjunto CBT e Lei Eleitoral legaliza algo nada razoável. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, diz.

A comparação feita por Lupion é ilustrativa: em rodovias concedidas à iniciativa privada, ambulâncias e carros da polícia não pagam pedágio. “A lógica é a mesma. A rodovia segue sendo um espaço público e os veículos que prestam um serviço de interesse da sociedade não pagam para circular ali.”

Pagando por um direito

Lupion explica que o horário eleitoral, apesar de não constar com este nome específico na legislação brasileira, pode ser considerado exercício do direito de antena, que é definido como o direito da sociedade comunicar-se através do espectro eletromagnético. A propaganda gratuita, garantida inclusive pela Constituição como um direito dos partidos políticos, seria uma forma de uso público do espectro com a finalidade de promover a democracia.

Exatamente por responder aos interesses da sociedade e, principalmente, por usar um espaço público, o exercício do direito de antena não deveria gerar ressarcimentos às concessionárias. “O problema é que a sociedade brasileira parte do pressuposto de que o canal de rádio e TV não é nosso, do povo, mas da Globo, do SBT, da Record, da Bandeirantes...”, analisa Lupion.

Ano a ano

A legislação eleitoral não diferencia a propaganda partidária, o espaço que toda legenda tem o direito de solicitar anualmente, da propaganda eleitoral. Assim, mesmo em anos sem eleição, os cofres da União ressentem-se do benefício fiscal concedido às emissoras.

Os valores registrados pela Receita Federal, no entanto, mostram que períodos eleitorais valem muito à pena para as rádios e as TVs. Em 2007, quando as empresas pagaram o imposto devido sobre o lucro de 2006 – ano de eleições presidenciais e estaduais –, o valor dos gastos fiscais associados ao horário eleitoral chegou a quase R$ 471 milhões.

A Receita considera como gastos fiscais o que deixa de ser arrecadado com as políticas de benefício. Para 2008, a previsão é que o gasto com a propaganda eleitoral some cerca de R$ 242 milhões.

Cálculo

Como se pode imaginar pelos números da Receita Federal, a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. Esta fórmula é regulamentada pelo Ministério da Fazenda através de decreto e, desde a promulgação da Lei Eleitoral, houve apenas pequenos ajustes em relação a procedimentos.

A fórmula prevê uma diferenciação entre o horário eleitoral e as inserções de até 1 minutos que são feitas ao longo das programações.

No caso dos blocos, até 25% do tempo usado pelos partidos pode ser contabilizado pelas emissoras como tempo efetivamente utilizado de publicidade, ou seja, como minutos que a emissora deixou de comercializar por conta da transmissão dos programas políticos. Em ano de eleições, o horário eleitoral é dividido em dois blocos de 30 minutos durante o primeiro turno, o que permite que os radiodifusores ponham na conta 15 minutos por dia.

Já as inserções pontuais podem ser contadas integralmente. Novamente, considerando um primeiro turno de eleições, são mais 30 minutos diários ao longo de 45 dias.

Para transformar estes minutos em reais e chegar ao valor que será subtraído do lucro auferido no ano, a base de cálculo é a tabela comercial da emissora no período em que é feita a veiculação da propaganda partidária. O total de minutos utilizados é multiplicado por 80% do valor de tabela, considerando, inclusive, a variação de preços dos horários de veiculação. As tabelas comerciais são fornecidas pelas emissoras.

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Emissoras recebem R$ 267 milhões ao ano por propaganda partidária

Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, afirma advogado. Por Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação.

Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. As emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral.

Criada pelo CBT, em 1963, a propaganda eleitoral gratuita respondia basicamente a dois princípios. O primeiro deles é político: com a reserva de espaço para todos os partidos, evita-se que o poder econômico determine quais legendas aparecem ou deixam de aparecer na mídia. O segundo diz respeito ao conceito de concessão pública. A compreensão do legislador à época foi de que é permitido ao Estado, gerente do espaço público concedido, requisitar o uso do rádio e da TV para responder a interesses maiores da sociedade.

Os dois princípios passaram incólumes por três décadas de ditadura, mas o segundo não resistiu à abertura democrática. A primeira previsão legal de ressarcimento às emissoras aparece na Lei 7.508/86, que cria regras para a propaganda eleitoral. O artigo foi vetado, mas, nos anos seguintes, o pagamento às TVs e rádios foi garantido nos regulamentos de cada eleição. Até que a Lei Eleitoral de 1997 tornou a compensação fiscal uma regra perene.

Para Bruno Lupion, jornalista e advogado que estudou a questão do direito de antena no Brasil e em outros países, o conjunto CBT e Lei Eleitoral legaliza algo nada razoável. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, diz.

A comparação feita por Lupion é ilustrativa: em rodovias concedidas à iniciativa privada, ambulâncias e carros da polícia não pagam pedágio. “A lógica é a mesma. A rodovia segue sendo um espaço público e os veículos que prestam um serviço de interesse da sociedade não pagam para circular ali.”

Pagando por um direito

Lupion explica que o horário eleitoral, apesar de não constar com este nome específico na legislação brasileira, pode ser considerado exercício do direito de antena, que é definido como o direito da sociedade comunicar-se através do espectro eletromagnético. A propaganda gratuita, garantida inclusive pela Constituição como um direito dos partidos políticos, seria uma forma de uso público do espectro com a finalidade de promover a democracia.

Exatamente por responder aos interesses da sociedade e, principalmente, por usar um espaço público, o exercício do direito de antena não deveria gerar ressarcimentos às concessionárias. “O problema é que a sociedade brasileira parte do pressuposto de que o canal de rádio e TV não é nosso, do povo, mas da Globo, do SBT, da Record, da Bandeirantes...”, analisa Lupion.

Ano a ano

A legislação eleitoral não diferencia a propaganda partidária, o espaço que toda legenda tem o direito de solicitar anualmente, da propaganda eleitoral. Assim, mesmo em anos sem eleição, os cofres da União ressentem-se do benefício fiscal concedido às emissoras.

Os valores registrados pela Receita Federal, no entanto, mostram que períodos eleitorais valem muito à pena para as rádios e as TVs. Em 2007, quando as empresas pagaram o imposto devido sobre o lucro de 2006 – ano de eleições presidenciais e estaduais –, o valor dos gastos fiscais associados ao horário eleitoral chegou a quase R$ 471 milhões.

A Receita considera como gastos fiscais o que deixa de ser arrecadado com as políticas de benefício. Para 2008, a previsão é que o gasto com a propaganda eleitoral some cerca de R$ 242 milhões.

Cálculo

Como se pode imaginar pelos números da Receita Federal, a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. Esta fórmula é regulamentada pelo Ministério da Fazenda através de decreto e, desde a promulgação da Lei Eleitoral, houve apenas pequenos ajustes em relação a procedimentos.

A fórmula prevê uma diferenciação entre o horário eleitoral e as inserções de até 1 minutos que são feitas ao longo das programações.

No caso dos blocos, até 25% do tempo usado pelos partidos pode ser contabilizado pelas emissoras como tempo efetivamente utilizado de publicidade, ou seja, como minutos que a emissora deixou de comercializar por conta da transmissão dos programas políticos. Em ano de eleições, o horário eleitoral é dividido em dois blocos de 30 minutos durante o primeiro turno, o que permite que os radiodifusores ponham na conta 15 minutos por dia.

Já as inserções pontuais podem ser contadas integralmente. Novamente, considerando um primeiro turno de eleições, são mais 30 minutos diários ao longo de 45 dias.

Para transformar estes minutos em reais e chegar ao valor que será subtraído do lucro auferido no ano, a base de cálculo é a tabela comercial da emissora no período em que é feita a veiculação da propaganda partidária. O total de minutos utilizados é multiplicado por 80% do valor de tabela, considerando, inclusive, a variação de preços dos horários de veiculação. As tabelas comerciais são fornecidas pelas emissoras.

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Ato em frente ao Globo

Paulo Ramos (PDT) afirma que o "Sistema Globo está liderando um golpe nessas eleições. Já escolheram os candidatos que podem vencer e os candidatos que serão derrotados". Num primeiro momento, o escolhido era Fernando Gabeira (PSDB-PV-PPS). Mas quando Eduardo Paes (PMDB) entrou na disputa, a aliança do governo estadual com a empresa de comunicação falou mais alto. Por Marcelo Salles (*), do Fazendo Media.

A campanha de Paulo Ramos (PDT) à prefeito do Rio convoca todos e todas para um ato público em frente ao jornal O Globo, que fica à Rua Irineu Marinho 35 - Cidade Nova. Paulo vem afirmando durante a campanha que o "Sistema Globo está liderando um golpe nessas eleições. Já escolheram os candidatos que podem vencer e os candidatos que serão derrotados".

Num primeiro momento, o escolhido pelas Organizações Globo era Fernando Gabeira (PSDB-PV-PPS). Mas quando Eduardo Paes (PMDB) entrou na disputa, a aliança do governo estadual com a empresa de comunicação falou mais alto. Nas entrevistas concecidas ao RJTV, Paes foi o único a não ser incomodado por perguntas difíceis. A equipe da TV Globo omitiu, por exemplo, uma entrevista de Eduardo Paes concedida ao próprio RJTV, há dois anos, quando concorria ao governo do estado pelo PSDB.

Na ocasião, o agora peemedebista (que também já foi subprefeito no governo César Maia, do DEM/PFL) defendeu o crime organizado conduzido por policiais e outros agentes de segurança: "Jacarepaguá, no Rio de Janeiro [Zona Oeste], é um bairro que a tal da polícia mineira, formada por policiais, por bombeiros, trouxe tranquilidade para a população. O morro do S. José Operário era um dos morros mais violentos desse estado, e agora é um dos lugares mais tranquilos". Veja o vídeo abaixo:



Enquanto preserva os candidatos de sua predileção, as Organizações Globo atacam aqueles que sustentam um programa político independente do esquema que mantém o Rio de Janeiro violento e desigual. Foi o caso da reportagem contra Chico Alencar (PSOL-PSTU), que teve chamada de capa nesta sexta-feira, 5 de setembro. Debaixo da rubrica "Propaganda enganosa", o texto acusa: "Chico promete o que não pode fazer: O candidato a prefeito Chico Alencar (PSOL) promete impedir que o Rio seja 'vítima da insensatez do caveirão'. Cuidar da polícia é atribuição do governador do estado".

O jornalão sequer anota que o caveirão é o símbolo máximo de um modelo de segurança insano, baseado no tiroteio, que faz da polícia do Rio a que mais mata e a que mais morre. Não. O Globo vai buscar justo o mais truculento dos comandantes da PM fluminense para sustentar sua opinião. Marcus Jardim, o homem que declarou que "a PM é o melhor inseticida social" e que "2007 será o ano de três pês: PAN, PAC e pau" após operações que resultaram em mortes de moradores de favelas.

Marcus Jardim foi comandante do 16o Batalhão (Olaria), considerado um dos mais violentos do estado. Como recompensa, foi promovido pelo governo Sérgio Cabral (PMDB) a comandante do 1° Comando de Policiamento de Área (CPA), responsável por 14 batalhões na capital. Irônico, ele afirma ao Globo que "O Estado tem regras próprias para o emprego dos blindados, que servem para transportar policiais civis e militares", como se fosse esse o alvo da crítica de Chico Alencar.

Em sua página, o candidato da Frente Rio Socialista rebateu: "O Globo afirma que o prefeito do Rio não pode se meter em segurança pública nem criticar o tal 'caveirão'. Representante de uma cidade de 6 milhões de habitantes, o prefeito do Rio deve, sim, exigir assento no Gabinete Integrado de Segurança Pública e afirmar sua concepção de polícia inteligente, investigativa, preventiva, além de fazer o que lhe cabe diretamente, como braço social dessa política: creches, escola pública de qualidade, atendimento básico de saúde".

Disputa do poder simbólico

Aos poucos a esquerda do Rio vai descobrindo a importância de entrar na disputa das representações. A mídia, hoje, é a instituição com maior poder de produção de subjetividades, ou seja, de determinar formas de sentir, agir, pensar e viver. Em função de seu desenvolvimento tecnológico, a mídia é capaz de atravessar todas as demais instituições produtoras de subjetividades: Igreja, Escola, Família, Hospital, Exército, entre outras.

Os meios de comunicação de massa são capazes de moldar percepções, forjar consensos e, assim, alterar a própria realidade. No Brasil, esse quadro se agrava devido à brutal concentração do setor. Existem apenas 7 emissoras abertas de televisão, isso num país com 190 milhões de habitantes. Dessas sete, seis são ideologicamente afinadas - a serviço da exploração do povo brasileiro - e a outra apenas agora começa a procurar uma nova narrativa. Das seis comerciais, uma única possui 40% da audiência e detém 60% das verbas publicitárias.

Segundo Roméro Machado, que trabalhou durante 10 anos na Fundação Roberto Marinho, a televisão brasileira foi criada com o objetivo de consolidar "um suporte de mídia que visava apoiar, dar base, sustentação e consolidar a ditadura no Brasil, apoiada e supervisionada pela CIA, por exigência dos Estados Unidos, comandado por terroristas da CIA, como Vernon Walters e Joe Walach, sendo este último com emprego fixo na Globo, como 'representante' do grupo Time-Life".

A construção de uma nova cidade, de um novo estado, de um novo país passa, necessariamente, pela construção de um outro suporte de mídia. Um suporte que seja capaz de transmitir outros valores que não o consumismo desenfreado, o individualismo, o egoísmo e o ódio de classe. Para tanto, é necessário um sistema público de comunicação robusto e bem consolidado.

Neste documento - clique aqui - preparado pelo Coletivo Intervozes há uma série de propostas que, se adotadas pelos governantes, podem resultar numa efetiva democratização dos meios de comunicação e, conseqüentemente, na democratização da sociedade. Baixe o arquivo e exija que os parlamentares de sua cidade ou estado, além dos prefeitos e governadores, assinem este compromisso. Lembre-se que eles são nossos funcionários, pagos com o dinheiro dos nossos impostos, e devem atender às nossas demandas.

(*) Marcelo Salles é jornalista e editor do Jornal Fazendo Media. Publicado em seu blog em 07/09/2008, clique aqui para acessá-lo.



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Ato em frente ao Globo

Paulo Ramos (PDT) afirma que o "Sistema Globo está liderando um golpe nessas eleições. Já escolheram os candidatos que podem vencer e os candidatos que serão derrotados". Num primeiro momento, o escolhido era Fernando Gabeira (PSDB-PV-PPS). Mas quando Eduardo Paes (PMDB) entrou na disputa, a aliança do governo estadual com a empresa de comunicação falou mais alto. Por Marcelo Salles (*), do Fazendo Media.

A campanha de Paulo Ramos (PDT) à prefeito do Rio convoca todos e todas para um ato público em frente ao jornal O Globo, que fica à Rua Irineu Marinho 35 - Cidade Nova. Paulo vem afirmando durante a campanha que o "Sistema Globo está liderando um golpe nessas eleições. Já escolheram os candidatos que podem vencer e os candidatos que serão derrotados".

Num primeiro momento, o escolhido pelas Organizações Globo era Fernando Gabeira (PSDB-PV-PPS). Mas quando Eduardo Paes (PMDB) entrou na disputa, a aliança do governo estadual com a empresa de comunicação falou mais alto. Nas entrevistas concecidas ao RJTV, Paes foi o único a não ser incomodado por perguntas difíceis. A equipe da TV Globo omitiu, por exemplo, uma entrevista de Eduardo Paes concedida ao próprio RJTV, há dois anos, quando concorria ao governo do estado pelo PSDB.

Na ocasião, o agora peemedebista (que também já foi subprefeito no governo César Maia, do DEM/PFL) defendeu o crime organizado conduzido por policiais e outros agentes de segurança: "Jacarepaguá, no Rio de Janeiro [Zona Oeste], é um bairro que a tal da polícia mineira, formada por policiais, por bombeiros, trouxe tranquilidade para a população. O morro do S. José Operário era um dos morros mais violentos desse estado, e agora é um dos lugares mais tranquilos". Veja o vídeo abaixo:



Enquanto preserva os candidatos de sua predileção, as Organizações Globo atacam aqueles que sustentam um programa político independente do esquema que mantém o Rio de Janeiro violento e desigual. Foi o caso da reportagem contra Chico Alencar (PSOL-PSTU), que teve chamada de capa nesta sexta-feira, 5 de setembro. Debaixo da rubrica "Propaganda enganosa", o texto acusa: "Chico promete o que não pode fazer: O candidato a prefeito Chico Alencar (PSOL) promete impedir que o Rio seja 'vítima da insensatez do caveirão'. Cuidar da polícia é atribuição do governador do estado".

O jornalão sequer anota que o caveirão é o símbolo máximo de um modelo de segurança insano, baseado no tiroteio, que faz da polícia do Rio a que mais mata e a que mais morre. Não. O Globo vai buscar justo o mais truculento dos comandantes da PM fluminense para sustentar sua opinião. Marcus Jardim, o homem que declarou que "a PM é o melhor inseticida social" e que "2007 será o ano de três pês: PAN, PAC e pau" após operações que resultaram em mortes de moradores de favelas.

Marcus Jardim foi comandante do 16o Batalhão (Olaria), considerado um dos mais violentos do estado. Como recompensa, foi promovido pelo governo Sérgio Cabral (PMDB) a comandante do 1° Comando de Policiamento de Área (CPA), responsável por 14 batalhões na capital. Irônico, ele afirma ao Globo que "O Estado tem regras próprias para o emprego dos blindados, que servem para transportar policiais civis e militares", como se fosse esse o alvo da crítica de Chico Alencar.

Em sua página, o candidato da Frente Rio Socialista rebateu: "O Globo afirma que o prefeito do Rio não pode se meter em segurança pública nem criticar o tal 'caveirão'. Representante de uma cidade de 6 milhões de habitantes, o prefeito do Rio deve, sim, exigir assento no Gabinete Integrado de Segurança Pública e afirmar sua concepção de polícia inteligente, investigativa, preventiva, além de fazer o que lhe cabe diretamente, como braço social dessa política: creches, escola pública de qualidade, atendimento básico de saúde".

Disputa do poder simbólico

Aos poucos a esquerda do Rio vai descobrindo a importância de entrar na disputa das representações. A mídia, hoje, é a instituição com maior poder de produção de subjetividades, ou seja, de determinar formas de sentir, agir, pensar e viver. Em função de seu desenvolvimento tecnológico, a mídia é capaz de atravessar todas as demais instituições produtoras de subjetividades: Igreja, Escola, Família, Hospital, Exército, entre outras.

Os meios de comunicação de massa são capazes de moldar percepções, forjar consensos e, assim, alterar a própria realidade. No Brasil, esse quadro se agrava devido à brutal concentração do setor. Existem apenas 7 emissoras abertas de televisão, isso num país com 190 milhões de habitantes. Dessas sete, seis são ideologicamente afinadas - a serviço da exploração do povo brasileiro - e a outra apenas agora começa a procurar uma nova narrativa. Das seis comerciais, uma única possui 40% da audiência e detém 60% das verbas publicitárias.

Segundo Roméro Machado, que trabalhou durante 10 anos na Fundação Roberto Marinho, a televisão brasileira foi criada com o objetivo de consolidar "um suporte de mídia que visava apoiar, dar base, sustentação e consolidar a ditadura no Brasil, apoiada e supervisionada pela CIA, por exigência dos Estados Unidos, comandado por terroristas da CIA, como Vernon Walters e Joe Walach, sendo este último com emprego fixo na Globo, como 'representante' do grupo Time-Life".

A construção de uma nova cidade, de um novo estado, de um novo país passa, necessariamente, pela construção de um outro suporte de mídia. Um suporte que seja capaz de transmitir outros valores que não o consumismo desenfreado, o individualismo, o egoísmo e o ódio de classe. Para tanto, é necessário um sistema público de comunicação robusto e bem consolidado.

Neste documento - clique aqui - preparado pelo Coletivo Intervozes há uma série de propostas que, se adotadas pelos governantes, podem resultar numa efetiva democratização dos meios de comunicação e, conseqüentemente, na democratização da sociedade. Baixe o arquivo e exija que os parlamentares de sua cidade ou estado, além dos prefeitos e governadores, assinem este compromisso. Lembre-se que eles são nossos funcionários, pagos com o dinheiro dos nossos impostos, e devem atender às nossas demandas.

(*) Marcelo Salles é jornalista e editor do Jornal Fazendo Media. Publicado em seu blog em 07/09/2008, clique aqui para acessá-lo.



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Quandos os concorrentes se encontram

Do Portal Luta Rio - Sábado de sol no calçadão da Avenida Atlântica: uma "marcha das mulheres" da campanha Jandira Feghali (PCdoB-PSB-PHS-PTN) caminha na direção do Posto 6 enquanto uma caminhada da campanha de Chico Alencar (PSOL-PSTU) vem na direção do Leme.

Houve quem se inquietasse com a possibilidade de alguma hostilidade. Estava redondamente enganado.

A candidata do PCdoB atravessa a ciclovia já de braços abertos para seu concorrente do PSOL. Percorre a manifestação distribuindo abraços e beijos à militância do PSOL e PSTU. Todos se conhecem de muitas batalhas políticas e sociais. Não há nem sombra de confronto.

Poucos quarteirões adiante o encontro é com Fernando Gabeira (PV-PSDB-PPS), com um grupo menor de apoiadores. Mais sorrisos, abraços, beijos e um pouco de conversa jogada fora. Animosidade zero.

A imprensa noticiou que os três conviveram longamente em Brasília como deputados federais. É verdade. Mas havia ali um clima. Poucos duvidam que estes e outros prefeituráveis do campo progressista estarão juntos no segundo turno.

A pergunta que aparece agora é se vai haver segundo turno para eles. As imagens acima deixam a esperança de que sim.

31 dias para um debate necessário

As forças progressistas e de esquerda do Rio de Janeiro têm um debate por fazer nos próximos 31 dias: como garantir sua presença no segundo turno da eleição para a Prefeitura, condição para a vitória. Por Cesar Benjamin.

As forças progressistas e de esquerda do Rio de Janeiro têm um debate por fazer nos próximos 31 dias: como garantir sua presença no segundo turno da eleição para a Prefeitura, condição para a vitória.

Se não percorrermos este debate e chegarmos à sua conclusão, existe o risco real, apontado pelas pesquisas, de um segundo turno entre dois candidatos do conservadorismo. Sabemos, há 16 anos, o que isto representaria.

É público que apóio a candidatura de Jandira Feghali. Mas acredito, como cidadão e pensador dos problemas do Rio, que é hora de propor este debate com incontáveis companheiros de todas as candidaturas do campo progressista, e outros que não se fixaram em candidatos.

O site Luta Rio acaba de nascer com a tarefa de ser um espaço aberto a esta discussão. Desejo e acredito que será um debate tão sério como apaixonado, concreto, objetivo e eficaz. Que terá lugar para as nossas muitas bandeiras, plataformas e argumentos e ao mesmo tempo saberá achar os caminhos da união do povo em torno de um novo projeto para a cidade.

São 31 dias. Em tempos de internet, é tempo suficiente para fazer com que a discussão germine, crie raízes, floresça e frutifique. Não será o primeiro prodígio eleitoral operado pela consciência avançada na Cidade Maravilhosa. Depende de nós, de mim e de você.

Estão abertas as inscrições.

Saiba mais em www.lutario.com.br


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31 dias para um debate necessário

As forças progressistas e de esquerda do Rio de Janeiro têm um debate por fazer nos próximos 31 dias: como garantir sua presença no segundo turno da eleição para a Prefeitura, condição para a vitória. Por Cesar Benjamin.

As forças progressistas e de esquerda do Rio de Janeiro têm um debate por fazer nos próximos 31 dias: como garantir sua presença no segundo turno da eleição para a Prefeitura, condição para a vitória.

Se não percorrermos este debate e chegarmos à sua conclusão, existe o risco real, apontado pelas pesquisas, de um segundo turno entre dois candidatos do conservadorismo. Sabemos, há 16 anos, o que isto representaria.

É público que apóio a candidatura de Jandira Feghali. Mas acredito, como cidadão e pensador dos problemas do Rio, que é hora de propor este debate com incontáveis companheiros de todas as candidaturas do campo progressista, e outros que não se fixaram em candidatos.

O site Luta Rio acaba de nascer com a tarefa de ser um espaço aberto a esta discussão. Desejo e acredito que será um debate tão sério como apaixonado, concreto, objetivo e eficaz. Que terá lugar para as nossas muitas bandeiras, plataformas e argumentos e ao mesmo tempo saberá achar os caminhos da união do povo em torno de um novo projeto para a cidade.

São 31 dias. Em tempos de internet, é tempo suficiente para fazer com que a discussão germine, crie raízes, floresça e frutifique. Não será o primeiro prodígio eleitoral operado pela consciência avançada na Cidade Maravilhosa. Depende de nós, de mim e de você.

Estão abertas as inscrições.

Saiba mais em www.lutario.com.br


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Eduardo Paes. Dá pra confiar?

Do Portal Luta Rio - Uma pergunta certeira e uma resposta atravessada viram vídeo. O candidato Eduardo Paes começa a aprender que em tempos de internet não é fácil mudar de pele sem deixar rastros.

A pergunta da jornalista Leilane Neubarth apanhou o entrevistado de surpresa, em entrevista no "RJTV" da Globo: "O senhor atacou o governo Lula e hoje diz que tem excelentes relações com o governo do presidente. Em qual Eduardo Paes o eleitor vai votar: naquele que foi agressivo, que atacou o governo? ou nesse que diz ser parceiro do presidente?"

Mais do que as palavras, é a linguagem gestual do candidato que responde. Afinal, 12 meses atrás Eduardo Paes estava filiado ao principal partido da oposição, o PSDB. Outros 12 meses e era o candidato tucano ao governo fluminense, "em parceria" com Geraldo Alckmin.

Ainda 12 meses e foi Eduardo, como deputado tucano, quem levou à CPI do "Mensalão" a acusação de que o filho mais velho de Lula, Fábio Luis Lula da Silva, teria enriquecido às custas de favorecimentos oficiais (...) Leia mais clicando no título.

Ribeirão Bonito, SP: Promotor pede e Juíza manda retirar de circulação edição do Jornal Agosto

Em um ato que a nosso ver fere os direitos fundamentais de expressão previstos em nossa Constituição, o Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito solicitou a e Juíza determinou a retirada do site, e o recolhimento da edição 58 do Jornal AGOSTO.

O jornal publica nesta edição fotos e um breve histórico de todas as pessoas que se declararam pré-candidatos às eleições municipais, e através de sorteio, publicou uma entrevista com o primeiro, e vai publicar nos próximos números entrevistas com os demais. Nesta lista de pré-candidatos, está incluído até o ex-prefeito Rubens Gayoso Junior, que teve o seu mandato cassado em março de 2008 e que está “sub judici”.

A intenção da AMARRIBO é promover um amplo debate, já que a cidade teve dois ex-prefeitos cassados, um terceiro que está sendo processado por desvios, e é importante que o perfil dos candidatos seja levado ao conhecimento da população para que ela tenha uma pré-visão melhor de quem pretende disputar os cargos de nossa cidade.

O Promotor de Justiça interpretou a nosso ver equivocadamente a Resolução TSE 22.624/07 como se isso fosse propaganda eleitoral fora de época e solicitou uma liminar para retirar o jornal de circulação, no que foi atendido pela Juíza de Ribeirão Bonito, contra norma expressa da própria Resolução que dispõe que “Os pré-candidatos poderão participar de entrevista, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008, desde que não exponham propostas de campanha“.

Isso é um absurdo, pois o que o AGOSTO está fazendo é promover o debate em uma cidade que teve diversos políticos envolvidos em corrupção e fraudes, para que a população conheça melhor os cidadãos que pretendem concorrer aos cargos públicos.

Não houve propaganda de qualquer candidato específico. Todos foram mencionados, e mediante sorteio, todos darão entrevistas ao AGOSTO, que é o órgão de comunicação da entidade. Proibir o debate de idéias é um sério atentado à liberdade de imprensa que não se vê no Brasil desde os tempos da ditadura militar, pois o art. 220 da CF. dispõe que a liberdade de manifestação do pensamento, expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição. O Tribunal Superior Eleitoral já firmou que “a lei eleitoral não viola a liberdade de imprensa quando disciplina o exercício e a atuação dos seus órgãos, porquanto visam seus dispositivos preservar a regra isonômica que deve nortear a escolha popular (Agr.Inst. nº 4.915, de 14.11.04, Rel. Min. Caputo Bastos) (TSE. AG. 5600, Rel. Min. Luiz Carlos Lopes Madeira, DJ 25/5/2005, p. 159)

A AMARRIBO está contatando órgãos de imprensa brasileiros e internacionais para relatar o caso. Juristas consultados afirmam que cabe inclusive uma ação da AMARRIBO contra o Estado por esse ato de censura prévia que está causando danos à entidade.

Fonte: www.amarribo.org.br

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Ribeirão Bonito, SP: Promotor pede e Juíza manda retirar de circulação edição do Jornal Agosto

Em um ato que a nosso ver fere os direitos fundamentais de expressão previstos em nossa Constituição, o Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito solicitou a e Juíza determinou a retirada do site, e o recolhimento da edição 58 do Jornal AGOSTO.

O jornal publica nesta edição fotos e um breve histórico de todas as pessoas que se declararam pré-candidatos às eleições municipais, e através de sorteio, publicou uma entrevista com o primeiro, e vai publicar nos próximos números entrevistas com os demais. Nesta lista de pré-candidatos, está incluído até o ex-prefeito Rubens Gayoso Junior, que teve o seu mandato cassado em março de 2008 e que está “sub judici”.

A intenção da AMARRIBO é promover um amplo debate, já que a cidade teve dois ex-prefeitos cassados, um terceiro que está sendo processado por desvios, e é importante que o perfil dos candidatos seja levado ao conhecimento da população para que ela tenha uma pré-visão melhor de quem pretende disputar os cargos de nossa cidade.

O Promotor de Justiça interpretou a nosso ver equivocadamente a Resolução TSE 22.624/07 como se isso fosse propaganda eleitoral fora de época e solicitou uma liminar para retirar o jornal de circulação, no que foi atendido pela Juíza de Ribeirão Bonito, contra norma expressa da própria Resolução que dispõe que “Os pré-candidatos poderão participar de entrevista, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008, desde que não exponham propostas de campanha“.

Isso é um absurdo, pois o que o AGOSTO está fazendo é promover o debate em uma cidade que teve diversos políticos envolvidos em corrupção e fraudes, para que a população conheça melhor os cidadãos que pretendem concorrer aos cargos públicos.

Não houve propaganda de qualquer candidato específico. Todos foram mencionados, e mediante sorteio, todos darão entrevistas ao AGOSTO, que é o órgão de comunicação da entidade. Proibir o debate de idéias é um sério atentado à liberdade de imprensa que não se vê no Brasil desde os tempos da ditadura militar, pois o art. 220 da CF. dispõe que a liberdade de manifestação do pensamento, expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição. O Tribunal Superior Eleitoral já firmou que “a lei eleitoral não viola a liberdade de imprensa quando disciplina o exercício e a atuação dos seus órgãos, porquanto visam seus dispositivos preservar a regra isonômica que deve nortear a escolha popular (Agr.Inst. nº 4.915, de 14.11.04, Rel. Min. Caputo Bastos) (TSE. AG. 5600, Rel. Min. Luiz Carlos Lopes Madeira, DJ 25/5/2005, p. 159)

A AMARRIBO está contatando órgãos de imprensa brasileiros e internacionais para relatar o caso. Juristas consultados afirmam que cabe inclusive uma ação da AMARRIBO contra o Estado por esse ato de censura prévia que está causando danos à entidade.

Fonte: www.amarribo.org.br

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