Celso Lungaretti
Meninos mimados nos irritam, mas lhes damos um desconto por serem imaturos. Já septuagenários mimados, quando não têm sequer a atenuante da senilidade, são insuportáveis. Mino Carta acostumou a ver-se como os bajuladores o apresentam, ou seja, algo entre Júpiter Capitolino e um imperador da Roma dos césares.
Com Cesare na "Papuda"
Celso Lungaretti
Foi emocionante o encontro com Cesare Battisti, que relato no longo texto hoje (22) colocado no ar pelo site Congresso em Foco! Como ele dissera, numa mensagem a mim repassada pelos companheiros do comitê, mesmo havendo um oceano de distância e a diferença de uma década, nossas experiências tinham sido muito parecidas: "Alegrias e misérias, sonhos quebrados, decepções, mas o coração aguenta e os sentimentos se fortalecem, são mais claros".
Foi emocionante o encontro com Cesare Battisti, que relato no longo texto hoje (22) colocado no ar pelo site Congresso em Foco! Como ele dissera, numa mensagem a mim repassada pelos companheiros do comitê, mesmo havendo um oceano de distância e a diferença de uma década, nossas experiências tinham sido muito parecidas: "Alegrias e misérias, sonhos quebrados, decepções, mas o coração aguenta e os sentimentos se fortalecem, são mais claros".
Carajás: a luta pela terra, "otoridades" e a mídia
Gilmar Mendes, fazendeiro no Mato Grosso e chefe maior do STF ao lado da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), baluarte da robusta bancada ruralista foram a coqueluche, - como se dizia antigamente - do noticiário local na semana que passou.
......Ambos incitaram a repressão aos sem terra que ocupam entre outras terras, fazendas da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, no sudeste do Pará.
......A Santa Bárbara integra o portfólio do banco Opportunity, do investigado banqueiro Daniel Dantas e que foi solto por Mendes. Leia a análise de Rogério Almeida, de Belém.Leia mais.
......Ambos incitaram a repressão aos sem terra que ocupam entre outras terras, fazendas da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, no sudeste do Pará.
......A Santa Bárbara integra o portfólio do banco Opportunity, do investigado banqueiro Daniel Dantas e que foi solto por Mendes. Leia a análise de Rogério Almeida, de Belém.Leia mais.
Maranhão: Movimentos populares, em vigília cívica, aguardam pronunciamento do TSE
Mobilização contra a tentativa da família Sarney de tirar o mandato do Governador Jackson Lago se intensifica; João Capiberibe e João Pedro Stédile fazem duros pronunciamentos em comício em frente ao Palácio do Governo, em São Luis. Fotos: Karlos Geromy. Leia mais.Começou na última quarta (18) a vigília cívica em defesa da democracia no Maranhão convocada pela plenária dos movimentos populares em assembléia realizada na sexta-feira passada. A estratégia é tomar novamente as ruas de São Luís para garantir o respeito à democracia e ao voto popular no Maranhão, assegurando grande presença de populares na porta do Palácio dos Leões, sede do Governo, para acompanharem o veredicto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) junto ao Governador Jackson Lago.
Nesta quinta 19 seria julgado no TSE o pedido de cassação do governador e do vice–governador, Luís Carlos Porto, movido pela coligação "Maranhão – a Força do Povo", que apoiou a candidata Roseana Sarney nas eleições de 2006. No entanto, por problemas de saúde do ministro Fernando Gonçalves, o julgamento foi adiado para a próxima sessão ordinária do Tribunal. A sessão deve acontecer na próxima quinta-feira (26/2).
A União Estadual por Moradia Popular, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Central de Movimentos Populares, o Movimento da Área Itaqui-Bacanga, a Rádio Comunitária Conquista, o Movimento de Defesa dos Favelados e Palafitados, a Associação de Saúde da Periferia/MA (ASPEM), o Clube Cultural de Bumba Meu Boi de Zabumba da Liberdade, o Grupo de Mulheres Negras Maria Firmina, o Grupo de Mulheres Negras Mãe Andressa, o Movimento de Mulheres Maria Aragão, o Movimento de Mulheres da Ilha e o Fórum DCA da Vila Luizão são alguns dos movimentos populares que participaram do comício.
A Democracia em perigo
A vigília cívica em frente do Palácio dos Leões contou com a presença de prefeitos e deputados do Maranhão, lideranças sindicais, e, como convidados especiais, João Pedro Stédile, líder do MST, o ex-governador e Senador do Amapá, João Capiberibe, a deputada federal Janete Capiberibe e a vereadora por Macapá, Cristina Almeida, que em 2006 foi a candidata dos movimentos populares ao Senado pelo Amapá que quase derrotou José Sarney.
Janete Capiberibe lembrou que as manobras do clã Sarney contra o governador Jackson Lago são similares as já utilizadas contra ela própria e seu marido pelo mesmo grupo político no Amapá e que, por isso, existe uma grande identidade entre as lutas populares nos dois estados. Cristina Almeida destacou a importância da mobilização dos movimentos populares do Maranhão no recente Fórum Social Mundial de Belém, que permitiu dar uma projeção internacional a resistência do povo maranhense contra o Golpe que está sendo orquestrado utilizando-se da Justiça.
O ex-governador do Amapá, João Capiberibe, fez um relato da perseguição política da qual foi vítima e convocou a população a não abrir mão da defesa do seu voto. Finalmente, João Pedro Stédile fez duras críticas à oligarquia Sarney, que tenta no "tapetão" manter os privilégios que perdeu nas urnas.
Hoje a programação da vigília cívica contou com a realização de caminhadas por diferentes pontos da cidade de São Luis, convergindo para a frente do Palácio dos Leões para acompanhar junto ao Governador e aos convidados especiais o julgamento no TSE.
Nesta quinta 19 seria julgado no TSE o pedido de cassação do governador e do vice–governador, Luís Carlos Porto, movido pela coligação "Maranhão – a Força do Povo", que apoiou a candidata Roseana Sarney nas eleições de 2006. No entanto, por problemas de saúde do ministro Fernando Gonçalves, o julgamento foi adiado para a próxima sessão ordinária do Tribunal. A sessão deve acontecer na próxima quinta-feira (26/2).
A União Estadual por Moradia Popular, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Central de Movimentos Populares, o Movimento da Área Itaqui-Bacanga, a Rádio Comunitária Conquista, o Movimento de Defesa dos Favelados e Palafitados, a Associação de Saúde da Periferia/MA (ASPEM), o Clube Cultural de Bumba Meu Boi de Zabumba da Liberdade, o Grupo de Mulheres Negras Maria Firmina, o Grupo de Mulheres Negras Mãe Andressa, o Movimento de Mulheres Maria Aragão, o Movimento de Mulheres da Ilha e o Fórum DCA da Vila Luizão são alguns dos movimentos populares que participaram do comício.
A Democracia em perigo
A vigília cívica em frente do Palácio dos Leões contou com a presença de prefeitos e deputados do Maranhão, lideranças sindicais, e, como convidados especiais, João Pedro Stédile, líder do MST, o ex-governador e Senador do Amapá, João Capiberibe, a deputada federal Janete Capiberibe e a vereadora por Macapá, Cristina Almeida, que em 2006 foi a candidata dos movimentos populares ao Senado pelo Amapá que quase derrotou José Sarney.
Janete Capiberibe lembrou que as manobras do clã Sarney contra o governador Jackson Lago são similares as já utilizadas contra ela própria e seu marido pelo mesmo grupo político no Amapá e que, por isso, existe uma grande identidade entre as lutas populares nos dois estados. Cristina Almeida destacou a importância da mobilização dos movimentos populares do Maranhão no recente Fórum Social Mundial de Belém, que permitiu dar uma projeção internacional a resistência do povo maranhense contra o Golpe que está sendo orquestrado utilizando-se da Justiça.
O ex-governador do Amapá, João Capiberibe, fez um relato da perseguição política da qual foi vítima e convocou a população a não abrir mão da defesa do seu voto. Finalmente, João Pedro Stédile fez duras críticas à oligarquia Sarney, que tenta no "tapetão" manter os privilégios que perdeu nas urnas.
Hoje a programação da vigília cívica contou com a realização de caminhadas por diferentes pontos da cidade de São Luis, convergindo para a frente do Palácio dos Leões para acompanhar junto ao Governador e aos convidados especiais o julgamento no TSE.
Colaborou o Comitê em Defesa da Democracia no Maranhão
Lei foi aplicada retroativamente para condenar Cesare Battisti
Uma legislação de exceção promulgada na Itália em 1981, a chamada Lei Cossiga, serviu para condenar o escritor e preso político Cesare Battisti por crimes ocorridos em 1978 e 1979, dos quais se declara inocente. "A Lei Cossiga retroage no tempo para me condenar à revelia, contrariando todas as doutrinas do direito democrático", afirma Battisti. Leia o texto de Celso Lungaretti (*) clicando aqui.
Em carta escrita no próprio dia de Natal, Battisti, prisioneiro no Brasil como consequência de pedido de extradição apresentado pela Itália, conclamou os brasileiros solidários à sua causa a insistirem junto ao Judiciário e Legislativo, no sentido de que lhe seja assegurado amplo direito de defesa, possibilitando que sua versão dos fatos "seja conhecida por todos", como contraponto às distorções do governo direitista italiano.
Battisti acusa a embaixada italiana de ter feito uma armação contra ele, daí a importância de, com provas documentais, mostrar-se "ao ministro da Justiça, ao STF e à mídia em geral que as que as informações prestadas e apresentadas a Justiça brasileira, pela embaixada e governo italiano, são carentes de fundamentos legais e distorcem a realidade dos fatos".
Como a tradição brasileira é de conceder refúgio humanitário aos perseguidos políticos, a embaixada italiana chegou ao absurdo de alegar que os atos imputados a Battisti seriam crimes comuns, motivados por vingança pessoal, numa grotesta tentativa de embaralhar os fatos.
Foram, isto sim, ações cometidas e assumidas pelo grupo político Proletários Armados para o Comunismo, ao qual Battisti pertencia. Tanto que ele foi enquadrado numa lei criada para regulamentar a luta contra o terrorismo, recebendo pena de prisão perpétua; para crimes comuns, a pena máxima na Itália é de 30 anos.
Battisti também ressaltou ter sido condenado por uma lei visivelmente inspirada no código de Mussolini, que o acusou de insurreição contra o poder do Estado. "Esta doutrina totalitária e fascista aparece dezenas de vezes ao longo das mil páginas do documento de acusação."
Finalmente, o escritor destacou o quanto há de paradoxal na sua situação: "Cabe ao judiciário brasileiro julgar se devo ser extraditado e punido por fatos originários de minha militância político-ideológica de 30 anos atrás. O que não deixa de ser irônico, já que, no Brasil, todos que se envolveram em atividades desta natureza foram beneficiados pela anistia, enquanto eu continuo sendo perseguido e correndo o risco de ser punido de forma arbitrária".
Battisti acusa a embaixada italiana de ter feito uma armação contra ele, daí a importância de, com provas documentais, mostrar-se "ao ministro da Justiça, ao STF e à mídia em geral que as que as informações prestadas e apresentadas a Justiça brasileira, pela embaixada e governo italiano, são carentes de fundamentos legais e distorcem a realidade dos fatos".
Como a tradição brasileira é de conceder refúgio humanitário aos perseguidos políticos, a embaixada italiana chegou ao absurdo de alegar que os atos imputados a Battisti seriam crimes comuns, motivados por vingança pessoal, numa grotesta tentativa de embaralhar os fatos.
Foram, isto sim, ações cometidas e assumidas pelo grupo político Proletários Armados para o Comunismo, ao qual Battisti pertencia. Tanto que ele foi enquadrado numa lei criada para regulamentar a luta contra o terrorismo, recebendo pena de prisão perpétua; para crimes comuns, a pena máxima na Itália é de 30 anos.
Battisti também ressaltou ter sido condenado por uma lei visivelmente inspirada no código de Mussolini, que o acusou de insurreição contra o poder do Estado. "Esta doutrina totalitária e fascista aparece dezenas de vezes ao longo das mil páginas do documento de acusação."
Finalmente, o escritor destacou o quanto há de paradoxal na sua situação: "Cabe ao judiciário brasileiro julgar se devo ser extraditado e punido por fatos originários de minha militância político-ideológica de 30 anos atrás. O que não deixa de ser irônico, já que, no Brasil, todos que se envolveram em atividades desta natureza foram beneficiados pela anistia, enquanto eu continuo sendo perseguido e correndo o risco de ser punido de forma arbitrária".
(*) Jornalista, escritor e ex-preso político.
UERJ sedia III Fórum Racismo é Crime
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) será sede, dias 26, 27 de 28 de novembro, do III Fórum “Racismo É Crime! Aplicabilidade da Lei Penal”. O Fórum é gratuito e terá validade de horas para o Estágio Forense, conforme autorização da Comissão de Estágio da OAB/RJ e contagem de pontos para funcionários públicos.
Abordará os seguintes temas: Aspectos Jurídicos, Políticos, Culturais e Sociais dos Crimes de Racismo e a Sociedade Brasileira; Aspectos legais das decisões dos Tribunais de Justiça nos crimes de racismo, e atuação do Ministério Público, da Polícia Judiciária e da OAB, quanto à Aplicabilidade Penal da Lei dos Crimes de Racismo; entre outros. Clique no título para saber mais.
Abordará os seguintes temas: Aspectos Jurídicos, Políticos, Culturais e Sociais dos Crimes de Racismo e a Sociedade Brasileira; Aspectos legais das decisões dos Tribunais de Justiça nos crimes de racismo, e atuação do Ministério Público, da Polícia Judiciária e da OAB, quanto à Aplicabilidade Penal da Lei dos Crimes de Racismo; entre outros. Clique no título para saber mais.
UERJ sedia III Fórum Racismo é Crime
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) será sede, dias 26, 27 de 28 de novembro, do III Fórum “Racismo É Crime! Aplicabilidade da Lei Penal”.
O evento é promovido pelo Centro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro (CEPERJ) e pela UERJ, por meio do Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro-Americanos (PROAFRO), do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (COMDEDINE), da Comissão OAB/RJ Vai à Escola, da Academia de Polícia Civil Silvio Terra (ACADEPOL) e do Instituto Palmares de Direitos Humanos (IPDH). O Fórum ocorre no Mês da Consciência Negra.
O Fórum é gratuito e terá validade de horas para o Estágio Forense, conforme autorização da Comissão de Estágio da OAB/RJ e contagem de pontos para funcionários públicos.
Contará com a participação de palestrantes como: Dr. Wilson Roberto Prudente, Procurador do Ministério Público Federal /Ministério do Trabalho, professor universitário, mestre em Direito; Dr. Ítalo Bittencourt de Macedo, Delegado de polícia civil, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal; Dr. Carlos Alberto de Oliveira – Delegado de polícia Civil, Titular da Delegacia de Repressão à Armas e Explosivos – DRAE; Dr. Mário Leopoldo – Presidente da Comissão OAB Vai à Escola – Consultor jurídico do COMDEDINE, Professor da UFRJ; Dr. Humberto Adami, advogado, mestre em Direito, presidente do IARA, Diretor da UNI - Palmares; Dr. Oswaldo Barbosa da Silva, advogado, Presidente do Parlamento Internacional dos Povos, Presidente do 2º Encontro dos Advogados Afro-descendentes e Africanos; entre outros palestrantes.
Abordará os seguintes temas: Aspectos Jurídicos, Políticos, Culturais e Sociais dos Crimes de Racismo e a Sociedade Brasileira; Aspectos legais das decisões dos Tribunais de Justiça nos crimes de racismo, e atuação do Ministério Público, da Polícia Judiciária e da OAB, quanto à Aplicabilidade Penal da Lei dos Crimes de Racismo; Aspectos culturais, sociais e jurídicos dos crimes de racismo por intolerância religiosa, racial, homofobia, e a Aplicabilidade Penal da Lei dos Crimes de Racismo; Crimes de Racismo: Aspectos da Responsabilidade Civil em face das condenações dos crimes de racismo; e Crimes de Racismo: A questão Histórica, a Sociologia Jurídica e os Movimentos Sociais.
Informações:
Telefones: (21) 2557-1382, 9676-2490, 9893-4191, 9943-8589
Emails: centro.ceperj@terra.com.br e forumracismoecrime@terra.com.br
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O evento é promovido pelo Centro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro (CEPERJ) e pela UERJ, por meio do Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro-Americanos (PROAFRO), do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (COMDEDINE), da Comissão OAB/RJ Vai à Escola, da Academia de Polícia Civil Silvio Terra (ACADEPOL) e do Instituto Palmares de Direitos Humanos (IPDH). O Fórum ocorre no Mês da Consciência Negra.
O Fórum é gratuito e terá validade de horas para o Estágio Forense, conforme autorização da Comissão de Estágio da OAB/RJ e contagem de pontos para funcionários públicos.
Contará com a participação de palestrantes como: Dr. Wilson Roberto Prudente, Procurador do Ministério Público Federal /Ministério do Trabalho, professor universitário, mestre em Direito; Dr. Ítalo Bittencourt de Macedo, Delegado de polícia civil, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal; Dr. Carlos Alberto de Oliveira – Delegado de polícia Civil, Titular da Delegacia de Repressão à Armas e Explosivos – DRAE; Dr. Mário Leopoldo – Presidente da Comissão OAB Vai à Escola – Consultor jurídico do COMDEDINE, Professor da UFRJ; Dr. Humberto Adami, advogado, mestre em Direito, presidente do IARA, Diretor da UNI - Palmares; Dr. Oswaldo Barbosa da Silva, advogado, Presidente do Parlamento Internacional dos Povos, Presidente do 2º Encontro dos Advogados Afro-descendentes e Africanos; entre outros palestrantes.
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Abordará os seguintes temas: Aspectos Jurídicos, Políticos, Culturais e Sociais dos Crimes de Racismo e a Sociedade Brasileira; Aspectos legais das decisões dos Tribunais de Justiça nos crimes de racismo, e atuação do Ministério Público, da Polícia Judiciária e da OAB, quanto à Aplicabilidade Penal da Lei dos Crimes de Racismo; Aspectos culturais, sociais e jurídicos dos crimes de racismo por intolerância religiosa, racial, homofobia, e a Aplicabilidade Penal da Lei dos Crimes de Racismo; Crimes de Racismo: Aspectos da Responsabilidade Civil em face das condenações dos crimes de racismo; e Crimes de Racismo: A questão Histórica, a Sociologia Jurídica e os Movimentos Sociais.
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Seguro-resgate é mercado criado pela insegurança pública, afirma representante da OAB
O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, afirmou hoje (28) que a criação do seguro-resgate, para proteção a vítimas de seqüestro, já autorizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), só foi possível devido à grande insegurança pública que toma conta do País. Ele lamentou que esse "novo mercado" esteja sendo aberto no País em razão da falta de segurança para os cidadãos. "Quando a insegurança passa a gerar lucro para o setor privado, é porque o prejuízo já alcançou o Estado e, por decorrência, todos nós, lamentavelmente", advertiu Vladimir Rossi. Clique no título para ler a matéria na íntegra.
OAB repudia preconceito da TV Globo contra pessoas com deficiência
No quadro “Otário Eleitoral Gratuito” do ‘Casseta & Planeta’, um dos candidatos, sem braços nem pernas, declara: “Vote em mim, que eu não vou meter a mão (...)”. Em outro trecho, o programa continua a zombar das pessoas com deficiência: “Com Mudinho, você vai ter voz na câmara municipal”. Da redação.
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) se manifestou oficialmente contra a discriminação e a agressão feita pelo programa “Casseta & Planeta”, na terça-feira (16/9).
Segundo denunciou o jornal Fazendo Media, num quadro denominado “Otário Eleitoral Gratuito”, um dos candidatos, apresentado com o nome “Tinoco, o homem toco”, retratado por um personagem sem braços nem pernas, declara: “Você me conhece: eu sou o Tinoco, o homem toco. Vote em mim, que eu não vou meter a mão; e se eu roubar não vou conseguir fugir”, de modo a debochar genericamente não só dos políticos, mas também das pessoas com deficiências físicas.
Em outro trecho, o programa continua a zombar das pessoas com deficiência: “Com Mudinho [o nome do suposto candidato], você vai ter voz na câmara municipal”.
Veja o vídeo aqui.
Leia a nota da OAB-RJ abaixo e clique aqui para ler a matéria do Fazendo Media.
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A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) se manifestou oficialmente contra a discriminação e a agressão feita pelo programa “Casseta & Planeta”, na terça-feira (16/9).
Segundo denunciou o jornal Fazendo Media, num quadro denominado “Otário Eleitoral Gratuito”, um dos candidatos, apresentado com o nome “Tinoco, o homem toco”, retratado por um personagem sem braços nem pernas, declara: “Você me conhece: eu sou o Tinoco, o homem toco. Vote em mim, que eu não vou meter a mão; e se eu roubar não vou conseguir fugir”, de modo a debochar genericamente não só dos políticos, mas também das pessoas com deficiências físicas.
Em outro trecho, o programa continua a zombar das pessoas com deficiência: “Com Mudinho [o nome do suposto candidato], você vai ter voz na câmara municipal”.
Veja o vídeo aqui.
Leia a nota da OAB-RJ abaixo e clique aqui para ler a matéria do Fazendo Media.
Prezados senhores Manoel Martins e José Lavigne,
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, considera profundamente preconceituoso o personagem "Tinoco, o homem toco", criado para o quadro "Otário Eleitoral", do Programa Casseta e Planeta.
Na Semana do Deficiente, quando se faz um esforço maior para tentar conscientizar a sociedade para os difíceis problemas enfrentados pelos cidadãos com algum tipo de deficiência, o programa, a pretexto de fazer humor escrachado, faz humor (?) de humilhação.
Ser deficiente não é uma escolha ou uma não-qualidade - como ser corrupto ou vigarista. Não é engraçado se aproveitar das dificuldades de quem tão corajosamente as enfrenta.
Atenciosamente,
Margarida Pressburger - Presidente
Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária
Ordem dos Advogados do Brasil - RJ
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OAB repudia preconceito da TV Globo contra pessoas com deficiência
No quadro “Otário Eleitoral Gratuito” do ‘Casseta & Planeta’, um dos candidatos, sem braços nem pernas, declara: “Vote em mim, que eu não vou meter a mão (...)”. Em outro trecho, o programa continua a zombar das pessoas com deficiência: “Com Mudinho, você vai ter voz na câmara municipal”. Da redação.
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) se manifestou oficialmente contra a discriminação e a agressão feita pelo programa “Casseta & Planeta”, na terça-feira (16/9).
Segundo denunciou o jornal Fazendo Media, num quadro denominado “Otário Eleitoral Gratuito”, um dos candidatos, apresentado com o nome “Tinoco, o homem toco”, retratado por um personagem sem braços nem pernas, declara: “Você me conhece: eu sou o Tinoco, o homem toco. Vote em mim, que eu não vou meter a mão; e se eu roubar não vou conseguir fugir”, de modo a debochar genericamente não só dos políticos, mas também das pessoas com deficiências físicas.
Em outro trecho, o programa continua a zombar das pessoas com deficiência: “Com Mudinho [o nome do suposto candidato], você vai ter voz na câmara municipal”.
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Leia a nota da OAB-RJ abaixo e clique aqui para ler a matéria do Fazendo Media.
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A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) se manifestou oficialmente contra a discriminação e a agressão feita pelo programa “Casseta & Planeta”, na terça-feira (16/9).
Segundo denunciou o jornal Fazendo Media, num quadro denominado “Otário Eleitoral Gratuito”, um dos candidatos, apresentado com o nome “Tinoco, o homem toco”, retratado por um personagem sem braços nem pernas, declara: “Você me conhece: eu sou o Tinoco, o homem toco. Vote em mim, que eu não vou meter a mão; e se eu roubar não vou conseguir fugir”, de modo a debochar genericamente não só dos políticos, mas também das pessoas com deficiências físicas.
Em outro trecho, o programa continua a zombar das pessoas com deficiência: “Com Mudinho [o nome do suposto candidato], você vai ter voz na câmara municipal”.
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Leia a nota da OAB-RJ abaixo e clique aqui para ler a matéria do Fazendo Media.
Prezados senhores Manoel Martins e José Lavigne,
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, considera profundamente preconceituoso o personagem "Tinoco, o homem toco", criado para o quadro "Otário Eleitoral", do Programa Casseta e Planeta.
Na Semana do Deficiente, quando se faz um esforço maior para tentar conscientizar a sociedade para os difíceis problemas enfrentados pelos cidadãos com algum tipo de deficiência, o programa, a pretexto de fazer humor escrachado, faz humor (?) de humilhação.
Ser deficiente não é uma escolha ou uma não-qualidade - como ser corrupto ou vigarista. Não é engraçado se aproveitar das dificuldades de quem tão corajosamente as enfrenta.
Atenciosamente,
Margarida Pressburger - Presidente
Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária
Ordem dos Advogados do Brasil - RJ
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Carta de Teresina: promoção da igualdade passa por exercício da soberania econômica
São indissociáveis na promoção da igualdade o exercício da soberania econômica nela compreendida, a relação efetiva que elimine ou reduza todas as formas de subordinação aniquiladora dessa possibilidade, bem como das liberdades civis e políticas inerentes à sua promoção. Com este enunciado básico, foi encerrado na capital piauiense o Seminário Regional de Promoção da Igualdade, promovido pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com apoio da Seccional da OAB do Piauí (OAB-PI). O evento, conduzido pela presidente da Comissão, conselheira federal Sílvia Cerqueira (BA), é preparatório do Seminário Sul-americano de Promoção da Igualdade.
"O registro a partir das teses e discussões sobre os temas "desenvolvimento sustentável e a promoção da igualdade regional", "ações afirmativas e políticas de reparação racial", "promoção da igualdade nas comunicações comunitárias", "igualdade de direito na saúde e na vida", "ações de reparação de direitos no ordenamento jurídico brasileiro", "promoção de direitos da pessoa com deficiência", no Seminário, leva ao entendimento de que são indissociáveis na promoção da Igualdade o exercício da soberania econômica nela compreendida a relação efetiva que elimine ou reduza todas as formas de subordinação aniquiladora dessa possibilidade, bem como, das liberdades civis e políticas inerentes à sua promoção."
Leia a íntegra da Carta de Teresina sobre a Promoção da Igualdade clicando no título.
"O registro a partir das teses e discussões sobre os temas "desenvolvimento sustentável e a promoção da igualdade regional", "ações afirmativas e políticas de reparação racial", "promoção da igualdade nas comunicações comunitárias", "igualdade de direito na saúde e na vida", "ações de reparação de direitos no ordenamento jurídico brasileiro", "promoção de direitos da pessoa com deficiência", no Seminário, leva ao entendimento de que são indissociáveis na promoção da Igualdade o exercício da soberania econômica nela compreendida a relação efetiva que elimine ou reduza todas as formas de subordinação aniquiladora dessa possibilidade, bem como, das liberdades civis e políticas inerentes à sua promoção."
Leia a íntegra da Carta de Teresina sobre a Promoção da Igualdade clicando no título.
MST faz denúncias à ONU contra processo de criminalização
Para advogado que defende o MST, acusação de desrespeito à Lei de Segurança Nacional busca tipificar movimento como "organização criminosa" para reforçar posição de membros do Ministério Público Estadual do RS. Por Verena Glass, do Repórter Brasil (clique no título para ler).
Direitos indígenas estão em jogo no caso Raposa Serra do Sol
Participantes de ato em defesa da homologação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, destacam que recuo do Supremo Tribunal Federal selaria um retrocesso para o conjunto dos indígenas do país. Por Maurício Reimberg, Repórter Brasil.
A disputa em torno da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol não se restringe à área em Roraima. Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à demarcação já homologada da Raposa Serra do Sol representaria um retrocesso bem mais amplo, que terá graves conseqüências. Essa foi uma das principais conclusões do ato contra a revisão da TI realizado nesta segunda-feira (19), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O evento, promovido pelo Grupo de Estudos em Direito Indigenista da USP, foi convocado em defesa da integralidade da homologação em área contínua. O ato teve a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Procuradoria Geral da República, do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
"A Raposa Serra do Sol foi uma bandeira de luta social durante muito tempo. Agora se arma ali uma ampla articulação contrária aos direitos indígenas", analisa o antropólogo Paulo Santilli, coordenador-geral de Identificação e Delimitação da Funai. Foi de Paulo Santilli o laudo técnico de demarcação da Raposa em 1992. O documento levou à identificação e à posterior demarcação da área, em 1998. A terra foi homologada em 2005 por decreto presidencial.
Segundo o antropólogo, o vínculo entre as aldeias da região é "indissolúvel". "Quando a Funai e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] chegaram (nos anos 1970), isolando as aldeias e circunscrevendo as áreas de moradia e as áreas cultivadas, eles foram liberando grandes proporções de terras para a titulação privada", lembra. Por causa desse arranjo inicial, pontua, muitos índios não conseguiam circular entre as aldeias e encontravam dificuldades ao participar, por exemplo, de festas e mutirões.
Para Dalmo Dallari, jurista e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, a Constituição brasileira assegura que a base do direito indígena é a ocupação. "O direito indígena decorre da ocupação. Eles têm direito à ocupação permanente, que não tem limite espacial, e ao usufruto exclusivo das riquezas. A área básica nem precisa da demarcação", explica. "Na Raposa Serra do Sol, a ocupação é para lá de sabida".
O jurista declara que houve um "roubo" das terras dos índios na região. "Os invasores são os arrozeiros, madeireiros, mineradores. E quem está roubando são brasileiríssimos", diz, em referência indireta ao discurso de ameaça à soberania nacional. A TI está situada em faixa de fronteira. No entanto, o Decreto nº 4.412/02, publicado ainda durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, autoriza a instalação de unidades das Forças Armadas ou postos da Polícia Federal (PF) em TIs desde que a solicitação seja submetida e aprovada pela Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.
"Quando foi criado o Estado de Roraima, os índios já estavam lá. É preciso lembrar isso ao governador", enfatiza Dalmo Dallari. Em abril deste ano, os ministros do STF concederam liminar solicitada pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). A medida suspendeu a operação da PF para retirada dos não-índios da área indígena. O ministro do STF Carlos Ayres Britto é o relator das ações que contestam a demarcação da reserva.
Apesar do impasse, o professor aposentado da USP está confiante numa resolução pacífica para o conflito. "Se o STF garantir a aplicação da Constituição, os direitos dos índios estão assegurados", diz. A advogada criminalista Michael Mary Nolan, que presta assessoria jurídica ao Cimi, concorda com Dalmo Dallari. "Ou o STF tem a coragem de dizer ´vamos cumprir a Constituição´ ou teremos um retrocesso muito grande mesmo".
Para ela, há uma dimensão histórica nessa decisão sobre a área tradicionalmente ocupada em que vivem Macuxis, Ingaricós, Taurepangues, Patamonas e Wapixanas que não pode ser subestimada. "Essa questão não se fecha em relação à Raposa. Vai marcar nossa compreensão em todas as áreas indígenas nesse país por muitos anos à frente", diz.
Direitos e preconceito
No início do mês, oito índios foram feridos a tiros por seguranças da Fazenda Depósito, pertencente ao líder arrozeiro e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM). A propriedade fica no interior da terra indígena. O conflito ocorreu na região do Surumu, ponto de tensões, localizado a 150 km da capital Boa Vista (RR), após a chegada de cerca de cem índios ao local.
Quartiero foi apontado como o responsável pela organização dos ataques. Ele chegou a ser detido durante oito dias, acusado de formação de quadrilha e posse de explosivos. O arrozeiro, porém, foi libertado no último dia 14 de maio. "Sofremos um atentado", lamenta o Makuxi Ivaldo André, do CIR. O filho de Ivaldo, de 13 anos, foi um dos baleados no tiroteio.
"Está sendo colocado que somos um risco à soberania nacional. Só que tem índio que serve o quartel e ajuda o batalhão", responde Ivaldo. Ele enfatiza que os índios da região nunca foram "contra" o Exército. Evaldo reafirma, porém, que a demarcação em terras contínuas ainda é o objetivo da maioria dos povos indígenas. "Não tem como fazer uma área em ilhas", diz.
Já a procuradora da República Deborah Duprat identifica outro problema intrínseco ao conflito. Ela fala em "racismo institucionalizado" em Roraima. "O discurso é racista por dois motivos: os índios não são considerados gente ou são considerados gente não capaz de defender as fronteiras", explica. Ela cita como exemplo o "Monumento ao Garimpeiro", localizado na praça do Centro Cívico de Boa Vista (RR). A obra fica em frente ao Palácio do Governo do Estado. "Roraima homenageia quem mata os índios", lamenta.
Leia no Repórter Brasil:
Tensão em terras tradicionais reflete pressões contra indígenas
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www.consciencia.net
A disputa em torno da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol não se restringe à área em Roraima. Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à demarcação já homologada da Raposa Serra do Sol representaria um retrocesso bem mais amplo, que terá graves conseqüências. Essa foi uma das principais conclusões do ato contra a revisão da TI realizado nesta segunda-feira (19), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O evento, promovido pelo Grupo de Estudos em Direito Indigenista da USP, foi convocado em defesa da integralidade da homologação em área contínua. O ato teve a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Procuradoria Geral da República, do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
"A Raposa Serra do Sol foi uma bandeira de luta social durante muito tempo. Agora se arma ali uma ampla articulação contrária aos direitos indígenas", analisa o antropólogo Paulo Santilli, coordenador-geral de Identificação e Delimitação da Funai. Foi de Paulo Santilli o laudo técnico de demarcação da Raposa em 1992. O documento levou à identificação e à posterior demarcação da área, em 1998. A terra foi homologada em 2005 por decreto presidencial.
Segundo o antropólogo, o vínculo entre as aldeias da região é "indissolúvel". "Quando a Funai e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] chegaram (nos anos 1970), isolando as aldeias e circunscrevendo as áreas de moradia e as áreas cultivadas, eles foram liberando grandes proporções de terras para a titulação privada", lembra. Por causa desse arranjo inicial, pontua, muitos índios não conseguiam circular entre as aldeias e encontravam dificuldades ao participar, por exemplo, de festas e mutirões.
Para Dalmo Dallari, jurista e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, a Constituição brasileira assegura que a base do direito indígena é a ocupação. "O direito indígena decorre da ocupação. Eles têm direito à ocupação permanente, que não tem limite espacial, e ao usufruto exclusivo das riquezas. A área básica nem precisa da demarcação", explica. "Na Raposa Serra do Sol, a ocupação é para lá de sabida".
O jurista declara que houve um "roubo" das terras dos índios na região. "Os invasores são os arrozeiros, madeireiros, mineradores. E quem está roubando são brasileiríssimos", diz, em referência indireta ao discurso de ameaça à soberania nacional. A TI está situada em faixa de fronteira. No entanto, o Decreto nº 4.412/02, publicado ainda durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, autoriza a instalação de unidades das Forças Armadas ou postos da Polícia Federal (PF) em TIs desde que a solicitação seja submetida e aprovada pela Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.
"Quando foi criado o Estado de Roraima, os índios já estavam lá. É preciso lembrar isso ao governador", enfatiza Dalmo Dallari. Em abril deste ano, os ministros do STF concederam liminar solicitada pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). A medida suspendeu a operação da PF para retirada dos não-índios da área indígena. O ministro do STF Carlos Ayres Britto é o relator das ações que contestam a demarcação da reserva.
Apesar do impasse, o professor aposentado da USP está confiante numa resolução pacífica para o conflito. "Se o STF garantir a aplicação da Constituição, os direitos dos índios estão assegurados", diz. A advogada criminalista Michael Mary Nolan, que presta assessoria jurídica ao Cimi, concorda com Dalmo Dallari. "Ou o STF tem a coragem de dizer ´vamos cumprir a Constituição´ ou teremos um retrocesso muito grande mesmo".
Para ela, há uma dimensão histórica nessa decisão sobre a área tradicionalmente ocupada em que vivem Macuxis, Ingaricós, Taurepangues, Patamonas e Wapixanas que não pode ser subestimada. "Essa questão não se fecha em relação à Raposa. Vai marcar nossa compreensão em todas as áreas indígenas nesse país por muitos anos à frente", diz.
Direitos e preconceito
No início do mês, oito índios foram feridos a tiros por seguranças da Fazenda Depósito, pertencente ao líder arrozeiro e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM). A propriedade fica no interior da terra indígena. O conflito ocorreu na região do Surumu, ponto de tensões, localizado a 150 km da capital Boa Vista (RR), após a chegada de cerca de cem índios ao local.
Quartiero foi apontado como o responsável pela organização dos ataques. Ele chegou a ser detido durante oito dias, acusado de formação de quadrilha e posse de explosivos. O arrozeiro, porém, foi libertado no último dia 14 de maio. "Sofremos um atentado", lamenta o Makuxi Ivaldo André, do CIR. O filho de Ivaldo, de 13 anos, foi um dos baleados no tiroteio.
"Está sendo colocado que somos um risco à soberania nacional. Só que tem índio que serve o quartel e ajuda o batalhão", responde Ivaldo. Ele enfatiza que os índios da região nunca foram "contra" o Exército. Evaldo reafirma, porém, que a demarcação em terras contínuas ainda é o objetivo da maioria dos povos indígenas. "Não tem como fazer uma área em ilhas", diz.
Já a procuradora da República Deborah Duprat identifica outro problema intrínseco ao conflito. Ela fala em "racismo institucionalizado" em Roraima. "O discurso é racista por dois motivos: os índios não são considerados gente ou são considerados gente não capaz de defender as fronteiras", explica. Ela cita como exemplo o "Monumento ao Garimpeiro", localizado na praça do Centro Cívico de Boa Vista (RR). A obra fica em frente ao Palácio do Governo do Estado. "Roraima homenageia quem mata os índios", lamenta.
Leia no Repórter Brasil:
Tensão em terras tradicionais reflete pressões contra indígenas
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Direitos indígenas estão em jogo no caso Raposa Serra do Sol
Participantes de ato em defesa da homologação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, destacam que recuo do Supremo Tribunal Federal selaria um retrocesso para o conjunto dos indígenas do país. Por Maurício Reimberg, Repórter Brasil.
A disputa em torno da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol não se restringe à área em Roraima. Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à demarcação já homologada da Raposa Serra do Sol representaria um retrocesso bem mais amplo, que terá graves conseqüências. Essa foi uma das principais conclusões do ato contra a revisão da TI realizado nesta segunda-feira (19), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O evento, promovido pelo Grupo de Estudos em Direito Indigenista da USP, foi convocado em defesa da integralidade da homologação em área contínua. O ato teve a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Procuradoria Geral da República, do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
"A Raposa Serra do Sol foi uma bandeira de luta social durante muito tempo. Agora se arma ali uma ampla articulação contrária aos direitos indígenas", analisa o antropólogo Paulo Santilli, coordenador-geral de Identificação e Delimitação da Funai. Foi de Paulo Santilli o laudo técnico de demarcação da Raposa em 1992. O documento levou à identificação e à posterior demarcação da área, em 1998. A terra foi homologada em 2005 por decreto presidencial.
Segundo o antropólogo, o vínculo entre as aldeias da região é "indissolúvel". "Quando a Funai e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] chegaram (nos anos 1970), isolando as aldeias e circunscrevendo as áreas de moradia e as áreas cultivadas, eles foram liberando grandes proporções de terras para a titulação privada", lembra. Por causa desse arranjo inicial, pontua, muitos índios não conseguiam circular entre as aldeias e encontravam dificuldades ao participar, por exemplo, de festas e mutirões.
Para Dalmo Dallari, jurista e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, a Constituição brasileira assegura que a base do direito indígena é a ocupação. "O direito indígena decorre da ocupação. Eles têm direito à ocupação permanente, que não tem limite espacial, e ao usufruto exclusivo das riquezas. A área básica nem precisa da demarcação", explica. "Na Raposa Serra do Sol, a ocupação é para lá de sabida".
O jurista declara que houve um "roubo" das terras dos índios na região. "Os invasores são os arrozeiros, madeireiros, mineradores. E quem está roubando são brasileiríssimos", diz, em referência indireta ao discurso de ameaça à soberania nacional. A TI está situada em faixa de fronteira. No entanto, o Decreto nº 4.412/02, publicado ainda durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, autoriza a instalação de unidades das Forças Armadas ou postos da Polícia Federal (PF) em TIs desde que a solicitação seja submetida e aprovada pela Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.
"Quando foi criado o Estado de Roraima, os índios já estavam lá. É preciso lembrar isso ao governador", enfatiza Dalmo Dallari. Em abril deste ano, os ministros do STF concederam liminar solicitada pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). A medida suspendeu a operação da PF para retirada dos não-índios da área indígena. O ministro do STF Carlos Ayres Britto é o relator das ações que contestam a demarcação da reserva.
Apesar do impasse, o professor aposentado da USP está confiante numa resolução pacífica para o conflito. "Se o STF garantir a aplicação da Constituição, os direitos dos índios estão assegurados", diz. A advogada criminalista Michael Mary Nolan, que presta assessoria jurídica ao Cimi, concorda com Dalmo Dallari. "Ou o STF tem a coragem de dizer ´vamos cumprir a Constituição´ ou teremos um retrocesso muito grande mesmo".
Para ela, há uma dimensão histórica nessa decisão sobre a área tradicionalmente ocupada em que vivem Macuxis, Ingaricós, Taurepangues, Patamonas e Wapixanas que não pode ser subestimada. "Essa questão não se fecha em relação à Raposa. Vai marcar nossa compreensão em todas as áreas indígenas nesse país por muitos anos à frente", diz.
Direitos e preconceito
No início do mês, oito índios foram feridos a tiros por seguranças da Fazenda Depósito, pertencente ao líder arrozeiro e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM). A propriedade fica no interior da terra indígena. O conflito ocorreu na região do Surumu, ponto de tensões, localizado a 150 km da capital Boa Vista (RR), após a chegada de cerca de cem índios ao local.
Quartiero foi apontado como o responsável pela organização dos ataques. Ele chegou a ser detido durante oito dias, acusado de formação de quadrilha e posse de explosivos. O arrozeiro, porém, foi libertado no último dia 14 de maio. "Sofremos um atentado", lamenta o Makuxi Ivaldo André, do CIR. O filho de Ivaldo, de 13 anos, foi um dos baleados no tiroteio.
"Está sendo colocado que somos um risco à soberania nacional. Só que tem índio que serve o quartel e ajuda o batalhão", responde Ivaldo. Ele enfatiza que os índios da região nunca foram "contra" o Exército. Evaldo reafirma, porém, que a demarcação em terras contínuas ainda é o objetivo da maioria dos povos indígenas. "Não tem como fazer uma área em ilhas", diz.
Já a procuradora da República Deborah Duprat identifica outro problema intrínseco ao conflito. Ela fala em "racismo institucionalizado" em Roraima. "O discurso é racista por dois motivos: os índios não são considerados gente ou são considerados gente não capaz de defender as fronteiras", explica. Ela cita como exemplo o "Monumento ao Garimpeiro", localizado na praça do Centro Cívico de Boa Vista (RR). A obra fica em frente ao Palácio do Governo do Estado. "Roraima homenageia quem mata os índios", lamenta.
Leia no Repórter Brasil:
Tensão em terras tradicionais reflete pressões contra indígenas
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A disputa em torno da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol não se restringe à área em Roraima. Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à demarcação já homologada da Raposa Serra do Sol representaria um retrocesso bem mais amplo, que terá graves conseqüências. Essa foi uma das principais conclusões do ato contra a revisão da TI realizado nesta segunda-feira (19), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O evento, promovido pelo Grupo de Estudos em Direito Indigenista da USP, foi convocado em defesa da integralidade da homologação em área contínua. O ato teve a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Procuradoria Geral da República, do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
"A Raposa Serra do Sol foi uma bandeira de luta social durante muito tempo. Agora se arma ali uma ampla articulação contrária aos direitos indígenas", analisa o antropólogo Paulo Santilli, coordenador-geral de Identificação e Delimitação da Funai. Foi de Paulo Santilli o laudo técnico de demarcação da Raposa em 1992. O documento levou à identificação e à posterior demarcação da área, em 1998. A terra foi homologada em 2005 por decreto presidencial.
Segundo o antropólogo, o vínculo entre as aldeias da região é "indissolúvel". "Quando a Funai e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] chegaram (nos anos 1970), isolando as aldeias e circunscrevendo as áreas de moradia e as áreas cultivadas, eles foram liberando grandes proporções de terras para a titulação privada", lembra. Por causa desse arranjo inicial, pontua, muitos índios não conseguiam circular entre as aldeias e encontravam dificuldades ao participar, por exemplo, de festas e mutirões.
Para Dalmo Dallari, jurista e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, a Constituição brasileira assegura que a base do direito indígena é a ocupação. "O direito indígena decorre da ocupação. Eles têm direito à ocupação permanente, que não tem limite espacial, e ao usufruto exclusivo das riquezas. A área básica nem precisa da demarcação", explica. "Na Raposa Serra do Sol, a ocupação é para lá de sabida".
O jurista declara que houve um "roubo" das terras dos índios na região. "Os invasores são os arrozeiros, madeireiros, mineradores. E quem está roubando são brasileiríssimos", diz, em referência indireta ao discurso de ameaça à soberania nacional. A TI está situada em faixa de fronteira. No entanto, o Decreto nº 4.412/02, publicado ainda durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, autoriza a instalação de unidades das Forças Armadas ou postos da Polícia Federal (PF) em TIs desde que a solicitação seja submetida e aprovada pela Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.
"Quando foi criado o Estado de Roraima, os índios já estavam lá. É preciso lembrar isso ao governador", enfatiza Dalmo Dallari. Em abril deste ano, os ministros do STF concederam liminar solicitada pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). A medida suspendeu a operação da PF para retirada dos não-índios da área indígena. O ministro do STF Carlos Ayres Britto é o relator das ações que contestam a demarcação da reserva.
Apesar do impasse, o professor aposentado da USP está confiante numa resolução pacífica para o conflito. "Se o STF garantir a aplicação da Constituição, os direitos dos índios estão assegurados", diz. A advogada criminalista Michael Mary Nolan, que presta assessoria jurídica ao Cimi, concorda com Dalmo Dallari. "Ou o STF tem a coragem de dizer ´vamos cumprir a Constituição´ ou teremos um retrocesso muito grande mesmo".
Para ela, há uma dimensão histórica nessa decisão sobre a área tradicionalmente ocupada em que vivem Macuxis, Ingaricós, Taurepangues, Patamonas e Wapixanas que não pode ser subestimada. "Essa questão não se fecha em relação à Raposa. Vai marcar nossa compreensão em todas as áreas indígenas nesse país por muitos anos à frente", diz.
Direitos e preconceito
No início do mês, oito índios foram feridos a tiros por seguranças da Fazenda Depósito, pertencente ao líder arrozeiro e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM). A propriedade fica no interior da terra indígena. O conflito ocorreu na região do Surumu, ponto de tensões, localizado a 150 km da capital Boa Vista (RR), após a chegada de cerca de cem índios ao local.
Quartiero foi apontado como o responsável pela organização dos ataques. Ele chegou a ser detido durante oito dias, acusado de formação de quadrilha e posse de explosivos. O arrozeiro, porém, foi libertado no último dia 14 de maio. "Sofremos um atentado", lamenta o Makuxi Ivaldo André, do CIR. O filho de Ivaldo, de 13 anos, foi um dos baleados no tiroteio.
"Está sendo colocado que somos um risco à soberania nacional. Só que tem índio que serve o quartel e ajuda o batalhão", responde Ivaldo. Ele enfatiza que os índios da região nunca foram "contra" o Exército. Evaldo reafirma, porém, que a demarcação em terras contínuas ainda é o objetivo da maioria dos povos indígenas. "Não tem como fazer uma área em ilhas", diz.
Já a procuradora da República Deborah Duprat identifica outro problema intrínseco ao conflito. Ela fala em "racismo institucionalizado" em Roraima. "O discurso é racista por dois motivos: os índios não são considerados gente ou são considerados gente não capaz de defender as fronteiras", explica. Ela cita como exemplo o "Monumento ao Garimpeiro", localizado na praça do Centro Cívico de Boa Vista (RR). A obra fica em frente ao Palácio do Governo do Estado. "Roraima homenageia quem mata os índios", lamenta.
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Raposa Serra do Sol: uma elite sem argumentos
Utilização de bombas de fabricação caseira, queima de pontes, atentados e ameaças a indígenas pelos fazendeiros para se manterem ilegalmente na Raposa Serra do Sol curiosamente não mereceu a condenação de muitos comentaristas e articulistas da grande imprensa. Por Francisco Loebens (*).
A utilização de bombas de fabricação caseira, a queima de pontes, atentados e ameaças a lideranças e comunidades indígenas pelos fazendeiros para se manterem ilegalmente na Raposa Serra do Sol, numa clara afronta ao estado democrático de direito, curiosamente não mereceu a condenação de muitos comentaristas e articulistas da grande imprensa. Pelo contrário, passaram a justificar esses atos de insubordinação, repetindo à exaustão os argumentos, completamente vazios e eivados de preconceito, de uma pequena elite de privilegiados contra a demarcação dessa terra indígena.
De forma tendenciosa e através da insistência, tentaram conseguir a adesão da opinião pública para a causa mesquinha daqueles que a custa da exploração, da intimidação e da violência querem continuar se locupletando e exercendo a dominação econômica e política em Roraima.
Um desses argumentos é de que a demarcação de terras indígenas nas regiões de fronteira significaria um risco à soberania, porque os índios, aliando-se a interesses externos, poderiam dar um golpe no país, declarando a independência sobre esses territórios. Quem repete esse argumento, se não estiver usando de má fé, certamente está mal informado, porque essa hipótese não passa pelo imaginário de nenhum povo indígena, mesmo daqueles mais abandonados, onde a presença do estado é tímida ou inexistente. Também os generais sabem disso.
Trata-se por isso de uma estratégia ardilosa de condenação dos índios, para confiscar-lhes suas terras. Não difere muito da forma utilizada durante o período colonial, quando, para justificar a chamada “guerra justa”, se acusava os índios de praticarem delitos, toda vez que existia o interesse de avançar sobre suas terras e de buscar mão-de-obra escrava.
Outro argumento é de que as terras indígenas inviabilizariam o desenvolvimento do estado de Roraima. Associada a esse argumento afirma-se que o estado perderia 50% de suas terras. A pergunta óbvia que deve se fazer é de que desenvolvimento estão falando e quem se beneficia dele. É o desenvolvimento em função de 6 fazendeiros que se instalaram de má fé na Raposa Serra do Sol, a partir de 1994, quando os limites dessa terra indígena já haviam sido publicados e que tem como base o monocultivo do arroz produzido a custa do envenenamento dos rios por agrotóxicos, ou do desenvolvimento que assegura o direito originário da terra e a perspectiva de futuro de 09 povos indígenas que constituem mais da metade da população rural do estado de Roraima?
Que tal se os comentaristas e articulistas da grande imprensa deixassem de ser tão óbvios nas suas tentativas de respaldar ideologicamente os grandes interesses econômicos apátridas e começassem a afirmar em relação a Raposa Serra do Sol que:
- os povos indígenas, como sua presença é anterior à criação do Estado Brasileiro, têm o direito originário às suas terras e que esse direito é reconhecido pela Constituição Federal, estando essas terras localizadas no centro ou nas fronteiras do país.
- as terras dos povos Macuxi, Wapixana, Ingaricó, Taurepang, Patamona da Raposa Serra do Sol foram invadidas e os índios submetidos a situação de escravos nas fazendas de gado, alvos de toda sorte de violência e discriminação.
- os povos indígenas de Roraima, a partir da década de 1970, iniciaram um movimento legítimo de retomada de suas terras com o apoio da Igreja Católica, somando-se a ele o apoio de outros setores da sociedade brasileira e da comunidade internacional.
- as autoridades do estado de Roraima sistematicamente tentaram inviabilizar a demarcação das terras indígenas e não fizeram isso somente através de discursos inflamados nas tribunas do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa do estado. Foram mais longe. Apoiaram a invasão dos arrozeiros, que a partir de 1994 se instalaram na área, premiando-os com a isenção de impostos e buscando respaldar seu lucrativo negócio com ações na justiça contra os direitos indígenas, como fazem até hoje. Em 1995, criaram artificialmente o município de Uiramutã, totalmente situado dentro da Raposa Serra do Sol, com sede na aldeia Uiramutã, invadida por uma currutela de garimpo. Na tentativa de consolidar esse município, os militares construíram um quartel inaugurado em 2002. Uma vez instalado o município começaram a espalhar a notícia mentirosa de que a demarcação da Raposa Serra do Sol criaria um grave problema social, pois milhares de pessoas seriam desalojadas da sede municipal quando não passavam de 115 não-índios, na maioria funcionários municipais.
- 53,07% da população rural de Roraima é indígena. Segundo a contagem do IBGE de 2007 a população total de Roraima é de 395.725 pessoas, sendo que destas 88.736 (22,42%) vivem na área rural. Considerando que a população indígena no interior é de 47.091 pessoas, de acordo com os dados dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI Leste/RR e DSEI Yanomami) e do Programa Waimiri Atroari [1], chega-se à conclusão que ela soma mais da metade da população rural de Roraima.
- com base nos mesmos dados pode-se afirmar também que a terra indígena Raposa Serra do Sol, que abrange 7,79% de Roraima e onde vivem 18.992 índios em 194 comunidades, além de assegurar as condições de existência futura a 05 povos indígenas, garante terra a 21,4% da população de Roraima, que nela vive e trabalha.
Está nas mãos do STF o poder de decidir a favor ou contra os povos indígenas; a favor da maioria da população que vive da terra em Roraima ou para beneficiar 06 fazendeiros; pela manutenção de relações de dominação colonialista que persistem ao longo do tempo ou por um novo Brasil, justo e plural, onde o Estado assegura o cumprimento das leis também quando estas beneficiam os indígenas e limitam o alcance do latifúndio.
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A utilização de bombas de fabricação caseira, a queima de pontes, atentados e ameaças a lideranças e comunidades indígenas pelos fazendeiros para se manterem ilegalmente na Raposa Serra do Sol, numa clara afronta ao estado democrático de direito, curiosamente não mereceu a condenação de muitos comentaristas e articulistas da grande imprensa. Pelo contrário, passaram a justificar esses atos de insubordinação, repetindo à exaustão os argumentos, completamente vazios e eivados de preconceito, de uma pequena elite de privilegiados contra a demarcação dessa terra indígena.
De forma tendenciosa e através da insistência, tentaram conseguir a adesão da opinião pública para a causa mesquinha daqueles que a custa da exploração, da intimidação e da violência querem continuar se locupletando e exercendo a dominação econômica e política em Roraima.
Um desses argumentos é de que a demarcação de terras indígenas nas regiões de fronteira significaria um risco à soberania, porque os índios, aliando-se a interesses externos, poderiam dar um golpe no país, declarando a independência sobre esses territórios. Quem repete esse argumento, se não estiver usando de má fé, certamente está mal informado, porque essa hipótese não passa pelo imaginário de nenhum povo indígena, mesmo daqueles mais abandonados, onde a presença do estado é tímida ou inexistente. Também os generais sabem disso.
Trata-se por isso de uma estratégia ardilosa de condenação dos índios, para confiscar-lhes suas terras. Não difere muito da forma utilizada durante o período colonial, quando, para justificar a chamada “guerra justa”, se acusava os índios de praticarem delitos, toda vez que existia o interesse de avançar sobre suas terras e de buscar mão-de-obra escrava.
Outro argumento é de que as terras indígenas inviabilizariam o desenvolvimento do estado de Roraima. Associada a esse argumento afirma-se que o estado perderia 50% de suas terras. A pergunta óbvia que deve se fazer é de que desenvolvimento estão falando e quem se beneficia dele. É o desenvolvimento em função de 6 fazendeiros que se instalaram de má fé na Raposa Serra do Sol, a partir de 1994, quando os limites dessa terra indígena já haviam sido publicados e que tem como base o monocultivo do arroz produzido a custa do envenenamento dos rios por agrotóxicos, ou do desenvolvimento que assegura o direito originário da terra e a perspectiva de futuro de 09 povos indígenas que constituem mais da metade da população rural do estado de Roraima?
Que tal se os comentaristas e articulistas da grande imprensa deixassem de ser tão óbvios nas suas tentativas de respaldar ideologicamente os grandes interesses econômicos apátridas e começassem a afirmar em relação a Raposa Serra do Sol que:
- os povos indígenas, como sua presença é anterior à criação do Estado Brasileiro, têm o direito originário às suas terras e que esse direito é reconhecido pela Constituição Federal, estando essas terras localizadas no centro ou nas fronteiras do país.
- as terras dos povos Macuxi, Wapixana, Ingaricó, Taurepang, Patamona da Raposa Serra do Sol foram invadidas e os índios submetidos a situação de escravos nas fazendas de gado, alvos de toda sorte de violência e discriminação.
- os povos indígenas de Roraima, a partir da década de 1970, iniciaram um movimento legítimo de retomada de suas terras com o apoio da Igreja Católica, somando-se a ele o apoio de outros setores da sociedade brasileira e da comunidade internacional.
- as autoridades do estado de Roraima sistematicamente tentaram inviabilizar a demarcação das terras indígenas e não fizeram isso somente através de discursos inflamados nas tribunas do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa do estado. Foram mais longe. Apoiaram a invasão dos arrozeiros, que a partir de 1994 se instalaram na área, premiando-os com a isenção de impostos e buscando respaldar seu lucrativo negócio com ações na justiça contra os direitos indígenas, como fazem até hoje. Em 1995, criaram artificialmente o município de Uiramutã, totalmente situado dentro da Raposa Serra do Sol, com sede na aldeia Uiramutã, invadida por uma currutela de garimpo. Na tentativa de consolidar esse município, os militares construíram um quartel inaugurado em 2002. Uma vez instalado o município começaram a espalhar a notícia mentirosa de que a demarcação da Raposa Serra do Sol criaria um grave problema social, pois milhares de pessoas seriam desalojadas da sede municipal quando não passavam de 115 não-índios, na maioria funcionários municipais.
- 53,07% da população rural de Roraima é indígena. Segundo a contagem do IBGE de 2007 a população total de Roraima é de 395.725 pessoas, sendo que destas 88.736 (22,42%) vivem na área rural. Considerando que a população indígena no interior é de 47.091 pessoas, de acordo com os dados dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI Leste/RR e DSEI Yanomami) e do Programa Waimiri Atroari [1], chega-se à conclusão que ela soma mais da metade da população rural de Roraima.
- com base nos mesmos dados pode-se afirmar também que a terra indígena Raposa Serra do Sol, que abrange 7,79% de Roraima e onde vivem 18.992 índios em 194 comunidades, além de assegurar as condições de existência futura a 05 povos indígenas, garante terra a 21,4% da população de Roraima, que nela vive e trabalha.
Está nas mãos do STF o poder de decidir a favor ou contra os povos indígenas; a favor da maioria da população que vive da terra em Roraima ou para beneficiar 06 fazendeiros; pela manutenção de relações de dominação colonialista que persistem ao longo do tempo ou por um novo Brasil, justo e plural, onde o Estado assegura o cumprimento das leis também quando estas beneficiam os indígenas e limitam o alcance do latifúndio.
(*) Francisco Loebens é integrante do Conselho Indigenista Missionário na Região Norte (Cimi Norte I). Texto escrito a partir de Manaus em 23 de abril de 2008. Original na página do Cimi, retirado do Fazendo Media.
[1] Dados de 2007 – População indígena no DSEI/Leste/RR = 35.750; População DSEI/Yanomai = 16.915, dos quais 10.598 moram em Roraima; População Waimiri-Atroari = 1252, dos quais 743 moram em Roraima.
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Raposa Serra do Sol: uma elite sem argumentos
Utilização de bombas de fabricação caseira, queima de pontes, atentados e ameaças a indígenas pelos fazendeiros para se manterem ilegalmente na Raposa Serra do Sol curiosamente não mereceu a condenação de muitos comentaristas e articulistas da grande imprensa. Por Francisco Loebens (*).
A utilização de bombas de fabricação caseira, a queima de pontes, atentados e ameaças a lideranças e comunidades indígenas pelos fazendeiros para se manterem ilegalmente na Raposa Serra do Sol, numa clara afronta ao estado democrático de direito, curiosamente não mereceu a condenação de muitos comentaristas e articulistas da grande imprensa. Pelo contrário, passaram a justificar esses atos de insubordinação, repetindo à exaustão os argumentos, completamente vazios e eivados de preconceito, de uma pequena elite de privilegiados contra a demarcação dessa terra indígena.
De forma tendenciosa e através da insistência, tentaram conseguir a adesão da opinião pública para a causa mesquinha daqueles que a custa da exploração, da intimidação e da violência querem continuar se locupletando e exercendo a dominação econômica e política em Roraima.
Um desses argumentos é de que a demarcação de terras indígenas nas regiões de fronteira significaria um risco à soberania, porque os índios, aliando-se a interesses externos, poderiam dar um golpe no país, declarando a independência sobre esses territórios. Quem repete esse argumento, se não estiver usando de má fé, certamente está mal informado, porque essa hipótese não passa pelo imaginário de nenhum povo indígena, mesmo daqueles mais abandonados, onde a presença do estado é tímida ou inexistente. Também os generais sabem disso.
Trata-se por isso de uma estratégia ardilosa de condenação dos índios, para confiscar-lhes suas terras. Não difere muito da forma utilizada durante o período colonial, quando, para justificar a chamada “guerra justa”, se acusava os índios de praticarem delitos, toda vez que existia o interesse de avançar sobre suas terras e de buscar mão-de-obra escrava.
Outro argumento é de que as terras indígenas inviabilizariam o desenvolvimento do estado de Roraima. Associada a esse argumento afirma-se que o estado perderia 50% de suas terras. A pergunta óbvia que deve se fazer é de que desenvolvimento estão falando e quem se beneficia dele. É o desenvolvimento em função de 6 fazendeiros que se instalaram de má fé na Raposa Serra do Sol, a partir de 1994, quando os limites dessa terra indígena já haviam sido publicados e que tem como base o monocultivo do arroz produzido a custa do envenenamento dos rios por agrotóxicos, ou do desenvolvimento que assegura o direito originário da terra e a perspectiva de futuro de 09 povos indígenas que constituem mais da metade da população rural do estado de Roraima?
Que tal se os comentaristas e articulistas da grande imprensa deixassem de ser tão óbvios nas suas tentativas de respaldar ideologicamente os grandes interesses econômicos apátridas e começassem a afirmar em relação a Raposa Serra do Sol que:
- os povos indígenas, como sua presença é anterior à criação do Estado Brasileiro, têm o direito originário às suas terras e que esse direito é reconhecido pela Constituição Federal, estando essas terras localizadas no centro ou nas fronteiras do país.
- as terras dos povos Macuxi, Wapixana, Ingaricó, Taurepang, Patamona da Raposa Serra do Sol foram invadidas e os índios submetidos a situação de escravos nas fazendas de gado, alvos de toda sorte de violência e discriminação.
- os povos indígenas de Roraima, a partir da década de 1970, iniciaram um movimento legítimo de retomada de suas terras com o apoio da Igreja Católica, somando-se a ele o apoio de outros setores da sociedade brasileira e da comunidade internacional.
- as autoridades do estado de Roraima sistematicamente tentaram inviabilizar a demarcação das terras indígenas e não fizeram isso somente através de discursos inflamados nas tribunas do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa do estado. Foram mais longe. Apoiaram a invasão dos arrozeiros, que a partir de 1994 se instalaram na área, premiando-os com a isenção de impostos e buscando respaldar seu lucrativo negócio com ações na justiça contra os direitos indígenas, como fazem até hoje. Em 1995, criaram artificialmente o município de Uiramutã, totalmente situado dentro da Raposa Serra do Sol, com sede na aldeia Uiramutã, invadida por uma currutela de garimpo. Na tentativa de consolidar esse município, os militares construíram um quartel inaugurado em 2002. Uma vez instalado o município começaram a espalhar a notícia mentirosa de que a demarcação da Raposa Serra do Sol criaria um grave problema social, pois milhares de pessoas seriam desalojadas da sede municipal quando não passavam de 115 não-índios, na maioria funcionários municipais.
- 53,07% da população rural de Roraima é indígena. Segundo a contagem do IBGE de 2007 a população total de Roraima é de 395.725 pessoas, sendo que destas 88.736 (22,42%) vivem na área rural. Considerando que a população indígena no interior é de 47.091 pessoas, de acordo com os dados dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI Leste/RR e DSEI Yanomami) e do Programa Waimiri Atroari [1], chega-se à conclusão que ela soma mais da metade da população rural de Roraima.
- com base nos mesmos dados pode-se afirmar também que a terra indígena Raposa Serra do Sol, que abrange 7,79% de Roraima e onde vivem 18.992 índios em 194 comunidades, além de assegurar as condições de existência futura a 05 povos indígenas, garante terra a 21,4% da população de Roraima, que nela vive e trabalha.
Está nas mãos do STF o poder de decidir a favor ou contra os povos indígenas; a favor da maioria da população que vive da terra em Roraima ou para beneficiar 06 fazendeiros; pela manutenção de relações de dominação colonialista que persistem ao longo do tempo ou por um novo Brasil, justo e plural, onde o Estado assegura o cumprimento das leis também quando estas beneficiam os indígenas e limitam o alcance do latifúndio.
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De forma tendenciosa e através da insistência, tentaram conseguir a adesão da opinião pública para a causa mesquinha daqueles que a custa da exploração, da intimidação e da violência querem continuar se locupletando e exercendo a dominação econômica e política em Roraima.
Um desses argumentos é de que a demarcação de terras indígenas nas regiões de fronteira significaria um risco à soberania, porque os índios, aliando-se a interesses externos, poderiam dar um golpe no país, declarando a independência sobre esses territórios. Quem repete esse argumento, se não estiver usando de má fé, certamente está mal informado, porque essa hipótese não passa pelo imaginário de nenhum povo indígena, mesmo daqueles mais abandonados, onde a presença do estado é tímida ou inexistente. Também os generais sabem disso.
Trata-se por isso de uma estratégia ardilosa de condenação dos índios, para confiscar-lhes suas terras. Não difere muito da forma utilizada durante o período colonial, quando, para justificar a chamada “guerra justa”, se acusava os índios de praticarem delitos, toda vez que existia o interesse de avançar sobre suas terras e de buscar mão-de-obra escrava.
Outro argumento é de que as terras indígenas inviabilizariam o desenvolvimento do estado de Roraima. Associada a esse argumento afirma-se que o estado perderia 50% de suas terras. A pergunta óbvia que deve se fazer é de que desenvolvimento estão falando e quem se beneficia dele. É o desenvolvimento em função de 6 fazendeiros que se instalaram de má fé na Raposa Serra do Sol, a partir de 1994, quando os limites dessa terra indígena já haviam sido publicados e que tem como base o monocultivo do arroz produzido a custa do envenenamento dos rios por agrotóxicos, ou do desenvolvimento que assegura o direito originário da terra e a perspectiva de futuro de 09 povos indígenas que constituem mais da metade da população rural do estado de Roraima?
Que tal se os comentaristas e articulistas da grande imprensa deixassem de ser tão óbvios nas suas tentativas de respaldar ideologicamente os grandes interesses econômicos apátridas e começassem a afirmar em relação a Raposa Serra do Sol que:
- os povos indígenas, como sua presença é anterior à criação do Estado Brasileiro, têm o direito originário às suas terras e que esse direito é reconhecido pela Constituição Federal, estando essas terras localizadas no centro ou nas fronteiras do país.
- as terras dos povos Macuxi, Wapixana, Ingaricó, Taurepang, Patamona da Raposa Serra do Sol foram invadidas e os índios submetidos a situação de escravos nas fazendas de gado, alvos de toda sorte de violência e discriminação.
- os povos indígenas de Roraima, a partir da década de 1970, iniciaram um movimento legítimo de retomada de suas terras com o apoio da Igreja Católica, somando-se a ele o apoio de outros setores da sociedade brasileira e da comunidade internacional.
- as autoridades do estado de Roraima sistematicamente tentaram inviabilizar a demarcação das terras indígenas e não fizeram isso somente através de discursos inflamados nas tribunas do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa do estado. Foram mais longe. Apoiaram a invasão dos arrozeiros, que a partir de 1994 se instalaram na área, premiando-os com a isenção de impostos e buscando respaldar seu lucrativo negócio com ações na justiça contra os direitos indígenas, como fazem até hoje. Em 1995, criaram artificialmente o município de Uiramutã, totalmente situado dentro da Raposa Serra do Sol, com sede na aldeia Uiramutã, invadida por uma currutela de garimpo. Na tentativa de consolidar esse município, os militares construíram um quartel inaugurado em 2002. Uma vez instalado o município começaram a espalhar a notícia mentirosa de que a demarcação da Raposa Serra do Sol criaria um grave problema social, pois milhares de pessoas seriam desalojadas da sede municipal quando não passavam de 115 não-índios, na maioria funcionários municipais.
- 53,07% da população rural de Roraima é indígena. Segundo a contagem do IBGE de 2007 a população total de Roraima é de 395.725 pessoas, sendo que destas 88.736 (22,42%) vivem na área rural. Considerando que a população indígena no interior é de 47.091 pessoas, de acordo com os dados dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI Leste/RR e DSEI Yanomami) e do Programa Waimiri Atroari [1], chega-se à conclusão que ela soma mais da metade da população rural de Roraima.
- com base nos mesmos dados pode-se afirmar também que a terra indígena Raposa Serra do Sol, que abrange 7,79% de Roraima e onde vivem 18.992 índios em 194 comunidades, além de assegurar as condições de existência futura a 05 povos indígenas, garante terra a 21,4% da população de Roraima, que nela vive e trabalha.
Está nas mãos do STF o poder de decidir a favor ou contra os povos indígenas; a favor da maioria da população que vive da terra em Roraima ou para beneficiar 06 fazendeiros; pela manutenção de relações de dominação colonialista que persistem ao longo do tempo ou por um novo Brasil, justo e plural, onde o Estado assegura o cumprimento das leis também quando estas beneficiam os indígenas e limitam o alcance do latifúndio.
(*) Francisco Loebens é integrante do Conselho Indigenista Missionário na Região Norte (Cimi Norte I). Texto escrito a partir de Manaus em 23 de abril de 2008. Original na página do Cimi, retirado do Fazendo Media.
[1] Dados de 2007 – População indígena no DSEI/Leste/RR = 35.750; População DSEI/Yanomai = 16.915, dos quais 10.598 moram em Roraima; População Waimiri-Atroari = 1252, dos quais 743 moram em Roraima.
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Comentário: A ética dos brancos
Gustavo Barreto, da redação - No blog do Mello, um breve texto demonstra a hipocrisia do jornal O Globo ao dizer que preservou as imagens de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina Isabella, assassinada no dia 29 de março, diante do entendimento de que "sem acusação formal e sem laudos técnicos que dessem base para qualquer decisão, seria precipitado expor publicamente pessoas que, se posteriormente inocentadas, já poderiam ter sido “julgadas” pela imprensa e pela opinião pública".
O exemplo de ética do jornal O Globo vale, pelo exemplo citado, apenas para brancos da classe média. Na página 26 da edição de 16 de abril, pobres, todos eles negros, moradores do Complexo do Alemão, favelados, amarrados como réstias de cebola ou alho, humilhados e ameaçados com fuzis posam para uma foto do jornal, ameaçados por PMs fortamente armados. Todos eles não tinham sequer acusação formal. Estavam apenas detidos.
Que beleza de ética, heim?
O exemplo de ética do jornal O Globo vale, pelo exemplo citado, apenas para brancos da classe média. Na página 26 da edição de 16 de abril, pobres, todos eles negros, moradores do Complexo do Alemão, favelados, amarrados como réstias de cebola ou alho, humilhados e ameaçados com fuzis posam para uma foto do jornal, ameaçados por PMs fortamente armados. Todos eles não tinham sequer acusação formal. Estavam apenas detidos.
Que beleza de ética, heim?
MST interdita estrada em Cardoso Moreira, Estado do Rio
Na manhã desta terça-feira (8/3), cerca de 100 trabalhadores rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) decidiram paralisar a BR-356, no município de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro. Cabeças de gado desautorizadas pels Justiça prejudicam assentamento local. Clique no título para ler.
MST interdita estrada em Cardoso Moreira, Estado do Rio
Na manhã desta terça-feira (8/3), cerca de 100 trabalhadores rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) decidiram paralisar a BR-356, no município de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro. O objetivo da ação é protestar e denunciar a ex-proprietária da Fazenda São José, hoje Assentamento Chico Mendes, que vem mantendo 800 cabeças de gado nesta área, prejudicando o assentamento das famílias.
O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi imitido na posse da área, ainda em 2007. Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal de Itaperuna deu um prazo de 45 dias para o proprietário retirar o gado. Este vem ignorando a decisão da Justiça e impedindo a realização da Reforma Agrária. O Incra já recorreu para que a Justiça Federal faça valer a sua decisão.
O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi imitido na posse da área, ainda em 2007. Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal de Itaperuna deu um prazo de 45 dias para o proprietário retirar o gado. Este vem ignorando a decisão da Justiça e impedindo a realização da Reforma Agrária. O Incra já recorreu para que a Justiça Federal faça valer a sua decisão.
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O coro contra os sem terra teve sonoro amparo na mídia local, caracterizada em sua maioria pela parcialidade quando a temática é o MST e seus apoiadores.
Nem mesmo o fato inédito da condenação pela Justiça Federal de Marabá, sudeste do Estado, no dia 05 de março, quarta-feira, de 28 fazendeiros pelo uso de mão de obra escrava em fazendas que controlam fez arrefecer o ânimo dos meios de comunicação.
Aliás, o noticiário prima em não contextualizar a complexa situação que é a questão da terra na região que lidera o ranking de trabalho escravo no país, desmatamento e de assassinatos de camponeses/as e dirigentes sociais que defendem a reforma agrária.
A parcialidade da cobertura tem a sua apoteose na capa do Liberal de domingo (08/03), com a manchete: MST arrasa terra e economia. Registre-se que o segundo diário do estado foi flagrado pelo Instituto de Verificação de Circulação (IVC) super dimensionando a tiragem.
Desde o ano passado o diário mobiliza oposição ao MST em sua agenda. Matérias, charges e editoriais primam no processo de satanização do movimento. Pecadores e criminosos, editorial de agosto do ano passado, foi o mais notório produto.
A inspiração do editorial foi uma reunião pública de setores populares organizados no coletivo Justiça nos Trilhos, que agrupa agentes sociais do Pará, Maranhão e Tocantins afetados pelos empreendimentos da Vale.
No mesmo período uma matéria com ares apocalípticos anunciou uma ocupação da ferrovia de Carajás em outubro do ano passado. Fato que nunca veio a ocorrer.
Quanto ao coletivo Justiça nos Trilhos, realizou várias oficinas e seminários durante o Fórum Social Mundial, onde foram apresentados estudos produzidos por professores de universidades públicas.
A maior parte da mídia local omite ainda que parcela significativa de terras ocupadas é alvo de investigação pelo Estado por apropriação indevida.
Fazendas como a Maria Bonita, no município de Eldorado dos Carajás, e a fazenda Cedro, localizada no município de Marabá, propriedades hoje em nome da Santa Bárbara e ocupadas pelo MST, foram cedidas aos Mutran pelo estado em regime de aforamento para extrativismo da Castanha do Pará, quando em tempo distante a frondosa árvore lá predominava.