Do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
O Cimi encontra-se estarrecido com o assassinato de mais de 60 pessoas, dentre elas 30 indígenas do povo Awajun, que vive na Amazônia peruana. Parece impossível imaginar que, em pleno século 21, ocorra tal massacre genocida . >>
Aldo, o bandeirante vermelho
Hoje, Dia do Índio, convém discutir aqui os artigos escritos recentemente pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) . Ele jura que a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é “um grande equívoco que agride o interesse nacional”. O bandeirante vermelho foi mais longe: numa afronta clara ao STF, anunciou visita de solidariedade aos arrozeiros. Os guerrilheiros tombados no Araguaia tremeram em seus túmulos. Foi para isso que eles imolaram suas vidas? Por José Ribamar Bessa Freire (*). Leia mais.
Consciência.Net presente no FSM Amazônia 2009
A Revista Consciência.Net está com uma rede de colaboradores no Fórum Social Mundial e já começa a publicar a partir desta sexta (30), até o final do mês de fevereiro, as reportagens produzidas durante o FSM Amazônia 2009.Como a quantidade de atividades interessantes é enorme, estaremos publicando pouco a pouco, ao longo do mês, um resumo das nossas impressões – até porque a infra em Belém não é lá das melhores.
Destaque para os textos da nova colaboradora Mariana Borgerth sobre a luta dos povos indígenas da região, a questão do desmatamento e o que os povos brasileiros e indígenas têm feito, bem como a visita à Ilha de Marajó - supostamente um “lugar paradisíaco” -, feita pelo repórter Gustavo Barreto, expondo a sofrida situação do povo local por conta da alta concentração fundiária.
Isso e muito mais clicando aqui!
O mundo está em crise
Do Jornal Fazendo MediaOcorreu entre os dias 19 e 22 de outubro, em Moçambique, a V Conferência Internacional da Via Campesina, onde foi elaborada uma carta apontando as principais questões relacionadas à crise alimentar no mundo frente ao modelo neoliberal que tende a agravá-la. Nessa perspectiva, surgiu a necessidade de serem apresentadas alternativas, que também foram propostas na conferência e estão expostas ao final da manifestação da Via Campesina.
Dada a concentração do setor alimentício pelas grandes transnacionais através da privatização dos segmentos de produção, a grande maioria da população encontra-se refém e/ou excluída de um modelo cujo direito à alimentação virou mercadoria restrita aos que estão inseridos no mercado de consumo. Leia abaixo a Carta de Maputo.
Carta de Maputo: V Conferência Internacional da Via Campesina
Maputo, Moçambique, 19-22 de Outubro, 2008
Uma crise multi-dimensional. De alimentos, de energia, de clima e de finanças. As soluções que o poder propõe - mais livre comércio, sementes transgênicas, etc - ignoram que a crise resulta do sistema capitalista e do neoliberalismo, e somente aprofundarão seus impactos. Para encontrar soluções reais, temos que olhar para a Soberania Alimentar que propõe a Via Campesina.
Como chegamos na crise?
Nas últimas décadas vimos o avanço do capitalismo financeiro e das empresas transnacionais, sobre todos os aspectos da agricultura e do sistema alimentar dos países e do mundo. Desde a privatização das sementes e a venda de agrotóxicos, até a compra da colheita, o processamento dos alimentos, e seu transporte, distribuição e venda ao consumidor, tudo já está em mãos de um número reduzido de empresas. Os alimentos deixaram de ser um direito de todos e todas, e tornaram-se apenas mercadorias. Nossa alimentação está sendo homogeneizada em todo mundo, com alimentos de má qualidade, preços que as pessoas não podem pagar, e as tradições culinárias de nossos povos estão se perdendo.
Também vemos uma ofensiva do capital sobre os recursos naturais, como nunca se viu desde os tempos coloniais. A crise da margem de lucro do capital os lança numa guerra de privatização que os leva a nos expulsar, camponeses, camponesas, comunidades indígenas, roubando nossa terra, territórios, florestas, biodiversidade, água e minérios. Um roubo privatizador. Os povos rurais e o meio ambiente estão sendo agredidos. O semeio de agrocombustíveis em grandes monocultivos industriais também é razão dessa expulsão, falsamente justificada com argumentos sobre crise energética e climática. A realidade detrás destas últimas facetas da crise tem muito mais a ver com a atual matriz de transporte de longa distância dos bens, e individualizado em automóveis, do que com qualquer outra coisa.
Com a crise dos alimentos e com a crise financeira, a situação torna-se mais grave. A mesma crise financeira e a crise dos alimentos estão vinculados à especulação do capital financeiro com os alimentos e a terra, em detrimento das pessoas. Agora, o capital financeiro está desesperado, assaltando os erários públicos para seus resgates, os quais obrigarão ainda mais os países a fazerem cortes orçamentários, condenado-as a maior pobreza e maior sofrimento. A fome no mundo segue a passos largos. A exploração e todas as violências, em especial a violência contra a mulher, espalham-se pelo mundo. Com a recessão econômica nos países ricos, aumenta a xenofobia contra os trabalhadores e trabalhadoras migrantes, com o racismo tomando grandes proporções e com o aumento da repressão. E com os jovens tendo cada vez menos oportunidades no campo. Isso é o que o modelo dominante oferece.
Ou seja, tudo vai de mal a pior. Contudo, no seio da crise, as oportunidades se fazem presentes. Oportunidades para o capitalismo, que usa a crise para se reinventar e encontrar novas formas de manter suas taxas de lucro, mas também oportunidades para os movimentos sociais, que defendemos a tese de que o neoliberalismo perde legitimidade entre os povos, e que as instituições financeiras internacionais (Banco Mundial, FMI, OMC) estão mostrando sua incapacidade de administrar a crise (além de serem parte dos motivos da crise), criando a possibilidade de que sejam desarticuladas e que outras instituições reguladoras à economia global surjam e que atendam outros interesses.
Está claro que as empresas transnacionais são os verdadeiros inimigos. São os que estão por trás de tudo. Está claro que os governos neoliberais não atendem aos interesses dos povos. Também está claro que a produção mundial de alimentos controlada pelas empresas transnacionais, não se faz capaz de alimentar o grande contingente de pessoas neste planeta, enquanto que a Soberania Alimentar baseada na agricultura camponesa local, faz-se mais necessária do que nunca.
O que defendemos na Via Campesina frente a esta realidade?
* A soberania alimentar: Renacionalizar e tirar o capital especulativo da produção dos alimentos é a única saída para a crise dos alimentos. Somente a agricultura camponesa alimenta os povos, enquanto o agronegócio produz para a exportação e sua produção de agrocombustíveis é para alimentar os automóveis, e não para alimentar gente. A Soberania Alimentar baseada na agricultura camponesa é a solução para a crise.
* Frente às crises energéticas e climáticas: a disseminação de um sistema alimentar local, que não se baseia na agricultura industrial nem no transporte a longa distância, eliminaria até 40% das emissões de gases de efeito estufa. A agricultura industrial aquece o planeta, enquanto a agricultura camponesa desaquece.
Uma mudança no padrão do transporte humano para um transporte coletivo e outras mudanças no padrão de consumo, são os passos a mais necessários para enfrentarmos a crise energética e climática.
* A Reforma Agrária genuína e integral, e a defesa do território indígena são essenciais para reverter o processo de expulsão do campo, e para disponibilizar a terra para a produção de alimentos, e não para produzir para a exportação e para combustíveis.
* A agricultura camponesa sustentável: somente a produção camponesa agroecológica pode desvincular o preço dos alimentos do preço do petróleo, recuperar os solos degradados pela agricultura industrial e produzir alimentos saudáveis e próximos para nossas comunidades.
* O avanço das mulheres é o avanço de todos: o fim de todos os tipos de violência para com as mulheres, seja ela, física, social ou outras. A conquista da verdadeira paridade de gênero em todos os espaços internos e instâncias de debates e tomada de decisões são compromissos imprescindíveis para avançar neste momento como movimentos de transformação da sociedade.
* O direito à semente e à água: a semente e a água são as verdadeiras fontes da vida, e são patrimônios dos povos. Não podemos permitir sua privatização, nem o plantio de sementes transgênicas ou de tecnologia terminator.
* Não à criminalização dos movimentos sociais. Sim à declaração dos Direitos dos Camponeses e Camponesas na ONU, proposta pela Via Campesina. Será um instrumento estratégico no sistema legal internacional para fortalecer nossa posição e nossos direitos como camponeses e camponesas.
* A juventude do campo: É necessário abrir, cada vez mais, espaços em nossos movimentos para incorporar a força e a criatividade da juventude camponesa, com sua luta para construir seu futuro no campo.
* Finalmente, nós produzimos e defendemos os alimentos para todos e todas. Todos e todas participantes da V Conferência da Via Campesina nos comprometemos com a defesa da agricultura camponesa, com a Soberania Alimentar, com a dignidade, com a vida. Nós colocamos à disposição do mundo as soluções reais para a crise global que estamos enfrentando hoje. Temos o direito de continuarmos camponeses e camponesas, e temos a responsabilidade de alimentar nossos povos.
Aqui estamos, nós os camponeses e camponesas do mundo, e nos negamos a desaparecer.
Soberania Alimentar JÁ! Com a luta e a unidade dos povos!
Globalizemos a luta! Globalizemos a esperança
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O mundo está em crise
Do Jornal Fazendo MediaOcorreu entre os dias 19 e 22 de outubro, em Moçambique, a V Conferência Internacional da Via Campesina, onde foi elaborada uma carta apontando as principais questões relacionadas à crise alimentar no mundo frente ao modelo neoliberal que tende a agravá-la. Nessa perspectiva, surgiu a necessidade de serem apresentadas alternativas, que também foram propostas na conferência e estão expostas ao final da manifestação da Via Campesina.
Dada a concentração do setor alimentício pelas grandes transnacionais através da privatização dos segmentos de produção, a grande maioria da população encontra-se refém e/ou excluída de um modelo cujo direito à alimentação virou mercadoria restrita aos que estão inseridos no mercado de consumo. Leia abaixo a Carta de Maputo.
Carta de Maputo: V Conferência Internacional da Via Campesina
Maputo, Moçambique, 19-22 de Outubro, 2008
Uma crise multi-dimensional. De alimentos, de energia, de clima e de finanças. As soluções que o poder propõe - mais livre comércio, sementes transgênicas, etc - ignoram que a crise resulta do sistema capitalista e do neoliberalismo, e somente aprofundarão seus impactos. Para encontrar soluções reais, temos que olhar para a Soberania Alimentar que propõe a Via Campesina.
Como chegamos na crise?
Nas últimas décadas vimos o avanço do capitalismo financeiro e das empresas transnacionais, sobre todos os aspectos da agricultura e do sistema alimentar dos países e do mundo. Desde a privatização das sementes e a venda de agrotóxicos, até a compra da colheita, o processamento dos alimentos, e seu transporte, distribuição e venda ao consumidor, tudo já está em mãos de um número reduzido de empresas. Os alimentos deixaram de ser um direito de todos e todas, e tornaram-se apenas mercadorias. Nossa alimentação está sendo homogeneizada em todo mundo, com alimentos de má qualidade, preços que as pessoas não podem pagar, e as tradições culinárias de nossos povos estão se perdendo.
Também vemos uma ofensiva do capital sobre os recursos naturais, como nunca se viu desde os tempos coloniais. A crise da margem de lucro do capital os lança numa guerra de privatização que os leva a nos expulsar, camponeses, camponesas, comunidades indígenas, roubando nossa terra, territórios, florestas, biodiversidade, água e minérios. Um roubo privatizador. Os povos rurais e o meio ambiente estão sendo agredidos. O semeio de agrocombustíveis em grandes monocultivos industriais também é razão dessa expulsão, falsamente justificada com argumentos sobre crise energética e climática. A realidade detrás destas últimas facetas da crise tem muito mais a ver com a atual matriz de transporte de longa distância dos bens, e individualizado em automóveis, do que com qualquer outra coisa.
Com a crise dos alimentos e com a crise financeira, a situação torna-se mais grave. A mesma crise financeira e a crise dos alimentos estão vinculados à especulação do capital financeiro com os alimentos e a terra, em detrimento das pessoas. Agora, o capital financeiro está desesperado, assaltando os erários públicos para seus resgates, os quais obrigarão ainda mais os países a fazerem cortes orçamentários, condenado-as a maior pobreza e maior sofrimento. A fome no mundo segue a passos largos. A exploração e todas as violências, em especial a violência contra a mulher, espalham-se pelo mundo. Com a recessão econômica nos países ricos, aumenta a xenofobia contra os trabalhadores e trabalhadoras migrantes, com o racismo tomando grandes proporções e com o aumento da repressão. E com os jovens tendo cada vez menos oportunidades no campo. Isso é o que o modelo dominante oferece.
Ou seja, tudo vai de mal a pior. Contudo, no seio da crise, as oportunidades se fazem presentes. Oportunidades para o capitalismo, que usa a crise para se reinventar e encontrar novas formas de manter suas taxas de lucro, mas também oportunidades para os movimentos sociais, que defendemos a tese de que o neoliberalismo perde legitimidade entre os povos, e que as instituições financeiras internacionais (Banco Mundial, FMI, OMC) estão mostrando sua incapacidade de administrar a crise (além de serem parte dos motivos da crise), criando a possibilidade de que sejam desarticuladas e que outras instituições reguladoras à economia global surjam e que atendam outros interesses.
Está claro que as empresas transnacionais são os verdadeiros inimigos. São os que estão por trás de tudo. Está claro que os governos neoliberais não atendem aos interesses dos povos. Também está claro que a produção mundial de alimentos controlada pelas empresas transnacionais, não se faz capaz de alimentar o grande contingente de pessoas neste planeta, enquanto que a Soberania Alimentar baseada na agricultura camponesa local, faz-se mais necessária do que nunca.
O que defendemos na Via Campesina frente a esta realidade?
* A soberania alimentar: Renacionalizar e tirar o capital especulativo da produção dos alimentos é a única saída para a crise dos alimentos. Somente a agricultura camponesa alimenta os povos, enquanto o agronegócio produz para a exportação e sua produção de agrocombustíveis é para alimentar os automóveis, e não para alimentar gente. A Soberania Alimentar baseada na agricultura camponesa é a solução para a crise.
* Frente às crises energéticas e climáticas: a disseminação de um sistema alimentar local, que não se baseia na agricultura industrial nem no transporte a longa distância, eliminaria até 40% das emissões de gases de efeito estufa. A agricultura industrial aquece o planeta, enquanto a agricultura camponesa desaquece.
Uma mudança no padrão do transporte humano para um transporte coletivo e outras mudanças no padrão de consumo, são os passos a mais necessários para enfrentarmos a crise energética e climática.
* A Reforma Agrária genuína e integral, e a defesa do território indígena são essenciais para reverter o processo de expulsão do campo, e para disponibilizar a terra para a produção de alimentos, e não para produzir para a exportação e para combustíveis.
* A agricultura camponesa sustentável: somente a produção camponesa agroecológica pode desvincular o preço dos alimentos do preço do petróleo, recuperar os solos degradados pela agricultura industrial e produzir alimentos saudáveis e próximos para nossas comunidades.
* O avanço das mulheres é o avanço de todos: o fim de todos os tipos de violência para com as mulheres, seja ela, física, social ou outras. A conquista da verdadeira paridade de gênero em todos os espaços internos e instâncias de debates e tomada de decisões são compromissos imprescindíveis para avançar neste momento como movimentos de transformação da sociedade.
* O direito à semente e à água: a semente e a água são as verdadeiras fontes da vida, e são patrimônios dos povos. Não podemos permitir sua privatização, nem o plantio de sementes transgênicas ou de tecnologia terminator.
* Não à criminalização dos movimentos sociais. Sim à declaração dos Direitos dos Camponeses e Camponesas na ONU, proposta pela Via Campesina. Será um instrumento estratégico no sistema legal internacional para fortalecer nossa posição e nossos direitos como camponeses e camponesas.
* A juventude do campo: É necessário abrir, cada vez mais, espaços em nossos movimentos para incorporar a força e a criatividade da juventude camponesa, com sua luta para construir seu futuro no campo.
* Finalmente, nós produzimos e defendemos os alimentos para todos e todas. Todos e todas participantes da V Conferência da Via Campesina nos comprometemos com a defesa da agricultura camponesa, com a Soberania Alimentar, com a dignidade, com a vida. Nós colocamos à disposição do mundo as soluções reais para a crise global que estamos enfrentando hoje. Temos o direito de continuarmos camponeses e camponesas, e temos a responsabilidade de alimentar nossos povos.
Aqui estamos, nós os camponeses e camponesas do mundo, e nos negamos a desaparecer.
Soberania Alimentar JÁ! Com a luta e a unidade dos povos!
Globalizemos a luta! Globalizemos a esperança
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Aty Guasu discute demarcação de terras Guarani no Mato Grosso do Sul
Do Cimi - Desde quarta-feira (29/10) até 1º de novembro, cerca de 250 Guarani de 25 comunidades estão reunidos no Aty Guasu (grande assembléia) na terra Ñanderu Marangatu, em Antônio João, no Mato Grosso do Sul. Os Guarani estão discutindo o trabalho de identificação das terras indígenas no estado e também lembram os 25 anos do assassinato de Marçal de Souza (Tupã´i).
Hoje (30), os indígenas avaliaram como está o processo de identificação das terras e como fortalecer a luta pela terra. Muitos Guarani não sabem como são realizados estudos e o que acontecerá quando estes forem concluídos. Também estão inseguros em relação à demora dos trabalhos. “Em muitas aldeias os GTs [grupos técnicos] ainda não foram e as pessoas não sabem quando todo o processo de demarcação vai terminar. Tem muita gente que está em lugar nenhum, na beira da estrada... A gente precisa de uma resposta concreta”, comentou a professora Leia Aquino, que vive na terra Ñanderu Marangatu. Clique no título para ler na íntegra.
Hoje (30), os indígenas avaliaram como está o processo de identificação das terras e como fortalecer a luta pela terra. Muitos Guarani não sabem como são realizados estudos e o que acontecerá quando estes forem concluídos. Também estão inseguros em relação à demora dos trabalhos. “Em muitas aldeias os GTs [grupos técnicos] ainda não foram e as pessoas não sabem quando todo o processo de demarcação vai terminar. Tem muita gente que está em lugar nenhum, na beira da estrada... A gente precisa de uma resposta concreta”, comentou a professora Leia Aquino, que vive na terra Ñanderu Marangatu. Clique no título para ler na íntegra.
Apoio ao índios Tupinambá, no sul da Bahia
"A Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME – vem através deste tornar público a situação que os índios TUPINAMBÁ de Olivença e Serra do Padeiro estão enfrentando no momento.
A comunidade Tupinambá de Olivença foi despejada ontem [22 de outubro] de suas terras e se encontra hoje na Administração da Funai em Ilhéus. Hoje pela manhã a Polícia Federal entrou na comunidade Tupinambá de Serra do Padeiro com um mandado de busca e apreensão, invadiu salas de aula e destruíram bebedores de água, carteiras sem respeitar alunos e professores que lá se encontravam.
Alguns índios foram espancados como é o caso da índia Glicélia que sofreu várias agressões. O índio Rosivaldo, o cacique Babau se encontra desaparecido, pois a polícia quer prendê-lo alegando que o mesmo destruiu um carro da policia e atentou contra a vida dos policiais."
Leia na íntegra clicando no título.
A comunidade Tupinambá de Olivença foi despejada ontem [22 de outubro] de suas terras e se encontra hoje na Administração da Funai em Ilhéus. Hoje pela manhã a Polícia Federal entrou na comunidade Tupinambá de Serra do Padeiro com um mandado de busca e apreensão, invadiu salas de aula e destruíram bebedores de água, carteiras sem respeitar alunos e professores que lá se encontravam.
Alguns índios foram espancados como é o caso da índia Glicélia que sofreu várias agressões. O índio Rosivaldo, o cacique Babau se encontra desaparecido, pois a polícia quer prendê-lo alegando que o mesmo destruiu um carro da policia e atentou contra a vida dos policiais."
Leia na íntegra clicando no título.
Tupinambás são feridos em confronto com policias federais
Três índios Tupinambás da Serra do Padeiro, sul da Bahia, ficaram feridos em um confronto com agentes da Polícia Federal (PF), no dia 20 de outubro. O Tribunal Federal da 1ª Região havia concedido o prazo de 180 para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) finalizasse o relatório de identificação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Como o prazo não foi cumprido, a Polícia Federal determinou que fossem executadas as liminares de reintegração de posse das áreas retomadas pelos indígenas.
Os índios podem perder terras essenciais para sua sobrevivência, onde existem projetos agrícolas em andamento, casas de farinha e escolas construídas com recursos do Governo Federal. Eles também temem por sua integridade física. A PF já cumpriu alguns dos mandados de reintegração de posse, mas os indígenas afirmam que continuarão resistindo. Eles pedem que a Funai tente um acordo para o adiamento do prazo de reintegração de posse para que possa concluir o relatório de identificação da Terra Indígena Tupinambá.
Os índios podem perder terras essenciais para sua sobrevivência, onde existem projetos agrícolas em andamento, casas de farinha e escolas construídas com recursos do Governo Federal. Eles também temem por sua integridade física. A PF já cumpriu alguns dos mandados de reintegração de posse, mas os indígenas afirmam que continuarão resistindo. Eles pedem que a Funai tente um acordo para o adiamento do prazo de reintegração de posse para que possa concluir o relatório de identificação da Terra Indígena Tupinambá.
Guaranis pedem apoio em Niterói
O Conselho Comunitário da Baía de Niterói (CCOB) está organizando abaixo assinado em favor da permanência e demarcação da área do acampamento Guarani em Camboinhas. "Esta é a última fronteira entre a Humanidade e a especulação imobiliária. Quem assinar o abaixo assinado online estará contribuindo bastante nesta causa, que não diz somente aos frágeis ecossistemas da Região Oceânica de Niterói, mas a todos os Santos do Planeta", comenta um ativista. É possível assinar clicando no título.
Relator Especial da ONU para os povos indígenas termina visita oficial ao Brasil
Apesar de avanços, o exercício dos povos indígenas à livre determinação – isto é, o controle real de suas próprias vidas e terras – ainda é um grande desafio para o Brasil”. Esta foi a principal observação do Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, S. James Anaya, ao finalizar sua visita de 12 dias ao país. Do Centro de Informação da ONU (UNIC Rio).
Relator Especial da ONU para os povos indígenas termina visita oficial ao Brasil
“Apesar de avanços, o exercício dos povos indígenas à livre determinação – isto é, o controle real de suas próprias vidas e terras – ainda é um grande desafio para o Brasil”. Esta foi a principal observação do Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, S. James Anaya, ao finalizar sua visita de 12 dias ao país. Do Centro de Informação da ONU (UNIC Rio).
Brasília/Genebra - A visita do Relator Especial ocorreu após ele ter recebido pedidos neste sentido de diversas organizações indígenas do País. O propósito da mesma é investigar e relatar sobre as preocupações na área de direitos humanos dos povos indígenas e estabelecer um diálogo construtivo com o Governo do Brasil. A cooperação do Governo com a visita é um componente importante da parceria do Governo brasileiro com as Nações Unidas na construção da democracia e respeito aos direitos humanos.
O Relator Especial visitou Brasília e várias áreas dos estados do Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul. Ele teve encontros em Brasília com representantes do Ministério das Relações Exteriores; da Justiça, incluindo a Fundação Nacional do Índio (FUNAI); da Secretaria Especial de Direitos Humanos; do Ministério Público Federal; da Advocacia Geral da União; da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas; do Ministério da Educação; e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Ele também participou de um foro com varias organizações indígenas durante um seminário sobre o novo estatuto dos povos indígenas.
Ele teve encontros, em várias comunidades, com organizações indígenas, autoridades estaduais e locais, e organizações da sociedade civil durante sua passagem por Manaus e Alto Rio Negro no Estado do Amazonas, Boa Vista e Raposa Serra do Sol no Estado de Roraima, e Campo Grande e Dourados no Estado do Mato Grosso do Sul.
O Relator Especial observou com satisfação o compromisso expresso pelo Governo do Brasil de fazer avançar os direitos dos povos indígenas em conformidade com a Declaração dos Direitos os Povos Indígenas das Nações Unidas. O Relator Especial também demonstrou satisfação com a existência de proteção constitucional e de diversos tipos de proteção legal no país, que ele afirmou estarem entre as mais avançadas do mundo. No entanto, de acordo com o Relator Especial, “ainda é preciso fazer muito para melhorar a situação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil e para implementar integralmente a proteção constitucional e as normas aceitas internacionalmente”.
Livre determinação ainda é desafio
O Relator Especial observou que, de uma maneira geral, “são necessárias reformas para garantir que os povos indígenas estejam mais aptos a exercer seu direito de livre determinação no âmbito de um Estado brasileiro, que respeite a diversidade”. Segundo ele, isso significa o exercício do controle sobre suas vidas, comunidades, e terras, além de participar de todas as decisões que lhes afetem, de acordo com seus próprios padrões culturais e estruturas de autoridade. O Relator Especial observou com preocupação que “é evidente que povos indígenas freqüentemente não têm controle sobre as decisões que afetam suas vidas cotidianas e suas terras, mesmo quando estas já foram oficialmente demarcadas e registradas, devido a invasões, mineração por invasores e outros fatores”.
Diversos atores manifestaram ao Relator Especial preocupação sobre o fato de que as comunidades indígenas têm alguma contribuição, mas não o controle adequado, sobre a execução de serviços em suas comunidades pela FUNAI, FUNASA e outras agências do governo, especialmente aquelas responsáveis por educação e saúde. “Embora ricos culturalmente, os povos indígenas continuam empobrecidos economicamente, sem poder ou oportunidades suficientes para se desenvolverem em uma base sustentável, além de serem continuamente sufocados pela discriminação”, afirmou.
O Relator Especial identificou atitudes paternalistas tanto entre agências governamentais como em organizações não-governamentais, que impedem os povos indígenas a estabelecer suas próprias prioridades e gerenciar os programas que são destinados a beneficiá-los. Além disso, o Relator Especial chamou atenção para a escassez e o uso ineficiente de recursos destinados a programas essenciais.
O Relator Especial observou que a situação da educação e da saúde é crítica na maioria das comunidades indígenas. Especialmente crianças e mulheres indígenas sofrem com o limitado acesso à saúde. “A falta de educação formal e de serviços de saúde adequados restringe as oportunidades disponíveis aos indivíduos quando procuram melhorar as condições de suas vidas, e priva as comunidades indígenas das habilidades necessárias para gerenciar seus próprios interesses e controlar os programas governamentais e de ONGs que os afetam.”
Violência contra indígenas preocupa
Outra forma de privação, observou o Relator Especial, é a persistente discriminação por trás da criação de políticas, de prestação de serviços e da administração da justiça. A discriminação, às vezes, tem se infestado em parcelas da sociedade e resultado em violência. O Relator Especial ouviu depoimentos alarmantes de violência contra pessoas indígenas, especialmente contra seus líderes mais atuantes.
Outra carência é a ausência de um mecanismo que garanta a consulta adequada às comunidades indígenas sobre projetos de desenvolvimento - como a construção de rodovias, hidrelétricas e mineração em larga escala - que, apesar de estarem fora das reservas, mesmo assim os afetam. Ele acredita que isto é reflexo de um problema maior: a necessidade de harmonizar políticas governamentais, leis e iniciativas para o desenvolvimento com os direitos dos povos indígenas.
Finalmente, o Relator Especial enfatizou que durante sua visita ao Brasil percebeu que uma parte significante da sociedade brasileira e vários atores políticos influentes fazem oposição às políticas governamentais responsáveis por atender as demandas dos povos indígenas. Essa oposição parece até desafiar os direitos garantidos pela própria Constituição. O Relator Especial afirmou que esta situação demonstra uma falta de compreensão e até confusão com relação aos direitos humanos dos povos indígenas, assegurados na Constituição e em relevantes instrumentos internacionais.
“Uma campanha nacional de educação sobre as questões indígenas e o respeito pela diversidade, guiada pelo Governo em parceria com os povos e organizações indígenas e com o apoio da imprensa, provavelmente ajudaria a estabelecer pontes de compreensão mútua.”
De acordo com os termos de seu mandato, o Relator Especial apresentará suas observações e recomendações em um relatório ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra (Suíça).
O Conselho de Direitos Humanos nomeou S. James Anaya como o novo Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, por um período inicial de três anos. Ele assumiu seu mandato no dia 1º de maio de 2008. Anaya é professor de Políticas e Legislação de Direitos Humanos na Universidade de Arizona (Estados Unidos). Mais informações sobre o mandato do Relator Especial em clicando aqui.
Jornalistas interessados em outras informações devem contatar a Unidade de Mídia do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, por meio deste email. Informações adicionais, por meio da UNIC Rio, com Valéria Schilling.
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Brasília/Genebra - A visita do Relator Especial ocorreu após ele ter recebido pedidos neste sentido de diversas organizações indígenas do País. O propósito da mesma é investigar e relatar sobre as preocupações na área de direitos humanos dos povos indígenas e estabelecer um diálogo construtivo com o Governo do Brasil. A cooperação do Governo com a visita é um componente importante da parceria do Governo brasileiro com as Nações Unidas na construção da democracia e respeito aos direitos humanos.
O Relator Especial visitou Brasília e várias áreas dos estados do Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul. Ele teve encontros em Brasília com representantes do Ministério das Relações Exteriores; da Justiça, incluindo a Fundação Nacional do Índio (FUNAI); da Secretaria Especial de Direitos Humanos; do Ministério Público Federal; da Advocacia Geral da União; da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas; do Ministério da Educação; e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Ele também participou de um foro com varias organizações indígenas durante um seminário sobre o novo estatuto dos povos indígenas.
Ele teve encontros, em várias comunidades, com organizações indígenas, autoridades estaduais e locais, e organizações da sociedade civil durante sua passagem por Manaus e Alto Rio Negro no Estado do Amazonas, Boa Vista e Raposa Serra do Sol no Estado de Roraima, e Campo Grande e Dourados no Estado do Mato Grosso do Sul.
O Relator Especial observou com satisfação o compromisso expresso pelo Governo do Brasil de fazer avançar os direitos dos povos indígenas em conformidade com a Declaração dos Direitos os Povos Indígenas das Nações Unidas. O Relator Especial também demonstrou satisfação com a existência de proteção constitucional e de diversos tipos de proteção legal no país, que ele afirmou estarem entre as mais avançadas do mundo. No entanto, de acordo com o Relator Especial, “ainda é preciso fazer muito para melhorar a situação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil e para implementar integralmente a proteção constitucional e as normas aceitas internacionalmente”.
Livre determinação ainda é desafio
O Relator Especial observou que, de uma maneira geral, “são necessárias reformas para garantir que os povos indígenas estejam mais aptos a exercer seu direito de livre determinação no âmbito de um Estado brasileiro, que respeite a diversidade”. Segundo ele, isso significa o exercício do controle sobre suas vidas, comunidades, e terras, além de participar de todas as decisões que lhes afetem, de acordo com seus próprios padrões culturais e estruturas de autoridade. O Relator Especial observou com preocupação que “é evidente que povos indígenas freqüentemente não têm controle sobre as decisões que afetam suas vidas cotidianas e suas terras, mesmo quando estas já foram oficialmente demarcadas e registradas, devido a invasões, mineração por invasores e outros fatores”.
Diversos atores manifestaram ao Relator Especial preocupação sobre o fato de que as comunidades indígenas têm alguma contribuição, mas não o controle adequado, sobre a execução de serviços em suas comunidades pela FUNAI, FUNASA e outras agências do governo, especialmente aquelas responsáveis por educação e saúde. “Embora ricos culturalmente, os povos indígenas continuam empobrecidos economicamente, sem poder ou oportunidades suficientes para se desenvolverem em uma base sustentável, além de serem continuamente sufocados pela discriminação”, afirmou.
O Relator Especial identificou atitudes paternalistas tanto entre agências governamentais como em organizações não-governamentais, que impedem os povos indígenas a estabelecer suas próprias prioridades e gerenciar os programas que são destinados a beneficiá-los. Além disso, o Relator Especial chamou atenção para a escassez e o uso ineficiente de recursos destinados a programas essenciais.
O Relator Especial observou que a situação da educação e da saúde é crítica na maioria das comunidades indígenas. Especialmente crianças e mulheres indígenas sofrem com o limitado acesso à saúde. “A falta de educação formal e de serviços de saúde adequados restringe as oportunidades disponíveis aos indivíduos quando procuram melhorar as condições de suas vidas, e priva as comunidades indígenas das habilidades necessárias para gerenciar seus próprios interesses e controlar os programas governamentais e de ONGs que os afetam.”
Violência contra indígenas preocupa
Outra forma de privação, observou o Relator Especial, é a persistente discriminação por trás da criação de políticas, de prestação de serviços e da administração da justiça. A discriminação, às vezes, tem se infestado em parcelas da sociedade e resultado em violência. O Relator Especial ouviu depoimentos alarmantes de violência contra pessoas indígenas, especialmente contra seus líderes mais atuantes.
Outra carência é a ausência de um mecanismo que garanta a consulta adequada às comunidades indígenas sobre projetos de desenvolvimento - como a construção de rodovias, hidrelétricas e mineração em larga escala - que, apesar de estarem fora das reservas, mesmo assim os afetam. Ele acredita que isto é reflexo de um problema maior: a necessidade de harmonizar políticas governamentais, leis e iniciativas para o desenvolvimento com os direitos dos povos indígenas.
Finalmente, o Relator Especial enfatizou que durante sua visita ao Brasil percebeu que uma parte significante da sociedade brasileira e vários atores políticos influentes fazem oposição às políticas governamentais responsáveis por atender as demandas dos povos indígenas. Essa oposição parece até desafiar os direitos garantidos pela própria Constituição. O Relator Especial afirmou que esta situação demonstra uma falta de compreensão e até confusão com relação aos direitos humanos dos povos indígenas, assegurados na Constituição e em relevantes instrumentos internacionais.
“Uma campanha nacional de educação sobre as questões indígenas e o respeito pela diversidade, guiada pelo Governo em parceria com os povos e organizações indígenas e com o apoio da imprensa, provavelmente ajudaria a estabelecer pontes de compreensão mútua.”
De acordo com os termos de seu mandato, o Relator Especial apresentará suas observações e recomendações em um relatório ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra (Suíça).
O Conselho de Direitos Humanos nomeou S. James Anaya como o novo Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, por um período inicial de três anos. Ele assumiu seu mandato no dia 1º de maio de 2008. Anaya é professor de Políticas e Legislação de Direitos Humanos na Universidade de Arizona (Estados Unidos). Mais informações sobre o mandato do Relator Especial em clicando aqui.
Jornalistas interessados em outras informações devem contatar a Unidade de Mídia do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, por meio deste email. Informações adicionais, por meio da UNIC Rio, com Valéria Schilling.
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Relator Especial da ONU para os povos indígenas termina visita oficial ao Brasil
“Apesar de avanços, o exercício dos povos indígenas à livre determinação – isto é, o controle real de suas próprias vidas e terras – ainda é um grande desafio para o Brasil”. Esta foi a principal observação do Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, S. James Anaya, ao finalizar sua visita de 12 dias ao país. Do Centro de Informação da ONU (UNIC Rio).
Brasília/Genebra - A visita do Relator Especial ocorreu após ele ter recebido pedidos neste sentido de diversas organizações indígenas do País. O propósito da mesma é investigar e relatar sobre as preocupações na área de direitos humanos dos povos indígenas e estabelecer um diálogo construtivo com o Governo do Brasil. A cooperação do Governo com a visita é um componente importante da parceria do Governo brasileiro com as Nações Unidas na construção da democracia e respeito aos direitos humanos.
O Relator Especial visitou Brasília e várias áreas dos estados do Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul. Ele teve encontros em Brasília com representantes do Ministério das Relações Exteriores; da Justiça, incluindo a Fundação Nacional do Índio (FUNAI); da Secretaria Especial de Direitos Humanos; do Ministério Público Federal; da Advocacia Geral da União; da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas; do Ministério da Educação; e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Ele também participou de um foro com varias organizações indígenas durante um seminário sobre o novo estatuto dos povos indígenas.
Ele teve encontros, em várias comunidades, com organizações indígenas, autoridades estaduais e locais, e organizações da sociedade civil durante sua passagem por Manaus e Alto Rio Negro no Estado do Amazonas, Boa Vista e Raposa Serra do Sol no Estado de Roraima, e Campo Grande e Dourados no Estado do Mato Grosso do Sul.
O Relator Especial observou com satisfação o compromisso expresso pelo Governo do Brasil de fazer avançar os direitos dos povos indígenas em conformidade com a Declaração dos Direitos os Povos Indígenas das Nações Unidas. O Relator Especial também demonstrou satisfação com a existência de proteção constitucional e de diversos tipos de proteção legal no país, que ele afirmou estarem entre as mais avançadas do mundo. No entanto, de acordo com o Relator Especial, “ainda é preciso fazer muito para melhorar a situação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil e para implementar integralmente a proteção constitucional e as normas aceitas internacionalmente”.
Livre determinação ainda é desafio
O Relator Especial observou que, de uma maneira geral, “são necessárias reformas para garantir que os povos indígenas estejam mais aptos a exercer seu direito de livre determinação no âmbito de um Estado brasileiro, que respeite a diversidade”. Segundo ele, isso significa o exercício do controle sobre suas vidas, comunidades, e terras, além de participar de todas as decisões que lhes afetem, de acordo com seus próprios padrões culturais e estruturas de autoridade. O Relator Especial observou com preocupação que “é evidente que povos indígenas freqüentemente não têm controle sobre as decisões que afetam suas vidas cotidianas e suas terras, mesmo quando estas já foram oficialmente demarcadas e registradas, devido a invasões, mineração por invasores e outros fatores”.
Diversos atores manifestaram ao Relator Especial preocupação sobre o fato de que as comunidades indígenas têm alguma contribuição, mas não o controle adequado, sobre a execução de serviços em suas comunidades pela FUNAI, FUNASA e outras agências do governo, especialmente aquelas responsáveis por educação e saúde. “Embora ricos culturalmente, os povos indígenas continuam empobrecidos economicamente, sem poder ou oportunidades suficientes para se desenvolverem em uma base sustentável, além de serem continuamente sufocados pela discriminação”, afirmou.
O Relator Especial identificou atitudes paternalistas tanto entre agências governamentais como em organizações não-governamentais, que impedem os povos indígenas a estabelecer suas próprias prioridades e gerenciar os programas que são destinados a beneficiá-los. Além disso, o Relator Especial chamou atenção para a escassez e o uso ineficiente de recursos destinados a programas essenciais.
O Relator Especial observou que a situação da educação e da saúde é crítica na maioria das comunidades indígenas. Especialmente crianças e mulheres indígenas sofrem com o limitado acesso à saúde. “A falta de educação formal e de serviços de saúde adequados restringe as oportunidades disponíveis aos indivíduos quando procuram melhorar as condições de suas vidas, e priva as comunidades indígenas das habilidades necessárias para gerenciar seus próprios interesses e controlar os programas governamentais e de ONGs que os afetam.”
Violência contra indígenas preocupa
Outra forma de privação, observou o Relator Especial, é a persistente discriminação por trás da criação de políticas, de prestação de serviços e da administração da justiça. A discriminação, às vezes, tem se infestado em parcelas da sociedade e resultado em violência. O Relator Especial ouviu depoimentos alarmantes de violência contra pessoas indígenas, especialmente contra seus líderes mais atuantes.
Outra carência é a ausência de um mecanismo que garanta a consulta adequada às comunidades indígenas sobre projetos de desenvolvimento - como a construção de rodovias, hidrelétricas e mineração em larga escala - que, apesar de estarem fora das reservas, mesmo assim os afetam. Ele acredita que isto é reflexo de um problema maior: a necessidade de harmonizar políticas governamentais, leis e iniciativas para o desenvolvimento com os direitos dos povos indígenas.
Finalmente, o Relator Especial enfatizou que durante sua visita ao Brasil percebeu que uma parte significante da sociedade brasileira e vários atores políticos influentes fazem oposição às políticas governamentais responsáveis por atender as demandas dos povos indígenas. Essa oposição parece até desafiar os direitos garantidos pela própria Constituição. O Relator Especial afirmou que esta situação demonstra uma falta de compreensão e até confusão com relação aos direitos humanos dos povos indígenas, assegurados na Constituição e em relevantes instrumentos internacionais.
“Uma campanha nacional de educação sobre as questões indígenas e o respeito pela diversidade, guiada pelo Governo em parceria com os povos e organizações indígenas e com o apoio da imprensa, provavelmente ajudaria a estabelecer pontes de compreensão mútua.”
De acordo com os termos de seu mandato, o Relator Especial apresentará suas observações e recomendações em um relatório ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra (Suíça).
O Conselho de Direitos Humanos nomeou S. James Anaya como o novo Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, por um período inicial de três anos. Ele assumiu seu mandato no dia 1º de maio de 2008. Anaya é professor de Políticas e Legislação de Direitos Humanos na Universidade de Arizona (Estados Unidos). Mais informações sobre o mandato do Relator Especial em clicando aqui.
Jornalistas interessados em outras informações devem contatar a Unidade de Mídia do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, por meio deste email. Informações adicionais, por meio da UNIC Rio, com Valéria Schilling.
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Brasília/Genebra - A visita do Relator Especial ocorreu após ele ter recebido pedidos neste sentido de diversas organizações indígenas do País. O propósito da mesma é investigar e relatar sobre as preocupações na área de direitos humanos dos povos indígenas e estabelecer um diálogo construtivo com o Governo do Brasil. A cooperação do Governo com a visita é um componente importante da parceria do Governo brasileiro com as Nações Unidas na construção da democracia e respeito aos direitos humanos.
O Relator Especial visitou Brasília e várias áreas dos estados do Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul. Ele teve encontros em Brasília com representantes do Ministério das Relações Exteriores; da Justiça, incluindo a Fundação Nacional do Índio (FUNAI); da Secretaria Especial de Direitos Humanos; do Ministério Público Federal; da Advocacia Geral da União; da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas; do Ministério da Educação; e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Ele também participou de um foro com varias organizações indígenas durante um seminário sobre o novo estatuto dos povos indígenas.
Ele teve encontros, em várias comunidades, com organizações indígenas, autoridades estaduais e locais, e organizações da sociedade civil durante sua passagem por Manaus e Alto Rio Negro no Estado do Amazonas, Boa Vista e Raposa Serra do Sol no Estado de Roraima, e Campo Grande e Dourados no Estado do Mato Grosso do Sul.
O Relator Especial observou com satisfação o compromisso expresso pelo Governo do Brasil de fazer avançar os direitos dos povos indígenas em conformidade com a Declaração dos Direitos os Povos Indígenas das Nações Unidas. O Relator Especial também demonstrou satisfação com a existência de proteção constitucional e de diversos tipos de proteção legal no país, que ele afirmou estarem entre as mais avançadas do mundo. No entanto, de acordo com o Relator Especial, “ainda é preciso fazer muito para melhorar a situação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil e para implementar integralmente a proteção constitucional e as normas aceitas internacionalmente”.
Livre determinação ainda é desafio
O Relator Especial observou que, de uma maneira geral, “são necessárias reformas para garantir que os povos indígenas estejam mais aptos a exercer seu direito de livre determinação no âmbito de um Estado brasileiro, que respeite a diversidade”. Segundo ele, isso significa o exercício do controle sobre suas vidas, comunidades, e terras, além de participar de todas as decisões que lhes afetem, de acordo com seus próprios padrões culturais e estruturas de autoridade. O Relator Especial observou com preocupação que “é evidente que povos indígenas freqüentemente não têm controle sobre as decisões que afetam suas vidas cotidianas e suas terras, mesmo quando estas já foram oficialmente demarcadas e registradas, devido a invasões, mineração por invasores e outros fatores”.
Diversos atores manifestaram ao Relator Especial preocupação sobre o fato de que as comunidades indígenas têm alguma contribuição, mas não o controle adequado, sobre a execução de serviços em suas comunidades pela FUNAI, FUNASA e outras agências do governo, especialmente aquelas responsáveis por educação e saúde. “Embora ricos culturalmente, os povos indígenas continuam empobrecidos economicamente, sem poder ou oportunidades suficientes para se desenvolverem em uma base sustentável, além de serem continuamente sufocados pela discriminação”, afirmou.
O Relator Especial identificou atitudes paternalistas tanto entre agências governamentais como em organizações não-governamentais, que impedem os povos indígenas a estabelecer suas próprias prioridades e gerenciar os programas que são destinados a beneficiá-los. Além disso, o Relator Especial chamou atenção para a escassez e o uso ineficiente de recursos destinados a programas essenciais.
O Relator Especial observou que a situação da educação e da saúde é crítica na maioria das comunidades indígenas. Especialmente crianças e mulheres indígenas sofrem com o limitado acesso à saúde. “A falta de educação formal e de serviços de saúde adequados restringe as oportunidades disponíveis aos indivíduos quando procuram melhorar as condições de suas vidas, e priva as comunidades indígenas das habilidades necessárias para gerenciar seus próprios interesses e controlar os programas governamentais e de ONGs que os afetam.”
Violência contra indígenas preocupa
Outra forma de privação, observou o Relator Especial, é a persistente discriminação por trás da criação de políticas, de prestação de serviços e da administração da justiça. A discriminação, às vezes, tem se infestado em parcelas da sociedade e resultado em violência. O Relator Especial ouviu depoimentos alarmantes de violência contra pessoas indígenas, especialmente contra seus líderes mais atuantes.
Outra carência é a ausência de um mecanismo que garanta a consulta adequada às comunidades indígenas sobre projetos de desenvolvimento - como a construção de rodovias, hidrelétricas e mineração em larga escala - que, apesar de estarem fora das reservas, mesmo assim os afetam. Ele acredita que isto é reflexo de um problema maior: a necessidade de harmonizar políticas governamentais, leis e iniciativas para o desenvolvimento com os direitos dos povos indígenas.
Finalmente, o Relator Especial enfatizou que durante sua visita ao Brasil percebeu que uma parte significante da sociedade brasileira e vários atores políticos influentes fazem oposição às políticas governamentais responsáveis por atender as demandas dos povos indígenas. Essa oposição parece até desafiar os direitos garantidos pela própria Constituição. O Relator Especial afirmou que esta situação demonstra uma falta de compreensão e até confusão com relação aos direitos humanos dos povos indígenas, assegurados na Constituição e em relevantes instrumentos internacionais.
“Uma campanha nacional de educação sobre as questões indígenas e o respeito pela diversidade, guiada pelo Governo em parceria com os povos e organizações indígenas e com o apoio da imprensa, provavelmente ajudaria a estabelecer pontes de compreensão mútua.”
De acordo com os termos de seu mandato, o Relator Especial apresentará suas observações e recomendações em um relatório ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra (Suíça).
O Conselho de Direitos Humanos nomeou S. James Anaya como o novo Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, por um período inicial de três anos. Ele assumiu seu mandato no dia 1º de maio de 2008. Anaya é professor de Políticas e Legislação de Direitos Humanos na Universidade de Arizona (Estados Unidos). Mais informações sobre o mandato do Relator Especial em clicando aqui.
Jornalistas interessados em outras informações devem contatar a Unidade de Mídia do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, por meio deste email. Informações adicionais, por meio da UNIC Rio, com Valéria Schilling.
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Nota à imprensa: Relator Especial da ONU para os Povos Indígenas
O Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, esclarece informações publicadas na imprensa brasileira sobre os objetivos de sua atual visita ao Brasil, de 14 a 25 de agosto.
Nota à imprensa: Relator Especial da ONU para os Povos Indígenas
O Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, esclarece informações publicadas na imprensa brasileira sobre os objetivos de sua atual visita ao Brasil, de 14 a 25 de agosto.
Ele explica que sua visita é para avaliar as condições dos povos indígenas no País, não somente em Raposa Serra do Sol, e que sua visita tem o propósito de promover os direitos humanos das populações indígenas num espírito de cooperação com as autoridades brasileiras. Nota divulgada pelo Centro de Informações das Nações Unidas no Rio de Janeiro (UNIC Rio).
Abaixo, a declaração do Relator Especial, que pode ser citada pela imprensa:
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Ele explica que sua visita é para avaliar as condições dos povos indígenas no País, não somente em Raposa Serra do Sol, e que sua visita tem o propósito de promover os direitos humanos das populações indígenas num espírito de cooperação com as autoridades brasileiras. Nota divulgada pelo Centro de Informações das Nações Unidas no Rio de Janeiro (UNIC Rio).
Abaixo, a declaração do Relator Especial, que pode ser citada pela imprensa:
Não estou no Brasil somente para examinar a controvertida demarcação de terras da área indígena Raposa Serra do Sol, apesar de que esta é uma das diversas áreas que visitarei durante minha missão. Minha preocupação é com a situação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil e estou reunindo informações para escrever um relatório sobre as comunidades indígenas que vivem em todo o País, incluindo populações que não poderei visitar durante minha curta estada.
Não é minha intenção ou desejo exercer qualquer tipo de influência sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) em suas decisões sobre o caso da Raposa Serra do Sol. O agendamento de minha visita nestas datas não teve, de maneira alguma, o objetivo de coincidir com a decisão do Tribunal, esperada para o dia 27 de agosto.
Minha visita acontece após ter recebido, em abril deste ano, um pedido conjunto de diversos representantes de organizações indígenas de todo o Brasil. Em maio, iniciei conversas com autoridades do Governo Brasileiro, através de canais diplomáticos, nas quais expressava meu desejo de realizar uma visita oficial de acordo com o mandato que recebi do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e do convite aberto a todos os relatores especiais da ONU, feito pelo Brasil.
Inicialmente propus que minha visita fosse realizada entre os dias 3 e 17 de agosto, e marquei estas datas sem nenhuma intenção ou especulação em relação a quando o STF decidiria o caso da Raposa Serra do Sol. Após algumas conversas, nas quais demonstrei flexibilidade em relação à agenda, o Governo finalmente aceitou as datas de 14 a 25 de agosto.
O Governo Brasileiro deve receber crédito por sua cooperação com as Nações Unidas e com seus Relatores Especiais no esforço coletivo de identificar e enfrentar problemas na área dos direitos humanos, incluindo as preocupações dos povos indígenas. Esta cooperação é uma parte importante do esforço mundial na construção de sociedades democráticas, prósperas e justas.
Dizer que estou tentando influenciar as decisões do STF em relação ao caso da Raposa Serra do Sol, descaracteriza tanto o propósito de minha visita como a natureza do mandato que recebi do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Especialmente preocupante é a afirmação que minha visita ao Brasil neste momento poderia de fato provocar uma reação do público ou da mídia para influenciar o STF. Acho essa afirmação altamente desrespeitosa em relação ao Supremo. Espero que o STF se posicione sobre esta questão de acordo com critérios legais, sem ser influenciado por forças externas ao processo judicial. Fazer sugestões em outro sentido vai de encontro ao respeito devido ao Supremo Tribunal Federal.
Após terminar a visita, vou estar à disposição para responder às perguntas da imprensa no dia 25 de agosto, em Brasília.
Outras informações:
Valéria Schilling
Assessora de Comunicação
Centro de Informação da ONU
(21) 2253-2211
valeria@unicrio.org.br
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Nota à imprensa: Relator Especial da ONU para os Povos Indígenas
O Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, esclarece informações publicadas na imprensa brasileira sobre os objetivos de sua atual visita ao Brasil, de 14 a 25 de agosto.
Ele explica que sua visita é para avaliar as condições dos povos indígenas no País, não somente em Raposa Serra do Sol, e que sua visita tem o propósito de promover os direitos humanos das populações indígenas num espírito de cooperação com as autoridades brasileiras. Nota divulgada pelo Centro de Informações das Nações Unidas no Rio de Janeiro (UNIC Rio).
Abaixo, a declaração do Relator Especial, que pode ser citada pela imprensa:
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Ele explica que sua visita é para avaliar as condições dos povos indígenas no País, não somente em Raposa Serra do Sol, e que sua visita tem o propósito de promover os direitos humanos das populações indígenas num espírito de cooperação com as autoridades brasileiras. Nota divulgada pelo Centro de Informações das Nações Unidas no Rio de Janeiro (UNIC Rio).
Abaixo, a declaração do Relator Especial, que pode ser citada pela imprensa:
Não estou no Brasil somente para examinar a controvertida demarcação de terras da área indígena Raposa Serra do Sol, apesar de que esta é uma das diversas áreas que visitarei durante minha missão. Minha preocupação é com a situação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil e estou reunindo informações para escrever um relatório sobre as comunidades indígenas que vivem em todo o País, incluindo populações que não poderei visitar durante minha curta estada.
Não é minha intenção ou desejo exercer qualquer tipo de influência sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) em suas decisões sobre o caso da Raposa Serra do Sol. O agendamento de minha visita nestas datas não teve, de maneira alguma, o objetivo de coincidir com a decisão do Tribunal, esperada para o dia 27 de agosto.
Minha visita acontece após ter recebido, em abril deste ano, um pedido conjunto de diversos representantes de organizações indígenas de todo o Brasil. Em maio, iniciei conversas com autoridades do Governo Brasileiro, através de canais diplomáticos, nas quais expressava meu desejo de realizar uma visita oficial de acordo com o mandato que recebi do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e do convite aberto a todos os relatores especiais da ONU, feito pelo Brasil.
Inicialmente propus que minha visita fosse realizada entre os dias 3 e 17 de agosto, e marquei estas datas sem nenhuma intenção ou especulação em relação a quando o STF decidiria o caso da Raposa Serra do Sol. Após algumas conversas, nas quais demonstrei flexibilidade em relação à agenda, o Governo finalmente aceitou as datas de 14 a 25 de agosto.
O Governo Brasileiro deve receber crédito por sua cooperação com as Nações Unidas e com seus Relatores Especiais no esforço coletivo de identificar e enfrentar problemas na área dos direitos humanos, incluindo as preocupações dos povos indígenas. Esta cooperação é uma parte importante do esforço mundial na construção de sociedades democráticas, prósperas e justas.
Dizer que estou tentando influenciar as decisões do STF em relação ao caso da Raposa Serra do Sol, descaracteriza tanto o propósito de minha visita como a natureza do mandato que recebi do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Especialmente preocupante é a afirmação que minha visita ao Brasil neste momento poderia de fato provocar uma reação do público ou da mídia para influenciar o STF. Acho essa afirmação altamente desrespeitosa em relação ao Supremo. Espero que o STF se posicione sobre esta questão de acordo com critérios legais, sem ser influenciado por forças externas ao processo judicial. Fazer sugestões em outro sentido vai de encontro ao respeito devido ao Supremo Tribunal Federal.
Após terminar a visita, vou estar à disposição para responder às perguntas da imprensa no dia 25 de agosto, em Brasília.
Outras informações:
Valéria Schilling
Assessora de Comunicação
Centro de Informação da ONU
(21) 2253-2211
valeria@unicrio.org.br
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Índios celebram início dos trabalhos de demarcação de reservas em MS
Vinicius Konchinski, enviado especial da Agência Brasil a Tacuru (MS) - Sessenta lideranças Guarani-Kaiowá e mais de uma centena de membros da etnia indígena participaram hoje (1/8) da Aty Guassu (Grande Reunião, na língua Guarani), que marcou o início dos trabalhos de demarcação de reservas na região sul do Mato Grosso do Sul.
No evento, realizado na aldeia do Sassoró, no município de Tacuru (422 km de Campo Grande), os índios receberam com danças e rituais as equipes de pesquisadores contratados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que identificarão áreas de 26 cidades sul-mato-grossenses tradicionalmente ocupadas por indígenas.
Representantes das 38 aldeias e 18 acampamentos, cujos habitantes reivindicam a posse de territórios hoje ocupados por propriedades rurais, também tiraram suas dúvidas sobre os trabalhos de demarcação com a administradora-executiva da Funai de Dourados, Margarida Nicoletti, e com o procurador da República da região, Marco Antônio Delfino de Almeida, que estiveram no encontro. Leia mais clicando no título.
No evento, realizado na aldeia do Sassoró, no município de Tacuru (422 km de Campo Grande), os índios receberam com danças e rituais as equipes de pesquisadores contratados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que identificarão áreas de 26 cidades sul-mato-grossenses tradicionalmente ocupadas por indígenas.
Representantes das 38 aldeias e 18 acampamentos, cujos habitantes reivindicam a posse de territórios hoje ocupados por propriedades rurais, também tiraram suas dúvidas sobre os trabalhos de demarcação com a administradora-executiva da Funai de Dourados, Margarida Nicoletti, e com o procurador da República da região, Marco Antônio Delfino de Almeida, que estiveram no encontro. Leia mais clicando no título.
Funai e proprietário de terra admitem possibilidade de conflito em Mato Grosso do Sul
Vinicius Konchinski, enviado especial da Agência Brasil e Dourados (MS) - O representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Campo Grande (MS), Claudionor do Carmo Miranda, e o presidente licenciado do Sindicato dos Produtores Rurais de Dourados, Gino José Ferreira, admitem que os trabalhos de demarcação de áreas indígenas no Sul do Mato Grosso do Sul podem gerar conflitos na região.
Oficialmente, no próximo dia 10 de agosto, seis grupos de trabalho começam a levantar dados, em 26 municípios sul-mato-grossenses, sobre territórios tradicionalmente ocupados pela etnia Guarani-Kaiowá e que, mais tarde, devem ser transformados em reserva.
Gino José Ferreira deixou de representar os produtores rurais de Dourados há três meses. Ele pediu licença da presidência do sindicato para se candidatar ao cargo de vereador pelo partido Democratas. Para ele, a situação é clara: se o trabalho de demarcação for iniciado, existe a possibilidade de os proprietários de terra partirem para o confronto. Clique no título para ler mais.
Oficialmente, no próximo dia 10 de agosto, seis grupos de trabalho começam a levantar dados, em 26 municípios sul-mato-grossenses, sobre territórios tradicionalmente ocupados pela etnia Guarani-Kaiowá e que, mais tarde, devem ser transformados em reserva.
Gino José Ferreira deixou de representar os produtores rurais de Dourados há três meses. Ele pediu licença da presidência do sindicato para se candidatar ao cargo de vereador pelo partido Democratas. Para ele, a situação é clara: se o trabalho de demarcação for iniciado, existe a possibilidade de os proprietários de terra partirem para o confronto. Clique no título para ler mais.
Exploração de indígenas nos canaviais do Mato Grosso do Sul é histórica
Desde o Proálcool, índios Terenas e, principalmente, Guaranis cortam cana para a indústria sul-mato-grossense. Pacto do Trabalhador Indígena, de 1999, regula a atividade, mas não garante condições dignas reais de trabalho. Por André Campos, do Repórter Brasil, clique no título para ler.
Trabalho fora da aldeia desestrutura comunidades Guarani
Diante de um quadro de áreas exíguas, superpovoadas e desgastadas, o corte da cana ganha força como alternativa para indígenas do Mato Grosso do Sul. Como conseqüência, a própria mobilização por territórios é enfraquecida. André Campos, do Repórter Brasil, clique no título para ler.
Mais uma vez, funcionários de arrozeiros ameaçam de morte indígenas em Raposa Serra do Sol
Do Cimi - Dois jovens indígenas, Clenildo Conceição André e Cassiano Filho, foram ameaçados de morte por Rubilar Jesus e Edmundo Viriato Amaro, funcionários da Fazenda Depósito do arrozeiro Paulo César Quartiero, na terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na sexta-feira passada (4) os jovens foram surpreendidos nas proximidades da comunidade Dez Irmãos, a mesma em que um grupo indígenas foi atacado pelos invasores de suas terras no dia 5 de maio. Os agressores estavam embriagados, armados e forçaram os jovens a entrar no carro que conduziam. Clique no título para ler.
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Que diabos vem a ser “vivificação clássica”? Isso se come com farinha? Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o bandeirante vermelho do século XXI, não explica, mas reclama que “até as pedras sabiam que o Supremo iria manter a desastrada decisão do Executivo de agredir a formação social brasileira ao expulsar os não-índios”. Por isso, formulou projeto de lei, propondo que a partir de sua aprovação, toda e qualquer demarcação seja homologada pelo “Congresso Nacional, última instância da soberania popular, que tem o dever de reparar este erro calamitoso do Executivo e do Judiciário”.
Ou seja, se aprovado tal projeto, feito em cumplicidade com Ibsen Pinheiro (PMDB – vixe, vixe!), quem deve decidir se os índios têm direito à terra são os deputados Fábio Faria – aquele ex-namorado da Adriane Galisteu - Edmar Moreira, o dono do Castelo, Inocêncio Sagrada Família Oliveira, além da bancada ruralista e dos responsáveis pela farra de passagens, que gastaram R$ 80 milhões de verbas públicas em bilhetes aéreos e aluguel de jatinhos, voando até para o exterior com família e xerimbabos. Nas mãos e nos bolsos desses indivíduos “insuspeitos”, de conduta ‘ilibada’, ficará o destino dos índios.
O que é bom para os índios
O bandeirante vermelho foi mais longe: numa afronta clara ao STF, anunciou visita de solidariedade aos arrozeiros. Os guerrilheiros tombados no Araguaia tremeram em seus túmulos. Foi para isso que eles imolaram suas vidas? Para que um deputado de seu partido se transformasse em office-boy – perdão, é um estrangeirismo – em moleque de recados dos grileiros e do agronegócio? Para que esse deputado esgrimisse contra os índios os mesmos argumentos usados pelos militares contra os combatentes do Araguaia de que atentam contra a soberania e a segurança nacional?
Aldo Rebelo, cujo projeto proíbe que os índios – os arrozeiros não! – ocupem a faixa de fronteira, jura que os direitos indígenas garantidos pela Constituição de 1988 conflitam com os interesses nacionais, comprometem a soberania da Pátria e ameaçam “implantar no Brasil um Estado multiétnico e uma Nação balcanizada”. Tamanha obtusidade sugere que o deputado ficou assim porque comeu coquinho de caroço de tucumã. Até as pedras, os postes e as antas sabem que os índios não são donos das terras que ocupam - elas são propriedades da União – e o que é bom para os índios, é bom para o Brasil.
Aldo só é coerente quando, para defender os arrozeiros, invoca a ação histórica dos bandeirantes, que formavam o esquadrão da morte rural, responsável pelo extermínio dos índios, sem qualquer preocupação em ampliar o território brasileiro. O que queriam era caçar índios para vendê-los como escravos. Os arrozeiros também estão se lixando para o Brasil, querem apenas lucrar. Para isso, invadiram terras indígenas, queimaram malocas, poluíram rios, agrediram o meio-ambiente e destruíram espécies animais e vegetais. Aldo vê interesse nacional ali onde só existe o negócio privado.
O projeto da dupla Aldo/Ibsen com uma canetada descarta os índios do mapa do Brasil. Lembra Paulo de Frontin (1860-1933), ex-prefeito do Rio, no Quarto Centenário do Brasil. No discurso de abertura das comemorações, em 4 de maio de 1900, ele declarou: “O Brasil não é o índio; este, onde a civilização ainda não se extendeu, perdura com os seus costumes primitivos, sem adeantamento nem progresso.(...)Os selvícolas, esparsos, ainda abundam nas nossas magestosas florestas e em nada differem dos seus ascendentes de 400 anos atrás; não são nem podem ser considerados parte integrante da nossa nacionalidade; a esta cabe assimila-los e, não o conseguindo, eliminá-los”.
Com nova ortografia, mas com as mesmas palavras, esse é o discurso de Aldo Rebelo. Por onde ando, nas salas de aula, na universidade, nas aldeias indígenas, está todo mundo “pê” da vida com o bandeirante vermelho, porque ele está sujando e emelecando o PCdoB, um partido que nos deu grandes militantes como Vanessa Graziottin, no Amazonas, e Jandira Fegalli, no Rio de Janeiro, em quem tenho orgulho de ter votado. Aldo defende a ordem econômica que até Obama critica. Por isso, a raiva da gente é maior, como lembra aqui meu amigo Daniel Munduruku, um “silvícola” que cursa doutorado na USP, cuja carta reproduzo a seguir.
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Índios e nação (6/4/09); O erro em Roraima (29/03/9); Decisão sobre Raposa agride interesse nacional (29/3/09); Os índios e a Doutrina Melo Franco (17/2/09) publicados em O Globo, O Estado de São Paulo e no órgão do PCdoB – Vermelho. (*) Publicado no Diário do Amazonas em 19/04/2009.