O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado solicitando cópia dos atos administrativos que culminaram com a posse e aposentadoria do conselheiro Flávio Conceição. Conceição foi preso pela Polícia Federal, acusado de envolvimento em esquema fraudulento liderado pela Construtora Gautama para o desvio de recursos públicos. De posse dos documentos, a OAB-SE pretende ingressar com ação judicial para questionar a nomeação, posse e a aposentadoria compulsória de Flávio Conceição.
O presidente da OAB-SE explica que a aposentadoria ofende ao princípio da moralidade pública e impede a tramitação de ação movida pelo Ministério Público Estadual contra o conselheiro do Tribunal de Contas. "A decisão frustra a sociedade porque o sentimento é de acomodação e não de punição. Essa previsão da lei promulgada em 1979 é incompatível com o princípio constitucional da moralidade, consagrado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988", afirmou Henri Clay.
Tupinambás são feridos em confronto com policias federais
Três índios Tupinambás da Serra do Padeiro, sul da Bahia, ficaram feridos em um confronto com agentes da Polícia Federal (PF), no dia 20 de outubro. O Tribunal Federal da 1ª Região havia concedido o prazo de 180 para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) finalizasse o relatório de identificação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Como o prazo não foi cumprido, a Polícia Federal determinou que fossem executadas as liminares de reintegração de posse das áreas retomadas pelos indígenas.
Os índios podem perder terras essenciais para sua sobrevivência, onde existem projetos agrícolas em andamento, casas de farinha e escolas construídas com recursos do Governo Federal. Eles também temem por sua integridade física. A PF já cumpriu alguns dos mandados de reintegração de posse, mas os indígenas afirmam que continuarão resistindo. Eles pedem que a Funai tente um acordo para o adiamento do prazo de reintegração de posse para que possa concluir o relatório de identificação da Terra Indígena Tupinambá.
Os índios podem perder terras essenciais para sua sobrevivência, onde existem projetos agrícolas em andamento, casas de farinha e escolas construídas com recursos do Governo Federal. Eles também temem por sua integridade física. A PF já cumpriu alguns dos mandados de reintegração de posse, mas os indígenas afirmam que continuarão resistindo. Eles pedem que a Funai tente um acordo para o adiamento do prazo de reintegração de posse para que possa concluir o relatório de identificação da Terra Indígena Tupinambá.
O que não sairá na mídia sobre Daniel Dantas e sua organização criminosa
Gustavo Barreto, da redação
O site Em Dia Com A Cidadania disponibilizou na última quarta-feira (16) o relatório completo da Polícia Federal que investiga Daniel Dantas e o Opportunity. Na página 6, o relatório destaca que “o conceito de organização criminosa não conta com definição legal e também não se encontra sedimentado na doutrina ou na jurisprudência”.
No entanto, destaca que “podemos constatar uma série de elementos na composição de quase todas as definições, quais sejam: a) previsão de lucros; b) hierarquia entre seus membros; c) planejamento empresarial; d) divisão de trabalhos; e) ingerência no poder estatal; d) mescla de atividades lícitas e ilícitas para dificultar a atuação dos órgãos públicos encarregados da persecução penal”. E conclui: “No caso em tela, encontram-se presentes todas estas características como demonstraremos no corpo da presente representação”.
Ressaltamos aqui ao leitor, telespectador, radiouvinte e “consumidor” da mídia em geral, na mesma página, uma nota em que se destaca: “Ao longo da investigação notamos a constante aproximação do Grupo com autoridades públicas, lobistas, jornalistas, grandes empresários, pessoas muito bem articuladas, uma vez que esses contatos nas diversas esferas públicas e privadas são necessários para que esta organização criminosa continue atuando de forma protegida”.
Leia o relatório clicando aqui.
O grande Luis Nassif já descobriu quem são os jornalistas que fazem parte do esquemão, clica aqui pra ler.
O site Em Dia Com A Cidadania disponibilizou na última quarta-feira (16) o relatório completo da Polícia Federal que investiga Daniel Dantas e o Opportunity. Na página 6, o relatório destaca que “o conceito de organização criminosa não conta com definição legal e também não se encontra sedimentado na doutrina ou na jurisprudência”.
No entanto, destaca que “podemos constatar uma série de elementos na composição de quase todas as definições, quais sejam: a) previsão de lucros; b) hierarquia entre seus membros; c) planejamento empresarial; d) divisão de trabalhos; e) ingerência no poder estatal; d) mescla de atividades lícitas e ilícitas para dificultar a atuação dos órgãos públicos encarregados da persecução penal”. E conclui: “No caso em tela, encontram-se presentes todas estas características como demonstraremos no corpo da presente representação”.
Ressaltamos aqui ao leitor, telespectador, radiouvinte e “consumidor” da mídia em geral, na mesma página, uma nota em que se destaca: “Ao longo da investigação notamos a constante aproximação do Grupo com autoridades públicas, lobistas, jornalistas, grandes empresários, pessoas muito bem articuladas, uma vez que esses contatos nas diversas esferas públicas e privadas são necessários para que esta organização criminosa continue atuando de forma protegida”.
Leia o relatório clicando aqui.
O grande Luis Nassif já descobriu quem são os jornalistas que fazem parte do esquemão, clica aqui pra ler.
Ligando o ventilador: leia o relatório da PF sobre a Operação Santiagraha, que prendeu Daniel Dantas
Está na revista Consultor Jurídico e prepare seu coração para ler o relatório da Polícia Federal sobre Daniel Dantas (que tinha em casa até parede falsa escondendo documentos) e o Opportunity: é ventilador ligado no valhacouto.
Ao longo de 210 páginas, recheadas com transcrições de interceptações telefônicas e de e-mails, relatório da Polícia Federal que investiga Daniel Dantas e o Opportunity é exaustivo na descrição dos passos seguidos pela Polícia e dos supostos indícios que permitiram aos delegados Protógenes Queiroz e Karina Murakami Souza* chegar à conclusão de que “Daniel Dantas é o chefe da organização criminosa, envolvida com o cometimento de delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, contra o mercado de capitais e de lavagem de dinheiro”. (Claudio Julio Tognolli, "Operação Grampo", leia mais clicando no título)
Ao longo de 210 páginas, recheadas com transcrições de interceptações telefônicas e de e-mails, relatório da Polícia Federal que investiga Daniel Dantas e o Opportunity é exaustivo na descrição dos passos seguidos pela Polícia e dos supostos indícios que permitiram aos delegados Protógenes Queiroz e Karina Murakami Souza* chegar à conclusão de que “Daniel Dantas é o chefe da organização criminosa, envolvida com o cometimento de delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, contra o mercado de capitais e de lavagem de dinheiro”. (Claudio Julio Tognolli, "Operação Grampo", leia mais clicando no título)
O furto das informações sigilosas da Petrobrás
Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) não admite a conclusão simplória das investigações sobre o furto de informações da Petrobrás e envia um manifesto às autoridades públicas brasileiras. Leia clicando no título.
O furto das informações sigilosas da Petrobrás
Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) não admite a conclusão simplória das investigações sobre o furto de informações da Petrobrás e envia um manifesto às autoridades públicas brasileiras. Leia aqui.
A Fundação Brasileira de Direito Econômico – que sempre esteve à frente na luta do problema do petróleo no Brasil, e permanece exercendo a sua vigilância – vem manifestar o seu estranhamento diante da solução oferecida ao furto de dados sigilosos da PETROBRÁS armazenados em computadores portáteis desta empresa. O conteúdo destes arquivos – segundo informações da imprensa – referia-se aos estudos relativos ao bloco Tupi, da bacia de Santos, no qual o potencial e extensão ainda não foram analisados em sua totalidade existindo, inclusive, a possibilidade deste integrar um mega-bloco cuja extensão atingiria o extremo sul do continente.
Desta forma parece-nos simplista desassociar do citado furto a possibilidade de espionagem industrial atribuindo sua autoria a ladrões inexperientes interessados apenas em revender peças de computadores. Realizamos esta afirmativa diante do nosso conhecimento sobre os métodos, através dos quais, as grandes empresas petrolíferas internacionais demarcam e dividem suas áreas de atuação buscando o controle oligopolizado do petróleo e do gás.
Ao longo da história do petróleo no Brasil estes métodos transformaram-se da negação - pretensamente científica - da existência deste mineral em nosso subsolo à difusão de preconceitos associados à incompetência intelectual, racial e econômica de nosso povo para criar este tipo de indústria. A estes métodos acrescentamos as perseguições aos defensores da criação da PETROBRÁS submetidos à prisão, depoimentos policiais, ameaças e humilhações públicas amplamente divulgadas através de parte da imprensa subserviente ao oligopólio do petróleo.
A criação da PETROBRÁS pode ser entendida como uma vitória e compensação por este sofrimento, mas não significou a desistência dos oligopólios em controlar o potencial petrolífero brasileiro. Neste caso observa-se uma modificação na forma de agir dessas empresas que passam a atuar no interior dos diferentes governos conseguindo transformações na legislação, como o contrato de risco (durante a ditadura militar) e diminuição no ritmo das pesquisas e exploração do petróleo em terra. Todavia o passo de maior importância para a consolidação desta estratégia ocorre em 1995 através da emenda número 9 que extinguiu o monopólio estatal do petróleo.
O fim do monopólio foi acompanhado de uma nova lei para o petróleo (Lei nº 9.478 de 1997) cujo teor determinou a PETROBRÁS – em seu artigo 22 parágrafos 1º e 2º – a transferência para a ANP (Agência Nacional do Petróleo) dos dados sobre as bacias sedimentares brasileiras e atividades de pesquisa, exploração e produção do petróleo e gás. Estas informações, financiadas através de recursos públicos brasileiros, foram entregues, mediante o pagamento de uma simples taxa, às empresas que disputaram o primeiro leilão de áreas petrolíferas.
O descobrimento do campo Tupi contribuiu para a retomada da discussão em torno da política econômica do petróleo no Brasil e para os aspectos relacionados à sua legalidade. O governo, diante das gigantescas proporções desta descoberta, ensaiou uma intervenção no setor retirando a área do último leilão efetuado pela ANP e protegendo, ainda que precariamente, as informações furtadas.
Assim, relacionar o recente furto das informações relativas ao campo Tupi à espionagem industrial e tentativa de enfraquecimento da PETROBRÁS não constitui uma possibilidade delirante – como pretendem impor as autoridades por meio de parte da grande imprensa – pois está amparada em fundamentos históricos conforme apresentamos.
Exigimos, portanto, que a Polícia Federal retome a investigação do caso para oferecer as necessárias explicações ao povo brasileiro. Também assistimos, inconformados, a postura dos parlamentares – sempre ávidos por CPIs – que silenciosos aceitaram as conclusões policiais. A todas as autoridades - policiais, executivas e parlamentares - informamos que a Fundação Brasileira de Direito Econômico continua cumprindo com seu papel histórico e permanece alerta às questões do petróleo brasileiro.
Fundação Brasileira de Direito Econômico
_______________________________________
Lembre-se que você tem quatro opções de entrega: (I) Um email de cada vez; (II) Resumo diário; (III) Email de compilação; (IV) Sem emails (acesso apenas online). Para cancelar, responda solicitando. [www.consciencia.net]
A Fundação Brasileira de Direito Econômico – que sempre esteve à frente na luta do problema do petróleo no Brasil, e permanece exercendo a sua vigilância – vem manifestar o seu estranhamento diante da solução oferecida ao furto de dados sigilosos da PETROBRÁS armazenados em computadores portáteis desta empresa. O conteúdo destes arquivos – segundo informações da imprensa – referia-se aos estudos relativos ao bloco Tupi, da bacia de Santos, no qual o potencial e extensão ainda não foram analisados em sua totalidade existindo, inclusive, a possibilidade deste integrar um mega-bloco cuja extensão atingiria o extremo sul do continente.
Desta forma parece-nos simplista desassociar do citado furto a possibilidade de espionagem industrial atribuindo sua autoria a ladrões inexperientes interessados apenas em revender peças de computadores. Realizamos esta afirmativa diante do nosso conhecimento sobre os métodos, através dos quais, as grandes empresas petrolíferas internacionais demarcam e dividem suas áreas de atuação buscando o controle oligopolizado do petróleo e do gás.
Ao longo da história do petróleo no Brasil estes métodos transformaram-se da negação - pretensamente científica - da existência deste mineral em nosso subsolo à difusão de preconceitos associados à incompetência intelectual, racial e econômica de nosso povo para criar este tipo de indústria. A estes métodos acrescentamos as perseguições aos defensores da criação da PETROBRÁS submetidos à prisão, depoimentos policiais, ameaças e humilhações públicas amplamente divulgadas através de parte da imprensa subserviente ao oligopólio do petróleo.
A criação da PETROBRÁS pode ser entendida como uma vitória e compensação por este sofrimento, mas não significou a desistência dos oligopólios em controlar o potencial petrolífero brasileiro. Neste caso observa-se uma modificação na forma de agir dessas empresas que passam a atuar no interior dos diferentes governos conseguindo transformações na legislação, como o contrato de risco (durante a ditadura militar) e diminuição no ritmo das pesquisas e exploração do petróleo em terra. Todavia o passo de maior importância para a consolidação desta estratégia ocorre em 1995 através da emenda número 9 que extinguiu o monopólio estatal do petróleo.
O fim do monopólio foi acompanhado de uma nova lei para o petróleo (Lei nº 9.478 de 1997) cujo teor determinou a PETROBRÁS – em seu artigo 22 parágrafos 1º e 2º – a transferência para a ANP (Agência Nacional do Petróleo) dos dados sobre as bacias sedimentares brasileiras e atividades de pesquisa, exploração e produção do petróleo e gás. Estas informações, financiadas através de recursos públicos brasileiros, foram entregues, mediante o pagamento de uma simples taxa, às empresas que disputaram o primeiro leilão de áreas petrolíferas.
O descobrimento do campo Tupi contribuiu para a retomada da discussão em torno da política econômica do petróleo no Brasil e para os aspectos relacionados à sua legalidade. O governo, diante das gigantescas proporções desta descoberta, ensaiou uma intervenção no setor retirando a área do último leilão efetuado pela ANP e protegendo, ainda que precariamente, as informações furtadas.
Assim, relacionar o recente furto das informações relativas ao campo Tupi à espionagem industrial e tentativa de enfraquecimento da PETROBRÁS não constitui uma possibilidade delirante – como pretendem impor as autoridades por meio de parte da grande imprensa – pois está amparada em fundamentos históricos conforme apresentamos.
Exigimos, portanto, que a Polícia Federal retome a investigação do caso para oferecer as necessárias explicações ao povo brasileiro. Também assistimos, inconformados, a postura dos parlamentares – sempre ávidos por CPIs – que silenciosos aceitaram as conclusões policiais. A todas as autoridades - policiais, executivas e parlamentares - informamos que a Fundação Brasileira de Direito Econômico continua cumprindo com seu papel histórico e permanece alerta às questões do petróleo brasileiro.
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A Fundação Brasileira de Direito Econômico – que sempre esteve à frente na luta do problema do petróleo no Brasil, e permanece exercendo a sua vigilância – vem manifestar o seu estranhamento diante da solução oferecida ao furto de dados sigilosos da PETROBRÁS armazenados em computadores portáteis desta empresa. O conteúdo destes arquivos – segundo informações da imprensa – referia-se aos estudos relativos ao bloco Tupi, da bacia de Santos, no qual o potencial e extensão ainda não foram analisados em sua totalidade existindo, inclusive, a possibilidade deste integrar um mega-bloco cuja extensão atingiria o extremo sul do continente.
Desta forma parece-nos simplista desassociar do citado furto a possibilidade de espionagem industrial atribuindo sua autoria a ladrões inexperientes interessados apenas em revender peças de computadores. Realizamos esta afirmativa diante do nosso conhecimento sobre os métodos, através dos quais, as grandes empresas petrolíferas internacionais demarcam e dividem suas áreas de atuação buscando o controle oligopolizado do petróleo e do gás.
Ao longo da história do petróleo no Brasil estes métodos transformaram-se da negação - pretensamente científica - da existência deste mineral em nosso subsolo à difusão de preconceitos associados à incompetência intelectual, racial e econômica de nosso povo para criar este tipo de indústria. A estes métodos acrescentamos as perseguições aos defensores da criação da PETROBRÁS submetidos à prisão, depoimentos policiais, ameaças e humilhações públicas amplamente divulgadas através de parte da imprensa subserviente ao oligopólio do petróleo.
A criação da PETROBRÁS pode ser entendida como uma vitória e compensação por este sofrimento, mas não significou a desistência dos oligopólios em controlar o potencial petrolífero brasileiro. Neste caso observa-se uma modificação na forma de agir dessas empresas que passam a atuar no interior dos diferentes governos conseguindo transformações na legislação, como o contrato de risco (durante a ditadura militar) e diminuição no ritmo das pesquisas e exploração do petróleo em terra. Todavia o passo de maior importância para a consolidação desta estratégia ocorre em 1995 através da emenda número 9 que extinguiu o monopólio estatal do petróleo.
O fim do monopólio foi acompanhado de uma nova lei para o petróleo (Lei nº 9.478 de 1997) cujo teor determinou a PETROBRÁS – em seu artigo 22 parágrafos 1º e 2º – a transferência para a ANP (Agência Nacional do Petróleo) dos dados sobre as bacias sedimentares brasileiras e atividades de pesquisa, exploração e produção do petróleo e gás. Estas informações, financiadas através de recursos públicos brasileiros, foram entregues, mediante o pagamento de uma simples taxa, às empresas que disputaram o primeiro leilão de áreas petrolíferas.
O descobrimento do campo Tupi contribuiu para a retomada da discussão em torno da política econômica do petróleo no Brasil e para os aspectos relacionados à sua legalidade. O governo, diante das gigantescas proporções desta descoberta, ensaiou uma intervenção no setor retirando a área do último leilão efetuado pela ANP e protegendo, ainda que precariamente, as informações furtadas.
Assim, relacionar o recente furto das informações relativas ao campo Tupi à espionagem industrial e tentativa de enfraquecimento da PETROBRÁS não constitui uma possibilidade delirante – como pretendem impor as autoridades por meio de parte da grande imprensa – pois está amparada em fundamentos históricos conforme apresentamos.
Exigimos, portanto, que a Polícia Federal retome a investigação do caso para oferecer as necessárias explicações ao povo brasileiro. Também assistimos, inconformados, a postura dos parlamentares – sempre ávidos por CPIs – que silenciosos aceitaram as conclusões policiais. A todas as autoridades - policiais, executivas e parlamentares - informamos que a Fundação Brasileira de Direito Econômico continua cumprindo com seu papel histórico e permanece alerta às questões do petróleo brasileiro.
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Desta forma parece-nos simplista desassociar do citado furto a possibilidade de espionagem industrial atribuindo sua autoria a ladrões inexperientes interessados apenas em revender peças de computadores. Realizamos esta afirmativa diante do nosso conhecimento sobre os métodos, através dos quais, as grandes empresas petrolíferas internacionais demarcam e dividem suas áreas de atuação buscando o controle oligopolizado do petróleo e do gás.
Ao longo da história do petróleo no Brasil estes métodos transformaram-se da negação - pretensamente científica - da existência deste mineral em nosso subsolo à difusão de preconceitos associados à incompetência intelectual, racial e econômica de nosso povo para criar este tipo de indústria. A estes métodos acrescentamos as perseguições aos defensores da criação da PETROBRÁS submetidos à prisão, depoimentos policiais, ameaças e humilhações públicas amplamente divulgadas através de parte da imprensa subserviente ao oligopólio do petróleo.
A criação da PETROBRÁS pode ser entendida como uma vitória e compensação por este sofrimento, mas não significou a desistência dos oligopólios em controlar o potencial petrolífero brasileiro. Neste caso observa-se uma modificação na forma de agir dessas empresas que passam a atuar no interior dos diferentes governos conseguindo transformações na legislação, como o contrato de risco (durante a ditadura militar) e diminuição no ritmo das pesquisas e exploração do petróleo em terra. Todavia o passo de maior importância para a consolidação desta estratégia ocorre em 1995 através da emenda número 9 que extinguiu o monopólio estatal do petróleo.
O fim do monopólio foi acompanhado de uma nova lei para o petróleo (Lei nº 9.478 de 1997) cujo teor determinou a PETROBRÁS – em seu artigo 22 parágrafos 1º e 2º – a transferência para a ANP (Agência Nacional do Petróleo) dos dados sobre as bacias sedimentares brasileiras e atividades de pesquisa, exploração e produção do petróleo e gás. Estas informações, financiadas através de recursos públicos brasileiros, foram entregues, mediante o pagamento de uma simples taxa, às empresas que disputaram o primeiro leilão de áreas petrolíferas.
O descobrimento do campo Tupi contribuiu para a retomada da discussão em torno da política econômica do petróleo no Brasil e para os aspectos relacionados à sua legalidade. O governo, diante das gigantescas proporções desta descoberta, ensaiou uma intervenção no setor retirando a área do último leilão efetuado pela ANP e protegendo, ainda que precariamente, as informações furtadas.
Assim, relacionar o recente furto das informações relativas ao campo Tupi à espionagem industrial e tentativa de enfraquecimento da PETROBRÁS não constitui uma possibilidade delirante – como pretendem impor as autoridades por meio de parte da grande imprensa – pois está amparada em fundamentos históricos conforme apresentamos.
Exigimos, portanto, que a Polícia Federal retome a investigação do caso para oferecer as necessárias explicações ao povo brasileiro. Também assistimos, inconformados, a postura dos parlamentares – sempre ávidos por CPIs – que silenciosos aceitaram as conclusões policiais. A todas as autoridades - policiais, executivas e parlamentares - informamos que a Fundação Brasileira de Direito Econômico continua cumprindo com seu papel histórico e permanece alerta às questões do petróleo brasileiro.
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ANP desafia recomendação do Ministério Público e insiste com leilões do petróleo e gás
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Agência Nacional do Petróleo (ANP), sugerindo a suspensão dos leilões para concessão de áreas de exploração do petróleo e gás, até que seja revisto o marco regulatório. Apesar disso, fonte da Agência informa que não vai acatar a recomendação e vai manter os leilões, conforme divulgado no informativo 'Brasil Energia Online'. Da Agência Petroleira de Notícias.
A posição da ANP revela a falta de compromisso com os interesses nacionais - ou o comprometimento com interesses transnacionais - de seus dirigentes. A indicação do Ministério Público tomou por base indícios de irregularidades em concessões para exploração de áreas no pré-sal, denunciadas pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), inclusive com suposto favorecimento a particulares e restrições à participação de licitantes. Os procuradores da República que examinaram a denúncia entenderam que "é preciso agir preventivamente para evitar prejuízos ao patrimônio público".
Se as argumentações apresentadas pela Aepet, acatadas pelo Ministério Público, ainda não fossem suficientes para que a ANP revisse a determinação de agir compulsivamente, sem considerar os interesses do país, existem outras tão dignas de serem observadas quanto as apresentadas até aqui.
Uma delas é a confirmação da Polícia Federal de que os dados roubados da Petrobras continham informações sigilosas sobre o campo de Júpiter, a reserva de gás natural que facultará ao país a auto-suficiência. Fernando Siqueira, da Aepet, chegou a declarar que o caso é de roubo reincidente. "Tenho informações - declarou à imprensa - de que há um ano e meio vêm sendo roubados laptops na casa dos técnicos envolvidos com essa área. Houve um assalto na casa de dois engenheiros e de um geólogo e só levaram o laptop".
A reação do presidente Lula, diante do furto dos computadores com dados estratégicos sobre os campos na área de pré-sal, resultado de anos de pesquisa e investimentos, de valor incalculável, foi imediata. Do Chile, declarou: "O caso não pode ser tratado como um simples furto". Foram igualmente graves e responsáveis as reações do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, que consideraram a hipótese de espionagem industrial e de que o caso seria de segurança nacional.
Ex-presidente da Petrobrás defende revisão do marco regulatório
O ex-presidente da Petrobras e atual presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, acha necessária a revisão da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), considerando, sobretudo, as descobertas na área do pré-sal. As novas descobertas, na sua opinião, obrigam o país a novas estratégias mercadológicas. Como, então, considerar a posição da ANP, que insiste em defender a continuidade dos leilões? A que interesses serve? O que significará para o seu presidente, Haroldo Lima, e demais diretores, o conceito de soberania nacional? A sociedade deve refletir sobre a atitude da Agência Nacional do Petróleo e sobre o caminho a seguir.
O Movimento contra a Privatização do Petróleo e Gás Brasileiros prepara um seminário que propõe aprofundar esse debate e indicar formas de resistência, instituindo um fórum nacional. Será no próximo dia 15 de março, de 9h às 19h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro.
A parte da manhã será dedicada aos debates. Já confirmadas as presenças de João Pedro Stédile, do MST, e Fernando Siqueira, da Aepet. Haroldo Lima também está convidado. Esperamos que atenda ao chamado e dê as explicações necessárias aos brasileiros e brasileiras, a essa altura cada vez mais apreensivos com as atitudes da ANP.
Saiba mais em www.apn.org.br
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A posição da ANP revela a falta de compromisso com os interesses nacionais - ou o comprometimento com interesses transnacionais - de seus dirigentes. A indicação do Ministério Público tomou por base indícios de irregularidades em concessões para exploração de áreas no pré-sal, denunciadas pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), inclusive com suposto favorecimento a particulares e restrições à participação de licitantes. Os procuradores da República que examinaram a denúncia entenderam que "é preciso agir preventivamente para evitar prejuízos ao patrimônio público".
Se as argumentações apresentadas pela Aepet, acatadas pelo Ministério Público, ainda não fossem suficientes para que a ANP revisse a determinação de agir compulsivamente, sem considerar os interesses do país, existem outras tão dignas de serem observadas quanto as apresentadas até aqui.
Uma delas é a confirmação da Polícia Federal de que os dados roubados da Petrobras continham informações sigilosas sobre o campo de Júpiter, a reserva de gás natural que facultará ao país a auto-suficiência. Fernando Siqueira, da Aepet, chegou a declarar que o caso é de roubo reincidente. "Tenho informações - declarou à imprensa - de que há um ano e meio vêm sendo roubados laptops na casa dos técnicos envolvidos com essa área. Houve um assalto na casa de dois engenheiros e de um geólogo e só levaram o laptop".
A reação do presidente Lula, diante do furto dos computadores com dados estratégicos sobre os campos na área de pré-sal, resultado de anos de pesquisa e investimentos, de valor incalculável, foi imediata. Do Chile, declarou: "O caso não pode ser tratado como um simples furto". Foram igualmente graves e responsáveis as reações do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, que consideraram a hipótese de espionagem industrial e de que o caso seria de segurança nacional.
Ex-presidente da Petrobrás defende revisão do marco regulatório
O ex-presidente da Petrobras e atual presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, acha necessária a revisão da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), considerando, sobretudo, as descobertas na área do pré-sal. As novas descobertas, na sua opinião, obrigam o país a novas estratégias mercadológicas. Como, então, considerar a posição da ANP, que insiste em defender a continuidade dos leilões? A que interesses serve? O que significará para o seu presidente, Haroldo Lima, e demais diretores, o conceito de soberania nacional? A sociedade deve refletir sobre a atitude da Agência Nacional do Petróleo e sobre o caminho a seguir.
O Movimento contra a Privatização do Petróleo e Gás Brasileiros prepara um seminário que propõe aprofundar esse debate e indicar formas de resistência, instituindo um fórum nacional. Será no próximo dia 15 de março, de 9h às 19h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro.
A parte da manhã será dedicada aos debates. Já confirmadas as presenças de João Pedro Stédile, do MST, e Fernando Siqueira, da Aepet. Haroldo Lima também está convidado. Esperamos que atenda ao chamado e dê as explicações necessárias aos brasileiros e brasileiras, a essa altura cada vez mais apreensivos com as atitudes da ANP.
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ANP desafia recomendação do Ministério Público e insiste com leilões do petróleo e gás
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Agência Nacional do Petróleo (ANP), sugerindo a suspensão dos leilões para concessão de áreas de exploração do petróleo e gás, até que seja revisto o marco regulatório. Apesar disso, fonte da Agência informa que não vai acatar a recomendação e vai manter os leilões, conforme divulgado no informativo 'Brasil Energia Online'. Da Agência Petroleira de Notícias.
A posição da ANP revela a falta de compromisso com os interesses nacionais - ou o comprometimento com interesses transnacionais - de seus dirigentes. A indicação do Ministério Público tomou por base indícios de irregularidades em concessões para exploração de áreas no pré-sal, denunciadas pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), inclusive com suposto favorecimento a particulares e restrições à participação de licitantes. Os procuradores da República que examinaram a denúncia entenderam que "é preciso agir preventivamente para evitar prejuízos ao patrimônio público".
Se as argumentações apresentadas pela Aepet, acatadas pelo Ministério Público, ainda não fossem suficientes para que a ANP revisse a determinação de agir compulsivamente, sem considerar os interesses do país, existem outras tão dignas de serem observadas quanto as apresentadas até aqui.
Uma delas é a confirmação da Polícia Federal de que os dados roubados da Petrobras continham informações sigilosas sobre o campo de Júpiter, a reserva de gás natural que facultará ao país a auto-suficiência. Fernando Siqueira, da Aepet, chegou a declarar que o caso é de roubo reincidente. "Tenho informações - declarou à imprensa - de que há um ano e meio vêm sendo roubados laptops na casa dos técnicos envolvidos com essa área. Houve um assalto na casa de dois engenheiros e de um geólogo e só levaram o laptop".
A reação do presidente Lula, diante do furto dos computadores com dados estratégicos sobre os campos na área de pré-sal, resultado de anos de pesquisa e investimentos, de valor incalculável, foi imediata. Do Chile, declarou: "O caso não pode ser tratado como um simples furto". Foram igualmente graves e responsáveis as reações do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, que consideraram a hipótese de espionagem industrial e de que o caso seria de segurança nacional.
Ex-presidente da Petrobrás defende revisão do marco regulatório
O ex-presidente da Petrobras e atual presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, acha necessária a revisão da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), considerando, sobretudo, as descobertas na área do pré-sal. As novas descobertas, na sua opinião, obrigam o país a novas estratégias mercadológicas. Como, então, considerar a posição da ANP, que insiste em defender a continuidade dos leilões? A que interesses serve? O que significará para o seu presidente, Haroldo Lima, e demais diretores, o conceito de soberania nacional? A sociedade deve refletir sobre a atitude da Agência Nacional do Petróleo e sobre o caminho a seguir.
O Movimento contra a Privatização do Petróleo e Gás Brasileiros prepara um seminário que propõe aprofundar esse debate e indicar formas de resistência, instituindo um fórum nacional. Será no próximo dia 15 de março, de 9h às 19h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro.
A parte da manhã será dedicada aos debates. Já confirmadas as presenças de João Pedro Stédile, do MST, e Fernando Siqueira, da Aepet. Haroldo Lima também está convidado. Esperamos que atenda ao chamado e dê as explicações necessárias aos brasileiros e brasileiras, a essa altura cada vez mais apreensivos com as atitudes da ANP.
Saiba mais em www.apn.org.br
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A posição da ANP revela a falta de compromisso com os interesses nacionais - ou o comprometimento com interesses transnacionais - de seus dirigentes. A indicação do Ministério Público tomou por base indícios de irregularidades em concessões para exploração de áreas no pré-sal, denunciadas pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), inclusive com suposto favorecimento a particulares e restrições à participação de licitantes. Os procuradores da República que examinaram a denúncia entenderam que "é preciso agir preventivamente para evitar prejuízos ao patrimônio público".
Se as argumentações apresentadas pela Aepet, acatadas pelo Ministério Público, ainda não fossem suficientes para que a ANP revisse a determinação de agir compulsivamente, sem considerar os interesses do país, existem outras tão dignas de serem observadas quanto as apresentadas até aqui.
Uma delas é a confirmação da Polícia Federal de que os dados roubados da Petrobras continham informações sigilosas sobre o campo de Júpiter, a reserva de gás natural que facultará ao país a auto-suficiência. Fernando Siqueira, da Aepet, chegou a declarar que o caso é de roubo reincidente. "Tenho informações - declarou à imprensa - de que há um ano e meio vêm sendo roubados laptops na casa dos técnicos envolvidos com essa área. Houve um assalto na casa de dois engenheiros e de um geólogo e só levaram o laptop".
A reação do presidente Lula, diante do furto dos computadores com dados estratégicos sobre os campos na área de pré-sal, resultado de anos de pesquisa e investimentos, de valor incalculável, foi imediata. Do Chile, declarou: "O caso não pode ser tratado como um simples furto". Foram igualmente graves e responsáveis as reações do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, que consideraram a hipótese de espionagem industrial e de que o caso seria de segurança nacional.
Ex-presidente da Petrobrás defende revisão do marco regulatório
O ex-presidente da Petrobras e atual presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, acha necessária a revisão da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), considerando, sobretudo, as descobertas na área do pré-sal. As novas descobertas, na sua opinião, obrigam o país a novas estratégias mercadológicas. Como, então, considerar a posição da ANP, que insiste em defender a continuidade dos leilões? A que interesses serve? O que significará para o seu presidente, Haroldo Lima, e demais diretores, o conceito de soberania nacional? A sociedade deve refletir sobre a atitude da Agência Nacional do Petróleo e sobre o caminho a seguir.
O Movimento contra a Privatização do Petróleo e Gás Brasileiros prepara um seminário que propõe aprofundar esse debate e indicar formas de resistência, instituindo um fórum nacional. Será no próximo dia 15 de março, de 9h às 19h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro.
A parte da manhã será dedicada aos debates. Já confirmadas as presenças de João Pedro Stédile, do MST, e Fernando Siqueira, da Aepet. Haroldo Lima também está convidado. Esperamos que atenda ao chamado e dê as explicações necessárias aos brasileiros e brasileiras, a essa altura cada vez mais apreensivos com as atitudes da ANP.
Saiba mais em www.apn.org.br
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ANP desafia recomendação do Ministério Público e insiste com leilões do petróleo e gás
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Agência Nacional do Petróleo (ANP), sugerindo a suspensão dos leilões para concessão de áreas de exploração do petróleo e gás, até que seja revisto o marco regulatório. Apesar disso, fonte da Agência informa que não vai acatar a recomendação e vai manter os leilões, conforme divulgado no informativo 'Brasil Energia Online'. Da Agência Petroleira de Notícias.
Gravações mostram deputado cobrando dinheiro
Portal Terra - Gravações feitas pela Polícia Federal (PF) mostram o ex-deputado de Alagoas Gilberto Gonçalves (PMN) cobrando dinheiro de um diretor da Assembléia. As escutas telefônicas autorizadas pela Justiça fazem parte da Operação Taturana que prendeu 41 pessoas acusadas de desviar R$ 280 milhões dos cofres públicos.
As fitas obtidas pelo jornal Folha de S. Paulo mostram o ex-deputado ligando para o então diretor de recursos humanos da Assembléia, Roberto Menezes, e cobrando dele o recebimento de dinheiro. "Eu quero meu dinheiro. E não venha com desconto de INSS, não, porque isso é dinheiro roubado", diz o ex-deputado. "É melhor você me dar do que sair tudo todo mundo algemado dessa p....". Leia notícia do portal Terra.
As fitas obtidas pelo jornal Folha de S. Paulo mostram o ex-deputado ligando para o então diretor de recursos humanos da Assembléia, Roberto Menezes, e cobrando dele o recebimento de dinheiro. "Eu quero meu dinheiro. E não venha com desconto de INSS, não, porque isso é dinheiro roubado", diz o ex-deputado. "É melhor você me dar do que sair tudo todo mundo algemado dessa p....". Leia notícia do portal Terra.
PF escolhe nomes curiosos para operações
UOL - A inspiração pode vir da mitologia: Zeus, Têmis, Vênus, Netuno ou Morpheu. Da Bíblia: Sodoma, Iscariotes ou Zaqueu. Da geografia: Veneza, Roterdã ou Alasca. Do zoológico mais próximo: Rapina, Hiena, Lacraia, Zebra ou Camaleão. Ou até mesmo de um dicionário de inglês: Hurricane, Game Over, Wood Stock, Pen Drive ou Firewall. Para formar a maioria dos nomes das operações da Polícia Federal, o uso de metáforas é liberado.
A prática de batizar as ações teve início com os militares (a Operação Condor, de perseguição e morte de políticos de esquerda nos anos 70, é a de mais triste lembrança). E desde que o DPF (Departamento de Polícia Federal) foi criado, em 1944, o batismo existe na corporação para padronizar uma investigação e facilitar a organização das centenas de réus, investigados, empresas ou órgãos públicos envolvidos nos casos, e que devem prestar contas à Justiça. Leia mais no Portal UOL.
A prática de batizar as ações teve início com os militares (a Operação Condor, de perseguição e morte de políticos de esquerda nos anos 70, é a de mais triste lembrança). E desde que o DPF (Departamento de Polícia Federal) foi criado, em 1944, o batismo existe na corporação para padronizar uma investigação e facilitar a organização das centenas de réus, investigados, empresas ou órgãos públicos envolvidos nos casos, e que devem prestar contas à Justiça. Leia mais no Portal UOL.
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