Informações da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e Agência Petroleira de Notícias (*)
Nessa quinta pela manhã, 14 de maio, o Grupo Aéreo Marítimo e o Batalhão local de Magé (RJ) realizaram uma ação policial completamente arbitrária e violenta contra os pescadores, organizados no Grupo Homens do Mar, que há 36 dias mobilizam uma manifestação pacífica contra a construção do gasoduto, Projeto do Pólo Petroquímico da Petrobrás. Os moradores da região acusam o empreendimento de inviabilizar totalmente a pesca naquela região, além dos diversos impactos ambientais.
O GAM afirmava que estava cumprindo uma decisão judicial, porém não havia presença do oficial de justiça, que é o responsável por cumprir decisões judiciais e, caso seja necessário, é solicitado pelo poder judiciário apoio policial. Tal ação caracteriza uma arbitrariedade, como foi confirmado pela Juíza da Vara Cível de Magé, Dra. Suzana Vogas Tavares Cypriano. A própria juíza só soube da ação policial à tarde e, de imediato, enviou dois oficiais de justiça para verificarem o que houve, conforme a advogada dos pescadores.
Mas as arbitrariedades não pararam aí. Durante a ação policial um pescador foi preso enquanto levava um telefone para o policial para que falasse com o assessor do Sindipetro-RJ que queria pedir calma e informar que a assessoria jurídica estava a caminho.
No momento dessa prisão outro pescador teve princípio de enfarte, foi socorrido pelos próprios pescadores que o levaram para a margem e solicitaram socorro do GAM, que se negou a ajudar. Após 30 minutos depois de muita pressão dos pescadores um carro do canteiro de obras levou o pescador até o Pronto Socorro. Além de não socorrer, o GAM prendeu a pescadora e o pescador que haviam feito o socorro e estavam na areia. Os dois pescadores e a pescadora ficaram presos no camburão por várias horas dentro do canteiro de obras da Empreiteira GDK responsável pelo gasoduto. Após a chegada da advogada, foram levados para delegacia. A defensora ainda foi impedida pelos seguranças da empresa de falar com os policiais e com os pescadores presos.
Em seguida ameaçaram de prisão todos os outros que estavam na mobilização e apreenderam quatro embarcações e redes. Os pescadores preocupados em perder seus meios de sobrevivência foram pedir que liberassem as embarcações e redes, nesse momento um helicóptero do GAM jogou bombas de efeito moral sobre eles.
Os pescadores presos só sairam da 66º Delegacia à noite e as embarcações encontram-se apreendidas na Capitania dos Portos. Essas denúncias já foram feitas a Sub-Procuradoria do MPE e a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ.
Violências anteriores
Essa não é a primeira ação arbitrária do GAM. Os pescadores denunciam que é pelo menos a sexta vez. Porém, essa foi a com maior truculência. Além da ação da polícia, os pescadores estão recebendo ameaças por telefone. E no dia 1º de Maio, Alexandre Anderson, liderança do Grupo Homens do Mar, sofreu um atentado, em que foram disparados quatro tiros na sua direção por duas pessoas que se encontravam próximas ao canteiro de obras da GDK.
(*) Saiba mais em www.apn.org.br
O furto das informações sigilosas da Petrobrás
Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) não admite a conclusão simplória das investigações sobre o furto de informações da Petrobrás e envia um manifesto às autoridades públicas brasileiras. Leia clicando no título.
O furto das informações sigilosas da Petrobrás
Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) não admite a conclusão simplória das investigações sobre o furto de informações da Petrobrás e envia um manifesto às autoridades públicas brasileiras. Leia aqui.
A Fundação Brasileira de Direito Econômico – que sempre esteve à frente na luta do problema do petróleo no Brasil, e permanece exercendo a sua vigilância – vem manifestar o seu estranhamento diante da solução oferecida ao furto de dados sigilosos da PETROBRÁS armazenados em computadores portáteis desta empresa. O conteúdo destes arquivos – segundo informações da imprensa – referia-se aos estudos relativos ao bloco Tupi, da bacia de Santos, no qual o potencial e extensão ainda não foram analisados em sua totalidade existindo, inclusive, a possibilidade deste integrar um mega-bloco cuja extensão atingiria o extremo sul do continente.
Desta forma parece-nos simplista desassociar do citado furto a possibilidade de espionagem industrial atribuindo sua autoria a ladrões inexperientes interessados apenas em revender peças de computadores. Realizamos esta afirmativa diante do nosso conhecimento sobre os métodos, através dos quais, as grandes empresas petrolíferas internacionais demarcam e dividem suas áreas de atuação buscando o controle oligopolizado do petróleo e do gás.
Ao longo da história do petróleo no Brasil estes métodos transformaram-se da negação - pretensamente científica - da existência deste mineral em nosso subsolo à difusão de preconceitos associados à incompetência intelectual, racial e econômica de nosso povo para criar este tipo de indústria. A estes métodos acrescentamos as perseguições aos defensores da criação da PETROBRÁS submetidos à prisão, depoimentos policiais, ameaças e humilhações públicas amplamente divulgadas através de parte da imprensa subserviente ao oligopólio do petróleo.
A criação da PETROBRÁS pode ser entendida como uma vitória e compensação por este sofrimento, mas não significou a desistência dos oligopólios em controlar o potencial petrolífero brasileiro. Neste caso observa-se uma modificação na forma de agir dessas empresas que passam a atuar no interior dos diferentes governos conseguindo transformações na legislação, como o contrato de risco (durante a ditadura militar) e diminuição no ritmo das pesquisas e exploração do petróleo em terra. Todavia o passo de maior importância para a consolidação desta estratégia ocorre em 1995 através da emenda número 9 que extinguiu o monopólio estatal do petróleo.
O fim do monopólio foi acompanhado de uma nova lei para o petróleo (Lei nº 9.478 de 1997) cujo teor determinou a PETROBRÁS – em seu artigo 22 parágrafos 1º e 2º – a transferência para a ANP (Agência Nacional do Petróleo) dos dados sobre as bacias sedimentares brasileiras e atividades de pesquisa, exploração e produção do petróleo e gás. Estas informações, financiadas através de recursos públicos brasileiros, foram entregues, mediante o pagamento de uma simples taxa, às empresas que disputaram o primeiro leilão de áreas petrolíferas.
O descobrimento do campo Tupi contribuiu para a retomada da discussão em torno da política econômica do petróleo no Brasil e para os aspectos relacionados à sua legalidade. O governo, diante das gigantescas proporções desta descoberta, ensaiou uma intervenção no setor retirando a área do último leilão efetuado pela ANP e protegendo, ainda que precariamente, as informações furtadas.
Assim, relacionar o recente furto das informações relativas ao campo Tupi à espionagem industrial e tentativa de enfraquecimento da PETROBRÁS não constitui uma possibilidade delirante – como pretendem impor as autoridades por meio de parte da grande imprensa – pois está amparada em fundamentos históricos conforme apresentamos.
Exigimos, portanto, que a Polícia Federal retome a investigação do caso para oferecer as necessárias explicações ao povo brasileiro. Também assistimos, inconformados, a postura dos parlamentares – sempre ávidos por CPIs – que silenciosos aceitaram as conclusões policiais. A todas as autoridades - policiais, executivas e parlamentares - informamos que a Fundação Brasileira de Direito Econômico continua cumprindo com seu papel histórico e permanece alerta às questões do petróleo brasileiro.
Fundação Brasileira de Direito Econômico
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Lembre-se que você tem quatro opções de entrega: (I) Um email de cada vez; (II) Resumo diário; (III) Email de compilação; (IV) Sem emails (acesso apenas online). Para cancelar, responda solicitando. [www.consciencia.net]
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Desta forma parece-nos simplista desassociar do citado furto a possibilidade de espionagem industrial atribuindo sua autoria a ladrões inexperientes interessados apenas em revender peças de computadores. Realizamos esta afirmativa diante do nosso conhecimento sobre os métodos, através dos quais, as grandes empresas petrolíferas internacionais demarcam e dividem suas áreas de atuação buscando o controle oligopolizado do petróleo e do gás.
Ao longo da história do petróleo no Brasil estes métodos transformaram-se da negação - pretensamente científica - da existência deste mineral em nosso subsolo à difusão de preconceitos associados à incompetência intelectual, racial e econômica de nosso povo para criar este tipo de indústria. A estes métodos acrescentamos as perseguições aos defensores da criação da PETROBRÁS submetidos à prisão, depoimentos policiais, ameaças e humilhações públicas amplamente divulgadas através de parte da imprensa subserviente ao oligopólio do petróleo.
A criação da PETROBRÁS pode ser entendida como uma vitória e compensação por este sofrimento, mas não significou a desistência dos oligopólios em controlar o potencial petrolífero brasileiro. Neste caso observa-se uma modificação na forma de agir dessas empresas que passam a atuar no interior dos diferentes governos conseguindo transformações na legislação, como o contrato de risco (durante a ditadura militar) e diminuição no ritmo das pesquisas e exploração do petróleo em terra. Todavia o passo de maior importância para a consolidação desta estratégia ocorre em 1995 através da emenda número 9 que extinguiu o monopólio estatal do petróleo.
O fim do monopólio foi acompanhado de uma nova lei para o petróleo (Lei nº 9.478 de 1997) cujo teor determinou a PETROBRÁS – em seu artigo 22 parágrafos 1º e 2º – a transferência para a ANP (Agência Nacional do Petróleo) dos dados sobre as bacias sedimentares brasileiras e atividades de pesquisa, exploração e produção do petróleo e gás. Estas informações, financiadas através de recursos públicos brasileiros, foram entregues, mediante o pagamento de uma simples taxa, às empresas que disputaram o primeiro leilão de áreas petrolíferas.
O descobrimento do campo Tupi contribuiu para a retomada da discussão em torno da política econômica do petróleo no Brasil e para os aspectos relacionados à sua legalidade. O governo, diante das gigantescas proporções desta descoberta, ensaiou uma intervenção no setor retirando a área do último leilão efetuado pela ANP e protegendo, ainda que precariamente, as informações furtadas.
Assim, relacionar o recente furto das informações relativas ao campo Tupi à espionagem industrial e tentativa de enfraquecimento da PETROBRÁS não constitui uma possibilidade delirante – como pretendem impor as autoridades por meio de parte da grande imprensa – pois está amparada em fundamentos históricos conforme apresentamos.
Exigimos, portanto, que a Polícia Federal retome a investigação do caso para oferecer as necessárias explicações ao povo brasileiro. Também assistimos, inconformados, a postura dos parlamentares – sempre ávidos por CPIs – que silenciosos aceitaram as conclusões policiais. A todas as autoridades - policiais, executivas e parlamentares - informamos que a Fundação Brasileira de Direito Econômico continua cumprindo com seu papel histórico e permanece alerta às questões do petróleo brasileiro.
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Desta forma parece-nos simplista desassociar do citado furto a possibilidade de espionagem industrial atribuindo sua autoria a ladrões inexperientes interessados apenas em revender peças de computadores. Realizamos esta afirmativa diante do nosso conhecimento sobre os métodos, através dos quais, as grandes empresas petrolíferas internacionais demarcam e dividem suas áreas de atuação buscando o controle oligopolizado do petróleo e do gás.
Ao longo da história do petróleo no Brasil estes métodos transformaram-se da negação - pretensamente científica - da existência deste mineral em nosso subsolo à difusão de preconceitos associados à incompetência intelectual, racial e econômica de nosso povo para criar este tipo de indústria. A estes métodos acrescentamos as perseguições aos defensores da criação da PETROBRÁS submetidos à prisão, depoimentos policiais, ameaças e humilhações públicas amplamente divulgadas através de parte da imprensa subserviente ao oligopólio do petróleo.
A criação da PETROBRÁS pode ser entendida como uma vitória e compensação por este sofrimento, mas não significou a desistência dos oligopólios em controlar o potencial petrolífero brasileiro. Neste caso observa-se uma modificação na forma de agir dessas empresas que passam a atuar no interior dos diferentes governos conseguindo transformações na legislação, como o contrato de risco (durante a ditadura militar) e diminuição no ritmo das pesquisas e exploração do petróleo em terra. Todavia o passo de maior importância para a consolidação desta estratégia ocorre em 1995 através da emenda número 9 que extinguiu o monopólio estatal do petróleo.
O fim do monopólio foi acompanhado de uma nova lei para o petróleo (Lei nº 9.478 de 1997) cujo teor determinou a PETROBRÁS – em seu artigo 22 parágrafos 1º e 2º – a transferência para a ANP (Agência Nacional do Petróleo) dos dados sobre as bacias sedimentares brasileiras e atividades de pesquisa, exploração e produção do petróleo e gás. Estas informações, financiadas através de recursos públicos brasileiros, foram entregues, mediante o pagamento de uma simples taxa, às empresas que disputaram o primeiro leilão de áreas petrolíferas.
O descobrimento do campo Tupi contribuiu para a retomada da discussão em torno da política econômica do petróleo no Brasil e para os aspectos relacionados à sua legalidade. O governo, diante das gigantescas proporções desta descoberta, ensaiou uma intervenção no setor retirando a área do último leilão efetuado pela ANP e protegendo, ainda que precariamente, as informações furtadas.
Assim, relacionar o recente furto das informações relativas ao campo Tupi à espionagem industrial e tentativa de enfraquecimento da PETROBRÁS não constitui uma possibilidade delirante – como pretendem impor as autoridades por meio de parte da grande imprensa – pois está amparada em fundamentos históricos conforme apresentamos.
Exigimos, portanto, que a Polícia Federal retome a investigação do caso para oferecer as necessárias explicações ao povo brasileiro. Também assistimos, inconformados, a postura dos parlamentares – sempre ávidos por CPIs – que silenciosos aceitaram as conclusões policiais. A todas as autoridades - policiais, executivas e parlamentares - informamos que a Fundação Brasileira de Direito Econômico continua cumprindo com seu papel histórico e permanece alerta às questões do petróleo brasileiro.
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Desta forma parece-nos simplista desassociar do citado furto a possibilidade de espionagem industrial atribuindo sua autoria a ladrões inexperientes interessados apenas em revender peças de computadores. Realizamos esta afirmativa diante do nosso conhecimento sobre os métodos, através dos quais, as grandes empresas petrolíferas internacionais demarcam e dividem suas áreas de atuação buscando o controle oligopolizado do petróleo e do gás.
Ao longo da história do petróleo no Brasil estes métodos transformaram-se da negação - pretensamente científica - da existência deste mineral em nosso subsolo à difusão de preconceitos associados à incompetência intelectual, racial e econômica de nosso povo para criar este tipo de indústria. A estes métodos acrescentamos as perseguições aos defensores da criação da PETROBRÁS submetidos à prisão, depoimentos policiais, ameaças e humilhações públicas amplamente divulgadas através de parte da imprensa subserviente ao oligopólio do petróleo.
A criação da PETROBRÁS pode ser entendida como uma vitória e compensação por este sofrimento, mas não significou a desistência dos oligopólios em controlar o potencial petrolífero brasileiro. Neste caso observa-se uma modificação na forma de agir dessas empresas que passam a atuar no interior dos diferentes governos conseguindo transformações na legislação, como o contrato de risco (durante a ditadura militar) e diminuição no ritmo das pesquisas e exploração do petróleo em terra. Todavia o passo de maior importância para a consolidação desta estratégia ocorre em 1995 através da emenda número 9 que extinguiu o monopólio estatal do petróleo.
O fim do monopólio foi acompanhado de uma nova lei para o petróleo (Lei nº 9.478 de 1997) cujo teor determinou a PETROBRÁS – em seu artigo 22 parágrafos 1º e 2º – a transferência para a ANP (Agência Nacional do Petróleo) dos dados sobre as bacias sedimentares brasileiras e atividades de pesquisa, exploração e produção do petróleo e gás. Estas informações, financiadas através de recursos públicos brasileiros, foram entregues, mediante o pagamento de uma simples taxa, às empresas que disputaram o primeiro leilão de áreas petrolíferas.
O descobrimento do campo Tupi contribuiu para a retomada da discussão em torno da política econômica do petróleo no Brasil e para os aspectos relacionados à sua legalidade. O governo, diante das gigantescas proporções desta descoberta, ensaiou uma intervenção no setor retirando a área do último leilão efetuado pela ANP e protegendo, ainda que precariamente, as informações furtadas.
Assim, relacionar o recente furto das informações relativas ao campo Tupi à espionagem industrial e tentativa de enfraquecimento da PETROBRÁS não constitui uma possibilidade delirante – como pretendem impor as autoridades por meio de parte da grande imprensa – pois está amparada em fundamentos históricos conforme apresentamos.
Exigimos, portanto, que a Polícia Federal retome a investigação do caso para oferecer as necessárias explicações ao povo brasileiro. Também assistimos, inconformados, a postura dos parlamentares – sempre ávidos por CPIs – que silenciosos aceitaram as conclusões policiais. A todas as autoridades - policiais, executivas e parlamentares - informamos que a Fundação Brasileira de Direito Econômico continua cumprindo com seu papel histórico e permanece alerta às questões do petróleo brasileiro.
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Cartéis vão se apropriar da geração de baixo custo da CESP
Ao compararmos o espírito pioneiro e patriótico daqueles engenheiros e empresários com o dos "estadistas-pigmeus", que retalharam o sistema paulista e o privatizaram em grande parte, por quantias insuficientes para construir sequer uma das grandes hidrelétricas da CESP, temos a medida da decadência em que estamos mergulhados (...) Por Joaquim Francisco de Carvalho, para o Correio da Cidadania (*).
O moderno sistema elétrico de São Paulo começou a ser estruturado em 1951, quando o então recém-criado DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) elaborou o Plano de Eletrificação e o Brasil iniciava a transição de país agrícola para país industrial. São Paulo foi a "locomotiva" daquela transição, que acabou colocando a economia brasileira entre as maiores do mundo. Até então, o sistema elétrico era controlado pela Light e pela Bond & Share, detentoras de um monopólio que lhes assegurava grandes lucros, em detrimento da qualidade dos serviços. Os apagões eram freqüentes, porque, para aqueles grupos, não interessava investir em projetos de aperfeiçoamento e expansão, que requerem muito capital, com largo prazo de retorno.
Assim, não é novidade o que atualmente se passa em relação à Duke e à AES, que compraram, na bacia das almas, algumas das mais lucrativas empresas do sistema elétrico paulista e agora se recusam a reinvestir parte de seus lucros em projetos de expansão.
O caminho rumo às privatizações em São Paulo
Voltemos à década de 1950. Quando ficou evidente que grupos privados, sobretudo estrangeiros, preferiam remeter lucros a investir em projetos de longo prazo de retorno, alguns grandes vultos do empresariado e da engenharia paulista perceberam que só o Estado poderia expandir o sistema elétrico e prepará-lo para atender à crescente demanda da indústria e das prefeituras do interior e convenceram o governo a tomar a iniciativa de expandir o sistema. Surgiram assim as estatais Uselpa, Cherp, Celusa, Comepa e Belsa, posteriormente incorporadas à Cesp, que foi criada em 1966.
Ao compararmos o espírito pioneiro e patriótico daqueles engenheiros e empresários com o dos "estadistas-pigmeus", que retalharam o sistema paulista e o privatizaram em grande parte, por quantias insuficientes para construir sequer uma das grandes hidrelétricas da CESP, temos a medida da decadência em que estamos mergulhados...
Há cerca de dois anos, um desses pigmeus, o então governador Cláudio Lembo, acolitado por outro pigmeu, o seu secretário de Energia – que, aliás, vinha de governos anteriores e, curiosamente, continua na administração Serra, em outra pasta –, cometeu o desatino de privatizar a CTEEP, acarretando grandes prejuízos para São Paulo, quer sob o aspecto financeiro, quer sob o ponto de vista estratégico. De fato, em 2005, o lucro líquido da CTEEP foi de R$ 468 milhões e em 2004 de R$ 349 milhões. Portanto, a empresa foi vendida por um valor inferior à soma dos lucros que ela obteria em apenas dois anos de operação.
Felizmente, no vizinho estado de Minas Gerais, o atual governador tem suficiente visão de estadista para impedir a privatização da CEMIG, como, de resto, tinha feito o ex-governador Itamar Franco, ao resistir à forte pressão do governo federal (em particular do BNDES) para entregar aquela empresa. É bom que os eleitores do partido político dos governadores José Serra e Aécio Neves tomem nota disso para, no momento da escolha de seu candidato para as próximas eleições presidenciais, ficarem cientes de que, mesmo que prometa o contrário, o senhor Serra não resistirá às pressões para acabar de entregar a Petrobrás (e talvez até o Banco do Brasil) à exploração de grupos estrangeiros, empobrecendo ainda mais o já miserável povo brasileiro.
Privatização no Brasil: retumbante fracasso
Na escala do Brasil, o processo de desestruturação e privatização do sistema elétrico começou por volta de 1985, quando as autoridades monetárias, seguindo diretrizes do FMI, resolveram impedir que o BNDES concedesse financiamentos às estatais para os projetos de expansão do sistema elétrico.
Posteriormente, na administração do presidente Fernando Henrique Cardoso (um pseudo-estadista igualmente pigmeu, porém pretensioso), as estatais ficaram impedidas de investir até seus próprios recursos e as dificuldades assim criadas foram usadas como argumento para onerosas campanhas publicitárias pagas pelo governo, destinadas a convencer a sociedade de que o Estado não dispunha de recursos para expandir o sistema elétrico, papel que caberia à iniciativa privada. Prometia-se que, no ambiente competitivo do mercado desregulamentado, as tarifas ficariam mais baratas e dizia-se que, libertando-se da responsabilidade de administrar as estatais, o Estado poderia dedicar-se mais aos chamados programas sociais (habitação popular, ensino básico, saúde etc.). E alegava-se que, com a renda das privatizações, o governo liquidaria a dívida pública.
Os fatos desmentiram esses argumentos e promessas: os novos donos das antigas estatais não se interessaram por expandir o sistema, preferindo reduzir investimentos e aumentar tarifas para remeter máximos lucros ao exterior, de modo que a taxa de expansão do sistema acabou ficando inferior à taxa de crescimento do consumo.
Apesar das promessas de investimentos privados, as expansões da capacidade geradora continuaram a ser bancadas preponderantemente pelo Estado, mais precisamente pela Petrobrás no tocante às termelétricas e mediante generosos financiamentos do BNDES, para as novas hidrelétricas.
Quanto às tarifas, que eram acessíveis até para as populações de baixa renda, foram bruscamente elevadas, situando-se hoje entre as mais caras do mundo. De fato, segundo a AIE, em 2007, a tarifa média espanhola equivalia a US$ 118/MWh; a francesa a US$ 90/MWh; e a norte americana era de US$ 92/MWh. Pelo câmbio do ano, a tarifa média brasileira equivalia a US$ 147/MWh.
No tocante ao argumento de que as finanças públicas seriam saneadas com a receita das privatizações, o fracasso foi ainda maior, pois a dívida pública multiplicou-se por dez e as remessas de lucros (em grande parte de empresas de eletricidade) escalaram de US$ 750 milhões em 1994 para cerca de US$ 20 bilhões por ano em 2007. Aliás, segundo o Banco Central, as remessas de lucros e dividendos somaram, em janeiro deste ano, US$ 3,025 bilhões, de modo que se pode prever um montante próximo de US$ 30 bilhões para o ano inteiro.
Conclui-se, portanto, que fracassou o modelo de sistema elétrico desregulamentado, financeirizado e entregue às forças do mercado. Esse fracasso está provocando deficiências no abastecimento de eletricidade, que poderão comprometer o desenvolvimento econômico e social. Insistir com esse modelo seria uma irresponsabilidade perante os consumidores brasileiros, particularmente os do setor industrial, que para continuar produzindo precisam de eletricidade fornecida regularmente e a preços acessíveis.
Evidentemente, de nada adiantaria "remendar" o modelo fracassado, numa tentativa de preservar, ainda que em parte, a financeirização do setor, em beneficio dos agentes intermediários não produtivos que surgiram à sombra do chamado mercado spot de eletricidade. Esses intermediários - sem nada acrescentar à estrutura física do sistema, muito menos a sua eficiência operacional - apropriam-se de boa parte dos lucros resultantes da diferença entre os altos custos de geração das novas usinas (especialmente das termelétricas) e os baixíssimos custos das velhas hidrelétricas, cujos ativos contábeis estão quase integralmente depreciados.
O sistema elétrico brasileiro é muito peculiar, quanto às fontes primárias. Cerca de 85% da eletricidade brasileira são gerados em usinas hidrelétricas, portanto de forma bem mais econômica e menos agressiva ao meio ambiente do que as alternativas disponíveis. Em países onde prepondera a geração hidrelétrica, como a Noruega e o Canadá, preservou-se a estrutura patrimonial do sistema, que - mesmo com a introdução de mecanismos destinados a criar mercados competitivos para a comercialização da eletricidade - permaneceu sob controle público, em âmbito nacional, provincial ou municipal. Até nos Estados Unidos as principais hidrelétricas são controladas por entidades de direito público, como a Tenesee Valley Authority, a Boneville Power Administration, o Bureau of Reclamations e o US Army Engineering Corps.
No Brasil, entretanto, governantes levianos e sem visão estratégica entregaram a grupos estrangeiros o controle de estatais que operam grandes usinas hidrelétricas. Hoje, as principais distribuidoras brasileiras estão privatizadas. Cerca de 25% das geradoras também já o estão e remetem grandes lucros ao exterior.
CESP é a sobra de São Paulo a ser entregue ao setor privado
Em São Paulo, havia três grandes estatais do setor elétrico. A saber, a Eletropaulo, a CPFL e a CESP, sendo que esta operava um extenso sistema de transmissão e algumas redes de distribuição no interior do estado, além de ser a segunda maior geradora do Brasil. Lamentavelmente, em vez de saneá-las administrativa e financeiramente, o governo da época, com pouca visão estratégica e muita ligeirice no trato do patrimônio público, preferiu privatizá-las quase que por completo, sobrando apenas uma parte da CESP, para a qual foi transferido o endividamento das demais e que, por isso, não interessava aos chamados "especialistas do mercado".
Ocorre que o que sobrou da CESP detém as hidrelétricas de Ilha Solteira (3.444MW); Três Irmãos (808 MW); Jupiá (1.552 MW); Porto Primavera (1.540 MW); Paraibuna (84 MW); e Jaguarí (28 MW), totalizando 7.456 MW e - até por sua situação estratégica - apresenta agora excelentes perspectivas de cobrir em poucos anos o seu passivo financeiro, para se transformar na "jóia da coroa" do sistema elétrico brasileiro.
Se esse patrimônio for transferido ao controle de grupos privados, estará aberto o caminho para a formação de cartéis que dominarão o sistema elétrico de ponta a ponta, da geração à distribuição, passando pela transmissão, isto é, pela CTEEP, que já foi entregue. Isto exporá o povo de São Paulo a draconianos aumentos tarifários e a cortes de eletricidade em suas casas, escolas, hospitais etc., ao sabor de decisões tomadas por grupos cuja prioridade absoluta é a de remeter máximos lucros para seus controladores, no exterior.
No que diz respeito ao valor de R$ 6,6 bilhões atribuído à CESP pelos consultores contratados pelo governo, cumpre assinalar que, desde que a integridade das bacias hidrográficas seja convenientemente preservada, as hidrelétricas podem gerar energia por séculos a fio. Portanto, não se pode estimar seu valor com base em fluxos de caixa descontados, limitados pelo prazo de depreciação contábil do investimento, a partir do qual o custo de geração reduz-se ao custo de manutenção, somado às despesas salariais, encargos trabalhistas e seguros; a não ser que os possíveis compradores assumam contratualmente o compromisso irrevogável de restituir ao Estado todos os ativos da empresa, ao cabo do referido prazo.
Graças à avançada depreciação contábil, o custo médio de geração das hidrelétricas da CESP já caiu para apenas cerca de R$ 8/MWh. Nos leilões promovidos pelo governo, os preços já tocam a casa dos R$ 100/MWh, portanto é evidente que o potencial lucrativo da CESP permite que se a classifique como uma autêntica cash cow, não havendo explicação confessável para a decisão do governo de entregá-la à exploração privada.
Operar o sistema elétrico é uma função pública
Afinal, o que leva o governador Serra à posição dogmaticamente maniqueísta e ideológica de colocar as chamadas "atividades produtivas" no setor privado e as "atividades de controle" no setor público? Seria apenas provincianismo ou seria miopia estratégica e falta de visão de estadista? Se for isto, o governador deveria tomar algumas aulas particulares com o governador do vizinho estado de Minas Gerais, que respeita os interesses de seus eleitores e tem consciência da importância de se preservar o patrimônio público, resistindo a fortíssimas pressões exercidas por poderosos lobistas, interessados em se apropriar da Cemig.
Todos estamos de acordo em que os estabelecimentos industriais devem ser controlados e explorados pelo setor privado. Mas não é aceitável o parvo maniqueísmo dogmático de que as "atividades produtivas" têm que ser privadas e as "atividades de controle" devem ser estatais. Cabe perguntar se alguns serviços públicos essenciais, como o ensino básico, a saúde pública, a habitação popular e a segurança pública são atividades "produtivas" ou "de controle". Então, existem ou não existem hospitais, empresas construtoras de casas populares, firmas de segurança e colégios particulares?
O fato é que, sem energia elétrica – ou com as tarifas exorbitantes atualmente cobradas no Brasil –, estabelecimentos industriais (que evidentemente exercem atividades produtivas) não podem produzir; como tem acontecido nas últimas semanas, em que algumas empresas industriais estão encerrando suas atividades por não suportarem as altíssimas tarifas que as empresas elétricas privadas lhes cobram. Com isso, agrava-se o desemprego, a miséria e a violência urbana.
É direito do povo de São Paulo que os lucros da CESP, referentes à participação do estado em seu capital, sejam reinvestidos na infra-estrutura estadual, em particular no próprio sistema elétrico. Desde que os investimentos não faltem, o sistema elétrico (que é composto pelos reservatórios com as respectivas usinas e linhas de transmissão) pode operar em regime uniforme ao longo das estações secas e chuvosas, não havendo necessidade de se apelar em grande escala para a construção de grandes termelétricas. Bastaria uma pequena complementação térmica a biomassa (principalmente bagaço de cana) e a gás natural.
Ora, só o Estado tem poder para administrar um sistema capaz de harmonizar os investimentos na expansão da capacidade geradora com o previsível crescimento da demanda, garantindo que as hidrelétricas sejam operadas racionalmente, a fim de que as trocas de energia no sistema interligado não se desequilibrem e não haja necessidade de racionamentos.
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O moderno sistema elétrico de São Paulo começou a ser estruturado em 1951, quando o então recém-criado DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) elaborou o Plano de Eletrificação e o Brasil iniciava a transição de país agrícola para país industrial. São Paulo foi a "locomotiva" daquela transição, que acabou colocando a economia brasileira entre as maiores do mundo. Até então, o sistema elétrico era controlado pela Light e pela Bond & Share, detentoras de um monopólio que lhes assegurava grandes lucros, em detrimento da qualidade dos serviços. Os apagões eram freqüentes, porque, para aqueles grupos, não interessava investir em projetos de aperfeiçoamento e expansão, que requerem muito capital, com largo prazo de retorno.
Assim, não é novidade o que atualmente se passa em relação à Duke e à AES, que compraram, na bacia das almas, algumas das mais lucrativas empresas do sistema elétrico paulista e agora se recusam a reinvestir parte de seus lucros em projetos de expansão.
O caminho rumo às privatizações em São Paulo
Voltemos à década de 1950. Quando ficou evidente que grupos privados, sobretudo estrangeiros, preferiam remeter lucros a investir em projetos de longo prazo de retorno, alguns grandes vultos do empresariado e da engenharia paulista perceberam que só o Estado poderia expandir o sistema elétrico e prepará-lo para atender à crescente demanda da indústria e das prefeituras do interior e convenceram o governo a tomar a iniciativa de expandir o sistema. Surgiram assim as estatais Uselpa, Cherp, Celusa, Comepa e Belsa, posteriormente incorporadas à Cesp, que foi criada em 1966.
Ao compararmos o espírito pioneiro e patriótico daqueles engenheiros e empresários com o dos "estadistas-pigmeus", que retalharam o sistema paulista e o privatizaram em grande parte, por quantias insuficientes para construir sequer uma das grandes hidrelétricas da CESP, temos a medida da decadência em que estamos mergulhados...
Há cerca de dois anos, um desses pigmeus, o então governador Cláudio Lembo, acolitado por outro pigmeu, o seu secretário de Energia – que, aliás, vinha de governos anteriores e, curiosamente, continua na administração Serra, em outra pasta –, cometeu o desatino de privatizar a CTEEP, acarretando grandes prejuízos para São Paulo, quer sob o aspecto financeiro, quer sob o ponto de vista estratégico. De fato, em 2005, o lucro líquido da CTEEP foi de R$ 468 milhões e em 2004 de R$ 349 milhões. Portanto, a empresa foi vendida por um valor inferior à soma dos lucros que ela obteria em apenas dois anos de operação.
Felizmente, no vizinho estado de Minas Gerais, o atual governador tem suficiente visão de estadista para impedir a privatização da CEMIG, como, de resto, tinha feito o ex-governador Itamar Franco, ao resistir à forte pressão do governo federal (em particular do BNDES) para entregar aquela empresa. É bom que os eleitores do partido político dos governadores José Serra e Aécio Neves tomem nota disso para, no momento da escolha de seu candidato para as próximas eleições presidenciais, ficarem cientes de que, mesmo que prometa o contrário, o senhor Serra não resistirá às pressões para acabar de entregar a Petrobrás (e talvez até o Banco do Brasil) à exploração de grupos estrangeiros, empobrecendo ainda mais o já miserável povo brasileiro.
Privatização no Brasil: retumbante fracasso
Na escala do Brasil, o processo de desestruturação e privatização do sistema elétrico começou por volta de 1985, quando as autoridades monetárias, seguindo diretrizes do FMI, resolveram impedir que o BNDES concedesse financiamentos às estatais para os projetos de expansão do sistema elétrico.
Posteriormente, na administração do presidente Fernando Henrique Cardoso (um pseudo-estadista igualmente pigmeu, porém pretensioso), as estatais ficaram impedidas de investir até seus próprios recursos e as dificuldades assim criadas foram usadas como argumento para onerosas campanhas publicitárias pagas pelo governo, destinadas a convencer a sociedade de que o Estado não dispunha de recursos para expandir o sistema elétrico, papel que caberia à iniciativa privada. Prometia-se que, no ambiente competitivo do mercado desregulamentado, as tarifas ficariam mais baratas e dizia-se que, libertando-se da responsabilidade de administrar as estatais, o Estado poderia dedicar-se mais aos chamados programas sociais (habitação popular, ensino básico, saúde etc.). E alegava-se que, com a renda das privatizações, o governo liquidaria a dívida pública.
Os fatos desmentiram esses argumentos e promessas: os novos donos das antigas estatais não se interessaram por expandir o sistema, preferindo reduzir investimentos e aumentar tarifas para remeter máximos lucros ao exterior, de modo que a taxa de expansão do sistema acabou ficando inferior à taxa de crescimento do consumo.
Apesar das promessas de investimentos privados, as expansões da capacidade geradora continuaram a ser bancadas preponderantemente pelo Estado, mais precisamente pela Petrobrás no tocante às termelétricas e mediante generosos financiamentos do BNDES, para as novas hidrelétricas.
Quanto às tarifas, que eram acessíveis até para as populações de baixa renda, foram bruscamente elevadas, situando-se hoje entre as mais caras do mundo. De fato, segundo a AIE, em 2007, a tarifa média espanhola equivalia a US$ 118/MWh; a francesa a US$ 90/MWh; e a norte americana era de US$ 92/MWh. Pelo câmbio do ano, a tarifa média brasileira equivalia a US$ 147/MWh.
No tocante ao argumento de que as finanças públicas seriam saneadas com a receita das privatizações, o fracasso foi ainda maior, pois a dívida pública multiplicou-se por dez e as remessas de lucros (em grande parte de empresas de eletricidade) escalaram de US$ 750 milhões em 1994 para cerca de US$ 20 bilhões por ano em 2007. Aliás, segundo o Banco Central, as remessas de lucros e dividendos somaram, em janeiro deste ano, US$ 3,025 bilhões, de modo que se pode prever um montante próximo de US$ 30 bilhões para o ano inteiro.
Conclui-se, portanto, que fracassou o modelo de sistema elétrico desregulamentado, financeirizado e entregue às forças do mercado. Esse fracasso está provocando deficiências no abastecimento de eletricidade, que poderão comprometer o desenvolvimento econômico e social. Insistir com esse modelo seria uma irresponsabilidade perante os consumidores brasileiros, particularmente os do setor industrial, que para continuar produzindo precisam de eletricidade fornecida regularmente e a preços acessíveis.
Evidentemente, de nada adiantaria "remendar" o modelo fracassado, numa tentativa de preservar, ainda que em parte, a financeirização do setor, em beneficio dos agentes intermediários não produtivos que surgiram à sombra do chamado mercado spot de eletricidade. Esses intermediários - sem nada acrescentar à estrutura física do sistema, muito menos a sua eficiência operacional - apropriam-se de boa parte dos lucros resultantes da diferença entre os altos custos de geração das novas usinas (especialmente das termelétricas) e os baixíssimos custos das velhas hidrelétricas, cujos ativos contábeis estão quase integralmente depreciados.
O sistema elétrico brasileiro é muito peculiar, quanto às fontes primárias. Cerca de 85% da eletricidade brasileira são gerados em usinas hidrelétricas, portanto de forma bem mais econômica e menos agressiva ao meio ambiente do que as alternativas disponíveis. Em países onde prepondera a geração hidrelétrica, como a Noruega e o Canadá, preservou-se a estrutura patrimonial do sistema, que - mesmo com a introdução de mecanismos destinados a criar mercados competitivos para a comercialização da eletricidade - permaneceu sob controle público, em âmbito nacional, provincial ou municipal. Até nos Estados Unidos as principais hidrelétricas são controladas por entidades de direito público, como a Tenesee Valley Authority, a Boneville Power Administration, o Bureau of Reclamations e o US Army Engineering Corps.
No Brasil, entretanto, governantes levianos e sem visão estratégica entregaram a grupos estrangeiros o controle de estatais que operam grandes usinas hidrelétricas. Hoje, as principais distribuidoras brasileiras estão privatizadas. Cerca de 25% das geradoras também já o estão e remetem grandes lucros ao exterior.
CESP é a sobra de São Paulo a ser entregue ao setor privado
Em São Paulo, havia três grandes estatais do setor elétrico. A saber, a Eletropaulo, a CPFL e a CESP, sendo que esta operava um extenso sistema de transmissão e algumas redes de distribuição no interior do estado, além de ser a segunda maior geradora do Brasil. Lamentavelmente, em vez de saneá-las administrativa e financeiramente, o governo da época, com pouca visão estratégica e muita ligeirice no trato do patrimônio público, preferiu privatizá-las quase que por completo, sobrando apenas uma parte da CESP, para a qual foi transferido o endividamento das demais e que, por isso, não interessava aos chamados "especialistas do mercado".
Ocorre que o que sobrou da CESP detém as hidrelétricas de Ilha Solteira (3.444MW); Três Irmãos (808 MW); Jupiá (1.552 MW); Porto Primavera (1.540 MW); Paraibuna (84 MW); e Jaguarí (28 MW), totalizando 7.456 MW e - até por sua situação estratégica - apresenta agora excelentes perspectivas de cobrir em poucos anos o seu passivo financeiro, para se transformar na "jóia da coroa" do sistema elétrico brasileiro.
Se esse patrimônio for transferido ao controle de grupos privados, estará aberto o caminho para a formação de cartéis que dominarão o sistema elétrico de ponta a ponta, da geração à distribuição, passando pela transmissão, isto é, pela CTEEP, que já foi entregue. Isto exporá o povo de São Paulo a draconianos aumentos tarifários e a cortes de eletricidade em suas casas, escolas, hospitais etc., ao sabor de decisões tomadas por grupos cuja prioridade absoluta é a de remeter máximos lucros para seus controladores, no exterior.
No que diz respeito ao valor de R$ 6,6 bilhões atribuído à CESP pelos consultores contratados pelo governo, cumpre assinalar que, desde que a integridade das bacias hidrográficas seja convenientemente preservada, as hidrelétricas podem gerar energia por séculos a fio. Portanto, não se pode estimar seu valor com base em fluxos de caixa descontados, limitados pelo prazo de depreciação contábil do investimento, a partir do qual o custo de geração reduz-se ao custo de manutenção, somado às despesas salariais, encargos trabalhistas e seguros; a não ser que os possíveis compradores assumam contratualmente o compromisso irrevogável de restituir ao Estado todos os ativos da empresa, ao cabo do referido prazo.
Graças à avançada depreciação contábil, o custo médio de geração das hidrelétricas da CESP já caiu para apenas cerca de R$ 8/MWh. Nos leilões promovidos pelo governo, os preços já tocam a casa dos R$ 100/MWh, portanto é evidente que o potencial lucrativo da CESP permite que se a classifique como uma autêntica cash cow, não havendo explicação confessável para a decisão do governo de entregá-la à exploração privada.
Operar o sistema elétrico é uma função pública
Afinal, o que leva o governador Serra à posição dogmaticamente maniqueísta e ideológica de colocar as chamadas "atividades produtivas" no setor privado e as "atividades de controle" no setor público? Seria apenas provincianismo ou seria miopia estratégica e falta de visão de estadista? Se for isto, o governador deveria tomar algumas aulas particulares com o governador do vizinho estado de Minas Gerais, que respeita os interesses de seus eleitores e tem consciência da importância de se preservar o patrimônio público, resistindo a fortíssimas pressões exercidas por poderosos lobistas, interessados em se apropriar da Cemig.
Todos estamos de acordo em que os estabelecimentos industriais devem ser controlados e explorados pelo setor privado. Mas não é aceitável o parvo maniqueísmo dogmático de que as "atividades produtivas" têm que ser privadas e as "atividades de controle" devem ser estatais. Cabe perguntar se alguns serviços públicos essenciais, como o ensino básico, a saúde pública, a habitação popular e a segurança pública são atividades "produtivas" ou "de controle". Então, existem ou não existem hospitais, empresas construtoras de casas populares, firmas de segurança e colégios particulares?
O fato é que, sem energia elétrica – ou com as tarifas exorbitantes atualmente cobradas no Brasil –, estabelecimentos industriais (que evidentemente exercem atividades produtivas) não podem produzir; como tem acontecido nas últimas semanas, em que algumas empresas industriais estão encerrando suas atividades por não suportarem as altíssimas tarifas que as empresas elétricas privadas lhes cobram. Com isso, agrava-se o desemprego, a miséria e a violência urbana.
É direito do povo de São Paulo que os lucros da CESP, referentes à participação do estado em seu capital, sejam reinvestidos na infra-estrutura estadual, em particular no próprio sistema elétrico. Desde que os investimentos não faltem, o sistema elétrico (que é composto pelos reservatórios com as respectivas usinas e linhas de transmissão) pode operar em regime uniforme ao longo das estações secas e chuvosas, não havendo necessidade de se apelar em grande escala para a construção de grandes termelétricas. Bastaria uma pequena complementação térmica a biomassa (principalmente bagaço de cana) e a gás natural.
Ora, só o Estado tem poder para administrar um sistema capaz de harmonizar os investimentos na expansão da capacidade geradora com o previsível crescimento da demanda, garantindo que as hidrelétricas sejam operadas racionalmente, a fim de que as trocas de energia no sistema interligado não se desequilibrem e não haja necessidade de racionamentos.
(*) Joaquim Francisco de Carvalho foi diretor do setor industrial do Ministério do Planejamento, engenheiro da Cesp e diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear).
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Cartéis vão se apropriar da geração de baixo custo da CESP
Ao compararmos o espírito pioneiro e patriótico daqueles engenheiros e empresários com o dos "estadistas-pigmeus", que retalharam o sistema paulista e o privatizaram em grande parte, por quantias insuficientes para construir sequer uma das grandes hidrelétricas da CESP, temos a medida da decadência em que estamos mergulhados (...) Por Joaquim Francisco de Carvalho, para o Correio da Cidadania (*).
O moderno sistema elétrico de São Paulo começou a ser estruturado em 1951, quando o então recém-criado DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) elaborou o Plano de Eletrificação e o Brasil iniciava a transição de país agrícola para país industrial. São Paulo foi a "locomotiva" daquela transição, que acabou colocando a economia brasileira entre as maiores do mundo. Até então, o sistema elétrico era controlado pela Light e pela Bond & Share, detentoras de um monopólio que lhes assegurava grandes lucros, em detrimento da qualidade dos serviços. Os apagões eram freqüentes, porque, para aqueles grupos, não interessava investir em projetos de aperfeiçoamento e expansão, que requerem muito capital, com largo prazo de retorno.
Assim, não é novidade o que atualmente se passa em relação à Duke e à AES, que compraram, na bacia das almas, algumas das mais lucrativas empresas do sistema elétrico paulista e agora se recusam a reinvestir parte de seus lucros em projetos de expansão.
O caminho rumo às privatizações em São Paulo
Voltemos à década de 1950. Quando ficou evidente que grupos privados, sobretudo estrangeiros, preferiam remeter lucros a investir em projetos de longo prazo de retorno, alguns grandes vultos do empresariado e da engenharia paulista perceberam que só o Estado poderia expandir o sistema elétrico e prepará-lo para atender à crescente demanda da indústria e das prefeituras do interior e convenceram o governo a tomar a iniciativa de expandir o sistema. Surgiram assim as estatais Uselpa, Cherp, Celusa, Comepa e Belsa, posteriormente incorporadas à Cesp, que foi criada em 1966.
Ao compararmos o espírito pioneiro e patriótico daqueles engenheiros e empresários com o dos "estadistas-pigmeus", que retalharam o sistema paulista e o privatizaram em grande parte, por quantias insuficientes para construir sequer uma das grandes hidrelétricas da CESP, temos a medida da decadência em que estamos mergulhados...
Há cerca de dois anos, um desses pigmeus, o então governador Cláudio Lembo, acolitado por outro pigmeu, o seu secretário de Energia – que, aliás, vinha de governos anteriores e, curiosamente, continua na administração Serra, em outra pasta –, cometeu o desatino de privatizar a CTEEP, acarretando grandes prejuízos para São Paulo, quer sob o aspecto financeiro, quer sob o ponto de vista estratégico. De fato, em 2005, o lucro líquido da CTEEP foi de R$ 468 milhões e em 2004 de R$ 349 milhões. Portanto, a empresa foi vendida por um valor inferior à soma dos lucros que ela obteria em apenas dois anos de operação.
Felizmente, no vizinho estado de Minas Gerais, o atual governador tem suficiente visão de estadista para impedir a privatização da CEMIG, como, de resto, tinha feito o ex-governador Itamar Franco, ao resistir à forte pressão do governo federal (em particular do BNDES) para entregar aquela empresa. É bom que os eleitores do partido político dos governadores José Serra e Aécio Neves tomem nota disso para, no momento da escolha de seu candidato para as próximas eleições presidenciais, ficarem cientes de que, mesmo que prometa o contrário, o senhor Serra não resistirá às pressões para acabar de entregar a Petrobrás (e talvez até o Banco do Brasil) à exploração de grupos estrangeiros, empobrecendo ainda mais o já miserável povo brasileiro.
Privatização no Brasil: retumbante fracasso
Na escala do Brasil, o processo de desestruturação e privatização do sistema elétrico começou por volta de 1985, quando as autoridades monetárias, seguindo diretrizes do FMI, resolveram impedir que o BNDES concedesse financiamentos às estatais para os projetos de expansão do sistema elétrico.
Posteriormente, na administração do presidente Fernando Henrique Cardoso (um pseudo-estadista igualmente pigmeu, porém pretensioso), as estatais ficaram impedidas de investir até seus próprios recursos e as dificuldades assim criadas foram usadas como argumento para onerosas campanhas publicitárias pagas pelo governo, destinadas a convencer a sociedade de que o Estado não dispunha de recursos para expandir o sistema elétrico, papel que caberia à iniciativa privada. Prometia-se que, no ambiente competitivo do mercado desregulamentado, as tarifas ficariam mais baratas e dizia-se que, libertando-se da responsabilidade de administrar as estatais, o Estado poderia dedicar-se mais aos chamados programas sociais (habitação popular, ensino básico, saúde etc.). E alegava-se que, com a renda das privatizações, o governo liquidaria a dívida pública.
Os fatos desmentiram esses argumentos e promessas: os novos donos das antigas estatais não se interessaram por expandir o sistema, preferindo reduzir investimentos e aumentar tarifas para remeter máximos lucros ao exterior, de modo que a taxa de expansão do sistema acabou ficando inferior à taxa de crescimento do consumo.
Apesar das promessas de investimentos privados, as expansões da capacidade geradora continuaram a ser bancadas preponderantemente pelo Estado, mais precisamente pela Petrobrás no tocante às termelétricas e mediante generosos financiamentos do BNDES, para as novas hidrelétricas.
Quanto às tarifas, que eram acessíveis até para as populações de baixa renda, foram bruscamente elevadas, situando-se hoje entre as mais caras do mundo. De fato, segundo a AIE, em 2007, a tarifa média espanhola equivalia a US$ 118/MWh; a francesa a US$ 90/MWh; e a norte americana era de US$ 92/MWh. Pelo câmbio do ano, a tarifa média brasileira equivalia a US$ 147/MWh.
No tocante ao argumento de que as finanças públicas seriam saneadas com a receita das privatizações, o fracasso foi ainda maior, pois a dívida pública multiplicou-se por dez e as remessas de lucros (em grande parte de empresas de eletricidade) escalaram de US$ 750 milhões em 1994 para cerca de US$ 20 bilhões por ano em 2007. Aliás, segundo o Banco Central, as remessas de lucros e dividendos somaram, em janeiro deste ano, US$ 3,025 bilhões, de modo que se pode prever um montante próximo de US$ 30 bilhões para o ano inteiro.
Conclui-se, portanto, que fracassou o modelo de sistema elétrico desregulamentado, financeirizado e entregue às forças do mercado. Esse fracasso está provocando deficiências no abastecimento de eletricidade, que poderão comprometer o desenvolvimento econômico e social. Insistir com esse modelo seria uma irresponsabilidade perante os consumidores brasileiros, particularmente os do setor industrial, que para continuar produzindo precisam de eletricidade fornecida regularmente e a preços acessíveis.
Evidentemente, de nada adiantaria "remendar" o modelo fracassado, numa tentativa de preservar, ainda que em parte, a financeirização do setor, em beneficio dos agentes intermediários não produtivos que surgiram à sombra do chamado mercado spot de eletricidade. Esses intermediários - sem nada acrescentar à estrutura física do sistema, muito menos a sua eficiência operacional - apropriam-se de boa parte dos lucros resultantes da diferença entre os altos custos de geração das novas usinas (especialmente das termelétricas) e os baixíssimos custos das velhas hidrelétricas, cujos ativos contábeis estão quase integralmente depreciados.
O sistema elétrico brasileiro é muito peculiar, quanto às fontes primárias. Cerca de 85% da eletricidade brasileira são gerados em usinas hidrelétricas, portanto de forma bem mais econômica e menos agressiva ao meio ambiente do que as alternativas disponíveis. Em países onde prepondera a geração hidrelétrica, como a Noruega e o Canadá, preservou-se a estrutura patrimonial do sistema, que - mesmo com a introdução de mecanismos destinados a criar mercados competitivos para a comercialização da eletricidade - permaneceu sob controle público, em âmbito nacional, provincial ou municipal. Até nos Estados Unidos as principais hidrelétricas são controladas por entidades de direito público, como a Tenesee Valley Authority, a Boneville Power Administration, o Bureau of Reclamations e o US Army Engineering Corps.
No Brasil, entretanto, governantes levianos e sem visão estratégica entregaram a grupos estrangeiros o controle de estatais que operam grandes usinas hidrelétricas. Hoje, as principais distribuidoras brasileiras estão privatizadas. Cerca de 25% das geradoras também já o estão e remetem grandes lucros ao exterior.
CESP é a sobra de São Paulo a ser entregue ao setor privado
Em São Paulo, havia três grandes estatais do setor elétrico. A saber, a Eletropaulo, a CPFL e a CESP, sendo que esta operava um extenso sistema de transmissão e algumas redes de distribuição no interior do estado, além de ser a segunda maior geradora do Brasil. Lamentavelmente, em vez de saneá-las administrativa e financeiramente, o governo da época, com pouca visão estratégica e muita ligeirice no trato do patrimônio público, preferiu privatizá-las quase que por completo, sobrando apenas uma parte da CESP, para a qual foi transferido o endividamento das demais e que, por isso, não interessava aos chamados "especialistas do mercado".
Ocorre que o que sobrou da CESP detém as hidrelétricas de Ilha Solteira (3.444MW); Três Irmãos (808 MW); Jupiá (1.552 MW); Porto Primavera (1.540 MW); Paraibuna (84 MW); e Jaguarí (28 MW), totalizando 7.456 MW e - até por sua situação estratégica - apresenta agora excelentes perspectivas de cobrir em poucos anos o seu passivo financeiro, para se transformar na "jóia da coroa" do sistema elétrico brasileiro.
Se esse patrimônio for transferido ao controle de grupos privados, estará aberto o caminho para a formação de cartéis que dominarão o sistema elétrico de ponta a ponta, da geração à distribuição, passando pela transmissão, isto é, pela CTEEP, que já foi entregue. Isto exporá o povo de São Paulo a draconianos aumentos tarifários e a cortes de eletricidade em suas casas, escolas, hospitais etc., ao sabor de decisões tomadas por grupos cuja prioridade absoluta é a de remeter máximos lucros para seus controladores, no exterior.
No que diz respeito ao valor de R$ 6,6 bilhões atribuído à CESP pelos consultores contratados pelo governo, cumpre assinalar que, desde que a integridade das bacias hidrográficas seja convenientemente preservada, as hidrelétricas podem gerar energia por séculos a fio. Portanto, não se pode estimar seu valor com base em fluxos de caixa descontados, limitados pelo prazo de depreciação contábil do investimento, a partir do qual o custo de geração reduz-se ao custo de manutenção, somado às despesas salariais, encargos trabalhistas e seguros; a não ser que os possíveis compradores assumam contratualmente o compromisso irrevogável de restituir ao Estado todos os ativos da empresa, ao cabo do referido prazo.
Graças à avançada depreciação contábil, o custo médio de geração das hidrelétricas da CESP já caiu para apenas cerca de R$ 8/MWh. Nos leilões promovidos pelo governo, os preços já tocam a casa dos R$ 100/MWh, portanto é evidente que o potencial lucrativo da CESP permite que se a classifique como uma autêntica cash cow, não havendo explicação confessável para a decisão do governo de entregá-la à exploração privada.
Operar o sistema elétrico é uma função pública
Afinal, o que leva o governador Serra à posição dogmaticamente maniqueísta e ideológica de colocar as chamadas "atividades produtivas" no setor privado e as "atividades de controle" no setor público? Seria apenas provincianismo ou seria miopia estratégica e falta de visão de estadista? Se for isto, o governador deveria tomar algumas aulas particulares com o governador do vizinho estado de Minas Gerais, que respeita os interesses de seus eleitores e tem consciência da importância de se preservar o patrimônio público, resistindo a fortíssimas pressões exercidas por poderosos lobistas, interessados em se apropriar da Cemig.
Todos estamos de acordo em que os estabelecimentos industriais devem ser controlados e explorados pelo setor privado. Mas não é aceitável o parvo maniqueísmo dogmático de que as "atividades produtivas" têm que ser privadas e as "atividades de controle" devem ser estatais. Cabe perguntar se alguns serviços públicos essenciais, como o ensino básico, a saúde pública, a habitação popular e a segurança pública são atividades "produtivas" ou "de controle". Então, existem ou não existem hospitais, empresas construtoras de casas populares, firmas de segurança e colégios particulares?
O fato é que, sem energia elétrica – ou com as tarifas exorbitantes atualmente cobradas no Brasil –, estabelecimentos industriais (que evidentemente exercem atividades produtivas) não podem produzir; como tem acontecido nas últimas semanas, em que algumas empresas industriais estão encerrando suas atividades por não suportarem as altíssimas tarifas que as empresas elétricas privadas lhes cobram. Com isso, agrava-se o desemprego, a miséria e a violência urbana.
É direito do povo de São Paulo que os lucros da CESP, referentes à participação do estado em seu capital, sejam reinvestidos na infra-estrutura estadual, em particular no próprio sistema elétrico. Desde que os investimentos não faltem, o sistema elétrico (que é composto pelos reservatórios com as respectivas usinas e linhas de transmissão) pode operar em regime uniforme ao longo das estações secas e chuvosas, não havendo necessidade de se apelar em grande escala para a construção de grandes termelétricas. Bastaria uma pequena complementação térmica a biomassa (principalmente bagaço de cana) e a gás natural.
Ora, só o Estado tem poder para administrar um sistema capaz de harmonizar os investimentos na expansão da capacidade geradora com o previsível crescimento da demanda, garantindo que as hidrelétricas sejam operadas racionalmente, a fim de que as trocas de energia no sistema interligado não se desequilibrem e não haja necessidade de racionamentos.
_______________________________________
Lembre-se que você tem quatro opções de entrega: (I) Um email de cada vez; (II) Resumo diário; (III) Email de compilação; (IV) Sem emails (acesso apenas online). Para cancelar, responda solicitando. [www.consciencia.net]
O moderno sistema elétrico de São Paulo começou a ser estruturado em 1951, quando o então recém-criado DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) elaborou o Plano de Eletrificação e o Brasil iniciava a transição de país agrícola para país industrial. São Paulo foi a "locomotiva" daquela transição, que acabou colocando a economia brasileira entre as maiores do mundo. Até então, o sistema elétrico era controlado pela Light e pela Bond & Share, detentoras de um monopólio que lhes assegurava grandes lucros, em detrimento da qualidade dos serviços. Os apagões eram freqüentes, porque, para aqueles grupos, não interessava investir em projetos de aperfeiçoamento e expansão, que requerem muito capital, com largo prazo de retorno.
Assim, não é novidade o que atualmente se passa em relação à Duke e à AES, que compraram, na bacia das almas, algumas das mais lucrativas empresas do sistema elétrico paulista e agora se recusam a reinvestir parte de seus lucros em projetos de expansão.
O caminho rumo às privatizações em São Paulo
Voltemos à década de 1950. Quando ficou evidente que grupos privados, sobretudo estrangeiros, preferiam remeter lucros a investir em projetos de longo prazo de retorno, alguns grandes vultos do empresariado e da engenharia paulista perceberam que só o Estado poderia expandir o sistema elétrico e prepará-lo para atender à crescente demanda da indústria e das prefeituras do interior e convenceram o governo a tomar a iniciativa de expandir o sistema. Surgiram assim as estatais Uselpa, Cherp, Celusa, Comepa e Belsa, posteriormente incorporadas à Cesp, que foi criada em 1966.
Ao compararmos o espírito pioneiro e patriótico daqueles engenheiros e empresários com o dos "estadistas-pigmeus", que retalharam o sistema paulista e o privatizaram em grande parte, por quantias insuficientes para construir sequer uma das grandes hidrelétricas da CESP, temos a medida da decadência em que estamos mergulhados...
Há cerca de dois anos, um desses pigmeus, o então governador Cláudio Lembo, acolitado por outro pigmeu, o seu secretário de Energia – que, aliás, vinha de governos anteriores e, curiosamente, continua na administração Serra, em outra pasta –, cometeu o desatino de privatizar a CTEEP, acarretando grandes prejuízos para São Paulo, quer sob o aspecto financeiro, quer sob o ponto de vista estratégico. De fato, em 2005, o lucro líquido da CTEEP foi de R$ 468 milhões e em 2004 de R$ 349 milhões. Portanto, a empresa foi vendida por um valor inferior à soma dos lucros que ela obteria em apenas dois anos de operação.
Felizmente, no vizinho estado de Minas Gerais, o atual governador tem suficiente visão de estadista para impedir a privatização da CEMIG, como, de resto, tinha feito o ex-governador Itamar Franco, ao resistir à forte pressão do governo federal (em particular do BNDES) para entregar aquela empresa. É bom que os eleitores do partido político dos governadores José Serra e Aécio Neves tomem nota disso para, no momento da escolha de seu candidato para as próximas eleições presidenciais, ficarem cientes de que, mesmo que prometa o contrário, o senhor Serra não resistirá às pressões para acabar de entregar a Petrobrás (e talvez até o Banco do Brasil) à exploração de grupos estrangeiros, empobrecendo ainda mais o já miserável povo brasileiro.
Privatização no Brasil: retumbante fracasso
Na escala do Brasil, o processo de desestruturação e privatização do sistema elétrico começou por volta de 1985, quando as autoridades monetárias, seguindo diretrizes do FMI, resolveram impedir que o BNDES concedesse financiamentos às estatais para os projetos de expansão do sistema elétrico.
Posteriormente, na administração do presidente Fernando Henrique Cardoso (um pseudo-estadista igualmente pigmeu, porém pretensioso), as estatais ficaram impedidas de investir até seus próprios recursos e as dificuldades assim criadas foram usadas como argumento para onerosas campanhas publicitárias pagas pelo governo, destinadas a convencer a sociedade de que o Estado não dispunha de recursos para expandir o sistema elétrico, papel que caberia à iniciativa privada. Prometia-se que, no ambiente competitivo do mercado desregulamentado, as tarifas ficariam mais baratas e dizia-se que, libertando-se da responsabilidade de administrar as estatais, o Estado poderia dedicar-se mais aos chamados programas sociais (habitação popular, ensino básico, saúde etc.). E alegava-se que, com a renda das privatizações, o governo liquidaria a dívida pública.
Os fatos desmentiram esses argumentos e promessas: os novos donos das antigas estatais não se interessaram por expandir o sistema, preferindo reduzir investimentos e aumentar tarifas para remeter máximos lucros ao exterior, de modo que a taxa de expansão do sistema acabou ficando inferior à taxa de crescimento do consumo.
Apesar das promessas de investimentos privados, as expansões da capacidade geradora continuaram a ser bancadas preponderantemente pelo Estado, mais precisamente pela Petrobrás no tocante às termelétricas e mediante generosos financiamentos do BNDES, para as novas hidrelétricas.
Quanto às tarifas, que eram acessíveis até para as populações de baixa renda, foram bruscamente elevadas, situando-se hoje entre as mais caras do mundo. De fato, segundo a AIE, em 2007, a tarifa média espanhola equivalia a US$ 118/MWh; a francesa a US$ 90/MWh; e a norte americana era de US$ 92/MWh. Pelo câmbio do ano, a tarifa média brasileira equivalia a US$ 147/MWh.
No tocante ao argumento de que as finanças públicas seriam saneadas com a receita das privatizações, o fracasso foi ainda maior, pois a dívida pública multiplicou-se por dez e as remessas de lucros (em grande parte de empresas de eletricidade) escalaram de US$ 750 milhões em 1994 para cerca de US$ 20 bilhões por ano em 2007. Aliás, segundo o Banco Central, as remessas de lucros e dividendos somaram, em janeiro deste ano, US$ 3,025 bilhões, de modo que se pode prever um montante próximo de US$ 30 bilhões para o ano inteiro.
Conclui-se, portanto, que fracassou o modelo de sistema elétrico desregulamentado, financeirizado e entregue às forças do mercado. Esse fracasso está provocando deficiências no abastecimento de eletricidade, que poderão comprometer o desenvolvimento econômico e social. Insistir com esse modelo seria uma irresponsabilidade perante os consumidores brasileiros, particularmente os do setor industrial, que para continuar produzindo precisam de eletricidade fornecida regularmente e a preços acessíveis.
Evidentemente, de nada adiantaria "remendar" o modelo fracassado, numa tentativa de preservar, ainda que em parte, a financeirização do setor, em beneficio dos agentes intermediários não produtivos que surgiram à sombra do chamado mercado spot de eletricidade. Esses intermediários - sem nada acrescentar à estrutura física do sistema, muito menos a sua eficiência operacional - apropriam-se de boa parte dos lucros resultantes da diferença entre os altos custos de geração das novas usinas (especialmente das termelétricas) e os baixíssimos custos das velhas hidrelétricas, cujos ativos contábeis estão quase integralmente depreciados.
O sistema elétrico brasileiro é muito peculiar, quanto às fontes primárias. Cerca de 85% da eletricidade brasileira são gerados em usinas hidrelétricas, portanto de forma bem mais econômica e menos agressiva ao meio ambiente do que as alternativas disponíveis. Em países onde prepondera a geração hidrelétrica, como a Noruega e o Canadá, preservou-se a estrutura patrimonial do sistema, que - mesmo com a introdução de mecanismos destinados a criar mercados competitivos para a comercialização da eletricidade - permaneceu sob controle público, em âmbito nacional, provincial ou municipal. Até nos Estados Unidos as principais hidrelétricas são controladas por entidades de direito público, como a Tenesee Valley Authority, a Boneville Power Administration, o Bureau of Reclamations e o US Army Engineering Corps.
No Brasil, entretanto, governantes levianos e sem visão estratégica entregaram a grupos estrangeiros o controle de estatais que operam grandes usinas hidrelétricas. Hoje, as principais distribuidoras brasileiras estão privatizadas. Cerca de 25% das geradoras também já o estão e remetem grandes lucros ao exterior.
CESP é a sobra de São Paulo a ser entregue ao setor privado
Em São Paulo, havia três grandes estatais do setor elétrico. A saber, a Eletropaulo, a CPFL e a CESP, sendo que esta operava um extenso sistema de transmissão e algumas redes de distribuição no interior do estado, além de ser a segunda maior geradora do Brasil. Lamentavelmente, em vez de saneá-las administrativa e financeiramente, o governo da época, com pouca visão estratégica e muita ligeirice no trato do patrimônio público, preferiu privatizá-las quase que por completo, sobrando apenas uma parte da CESP, para a qual foi transferido o endividamento das demais e que, por isso, não interessava aos chamados "especialistas do mercado".
Ocorre que o que sobrou da CESP detém as hidrelétricas de Ilha Solteira (3.444MW); Três Irmãos (808 MW); Jupiá (1.552 MW); Porto Primavera (1.540 MW); Paraibuna (84 MW); e Jaguarí (28 MW), totalizando 7.456 MW e - até por sua situação estratégica - apresenta agora excelentes perspectivas de cobrir em poucos anos o seu passivo financeiro, para se transformar na "jóia da coroa" do sistema elétrico brasileiro.
Se esse patrimônio for transferido ao controle de grupos privados, estará aberto o caminho para a formação de cartéis que dominarão o sistema elétrico de ponta a ponta, da geração à distribuição, passando pela transmissão, isto é, pela CTEEP, que já foi entregue. Isto exporá o povo de São Paulo a draconianos aumentos tarifários e a cortes de eletricidade em suas casas, escolas, hospitais etc., ao sabor de decisões tomadas por grupos cuja prioridade absoluta é a de remeter máximos lucros para seus controladores, no exterior.
No que diz respeito ao valor de R$ 6,6 bilhões atribuído à CESP pelos consultores contratados pelo governo, cumpre assinalar que, desde que a integridade das bacias hidrográficas seja convenientemente preservada, as hidrelétricas podem gerar energia por séculos a fio. Portanto, não se pode estimar seu valor com base em fluxos de caixa descontados, limitados pelo prazo de depreciação contábil do investimento, a partir do qual o custo de geração reduz-se ao custo de manutenção, somado às despesas salariais, encargos trabalhistas e seguros; a não ser que os possíveis compradores assumam contratualmente o compromisso irrevogável de restituir ao Estado todos os ativos da empresa, ao cabo do referido prazo.
Graças à avançada depreciação contábil, o custo médio de geração das hidrelétricas da CESP já caiu para apenas cerca de R$ 8/MWh. Nos leilões promovidos pelo governo, os preços já tocam a casa dos R$ 100/MWh, portanto é evidente que o potencial lucrativo da CESP permite que se a classifique como uma autêntica cash cow, não havendo explicação confessável para a decisão do governo de entregá-la à exploração privada.
Operar o sistema elétrico é uma função pública
Afinal, o que leva o governador Serra à posição dogmaticamente maniqueísta e ideológica de colocar as chamadas "atividades produtivas" no setor privado e as "atividades de controle" no setor público? Seria apenas provincianismo ou seria miopia estratégica e falta de visão de estadista? Se for isto, o governador deveria tomar algumas aulas particulares com o governador do vizinho estado de Minas Gerais, que respeita os interesses de seus eleitores e tem consciência da importância de se preservar o patrimônio público, resistindo a fortíssimas pressões exercidas por poderosos lobistas, interessados em se apropriar da Cemig.
Todos estamos de acordo em que os estabelecimentos industriais devem ser controlados e explorados pelo setor privado. Mas não é aceitável o parvo maniqueísmo dogmático de que as "atividades produtivas" têm que ser privadas e as "atividades de controle" devem ser estatais. Cabe perguntar se alguns serviços públicos essenciais, como o ensino básico, a saúde pública, a habitação popular e a segurança pública são atividades "produtivas" ou "de controle". Então, existem ou não existem hospitais, empresas construtoras de casas populares, firmas de segurança e colégios particulares?
O fato é que, sem energia elétrica – ou com as tarifas exorbitantes atualmente cobradas no Brasil –, estabelecimentos industriais (que evidentemente exercem atividades produtivas) não podem produzir; como tem acontecido nas últimas semanas, em que algumas empresas industriais estão encerrando suas atividades por não suportarem as altíssimas tarifas que as empresas elétricas privadas lhes cobram. Com isso, agrava-se o desemprego, a miséria e a violência urbana.
É direito do povo de São Paulo que os lucros da CESP, referentes à participação do estado em seu capital, sejam reinvestidos na infra-estrutura estadual, em particular no próprio sistema elétrico. Desde que os investimentos não faltem, o sistema elétrico (que é composto pelos reservatórios com as respectivas usinas e linhas de transmissão) pode operar em regime uniforme ao longo das estações secas e chuvosas, não havendo necessidade de se apelar em grande escala para a construção de grandes termelétricas. Bastaria uma pequena complementação térmica a biomassa (principalmente bagaço de cana) e a gás natural.
Ora, só o Estado tem poder para administrar um sistema capaz de harmonizar os investimentos na expansão da capacidade geradora com o previsível crescimento da demanda, garantindo que as hidrelétricas sejam operadas racionalmente, a fim de que as trocas de energia no sistema interligado não se desequilibrem e não haja necessidade de racionamentos.
(*) Joaquim Francisco de Carvalho foi diretor do setor industrial do Ministério do Planejamento, engenheiro da Cesp e diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear).
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Cartéis vão se apropriar da geração de baixo custo da CESP
Ao compararmos o espírito pioneiro e patriótico daqueles engenheiros e empresários com o dos "estadistas-pigmeus", que retalharam o sistema paulista e o privatizaram em grande parte, por quantias insuficientes para construir sequer uma das grandes hidrelétricas da CESP, temos a medida da decadência em que estamos mergulhados (...) Por Joaquim Francisco de Carvalho, para o Correio da Cidadania (*). Clique no título para ler.
Seminário no Rio debate energia e soberania nacional
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Agência Nacional do Petróleo (ANP), sugerindo a suspensão dos leilões para concessão de áreas de exploração do petróleo e gás, até que seja revisto o marco regulatório. Apesar disso, fonte da Agência informa que não vai acatar a recomendação e vai manter os leilões, conforme divulgado no informativo 'Brasil Energia Online'.
O Movimento contra a Privatização do Petróleo e Gás Brasileiros prepara um seminário que propõe aprofundar esse debate e indicar formas de resistência, instituindo um fórum nacional. Será no próximo dia 15 de março, de 9h às 19h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro. A parte da manhã será dedicada aos debates. Já confirmadas as presenças de João Pedro Stédile, do MST, e Fernando Siqueira, da Aepet. Haroldo Lima, da ANP, também está convidado. Saiba mais em www.apn.org.br
O Movimento contra a Privatização do Petróleo e Gás Brasileiros prepara um seminário que propõe aprofundar esse debate e indicar formas de resistência, instituindo um fórum nacional. Será no próximo dia 15 de março, de 9h às 19h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro. A parte da manhã será dedicada aos debates. Já confirmadas as presenças de João Pedro Stédile, do MST, e Fernando Siqueira, da Aepet. Haroldo Lima, da ANP, também está convidado. Saiba mais em www.apn.org.br
ANP desafia recomendação do Ministério Público e insiste com leilões do petróleo e gás
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Agência Nacional do Petróleo (ANP), sugerindo a suspensão dos leilões para concessão de áreas de exploração do petróleo e gás, até que seja revisto o marco regulatório. Apesar disso, fonte da Agência informa que não vai acatar a recomendação e vai manter os leilões, conforme divulgado no informativo 'Brasil Energia Online'. Da Agência Petroleira de Notícias.
A posição da ANP revela a falta de compromisso com os interesses nacionais - ou o comprometimento com interesses transnacionais - de seus dirigentes. A indicação do Ministério Público tomou por base indícios de irregularidades em concessões para exploração de áreas no pré-sal, denunciadas pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), inclusive com suposto favorecimento a particulares e restrições à participação de licitantes. Os procuradores da República que examinaram a denúncia entenderam que "é preciso agir preventivamente para evitar prejuízos ao patrimônio público".
Se as argumentações apresentadas pela Aepet, acatadas pelo Ministério Público, ainda não fossem suficientes para que a ANP revisse a determinação de agir compulsivamente, sem considerar os interesses do país, existem outras tão dignas de serem observadas quanto as apresentadas até aqui.
Uma delas é a confirmação da Polícia Federal de que os dados roubados da Petrobras continham informações sigilosas sobre o campo de Júpiter, a reserva de gás natural que facultará ao país a auto-suficiência. Fernando Siqueira, da Aepet, chegou a declarar que o caso é de roubo reincidente. "Tenho informações - declarou à imprensa - de que há um ano e meio vêm sendo roubados laptops na casa dos técnicos envolvidos com essa área. Houve um assalto na casa de dois engenheiros e de um geólogo e só levaram o laptop".
A reação do presidente Lula, diante do furto dos computadores com dados estratégicos sobre os campos na área de pré-sal, resultado de anos de pesquisa e investimentos, de valor incalculável, foi imediata. Do Chile, declarou: "O caso não pode ser tratado como um simples furto". Foram igualmente graves e responsáveis as reações do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, que consideraram a hipótese de espionagem industrial e de que o caso seria de segurança nacional.
Ex-presidente da Petrobrás defende revisão do marco regulatório
O ex-presidente da Petrobras e atual presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, acha necessária a revisão da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), considerando, sobretudo, as descobertas na área do pré-sal. As novas descobertas, na sua opinião, obrigam o país a novas estratégias mercadológicas. Como, então, considerar a posição da ANP, que insiste em defender a continuidade dos leilões? A que interesses serve? O que significará para o seu presidente, Haroldo Lima, e demais diretores, o conceito de soberania nacional? A sociedade deve refletir sobre a atitude da Agência Nacional do Petróleo e sobre o caminho a seguir.
O Movimento contra a Privatização do Petróleo e Gás Brasileiros prepara um seminário que propõe aprofundar esse debate e indicar formas de resistência, instituindo um fórum nacional. Será no próximo dia 15 de março, de 9h às 19h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro.
A parte da manhã será dedicada aos debates. Já confirmadas as presenças de João Pedro Stédile, do MST, e Fernando Siqueira, da Aepet. Haroldo Lima também está convidado. Esperamos que atenda ao chamado e dê as explicações necessárias aos brasileiros e brasileiras, a essa altura cada vez mais apreensivos com as atitudes da ANP.
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A posição da ANP revela a falta de compromisso com os interesses nacionais - ou o comprometimento com interesses transnacionais - de seus dirigentes. A indicação do Ministério Público tomou por base indícios de irregularidades em concessões para exploração de áreas no pré-sal, denunciadas pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), inclusive com suposto favorecimento a particulares e restrições à participação de licitantes. Os procuradores da República que examinaram a denúncia entenderam que "é preciso agir preventivamente para evitar prejuízos ao patrimônio público".
Se as argumentações apresentadas pela Aepet, acatadas pelo Ministério Público, ainda não fossem suficientes para que a ANP revisse a determinação de agir compulsivamente, sem considerar os interesses do país, existem outras tão dignas de serem observadas quanto as apresentadas até aqui.
Uma delas é a confirmação da Polícia Federal de que os dados roubados da Petrobras continham informações sigilosas sobre o campo de Júpiter, a reserva de gás natural que facultará ao país a auto-suficiência. Fernando Siqueira, da Aepet, chegou a declarar que o caso é de roubo reincidente. "Tenho informações - declarou à imprensa - de que há um ano e meio vêm sendo roubados laptops na casa dos técnicos envolvidos com essa área. Houve um assalto na casa de dois engenheiros e de um geólogo e só levaram o laptop".
A reação do presidente Lula, diante do furto dos computadores com dados estratégicos sobre os campos na área de pré-sal, resultado de anos de pesquisa e investimentos, de valor incalculável, foi imediata. Do Chile, declarou: "O caso não pode ser tratado como um simples furto". Foram igualmente graves e responsáveis as reações do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, que consideraram a hipótese de espionagem industrial e de que o caso seria de segurança nacional.
Ex-presidente da Petrobrás defende revisão do marco regulatório
O ex-presidente da Petrobras e atual presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, acha necessária a revisão da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), considerando, sobretudo, as descobertas na área do pré-sal. As novas descobertas, na sua opinião, obrigam o país a novas estratégias mercadológicas. Como, então, considerar a posição da ANP, que insiste em defender a continuidade dos leilões? A que interesses serve? O que significará para o seu presidente, Haroldo Lima, e demais diretores, o conceito de soberania nacional? A sociedade deve refletir sobre a atitude da Agência Nacional do Petróleo e sobre o caminho a seguir.
O Movimento contra a Privatização do Petróleo e Gás Brasileiros prepara um seminário que propõe aprofundar esse debate e indicar formas de resistência, instituindo um fórum nacional. Será no próximo dia 15 de março, de 9h às 19h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro.
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A posição da ANP revela a falta de compromisso com os interesses nacionais - ou o comprometimento com interesses transnacionais - de seus dirigentes. A indicação do Ministério Público tomou por base indícios de irregularidades em concessões para exploração de áreas no pré-sal, denunciadas pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), inclusive com suposto favorecimento a particulares e restrições à participação de licitantes. Os procuradores da República que examinaram a denúncia entenderam que "é preciso agir preventivamente para evitar prejuízos ao patrimônio público".
Se as argumentações apresentadas pela Aepet, acatadas pelo Ministério Público, ainda não fossem suficientes para que a ANP revisse a determinação de agir compulsivamente, sem considerar os interesses do país, existem outras tão dignas de serem observadas quanto as apresentadas até aqui.
Uma delas é a confirmação da Polícia Federal de que os dados roubados da Petrobras continham informações sigilosas sobre o campo de Júpiter, a reserva de gás natural que facultará ao país a auto-suficiência. Fernando Siqueira, da Aepet, chegou a declarar que o caso é de roubo reincidente. "Tenho informações - declarou à imprensa - de que há um ano e meio vêm sendo roubados laptops na casa dos técnicos envolvidos com essa área. Houve um assalto na casa de dois engenheiros e de um geólogo e só levaram o laptop".
A reação do presidente Lula, diante do furto dos computadores com dados estratégicos sobre os campos na área de pré-sal, resultado de anos de pesquisa e investimentos, de valor incalculável, foi imediata. Do Chile, declarou: "O caso não pode ser tratado como um simples furto". Foram igualmente graves e responsáveis as reações do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, que consideraram a hipótese de espionagem industrial e de que o caso seria de segurança nacional.
Ex-presidente da Petrobrás defende revisão do marco regulatório
O ex-presidente da Petrobras e atual presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, acha necessária a revisão da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), considerando, sobretudo, as descobertas na área do pré-sal. As novas descobertas, na sua opinião, obrigam o país a novas estratégias mercadológicas. Como, então, considerar a posição da ANP, que insiste em defender a continuidade dos leilões? A que interesses serve? O que significará para o seu presidente, Haroldo Lima, e demais diretores, o conceito de soberania nacional? A sociedade deve refletir sobre a atitude da Agência Nacional do Petróleo e sobre o caminho a seguir.
O Movimento contra a Privatização do Petróleo e Gás Brasileiros prepara um seminário que propõe aprofundar esse debate e indicar formas de resistência, instituindo um fórum nacional. Será no próximo dia 15 de março, de 9h às 19h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro.
A parte da manhã será dedicada aos debates. Já confirmadas as presenças de João Pedro Stédile, do MST, e Fernando Siqueira, da Aepet. Haroldo Lima também está convidado. Esperamos que atenda ao chamado e dê as explicações necessárias aos brasileiros e brasileiras, a essa altura cada vez mais apreensivos com as atitudes da ANP.
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Se as argumentações apresentadas pela Aepet, acatadas pelo Ministério Público, ainda não fossem suficientes para que a ANP revisse a determinação de agir compulsivamente, sem considerar os interesses do país, existem outras tão dignas de serem observadas quanto as apresentadas até aqui.
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A reação do presidente Lula, diante do furto dos computadores com dados estratégicos sobre os campos na área de pré-sal, resultado de anos de pesquisa e investimentos, de valor incalculável, foi imediata. Do Chile, declarou: "O caso não pode ser tratado como um simples furto". Foram igualmente graves e responsáveis as reações do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, que consideraram a hipótese de espionagem industrial e de que o caso seria de segurança nacional.
Ex-presidente da Petrobrás defende revisão do marco regulatório
O ex-presidente da Petrobras e atual presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, acha necessária a revisão da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), considerando, sobretudo, as descobertas na área do pré-sal. As novas descobertas, na sua opinião, obrigam o país a novas estratégias mercadológicas. Como, então, considerar a posição da ANP, que insiste em defender a continuidade dos leilões? A que interesses serve? O que significará para o seu presidente, Haroldo Lima, e demais diretores, o conceito de soberania nacional? A sociedade deve refletir sobre a atitude da Agência Nacional do Petróleo e sobre o caminho a seguir.
O Movimento contra a Privatização do Petróleo e Gás Brasileiros prepara um seminário que propõe aprofundar esse debate e indicar formas de resistência, instituindo um fórum nacional. Será no próximo dia 15 de março, de 9h às 19h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro.
A parte da manhã será dedicada aos debates. Já confirmadas as presenças de João Pedro Stédile, do MST, e Fernando Siqueira, da Aepet. Haroldo Lima também está convidado. Esperamos que atenda ao chamado e dê as explicações necessárias aos brasileiros e brasileiras, a essa altura cada vez mais apreensivos com as atitudes da ANP.
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Petrobras confirma uma morte em acidente de helicóptero na costa do Rio
Do Portal UOL - A Petrobras divulgou uma nota oficial em que confirma a queda de um helicóptero que levava 20 pessoas a serviço da empresa. A aeronave realizou um pouso forçado em alto-mar, nesta terça-feira, após decolar da plataforma P-18 em direção a Macaé, região norte do Estado do Rio. Chovia muito e o mar estava agitado no momento do acidente, que aconteceu à tarde, na bacia de Campos, a 109 quilômetros da costa fluminense.
A Marinha confirmou o desaparecimento de quatro pessoas após o pouso forçado do helicóptero Super Puma 332L2 de prefixo PP-MUM. Havia 17 passageiros e três tripulantes a bordo. As buscas no local continuavam até o começo da noite. De acordo com a nota do Comando do 1º Distrito Naval, as buscas são conduzidas por embarcações da Petrobras e a Marinha deslocou um navio para o local do acidente. A identidade dos passageiros resgatados e desaparecidos ainda não foi divulgada. Leia aqui a nota oficial da Petrobras. (Com UOL, Agência Estado, EFE e Agência Petrobras de Notícias)
A Marinha confirmou o desaparecimento de quatro pessoas após o pouso forçado do helicóptero Super Puma 332L2 de prefixo PP-MUM. Havia 17 passageiros e três tripulantes a bordo. As buscas no local continuavam até o começo da noite. De acordo com a nota do Comando do 1º Distrito Naval, as buscas são conduzidas por embarcações da Petrobras e a Marinha deslocou um navio para o local do acidente. A identidade dos passageiros resgatados e desaparecidos ainda não foi divulgada. Leia aqui a nota oficial da Petrobras. (Com UOL, Agência Estado, EFE e Agência Petrobras de Notícias)
ANP desafia recomendação do Ministério Público e insiste com leilões do petróleo e gás
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Agência Nacional do Petróleo (ANP), sugerindo a suspensão dos leilões para concessão de áreas de exploração do petróleo e gás, até que seja revisto o marco regulatório. Apesar disso, fonte da Agência informa que não vai acatar a recomendação e vai manter os leilões, conforme divulgado no informativo 'Brasil Energia Online'. Da Agência Petroleira de Notícias.
Comentário: Recordações empresariais
Ivson Alves, do Coleguinhas - Quando é que os jornais vão publicar matéria decente sobre a Halliburton, a empresa que, teoricamente (põe teoricamente nisso), deveria tomar conta dos notebooks da Petrobras? Poderiam começá-la lembrando as relações da companhia com o vice do Bush Jr., Dick Cheney, recordar que esse já foi alto dirigente da CIA e prosseguir falando sobre as denúncias de uso das relações políticas para contratos para a reconstrução do Iraque após a invasão. (mais aqui)
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