Por Emir Sader (*)
Dia 26 de dezembro de 2000, um dia depois do Natal, o povo brasileiro foi surpreendido por mais uma medida antinacional do governo FHC. Coerente com a máxima de FHC de que “ia virar a página do getulismo no Brasil” – sem o que o neoliberalismo não seria possível – o presidente da Petrobrás, Henri Philippe Reichstul, anunciou que a empresa estava mudando seu nome comercial para PetroBrax.
Pela instalação da CPI da Dívida!
Por Marcelo Salles, Fazendo Media
Há um tema importantíssimo em discussão no Congresso Nacional: a instalação da CPI da Dívida Pública, que conta com o mais absoluto silêncio das corporações de mídia.
A iniciativa foi do PSOL, que se mobilizou desde fevereiro e conseguiu recolher, na Câmara dos Deputados, 185 assinaturas. São 14 a mais que o mínimo necessário. O deputado Ivan Valente disse ao blog que não há nenhum impedimento regimental para o início dos trabalhos; basta apenas vontade política do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que a CPI seja instalada. Em sua página na internet, Ivan pede a todos que enviem mensagens para Chinaglia cobrando a instalação imediata da CPI da Dívida Pública. O endereço é presidencia@camara.gov.br. A mensagem deve ser enviada com cópia para ivanvalente@uol.com.br e sol@chicoalencar.com.br, para que os deputados do PSOL também possam levar as cobranças pessoalmente.
Apenas durante o governo Lula foram destinados R$ 851 bilhões para o pagamento de juros. Durante o governo FHC, sua equipe econômica garantiu para o país que a privatização do patrimônio público serviria para liquidar essa dívida. Nossas empresas foram vendidas e a dívida só fez aumentar. O PSDB ainda não explicou onde foram parar os R$ 70 bilhões arrecadados com os leilões que entregaram as riquezas nacionais. Além disso, é preciso lembrar que o artigo 26 da Constituição Federal determina o seguinte: “No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro. § 1º - A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União. § 2º - Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível”.
O país perde cerca de R$ 200 bilhões todos os anos apenas com os juros e os serviços da dívida pública. Diante de uma investigação séria, certamente serão constatadas fraudes. Além disso, é preciso questionar a legitimidade dos empréstimos contraídos pelos ditadores entre 1964 e 1985, já que eles não foram eleitos pelo povo. Todos temos o direito de saber quando, como, onde e em que circunstâncias essa dívida foi contraída em nosso nome. Parte deste dinheiro poderia – e deveria – ser destinado às políticas públicas de Saúde, Educação, Habitação, Comunicação Social e tantas outras áreas que hoje se encontram sucateadas devido às administrações neoliberais.
Felizmente, as corporações de mídia não possuem mais o poder que tinham antigamente. Houve ocasiões em que não foi possível abafar os anseios do povo, como aconteceu durante as manifestações das Diretas. Hoje, sobretudo com o advento da internet, é possível organizar manifestações, protestos, ações diretas, boicotes a empresas e tantas outras atividades que jamais seriam veiculadas pela mídia hegemônica em razão de seus interesses político-econômicos. Isto quer dizer que também podemos levar ao conhecimento público a informação de que a CPI da Dívida Pública está engavetada na mesa de Arlindo Chinaglia. Bastam alguns cliques para repassá-la aos nossos contatos e listas de discussão.
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www.consciencia.net
Há um tema importantíssimo em discussão no Congresso Nacional: a instalação da CPI da Dívida Pública, que conta com o mais absoluto silêncio das corporações de mídia.
A iniciativa foi do PSOL, que se mobilizou desde fevereiro e conseguiu recolher, na Câmara dos Deputados, 185 assinaturas. São 14 a mais que o mínimo necessário. O deputado Ivan Valente disse ao blog que não há nenhum impedimento regimental para o início dos trabalhos; basta apenas vontade política do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que a CPI seja instalada. Em sua página na internet, Ivan pede a todos que enviem mensagens para Chinaglia cobrando a instalação imediata da CPI da Dívida Pública. O endereço é presidencia@camara.gov.br. A mensagem deve ser enviada com cópia para ivanvalente@uol.com.br e sol@chicoalencar.com.br, para que os deputados do PSOL também possam levar as cobranças pessoalmente.
Apenas durante o governo Lula foram destinados R$ 851 bilhões para o pagamento de juros. Durante o governo FHC, sua equipe econômica garantiu para o país que a privatização do patrimônio público serviria para liquidar essa dívida. Nossas empresas foram vendidas e a dívida só fez aumentar. O PSDB ainda não explicou onde foram parar os R$ 70 bilhões arrecadados com os leilões que entregaram as riquezas nacionais. Além disso, é preciso lembrar que o artigo 26 da Constituição Federal determina o seguinte: “No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro. § 1º - A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União. § 2º - Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível”.
O país perde cerca de R$ 200 bilhões todos os anos apenas com os juros e os serviços da dívida pública. Diante de uma investigação séria, certamente serão constatadas fraudes. Além disso, é preciso questionar a legitimidade dos empréstimos contraídos pelos ditadores entre 1964 e 1985, já que eles não foram eleitos pelo povo. Todos temos o direito de saber quando, como, onde e em que circunstâncias essa dívida foi contraída em nosso nome. Parte deste dinheiro poderia – e deveria – ser destinado às políticas públicas de Saúde, Educação, Habitação, Comunicação Social e tantas outras áreas que hoje se encontram sucateadas devido às administrações neoliberais.
Felizmente, as corporações de mídia não possuem mais o poder que tinham antigamente. Houve ocasiões em que não foi possível abafar os anseios do povo, como aconteceu durante as manifestações das Diretas. Hoje, sobretudo com o advento da internet, é possível organizar manifestações, protestos, ações diretas, boicotes a empresas e tantas outras atividades que jamais seriam veiculadas pela mídia hegemônica em razão de seus interesses político-econômicos. Isto quer dizer que também podemos levar ao conhecimento público a informação de que a CPI da Dívida Pública está engavetada na mesa de Arlindo Chinaglia. Bastam alguns cliques para repassá-la aos nossos contatos e listas de discussão.
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Pela instalação da CPI da Dívida!
Por Marcelo Salles, Fazendo Media
Há um tema importantíssimo em discussão no Congresso Nacional: a instalação da CPI da Dívida Pública, que conta com o mais absoluto silêncio das corporações de mídia.
A iniciativa foi do PSOL, que se mobilizou desde fevereiro e conseguiu recolher, na Câmara dos Deputados, 185 assinaturas. São 14 a mais que o mínimo necessário. O deputado Ivan Valente disse ao blog que não há nenhum impedimento regimental para o início dos trabalhos; basta apenas vontade política do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que a CPI seja instalada. Em sua página na internet, Ivan pede a todos que enviem mensagens para Chinaglia cobrando a instalação imediata da CPI da Dívida Pública. O endereço é presidencia@camara.gov.br. A mensagem deve ser enviada com cópia para ivanvalente@uol.com.br e sol@chicoalencar.com.br, para que os deputados do PSOL também possam levar as cobranças pessoalmente.
Apenas durante o governo Lula foram destinados R$ 851 bilhões para o pagamento de juros. Durante o governo FHC, sua equipe econômica garantiu para o país que a privatização do patrimônio público serviria para liquidar essa dívida. Nossas empresas foram vendidas e a dívida só fez aumentar. O PSDB ainda não explicou onde foram parar os R$ 70 bilhões arrecadados com os leilões que entregaram as riquezas nacionais. Além disso, é preciso lembrar que o artigo 26 da Constituição Federal determina o seguinte: “No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro. § 1º - A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União. § 2º - Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível”.
O país perde cerca de R$ 200 bilhões todos os anos apenas com os juros e os serviços da dívida pública. Diante de uma investigação séria, certamente serão constatadas fraudes. Além disso, é preciso questionar a legitimidade dos empréstimos contraídos pelos ditadores entre 1964 e 1985, já que eles não foram eleitos pelo povo. Todos temos o direito de saber quando, como, onde e em que circunstâncias essa dívida foi contraída em nosso nome. Parte deste dinheiro poderia – e deveria – ser destinado às políticas públicas de Saúde, Educação, Habitação, Comunicação Social e tantas outras áreas que hoje se encontram sucateadas devido às administrações neoliberais.
Felizmente, as corporações de mídia não possuem mais o poder que tinham antigamente. Houve ocasiões em que não foi possível abafar os anseios do povo, como aconteceu durante as manifestações das Diretas. Hoje, sobretudo com o advento da internet, é possível organizar manifestações, protestos, ações diretas, boicotes a empresas e tantas outras atividades que jamais seriam veiculadas pela mídia hegemônica em razão de seus interesses político-econômicos. Isto quer dizer que também podemos levar ao conhecimento público a informação de que a CPI da Dívida Pública está engavetada na mesa de Arlindo Chinaglia. Bastam alguns cliques para repassá-la aos nossos contatos e listas de discussão.
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A iniciativa foi do PSOL, que se mobilizou desde fevereiro e conseguiu recolher, na Câmara dos Deputados, 185 assinaturas. São 14 a mais que o mínimo necessário. O deputado Ivan Valente disse ao blog que não há nenhum impedimento regimental para o início dos trabalhos; basta apenas vontade política do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que a CPI seja instalada. Em sua página na internet, Ivan pede a todos que enviem mensagens para Chinaglia cobrando a instalação imediata da CPI da Dívida Pública. O endereço é presidencia@camara.gov.br. A mensagem deve ser enviada com cópia para ivanvalente@uol.com.br e sol@chicoalencar.com.br, para que os deputados do PSOL também possam levar as cobranças pessoalmente.
Apenas durante o governo Lula foram destinados R$ 851 bilhões para o pagamento de juros. Durante o governo FHC, sua equipe econômica garantiu para o país que a privatização do patrimônio público serviria para liquidar essa dívida. Nossas empresas foram vendidas e a dívida só fez aumentar. O PSDB ainda não explicou onde foram parar os R$ 70 bilhões arrecadados com os leilões que entregaram as riquezas nacionais. Além disso, é preciso lembrar que o artigo 26 da Constituição Federal determina o seguinte: “No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro. § 1º - A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União. § 2º - Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível”.
O país perde cerca de R$ 200 bilhões todos os anos apenas com os juros e os serviços da dívida pública. Diante de uma investigação séria, certamente serão constatadas fraudes. Além disso, é preciso questionar a legitimidade dos empréstimos contraídos pelos ditadores entre 1964 e 1985, já que eles não foram eleitos pelo povo. Todos temos o direito de saber quando, como, onde e em que circunstâncias essa dívida foi contraída em nosso nome. Parte deste dinheiro poderia – e deveria – ser destinado às políticas públicas de Saúde, Educação, Habitação, Comunicação Social e tantas outras áreas que hoje se encontram sucateadas devido às administrações neoliberais.
Felizmente, as corporações de mídia não possuem mais o poder que tinham antigamente. Houve ocasiões em que não foi possível abafar os anseios do povo, como aconteceu durante as manifestações das Diretas. Hoje, sobretudo com o advento da internet, é possível organizar manifestações, protestos, ações diretas, boicotes a empresas e tantas outras atividades que jamais seriam veiculadas pela mídia hegemônica em razão de seus interesses político-econômicos. Isto quer dizer que também podemos levar ao conhecimento público a informação de que a CPI da Dívida Pública está engavetada na mesa de Arlindo Chinaglia. Bastam alguns cliques para repassá-la aos nossos contatos e listas de discussão.
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Governo troca política de inclusão digital ampla por banda larga nas escolas
As teles acabaram de ganhar o monopólio da banda larga em todo o país. O governo negociou a instalação da banda larga nas escolas em troca do abandono da idéia de um backbone estatal e da morte dos pequenos provedores locais. Por Gustavo Gindre (*).
No dia 7 de abril foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial 6424 que determina uma mudança nos contratos de concessão com as operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): Telefonica, Oi e Brasil Telecom.
Os contratos, assinados em 2005, obrigavam que as empresas instalassem Postos de Serviço Telefônico (PSTs) em cada cidade brasileira. Menos de três anos depois, chegou-se à conclusão que aquelas obrigações estavam erradas e o próprio governo sugeriu a mudança, sem contudo assumir publicamente o equívoco cometido em 2005.
Pelas novas regras, acordadas com as operadoras, estas deixam de estar obrigadas a instalar os PSTs (exceto no caso de cooperativas rurais), mas passam a ter que colocar seus backhauls em todas as sedes municipais brasileiras.
Se a banda larga pudesse ser comparada com árvores, os backbones que as operadoras possuem seriam os troncos, o backhaul os galhos e cada cidade brasileira uma folha. Sem o backhaul, não é possível levar a seiva que vem do tronco para cada folha. Ou seja, o backhaul interliga o backbone da operadora às cidades. No Brasil, mais de 2000 municípios não têm backhaul e, portanto, não podem se conectar à banda larga.
A proposta do governo é digna de mérito, porque, no século XXI, é muito mais importante garantir a universalização da banda larga do que do telefone fixo. Contudo, este adendo aos contratos de 2005 ainda apresenta problemas. São pelo menos dois.
As velocidades mínimas exigidas para cada backhaul são muito baixas. Por exemplo, uma imaginária cidade com 70.000 habitantes teria, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em torno de 20.000 residências, mas contaria com um backhaul de apenas 64 Mbps. Ou seja, se apenas 1.000 casas tiverem dinheiro para contratar o serviço de banda larga oferecido pela tele, ainda haveriam 19.000 excluídas e a velocidade máxima disponível para cada residência conectada à suposta banda larga seria de apenas 64 Kbps, ou igual àquela obtida por uma linha telefônica comum.
E não há a obrigação para que a operadora faça unbundling em seu backhaul. Por detrás desse palavrório técnico, tal obrigação significa que a operadora teria que vender parte da capacidade instalada do seu backhaul a qualquer provedor interessado em competir com a própria tele. E a preços não discriminatórios, regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa seria a única forma de estimular a concorrência. Do jeito como ficou, o Decreto permite que os backhauls sejam usados exclusivamente pelos próprios serviços de banda larga das operadoras (BrTurbo, Velox e Speedy), matando qualquer possibilidade de concorrência local.
Mas, principalmente, a falta do unbundling dificulta em muito o surgimento de experiências de redes comunitárias, organizadas pelas prefeituras e/ou pela sociedade civil, usando tecnologias sem fio, e que levam a Internet gratuíta a prédios públicos (como bibliotecas e telecentros), mas também às próprias casas, o que já fazem Sud Minucci (SP) e Duas Barras (RJ).
Em resumo, ainda que amplie o alcance da banda larga, o Decreto Presidencial 6424 está longe de garantir a tão sonhada inclusão digital de nossa população e tem como efeito colateral o aprofundamento do monopólio regional exercido por cada tele em sua área de concessão.
O acordo subterrâneo
A mudança dos contratos de concessão teve que contar com a concordância das teles. Caso contrário, ficaria valendo a obrigação inicial dos PSTs. Para convencer as teles, um estudo da Anatel comprovou que o custo de instalação dos backhauls nos municípios que ainda não o possuem seria o mesmo da instalação dos PSTs. Seria trocar seis por meia dúzia, sem onerar o caixa destas empresas. E é óbvio que as teles perceberam, também, que a futura prestação de serviços de banda larga lhes trará muito mais receita do que a administração de postos telefônicos.
Tudo certo, eis que surge um novo elemento. Além da troca dos PSTs pelos backhauls, o governo negociou um segundo acordo com as teles, que prevê a instalação de conexão de 1 Mbps em cada uma das 56 mil escolas públicas urbanas brasileiras, sem custos para os governos (federal, estaduais e municipais) pelo menos até 2025 (quando vencem os atuais contratos de concessão). Até 2010 todas essas escolas deverão estar com a conexão funcionando.
Se as teles brigaram tanto para ter certeza que a obrigação dos backhauls não lhes custaria nada a mais do que a antiga obrigação dos PSTs, se não queriam desembolsar nada além do que fora previsto inicialmente, por que aceitaram tão prontamente este novo acordo, que foi anunciado no dia 8 de abril pelo presidente Lula? Nada as obrigava a este novo acordo. Por que concordaram? Puro patriotismo?
Coincidência ou não, ao mesmo tempo em que começaram as negociações em torno deste segundo acordo, saía de cena o debate no interior do governo sobre o “backbone estatal”. Essa proposta consistia em dois movimentos. Primeiro, unificar a gestão dos cerca de 40 mil Km de fibra óptica que o governo federal já possui, seja através das estatais ou da massa falida da Eletronet. Em segundo lugar, construir sua própria rede de backhaul, levando a conexão deste backbone estatal a cada município brasileiro.
Com isso, o governo estaria em condições de ofertar às cidades (prefeituras e/ou sociedade civil) a possibilidade de construírem redes locais que posteriormente seriam conectadas à infra-estrutura do governo federal. Sem fins lucrativos, este backbone estatal poderia cobrar das cidades apenas o necessário para se manter e crescer (o que é bem menos do que cobram atualmente as teles).
De início, já seria possível prever que as prefeituras e governos estaduais poderiam usar os serviços de telefonia por IP desta rede, deixando de ser usuárias das operadoras privadas. Uma economia de muitos milhões para os cofres públicos. Mas também seria possível construir redes comunitárias, que levassem Internet banda larga, telefonia por IP, webrádio, IPTV e muito mais para todas as comunidades hoje excluídas das estratégias de mercado das teles. Uma ligação local, feita de um telefone conectado a esta rede comunitária para outro igualmente conectado, teria preço igual a zero!
Mas o acordo subterrâneo com as teles foi além. Não bastava apenas garantir que o governo abriria mão de usar sua própria infra-estrutura para fazer inclusão digital. As teles também ganharam o direito de explorar sozinhas a rede que irão construir para chegarem até as escolas. Essa rede passará na porta de milhares de residência e obviamente as teles a usarão para vender seus serviços de banda larga. A proposta do governo não obriga a que as teles tenham que partilhar essa rede com os provedores locais (o tal unbundling).
Com backhauls e redes de “última milha” para uso exclusivo, as teles acabaram de ganhar o monopólio da banda larga em todo o país.
Se tudo isso for mais do que uma simples coincidência, quando o presidente da República inaugurar a primeira escola conectada em banda larga através deste segundo acordo com as operadoras, o que pouca gente saberá é que esse evento festivo também será o funeral de uma idéia muito mais inclusiva. Por esta linha de raciocínio, o governo negociou a instalação da banda larga nas escolas em troca do abandono da idéia de um backbone estatal e da morte dos pequenos provedores locais.
Para as teles, as 56 mil escolas conectadas até que saíram barato...
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No dia 7 de abril foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial 6424 que determina uma mudança nos contratos de concessão com as operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): Telefonica, Oi e Brasil Telecom.
Os contratos, assinados em 2005, obrigavam que as empresas instalassem Postos de Serviço Telefônico (PSTs) em cada cidade brasileira. Menos de três anos depois, chegou-se à conclusão que aquelas obrigações estavam erradas e o próprio governo sugeriu a mudança, sem contudo assumir publicamente o equívoco cometido em 2005.
Pelas novas regras, acordadas com as operadoras, estas deixam de estar obrigadas a instalar os PSTs (exceto no caso de cooperativas rurais), mas passam a ter que colocar seus backhauls em todas as sedes municipais brasileiras.
Se a banda larga pudesse ser comparada com árvores, os backbones que as operadoras possuem seriam os troncos, o backhaul os galhos e cada cidade brasileira uma folha. Sem o backhaul, não é possível levar a seiva que vem do tronco para cada folha. Ou seja, o backhaul interliga o backbone da operadora às cidades. No Brasil, mais de 2000 municípios não têm backhaul e, portanto, não podem se conectar à banda larga.
A proposta do governo é digna de mérito, porque, no século XXI, é muito mais importante garantir a universalização da banda larga do que do telefone fixo. Contudo, este adendo aos contratos de 2005 ainda apresenta problemas. São pelo menos dois.
As velocidades mínimas exigidas para cada backhaul são muito baixas. Por exemplo, uma imaginária cidade com 70.000 habitantes teria, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em torno de 20.000 residências, mas contaria com um backhaul de apenas 64 Mbps. Ou seja, se apenas 1.000 casas tiverem dinheiro para contratar o serviço de banda larga oferecido pela tele, ainda haveriam 19.000 excluídas e a velocidade máxima disponível para cada residência conectada à suposta banda larga seria de apenas 64 Kbps, ou igual àquela obtida por uma linha telefônica comum.
E não há a obrigação para que a operadora faça unbundling em seu backhaul. Por detrás desse palavrório técnico, tal obrigação significa que a operadora teria que vender parte da capacidade instalada do seu backhaul a qualquer provedor interessado em competir com a própria tele. E a preços não discriminatórios, regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa seria a única forma de estimular a concorrência. Do jeito como ficou, o Decreto permite que os backhauls sejam usados exclusivamente pelos próprios serviços de banda larga das operadoras (BrTurbo, Velox e Speedy), matando qualquer possibilidade de concorrência local.
Mas, principalmente, a falta do unbundling dificulta em muito o surgimento de experiências de redes comunitárias, organizadas pelas prefeituras e/ou pela sociedade civil, usando tecnologias sem fio, e que levam a Internet gratuíta a prédios públicos (como bibliotecas e telecentros), mas também às próprias casas, o que já fazem Sud Minucci (SP) e Duas Barras (RJ).
Em resumo, ainda que amplie o alcance da banda larga, o Decreto Presidencial 6424 está longe de garantir a tão sonhada inclusão digital de nossa população e tem como efeito colateral o aprofundamento do monopólio regional exercido por cada tele em sua área de concessão.
O acordo subterrâneo
A mudança dos contratos de concessão teve que contar com a concordância das teles. Caso contrário, ficaria valendo a obrigação inicial dos PSTs. Para convencer as teles, um estudo da Anatel comprovou que o custo de instalação dos backhauls nos municípios que ainda não o possuem seria o mesmo da instalação dos PSTs. Seria trocar seis por meia dúzia, sem onerar o caixa destas empresas. E é óbvio que as teles perceberam, também, que a futura prestação de serviços de banda larga lhes trará muito mais receita do que a administração de postos telefônicos.
Tudo certo, eis que surge um novo elemento. Além da troca dos PSTs pelos backhauls, o governo negociou um segundo acordo com as teles, que prevê a instalação de conexão de 1 Mbps em cada uma das 56 mil escolas públicas urbanas brasileiras, sem custos para os governos (federal, estaduais e municipais) pelo menos até 2025 (quando vencem os atuais contratos de concessão). Até 2010 todas essas escolas deverão estar com a conexão funcionando.
Se as teles brigaram tanto para ter certeza que a obrigação dos backhauls não lhes custaria nada a mais do que a antiga obrigação dos PSTs, se não queriam desembolsar nada além do que fora previsto inicialmente, por que aceitaram tão prontamente este novo acordo, que foi anunciado no dia 8 de abril pelo presidente Lula? Nada as obrigava a este novo acordo. Por que concordaram? Puro patriotismo?
Coincidência ou não, ao mesmo tempo em que começaram as negociações em torno deste segundo acordo, saía de cena o debate no interior do governo sobre o “backbone estatal”. Essa proposta consistia em dois movimentos. Primeiro, unificar a gestão dos cerca de 40 mil Km de fibra óptica que o governo federal já possui, seja através das estatais ou da massa falida da Eletronet. Em segundo lugar, construir sua própria rede de backhaul, levando a conexão deste backbone estatal a cada município brasileiro.
Com isso, o governo estaria em condições de ofertar às cidades (prefeituras e/ou sociedade civil) a possibilidade de construírem redes locais que posteriormente seriam conectadas à infra-estrutura do governo federal. Sem fins lucrativos, este backbone estatal poderia cobrar das cidades apenas o necessário para se manter e crescer (o que é bem menos do que cobram atualmente as teles).
De início, já seria possível prever que as prefeituras e governos estaduais poderiam usar os serviços de telefonia por IP desta rede, deixando de ser usuárias das operadoras privadas. Uma economia de muitos milhões para os cofres públicos. Mas também seria possível construir redes comunitárias, que levassem Internet banda larga, telefonia por IP, webrádio, IPTV e muito mais para todas as comunidades hoje excluídas das estratégias de mercado das teles. Uma ligação local, feita de um telefone conectado a esta rede comunitária para outro igualmente conectado, teria preço igual a zero!
Mas o acordo subterrâneo com as teles foi além. Não bastava apenas garantir que o governo abriria mão de usar sua própria infra-estrutura para fazer inclusão digital. As teles também ganharam o direito de explorar sozinhas a rede que irão construir para chegarem até as escolas. Essa rede passará na porta de milhares de residência e obviamente as teles a usarão para vender seus serviços de banda larga. A proposta do governo não obriga a que as teles tenham que partilhar essa rede com os provedores locais (o tal unbundling).
Com backhauls e redes de “última milha” para uso exclusivo, as teles acabaram de ganhar o monopólio da banda larga em todo o país.
Se tudo isso for mais do que uma simples coincidência, quando o presidente da República inaugurar a primeira escola conectada em banda larga através deste segundo acordo com as operadoras, o que pouca gente saberá é que esse evento festivo também será o funeral de uma idéia muito mais inclusiva. Por esta linha de raciocínio, o governo negociou a instalação da banda larga nas escolas em troca do abandono da idéia de um backbone estatal e da morte dos pequenos provedores locais.
Para as teles, as 56 mil escolas conectadas até que saíram barato...
(*) Artigo publicado no Observatório do Direito à Comunicação
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Governo troca política de inclusão digital ampla por banda larga nas escolas
As teles acabaram de ganhar o monopólio da banda larga em todo o país. O governo negociou a instalação da banda larga nas escolas em troca do abandono da idéia de um backbone estatal e da morte dos pequenos provedores locais. Por Gustavo Gindre (*).
No dia 7 de abril foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial 6424 que determina uma mudança nos contratos de concessão com as operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): Telefonica, Oi e Brasil Telecom.
Os contratos, assinados em 2005, obrigavam que as empresas instalassem Postos de Serviço Telefônico (PSTs) em cada cidade brasileira. Menos de três anos depois, chegou-se à conclusão que aquelas obrigações estavam erradas e o próprio governo sugeriu a mudança, sem contudo assumir publicamente o equívoco cometido em 2005.
Pelas novas regras, acordadas com as operadoras, estas deixam de estar obrigadas a instalar os PSTs (exceto no caso de cooperativas rurais), mas passam a ter que colocar seus backhauls em todas as sedes municipais brasileiras.
Se a banda larga pudesse ser comparada com árvores, os backbones que as operadoras possuem seriam os troncos, o backhaul os galhos e cada cidade brasileira uma folha. Sem o backhaul, não é possível levar a seiva que vem do tronco para cada folha. Ou seja, o backhaul interliga o backbone da operadora às cidades. No Brasil, mais de 2000 municípios não têm backhaul e, portanto, não podem se conectar à banda larga.
A proposta do governo é digna de mérito, porque, no século XXI, é muito mais importante garantir a universalização da banda larga do que do telefone fixo. Contudo, este adendo aos contratos de 2005 ainda apresenta problemas. São pelo menos dois.
As velocidades mínimas exigidas para cada backhaul são muito baixas. Por exemplo, uma imaginária cidade com 70.000 habitantes teria, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em torno de 20.000 residências, mas contaria com um backhaul de apenas 64 Mbps. Ou seja, se apenas 1.000 casas tiverem dinheiro para contratar o serviço de banda larga oferecido pela tele, ainda haveriam 19.000 excluídas e a velocidade máxima disponível para cada residência conectada à suposta banda larga seria de apenas 64 Kbps, ou igual àquela obtida por uma linha telefônica comum.
E não há a obrigação para que a operadora faça unbundling em seu backhaul. Por detrás desse palavrório técnico, tal obrigação significa que a operadora teria que vender parte da capacidade instalada do seu backhaul a qualquer provedor interessado em competir com a própria tele. E a preços não discriminatórios, regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa seria a única forma de estimular a concorrência. Do jeito como ficou, o Decreto permite que os backhauls sejam usados exclusivamente pelos próprios serviços de banda larga das operadoras (BrTurbo, Velox e Speedy), matando qualquer possibilidade de concorrência local.
Mas, principalmente, a falta do unbundling dificulta em muito o surgimento de experiências de redes comunitárias, organizadas pelas prefeituras e/ou pela sociedade civil, usando tecnologias sem fio, e que levam a Internet gratuíta a prédios públicos (como bibliotecas e telecentros), mas também às próprias casas, o que já fazem Sud Minucci (SP) e Duas Barras (RJ).
Em resumo, ainda que amplie o alcance da banda larga, o Decreto Presidencial 6424 está longe de garantir a tão sonhada inclusão digital de nossa população e tem como efeito colateral o aprofundamento do monopólio regional exercido por cada tele em sua área de concessão.
O acordo subterrâneo
A mudança dos contratos de concessão teve que contar com a concordância das teles. Caso contrário, ficaria valendo a obrigação inicial dos PSTs. Para convencer as teles, um estudo da Anatel comprovou que o custo de instalação dos backhauls nos municípios que ainda não o possuem seria o mesmo da instalação dos PSTs. Seria trocar seis por meia dúzia, sem onerar o caixa destas empresas. E é óbvio que as teles perceberam, também, que a futura prestação de serviços de banda larga lhes trará muito mais receita do que a administração de postos telefônicos.
Tudo certo, eis que surge um novo elemento. Além da troca dos PSTs pelos backhauls, o governo negociou um segundo acordo com as teles, que prevê a instalação de conexão de 1 Mbps em cada uma das 56 mil escolas públicas urbanas brasileiras, sem custos para os governos (federal, estaduais e municipais) pelo menos até 2025 (quando vencem os atuais contratos de concessão). Até 2010 todas essas escolas deverão estar com a conexão funcionando.
Se as teles brigaram tanto para ter certeza que a obrigação dos backhauls não lhes custaria nada a mais do que a antiga obrigação dos PSTs, se não queriam desembolsar nada além do que fora previsto inicialmente, por que aceitaram tão prontamente este novo acordo, que foi anunciado no dia 8 de abril pelo presidente Lula? Nada as obrigava a este novo acordo. Por que concordaram? Puro patriotismo?
Coincidência ou não, ao mesmo tempo em que começaram as negociações em torno deste segundo acordo, saía de cena o debate no interior do governo sobre o “backbone estatal”. Essa proposta consistia em dois movimentos. Primeiro, unificar a gestão dos cerca de 40 mil Km de fibra óptica que o governo federal já possui, seja através das estatais ou da massa falida da Eletronet. Em segundo lugar, construir sua própria rede de backhaul, levando a conexão deste backbone estatal a cada município brasileiro.
Com isso, o governo estaria em condições de ofertar às cidades (prefeituras e/ou sociedade civil) a possibilidade de construírem redes locais que posteriormente seriam conectadas à infra-estrutura do governo federal. Sem fins lucrativos, este backbone estatal poderia cobrar das cidades apenas o necessário para se manter e crescer (o que é bem menos do que cobram atualmente as teles).
De início, já seria possível prever que as prefeituras e governos estaduais poderiam usar os serviços de telefonia por IP desta rede, deixando de ser usuárias das operadoras privadas. Uma economia de muitos milhões para os cofres públicos. Mas também seria possível construir redes comunitárias, que levassem Internet banda larga, telefonia por IP, webrádio, IPTV e muito mais para todas as comunidades hoje excluídas das estratégias de mercado das teles. Uma ligação local, feita de um telefone conectado a esta rede comunitária para outro igualmente conectado, teria preço igual a zero!
Mas o acordo subterrâneo com as teles foi além. Não bastava apenas garantir que o governo abriria mão de usar sua própria infra-estrutura para fazer inclusão digital. As teles também ganharam o direito de explorar sozinhas a rede que irão construir para chegarem até as escolas. Essa rede passará na porta de milhares de residência e obviamente as teles a usarão para vender seus serviços de banda larga. A proposta do governo não obriga a que as teles tenham que partilhar essa rede com os provedores locais (o tal unbundling).
Com backhauls e redes de “última milha” para uso exclusivo, as teles acabaram de ganhar o monopólio da banda larga em todo o país.
Se tudo isso for mais do que uma simples coincidência, quando o presidente da República inaugurar a primeira escola conectada em banda larga através deste segundo acordo com as operadoras, o que pouca gente saberá é que esse evento festivo também será o funeral de uma idéia muito mais inclusiva. Por esta linha de raciocínio, o governo negociou a instalação da banda larga nas escolas em troca do abandono da idéia de um backbone estatal e da morte dos pequenos provedores locais.
Para as teles, as 56 mil escolas conectadas até que saíram barato...
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No dia 7 de abril foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial 6424 que determina uma mudança nos contratos de concessão com as operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): Telefonica, Oi e Brasil Telecom.
Os contratos, assinados em 2005, obrigavam que as empresas instalassem Postos de Serviço Telefônico (PSTs) em cada cidade brasileira. Menos de três anos depois, chegou-se à conclusão que aquelas obrigações estavam erradas e o próprio governo sugeriu a mudança, sem contudo assumir publicamente o equívoco cometido em 2005.
Pelas novas regras, acordadas com as operadoras, estas deixam de estar obrigadas a instalar os PSTs (exceto no caso de cooperativas rurais), mas passam a ter que colocar seus backhauls em todas as sedes municipais brasileiras.
Se a banda larga pudesse ser comparada com árvores, os backbones que as operadoras possuem seriam os troncos, o backhaul os galhos e cada cidade brasileira uma folha. Sem o backhaul, não é possível levar a seiva que vem do tronco para cada folha. Ou seja, o backhaul interliga o backbone da operadora às cidades. No Brasil, mais de 2000 municípios não têm backhaul e, portanto, não podem se conectar à banda larga.
A proposta do governo é digna de mérito, porque, no século XXI, é muito mais importante garantir a universalização da banda larga do que do telefone fixo. Contudo, este adendo aos contratos de 2005 ainda apresenta problemas. São pelo menos dois.
As velocidades mínimas exigidas para cada backhaul são muito baixas. Por exemplo, uma imaginária cidade com 70.000 habitantes teria, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em torno de 20.000 residências, mas contaria com um backhaul de apenas 64 Mbps. Ou seja, se apenas 1.000 casas tiverem dinheiro para contratar o serviço de banda larga oferecido pela tele, ainda haveriam 19.000 excluídas e a velocidade máxima disponível para cada residência conectada à suposta banda larga seria de apenas 64 Kbps, ou igual àquela obtida por uma linha telefônica comum.
E não há a obrigação para que a operadora faça unbundling em seu backhaul. Por detrás desse palavrório técnico, tal obrigação significa que a operadora teria que vender parte da capacidade instalada do seu backhaul a qualquer provedor interessado em competir com a própria tele. E a preços não discriminatórios, regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa seria a única forma de estimular a concorrência. Do jeito como ficou, o Decreto permite que os backhauls sejam usados exclusivamente pelos próprios serviços de banda larga das operadoras (BrTurbo, Velox e Speedy), matando qualquer possibilidade de concorrência local.
Mas, principalmente, a falta do unbundling dificulta em muito o surgimento de experiências de redes comunitárias, organizadas pelas prefeituras e/ou pela sociedade civil, usando tecnologias sem fio, e que levam a Internet gratuíta a prédios públicos (como bibliotecas e telecentros), mas também às próprias casas, o que já fazem Sud Minucci (SP) e Duas Barras (RJ).
Em resumo, ainda que amplie o alcance da banda larga, o Decreto Presidencial 6424 está longe de garantir a tão sonhada inclusão digital de nossa população e tem como efeito colateral o aprofundamento do monopólio regional exercido por cada tele em sua área de concessão.
O acordo subterrâneo
A mudança dos contratos de concessão teve que contar com a concordância das teles. Caso contrário, ficaria valendo a obrigação inicial dos PSTs. Para convencer as teles, um estudo da Anatel comprovou que o custo de instalação dos backhauls nos municípios que ainda não o possuem seria o mesmo da instalação dos PSTs. Seria trocar seis por meia dúzia, sem onerar o caixa destas empresas. E é óbvio que as teles perceberam, também, que a futura prestação de serviços de banda larga lhes trará muito mais receita do que a administração de postos telefônicos.
Tudo certo, eis que surge um novo elemento. Além da troca dos PSTs pelos backhauls, o governo negociou um segundo acordo com as teles, que prevê a instalação de conexão de 1 Mbps em cada uma das 56 mil escolas públicas urbanas brasileiras, sem custos para os governos (federal, estaduais e municipais) pelo menos até 2025 (quando vencem os atuais contratos de concessão). Até 2010 todas essas escolas deverão estar com a conexão funcionando.
Se as teles brigaram tanto para ter certeza que a obrigação dos backhauls não lhes custaria nada a mais do que a antiga obrigação dos PSTs, se não queriam desembolsar nada além do que fora previsto inicialmente, por que aceitaram tão prontamente este novo acordo, que foi anunciado no dia 8 de abril pelo presidente Lula? Nada as obrigava a este novo acordo. Por que concordaram? Puro patriotismo?
Coincidência ou não, ao mesmo tempo em que começaram as negociações em torno deste segundo acordo, saía de cena o debate no interior do governo sobre o “backbone estatal”. Essa proposta consistia em dois movimentos. Primeiro, unificar a gestão dos cerca de 40 mil Km de fibra óptica que o governo federal já possui, seja através das estatais ou da massa falida da Eletronet. Em segundo lugar, construir sua própria rede de backhaul, levando a conexão deste backbone estatal a cada município brasileiro.
Com isso, o governo estaria em condições de ofertar às cidades (prefeituras e/ou sociedade civil) a possibilidade de construírem redes locais que posteriormente seriam conectadas à infra-estrutura do governo federal. Sem fins lucrativos, este backbone estatal poderia cobrar das cidades apenas o necessário para se manter e crescer (o que é bem menos do que cobram atualmente as teles).
De início, já seria possível prever que as prefeituras e governos estaduais poderiam usar os serviços de telefonia por IP desta rede, deixando de ser usuárias das operadoras privadas. Uma economia de muitos milhões para os cofres públicos. Mas também seria possível construir redes comunitárias, que levassem Internet banda larga, telefonia por IP, webrádio, IPTV e muito mais para todas as comunidades hoje excluídas das estratégias de mercado das teles. Uma ligação local, feita de um telefone conectado a esta rede comunitária para outro igualmente conectado, teria preço igual a zero!
Mas o acordo subterrâneo com as teles foi além. Não bastava apenas garantir que o governo abriria mão de usar sua própria infra-estrutura para fazer inclusão digital. As teles também ganharam o direito de explorar sozinhas a rede que irão construir para chegarem até as escolas. Essa rede passará na porta de milhares de residência e obviamente as teles a usarão para vender seus serviços de banda larga. A proposta do governo não obriga a que as teles tenham que partilhar essa rede com os provedores locais (o tal unbundling).
Com backhauls e redes de “última milha” para uso exclusivo, as teles acabaram de ganhar o monopólio da banda larga em todo o país.
Se tudo isso for mais do que uma simples coincidência, quando o presidente da República inaugurar a primeira escola conectada em banda larga através deste segundo acordo com as operadoras, o que pouca gente saberá é que esse evento festivo também será o funeral de uma idéia muito mais inclusiva. Por esta linha de raciocínio, o governo negociou a instalação da banda larga nas escolas em troca do abandono da idéia de um backbone estatal e da morte dos pequenos provedores locais.
Para as teles, as 56 mil escolas conectadas até que saíram barato...
(*) Artigo publicado no Observatório do Direito à Comunicação
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Governo troca política de inclusão digital ampla por banda larga nas escolas
As teles acabaram de ganhar o monopólio da banda larga em todo o país. O governo negociou a instalação da banda larga nas escolas em troca do abandono da idéia de um backbone estatal e da morte dos pequenos provedores locais. Por Gustavo Gindre (*).
Pela instalação da CPI da Dívida!
Há um tema importantíssimo em discussão no Congresso Nacional: a instalação da CPI da Dívida Pública, que conta com o mais absoluto silêncio das corporações de mídia. A iniciativa foi do PSOL, que se mobilizou desde fevereiro e conseguiu recolher, na Câmara dos Deputados, 185 assinaturas. São 14 a mais que o mínimo necessário (...) Por Marcelo Salles, Fazendo Media. Clique no título para ler.
Cartéis vão se apropriar da geração de baixo custo da CESP
Ao compararmos o espírito pioneiro e patriótico daqueles engenheiros e empresários com o dos "estadistas-pigmeus", que retalharam o sistema paulista e o privatizaram em grande parte, por quantias insuficientes para construir sequer uma das grandes hidrelétricas da CESP, temos a medida da decadência em que estamos mergulhados (...) Por Joaquim Francisco de Carvalho, para o Correio da Cidadania (*).
O moderno sistema elétrico de São Paulo começou a ser estruturado em 1951, quando o então recém-criado DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) elaborou o Plano de Eletrificação e o Brasil iniciava a transição de país agrícola para país industrial. São Paulo foi a "locomotiva" daquela transição, que acabou colocando a economia brasileira entre as maiores do mundo. Até então, o sistema elétrico era controlado pela Light e pela Bond & Share, detentoras de um monopólio que lhes assegurava grandes lucros, em detrimento da qualidade dos serviços. Os apagões eram freqüentes, porque, para aqueles grupos, não interessava investir em projetos de aperfeiçoamento e expansão, que requerem muito capital, com largo prazo de retorno.
Assim, não é novidade o que atualmente se passa em relação à Duke e à AES, que compraram, na bacia das almas, algumas das mais lucrativas empresas do sistema elétrico paulista e agora se recusam a reinvestir parte de seus lucros em projetos de expansão.
O caminho rumo às privatizações em São Paulo
Voltemos à década de 1950. Quando ficou evidente que grupos privados, sobretudo estrangeiros, preferiam remeter lucros a investir em projetos de longo prazo de retorno, alguns grandes vultos do empresariado e da engenharia paulista perceberam que só o Estado poderia expandir o sistema elétrico e prepará-lo para atender à crescente demanda da indústria e das prefeituras do interior e convenceram o governo a tomar a iniciativa de expandir o sistema. Surgiram assim as estatais Uselpa, Cherp, Celusa, Comepa e Belsa, posteriormente incorporadas à Cesp, que foi criada em 1966.
Ao compararmos o espírito pioneiro e patriótico daqueles engenheiros e empresários com o dos "estadistas-pigmeus", que retalharam o sistema paulista e o privatizaram em grande parte, por quantias insuficientes para construir sequer uma das grandes hidrelétricas da CESP, temos a medida da decadência em que estamos mergulhados...
Há cerca de dois anos, um desses pigmeus, o então governador Cláudio Lembo, acolitado por outro pigmeu, o seu secretário de Energia – que, aliás, vinha de governos anteriores e, curiosamente, continua na administração Serra, em outra pasta –, cometeu o desatino de privatizar a CTEEP, acarretando grandes prejuízos para São Paulo, quer sob o aspecto financeiro, quer sob o ponto de vista estratégico. De fato, em 2005, o lucro líquido da CTEEP foi de R$ 468 milhões e em 2004 de R$ 349 milhões. Portanto, a empresa foi vendida por um valor inferior à soma dos lucros que ela obteria em apenas dois anos de operação.
Felizmente, no vizinho estado de Minas Gerais, o atual governador tem suficiente visão de estadista para impedir a privatização da CEMIG, como, de resto, tinha feito o ex-governador Itamar Franco, ao resistir à forte pressão do governo federal (em particular do BNDES) para entregar aquela empresa. É bom que os eleitores do partido político dos governadores José Serra e Aécio Neves tomem nota disso para, no momento da escolha de seu candidato para as próximas eleições presidenciais, ficarem cientes de que, mesmo que prometa o contrário, o senhor Serra não resistirá às pressões para acabar de entregar a Petrobrás (e talvez até o Banco do Brasil) à exploração de grupos estrangeiros, empobrecendo ainda mais o já miserável povo brasileiro.
Privatização no Brasil: retumbante fracasso
Na escala do Brasil, o processo de desestruturação e privatização do sistema elétrico começou por volta de 1985, quando as autoridades monetárias, seguindo diretrizes do FMI, resolveram impedir que o BNDES concedesse financiamentos às estatais para os projetos de expansão do sistema elétrico.
Posteriormente, na administração do presidente Fernando Henrique Cardoso (um pseudo-estadista igualmente pigmeu, porém pretensioso), as estatais ficaram impedidas de investir até seus próprios recursos e as dificuldades assim criadas foram usadas como argumento para onerosas campanhas publicitárias pagas pelo governo, destinadas a convencer a sociedade de que o Estado não dispunha de recursos para expandir o sistema elétrico, papel que caberia à iniciativa privada. Prometia-se que, no ambiente competitivo do mercado desregulamentado, as tarifas ficariam mais baratas e dizia-se que, libertando-se da responsabilidade de administrar as estatais, o Estado poderia dedicar-se mais aos chamados programas sociais (habitação popular, ensino básico, saúde etc.). E alegava-se que, com a renda das privatizações, o governo liquidaria a dívida pública.
Os fatos desmentiram esses argumentos e promessas: os novos donos das antigas estatais não se interessaram por expandir o sistema, preferindo reduzir investimentos e aumentar tarifas para remeter máximos lucros ao exterior, de modo que a taxa de expansão do sistema acabou ficando inferior à taxa de crescimento do consumo.
Apesar das promessas de investimentos privados, as expansões da capacidade geradora continuaram a ser bancadas preponderantemente pelo Estado, mais precisamente pela Petrobrás no tocante às termelétricas e mediante generosos financiamentos do BNDES, para as novas hidrelétricas.
Quanto às tarifas, que eram acessíveis até para as populações de baixa renda, foram bruscamente elevadas, situando-se hoje entre as mais caras do mundo. De fato, segundo a AIE, em 2007, a tarifa média espanhola equivalia a US$ 118/MWh; a francesa a US$ 90/MWh; e a norte americana era de US$ 92/MWh. Pelo câmbio do ano, a tarifa média brasileira equivalia a US$ 147/MWh.
No tocante ao argumento de que as finanças públicas seriam saneadas com a receita das privatizações, o fracasso foi ainda maior, pois a dívida pública multiplicou-se por dez e as remessas de lucros (em grande parte de empresas de eletricidade) escalaram de US$ 750 milhões em 1994 para cerca de US$ 20 bilhões por ano em 2007. Aliás, segundo o Banco Central, as remessas de lucros e dividendos somaram, em janeiro deste ano, US$ 3,025 bilhões, de modo que se pode prever um montante próximo de US$ 30 bilhões para o ano inteiro.
Conclui-se, portanto, que fracassou o modelo de sistema elétrico desregulamentado, financeirizado e entregue às forças do mercado. Esse fracasso está provocando deficiências no abastecimento de eletricidade, que poderão comprometer o desenvolvimento econômico e social. Insistir com esse modelo seria uma irresponsabilidade perante os consumidores brasileiros, particularmente os do setor industrial, que para continuar produzindo precisam de eletricidade fornecida regularmente e a preços acessíveis.
Evidentemente, de nada adiantaria "remendar" o modelo fracassado, numa tentativa de preservar, ainda que em parte, a financeirização do setor, em beneficio dos agentes intermediários não produtivos que surgiram à sombra do chamado mercado spot de eletricidade. Esses intermediários - sem nada acrescentar à estrutura física do sistema, muito menos a sua eficiência operacional - apropriam-se de boa parte dos lucros resultantes da diferença entre os altos custos de geração das novas usinas (especialmente das termelétricas) e os baixíssimos custos das velhas hidrelétricas, cujos ativos contábeis estão quase integralmente depreciados.
O sistema elétrico brasileiro é muito peculiar, quanto às fontes primárias. Cerca de 85% da eletricidade brasileira são gerados em usinas hidrelétricas, portanto de forma bem mais econômica e menos agressiva ao meio ambiente do que as alternativas disponíveis. Em países onde prepondera a geração hidrelétrica, como a Noruega e o Canadá, preservou-se a estrutura patrimonial do sistema, que - mesmo com a introdução de mecanismos destinados a criar mercados competitivos para a comercialização da eletricidade - permaneceu sob controle público, em âmbito nacional, provincial ou municipal. Até nos Estados Unidos as principais hidrelétricas são controladas por entidades de direito público, como a Tenesee Valley Authority, a Boneville Power Administration, o Bureau of Reclamations e o US Army Engineering Corps.
No Brasil, entretanto, governantes levianos e sem visão estratégica entregaram a grupos estrangeiros o controle de estatais que operam grandes usinas hidrelétricas. Hoje, as principais distribuidoras brasileiras estão privatizadas. Cerca de 25% das geradoras também já o estão e remetem grandes lucros ao exterior.
CESP é a sobra de São Paulo a ser entregue ao setor privado
Em São Paulo, havia três grandes estatais do setor elétrico. A saber, a Eletropaulo, a CPFL e a CESP, sendo que esta operava um extenso sistema de transmissão e algumas redes de distribuição no interior do estado, além de ser a segunda maior geradora do Brasil. Lamentavelmente, em vez de saneá-las administrativa e financeiramente, o governo da época, com pouca visão estratégica e muita ligeirice no trato do patrimônio público, preferiu privatizá-las quase que por completo, sobrando apenas uma parte da CESP, para a qual foi transferido o endividamento das demais e que, por isso, não interessava aos chamados "especialistas do mercado".
Ocorre que o que sobrou da CESP detém as hidrelétricas de Ilha Solteira (3.444MW); Três Irmãos (808 MW); Jupiá (1.552 MW); Porto Primavera (1.540 MW); Paraibuna (84 MW); e Jaguarí (28 MW), totalizando 7.456 MW e - até por sua situação estratégica - apresenta agora excelentes perspectivas de cobrir em poucos anos o seu passivo financeiro, para se transformar na "jóia da coroa" do sistema elétrico brasileiro.
Se esse patrimônio for transferido ao controle de grupos privados, estará aberto o caminho para a formação de cartéis que dominarão o sistema elétrico de ponta a ponta, da geração à distribuição, passando pela transmissão, isto é, pela CTEEP, que já foi entregue. Isto exporá o povo de São Paulo a draconianos aumentos tarifários e a cortes de eletricidade em suas casas, escolas, hospitais etc., ao sabor de decisões tomadas por grupos cuja prioridade absoluta é a de remeter máximos lucros para seus controladores, no exterior.
No que diz respeito ao valor de R$ 6,6 bilhões atribuído à CESP pelos consultores contratados pelo governo, cumpre assinalar que, desde que a integridade das bacias hidrográficas seja convenientemente preservada, as hidrelétricas podem gerar energia por séculos a fio. Portanto, não se pode estimar seu valor com base em fluxos de caixa descontados, limitados pelo prazo de depreciação contábil do investimento, a partir do qual o custo de geração reduz-se ao custo de manutenção, somado às despesas salariais, encargos trabalhistas e seguros; a não ser que os possíveis compradores assumam contratualmente o compromisso irrevogável de restituir ao Estado todos os ativos da empresa, ao cabo do referido prazo.
Graças à avançada depreciação contábil, o custo médio de geração das hidrelétricas da CESP já caiu para apenas cerca de R$ 8/MWh. Nos leilões promovidos pelo governo, os preços já tocam a casa dos R$ 100/MWh, portanto é evidente que o potencial lucrativo da CESP permite que se a classifique como uma autêntica cash cow, não havendo explicação confessável para a decisão do governo de entregá-la à exploração privada.
Operar o sistema elétrico é uma função pública
Afinal, o que leva o governador Serra à posição dogmaticamente maniqueísta e ideológica de colocar as chamadas "atividades produtivas" no setor privado e as "atividades de controle" no setor público? Seria apenas provincianismo ou seria miopia estratégica e falta de visão de estadista? Se for isto, o governador deveria tomar algumas aulas particulares com o governador do vizinho estado de Minas Gerais, que respeita os interesses de seus eleitores e tem consciência da importância de se preservar o patrimônio público, resistindo a fortíssimas pressões exercidas por poderosos lobistas, interessados em se apropriar da Cemig.
Todos estamos de acordo em que os estabelecimentos industriais devem ser controlados e explorados pelo setor privado. Mas não é aceitável o parvo maniqueísmo dogmático de que as "atividades produtivas" têm que ser privadas e as "atividades de controle" devem ser estatais. Cabe perguntar se alguns serviços públicos essenciais, como o ensino básico, a saúde pública, a habitação popular e a segurança pública são atividades "produtivas" ou "de controle". Então, existem ou não existem hospitais, empresas construtoras de casas populares, firmas de segurança e colégios particulares?
O fato é que, sem energia elétrica – ou com as tarifas exorbitantes atualmente cobradas no Brasil –, estabelecimentos industriais (que evidentemente exercem atividades produtivas) não podem produzir; como tem acontecido nas últimas semanas, em que algumas empresas industriais estão encerrando suas atividades por não suportarem as altíssimas tarifas que as empresas elétricas privadas lhes cobram. Com isso, agrava-se o desemprego, a miséria e a violência urbana.
É direito do povo de São Paulo que os lucros da CESP, referentes à participação do estado em seu capital, sejam reinvestidos na infra-estrutura estadual, em particular no próprio sistema elétrico. Desde que os investimentos não faltem, o sistema elétrico (que é composto pelos reservatórios com as respectivas usinas e linhas de transmissão) pode operar em regime uniforme ao longo das estações secas e chuvosas, não havendo necessidade de se apelar em grande escala para a construção de grandes termelétricas. Bastaria uma pequena complementação térmica a biomassa (principalmente bagaço de cana) e a gás natural.
Ora, só o Estado tem poder para administrar um sistema capaz de harmonizar os investimentos na expansão da capacidade geradora com o previsível crescimento da demanda, garantindo que as hidrelétricas sejam operadas racionalmente, a fim de que as trocas de energia no sistema interligado não se desequilibrem e não haja necessidade de racionamentos.
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O moderno sistema elétrico de São Paulo começou a ser estruturado em 1951, quando o então recém-criado DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) elaborou o Plano de Eletrificação e o Brasil iniciava a transição de país agrícola para país industrial. São Paulo foi a "locomotiva" daquela transição, que acabou colocando a economia brasileira entre as maiores do mundo. Até então, o sistema elétrico era controlado pela Light e pela Bond & Share, detentoras de um monopólio que lhes assegurava grandes lucros, em detrimento da qualidade dos serviços. Os apagões eram freqüentes, porque, para aqueles grupos, não interessava investir em projetos de aperfeiçoamento e expansão, que requerem muito capital, com largo prazo de retorno.
Assim, não é novidade o que atualmente se passa em relação à Duke e à AES, que compraram, na bacia das almas, algumas das mais lucrativas empresas do sistema elétrico paulista e agora se recusam a reinvestir parte de seus lucros em projetos de expansão.
O caminho rumo às privatizações em São Paulo
Voltemos à década de 1950. Quando ficou evidente que grupos privados, sobretudo estrangeiros, preferiam remeter lucros a investir em projetos de longo prazo de retorno, alguns grandes vultos do empresariado e da engenharia paulista perceberam que só o Estado poderia expandir o sistema elétrico e prepará-lo para atender à crescente demanda da indústria e das prefeituras do interior e convenceram o governo a tomar a iniciativa de expandir o sistema. Surgiram assim as estatais Uselpa, Cherp, Celusa, Comepa e Belsa, posteriormente incorporadas à Cesp, que foi criada em 1966.
Ao compararmos o espírito pioneiro e patriótico daqueles engenheiros e empresários com o dos "estadistas-pigmeus", que retalharam o sistema paulista e o privatizaram em grande parte, por quantias insuficientes para construir sequer uma das grandes hidrelétricas da CESP, temos a medida da decadência em que estamos mergulhados...
Há cerca de dois anos, um desses pigmeus, o então governador Cláudio Lembo, acolitado por outro pigmeu, o seu secretário de Energia – que, aliás, vinha de governos anteriores e, curiosamente, continua na administração Serra, em outra pasta –, cometeu o desatino de privatizar a CTEEP, acarretando grandes prejuízos para São Paulo, quer sob o aspecto financeiro, quer sob o ponto de vista estratégico. De fato, em 2005, o lucro líquido da CTEEP foi de R$ 468 milhões e em 2004 de R$ 349 milhões. Portanto, a empresa foi vendida por um valor inferior à soma dos lucros que ela obteria em apenas dois anos de operação.
Felizmente, no vizinho estado de Minas Gerais, o atual governador tem suficiente visão de estadista para impedir a privatização da CEMIG, como, de resto, tinha feito o ex-governador Itamar Franco, ao resistir à forte pressão do governo federal (em particular do BNDES) para entregar aquela empresa. É bom que os eleitores do partido político dos governadores José Serra e Aécio Neves tomem nota disso para, no momento da escolha de seu candidato para as próximas eleições presidenciais, ficarem cientes de que, mesmo que prometa o contrário, o senhor Serra não resistirá às pressões para acabar de entregar a Petrobrás (e talvez até o Banco do Brasil) à exploração de grupos estrangeiros, empobrecendo ainda mais o já miserável povo brasileiro.
Privatização no Brasil: retumbante fracasso
Na escala do Brasil, o processo de desestruturação e privatização do sistema elétrico começou por volta de 1985, quando as autoridades monetárias, seguindo diretrizes do FMI, resolveram impedir que o BNDES concedesse financiamentos às estatais para os projetos de expansão do sistema elétrico.
Posteriormente, na administração do presidente Fernando Henrique Cardoso (um pseudo-estadista igualmente pigmeu, porém pretensioso), as estatais ficaram impedidas de investir até seus próprios recursos e as dificuldades assim criadas foram usadas como argumento para onerosas campanhas publicitárias pagas pelo governo, destinadas a convencer a sociedade de que o Estado não dispunha de recursos para expandir o sistema elétrico, papel que caberia à iniciativa privada. Prometia-se que, no ambiente competitivo do mercado desregulamentado, as tarifas ficariam mais baratas e dizia-se que, libertando-se da responsabilidade de administrar as estatais, o Estado poderia dedicar-se mais aos chamados programas sociais (habitação popular, ensino básico, saúde etc.). E alegava-se que, com a renda das privatizações, o governo liquidaria a dívida pública.
Os fatos desmentiram esses argumentos e promessas: os novos donos das antigas estatais não se interessaram por expandir o sistema, preferindo reduzir investimentos e aumentar tarifas para remeter máximos lucros ao exterior, de modo que a taxa de expansão do sistema acabou ficando inferior à taxa de crescimento do consumo.
Apesar das promessas de investimentos privados, as expansões da capacidade geradora continuaram a ser bancadas preponderantemente pelo Estado, mais precisamente pela Petrobrás no tocante às termelétricas e mediante generosos financiamentos do BNDES, para as novas hidrelétricas.
Quanto às tarifas, que eram acessíveis até para as populações de baixa renda, foram bruscamente elevadas, situando-se hoje entre as mais caras do mundo. De fato, segundo a AIE, em 2007, a tarifa média espanhola equivalia a US$ 118/MWh; a francesa a US$ 90/MWh; e a norte americana era de US$ 92/MWh. Pelo câmbio do ano, a tarifa média brasileira equivalia a US$ 147/MWh.
No tocante ao argumento de que as finanças públicas seriam saneadas com a receita das privatizações, o fracasso foi ainda maior, pois a dívida pública multiplicou-se por dez e as remessas de lucros (em grande parte de empresas de eletricidade) escalaram de US$ 750 milhões em 1994 para cerca de US$ 20 bilhões por ano em 2007. Aliás, segundo o Banco Central, as remessas de lucros e dividendos somaram, em janeiro deste ano, US$ 3,025 bilhões, de modo que se pode prever um montante próximo de US$ 30 bilhões para o ano inteiro.
Conclui-se, portanto, que fracassou o modelo de sistema elétrico desregulamentado, financeirizado e entregue às forças do mercado. Esse fracasso está provocando deficiências no abastecimento de eletricidade, que poderão comprometer o desenvolvimento econômico e social. Insistir com esse modelo seria uma irresponsabilidade perante os consumidores brasileiros, particularmente os do setor industrial, que para continuar produzindo precisam de eletricidade fornecida regularmente e a preços acessíveis.
Evidentemente, de nada adiantaria "remendar" o modelo fracassado, numa tentativa de preservar, ainda que em parte, a financeirização do setor, em beneficio dos agentes intermediários não produtivos que surgiram à sombra do chamado mercado spot de eletricidade. Esses intermediários - sem nada acrescentar à estrutura física do sistema, muito menos a sua eficiência operacional - apropriam-se de boa parte dos lucros resultantes da diferença entre os altos custos de geração das novas usinas (especialmente das termelétricas) e os baixíssimos custos das velhas hidrelétricas, cujos ativos contábeis estão quase integralmente depreciados.
O sistema elétrico brasileiro é muito peculiar, quanto às fontes primárias. Cerca de 85% da eletricidade brasileira são gerados em usinas hidrelétricas, portanto de forma bem mais econômica e menos agressiva ao meio ambiente do que as alternativas disponíveis. Em países onde prepondera a geração hidrelétrica, como a Noruega e o Canadá, preservou-se a estrutura patrimonial do sistema, que - mesmo com a introdução de mecanismos destinados a criar mercados competitivos para a comercialização da eletricidade - permaneceu sob controle público, em âmbito nacional, provincial ou municipal. Até nos Estados Unidos as principais hidrelétricas são controladas por entidades de direito público, como a Tenesee Valley Authority, a Boneville Power Administration, o Bureau of Reclamations e o US Army Engineering Corps.
No Brasil, entretanto, governantes levianos e sem visão estratégica entregaram a grupos estrangeiros o controle de estatais que operam grandes usinas hidrelétricas. Hoje, as principais distribuidoras brasileiras estão privatizadas. Cerca de 25% das geradoras também já o estão e remetem grandes lucros ao exterior.
CESP é a sobra de São Paulo a ser entregue ao setor privado
Em São Paulo, havia três grandes estatais do setor elétrico. A saber, a Eletropaulo, a CPFL e a CESP, sendo que esta operava um extenso sistema de transmissão e algumas redes de distribuição no interior do estado, além de ser a segunda maior geradora do Brasil. Lamentavelmente, em vez de saneá-las administrativa e financeiramente, o governo da época, com pouca visão estratégica e muita ligeirice no trato do patrimônio público, preferiu privatizá-las quase que por completo, sobrando apenas uma parte da CESP, para a qual foi transferido o endividamento das demais e que, por isso, não interessava aos chamados "especialistas do mercado".
Ocorre que o que sobrou da CESP detém as hidrelétricas de Ilha Solteira (3.444MW); Três Irmãos (808 MW); Jupiá (1.552 MW); Porto Primavera (1.540 MW); Paraibuna (84 MW); e Jaguarí (28 MW), totalizando 7.456 MW e - até por sua situação estratégica - apresenta agora excelentes perspectivas de cobrir em poucos anos o seu passivo financeiro, para se transformar na "jóia da coroa" do sistema elétrico brasileiro.
Se esse patrimônio for transferido ao controle de grupos privados, estará aberto o caminho para a formação de cartéis que dominarão o sistema elétrico de ponta a ponta, da geração à distribuição, passando pela transmissão, isto é, pela CTEEP, que já foi entregue. Isto exporá o povo de São Paulo a draconianos aumentos tarifários e a cortes de eletricidade em suas casas, escolas, hospitais etc., ao sabor de decisões tomadas por grupos cuja prioridade absoluta é a de remeter máximos lucros para seus controladores, no exterior.
No que diz respeito ao valor de R$ 6,6 bilhões atribuído à CESP pelos consultores contratados pelo governo, cumpre assinalar que, desde que a integridade das bacias hidrográficas seja convenientemente preservada, as hidrelétricas podem gerar energia por séculos a fio. Portanto, não se pode estimar seu valor com base em fluxos de caixa descontados, limitados pelo prazo de depreciação contábil do investimento, a partir do qual o custo de geração reduz-se ao custo de manutenção, somado às despesas salariais, encargos trabalhistas e seguros; a não ser que os possíveis compradores assumam contratualmente o compromisso irrevogável de restituir ao Estado todos os ativos da empresa, ao cabo do referido prazo.
Graças à avançada depreciação contábil, o custo médio de geração das hidrelétricas da CESP já caiu para apenas cerca de R$ 8/MWh. Nos leilões promovidos pelo governo, os preços já tocam a casa dos R$ 100/MWh, portanto é evidente que o potencial lucrativo da CESP permite que se a classifique como uma autêntica cash cow, não havendo explicação confessável para a decisão do governo de entregá-la à exploração privada.
Operar o sistema elétrico é uma função pública
Afinal, o que leva o governador Serra à posição dogmaticamente maniqueísta e ideológica de colocar as chamadas "atividades produtivas" no setor privado e as "atividades de controle" no setor público? Seria apenas provincianismo ou seria miopia estratégica e falta de visão de estadista? Se for isto, o governador deveria tomar algumas aulas particulares com o governador do vizinho estado de Minas Gerais, que respeita os interesses de seus eleitores e tem consciência da importância de se preservar o patrimônio público, resistindo a fortíssimas pressões exercidas por poderosos lobistas, interessados em se apropriar da Cemig.
Todos estamos de acordo em que os estabelecimentos industriais devem ser controlados e explorados pelo setor privado. Mas não é aceitável o parvo maniqueísmo dogmático de que as "atividades produtivas" têm que ser privadas e as "atividades de controle" devem ser estatais. Cabe perguntar se alguns serviços públicos essenciais, como o ensino básico, a saúde pública, a habitação popular e a segurança pública são atividades "produtivas" ou "de controle". Então, existem ou não existem hospitais, empresas construtoras de casas populares, firmas de segurança e colégios particulares?
O fato é que, sem energia elétrica – ou com as tarifas exorbitantes atualmente cobradas no Brasil –, estabelecimentos industriais (que evidentemente exercem atividades produtivas) não podem produzir; como tem acontecido nas últimas semanas, em que algumas empresas industriais estão encerrando suas atividades por não suportarem as altíssimas tarifas que as empresas elétricas privadas lhes cobram. Com isso, agrava-se o desemprego, a miséria e a violência urbana.
É direito do povo de São Paulo que os lucros da CESP, referentes à participação do estado em seu capital, sejam reinvestidos na infra-estrutura estadual, em particular no próprio sistema elétrico. Desde que os investimentos não faltem, o sistema elétrico (que é composto pelos reservatórios com as respectivas usinas e linhas de transmissão) pode operar em regime uniforme ao longo das estações secas e chuvosas, não havendo necessidade de se apelar em grande escala para a construção de grandes termelétricas. Bastaria uma pequena complementação térmica a biomassa (principalmente bagaço de cana) e a gás natural.
Ora, só o Estado tem poder para administrar um sistema capaz de harmonizar os investimentos na expansão da capacidade geradora com o previsível crescimento da demanda, garantindo que as hidrelétricas sejam operadas racionalmente, a fim de que as trocas de energia no sistema interligado não se desequilibrem e não haja necessidade de racionamentos.
(*) Joaquim Francisco de Carvalho foi diretor do setor industrial do Ministério do Planejamento, engenheiro da Cesp e diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear).
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Cartéis vão se apropriar da geração de baixo custo da CESP
Ao compararmos o espírito pioneiro e patriótico daqueles engenheiros e empresários com o dos "estadistas-pigmeus", que retalharam o sistema paulista e o privatizaram em grande parte, por quantias insuficientes para construir sequer uma das grandes hidrelétricas da CESP, temos a medida da decadência em que estamos mergulhados (...) Por Joaquim Francisco de Carvalho, para o Correio da Cidadania (*).
O moderno sistema elétrico de São Paulo começou a ser estruturado em 1951, quando o então recém-criado DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) elaborou o Plano de Eletrificação e o Brasil iniciava a transição de país agrícola para país industrial. São Paulo foi a "locomotiva" daquela transição, que acabou colocando a economia brasileira entre as maiores do mundo. Até então, o sistema elétrico era controlado pela Light e pela Bond & Share, detentoras de um monopólio que lhes assegurava grandes lucros, em detrimento da qualidade dos serviços. Os apagões eram freqüentes, porque, para aqueles grupos, não interessava investir em projetos de aperfeiçoamento e expansão, que requerem muito capital, com largo prazo de retorno.
Assim, não é novidade o que atualmente se passa em relação à Duke e à AES, que compraram, na bacia das almas, algumas das mais lucrativas empresas do sistema elétrico paulista e agora se recusam a reinvestir parte de seus lucros em projetos de expansão.
O caminho rumo às privatizações em São Paulo
Voltemos à década de 1950. Quando ficou evidente que grupos privados, sobretudo estrangeiros, preferiam remeter lucros a investir em projetos de longo prazo de retorno, alguns grandes vultos do empresariado e da engenharia paulista perceberam que só o Estado poderia expandir o sistema elétrico e prepará-lo para atender à crescente demanda da indústria e das prefeituras do interior e convenceram o governo a tomar a iniciativa de expandir o sistema. Surgiram assim as estatais Uselpa, Cherp, Celusa, Comepa e Belsa, posteriormente incorporadas à Cesp, que foi criada em 1966.
Ao compararmos o espírito pioneiro e patriótico daqueles engenheiros e empresários com o dos "estadistas-pigmeus", que retalharam o sistema paulista e o privatizaram em grande parte, por quantias insuficientes para construir sequer uma das grandes hidrelétricas da CESP, temos a medida da decadência em que estamos mergulhados...
Há cerca de dois anos, um desses pigmeus, o então governador Cláudio Lembo, acolitado por outro pigmeu, o seu secretário de Energia – que, aliás, vinha de governos anteriores e, curiosamente, continua na administração Serra, em outra pasta –, cometeu o desatino de privatizar a CTEEP, acarretando grandes prejuízos para São Paulo, quer sob o aspecto financeiro, quer sob o ponto de vista estratégico. De fato, em 2005, o lucro líquido da CTEEP foi de R$ 468 milhões e em 2004 de R$ 349 milhões. Portanto, a empresa foi vendida por um valor inferior à soma dos lucros que ela obteria em apenas dois anos de operação.
Felizmente, no vizinho estado de Minas Gerais, o atual governador tem suficiente visão de estadista para impedir a privatização da CEMIG, como, de resto, tinha feito o ex-governador Itamar Franco, ao resistir à forte pressão do governo federal (em particular do BNDES) para entregar aquela empresa. É bom que os eleitores do partido político dos governadores José Serra e Aécio Neves tomem nota disso para, no momento da escolha de seu candidato para as próximas eleições presidenciais, ficarem cientes de que, mesmo que prometa o contrário, o senhor Serra não resistirá às pressões para acabar de entregar a Petrobrás (e talvez até o Banco do Brasil) à exploração de grupos estrangeiros, empobrecendo ainda mais o já miserável povo brasileiro.
Privatização no Brasil: retumbante fracasso
Na escala do Brasil, o processo de desestruturação e privatização do sistema elétrico começou por volta de 1985, quando as autoridades monetárias, seguindo diretrizes do FMI, resolveram impedir que o BNDES concedesse financiamentos às estatais para os projetos de expansão do sistema elétrico.
Posteriormente, na administração do presidente Fernando Henrique Cardoso (um pseudo-estadista igualmente pigmeu, porém pretensioso), as estatais ficaram impedidas de investir até seus próprios recursos e as dificuldades assim criadas foram usadas como argumento para onerosas campanhas publicitárias pagas pelo governo, destinadas a convencer a sociedade de que o Estado não dispunha de recursos para expandir o sistema elétrico, papel que caberia à iniciativa privada. Prometia-se que, no ambiente competitivo do mercado desregulamentado, as tarifas ficariam mais baratas e dizia-se que, libertando-se da responsabilidade de administrar as estatais, o Estado poderia dedicar-se mais aos chamados programas sociais (habitação popular, ensino básico, saúde etc.). E alegava-se que, com a renda das privatizações, o governo liquidaria a dívida pública.
Os fatos desmentiram esses argumentos e promessas: os novos donos das antigas estatais não se interessaram por expandir o sistema, preferindo reduzir investimentos e aumentar tarifas para remeter máximos lucros ao exterior, de modo que a taxa de expansão do sistema acabou ficando inferior à taxa de crescimento do consumo.
Apesar das promessas de investimentos privados, as expansões da capacidade geradora continuaram a ser bancadas preponderantemente pelo Estado, mais precisamente pela Petrobrás no tocante às termelétricas e mediante generosos financiamentos do BNDES, para as novas hidrelétricas.
Quanto às tarifas, que eram acessíveis até para as populações de baixa renda, foram bruscamente elevadas, situando-se hoje entre as mais caras do mundo. De fato, segundo a AIE, em 2007, a tarifa média espanhola equivalia a US$ 118/MWh; a francesa a US$ 90/MWh; e a norte americana era de US$ 92/MWh. Pelo câmbio do ano, a tarifa média brasileira equivalia a US$ 147/MWh.
No tocante ao argumento de que as finanças públicas seriam saneadas com a receita das privatizações, o fracasso foi ainda maior, pois a dívida pública multiplicou-se por dez e as remessas de lucros (em grande parte de empresas de eletricidade) escalaram de US$ 750 milhões em 1994 para cerca de US$ 20 bilhões por ano em 2007. Aliás, segundo o Banco Central, as remessas de lucros e dividendos somaram, em janeiro deste ano, US$ 3,025 bilhões, de modo que se pode prever um montante próximo de US$ 30 bilhões para o ano inteiro.
Conclui-se, portanto, que fracassou o modelo de sistema elétrico desregulamentado, financeirizado e entregue às forças do mercado. Esse fracasso está provocando deficiências no abastecimento de eletricidade, que poderão comprometer o desenvolvimento econômico e social. Insistir com esse modelo seria uma irresponsabilidade perante os consumidores brasileiros, particularmente os do setor industrial, que para continuar produzindo precisam de eletricidade fornecida regularmente e a preços acessíveis.
Evidentemente, de nada adiantaria "remendar" o modelo fracassado, numa tentativa de preservar, ainda que em parte, a financeirização do setor, em beneficio dos agentes intermediários não produtivos que surgiram à sombra do chamado mercado spot de eletricidade. Esses intermediários - sem nada acrescentar à estrutura física do sistema, muito menos a sua eficiência operacional - apropriam-se de boa parte dos lucros resultantes da diferença entre os altos custos de geração das novas usinas (especialmente das termelétricas) e os baixíssimos custos das velhas hidrelétricas, cujos ativos contábeis estão quase integralmente depreciados.
O sistema elétrico brasileiro é muito peculiar, quanto às fontes primárias. Cerca de 85% da eletricidade brasileira são gerados em usinas hidrelétricas, portanto de forma bem mais econômica e menos agressiva ao meio ambiente do que as alternativas disponíveis. Em países onde prepondera a geração hidrelétrica, como a Noruega e o Canadá, preservou-se a estrutura patrimonial do sistema, que - mesmo com a introdução de mecanismos destinados a criar mercados competitivos para a comercialização da eletricidade - permaneceu sob controle público, em âmbito nacional, provincial ou municipal. Até nos Estados Unidos as principais hidrelétricas são controladas por entidades de direito público, como a Tenesee Valley Authority, a Boneville Power Administration, o Bureau of Reclamations e o US Army Engineering Corps.
No Brasil, entretanto, governantes levianos e sem visão estratégica entregaram a grupos estrangeiros o controle de estatais que operam grandes usinas hidrelétricas. Hoje, as principais distribuidoras brasileiras estão privatizadas. Cerca de 25% das geradoras também já o estão e remetem grandes lucros ao exterior.
CESP é a sobra de São Paulo a ser entregue ao setor privado
Em São Paulo, havia três grandes estatais do setor elétrico. A saber, a Eletropaulo, a CPFL e a CESP, sendo que esta operava um extenso sistema de transmissão e algumas redes de distribuição no interior do estado, além de ser a segunda maior geradora do Brasil. Lamentavelmente, em vez de saneá-las administrativa e financeiramente, o governo da época, com pouca visão estratégica e muita ligeirice no trato do patrimônio público, preferiu privatizá-las quase que por completo, sobrando apenas uma parte da CESP, para a qual foi transferido o endividamento das demais e que, por isso, não interessava aos chamados "especialistas do mercado".
Ocorre que o que sobrou da CESP detém as hidrelétricas de Ilha Solteira (3.444MW); Três Irmãos (808 MW); Jupiá (1.552 MW); Porto Primavera (1.540 MW); Paraibuna (84 MW); e Jaguarí (28 MW), totalizando 7.456 MW e - até por sua situação estratégica - apresenta agora excelentes perspectivas de cobrir em poucos anos o seu passivo financeiro, para se transformar na "jóia da coroa" do sistema elétrico brasileiro.
Se esse patrimônio for transferido ao controle de grupos privados, estará aberto o caminho para a formação de cartéis que dominarão o sistema elétrico de ponta a ponta, da geração à distribuição, passando pela transmissão, isto é, pela CTEEP, que já foi entregue. Isto exporá o povo de São Paulo a draconianos aumentos tarifários e a cortes de eletricidade em suas casas, escolas, hospitais etc., ao sabor de decisões tomadas por grupos cuja prioridade absoluta é a de remeter máximos lucros para seus controladores, no exterior.
No que diz respeito ao valor de R$ 6,6 bilhões atribuído à CESP pelos consultores contratados pelo governo, cumpre assinalar que, desde que a integridade das bacias hidrográficas seja convenientemente preservada, as hidrelétricas podem gerar energia por séculos a fio. Portanto, não se pode estimar seu valor com base em fluxos de caixa descontados, limitados pelo prazo de depreciação contábil do investimento, a partir do qual o custo de geração reduz-se ao custo de manutenção, somado às despesas salariais, encargos trabalhistas e seguros; a não ser que os possíveis compradores assumam contratualmente o compromisso irrevogável de restituir ao Estado todos os ativos da empresa, ao cabo do referido prazo.
Graças à avançada depreciação contábil, o custo médio de geração das hidrelétricas da CESP já caiu para apenas cerca de R$ 8/MWh. Nos leilões promovidos pelo governo, os preços já tocam a casa dos R$ 100/MWh, portanto é evidente que o potencial lucrativo da CESP permite que se a classifique como uma autêntica cash cow, não havendo explicação confessável para a decisão do governo de entregá-la à exploração privada.
Operar o sistema elétrico é uma função pública
Afinal, o que leva o governador Serra à posição dogmaticamente maniqueísta e ideológica de colocar as chamadas "atividades produtivas" no setor privado e as "atividades de controle" no setor público? Seria apenas provincianismo ou seria miopia estratégica e falta de visão de estadista? Se for isto, o governador deveria tomar algumas aulas particulares com o governador do vizinho estado de Minas Gerais, que respeita os interesses de seus eleitores e tem consciência da importância de se preservar o patrimônio público, resistindo a fortíssimas pressões exercidas por poderosos lobistas, interessados em se apropriar da Cemig.
Todos estamos de acordo em que os estabelecimentos industriais devem ser controlados e explorados pelo setor privado. Mas não é aceitável o parvo maniqueísmo dogmático de que as "atividades produtivas" têm que ser privadas e as "atividades de controle" devem ser estatais. Cabe perguntar se alguns serviços públicos essenciais, como o ensino básico, a saúde pública, a habitação popular e a segurança pública são atividades "produtivas" ou "de controle". Então, existem ou não existem hospitais, empresas construtoras de casas populares, firmas de segurança e colégios particulares?
O fato é que, sem energia elétrica – ou com as tarifas exorbitantes atualmente cobradas no Brasil –, estabelecimentos industriais (que evidentemente exercem atividades produtivas) não podem produzir; como tem acontecido nas últimas semanas, em que algumas empresas industriais estão encerrando suas atividades por não suportarem as altíssimas tarifas que as empresas elétricas privadas lhes cobram. Com isso, agrava-se o desemprego, a miséria e a violência urbana.
É direito do povo de São Paulo que os lucros da CESP, referentes à participação do estado em seu capital, sejam reinvestidos na infra-estrutura estadual, em particular no próprio sistema elétrico. Desde que os investimentos não faltem, o sistema elétrico (que é composto pelos reservatórios com as respectivas usinas e linhas de transmissão) pode operar em regime uniforme ao longo das estações secas e chuvosas, não havendo necessidade de se apelar em grande escala para a construção de grandes termelétricas. Bastaria uma pequena complementação térmica a biomassa (principalmente bagaço de cana) e a gás natural.
Ora, só o Estado tem poder para administrar um sistema capaz de harmonizar os investimentos na expansão da capacidade geradora com o previsível crescimento da demanda, garantindo que as hidrelétricas sejam operadas racionalmente, a fim de que as trocas de energia no sistema interligado não se desequilibrem e não haja necessidade de racionamentos.
_______________________________________
Lembre-se que você tem quatro opções de entrega: (I) Um email de cada vez; (II) Resumo diário; (III) Email de compilação; (IV) Sem emails (acesso apenas online). Para cancelar, responda solicitando. [www.consciencia.net]
O moderno sistema elétrico de São Paulo começou a ser estruturado em 1951, quando o então recém-criado DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) elaborou o Plano de Eletrificação e o Brasil iniciava a transição de país agrícola para país industrial. São Paulo foi a "locomotiva" daquela transição, que acabou colocando a economia brasileira entre as maiores do mundo. Até então, o sistema elétrico era controlado pela Light e pela Bond & Share, detentoras de um monopólio que lhes assegurava grandes lucros, em detrimento da qualidade dos serviços. Os apagões eram freqüentes, porque, para aqueles grupos, não interessava investir em projetos de aperfeiçoamento e expansão, que requerem muito capital, com largo prazo de retorno.
Assim, não é novidade o que atualmente se passa em relação à Duke e à AES, que compraram, na bacia das almas, algumas das mais lucrativas empresas do sistema elétrico paulista e agora se recusam a reinvestir parte de seus lucros em projetos de expansão.
O caminho rumo às privatizações em São Paulo
Voltemos à década de 1950. Quando ficou evidente que grupos privados, sobretudo estrangeiros, preferiam remeter lucros a investir em projetos de longo prazo de retorno, alguns grandes vultos do empresariado e da engenharia paulista perceberam que só o Estado poderia expandir o sistema elétrico e prepará-lo para atender à crescente demanda da indústria e das prefeituras do interior e convenceram o governo a tomar a iniciativa de expandir o sistema. Surgiram assim as estatais Uselpa, Cherp, Celusa, Comepa e Belsa, posteriormente incorporadas à Cesp, que foi criada em 1966.
Ao compararmos o espírito pioneiro e patriótico daqueles engenheiros e empresários com o dos "estadistas-pigmeus", que retalharam o sistema paulista e o privatizaram em grande parte, por quantias insuficientes para construir sequer uma das grandes hidrelétricas da CESP, temos a medida da decadência em que estamos mergulhados...
Há cerca de dois anos, um desses pigmeus, o então governador Cláudio Lembo, acolitado por outro pigmeu, o seu secretário de Energia – que, aliás, vinha de governos anteriores e, curiosamente, continua na administração Serra, em outra pasta –, cometeu o desatino de privatizar a CTEEP, acarretando grandes prejuízos para São Paulo, quer sob o aspecto financeiro, quer sob o ponto de vista estratégico. De fato, em 2005, o lucro líquido da CTEEP foi de R$ 468 milhões e em 2004 de R$ 349 milhões. Portanto, a empresa foi vendida por um valor inferior à soma dos lucros que ela obteria em apenas dois anos de operação.
Felizmente, no vizinho estado de Minas Gerais, o atual governador tem suficiente visão de estadista para impedir a privatização da CEMIG, como, de resto, tinha feito o ex-governador Itamar Franco, ao resistir à forte pressão do governo federal (em particular do BNDES) para entregar aquela empresa. É bom que os eleitores do partido político dos governadores José Serra e Aécio Neves tomem nota disso para, no momento da escolha de seu candidato para as próximas eleições presidenciais, ficarem cientes de que, mesmo que prometa o contrário, o senhor Serra não resistirá às pressões para acabar de entregar a Petrobrás (e talvez até o Banco do Brasil) à exploração de grupos estrangeiros, empobrecendo ainda mais o já miserável povo brasileiro.
Privatização no Brasil: retumbante fracasso
Na escala do Brasil, o processo de desestruturação e privatização do sistema elétrico começou por volta de 1985, quando as autoridades monetárias, seguindo diretrizes do FMI, resolveram impedir que o BNDES concedesse financiamentos às estatais para os projetos de expansão do sistema elétrico.
Posteriormente, na administração do presidente Fernando Henrique Cardoso (um pseudo-estadista igualmente pigmeu, porém pretensioso), as estatais ficaram impedidas de investir até seus próprios recursos e as dificuldades assim criadas foram usadas como argumento para onerosas campanhas publicitárias pagas pelo governo, destinadas a convencer a sociedade de que o Estado não dispunha de recursos para expandir o sistema elétrico, papel que caberia à iniciativa privada. Prometia-se que, no ambiente competitivo do mercado desregulamentado, as tarifas ficariam mais baratas e dizia-se que, libertando-se da responsabilidade de administrar as estatais, o Estado poderia dedicar-se mais aos chamados programas sociais (habitação popular, ensino básico, saúde etc.). E alegava-se que, com a renda das privatizações, o governo liquidaria a dívida pública.
Os fatos desmentiram esses argumentos e promessas: os novos donos das antigas estatais não se interessaram por expandir o sistema, preferindo reduzir investimentos e aumentar tarifas para remeter máximos lucros ao exterior, de modo que a taxa de expansão do sistema acabou ficando inferior à taxa de crescimento do consumo.
Apesar das promessas de investimentos privados, as expansões da capacidade geradora continuaram a ser bancadas preponderantemente pelo Estado, mais precisamente pela Petrobrás no tocante às termelétricas e mediante generosos financiamentos do BNDES, para as novas hidrelétricas.
Quanto às tarifas, que eram acessíveis até para as populações de baixa renda, foram bruscamente elevadas, situando-se hoje entre as mais caras do mundo. De fato, segundo a AIE, em 2007, a tarifa média espanhola equivalia a US$ 118/MWh; a francesa a US$ 90/MWh; e a norte americana era de US$ 92/MWh. Pelo câmbio do ano, a tarifa média brasileira equivalia a US$ 147/MWh.
No tocante ao argumento de que as finanças públicas seriam saneadas com a receita das privatizações, o fracasso foi ainda maior, pois a dívida pública multiplicou-se por dez e as remessas de lucros (em grande parte de empresas de eletricidade) escalaram de US$ 750 milhões em 1994 para cerca de US$ 20 bilhões por ano em 2007. Aliás, segundo o Banco Central, as remessas de lucros e dividendos somaram, em janeiro deste ano, US$ 3,025 bilhões, de modo que se pode prever um montante próximo de US$ 30 bilhões para o ano inteiro.
Conclui-se, portanto, que fracassou o modelo de sistema elétrico desregulamentado, financeirizado e entregue às forças do mercado. Esse fracasso está provocando deficiências no abastecimento de eletricidade, que poderão comprometer o desenvolvimento econômico e social. Insistir com esse modelo seria uma irresponsabilidade perante os consumidores brasileiros, particularmente os do setor industrial, que para continuar produzindo precisam de eletricidade fornecida regularmente e a preços acessíveis.
Evidentemente, de nada adiantaria "remendar" o modelo fracassado, numa tentativa de preservar, ainda que em parte, a financeirização do setor, em beneficio dos agentes intermediários não produtivos que surgiram à sombra do chamado mercado spot de eletricidade. Esses intermediários - sem nada acrescentar à estrutura física do sistema, muito menos a sua eficiência operacional - apropriam-se de boa parte dos lucros resultantes da diferença entre os altos custos de geração das novas usinas (especialmente das termelétricas) e os baixíssimos custos das velhas hidrelétricas, cujos ativos contábeis estão quase integralmente depreciados.
O sistema elétrico brasileiro é muito peculiar, quanto às fontes primárias. Cerca de 85% da eletricidade brasileira são gerados em usinas hidrelétricas, portanto de forma bem mais econômica e menos agressiva ao meio ambiente do que as alternativas disponíveis. Em países onde prepondera a geração hidrelétrica, como a Noruega e o Canadá, preservou-se a estrutura patrimonial do sistema, que - mesmo com a introdução de mecanismos destinados a criar mercados competitivos para a comercialização da eletricidade - permaneceu sob controle público, em âmbito nacional, provincial ou municipal. Até nos Estados Unidos as principais hidrelétricas são controladas por entidades de direito público, como a Tenesee Valley Authority, a Boneville Power Administration, o Bureau of Reclamations e o US Army Engineering Corps.
No Brasil, entretanto, governantes levianos e sem visão estratégica entregaram a grupos estrangeiros o controle de estatais que operam grandes usinas hidrelétricas. Hoje, as principais distribuidoras brasileiras estão privatizadas. Cerca de 25% das geradoras também já o estão e remetem grandes lucros ao exterior.
CESP é a sobra de São Paulo a ser entregue ao setor privado
Em São Paulo, havia três grandes estatais do setor elétrico. A saber, a Eletropaulo, a CPFL e a CESP, sendo que esta operava um extenso sistema de transmissão e algumas redes de distribuição no interior do estado, além de ser a segunda maior geradora do Brasil. Lamentavelmente, em vez de saneá-las administrativa e financeiramente, o governo da época, com pouca visão estratégica e muita ligeirice no trato do patrimônio público, preferiu privatizá-las quase que por completo, sobrando apenas uma parte da CESP, para a qual foi transferido o endividamento das demais e que, por isso, não interessava aos chamados "especialistas do mercado".
Ocorre que o que sobrou da CESP detém as hidrelétricas de Ilha Solteira (3.444MW); Três Irmãos (808 MW); Jupiá (1.552 MW); Porto Primavera (1.540 MW); Paraibuna (84 MW); e Jaguarí (28 MW), totalizando 7.456 MW e - até por sua situação estratégica - apresenta agora excelentes perspectivas de cobrir em poucos anos o seu passivo financeiro, para se transformar na "jóia da coroa" do sistema elétrico brasileiro.
Se esse patrimônio for transferido ao controle de grupos privados, estará aberto o caminho para a formação de cartéis que dominarão o sistema elétrico de ponta a ponta, da geração à distribuição, passando pela transmissão, isto é, pela CTEEP, que já foi entregue. Isto exporá o povo de São Paulo a draconianos aumentos tarifários e a cortes de eletricidade em suas casas, escolas, hospitais etc., ao sabor de decisões tomadas por grupos cuja prioridade absoluta é a de remeter máximos lucros para seus controladores, no exterior.
No que diz respeito ao valor de R$ 6,6 bilhões atribuído à CESP pelos consultores contratados pelo governo, cumpre assinalar que, desde que a integridade das bacias hidrográficas seja convenientemente preservada, as hidrelétricas podem gerar energia por séculos a fio. Portanto, não se pode estimar seu valor com base em fluxos de caixa descontados, limitados pelo prazo de depreciação contábil do investimento, a partir do qual o custo de geração reduz-se ao custo de manutenção, somado às despesas salariais, encargos trabalhistas e seguros; a não ser que os possíveis compradores assumam contratualmente o compromisso irrevogável de restituir ao Estado todos os ativos da empresa, ao cabo do referido prazo.
Graças à avançada depreciação contábil, o custo médio de geração das hidrelétricas da CESP já caiu para apenas cerca de R$ 8/MWh. Nos leilões promovidos pelo governo, os preços já tocam a casa dos R$ 100/MWh, portanto é evidente que o potencial lucrativo da CESP permite que se a classifique como uma autêntica cash cow, não havendo explicação confessável para a decisão do governo de entregá-la à exploração privada.
Operar o sistema elétrico é uma função pública
Afinal, o que leva o governador Serra à posição dogmaticamente maniqueísta e ideológica de colocar as chamadas "atividades produtivas" no setor privado e as "atividades de controle" no setor público? Seria apenas provincianismo ou seria miopia estratégica e falta de visão de estadista? Se for isto, o governador deveria tomar algumas aulas particulares com o governador do vizinho estado de Minas Gerais, que respeita os interesses de seus eleitores e tem consciência da importância de se preservar o patrimônio público, resistindo a fortíssimas pressões exercidas por poderosos lobistas, interessados em se apropriar da Cemig.
Todos estamos de acordo em que os estabelecimentos industriais devem ser controlados e explorados pelo setor privado. Mas não é aceitável o parvo maniqueísmo dogmático de que as "atividades produtivas" têm que ser privadas e as "atividades de controle" devem ser estatais. Cabe perguntar se alguns serviços públicos essenciais, como o ensino básico, a saúde pública, a habitação popular e a segurança pública são atividades "produtivas" ou "de controle". Então, existem ou não existem hospitais, empresas construtoras de casas populares, firmas de segurança e colégios particulares?
O fato é que, sem energia elétrica – ou com as tarifas exorbitantes atualmente cobradas no Brasil –, estabelecimentos industriais (que evidentemente exercem atividades produtivas) não podem produzir; como tem acontecido nas últimas semanas, em que algumas empresas industriais estão encerrando suas atividades por não suportarem as altíssimas tarifas que as empresas elétricas privadas lhes cobram. Com isso, agrava-se o desemprego, a miséria e a violência urbana.
É direito do povo de São Paulo que os lucros da CESP, referentes à participação do estado em seu capital, sejam reinvestidos na infra-estrutura estadual, em particular no próprio sistema elétrico. Desde que os investimentos não faltem, o sistema elétrico (que é composto pelos reservatórios com as respectivas usinas e linhas de transmissão) pode operar em regime uniforme ao longo das estações secas e chuvosas, não havendo necessidade de se apelar em grande escala para a construção de grandes termelétricas. Bastaria uma pequena complementação térmica a biomassa (principalmente bagaço de cana) e a gás natural.
Ora, só o Estado tem poder para administrar um sistema capaz de harmonizar os investimentos na expansão da capacidade geradora com o previsível crescimento da demanda, garantindo que as hidrelétricas sejam operadas racionalmente, a fim de que as trocas de energia no sistema interligado não se desequilibrem e não haja necessidade de racionamentos.
(*) Joaquim Francisco de Carvalho foi diretor do setor industrial do Ministério do Planejamento, engenheiro da Cesp e diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear).
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Cartéis vão se apropriar da geração de baixo custo da CESP
Ao compararmos o espírito pioneiro e patriótico daqueles engenheiros e empresários com o dos "estadistas-pigmeus", que retalharam o sistema paulista e o privatizaram em grande parte, por quantias insuficientes para construir sequer uma das grandes hidrelétricas da CESP, temos a medida da decadência em que estamos mergulhados (...) Por Joaquim Francisco de Carvalho, para o Correio da Cidadania (*). Clique no título para ler.
Seminário no Rio debate energia e soberania nacional
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Agência Nacional do Petróleo (ANP), sugerindo a suspensão dos leilões para concessão de áreas de exploração do petróleo e gás, até que seja revisto o marco regulatório. Apesar disso, fonte da Agência informa que não vai acatar a recomendação e vai manter os leilões, conforme divulgado no informativo 'Brasil Energia Online'.
O Movimento contra a Privatização do Petróleo e Gás Brasileiros prepara um seminário que propõe aprofundar esse debate e indicar formas de resistência, instituindo um fórum nacional. Será no próximo dia 15 de março, de 9h às 19h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro. A parte da manhã será dedicada aos debates. Já confirmadas as presenças de João Pedro Stédile, do MST, e Fernando Siqueira, da Aepet. Haroldo Lima, da ANP, também está convidado. Saiba mais em www.apn.org.br
O Movimento contra a Privatização do Petróleo e Gás Brasileiros prepara um seminário que propõe aprofundar esse debate e indicar formas de resistência, instituindo um fórum nacional. Será no próximo dia 15 de março, de 9h às 19h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro. A parte da manhã será dedicada aos debates. Já confirmadas as presenças de João Pedro Stédile, do MST, e Fernando Siqueira, da Aepet. Haroldo Lima, da ANP, também está convidado. Saiba mais em www.apn.org.br
ANP desafia recomendação do Ministério Público e insiste com leilões do petróleo e gás
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Agência Nacional do Petróleo (ANP), sugerindo a suspensão dos leilões para concessão de áreas de exploração do petróleo e gás, até que seja revisto o marco regulatório. Apesar disso, fonte da Agência informa que não vai acatar a recomendação e vai manter os leilões, conforme divulgado no informativo 'Brasil Energia Online'. Da Agência Petroleira de Notícias.
A posição da ANP revela a falta de compromisso com os interesses nacionais - ou o comprometimento com interesses transnacionais - de seus dirigentes. A indicação do Ministério Público tomou por base indícios de irregularidades em concessões para exploração de áreas no pré-sal, denunciadas pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), inclusive com suposto favorecimento a particulares e restrições à participação de licitantes. Os procuradores da República que examinaram a denúncia entenderam que "é preciso agir preventivamente para evitar prejuízos ao patrimônio público".
Se as argumentações apresentadas pela Aepet, acatadas pelo Ministério Público, ainda não fossem suficientes para que a ANP revisse a determinação de agir compulsivamente, sem considerar os interesses do país, existem outras tão dignas de serem observadas quanto as apresentadas até aqui.
Uma delas é a confirmação da Polícia Federal de que os dados roubados da Petrobras continham informações sigilosas sobre o campo de Júpiter, a reserva de gás natural que facultará ao país a auto-suficiência. Fernando Siqueira, da Aepet, chegou a declarar que o caso é de roubo reincidente. "Tenho informações - declarou à imprensa - de que há um ano e meio vêm sendo roubados laptops na casa dos técnicos envolvidos com essa área. Houve um assalto na casa de dois engenheiros e de um geólogo e só levaram o laptop".
A reação do presidente Lula, diante do furto dos computadores com dados estratégicos sobre os campos na área de pré-sal, resultado de anos de pesquisa e investimentos, de valor incalculável, foi imediata. Do Chile, declarou: "O caso não pode ser tratado como um simples furto". Foram igualmente graves e responsáveis as reações do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, que consideraram a hipótese de espionagem industrial e de que o caso seria de segurança nacional.
Ex-presidente da Petrobrás defende revisão do marco regulatório
O ex-presidente da Petrobras e atual presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, acha necessária a revisão da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), considerando, sobretudo, as descobertas na área do pré-sal. As novas descobertas, na sua opinião, obrigam o país a novas estratégias mercadológicas. Como, então, considerar a posição da ANP, que insiste em defender a continuidade dos leilões? A que interesses serve? O que significará para o seu presidente, Haroldo Lima, e demais diretores, o conceito de soberania nacional? A sociedade deve refletir sobre a atitude da Agência Nacional do Petróleo e sobre o caminho a seguir.
O Movimento contra a Privatização do Petróleo e Gás Brasileiros prepara um seminário que propõe aprofundar esse debate e indicar formas de resistência, instituindo um fórum nacional. Será no próximo dia 15 de março, de 9h às 19h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro.
A parte da manhã será dedicada aos debates. Já confirmadas as presenças de João Pedro Stédile, do MST, e Fernando Siqueira, da Aepet. Haroldo Lima também está convidado. Esperamos que atenda ao chamado e dê as explicações necessárias aos brasileiros e brasileiras, a essa altura cada vez mais apreensivos com as atitudes da ANP.
Saiba mais em www.apn.org.br
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A posição da ANP revela a falta de compromisso com os interesses nacionais - ou o comprometimento com interesses transnacionais - de seus dirigentes. A indicação do Ministério Público tomou por base indícios de irregularidades em concessões para exploração de áreas no pré-sal, denunciadas pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), inclusive com suposto favorecimento a particulares e restrições à participação de licitantes. Os procuradores da República que examinaram a denúncia entenderam que "é preciso agir preventivamente para evitar prejuízos ao patrimônio público".
Se as argumentações apresentadas pela Aepet, acatadas pelo Ministério Público, ainda não fossem suficientes para que a ANP revisse a determinação de agir compulsivamente, sem considerar os interesses do país, existem outras tão dignas de serem observadas quanto as apresentadas até aqui.
Uma delas é a confirmação da Polícia Federal de que os dados roubados da Petrobras continham informações sigilosas sobre o campo de Júpiter, a reserva de gás natural que facultará ao país a auto-suficiência. Fernando Siqueira, da Aepet, chegou a declarar que o caso é de roubo reincidente. "Tenho informações - declarou à imprensa - de que há um ano e meio vêm sendo roubados laptops na casa dos técnicos envolvidos com essa área. Houve um assalto na casa de dois engenheiros e de um geólogo e só levaram o laptop".
A reação do presidente Lula, diante do furto dos computadores com dados estratégicos sobre os campos na área de pré-sal, resultado de anos de pesquisa e investimentos, de valor incalculável, foi imediata. Do Chile, declarou: "O caso não pode ser tratado como um simples furto". Foram igualmente graves e responsáveis as reações do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, que consideraram a hipótese de espionagem industrial e de que o caso seria de segurança nacional.
Ex-presidente da Petrobrás defende revisão do marco regulatório
O ex-presidente da Petrobras e atual presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, acha necessária a revisão da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), considerando, sobretudo, as descobertas na área do pré-sal. As novas descobertas, na sua opinião, obrigam o país a novas estratégias mercadológicas. Como, então, considerar a posição da ANP, que insiste em defender a continuidade dos leilões? A que interesses serve? O que significará para o seu presidente, Haroldo Lima, e demais diretores, o conceito de soberania nacional? A sociedade deve refletir sobre a atitude da Agência Nacional do Petróleo e sobre o caminho a seguir.
O Movimento contra a Privatização do Petróleo e Gás Brasileiros prepara um seminário que propõe aprofundar esse debate e indicar formas de resistência, instituindo um fórum nacional. Será no próximo dia 15 de março, de 9h às 19h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro.
A parte da manhã será dedicada aos debates. Já confirmadas as presenças de João Pedro Stédile, do MST, e Fernando Siqueira, da Aepet. Haroldo Lima também está convidado. Esperamos que atenda ao chamado e dê as explicações necessárias aos brasileiros e brasileiras, a essa altura cada vez mais apreensivos com as atitudes da ANP.
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ANP desafia recomendação do Ministério Público e insiste com leilões do petróleo e gás
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Agência Nacional do Petróleo (ANP), sugerindo a suspensão dos leilões para concessão de áreas de exploração do petróleo e gás, até que seja revisto o marco regulatório. Apesar disso, fonte da Agência informa que não vai acatar a recomendação e vai manter os leilões, conforme divulgado no informativo 'Brasil Energia Online'. Da Agência Petroleira de Notícias.
A posição da ANP revela a falta de compromisso com os interesses nacionais - ou o comprometimento com interesses transnacionais - de seus dirigentes. A indicação do Ministério Público tomou por base indícios de irregularidades em concessões para exploração de áreas no pré-sal, denunciadas pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), inclusive com suposto favorecimento a particulares e restrições à participação de licitantes. Os procuradores da República que examinaram a denúncia entenderam que "é preciso agir preventivamente para evitar prejuízos ao patrimônio público".
Se as argumentações apresentadas pela Aepet, acatadas pelo Ministério Público, ainda não fossem suficientes para que a ANP revisse a determinação de agir compulsivamente, sem considerar os interesses do país, existem outras tão dignas de serem observadas quanto as apresentadas até aqui.
Uma delas é a confirmação da Polícia Federal de que os dados roubados da Petrobras continham informações sigilosas sobre o campo de Júpiter, a reserva de gás natural que facultará ao país a auto-suficiência. Fernando Siqueira, da Aepet, chegou a declarar que o caso é de roubo reincidente. "Tenho informações - declarou à imprensa - de que há um ano e meio vêm sendo roubados laptops na casa dos técnicos envolvidos com essa área. Houve um assalto na casa de dois engenheiros e de um geólogo e só levaram o laptop".
A reação do presidente Lula, diante do furto dos computadores com dados estratégicos sobre os campos na área de pré-sal, resultado de anos de pesquisa e investimentos, de valor incalculável, foi imediata. Do Chile, declarou: "O caso não pode ser tratado como um simples furto". Foram igualmente graves e responsáveis as reações do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, que consideraram a hipótese de espionagem industrial e de que o caso seria de segurança nacional.
Ex-presidente da Petrobrás defende revisão do marco regulatório
O ex-presidente da Petrobras e atual presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, acha necessária a revisão da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), considerando, sobretudo, as descobertas na área do pré-sal. As novas descobertas, na sua opinião, obrigam o país a novas estratégias mercadológicas. Como, então, considerar a posição da ANP, que insiste em defender a continuidade dos leilões? A que interesses serve? O que significará para o seu presidente, Haroldo Lima, e demais diretores, o conceito de soberania nacional? A sociedade deve refletir sobre a atitude da Agência Nacional do Petróleo e sobre o caminho a seguir.
O Movimento contra a Privatização do Petróleo e Gás Brasileiros prepara um seminário que propõe aprofundar esse debate e indicar formas de resistência, instituindo um fórum nacional. Será no próximo dia 15 de março, de 9h às 19h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro.
A parte da manhã será dedicada aos debates. Já confirmadas as presenças de João Pedro Stédile, do MST, e Fernando Siqueira, da Aepet. Haroldo Lima também está convidado. Esperamos que atenda ao chamado e dê as explicações necessárias aos brasileiros e brasileiras, a essa altura cada vez mais apreensivos com as atitudes da ANP.
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A posição da ANP revela a falta de compromisso com os interesses nacionais - ou o comprometimento com interesses transnacionais - de seus dirigentes. A indicação do Ministério Público tomou por base indícios de irregularidades em concessões para exploração de áreas no pré-sal, denunciadas pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), inclusive com suposto favorecimento a particulares e restrições à participação de licitantes. Os procuradores da República que examinaram a denúncia entenderam que "é preciso agir preventivamente para evitar prejuízos ao patrimônio público".
Se as argumentações apresentadas pela Aepet, acatadas pelo Ministério Público, ainda não fossem suficientes para que a ANP revisse a determinação de agir compulsivamente, sem considerar os interesses do país, existem outras tão dignas de serem observadas quanto as apresentadas até aqui.
Uma delas é a confirmação da Polícia Federal de que os dados roubados da Petrobras continham informações sigilosas sobre o campo de Júpiter, a reserva de gás natural que facultará ao país a auto-suficiência. Fernando Siqueira, da Aepet, chegou a declarar que o caso é de roubo reincidente. "Tenho informações - declarou à imprensa - de que há um ano e meio vêm sendo roubados laptops na casa dos técnicos envolvidos com essa área. Houve um assalto na casa de dois engenheiros e de um geólogo e só levaram o laptop".
A reação do presidente Lula, diante do furto dos computadores com dados estratégicos sobre os campos na área de pré-sal, resultado de anos de pesquisa e investimentos, de valor incalculável, foi imediata. Do Chile, declarou: "O caso não pode ser tratado como um simples furto". Foram igualmente graves e responsáveis as reações do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, que consideraram a hipótese de espionagem industrial e de que o caso seria de segurança nacional.
Ex-presidente da Petrobrás defende revisão do marco regulatório
O ex-presidente da Petrobras e atual presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, acha necessária a revisão da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), considerando, sobretudo, as descobertas na área do pré-sal. As novas descobertas, na sua opinião, obrigam o país a novas estratégias mercadológicas. Como, então, considerar a posição da ANP, que insiste em defender a continuidade dos leilões? A que interesses serve? O que significará para o seu presidente, Haroldo Lima, e demais diretores, o conceito de soberania nacional? A sociedade deve refletir sobre a atitude da Agência Nacional do Petróleo e sobre o caminho a seguir.
O Movimento contra a Privatização do Petróleo e Gás Brasileiros prepara um seminário que propõe aprofundar esse debate e indicar formas de resistência, instituindo um fórum nacional. Será no próximo dia 15 de março, de 9h às 19h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro.
A parte da manhã será dedicada aos debates. Já confirmadas as presenças de João Pedro Stédile, do MST, e Fernando Siqueira, da Aepet. Haroldo Lima também está convidado. Esperamos que atenda ao chamado e dê as explicações necessárias aos brasileiros e brasileiras, a essa altura cada vez mais apreensivos com as atitudes da ANP.
Saiba mais em www.apn.org.br
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Lembre-se que você tem quatro opções de entrega: (I) Um email de cada vez; (II) Resumo diário; (III) Email de compilação; (IV) Sem emails (acesso apenas online). Para cancelar, responda solicitando. [www.consciencia.net]
ANP desafia recomendação do Ministério Público e insiste com leilões do petróleo e gás
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Agência Nacional do Petróleo (ANP), sugerindo a suspensão dos leilões para concessão de áreas de exploração do petróleo e gás, até que seja revisto o marco regulatório. Apesar disso, fonte da Agência informa que não vai acatar a recomendação e vai manter os leilões, conforme divulgado no informativo 'Brasil Energia Online'. Da Agência Petroleira de Notícias.
Manifestação no Rio questiona leilão de reservas de petróleo e gás
Com o lema “O Petróleo e o gás são nossos! Leilão é privatização!”, trabalhadores e estudantes comprometidos com a soberania nacional se reúnem nas ruas do Rio (veja as datas abaixo), superando as pequenas divergências, em grave momento em que o governo brasileiro está a ponto de entregar as reservas de petróleo e gás do país às multinacionais. Diversas entidades, entre as quais o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro) pedem ajuda para impedir a realização da 9ª Rodada de Leilão do Petróleo e Gás, marcada para o dias 27 e 28 de novembro, também no Rio.
“Para isso, vamos às ruas, no próximo dia 22 de novembro, quando estaremos promovendo uma grande manifestação, com concentração às 17h, na Candelária, seguida de passeata. Contamos com a presença de todos os que zelam pela nossa soberania e pelos direitos do povo brasileiro: temos o compromisso cívico de lutar para cancelar esse leilão criminoso e antipatriótico”, informa a entidade.
Além do ato dia 22 (quinta-feira), com concentração às 17h na Candelária seguida de passeata, também há um calendário de panfletagens. Dois já aconteceram – um na quarta (14) no Largo da Carioca e outro hoje (16), na Central às 17h. Os próximos serão segunda-feira (19/11), na Praça XV às 17h; quarta-feira (21/11), no Buraco do Lume às 17h e quinta-feira (22/11), na Cinelândia às 12h. Para pegar material da campanha falar com Leal, na sede do Sindipetro-RJ (Avenida Passos, 34), onde encontrará materiais como panfletos, faixas, cartazes, camisas e adesivos. Informações adicionais em http://www.sindipetro.org.br/
“Para isso, vamos às ruas, no próximo dia 22 de novembro, quando estaremos promovendo uma grande manifestação, com concentração às 17h, na Candelária, seguida de passeata. Contamos com a presença de todos os que zelam pela nossa soberania e pelos direitos do povo brasileiro: temos o compromisso cívico de lutar para cancelar esse leilão criminoso e antipatriótico”, informa a entidade.
Além do ato dia 22 (quinta-feira), com concentração às 17h na Candelária seguida de passeata, também há um calendário de panfletagens. Dois já aconteceram – um na quarta (14) no Largo da Carioca e outro hoje (16), na Central às 17h. Os próximos serão segunda-feira (19/11), na Praça XV às 17h; quarta-feira (21/11), no Buraco do Lume às 17h e quinta-feira (22/11), na Cinelândia às 12h. Para pegar material da campanha falar com Leal, na sede do Sindipetro-RJ (Avenida Passos, 34), onde encontrará materiais como panfletos, faixas, cartazes, camisas e adesivos. Informações adicionais em http://www.sindipetro.org.br/
Plebiscito sobre a privatização da Vale se aproxima
Será realizado em todo o país, de 1º a 9 de setembro, o Plebiscito Popular sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. A Vale foi leiloada em 1997, no governo Fernando Henrique, por 3,3 bilhões de reais, embora seu patrimônio fosse estimado na época em 92 bilhões de reais. Essa foi uma das negociatas mais escandalosas da história brasileira. A privatização da Vale ainda está sob julgamento. Os movimentos sociais de distintas áreas intensificarão a mobilização pelo Plebiscito. Todos podem participar, organizando comitês, grupos de estudo e discussões. É possível também preparar locais de votação nas igrejas, sindicatos, escolas, associações etc. Leia o jornal da campanha com as orientações de como participar do plebiscito clicando aqui.
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