Celso Lungaretti
"Eu cheguei a ouvir que o Supremo Tribunal Federal poderia dizer que não compete ao presidente da República julgar sobre esse assunto. Não acredito que o Supremo vá fazer isso”, declarou o ministro da Justiça Tarso Genro, referindo-se à possibilidade de o STF tornar definitiva sua decisão sobre o Caso Battisti, desalojando o presidente Lula de seu atual papel de última instância nos processos de refúgio humanitário.
A frase, proferida na audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal promoveu nesta terça-feira (12) sobre o refúgio concedido ao escritor italiano Cesare Battisti, foi uma farpa com endereço certo: o presidente do STF Gilmar Mendes, que fizera essa afirmação indefensável ao ser sabatinado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Foi um passo em falso de Mendes, ao admitir a hipótese de que o STF extinga, na prática, a Lei do Refúgio, segundo a qual o caso de Battisti já está decidido, só cabendo ao Supremo arquivar o processo de extradição movido pela Itália e colocá-lo o quanto antes em liberdade.
Ou seja: até agora, o STF tem sempre reconhecido que não lhe cabe apreciar o mérito de processos como o de Battisti, depois de o refúgio ter sido concedido pelo Ministério da Justiça, em consonância com a lei que rege tal instituto humanitário. Todos foram simplesmente extintos pelo STF.
Mendes admitiu não só que o Supremo pudesse tomar decisão totalmente diferente desta vez, como antecipou uma das mudanças: o Judiciário usurparia a prerrogativa do Executivo de ser a última instância no processo, impedindo que Battisti viesse a recorrer ao presidente Lula.
É altamente impróprio o presidente da mais alta corte do País, em relação a um processo que ainda será por ela julgado, não só manifestar-se favoravelmente a algo que não está na lei atual, como dar a entender que os outros ministros acompanharão, como vaquinhas de presépio, seu entendimento. Ainda mais não sendo, nem sequer, o relator do processo em questão.
De resto, a audiência pública – à qual compareci – revelou que a concessão de refúgio humanitário a Battisti tem o aval não só da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, como da sua congênere do Senado. E a quase totalidade dos parlamentares presentes, inclusive os senadores Eduardo Suplicy e Cristovam Buarque, apoiou enfaticamente a posição de Genro.
A única exceção foi o deputado Paes de Lira (PTC-SP), o qual, entretanto, honestamente admitiu que acusados de crimes muito piores do que os atribuídos a Battisti já receberam asilo ou refúgio entre nós. Ele defende a mudança da postura tradicional do Brasil, de abrigar perseguidos de todas as nações e orientações ideológicas.
Genro, evidentemente, destacou que a soberania brasileira será atingida se der a este caso tratamento diferente de todos os demais que já lhe foram submetidos, ainda mais se o fizer sob descabidas e arrogantes pressões italianas:
"Seria perturbador se o Supremo Tribunal Federal mudasse a jurisprudência para o caso Battisti para atender a demanda de um país [Itália] que não respeita as decisões do Brasil. Tendo o STF julgado em todas as situações, e mais graves, seguindo o despacho dado pelo ministro da Justiça, tenho a convicção de que isso [extradição] não vai acontecer".
Gilmar Mendes e seu arrogante desprezo pelo "sujeito na esquina" (por Celso Lungaretti)
"Bem-aventurados os humildes de
espírito, porque deles é o Reino dos Céus"
("Sermão do Monte", Mateus, V, 1-12)
espírito, porque deles é o Reino dos Céus"
("Sermão do Monte", Mateus, V, 1-12)
Durante o Governo Sarney, quando se lançavam pacotes econômicos um após outro, percebi que, ao invés de me fiar nos doutos economistas e nos pretensiosos analistas da imprensa, era melhor perguntar ao sujeito na esquina o que resultaria de cada conjunto de medidas anunciado.
Falava com donos de lojas, gerentes de banco, sindicalistas, trabalhadores, consumidores. Juntando as peças do quebra-cabeças, ficava conhecendo a avaliação do mundo real e nela me baseava para fazer meus prognósticos. Nunca falhava.
Já a torre de marfim de Brasília ignorava o que todo sujeito na esquina sabia, como a quantidade imensa de cheques predatados em circulação. Então, certa vez as autoridades econômicas concederam um mísero punhado de dias para os correntistas depositarem todos os predatados que tinham em seu poder, caso contrário perderiam a validade.
Resultado: as agências bancárias do Brasil inteiro ficaram entupidas de clientes da manhã à noite (o expediente bancário teve de ser estendido). Nunca se vira tamanho caos -- que o sujeito na esquina, obrigado a viver com os pés no chão, jamais causaria. Só os que têm a cabeça nas nuvens infligem tais transtornos aos cidadãos comuns.
O olímpico desprezo com que Gilmar Mendes acaba de se referir ao sujeito na esquina, como alguém para cuja opinião os juízes devem se lixar ("Vamos ouvir as ruas para saber o que o povo pensa saber? O que o povo pensa sobre a concessão do habeas corpus? Isso é um problema. Não se dá independência a um juiz para ele ficar consultando um sujeito na esquina"), é mais um motivo para que ele seja expelido o quanto antes da presidência do STF.
Platão já se referia ao senso inato de justiça do qual todo ser humano é dotado.
E a melhor prova disto é o fato de os sujeitos na esquina já terem percebido que Gilmar Mendes, ele sim, não deve ser levado a sério, pois padece de uma compulsão adquirida que o leva a sempre favorecer os poderosos, as posições conservadoras e os interesses reacionários.
Até o mais ignaro sujeito na esquina sabe que o primeiro requisito para um magistrado é a isenção, a imparcialidade. Exatamente o que Mendes jamais demonstrou ter.
Não é por acaso que que carrega o discutível apanágio de presidente mais contestado da história do Supremo.
"Folha" esperneia contra a iminência da libertação de Battisti
Celso Lungaretti
Quando já se começa a ver a luz no fim do túnel, com a prevalência do que determina a Lei do Refúgio e da jurisprudência consolidada em vários casos idênticos, a Folha de S. Paulo não se conforma em ver ruírem seus esforços para anular o refúgio humanitário legitimamente concedido pelo ministro da Justiça Tarso Genro ao escritor italiano Cesare Battisti.
Nos últimos dias, dois golpes mortais praticamente pulverizaram a pretensão do presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de convencer seus pares a usurparem do Executivo a prerrogativa de decidir sobre a concessão ou não de refúgio.
O primeiro foi a advertência do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) ao STF, no sentido de que, tomando uma decisão discrepante da orientação internacionalmente adotada, abriria um precedente perigosíssimo: o de que países discordantes do desfecho de outros casos igualmente finalizados viessem a reapresentar o pedido de estradição, agora às Cortes Supremas das nações que concederam o refúgio. Na prática, a instituição do refúgio seria debilitada em muito.
A Folha de S. Paulo simplesmente deixou de noticiar o envio desse documento do Acnur ao Supremo, bem como a manifestação do presidente do Comitê Nacional para Refugiados Luiz Paulo Barreto, opondo-se a uma eventual apropriação pelo STF da prerrogativa de resolver os casos de refúgio: "Nem sempre o Judiciário tem condições de avaliar todos os detalhes de um processo de refúgio. P. ex., no caso do Sudão, da Eritreia, da República Democrática do Congo, o Supremo tem condições de saber que neste momento e nesses países há perseguição? Talvez não, porque o Supremo não é órgão especializado para dar refúgio".
Mas, o pior (para a Folha, a Carta Capital e outros veículos da imprensa brasileira que serviram como caixa de ressonância das pressões italianas contra o governo brasileiro) viria em seguida: o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza encaminhou parecer ao STF reiterando a recomendação de que seja extinto o processo de extradição contra Cesare Battisti sem julgamento de mérito, com sua consequente libertação.
O motivo é o que eu e todos os cidadãos com o mínimo de conhecimentos jurídicos vimos repisando há meses: o ministro da Justiça concedeu status de refugiado a Battisti e as decisões anteriores do próprio STF sempre foram no sentido de que tal benefício impede o prosseguimento de extradições.
Mas, o procurador-geral foi além: ainda que não prevaleça este entendimento, o Supremo deve decidir pela improcedência do mandado de segurança apresentado pelo governo italiano contra a decisão de Tarso Genro, pois somente pessoas e entes de caráter privado podem entrar com mandados de segurança, faltando legitimidade ao governo italiano para utilizar essa via, já que se constitui numa pessoa jurídica de direito público internacional.
Como, desta vez, a notícia era importante demais para ser sonegada de seus leitores, a Folha a publicou -- da forma mais negativa e distorcida possível.
Já no título colocou que "novo advogado de terrorista italiano apela a jurisprudência", conseguindo embutir duas falácias em apenas oito palavras, provavelmente um recorde digno de figurar no Guiness.
É discutível que Cesare Battisti haja sido terrorista na década de 1970 e incontestável que, desde então, não passou de um perseguido político sem nenhum envolvimento com ações violentas. Que direito a Folha tem de qualificar alguém pelo que porventura tenha sido 30 anos atrás e não pelo que é na atualidade (escritor)?
Trata-se, claro, de uma jogada manipulatória para insuflar preconceitos em seus leitores, tentando fazê-los crer que Battisti seria uma espécie de Bin Laden.
E, ao dizer que o novo advogado de Battisti apela a jurisprudência, a Folha insinua ser uma filigrana jurídica a que estaria recorrendo como tábua de salvação, por falta de munição melhor.
Na verdade, foram três os memoriais que o advogado Luís Roberto Barroso protocolou em 05/05/2009 no STF:
Pior ainda foi a nada sutil tentativa de apresentar o procurador-geral da República como incoerente, para desacreditar seu último e importantíssimo documento: "Em parecer ao enviado ao STF nesta semana, o procurador-geral - que antes tinha se manifestado pela extradição - considerou legítimo o refúgio assinado por Tarso".
ISTO NÃO PASSA DE UMA MENTIRA DESCARADA! O parecer anterior de Antonio Fernando de Souza, em 26/01/2009, foi no mesmíssimo sentido, opinando que o processo de extradição deveria ser extinto e arquivado, pois Battisti conquistara status de refugiado e o STF já concluíra que esse benefício impede o prosseguimento de extradições.
Daquela vez, o procurador-geral apenas incluíra a ressalva de que, se o Supremo optasse por desconsiderar a Lei do Refúgio e a jurisprudência já estabelecida, decidindo apreciar o mérito da questão, ele era favorável à extradição.
Trocando em miúdos: ele discordava da decisão do ministro da Justiça, mas recomendou que fosse seguida, como sempre acontece nesses casos.
A Folha está ultrapassando todos os limites da ética jornalística.
Quando já se começa a ver a luz no fim do túnel, com a prevalência do que determina a Lei do Refúgio e da jurisprudência consolidada em vários casos idênticos, a Folha de S. Paulo não se conforma em ver ruírem seus esforços para anular o refúgio humanitário legitimamente concedido pelo ministro da Justiça Tarso Genro ao escritor italiano Cesare Battisti.
Nos últimos dias, dois golpes mortais praticamente pulverizaram a pretensão do presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de convencer seus pares a usurparem do Executivo a prerrogativa de decidir sobre a concessão ou não de refúgio.
O primeiro foi a advertência do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) ao STF, no sentido de que, tomando uma decisão discrepante da orientação internacionalmente adotada, abriria um precedente perigosíssimo: o de que países discordantes do desfecho de outros casos igualmente finalizados viessem a reapresentar o pedido de estradição, agora às Cortes Supremas das nações que concederam o refúgio. Na prática, a instituição do refúgio seria debilitada em muito.
A Folha de S. Paulo simplesmente deixou de noticiar o envio desse documento do Acnur ao Supremo, bem como a manifestação do presidente do Comitê Nacional para Refugiados Luiz Paulo Barreto, opondo-se a uma eventual apropriação pelo STF da prerrogativa de resolver os casos de refúgio: "Nem sempre o Judiciário tem condições de avaliar todos os detalhes de um processo de refúgio. P. ex., no caso do Sudão, da Eritreia, da República Democrática do Congo, o Supremo tem condições de saber que neste momento e nesses países há perseguição? Talvez não, porque o Supremo não é órgão especializado para dar refúgio".
Mas, o pior (para a Folha, a Carta Capital e outros veículos da imprensa brasileira que serviram como caixa de ressonância das pressões italianas contra o governo brasileiro) viria em seguida: o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza encaminhou parecer ao STF reiterando a recomendação de que seja extinto o processo de extradição contra Cesare Battisti sem julgamento de mérito, com sua consequente libertação.
O motivo é o que eu e todos os cidadãos com o mínimo de conhecimentos jurídicos vimos repisando há meses: o ministro da Justiça concedeu status de refugiado a Battisti e as decisões anteriores do próprio STF sempre foram no sentido de que tal benefício impede o prosseguimento de extradições.
Mas, o procurador-geral foi além: ainda que não prevaleça este entendimento, o Supremo deve decidir pela improcedência do mandado de segurança apresentado pelo governo italiano contra a decisão de Tarso Genro, pois somente pessoas e entes de caráter privado podem entrar com mandados de segurança, faltando legitimidade ao governo italiano para utilizar essa via, já que se constitui numa pessoa jurídica de direito público internacional.
Como, desta vez, a notícia era importante demais para ser sonegada de seus leitores, a Folha a publicou -- da forma mais negativa e distorcida possível.
Já no título colocou que "novo advogado de terrorista italiano apela a jurisprudência", conseguindo embutir duas falácias em apenas oito palavras, provavelmente um recorde digno de figurar no Guiness.
É discutível que Cesare Battisti haja sido terrorista na década de 1970 e incontestável que, desde então, não passou de um perseguido político sem nenhum envolvimento com ações violentas. Que direito a Folha tem de qualificar alguém pelo que porventura tenha sido 30 anos atrás e não pelo que é na atualidade (escritor)?
Trata-se, claro, de uma jogada manipulatória para insuflar preconceitos em seus leitores, tentando fazê-los crer que Battisti seria uma espécie de Bin Laden.
E, ao dizer que o novo advogado de Battisti apela a jurisprudência, a Folha insinua ser uma filigrana jurídica a que estaria recorrendo como tábua de salvação, por falta de munição melhor.
Na verdade, foram três os memoriais que o advogado Luís Roberto Barroso protocolou em 05/05/2009 no STF:
- o primeiro sobre fatos já constante dos autos, como os de que Battisti já havia sido julgado anos antes, sem sequer tido sido acusado dos homicídios pelos quais acabou por ser condenado; o de que o segundo julgamento na Itália fundou-se apenas em depoimento obtido em programa de delação premiada; e o de que, afora os homicídios que lhe foram indevidamente imputados, Battisti foi condenado por uma série de crimes políticos puros;
- o segundo demonstrando que a concessão do refúgio é válida, já que a competência para sua prática é do Poder Executivo e o ato foi devidamente fundamentado; e
- o terceiro enunciando as razões pelas quais o pedido de extradição não poderia ser deferido, mesmo que o refúgio não houvesse sido concedido.
Pior ainda foi a nada sutil tentativa de apresentar o procurador-geral da República como incoerente, para desacreditar seu último e importantíssimo documento: "Em parecer ao enviado ao STF nesta semana, o procurador-geral - que antes tinha se manifestado pela extradição - considerou legítimo o refúgio assinado por Tarso".
ISTO NÃO PASSA DE UMA MENTIRA DESCARADA! O parecer anterior de Antonio Fernando de Souza, em 26/01/2009, foi no mesmíssimo sentido, opinando que o processo de extradição deveria ser extinto e arquivado, pois Battisti conquistara status de refugiado e o STF já concluíra que esse benefício impede o prosseguimento de extradições.
Daquela vez, o procurador-geral apenas incluíra a ressalva de que, se o Supremo optasse por desconsiderar a Lei do Refúgio e a jurisprudência já estabelecida, decidindo apreciar o mérito da questão, ele era favorável à extradição.
Trocando em miúdos: ele discordava da decisão do ministro da Justiça, mas recomendou que fosse seguida, como sempre acontece nesses casos.
A Folha está ultrapassando todos os limites da ética jornalística.
ONU alerta STF: decisão sobre Battisti pode abrir precedente negativo
Celso Lungaretti
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) encaminhou documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal alertando-os de que a decisão a ser por eles tomada no caso do escritor e perseguido político italiano Cesare Battisti "pode influenciar a maneira pela qual as autoridades de outros países aplicam a definição de refugiado e lidam com casos de extradição que envolvam refugiados reconhecidos formalmente".
Ou seja: o Brasil, por meio do Ministério da Justiça, já concedeu o refúgio humanitário a Battisti; se o STF modificar esta decisão, poderá estimular outros países a reabrirem casos igualmente finalizados.
O Acnur, enfim, teme que o Brasil descumpra a regra prevista na convenção da ONU de 1951, por ele ratificada, que impede a extradição de refugiados, pois isto abriria um precedente negativo capaz de desencadear um retrocesso em escala mais ampla.
O receio é compartilhado pelo presidente do Comitê Nacional para Refugiados, Luiz Paulo Barreto. Segundo ele, se tomar neste caso uma decisão diferente da que vinha adotando em todos os episódios semelhantes, o STF substituirá o Ministério da Justiça como última instância nos processos de refúgio humanitário, sem ser a instituição mais apta para cumprir tal função:
- Nem sempre o Judiciário tem condições de avaliar todos os detalhes de um processo de refúgio. P. ex., no caso do Sudão, da Eritreia, da República Democrática do Congo, o Supremo tem condições de saber que neste momento e nesses países há perseguição? Talvez não, porque o Supremo não é órgão especializado para dar refúgio.
A avaliação do Conare é idêntica à do Acnur: até agora não tem havido o apelo às Cortes Supremas nas nações que admitem o refúgio humanitário porque a lei impede a entrega de refugiados e estabelece que os processos de extradição são arquivados quando há o reconhecimento do refúgio pelo Executivo; uma reviravolta no enfoque da questão por parte do STF poderá levar mais países a recorrerem ao Judiciário, debilitando internacionalmente a instituição do refúgio.
Fui dos primeiros a alertar para as consequências nefastas dos malabarismos propostos pelo presidente do Supremo, num artigo de janeiro: Gilmar Mendes quer que STF usurpe prerrogativa do Executivo ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/01/gilmar-mendes-quer-que-stf-usurpe.html ). Está lá:
"Será a segunda tentativa que Gilmar Mendes fará, no sentido de convencer o STF a usurpar essa prerrogativa do Executivo: em 2007, (...) ele foi o único ministro a sustentar que o Supremo deveria discutir se os crimes atribuídos a Olivério Medina (...) eram políticos ou comuns.
"Na ocasião, o STF reconheceu que a decisão do governo brasileiro, concedendo o status de refugiado político a Medina, havia sido juridicamente perfeita (...).
"Mendes agora pedirá aos ministros do STF que voltem atrás no seu entendimento anterior (...).
"A Lei do Refúgio é claríssima, não dando margem a nenhum contorcionismo jurídico que possa compatibilizá-la com a pretensão de Mendes. O que ele quer, em última análise, é alterá-la em essência, o que não é nem nunca será atribuição do STF.
"Espera-se que os ministros do Supremo rejeitem mais uma vez o casuísmo proposto por Mendes."
O Conare espera a mesma coisa. O Acnur, idem. Assim como os cidadãos com sentimentos humanitários e espírito de justiça.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) encaminhou documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal alertando-os de que a decisão a ser por eles tomada no caso do escritor e perseguido político italiano Cesare Battisti "pode influenciar a maneira pela qual as autoridades de outros países aplicam a definição de refugiado e lidam com casos de extradição que envolvam refugiados reconhecidos formalmente".
Ou seja: o Brasil, por meio do Ministério da Justiça, já concedeu o refúgio humanitário a Battisti; se o STF modificar esta decisão, poderá estimular outros países a reabrirem casos igualmente finalizados.
O Acnur, enfim, teme que o Brasil descumpra a regra prevista na convenção da ONU de 1951, por ele ratificada, que impede a extradição de refugiados, pois isto abriria um precedente negativo capaz de desencadear um retrocesso em escala mais ampla.
O receio é compartilhado pelo presidente do Comitê Nacional para Refugiados, Luiz Paulo Barreto. Segundo ele, se tomar neste caso uma decisão diferente da que vinha adotando em todos os episódios semelhantes, o STF substituirá o Ministério da Justiça como última instância nos processos de refúgio humanitário, sem ser a instituição mais apta para cumprir tal função:
- Nem sempre o Judiciário tem condições de avaliar todos os detalhes de um processo de refúgio. P. ex., no caso do Sudão, da Eritreia, da República Democrática do Congo, o Supremo tem condições de saber que neste momento e nesses países há perseguição? Talvez não, porque o Supremo não é órgão especializado para dar refúgio.
A avaliação do Conare é idêntica à do Acnur: até agora não tem havido o apelo às Cortes Supremas nas nações que admitem o refúgio humanitário porque a lei impede a entrega de refugiados e estabelece que os processos de extradição são arquivados quando há o reconhecimento do refúgio pelo Executivo; uma reviravolta no enfoque da questão por parte do STF poderá levar mais países a recorrerem ao Judiciário, debilitando internacionalmente a instituição do refúgio.
Fui dos primeiros a alertar para as consequências nefastas dos malabarismos propostos pelo presidente do Supremo, num artigo de janeiro: Gilmar Mendes quer que STF usurpe prerrogativa do Executivo ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/01/gilmar-mendes-quer-que-stf-usurpe.html ). Está lá:
"Será a segunda tentativa que Gilmar Mendes fará, no sentido de convencer o STF a usurpar essa prerrogativa do Executivo: em 2007, (...) ele foi o único ministro a sustentar que o Supremo deveria discutir se os crimes atribuídos a Olivério Medina (...) eram políticos ou comuns.
"Na ocasião, o STF reconheceu que a decisão do governo brasileiro, concedendo o status de refugiado político a Medina, havia sido juridicamente perfeita (...).
"Mendes agora pedirá aos ministros do STF que voltem atrás no seu entendimento anterior (...).
"A Lei do Refúgio é claríssima, não dando margem a nenhum contorcionismo jurídico que possa compatibilizá-la com a pretensão de Mendes. O que ele quer, em última análise, é alterá-la em essência, o que não é nem nunca será atribuição do STF.
"Espera-se que os ministros do Supremo rejeitem mais uma vez o casuísmo proposto por Mendes."
O Conare espera a mesma coisa. O Acnur, idem. Assim como os cidadãos com sentimentos humanitários e espírito de justiça.
Até ministro do STF já acusa Gilmar Mendes de pavão
Celso Lungaretti
"Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro", foi a acusação que o ministro Joaquim Barbosa fez ao presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, durante o acalorado bate-boca entre ambos na sessão do último dia 23.
O que posso dizer? Correndo o risco de ser chamado de cabotino, não deixarei passar em branco o fato de que fui dos primeiros a alertar que Mendes não está à altura da posição que ocupa e já deveria há muito tempo ter sido dela expelido.
Como acontece nestes tristes tempos de blindagem da grande imprensa contra os articulistas de esquerda, meus textos jamais repercutiram nos jornalões e revistonas. Então, agora a mídia deverá chegar aonde estou há muito tempo.
Caso, p. ex., de Wálter Fanganiello Maierovitch que, embora atue como escudeiro de Mino Carta na tendenciosa campanha que a Carta Capital move contra o escritor italiano Cesare Battisti, já deu a mão à palmatória quanto a Mendes: embora seja o presidente do Supremo quem encabeça as articulações para que seja atendido o inaceitável pedido de extradição da Itália, ainda assim Maierovitch o considera tão nocivo ao Judiciário que chegou a sugerir, implicitamente, seu impeachment.
Em 05/11/2008, quando Mendes meteu o bedelho no debate sobre punição dos torturadores da ditadura militar, repetindo a cantilena da extrema-direita ao referir-se aos resistentes que pegaram em armas como terroristas, eu já rebati:
"É chocante a indigência jurídica ou o desconhecimento histórico daquele que preside o mais alto tribunal do País!
"...por terem golpistas vitoriosos detonado a ordem constitucional e esmagado o Estado Democrático sob seus tanques de guerra, todos os cidadãos brasileiros tinham não só o direito, como até o dever, de resistirem a eles, como soldados da democracia, armados ou não.
"Se Gilmar Mendes ignora tudo isso, repito, é indigno de sua posição atual e deveria dela ser removido."
Quanto à obsessão de Mendes em aparecer no noticiário, metendo-se a opinar até sobre assuntos que invevitavelmente desembocarão no STF (comprometendo sua isenção para julgar depois tais processos), levou-me a qualificá-lo desdenhosamente de "parceiro das divas" em 11/11/2008, quando ressaltei que ele "inspira as piores suspeitas e uma certeza: a de que, falando pelos cotovelos para atrair holofotes, comporta-se de forma a mais incompatível com a dignidade de sua posição".
Em 22/01/2009, denunciei que Mendes tramava a usurpação do direito que a Lei do Refúgio confere ao Executivo, de decidir quais pleiteantes do refúgio humanitário sofrem acusações devido à atuação política por eles desenvolvida. E adverti:
"A Lei do Refúgio é claríssima, não dando margem a nenhum contorcionismo jurídico que possa compatibilizá-la com a pretensão de Mendes. O que ele quer, em última análise, é alterá-la em essência, o que não é nem nunca será atribuição do STF.
"Espera-se que os ministros do Supremo rejeitem mais uma vez o casuísmo proposto por Mendes, evitando mergulhar o País numa crise institucional apenas porque um alto magistrado insiste em impor-lhes sua vontade e confrontar o Executivo."
E o engajamento de Mendes, como ponta-de-lança de uma campanha midiática contra o MST, levou-me a comentar, em 04/03/2009: "Acusando o Governo Federal de acumpliciar-se com ilegalidades ao liberar recursos para o MST, Mendes extrapolou, flagrantemente, a esfera de competência de um presidente do STF. Fez declarações tempestuosas, típicas de um político em campanha e, portanto, altamente impróprias para um magistrado que tem a obrigação de manter a serenidade".
As declarações do presidente do STF quando sabatinado pela Folha de S. Paulo, em 24/03/2009, foram imediatamente rebatidas pelo meu artigo Casuísmos de Gilmar Mendes não têm limites.
Ressaltei que ele cometera um erro crasso ao explicitar sua disposição de amoldar a decisão do Supremo às conveniências momentâneas, quando declarou que "se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo".
Nada, na legislação atual e na jurisprudência consolidada em várias decisões do próprio Supremo, autorizava essa afirmação, que se refere não ao que já existe, mas sim à mudança que Mendes pretende introduzir nessa jurisprudência quando do julgamento do Caso Battisti. Ou seja, ele deu como favas contadas o que dependerá da anuência dos outros ministros, como se estes fossem vaquinhas de presépio.
Merece ou não as acusações que lhe fez Joaquim Barbosa?
"Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro", foi a acusação que o ministro Joaquim Barbosa fez ao presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, durante o acalorado bate-boca entre ambos na sessão do último dia 23.
O que posso dizer? Correndo o risco de ser chamado de cabotino, não deixarei passar em branco o fato de que fui dos primeiros a alertar que Mendes não está à altura da posição que ocupa e já deveria há muito tempo ter sido dela expelido.
Como acontece nestes tristes tempos de blindagem da grande imprensa contra os articulistas de esquerda, meus textos jamais repercutiram nos jornalões e revistonas. Então, agora a mídia deverá chegar aonde estou há muito tempo.
Caso, p. ex., de Wálter Fanganiello Maierovitch que, embora atue como escudeiro de Mino Carta na tendenciosa campanha que a Carta Capital move contra o escritor italiano Cesare Battisti, já deu a mão à palmatória quanto a Mendes: embora seja o presidente do Supremo quem encabeça as articulações para que seja atendido o inaceitável pedido de extradição da Itália, ainda assim Maierovitch o considera tão nocivo ao Judiciário que chegou a sugerir, implicitamente, seu impeachment.
Em 05/11/2008, quando Mendes meteu o bedelho no debate sobre punição dos torturadores da ditadura militar, repetindo a cantilena da extrema-direita ao referir-se aos resistentes que pegaram em armas como terroristas, eu já rebati:
"É chocante a indigência jurídica ou o desconhecimento histórico daquele que preside o mais alto tribunal do País!
"...por terem golpistas vitoriosos detonado a ordem constitucional e esmagado o Estado Democrático sob seus tanques de guerra, todos os cidadãos brasileiros tinham não só o direito, como até o dever, de resistirem a eles, como soldados da democracia, armados ou não.
"Se Gilmar Mendes ignora tudo isso, repito, é indigno de sua posição atual e deveria dela ser removido."
Quanto à obsessão de Mendes em aparecer no noticiário, metendo-se a opinar até sobre assuntos que invevitavelmente desembocarão no STF (comprometendo sua isenção para julgar depois tais processos), levou-me a qualificá-lo desdenhosamente de "parceiro das divas" em 11/11/2008, quando ressaltei que ele "inspira as piores suspeitas e uma certeza: a de que, falando pelos cotovelos para atrair holofotes, comporta-se de forma a mais incompatível com a dignidade de sua posição".
Em 22/01/2009, denunciei que Mendes tramava a usurpação do direito que a Lei do Refúgio confere ao Executivo, de decidir quais pleiteantes do refúgio humanitário sofrem acusações devido à atuação política por eles desenvolvida. E adverti:
"A Lei do Refúgio é claríssima, não dando margem a nenhum contorcionismo jurídico que possa compatibilizá-la com a pretensão de Mendes. O que ele quer, em última análise, é alterá-la em essência, o que não é nem nunca será atribuição do STF.
"Espera-se que os ministros do Supremo rejeitem mais uma vez o casuísmo proposto por Mendes, evitando mergulhar o País numa crise institucional apenas porque um alto magistrado insiste em impor-lhes sua vontade e confrontar o Executivo."
E o engajamento de Mendes, como ponta-de-lança de uma campanha midiática contra o MST, levou-me a comentar, em 04/03/2009: "Acusando o Governo Federal de acumpliciar-se com ilegalidades ao liberar recursos para o MST, Mendes extrapolou, flagrantemente, a esfera de competência de um presidente do STF. Fez declarações tempestuosas, típicas de um político em campanha e, portanto, altamente impróprias para um magistrado que tem a obrigação de manter a serenidade".
As declarações do presidente do STF quando sabatinado pela Folha de S. Paulo, em 24/03/2009, foram imediatamente rebatidas pelo meu artigo Casuísmos de Gilmar Mendes não têm limites.
Ressaltei que ele cometera um erro crasso ao explicitar sua disposição de amoldar a decisão do Supremo às conveniências momentâneas, quando declarou que "se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo".
Nada, na legislação atual e na jurisprudência consolidada em várias decisões do próprio Supremo, autorizava essa afirmação, que se refere não ao que já existe, mas sim à mudança que Mendes pretende introduzir nessa jurisprudência quando do julgamento do Caso Battisti. Ou seja, ele deu como favas contadas o que dependerá da anuência dos outros ministros, como se estes fossem vaquinhas de presépio.
Merece ou não as acusações que lhe fez Joaquim Barbosa?
O Brasil tem um preso político: Cesare Battisti
Celso Lungaretti
A ditadura militar acabou em 1985, mas existe atualmente um prisioneiro político no Brasil: o escritor italiano Cesare Battisti.
Desde o último dia 15 de janeiro, quando foi publicada no Diário Oficial a decisão do Governo brasileiro concedendo-lhe refúgio humanitário, ele deveria ter sido colocado em liberdade, para escrever seus livros e viver em paz neste país que sempre se notabilizou pela acolhida generosa aos perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas.
Tal entendimento foi reforçado pela Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ao acatar parecer do jurista José Alonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade, segundo o qual "qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando".
Cesare Battisti está preso no Brasil há exatos 25 meses, por determinação do STF, que acolheu prontamente um pedido italiano neste sentido.
No entanto, sustenta a OAB, "a decisão do Ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade".
E, o que é mais importante, "em face dessa decisão, e nos termos do art. 33 da Lei 9.474, de 1997, fica obstada a concessão da extradição, o que implica, de um lado, impedir que o Supremo Tribunal Federal defira o pedido em tramitação perante ele, assim como a entrega do extraditando ao Estado requerente, mesmo que o Supremo Tribunal Federal, apesar da vedação legal, entenda deferir o pedido" (grifo meu).
Foi o que afirmei quando, sabatinado pela Folha de S. Paulo, o presidente do STF Gilmar Mendes admitiu uma hipótese juridicamente indefensável: "Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo".
A imprensa propalara o boato (já que nenhuma fonte o confirmava) de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado ao STF o recado de que, se fosse para extraditar Battisti, que tratasse de tornar sua decisão definitiva -- pois, cabendo a ele decidir como última instância, Lula se recusaria a arcar com o ônus dessa infâmia.
Mendes correu a sinalizar que o Supremo quebraria o galho, mesmo que tivesse de incidir num aberrante casuísmo.
No mesmo dia, eu adverti:
"...nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF:
* a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio";
* a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa."
A OAB acaba de confirmar integralmente minha avaliação, vindo ao encontro da posição que sustento há meses: ao manter Battisti preso depois da concessão do refúgio humanitário, o STF extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei.
É como muitos brasileiros percebem a atuação do ministro Gilmar Mendes. Será catastrófico para a imagem do Judiciário se o Supremo como instituição o acompanhar nessa faina reacionária.
Obs.: a íntegra do parecer de José Alonso da Silva está em http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16483
A ditadura militar acabou em 1985, mas existe atualmente um prisioneiro político no Brasil: o escritor italiano Cesare Battisti.
Desde o último dia 15 de janeiro, quando foi publicada no Diário Oficial a decisão do Governo brasileiro concedendo-lhe refúgio humanitário, ele deveria ter sido colocado em liberdade, para escrever seus livros e viver em paz neste país que sempre se notabilizou pela acolhida generosa aos perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas.
Tal entendimento foi reforçado pela Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ao acatar parecer do jurista José Alonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade, segundo o qual "qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando".
Cesare Battisti está preso no Brasil há exatos 25 meses, por determinação do STF, que acolheu prontamente um pedido italiano neste sentido.
No entanto, sustenta a OAB, "a decisão do Ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade".
E, o que é mais importante, "em face dessa decisão, e nos termos do art. 33 da Lei 9.474, de 1997, fica obstada a concessão da extradição, o que implica, de um lado, impedir que o Supremo Tribunal Federal defira o pedido em tramitação perante ele, assim como a entrega do extraditando ao Estado requerente, mesmo que o Supremo Tribunal Federal, apesar da vedação legal, entenda deferir o pedido" (grifo meu).
Foi o que afirmei quando, sabatinado pela Folha de S. Paulo, o presidente do STF Gilmar Mendes admitiu uma hipótese juridicamente indefensável: "Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo".
A imprensa propalara o boato (já que nenhuma fonte o confirmava) de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado ao STF o recado de que, se fosse para extraditar Battisti, que tratasse de tornar sua decisão definitiva -- pois, cabendo a ele decidir como última instância, Lula se recusaria a arcar com o ônus dessa infâmia.
Mendes correu a sinalizar que o Supremo quebraria o galho, mesmo que tivesse de incidir num aberrante casuísmo.
No mesmo dia, eu adverti:
"...nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF:
* a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio";
* a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa."
A OAB acaba de confirmar integralmente minha avaliação, vindo ao encontro da posição que sustento há meses: ao manter Battisti preso depois da concessão do refúgio humanitário, o STF extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei.
É como muitos brasileiros percebem a atuação do ministro Gilmar Mendes. Será catastrófico para a imagem do Judiciário se o Supremo como instituição o acompanhar nessa faina reacionária.
Obs.: a íntegra do parecer de José Alonso da Silva está em http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16483
Alerta aos companheiros de esquerda, aos democratas e aos cidadãos com espírito de Justiça
Brasileiros,
há um projeto ambicioso por trás dos sucessivos confrontos que Gilmar Mendes vem provocando com a esquerda, ao atacar o Governo Lula, o MST, os movimentos populares, os militantes da resistência à ditadura de 1964/85, os revolucionários de outros países que buscam refúgio no Brasil, etc.
A própria sofreguidão com que ele cria um novo fato político a cada dois ou três dias denuncia sua pressa. Se ele mirasse 2014, não iria com tanta sede ao pote. Tudo indica que jogará sua cartada em 2010, pela via eleitoral; ou a qualquer momento, pela via golpista.
Enganam-se os que pensam que ele oscila na órbita da aliança PSDB/DEM. Isto foi no passado. Agora ele é CONCORRENTE da centro-direita. Está mais para o "Cansei" e para os golpistas abrigados nos sites da extrema-direita (dos quais, aliás, já copia a retórica).
Desde que liquidamos a ditadura, só tínhamos esquerda, centro-esquerda, centro e centro-direita como forças consideráveis em nosso espectro político. A rearticulação da direita propriamente dita é muito preocupante, até porque ocorre num momento de grande instabilidade econômica e política (a atual recessão ainda deverá agravar-se, antes de começar a ceder).
Considero fundamental determos Gilmar Mendes. E o primeiro passo será impor-lhe uma fragorosa derrota na sua própria praia, o STF.
Até agora, a esquerda não conferiu ao Caso Battisti a importância que ele tem: trata-se do mais nítido e radicalizado confronto direita x esquerda desde a redemocratização, com alcance internacional.
Se Gilmar Mendes vencer, seu prestígio alcançará os píncaros. Firmará sua liderança sobre a direita e vai passar a ter poder de fogo para causar-nos danos ainda maiores.Temos de esmagar o ovo da serpente enquanto é tempo!
Então, urge que os companheiros do MST, da CUT, dos partidos de esquerda e dos movimentos populares assumam seu lugar na trincheira. Do outro lado estão as forças mais retrógradas e reacionárias da Itália e do Brasil.
E, bem pesadas as coisas, nossa alternativa é vencer ou vencer.Qualquer outro resultado será catastrófico para a esquerda e para os progressistas em geral.
Vamos à luta, companheiros!
CELSO LUNGARETTI
há um projeto ambicioso por trás dos sucessivos confrontos que Gilmar Mendes vem provocando com a esquerda, ao atacar o Governo Lula, o MST, os movimentos populares, os militantes da resistência à ditadura de 1964/85, os revolucionários de outros países que buscam refúgio no Brasil, etc.
A própria sofreguidão com que ele cria um novo fato político a cada dois ou três dias denuncia sua pressa. Se ele mirasse 2014, não iria com tanta sede ao pote. Tudo indica que jogará sua cartada em 2010, pela via eleitoral; ou a qualquer momento, pela via golpista.
Enganam-se os que pensam que ele oscila na órbita da aliança PSDB/DEM. Isto foi no passado. Agora ele é CONCORRENTE da centro-direita. Está mais para o "Cansei" e para os golpistas abrigados nos sites da extrema-direita (dos quais, aliás, já copia a retórica).
Desde que liquidamos a ditadura, só tínhamos esquerda, centro-esquerda, centro e centro-direita como forças consideráveis em nosso espectro político. A rearticulação da direita propriamente dita é muito preocupante, até porque ocorre num momento de grande instabilidade econômica e política (a atual recessão ainda deverá agravar-se, antes de começar a ceder).
Considero fundamental determos Gilmar Mendes. E o primeiro passo será impor-lhe uma fragorosa derrota na sua própria praia, o STF.
Até agora, a esquerda não conferiu ao Caso Battisti a importância que ele tem: trata-se do mais nítido e radicalizado confronto direita x esquerda desde a redemocratização, com alcance internacional.
Se Gilmar Mendes vencer, seu prestígio alcançará os píncaros. Firmará sua liderança sobre a direita e vai passar a ter poder de fogo para causar-nos danos ainda maiores.Temos de esmagar o ovo da serpente enquanto é tempo!
Então, urge que os companheiros do MST, da CUT, dos partidos de esquerda e dos movimentos populares assumam seu lugar na trincheira. Do outro lado estão as forças mais retrógradas e reacionárias da Itália e do Brasil.
E, bem pesadas as coisas, nossa alternativa é vencer ou vencer.Qualquer outro resultado será catastrófico para a esquerda e para os progressistas em geral.
Vamos à luta, companheiros!
CELSO LUNGARETTI
Casuísmos de Gilmar Mendes não têm limites
Celso Lungaretti
Sabatinado durante duas horas por quatro jornalistas da Folha de S. Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes admitiu a intenção de incidir em mais um casuísmo para que o STF usurpe do Executivo a prerrogativa de decidir sobre a concessão ou não de refúgio humanitário: antecipando seu roteiro para o desfecho do caso do perseguido político italiano Cesare Battisti, Mendes afirmou que, "se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo".
Com isto, ele responde ao boato de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não admitiria arcar pessoalmente com o ônus dessa decisão indigna, talvez temendo ser comparado a Getúlio Vargas, que entregou Olga Benário para a morte nos cárceres nazistas. Ou para evitar que o acusem de ter cedido às arrogantes pressões italianas e à campanha de desinformação orquestrada pela mídia reacionária brasileira.
Então, Mendes se propõe a resolver o problema simplesmente suprimindo, com uma penada do STF, vários direitos dos pleiteantes de refúgio humanitário: o de apelarem uma segunda vez ao Comitê Nacional para Refugiados Políticos (Conare), apresentando novos argumentos; o de recorrerem uma segunda vez ao ministro de Justiça; e o de ficarem na dependência de uma decisão pessoal do presidente da República, a quem cabe autorizar o governo estrangeiro a retirar o extraditando do País.
Assim, nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF:
Mas, impressiona a facilidade com que um presidente do STF admite a volta das execradas práticas da ditadura militar, quando um inesgotável estoque de casuísmos era acionado para adequar as leis do País às exigências do poder. O que há de mais casuístico do que alterar-se todo o enfoque do refúgio humanitário apenas dar a um caso já em andamento um desfecho diferente do que teria à luz das leis e das tradições jurídicas brasileiras?
Engana-se Lula, entretanto, se pensa apaziguar Mendes com mais esta humilhante rendição: ao longo da sabatina, saltou os olhos que sua motivação última é trocar a toga pela faixa presidencial, ocupando um espaço à direita da própria coligação PSDB/DEM.
Talvez até, como Paulo Francis gostava de dizer, à direita de Gengis Khan...
Sabatinado durante duas horas por quatro jornalistas da Folha de S. Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes admitiu a intenção de incidir em mais um casuísmo para que o STF usurpe do Executivo a prerrogativa de decidir sobre a concessão ou não de refúgio humanitário: antecipando seu roteiro para o desfecho do caso do perseguido político italiano Cesare Battisti, Mendes afirmou que, "se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo".
Com isto, ele responde ao boato de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não admitiria arcar pessoalmente com o ônus dessa decisão indigna, talvez temendo ser comparado a Getúlio Vargas, que entregou Olga Benário para a morte nos cárceres nazistas. Ou para evitar que o acusem de ter cedido às arrogantes pressões italianas e à campanha de desinformação orquestrada pela mídia reacionária brasileira.
Então, Mendes se propõe a resolver o problema simplesmente suprimindo, com uma penada do STF, vários direitos dos pleiteantes de refúgio humanitário: o de apelarem uma segunda vez ao Comitê Nacional para Refugiados Políticos (Conare), apresentando novos argumentos; o de recorrerem uma segunda vez ao ministro de Justiça; e o de ficarem na dependência de uma decisão pessoal do presidente da República, a quem cabe autorizar o governo estrangeiro a retirar o extraditando do País.
Assim, nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF:
- a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio";
- a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa.
Mas, impressiona a facilidade com que um presidente do STF admite a volta das execradas práticas da ditadura militar, quando um inesgotável estoque de casuísmos era acionado para adequar as leis do País às exigências do poder. O que há de mais casuístico do que alterar-se todo o enfoque do refúgio humanitário apenas dar a um caso já em andamento um desfecho diferente do que teria à luz das leis e das tradições jurídicas brasileiras?
Engana-se Lula, entretanto, se pensa apaziguar Mendes com mais esta humilhante rendição: ao longo da sabatina, saltou os olhos que sua motivação última é trocar a toga pela faixa presidencial, ocupando um espaço à direita da própria coligação PSDB/DEM.
Talvez até, como Paulo Francis gostava de dizer, à direita de Gengis Khan...
Uma comédia de erros com final nada edificante
Celso Lungaretti
A revista Veja celebra na edição desta semana o triunfo que há tanto vinha buscando: conseguiu, finalmente, desconstruir o delegado Protógenes Queiroz.
Não fosse um detalhe que comentarei adiante, eu nem enfocaria este assunto, pois considero a Operação Satiagraha uma comédia de erros com final nada edificante. Se não, vejamos.
O ex-chefão da Polícia Federal, seja por estar mancomunado com alguma das facções interessadas no controle da Brasil Telecom ou em função de ressentimentos por haver perdido uma parada nos bastidores do poder ao ter de trocar a PF pela Abin, açulou um delegado que lhe era muito dedicado (e imensamente ingênuo) contra a gangue de Daniel Dantas.
O delegado cometeu um sem-número de irregularidades e trapalhadas, mas teve seu momento de glória ao prender três símbolos da corrupção política.
Contou com o apoio de um juiz igualmente ingênuo, pois não consegue disfarçar seu partidarismo: como cidadão ele tem todo direito de almejar punição exemplar para os figurões crapulosos, mas como juiz não pode se permitir arroubos explícitos de justiceiro de periferia.
O juiz cometeu um erro crasso ao expedir um segundo mandado de prisão contra Dantas, depois que o banqueiro foi beneficiado por um habeas corpus do presidente do STF.
Com isto, só conseguiu mesmo foi alavancar o prestígio de Gilmar Mendes, permitindo-lhe posar de sustentáculo das instituições democráticas.
Ou seja, graças à lambança de Fausto De Sanctis, o matreiro Mendes acabou se tornando um líder informal da direita, do que se vale agora para alvejar o MST e os movimentos sociais, pressionar pela extradição de Cesare Battisti, etc. Foi a chamada mágica besta...
A estes dois personagens pode-se conceder o desconto de que agiram de boa fé, embora tenham-se deixado tontear pelos holofotes da mídia e incorrido em sucessivos deslizes que facilitaram o contra-ataque inimigo.
O terceiro é o pior de todos: ao perceber que seu pupilo Protógenes não tinha mais salvação, Paulo Lacerda mudou a tônica de seu discurso para “eu não sabia direito o que ele estava fazendo, é um homem muito fechado, não conta nada para ninguém”.
Trata-se do almirante que, enquanto a tripulação vai a pique com seu navio, rema para a praia no único bote existente...
Resumo da opereta: duas facções do sistema se digladiaram e a mais poderosa venceu, como sempre. O que até hoje não sei é por que, diabo, a esquerda tomou o partido de uma delas!
A bandeira de combate à corrupção não passa de moralismo pequeno-burguês. Quem a empunhou por longo tempo foram os golpistas da UDN, principais inspiradores da quartelada de 1964.
Revolucionários se colocam contra a essência do capitalismo, não contra seus excessos. Não diferenciam Daniel Dantas de nenhum outro banqueiro, pois o capital financeiro, em si, é o crime e o inimigo.
Portanto, não vêem Dantas como alvo preferencial, o que equivaleria a desviar a atenção para um peixe pequeno enquanto os grandes bancos auferiam lucros estratosféricos na bonança e agora surfam na recessão, negando aos clientes o oxigênio de que necessitam para sobreviver.
De resto, não foi a partir da perseguição histérica a Battisti que passei a desconfiar do esquerdismo atribuído à CartaCapital. Sua defesa igualmente extremada, incondicional, de policiais e juízes já me deixava com a pulga atrás da orelha, pois estes são antípodas dos revolucionários: existem para manter o status quo, enquanto nós lutamos para transformá-lo.
E é de nos fazer chorar a promiscuidade do PSOL com Protógenes Queiroz! Oferece-lhe, como tábua de salvação, a carreira política, depois de sua provável exclusão da Polícia Federal
Ao ler na Veja que o companheiro delegado recorreu a Barack Obama contra Lula, não acreditei. Fui procurar a carta de Protógenes querendo, como São Tomé, ver para crer. E não é que a revista desta vez não mentiu! Está lá na carta (extratos):
“Estimado Presidente Barack Obama –
“...os poderes da república brasileira têm agido de forma patentemente arbitrária e antidemocrática, visando obstruir os processos da lei e da ordem...
“Infelizmente, não é apenas o judiciário que está no payroll do banqueiro-bandido Daniel Dantas. O próprio presidente da república, o Lula, acaba de colocar los amigos para assumir controle do Sistema Brasileiro de Inteligência (...), visando obstruir processos relativos à soberania da nação ...
“Como é de conhecimento público, as informações da investigação Satiagraha (...) se encontram em 12 discos rígidos, encontrados dentro de uma parede oca na residência do banqueiro-bandido Daniel Dantas, os quais estão presentemente nas mãos da CIA nos EUA para serem analisados...
“Então, contamos com a sua vigilância e o seu apoio para que os processos de avaliação e divulgação dos dados contidos nos 12 discos rígidos em poder da CIA não sejam obstruídos...
“Atenciosamente,
“Protógenes Queiroz”
É simplesmente estarrecedor que a esquerda continue levantando a bola de quem escreve ao presidente dos EUA para, implicitamente, pedir-lhe que o ajude a derrubar o presidente do Brasil!
Lula pode até ser merecedor do impeachment. Mas, se os EUA estiverem envolvidos numa tentativa de privá-lo do mandato, serei o primeiro a defender Lula, com todas as minhas forças.
Pois, fiel aos valores da geração 1968, à qual pertenço, nunca me coloco ao lado da intervenção dos EUA nos assuntos brasileiros, nem vejo policiais como aliados em potencial da esquerda. Jamais!
A revista Veja celebra na edição desta semana o triunfo que há tanto vinha buscando: conseguiu, finalmente, desconstruir o delegado Protógenes Queiroz.
Não fosse um detalhe que comentarei adiante, eu nem enfocaria este assunto, pois considero a Operação Satiagraha uma comédia de erros com final nada edificante. Se não, vejamos.
O ex-chefão da Polícia Federal, seja por estar mancomunado com alguma das facções interessadas no controle da Brasil Telecom ou em função de ressentimentos por haver perdido uma parada nos bastidores do poder ao ter de trocar a PF pela Abin, açulou um delegado que lhe era muito dedicado (e imensamente ingênuo) contra a gangue de Daniel Dantas.
O delegado cometeu um sem-número de irregularidades e trapalhadas, mas teve seu momento de glória ao prender três símbolos da corrupção política.
Contou com o apoio de um juiz igualmente ingênuo, pois não consegue disfarçar seu partidarismo: como cidadão ele tem todo direito de almejar punição exemplar para os figurões crapulosos, mas como juiz não pode se permitir arroubos explícitos de justiceiro de periferia.
O juiz cometeu um erro crasso ao expedir um segundo mandado de prisão contra Dantas, depois que o banqueiro foi beneficiado por um habeas corpus do presidente do STF.
Com isto, só conseguiu mesmo foi alavancar o prestígio de Gilmar Mendes, permitindo-lhe posar de sustentáculo das instituições democráticas.
Ou seja, graças à lambança de Fausto De Sanctis, o matreiro Mendes acabou se tornando um líder informal da direita, do que se vale agora para alvejar o MST e os movimentos sociais, pressionar pela extradição de Cesare Battisti, etc. Foi a chamada mágica besta...
A estes dois personagens pode-se conceder o desconto de que agiram de boa fé, embora tenham-se deixado tontear pelos holofotes da mídia e incorrido em sucessivos deslizes que facilitaram o contra-ataque inimigo.
O terceiro é o pior de todos: ao perceber que seu pupilo Protógenes não tinha mais salvação, Paulo Lacerda mudou a tônica de seu discurso para “eu não sabia direito o que ele estava fazendo, é um homem muito fechado, não conta nada para ninguém”.
Trata-se do almirante que, enquanto a tripulação vai a pique com seu navio, rema para a praia no único bote existente...
Resumo da opereta: duas facções do sistema se digladiaram e a mais poderosa venceu, como sempre. O que até hoje não sei é por que, diabo, a esquerda tomou o partido de uma delas!
A bandeira de combate à corrupção não passa de moralismo pequeno-burguês. Quem a empunhou por longo tempo foram os golpistas da UDN, principais inspiradores da quartelada de 1964.
Revolucionários se colocam contra a essência do capitalismo, não contra seus excessos. Não diferenciam Daniel Dantas de nenhum outro banqueiro, pois o capital financeiro, em si, é o crime e o inimigo.
Portanto, não vêem Dantas como alvo preferencial, o que equivaleria a desviar a atenção para um peixe pequeno enquanto os grandes bancos auferiam lucros estratosféricos na bonança e agora surfam na recessão, negando aos clientes o oxigênio de que necessitam para sobreviver.
De resto, não foi a partir da perseguição histérica a Battisti que passei a desconfiar do esquerdismo atribuído à CartaCapital. Sua defesa igualmente extremada, incondicional, de policiais e juízes já me deixava com a pulga atrás da orelha, pois estes são antípodas dos revolucionários: existem para manter o status quo, enquanto nós lutamos para transformá-lo.
E é de nos fazer chorar a promiscuidade do PSOL com Protógenes Queiroz! Oferece-lhe, como tábua de salvação, a carreira política, depois de sua provável exclusão da Polícia Federal
Ao ler na Veja que o companheiro delegado recorreu a Barack Obama contra Lula, não acreditei. Fui procurar a carta de Protógenes querendo, como São Tomé, ver para crer. E não é que a revista desta vez não mentiu! Está lá na carta (extratos):
“Estimado Presidente Barack Obama –
“...os poderes da república brasileira têm agido de forma patentemente arbitrária e antidemocrática, visando obstruir os processos da lei e da ordem...
“Infelizmente, não é apenas o judiciário que está no payroll do banqueiro-bandido Daniel Dantas. O próprio presidente da república, o Lula, acaba de colocar los amigos para assumir controle do Sistema Brasileiro de Inteligência (...), visando obstruir processos relativos à soberania da nação ...
“Como é de conhecimento público, as informações da investigação Satiagraha (...) se encontram em 12 discos rígidos, encontrados dentro de uma parede oca na residência do banqueiro-bandido Daniel Dantas, os quais estão presentemente nas mãos da CIA nos EUA para serem analisados...
“Então, contamos com a sua vigilância e o seu apoio para que os processos de avaliação e divulgação dos dados contidos nos 12 discos rígidos em poder da CIA não sejam obstruídos...
“Atenciosamente,
“Protógenes Queiroz”
É simplesmente estarrecedor que a esquerda continue levantando a bola de quem escreve ao presidente dos EUA para, implicitamente, pedir-lhe que o ajude a derrubar o presidente do Brasil!
Lula pode até ser merecedor do impeachment. Mas, se os EUA estiverem envolvidos numa tentativa de privá-lo do mandato, serei o primeiro a defender Lula, com todas as minhas forças.
Pois, fiel aos valores da geração 1968, à qual pertenço, nunca me coloco ao lado da intervenção dos EUA nos assuntos brasileiros, nem vejo policiais como aliados em potencial da esquerda. Jamais!
Battisti completa 2 anos de prisão no Brasil. Kafka explica
Celso Lungaretti
Na última quarta-feira (18), a prisão do escritor italiano Cesare Battisti em terras brasileiras atingiu a marca de dois anos.
Detido em Copacabana (RJ) por determinação do Supremo Tribunal Federal, que atendeu prontamente a uma solicitação do governo italiano, Battisti teve de aguardar quase 22 meses até que o assunto fosse decidido no âmbito do Executivo, com a histórica decisão do ministro Tarso Genro de conceder-lhe refúgio humanitário, resistindo à avassaladora pressão italiana, secundada por veículos reacionários da mídia brasileira.
Ao justificar sua medida, Genro destacou que, no clima de caça às bruxas decorrente do assassinato de Aldo Moro pelas Brigadas Bermelhas, "o Estado italiano (...) [implantou] 'exceções' (...) que reduziram prerrogativas de defesa dos acusados de subversão e/ou ações violentas, inclusive com a instituição da delação premiada, da qual se serviu o principal denunciante" de Battisti.
Para respaldar sua afirmação de que a repressão aos ultras extrapolou flagrantemente os limites de uma democracia, Genro citou um trecho clássico do grande jurista italiano Norberto Bobbio: “A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção (...) [que] garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (...) por uma duração máxima de dez anos e oito meses".
Tanto quanto o enquadramento de Battisti numa lei promulgada anos depois dos crimes a ele atribuídos e aplicada com efeito retroativo (verdadeira heresia jurídica!), a hipótese de um cidadão permanecer preso preventivamente durante dez anos e oito meses (!) comprova que se praticavam as piores aberrações jurídicas na Itália dos anos de chumbo.
E as agressões aos direitos constitucionais dos réus não se limitavam ao recinto dos tribunais, ressaltou o ministro da Justiça: "É público e incontroverso, igualmente, que os mecanismos de funcionamento da exceção operaram, na Itália, também fora das regras da própria excepcionalidade prevista em lei".
Trocando em miúdos, os acusados de subversão eram torturados. Isto foi atestado por relatórios da Anistia Internacional e do Comitê europeu para a prevenção da tortura, motivando diversos países, inclusive não europeus, a concederem asilo político a ativistas italianos.
O ministro simplesmente pulverizou a tese oportunista a que a Itália recorreu quando tomou conhecimento de que o Brasil não extraditava perseguidos políticos: alegar que Battisti cometera crimes comuns, embora o tivesse enquadrado numa lei promulgada para reprimir a subversão e o houvesse condenado explicitamente por crimes políticos.
Assim, citou Genro, as próprias sentenças condenatórias especificavam que todos os tipos penais nos quais Battisti foi enquadrado eram integrantes de “um só projeto criminoso, instigado publicamente para a prática dos crimes de associação subversiva constituída em quadrilha armada, de insurreição armada contra os poderes do Estado, de guerra civil e de qualquer maneira, por terem feito propaganda no território nacional para a subversão violenta do sistema econômico e social do próprio País”. Mais claro, impossível.
É o que determina a Lei nº 9.474, de 22/07/1997, conhecida como Lei do Refúgio:
Art. 12. Compete ao Conare (...) analisar o pedido e declarar o reconhecimento, em primeira instância, da condição de refugiado;
Art. 29. No caso de decisão negativa, (...) [cabe] direito de recurso ao Ministro de Estado da Justiça;
Art. 31. A decisão do Ministro de Estado da Justiça não será passível de recurso...
O STF, entretanto, preferiu manter Battisti preso, admitir a Itália como parte num processo brasileiro (!) e, segundo a mídia, está considerando a possibilidade de usurpar do Executivo a prerrogativa que lhe confere a Lei do Refúgio:
Art. 33. O reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.
Uma primeira tentativa de anular, na prática, o Artigo 33 da Lei do Refúgio foi levada a cabo em 2007 pelo presidente do STF Gilmar Mendes, no caso de Olivério Medina (ex-integrante da guerrilha colombiana), do qual foi relator. Propôs que o Supremo avocasse a definição sobre se eram políticos ou comuns os crimes imputados a Medina. Em vão: todos os demais ministros votaram contra seu subterfúgio e a favor do acatamento pleno da Lei do Refúgio.
Tomar decisão diametralmente oposta, sob o impacto das ameaças e das declarações insultuosas italianas, seria a pá de cal na credibilidade do STF, tão abalada por uma série de decisões que pareceram beneficiar os poderosos em detrimento da verdadeira Justiça.
E a permanência de Battisti por dois anos já nas prisões brasileiras, em razão de episódios nebulosos ocorridos em 1978/79 do outro lado do Atlântico, é simplesmente kafkiana.
Nenhum cidadão deveria passar pela via crucis a que Cesare Battisti é submetido pelo letárgico Estado brasileiro e em função dos critérios duvidosos adotados por um alto magistrado que, a cada declaração pública, faz crescerem as suspeitas de que lhe falta isenção para julgar personagens de esquerda.
Na última quarta-feira (18), a prisão do escritor italiano Cesare Battisti em terras brasileiras atingiu a marca de dois anos.
Detido em Copacabana (RJ) por determinação do Supremo Tribunal Federal, que atendeu prontamente a uma solicitação do governo italiano, Battisti teve de aguardar quase 22 meses até que o assunto fosse decidido no âmbito do Executivo, com a histórica decisão do ministro Tarso Genro de conceder-lhe refúgio humanitário, resistindo à avassaladora pressão italiana, secundada por veículos reacionários da mídia brasileira.
Ao justificar sua medida, Genro destacou que, no clima de caça às bruxas decorrente do assassinato de Aldo Moro pelas Brigadas Bermelhas, "o Estado italiano (...) [implantou] 'exceções' (...) que reduziram prerrogativas de defesa dos acusados de subversão e/ou ações violentas, inclusive com a instituição da delação premiada, da qual se serviu o principal denunciante" de Battisti.
Para respaldar sua afirmação de que a repressão aos ultras extrapolou flagrantemente os limites de uma democracia, Genro citou um trecho clássico do grande jurista italiano Norberto Bobbio: “A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção (...) [que] garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (...) por uma duração máxima de dez anos e oito meses".
Tanto quanto o enquadramento de Battisti numa lei promulgada anos depois dos crimes a ele atribuídos e aplicada com efeito retroativo (verdadeira heresia jurídica!), a hipótese de um cidadão permanecer preso preventivamente durante dez anos e oito meses (!) comprova que se praticavam as piores aberrações jurídicas na Itália dos anos de chumbo.
E as agressões aos direitos constitucionais dos réus não se limitavam ao recinto dos tribunais, ressaltou o ministro da Justiça: "É público e incontroverso, igualmente, que os mecanismos de funcionamento da exceção operaram, na Itália, também fora das regras da própria excepcionalidade prevista em lei".
Trocando em miúdos, os acusados de subversão eram torturados. Isto foi atestado por relatórios da Anistia Internacional e do Comitê europeu para a prevenção da tortura, motivando diversos países, inclusive não europeus, a concederem asilo político a ativistas italianos.
O ministro simplesmente pulverizou a tese oportunista a que a Itália recorreu quando tomou conhecimento de que o Brasil não extraditava perseguidos políticos: alegar que Battisti cometera crimes comuns, embora o tivesse enquadrado numa lei promulgada para reprimir a subversão e o houvesse condenado explicitamente por crimes políticos.
Assim, citou Genro, as próprias sentenças condenatórias especificavam que todos os tipos penais nos quais Battisti foi enquadrado eram integrantes de “um só projeto criminoso, instigado publicamente para a prática dos crimes de associação subversiva constituída em quadrilha armada, de insurreição armada contra os poderes do Estado, de guerra civil e de qualquer maneira, por terem feito propaganda no território nacional para a subversão violenta do sistema econômico e social do próprio País”. Mais claro, impossível.
CONFLITO DE PODERES
Com a decisão de Genro, impunha-se a imediata libertação de Battisti pelo STF, pois já ficara preso tempo demais no Brasil por fatos alheios ao Brasil; e a extinção do processo de extradição por parte do Supremo que, em episódios congêneres, havia reconhecido a competência do Executivo para conceder ou negar o refúgio.É o que determina a Lei nº 9.474, de 22/07/1997, conhecida como Lei do Refúgio:
Art. 12. Compete ao Conare (...) analisar o pedido e declarar o reconhecimento, em primeira instância, da condição de refugiado;
Art. 29. No caso de decisão negativa, (...) [cabe] direito de recurso ao Ministro de Estado da Justiça;
Art. 31. A decisão do Ministro de Estado da Justiça não será passível de recurso...
O STF, entretanto, preferiu manter Battisti preso, admitir a Itália como parte num processo brasileiro (!) e, segundo a mídia, está considerando a possibilidade de usurpar do Executivo a prerrogativa que lhe confere a Lei do Refúgio:
Art. 33. O reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.
Uma primeira tentativa de anular, na prática, o Artigo 33 da Lei do Refúgio foi levada a cabo em 2007 pelo presidente do STF Gilmar Mendes, no caso de Olivério Medina (ex-integrante da guerrilha colombiana), do qual foi relator. Propôs que o Supremo avocasse a definição sobre se eram políticos ou comuns os crimes imputados a Medina. Em vão: todos os demais ministros votaram contra seu subterfúgio e a favor do acatamento pleno da Lei do Refúgio.
Tomar decisão diametralmente oposta, sob o impacto das ameaças e das declarações insultuosas italianas, seria a pá de cal na credibilidade do STF, tão abalada por uma série de decisões que pareceram beneficiar os poderosos em detrimento da verdadeira Justiça.
E a permanência de Battisti por dois anos já nas prisões brasileiras, em razão de episódios nebulosos ocorridos em 1978/79 do outro lado do Atlântico, é simplesmente kafkiana.
Nenhum cidadão deveria passar pela via crucis a que Cesare Battisti é submetido pelo letárgico Estado brasileiro e em função dos critérios duvidosos adotados por um alto magistrado que, a cada declaração pública, faz crescerem as suspeitas de que lhe falta isenção para julgar personagens de esquerda.
Carajás: a luta pela terra, "otoridades" e a mídia
Gilmar Mendes, fazendeiro no Mato Grosso e chefe maior do STF ao lado da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), baluarte da robusta bancada ruralista foram a coqueluche, - como se dizia antigamente - do noticiário local na semana que passou.
......Ambos incitaram a repressão aos sem terra que ocupam entre outras terras, fazendas da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, no sudeste do Pará.
......A Santa Bárbara integra o portfólio do banco Opportunity, do investigado banqueiro Daniel Dantas e que foi solto por Mendes. Leia a análise de Rogério Almeida, de Belém.Leia mais.
......Ambos incitaram a repressão aos sem terra que ocupam entre outras terras, fazendas da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, no sudeste do Pará.
......A Santa Bárbara integra o portfólio do banco Opportunity, do investigado banqueiro Daniel Dantas e que foi solto por Mendes. Leia a análise de Rogério Almeida, de Belém.Leia mais.
Viúvas da ditadura querem extradição de Battisti
Celso Lungaretti
Esta convocação do Grupo Guararapes pipocou em um ou outro espaço virtual, neste domingo (8): "Mais uma vez, São Paulo na frente na luta pela democracia e contra o terrorismo. Hoje, às 14h00, na Avenida Paulista, no MASP, teremos uma concentração para protestar contra a permanência de Cesare Battisti no Brasil".
Fiquei curioso em saber quantos brucutus teriam atendido ao chamamento. Tive de procurar muito, até encontrar esta notinha no Estadão on-line: "Cerca de 20 pessoas de vários agrupamentos de direita promoveram, ontem, em São Paulo, uma manifestação em prol da deportação do italiano Cesare Battisti para seu país. (...) Os manifestantes fizeram um abaixo-assinado que pretendem entregar ao STF. Durante o ato, o ministro da Justiça, Tarso Genro, foi chamado de terrorista".
Ato público que reúne 20 gatos pingados vira piada. Mas, a presença do Grupo Guararapes empunhando a bandeira de Gilmar Mendes e Mino Carta é significativa.
Trata-se de um núcleo de extrema-direita que faz panfletagem nos quartéis, instigando os militares da ativa contra o Governo Federal e a esquerda em geral.
Foi constituído em outubro de 1991, conforme o quem somos do seu site: "...um grupo de 17 companheiros das Forças Armadas reuniram-se (sic) e fizeram (sic) uma análise da situação nacional reinante e chegaram (sic) à conclusão de que o Governo estava levando o País ao caos. Eleito pelo regime democrático – eleições diretas – passou a ter em suas hostes elementos esquerdistas, desqualificados.."
Tão ruim em política quanto em sintaxe e ortografia, O Grupo Guararapes já pregou abertamente um novo golpe militar, como nesta exortação que retirou do site depois que a denunciei publicamente: “Não temos governo. A anarquia inicia-se dentro do Gabinete da Presidência da República, onde o ocupante maior usa a mentira para se defender. (...) O caso Lamarca, que fere o pundonor e a honra militar, é de sua inteira responsabilidade, como o chefe maior (...) que acoberta seu Ministro da Justiça, um conhecido marxista, leninista e gransmicista (sic). O Presidente Lula não merece mais o nosso respeito (...). Não o consideramos nosso chefe, pois ele não respeita nem cumpre a Lei, não merecendo nossa subordinação. O Grupo Guararapes, em defesa da honra da Nação brasileira, espera que as Forças Armadas revertam tal afronta. A honra ou a morte!”.
Desde então, mais cuidadoso, evita dizer exatamente qual a solução que propõe para o quadro nacional descrito em tom tão alarmista: "Nenhuma Democracia resisti (sic) a (sic) falta de independência e o descrédito popular dos Três Poderes, a (sic) desmoralização do Parlamento, a (sic) banalização do crime, a (sic) desmoralização do aparato de segurança, o (sic) desrespeito a propriedade privada, o (sic) descumprimento da Lei e da Ordem, as (sic) ameaças as (sic) Integridades Territorial e Nacional e a (sic) Soberania da Nação. O País está na UTI. Temos que tomar posição, com urgência e com determinação".
Da finada ditadura, esses reacionários empedernidos identificam-se mesmo é com o arbítrio, as torturas e atrocidades. Melhor fariam se voltassem sua atenção para outra marca registrada do regime militar: o Mobral. Aquelas cartilhas para analfabetos e semianalfabetos lhes poderiam ser muito úteis.
Depois de estudarem-nas com afinco durante alguns anos, talvez conseguissem até ler a Declaração Universal dos Direitos do Homem inteirinha.
Entendê-la é que seria difícil...
Esta convocação do Grupo Guararapes pipocou em um ou outro espaço virtual, neste domingo (8): "Mais uma vez, São Paulo na frente na luta pela democracia e contra o terrorismo. Hoje, às 14h00, na Avenida Paulista, no MASP, teremos uma concentração para protestar contra a permanência de Cesare Battisti no Brasil".
Fiquei curioso em saber quantos brucutus teriam atendido ao chamamento. Tive de procurar muito, até encontrar esta notinha no Estadão on-line: "Cerca de 20 pessoas de vários agrupamentos de direita promoveram, ontem, em São Paulo, uma manifestação em prol da deportação do italiano Cesare Battisti para seu país. (...) Os manifestantes fizeram um abaixo-assinado que pretendem entregar ao STF. Durante o ato, o ministro da Justiça, Tarso Genro, foi chamado de terrorista".
Ato público que reúne 20 gatos pingados vira piada. Mas, a presença do Grupo Guararapes empunhando a bandeira de Gilmar Mendes e Mino Carta é significativa.
Trata-se de um núcleo de extrema-direita que faz panfletagem nos quartéis, instigando os militares da ativa contra o Governo Federal e a esquerda em geral.
Foi constituído em outubro de 1991, conforme o quem somos do seu site: "...um grupo de 17 companheiros das Forças Armadas reuniram-se (sic) e fizeram (sic) uma análise da situação nacional reinante e chegaram (sic) à conclusão de que o Governo estava levando o País ao caos. Eleito pelo regime democrático – eleições diretas – passou a ter em suas hostes elementos esquerdistas, desqualificados.."
Tão ruim em política quanto em sintaxe e ortografia, O Grupo Guararapes já pregou abertamente um novo golpe militar, como nesta exortação que retirou do site depois que a denunciei publicamente: “Não temos governo. A anarquia inicia-se dentro do Gabinete da Presidência da República, onde o ocupante maior usa a mentira para se defender. (...) O caso Lamarca, que fere o pundonor e a honra militar, é de sua inteira responsabilidade, como o chefe maior (...) que acoberta seu Ministro da Justiça, um conhecido marxista, leninista e gransmicista (sic). O Presidente Lula não merece mais o nosso respeito (...). Não o consideramos nosso chefe, pois ele não respeita nem cumpre a Lei, não merecendo nossa subordinação. O Grupo Guararapes, em defesa da honra da Nação brasileira, espera que as Forças Armadas revertam tal afronta. A honra ou a morte!”.
Desde então, mais cuidadoso, evita dizer exatamente qual a solução que propõe para o quadro nacional descrito em tom tão alarmista: "Nenhuma Democracia resisti (sic) a (sic) falta de independência e o descrédito popular dos Três Poderes, a (sic) desmoralização do Parlamento, a (sic) banalização do crime, a (sic) desmoralização do aparato de segurança, o (sic) desrespeito a propriedade privada, o (sic) descumprimento da Lei e da Ordem, as (sic) ameaças as (sic) Integridades Territorial e Nacional e a (sic) Soberania da Nação. O País está na UTI. Temos que tomar posição, com urgência e com determinação".
Da finada ditadura, esses reacionários empedernidos identificam-se mesmo é com o arbítrio, as torturas e atrocidades. Melhor fariam se voltassem sua atenção para outra marca registrada do regime militar: o Mobral. Aquelas cartilhas para analfabetos e semianalfabetos lhes poderiam ser muito úteis.
Depois de estudarem-nas com afinco durante alguns anos, talvez conseguissem até ler a Declaração Universal dos Direitos do Homem inteirinha.
Entendê-la é que seria difícil...
Gilmar Mendes, o MST e Cesare Battisti
Celso Lungaretti
O presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes perdeu de vez as estribeiras. Agora está batendo boca, simultaneamente, com integrantes do Movimento dos Sem-Terra e seus defensores, com o procurador-geral da República Antonio Fernando Souza e até com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Acusando o Governo Federal de acumpliciar-se com ilegalidades ao liberar recursos para o MST, Mendes extrapolou, flagrantemente, a esfera de competência de um presidente do STF. Fez declarações tempestuosas, típicas de um político em campanha e, portanto, altamente impróprias para um magistrado que tem a obrigação de manter a serenidade.
Elegantemente, ao ser indagado pela imprensa, Lula lhe ofereceu uma saída honrosa: "Quero crer que o ministro Gilmar Mendes tenha dado sua opinião como cidadão brasileiro. Quando houver um processo, ele se pronunciará como presidente do Supremo e dará o seu voto".
Sem obrigação de ser diplomático, eu já afirmara o mesmo, de forma mais contundente, no meu artigo do dia 26 ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/02/gilmar-mendes-acusa-o-governo-lula-de.html ): "Pavoneando-se sofregamente diante dos microfones, [Mendes] manda às favas a regra de ouro de que ministro do STF se manifesta é nos autos".
Destrambelhado, Mendes mandou sua assessoria responder que falou mesmo como chefe do Judiciário "que tem responsabilidade políticas e institucionais inerentes ao cargo".
Colocou-se em posição indefensável, merecendo o cala-boca que levou do procurador-geral: "...não é atribuição dele julgar esse caso concreto. Ele deve achar que é. As minhas atribuições eu sei plenamente e me mantenho dentro delas".
Para o dirigente nacional do MST João Paulo Rodrigues, o comportamento alterado de Mendes explica-se por um certo deslumbramento face à imagem que a imprensa dele projetou: "O Ministro Gilmar Mendes foi transformado no mais novo líder da direita brasileira, desde sua posse como presidente do STF. E ele está se comportando assim, honrando seu novo papel. É ágil para defender o patrimônio, mas lento para defender vidas. Ataca os povos indígenas, os quilombolas, os direitos dos trabalhadores, os operários e defende os militares da ditadura militar. Enfim, agora a direita brasileira tem seu Berlusconi tupiniquim".
Veio ao encontro da minha avaliação: "Cada vez mais [Mendes] se projeta como um dos líderes informais da oposição ao governo federal, (...) trombeteando opiniões que melhor faria guardando para si".
Até março/2008, quando foi eleito para presidir o STF durante o biênio seguinte, Mendes já mostrara seu viés direitista em duas ocasiões, pelo menos:
- como relator do Caso Olivério Medina (que pleiteava refúgio humanitário no Brasil), tentou em vão convencer seus pares a avocarem a decisão sobre se os crimes atribuidos ao ex-integrante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia eram políticos ou comuns. Sua primeira tentativa de usurpar tal prerrogativa do Executivo fracassou miseravelmente, pois nenhum outro ministro o apoiou.
- depois, em maio/2007, teve reação das mais exageradas quando uma investigação sigilosa da Polícia Federal sobre a máfia das obras públicas vazou para a imprensa. Aparecia um Gilmar Mendes na lista dos que teriam recebido mimos e brindes da principal empresa corruptora, só que se tratava de um homônimo. Mesmo assim, o então vice-presidente do STF acusou a PF de "canalhice". E começou a insinuar que o Brasil estava à mercê de um estado policial, com a PF "a caminho de se tornar uma KGB ou Gestapo".
Eleito em março/2008 para a presidência do STF, Mendes aproveitou bem o erro crasso cometido pelo juiz Fausto De Sanctis em julho/2008, ao expedir um segundo mandado de prisão contra o banqueiro Daniel Dantas, logo após ele haver sido beneficiado por um habeas-corpus do STF. Configurava-se o desrespeito de um juiz de instância inferior a uma decisão do Supremo, algo inaceitável numa democracia.
Como o ministro Tarso Genro, de início, apoiou incondicionalmente a Operação Satiagraha, Mendes pôde bater de novo na tecla de que seria o grande defensor do estado de direito contra investidas totalitárias do Governo Lula.
Catapultado a novo ídolo da direita, Mendes não parou mais de deitar falação reacionária. Chegou a igualar as atrocidades cometidas pela ditadura militar aos excessos porventura cometidos por resistentes, ao rebater uma afirmação de Dilma Rousseff, de que as torturas constituíam crime imprescritível.
"Essa discussão sobre imprescritibilidade é uma discussão com dupla face, porque o texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível", afirmou Mendes em novembro/2008, confundindo maliciosamente o exercício do legítimo direito de resistência à tirania com práticas terroristas -- uma falácia característica da propaganda enganosa dos sites fascistas.
Mendes também não tem medido esforços para influenciar negativamente a decisão do STF no Caso Cesare Battisti. Quer porque quer dar a volta por cima da acachapante derrota que sofreu no Caso Medina, reapresentando a mesmíssima tese já rechaçada em 2007. Desta vez, tem as direitas brasileira e italiana ao seu lado.
Salta aos olhos que está mirando mais longe: uma eventual prevalência da tese de que os crimes imputados a Battisti foram comuns reforçaria a posição das viúvas da ditadura brasileira no debate resistência ou terrorismo?. Mendes almeja uma condenação em bloco da luta armada, seja contra democraduras como a da Itália na década de 1970, seja contra as ditaduras nada brandas da América do Sul.
Então, erram aqueles que, solidários ao MST e críticos da atuação de Mendes, não estão conferindo a devida importância ao julgamento do Caso Cesare Battisti no STF.
Será o maior confronto dos últimos anos entre esquerda e direita no Brasil. O campo que prevalecer, sairá indiscutivelmente fortalecido, com reflexos inevitáveis na campanha presidencial de 2010.
Gilmar Mendes é um balão que inchou demais desde o polêmico início da Operação Satiagraha e o até hoje dúbio episódio das escutas telefônicas que teria sofrido. A hora de esvaziá-lo chegou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes perdeu de vez as estribeiras. Agora está batendo boca, simultaneamente, com integrantes do Movimento dos Sem-Terra e seus defensores, com o procurador-geral da República Antonio Fernando Souza e até com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Acusando o Governo Federal de acumpliciar-se com ilegalidades ao liberar recursos para o MST, Mendes extrapolou, flagrantemente, a esfera de competência de um presidente do STF. Fez declarações tempestuosas, típicas de um político em campanha e, portanto, altamente impróprias para um magistrado que tem a obrigação de manter a serenidade.
Elegantemente, ao ser indagado pela imprensa, Lula lhe ofereceu uma saída honrosa: "Quero crer que o ministro Gilmar Mendes tenha dado sua opinião como cidadão brasileiro. Quando houver um processo, ele se pronunciará como presidente do Supremo e dará o seu voto".
Sem obrigação de ser diplomático, eu já afirmara o mesmo, de forma mais contundente, no meu artigo do dia 26 ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/02/gilmar-mendes-acusa-o-governo-lula-de.html ): "Pavoneando-se sofregamente diante dos microfones, [Mendes] manda às favas a regra de ouro de que ministro do STF se manifesta é nos autos".
Destrambelhado, Mendes mandou sua assessoria responder que falou mesmo como chefe do Judiciário "que tem responsabilidade políticas e institucionais inerentes ao cargo".
Colocou-se em posição indefensável, merecendo o cala-boca que levou do procurador-geral: "...não é atribuição dele julgar esse caso concreto. Ele deve achar que é. As minhas atribuições eu sei plenamente e me mantenho dentro delas".
Para o dirigente nacional do MST João Paulo Rodrigues, o comportamento alterado de Mendes explica-se por um certo deslumbramento face à imagem que a imprensa dele projetou: "O Ministro Gilmar Mendes foi transformado no mais novo líder da direita brasileira, desde sua posse como presidente do STF. E ele está se comportando assim, honrando seu novo papel. É ágil para defender o patrimônio, mas lento para defender vidas. Ataca os povos indígenas, os quilombolas, os direitos dos trabalhadores, os operários e defende os militares da ditadura militar. Enfim, agora a direita brasileira tem seu Berlusconi tupiniquim".
Veio ao encontro da minha avaliação: "Cada vez mais [Mendes] se projeta como um dos líderes informais da oposição ao governo federal, (...) trombeteando opiniões que melhor faria guardando para si".
Até março/2008, quando foi eleito para presidir o STF durante o biênio seguinte, Mendes já mostrara seu viés direitista em duas ocasiões, pelo menos:
- como relator do Caso Olivério Medina (que pleiteava refúgio humanitário no Brasil), tentou em vão convencer seus pares a avocarem a decisão sobre se os crimes atribuidos ao ex-integrante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia eram políticos ou comuns. Sua primeira tentativa de usurpar tal prerrogativa do Executivo fracassou miseravelmente, pois nenhum outro ministro o apoiou.
- depois, em maio/2007, teve reação das mais exageradas quando uma investigação sigilosa da Polícia Federal sobre a máfia das obras públicas vazou para a imprensa. Aparecia um Gilmar Mendes na lista dos que teriam recebido mimos e brindes da principal empresa corruptora, só que se tratava de um homônimo. Mesmo assim, o então vice-presidente do STF acusou a PF de "canalhice". E começou a insinuar que o Brasil estava à mercê de um estado policial, com a PF "a caminho de se tornar uma KGB ou Gestapo".
Eleito em março/2008 para a presidência do STF, Mendes aproveitou bem o erro crasso cometido pelo juiz Fausto De Sanctis em julho/2008, ao expedir um segundo mandado de prisão contra o banqueiro Daniel Dantas, logo após ele haver sido beneficiado por um habeas-corpus do STF. Configurava-se o desrespeito de um juiz de instância inferior a uma decisão do Supremo, algo inaceitável numa democracia.
Como o ministro Tarso Genro, de início, apoiou incondicionalmente a Operação Satiagraha, Mendes pôde bater de novo na tecla de que seria o grande defensor do estado de direito contra investidas totalitárias do Governo Lula.
Catapultado a novo ídolo da direita, Mendes não parou mais de deitar falação reacionária. Chegou a igualar as atrocidades cometidas pela ditadura militar aos excessos porventura cometidos por resistentes, ao rebater uma afirmação de Dilma Rousseff, de que as torturas constituíam crime imprescritível.
"Essa discussão sobre imprescritibilidade é uma discussão com dupla face, porque o texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível", afirmou Mendes em novembro/2008, confundindo maliciosamente o exercício do legítimo direito de resistência à tirania com práticas terroristas -- uma falácia característica da propaganda enganosa dos sites fascistas.
Mendes também não tem medido esforços para influenciar negativamente a decisão do STF no Caso Cesare Battisti. Quer porque quer dar a volta por cima da acachapante derrota que sofreu no Caso Medina, reapresentando a mesmíssima tese já rechaçada em 2007. Desta vez, tem as direitas brasileira e italiana ao seu lado.
Salta aos olhos que está mirando mais longe: uma eventual prevalência da tese de que os crimes imputados a Battisti foram comuns reforçaria a posição das viúvas da ditadura brasileira no debate resistência ou terrorismo?. Mendes almeja uma condenação em bloco da luta armada, seja contra democraduras como a da Itália na década de 1970, seja contra as ditaduras nada brandas da América do Sul.
Então, erram aqueles que, solidários ao MST e críticos da atuação de Mendes, não estão conferindo a devida importância ao julgamento do Caso Cesare Battisti no STF.
Será o maior confronto dos últimos anos entre esquerda e direita no Brasil. O campo que prevalecer, sairá indiscutivelmente fortalecido, com reflexos inevitáveis na campanha presidencial de 2010.
Gilmar Mendes é um balão que inchou demais desde o polêmico início da Operação Satiagraha e o até hoje dúbio episódio das escutas telefônicas que teria sofrido. A hora de esvaziá-lo chegou.
Gilmar Mendes ataca o MST e o Governo Lula
Celso Lungaretti
O ovo da serpente atende pelo nome de Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Como ministro do STF já mostrava a que vinha em março/2007, quando foi o relator do Caso Olivério Medina (que pleiteava refúgio humanitário no Brasil) e tentou convencer seus pares a avocarem a decisão sobre se os crimes atribuidos ao ex-integrante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia eram políticos ou comuns. Foi sua primeira tentativa de usurpar tal prerrogativa do Executivo.
Nenhum outro ministro o apoiou. O STF reconheceu que a decisão do governo brasileiro, concedendo o status de refugiado político a Medina, havia sido juridicamente perfeita, pois a lei que regulamenta a concessão do benefício (a 9.474, de 22/08/1997, conhecida como Lei do Refúgio) é taxativa: o "reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição".
Depois, em maio/2007, teve reação das mais exageradas quando uma investigação sigilosa da Polícia Federal sobre a máfia das obras públicas vazou para a imprensa. Aparecia um Gilmar Mendes na lista dos que teriam recebido mimos e brindes da principal empresa corruptora, só que se tratava de um homônimo. Mesmo assim, o então vice-presidente do STF acusou a PF de "canalhice".
Logo em seguida, Mendes insinuou que o ministro da Justiça Tarso Genro omitia-se quando a PF extrapolava sua competência: "Se a polícia começa a decidir quem ela prende e quem ela solta, na verdade, nós estamos num outro modelo que não é o modelo do Estado de Direito".
Não se fez de rogado em apontar qual seria o tal modelo: o da URSS stalinista e o da Alemanha nazista. Sugeriu que a PF estava a caminho de se tornar uma KGB ou Gestapo.
Eleito em março/2008 para a presidência do STF, Mendes aproveitou bem o erro crasso cometido pelo juiz Fausto De Sanctis em julho/2008, ao expedir um segundo mandado de prisão contra o banqueiro Daniel Dantas, logo após ele haver sido beneficiado por um habeas-corpus do STF. Configurava-se o desrespeito de um juiz de instância inferior a uma decisão do Supremo, algo inaceitável numa democracia.
Como o ministro Tarso Genro, de início, apoiou incondicionalmente a Operação Satiagraha, Mendes pôde bater de novo na tecla de que seria o grande defensor do estado de direito contra investidas totalitárias do Governo Lula -- desta vez com mais credibilidade, chegando a receber desagravos e manifestações de solidariedade de expoentes do Judiciário.
Catapultado a novo ídolo da direita, Mendes não parou mais de deitar falação reacionária. Chegou a igualar as atrocidades cometidas pela ditadura militar aos excessos porventura cometidos por resistentes, ao rebater uma afirmação de Dilma Rousseff, de que as torturas constituíam crime imprescritível.
"Essa discussão sobre imprescritibilidade é uma discussão com dupla face, porque o texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível", afirmou Mendes em novembro/2008, confundindo maliciosamente o exercício do legítimo direito de resistência à tirania com práticas terroristas -- uma falácia característica da propaganda enganosa dos sites fascistas.
Mendes também não tem medido esforços para influenciar negativamente a decisão do STF no Caso Cesare Battisti. Quer porque quer dar a volta por cima da acachapante derrota que sofreu no Caso Medina, reapresentando a mesmíssima tese já rechaçada em 2007. Desta vez, tem as direitas brasileira e italiana ao seu lado.
Salta aos olhos que está mirando mais longe: uma eventual prevalência da tese de que os crimes imputados a Battisti foram comuns reforçaria a posição das viúvas da ditadura brasileira no debate resistência ou terrorismo?. Mendes almeja uma condenação em bloco da luta armada, seja contra democraduras como a da Itália na década de 1970, seja contra as ditaduras nada brandas da América do Sul.
Last but not least, Mendes acaba também de engrossar a grita direitista contra uma alegada omissão do Governo Lula face a excessos do Movimento dos Sem-Terra: ""Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. [Repassar] dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude, e aí a responsabilidade é de quem subsidia", afirmou.
Pavoneando-se sofregamente diante dos microfones, manda às favas a regra de ouro de que ministro do STF se manifesta é nos autos.
Cada vez mais se projeta como um dos líderes informais da oposição ao governo federal, imiscuindo-se em assuntos caracteristicamente políticos e trombeteando opiniões que melhor faria guardando para si, em nome da discrição que deve pautar o comportamento do presidente da mais alta corte do País.
O ovo da serpente atende pelo nome de Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Como ministro do STF já mostrava a que vinha em março/2007, quando foi o relator do Caso Olivério Medina (que pleiteava refúgio humanitário no Brasil) e tentou convencer seus pares a avocarem a decisão sobre se os crimes atribuidos ao ex-integrante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia eram políticos ou comuns. Foi sua primeira tentativa de usurpar tal prerrogativa do Executivo.
Nenhum outro ministro o apoiou. O STF reconheceu que a decisão do governo brasileiro, concedendo o status de refugiado político a Medina, havia sido juridicamente perfeita, pois a lei que regulamenta a concessão do benefício (a 9.474, de 22/08/1997, conhecida como Lei do Refúgio) é taxativa: o "reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição".
Depois, em maio/2007, teve reação das mais exageradas quando uma investigação sigilosa da Polícia Federal sobre a máfia das obras públicas vazou para a imprensa. Aparecia um Gilmar Mendes na lista dos que teriam recebido mimos e brindes da principal empresa corruptora, só que se tratava de um homônimo. Mesmo assim, o então vice-presidente do STF acusou a PF de "canalhice".
Logo em seguida, Mendes insinuou que o ministro da Justiça Tarso Genro omitia-se quando a PF extrapolava sua competência: "Se a polícia começa a decidir quem ela prende e quem ela solta, na verdade, nós estamos num outro modelo que não é o modelo do Estado de Direito".
Não se fez de rogado em apontar qual seria o tal modelo: o da URSS stalinista e o da Alemanha nazista. Sugeriu que a PF estava a caminho de se tornar uma KGB ou Gestapo.
Eleito em março/2008 para a presidência do STF, Mendes aproveitou bem o erro crasso cometido pelo juiz Fausto De Sanctis em julho/2008, ao expedir um segundo mandado de prisão contra o banqueiro Daniel Dantas, logo após ele haver sido beneficiado por um habeas-corpus do STF. Configurava-se o desrespeito de um juiz de instância inferior a uma decisão do Supremo, algo inaceitável numa democracia.
Como o ministro Tarso Genro, de início, apoiou incondicionalmente a Operação Satiagraha, Mendes pôde bater de novo na tecla de que seria o grande defensor do estado de direito contra investidas totalitárias do Governo Lula -- desta vez com mais credibilidade, chegando a receber desagravos e manifestações de solidariedade de expoentes do Judiciário.
Catapultado a novo ídolo da direita, Mendes não parou mais de deitar falação reacionária. Chegou a igualar as atrocidades cometidas pela ditadura militar aos excessos porventura cometidos por resistentes, ao rebater uma afirmação de Dilma Rousseff, de que as torturas constituíam crime imprescritível.
"Essa discussão sobre imprescritibilidade é uma discussão com dupla face, porque o texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível", afirmou Mendes em novembro/2008, confundindo maliciosamente o exercício do legítimo direito de resistência à tirania com práticas terroristas -- uma falácia característica da propaganda enganosa dos sites fascistas.
Mendes também não tem medido esforços para influenciar negativamente a decisão do STF no Caso Cesare Battisti. Quer porque quer dar a volta por cima da acachapante derrota que sofreu no Caso Medina, reapresentando a mesmíssima tese já rechaçada em 2007. Desta vez, tem as direitas brasileira e italiana ao seu lado.
Salta aos olhos que está mirando mais longe: uma eventual prevalência da tese de que os crimes imputados a Battisti foram comuns reforçaria a posição das viúvas da ditadura brasileira no debate resistência ou terrorismo?. Mendes almeja uma condenação em bloco da luta armada, seja contra democraduras como a da Itália na década de 1970, seja contra as ditaduras nada brandas da América do Sul.
Last but not least, Mendes acaba também de engrossar a grita direitista contra uma alegada omissão do Governo Lula face a excessos do Movimento dos Sem-Terra: ""Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. [Repassar] dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude, e aí a responsabilidade é de quem subsidia", afirmou.
Pavoneando-se sofregamente diante dos microfones, manda às favas a regra de ouro de que ministro do STF se manifesta é nos autos.
Cada vez mais se projeta como um dos líderes informais da oposição ao governo federal, imiscuindo-se em assuntos caracteristicamente políticos e trombeteando opiniões que melhor faria guardando para si, em nome da discrição que deve pautar o comportamento do presidente da mais alta corte do País.
Na resposta a Napolitano, Lula reafirma soberania brasileira
Celso Lungaretti
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou definitivamente a porta para qualquer interferência italiana na decisão do governo brasileiro, de conceder refúgio humanitário ao perseguido político Cesare Battisti.
Sua resposta à carta do presidente da Itália Giorgio Napolitano foi taxativa: "Esclareço a Vossa Excelência que a concessão da condição de refugiado ao senhor Battisti representa um ato de soberania do Estado brasileiro".
Fontes palacianas já haviam revelado que Lula se ofendera com o fato de Napolitano ter tornado pública sua carta antes mesmo que lhe chegasse às mãos, o que representaria uma indelicadeza para com qualquer destinatário e, muito mais, quando o destinatário é o presidente de uma nação.
Lula deve ter percebido o óbvio: que a finalidade da carta não era tentar convencê-lo a mudar seu entendimento, mas sim fornecer munição propagandística para a pressão da imprensa italiana (e parte da brasileira) contra a concessão do refúgio a Battisti.
Só assim pode ser interpretado o tom panfletário utilizado por Napolitano, apresentando "queixas" e manifestando "estupor" e "amargura" com o ocorrido, além de se colocar como "porta-voz" da "comoção e da compreensível reação que teve no país e entre as forças políticas a grave decisão" de Genro.
Quem se dirige nesses termos ao presidente de um país soberano, só pode receber a resposta que recebeu. Andou certíssimo nosso Lula, desta vez.
Tirando os salamaleques retóricos de praxe, a resposta de Lula a Napolitano se resume à frase acima citada e ao seu complemento, qual seja esta explicação lacônica: "A decisão está amparada na Constituição brasileira (Artigo 4º, X), na Convenção de 1951 das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, e na legislação infraconstitucional (Lei nº 9474/97). A concessão do refúgio e as considerações que a acompanharam restringem-se a um processo concreto, tendo sido proferida com fundamento nos elementos e documentos constantes num procedimento específico".
Ou seja, num único parágrafo, Lula deixou claro que a decisão do seu governo não está aberta a questionamentos estrangeiros e comunicou qual a fundamentação que a sustenta. Ponto final.
EMBASAMENTO JURÍDICO - No entendimento da ONU, o leque de situações em que se justifica a concessão do refúgio humanitário é bem amplo, tanto que a Convenção de 1951, citada por Lula, estabelece, em seu Capítulo I, que "o termo 'refugiado' se aplicará a qualquer pessoa que foi considerada refugiada nos termos dos Ajustes de 12 de maio de 1926 e de 30 de junho de 1928, ou das Convenções de 28 de outubro de 1933 e de 10 de fevereiro de 1938 e do Protocolo de 14 de setembro de 1939, ou ainda da Constituição da Organização Internacional dos Refugiados".
É indubitável que o caso de Battisti enquadra-se entre aqueles nos quais o refúgio é pertinente, segundo as Nações Unidas.
Já no Artigo mencionado da Constituição brasileira, está dito que a "concessão de asilo político" é um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais.
Finalmente, a Lei nº 9474/97 é a chamada Lei do Refúgio, que não deixa brecha nenhuma para a contestação do direito que o ministro da Justiça Tarso Genro tinha, como instância definitiva, de modificar a decisão de 1ª instância do Conare:
Art. 12. Compete ao CONARE (...):
I - analisar o pedido e declarar o reconhecimento, em primeira instância, da condição de refugiado;
Art. 29. No caso de decisão negativa, esta deverá ser fundamentada na notificação ao solicitante, cabendo direito de recurso ao Ministro de Estado da Justiça, no prazo de quinze dias;
Art. 31. A decisão do Ministro de Estado da Justiça não será passível de recurso, devendo ser notificada ao CONARE, para ciência do solicitante, e ao Departamento de Polícia Federal, para as providências devidas.
Questionável mesmo é o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ter decidido colocar a libertação de Cesare Battisti na dependência de uma confirmação dos ministros do STF (em sessão marcada para o próximo dia 2), ao invés de, simplesmente, mandar soltar quem está preso há 22 meses em função de crimes que lhe são imputados alhures.
E a pretensão italiana de participar dessa discussão é não apenas descabida, como insultuosa para a Justiça e o Estado brasileiros, devendo ser enfaticamente rejeitada pelo Supremo.
De resto, caberá ao STF reafirmar a precedência da Lei do Refúgio, segundo a qual "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição".
Foi como entendeu em 2007, quando Gilmar Mendes, ainda simples ministro, tentou inutilmente convencer seus pares a avocarem a discussão de se os crimes atribuídos a Olivério Medina, ex-integrante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) eram políticos ou comuns.
Na ocasião, o STF reconheceu que a decisão do governo brasileiro, concedendo o status de refugiado político a Medina, havia sido juridicamente perfeita, não lhe cabendo entrar na questão da tipificação dos crimes imputados a Medina, já que estaria usurpando uma prerrogativa do Executivo.
Como a situação agora é exatamente a mesma, tudo leva a crer que a decisão também será exatamente a mesma.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou definitivamente a porta para qualquer interferência italiana na decisão do governo brasileiro, de conceder refúgio humanitário ao perseguido político Cesare Battisti.
Sua resposta à carta do presidente da Itália Giorgio Napolitano foi taxativa: "Esclareço a Vossa Excelência que a concessão da condição de refugiado ao senhor Battisti representa um ato de soberania do Estado brasileiro".
Fontes palacianas já haviam revelado que Lula se ofendera com o fato de Napolitano ter tornado pública sua carta antes mesmo que lhe chegasse às mãos, o que representaria uma indelicadeza para com qualquer destinatário e, muito mais, quando o destinatário é o presidente de uma nação.
Lula deve ter percebido o óbvio: que a finalidade da carta não era tentar convencê-lo a mudar seu entendimento, mas sim fornecer munição propagandística para a pressão da imprensa italiana (e parte da brasileira) contra a concessão do refúgio a Battisti.
Só assim pode ser interpretado o tom panfletário utilizado por Napolitano, apresentando "queixas" e manifestando "estupor" e "amargura" com o ocorrido, além de se colocar como "porta-voz" da "comoção e da compreensível reação que teve no país e entre as forças políticas a grave decisão" de Genro.
Quem se dirige nesses termos ao presidente de um país soberano, só pode receber a resposta que recebeu. Andou certíssimo nosso Lula, desta vez.
Tirando os salamaleques retóricos de praxe, a resposta de Lula a Napolitano se resume à frase acima citada e ao seu complemento, qual seja esta explicação lacônica: "A decisão está amparada na Constituição brasileira (Artigo 4º, X), na Convenção de 1951 das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, e na legislação infraconstitucional (Lei nº 9474/97). A concessão do refúgio e as considerações que a acompanharam restringem-se a um processo concreto, tendo sido proferida com fundamento nos elementos e documentos constantes num procedimento específico".
Ou seja, num único parágrafo, Lula deixou claro que a decisão do seu governo não está aberta a questionamentos estrangeiros e comunicou qual a fundamentação que a sustenta. Ponto final.
EMBASAMENTO JURÍDICO - No entendimento da ONU, o leque de situações em que se justifica a concessão do refúgio humanitário é bem amplo, tanto que a Convenção de 1951, citada por Lula, estabelece, em seu Capítulo I, que "o termo 'refugiado' se aplicará a qualquer pessoa que foi considerada refugiada nos termos dos Ajustes de 12 de maio de 1926 e de 30 de junho de 1928, ou das Convenções de 28 de outubro de 1933 e de 10 de fevereiro de 1938 e do Protocolo de 14 de setembro de 1939, ou ainda da Constituição da Organização Internacional dos Refugiados".
É indubitável que o caso de Battisti enquadra-se entre aqueles nos quais o refúgio é pertinente, segundo as Nações Unidas.
Já no Artigo mencionado da Constituição brasileira, está dito que a "concessão de asilo político" é um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais.
Finalmente, a Lei nº 9474/97 é a chamada Lei do Refúgio, que não deixa brecha nenhuma para a contestação do direito que o ministro da Justiça Tarso Genro tinha, como instância definitiva, de modificar a decisão de 1ª instância do Conare:
Art. 12. Compete ao CONARE (...):
I - analisar o pedido e declarar o reconhecimento, em primeira instância, da condição de refugiado;
Art. 29. No caso de decisão negativa, esta deverá ser fundamentada na notificação ao solicitante, cabendo direito de recurso ao Ministro de Estado da Justiça, no prazo de quinze dias;
Art. 31. A decisão do Ministro de Estado da Justiça não será passível de recurso, devendo ser notificada ao CONARE, para ciência do solicitante, e ao Departamento de Polícia Federal, para as providências devidas.
Questionável mesmo é o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ter decidido colocar a libertação de Cesare Battisti na dependência de uma confirmação dos ministros do STF (em sessão marcada para o próximo dia 2), ao invés de, simplesmente, mandar soltar quem está preso há 22 meses em função de crimes que lhe são imputados alhures.
E a pretensão italiana de participar dessa discussão é não apenas descabida, como insultuosa para a Justiça e o Estado brasileiros, devendo ser enfaticamente rejeitada pelo Supremo.
De resto, caberá ao STF reafirmar a precedência da Lei do Refúgio, segundo a qual "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição".
Foi como entendeu em 2007, quando Gilmar Mendes, ainda simples ministro, tentou inutilmente convencer seus pares a avocarem a discussão de se os crimes atribuídos a Olivério Medina, ex-integrante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) eram políticos ou comuns.
Na ocasião, o STF reconheceu que a decisão do governo brasileiro, concedendo o status de refugiado político a Medina, havia sido juridicamente perfeita, não lhe cabendo entrar na questão da tipificação dos crimes imputados a Medina, já que estaria usurpando uma prerrogativa do Executivo.
Como a situação agora é exatamente a mesma, tudo leva a crer que a decisão também será exatamente a mesma.
Gilmar Mendes quer que STF usurpe prerrogativa do Executivo
Celso Lungaretti
A imprensa finalmente revelou qual a carta que o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes tem na manga para, em sintonia com a posição italiana – como ocorre desde que ordenou a prisão de Cesare Battisti em março de 2007 –, tentar ainda evitar a concessão do refúgio humanitário ao escritor, já decidida pelo governo brasileiro.
Quando o STF voltar do recesso, no dia 2 de fevereiro, Mendes colocará em discussão se o Executivo tem competência para decidir se foi comum ou político o crime cometido por um estrangeiro.
Ou seja, volta a bater numa surrada tese das viúvas da ditadura brasileira: a de que, ao responder ao fogo dos usurpadores do poder que impuseram o terrorismo de estado em nosso país e cometeram as piores atrocidades, os resistentes estariam cometendo crimes comuns.
Quer anular, com uma penada, o milenar direito de resistência à tirania, que desde a Grécia antiga inspira os melhores cidadãos a não se vergarem a déspotas.
Mendes já deu declarações públicas igualando as práticas hediondas cometidas pela ditadura de 1964/85 aos excessos porventura praticados por membros da resistência, convenientemente omitindo que, no primeiro caso, tratava-se de uma regra, uma política de estado não assumida formalmente, mas praticada generalizadamente; e no segundo caso, de exceções condenáveis, mas compreensíveis no contexto de uma luta que os resistentes travavam em condição de extrema inferioridade de forças, contra um inimigo que não hesitava em seqüestrá-los e executá-los ao arrepio de qualquer lei, como fez na Casa da Morte de Petrópolis e no final da campanha do Araguaia.
Incapaz de fazer valer sua tese no caso brasileiro, Mendes espertamente escolheu um que lhe parecia mais adequado para fincar uma cunha na nossa nobre tradição de acolher perseguidos políticos de todos os países e convicções: o de um ex-militante da ultra-esquerda italiana que combateu o compromisso histórico firmado entre a democracia-cristã e os comunistas.
Ocorre que, longe de ser caso isolado, o Proletários Armados para o Comunismo, no qual Battisti militou, era um dentre aproximadamente 500 grupúsculos de esquerda radical que confrontaram o Estado italiano na década de 1970, num fenômeno indiscutivelmente político e que foi enquadrado numa legislação criada com o único objetivo de combater a dita subversão.
Assim, as sentenças italianas contra Battisti afirmam que os delitos a ele imputados são integrantes de “um só projeto criminoso, instigado publicamente para a prática dos crimes de associação subversiva constituída em quadrilha armada, de insurreição armada contra os poderes do Estado, de guerra civil e de qualquer maneira, por terem feito propaganda no território nacional para a subversão violenta do sistema econômico e social do próprio País”.
Mas, o que era bom para a Itália, não era bom para o Brasil. Face à legislação brasileira, que veda a extradição de perseguidos políticos, os italianos não tiveram outra saída se não desdizerem o que haviam dito e tentarem convencer-nos de que Battisti não passava de um marginal qualquer.
Quando perceberam que não éramos crédulos a esse ponto, ficaram furibundos: como esses seres inferiores ousam não engolirem nossas mentiras? E, com toda arrogância do mundo, se puseram a pressionar nossas instituições, tomando uma série de atitudes que configuraram claras agressões à soberania brasileira.
Reincidência - Será a segunda tentativa que Gilmar Mendes fará, no sentido de convencer o STF a usurpar essa prerrogativa do Executivo: em 2007, antes de ser conduzido à presidência, ele foi o único ministro a sustentar que o Supremo deveria discutir se os crimes atribuídos a Olivério Medina, ex-integrante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), eram políticos ou comuns.
Na ocasião, o STF reconheceu que a decisão do governo brasileiro, concedendo o status de refugiado político a Medina, havia sido juridicamente perfeita, pois a lei que regulamenta a concessão do benefício (a 9.474, de 22/0871997, conhecida como Lei do Refúgio) é taxativa: o "reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição".
Mendes agora pedirá aos ministros do STF que voltem atrás no seu entendimento anterior, utilizando apenas o argumento esfarrapado de que, no caso de Medina, o Conare (Conselho Nacional para os Refugiados) foi favorável à concessão do refúgio e agora indeferiu o pedido, em votação dividida (3x2).
Ocorre que o Conare é apenas primeira instância e o ministro da Justiça, a instância definitiva, conforme igualmente estabelece a Lei 9.474:
Art. 12. Compete ao CONARE (...):
I - analisar o pedido e declarar o reconhecimento, em primeira instância [grifo meu], da condição de refugiado;
Art. 29. No caso de decisão negativa, esta deverá ser fundamentada na notificação ao solicitante, cabendo direito de recurso ao Ministro de Estado da Justiça [grifo meu], no prazo de quinze dias, contados do recebimento da notificação.
Art. 31. A decisão do Ministro de Estado da Justiça não será passível de recurso [grifo meu], devendo ser notificada ao CONARE, para ciência do solicitante, e ao Departamento de Polícia Federal, para as providências devidas.
A Lei do Refúgio é claríssima, não dando margem a nenhum contorcionismo jurídico que possa compatibilizá-la com a pretensão de Mendes. O que ele quer, em última análise, é alterá-la em essência, o que não é nem nunca será atribuição do STF.
Espera-se que os ministros do Supremo rejeitem mais uma vez o casuísmo proposto por Mendes, evitando mergulhar o País numa crise institucional apenas porque um alto magistrado insiste em impor-lhes sua vontade e confrontar o Executivo.
A imprensa finalmente revelou qual a carta que o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes tem na manga para, em sintonia com a posição italiana – como ocorre desde que ordenou a prisão de Cesare Battisti em março de 2007 –, tentar ainda evitar a concessão do refúgio humanitário ao escritor, já decidida pelo governo brasileiro.
Quando o STF voltar do recesso, no dia 2 de fevereiro, Mendes colocará em discussão se o Executivo tem competência para decidir se foi comum ou político o crime cometido por um estrangeiro.
Ou seja, volta a bater numa surrada tese das viúvas da ditadura brasileira: a de que, ao responder ao fogo dos usurpadores do poder que impuseram o terrorismo de estado em nosso país e cometeram as piores atrocidades, os resistentes estariam cometendo crimes comuns.
Quer anular, com uma penada, o milenar direito de resistência à tirania, que desde a Grécia antiga inspira os melhores cidadãos a não se vergarem a déspotas.
Mendes já deu declarações públicas igualando as práticas hediondas cometidas pela ditadura de 1964/85 aos excessos porventura praticados por membros da resistência, convenientemente omitindo que, no primeiro caso, tratava-se de uma regra, uma política de estado não assumida formalmente, mas praticada generalizadamente; e no segundo caso, de exceções condenáveis, mas compreensíveis no contexto de uma luta que os resistentes travavam em condição de extrema inferioridade de forças, contra um inimigo que não hesitava em seqüestrá-los e executá-los ao arrepio de qualquer lei, como fez na Casa da Morte de Petrópolis e no final da campanha do Araguaia.
Incapaz de fazer valer sua tese no caso brasileiro, Mendes espertamente escolheu um que lhe parecia mais adequado para fincar uma cunha na nossa nobre tradição de acolher perseguidos políticos de todos os países e convicções: o de um ex-militante da ultra-esquerda italiana que combateu o compromisso histórico firmado entre a democracia-cristã e os comunistas.
Ocorre que, longe de ser caso isolado, o Proletários Armados para o Comunismo, no qual Battisti militou, era um dentre aproximadamente 500 grupúsculos de esquerda radical que confrontaram o Estado italiano na década de 1970, num fenômeno indiscutivelmente político e que foi enquadrado numa legislação criada com o único objetivo de combater a dita subversão.
Assim, as sentenças italianas contra Battisti afirmam que os delitos a ele imputados são integrantes de “um só projeto criminoso, instigado publicamente para a prática dos crimes de associação subversiva constituída em quadrilha armada, de insurreição armada contra os poderes do Estado, de guerra civil e de qualquer maneira, por terem feito propaganda no território nacional para a subversão violenta do sistema econômico e social do próprio País”.
Mas, o que era bom para a Itália, não era bom para o Brasil. Face à legislação brasileira, que veda a extradição de perseguidos políticos, os italianos não tiveram outra saída se não desdizerem o que haviam dito e tentarem convencer-nos de que Battisti não passava de um marginal qualquer.
Quando perceberam que não éramos crédulos a esse ponto, ficaram furibundos: como esses seres inferiores ousam não engolirem nossas mentiras? E, com toda arrogância do mundo, se puseram a pressionar nossas instituições, tomando uma série de atitudes que configuraram claras agressões à soberania brasileira.
Reincidência - Será a segunda tentativa que Gilmar Mendes fará, no sentido de convencer o STF a usurpar essa prerrogativa do Executivo: em 2007, antes de ser conduzido à presidência, ele foi o único ministro a sustentar que o Supremo deveria discutir se os crimes atribuídos a Olivério Medina, ex-integrante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), eram políticos ou comuns.
Na ocasião, o STF reconheceu que a decisão do governo brasileiro, concedendo o status de refugiado político a Medina, havia sido juridicamente perfeita, pois a lei que regulamenta a concessão do benefício (a 9.474, de 22/0871997, conhecida como Lei do Refúgio) é taxativa: o "reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição".
Mendes agora pedirá aos ministros do STF que voltem atrás no seu entendimento anterior, utilizando apenas o argumento esfarrapado de que, no caso de Medina, o Conare (Conselho Nacional para os Refugiados) foi favorável à concessão do refúgio e agora indeferiu o pedido, em votação dividida (3x2).
Ocorre que o Conare é apenas primeira instância e o ministro da Justiça, a instância definitiva, conforme igualmente estabelece a Lei 9.474:
Art. 12. Compete ao CONARE (...):
I - analisar o pedido e declarar o reconhecimento, em primeira instância [grifo meu], da condição de refugiado;
Art. 29. No caso de decisão negativa, esta deverá ser fundamentada na notificação ao solicitante, cabendo direito de recurso ao Ministro de Estado da Justiça [grifo meu], no prazo de quinze dias, contados do recebimento da notificação.
Art. 31. A decisão do Ministro de Estado da Justiça não será passível de recurso [grifo meu], devendo ser notificada ao CONARE, para ciência do solicitante, e ao Departamento de Polícia Federal, para as providências devidas.
A Lei do Refúgio é claríssima, não dando margem a nenhum contorcionismo jurídico que possa compatibilizá-la com a pretensão de Mendes. O que ele quer, em última análise, é alterá-la em essência, o que não é nem nunca será atribuição do STF.
Espera-se que os ministros do Supremo rejeitem mais uma vez o casuísmo proposto por Mendes, evitando mergulhar o País numa crise institucional apenas porque um alto magistrado insiste em impor-lhes sua vontade e confrontar o Executivo.
Caso Cesare Battisti: a vitória da solidariedade revolucionária
Celso Lungaretti
Na etapa inicial, a luta em prol de Cesare Battisti foi travada basicamente via internet, ao longo de 2007 e dos primeiros dez meses de 2008, enquanto a grande imprensa a ignorava ou minimizava.
A CartaCapital se destacou negativamente: quando mais difícil era obter apoios para a causa, produziu uma matéria tendenciosa, 100% alinhada com as razões do governo italiano, sem qualquer consideração pelo outro lado.
Ao apresentar Battisti como criminoso comum, afugentou pessoas que, se tivessem um quadro mais completo do caso, tenderiam a simpatizar com sua causa. Reforçou os preconceitos que, desde o compromisso histórico, a esquerda ortodoxa italiana dissemina a respeito dos ultras.
Só as revistas piauí e Caros Amigos concederam ao caso Battisti o destaque merecido nessa fase, dando voz à vítima das perseguições rancorosas do governo Berlusconi.
Mesmo assim, o trabalho infatigável do jornalista Rui Martins ia produzindo seus efeitos na internet, com seus textos sendo reproduzidos por portais e sites jornalísticos, além de disseminados nos circuitos de e-mails.
Em novembro de 2008, o Conselho Nacional para os Refugiados negou por 3x2 o refúgio humanitário para Cesare Battisti. Esta decisão, um cavalo de batalha para os italianos e os brasileiros alinhados com as posições italianas, deve ser relativizada: o ministro Tarso Genro confessou à Folha de S.Paulo ter instruído o secretário-executivo do Conare, Luiz Paulo Barreto, a, ocorrendo empate, dar o voto de minerva contra Cesare ("Não quero que pensem que eu não tenho coragem política e decência moral para decidir um assunto conflituoso como esse", disse o ministro).
Decisão soberana
O certo é que os cidadãos solidários a Cesare Battisti passamos a ver o recurso a Genro como a última chance de evitar-se a extradição do perseguido político italiano. O trabalho de redação de artigos e sua difusão na internet foi intensificado ao máximo, com a minha participação e de Laerte Braga, dentre outros.
Na semana decisiva, uma digna matéria de duas páginas da revista Época apresentou o assunto como se deve, sem viés ideológico, com todos os prós e contras expostos.
Mesmo assim, a consistente decisão de Tarso Genro, justificada de forma impecável num arrazoado de 12 laudas, foi sucedida por um verdadeiro rolo compressor midiático tentando forçar o recuo do governo brasileiro.
A destemperada e arrogante reação italiana foi literalmente encampada por O Globo, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e o Jornal Nacional (na sua primeira abordagem do assunto, pois, quando ficou evidenciado o fracasso da articulação reacionária na mídia, voltou à sua habitual postura de bajular governos).
No olho do furacão, Rui Martins, eu e Laerte Braga reagíamos aos enfoques tendenciosos, provando que, pela Lei do Refúgio, Tarso Genro tinha pleno direito de decidir como decidiu; que era justa sua crítica às aberrações jurídicas cometidas pelo Estado italiano contra os ultras, em meio à onda de indignação causada pelo assassinato de Aldo Moro, gerando uma histeria punitiva em que foram atropelados os princípios mais sagrados do Direito; e que as autoridades italianas estavam flagrantemente atingindo a soberania nacional.
Coincidência ou não, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao dar um xeque-mate na questão ("A decisão do Brasil neste episódio é soberana", disse), foi bem na linha sugerida pelo meu artigo do dia anterior, intitulado "Somos um país soberano ou uma república das bananas?", no qual escrevi: "Cabe ao governo Lula colocar as coisas no seu devido lugar, fazendo a Itália entender que não está lidando com uma república das bananas, daquelas que se borram de medo das potências centrais e estão sempre prontas para acatar ultimatos velados". ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/01/somos-um-pas-soberano-ou-uma-repblica.html )
A posição de Gilmar Mendes
E as boas práticas jornalísticas continuaram sendo olimpicamente ignoradas.
Rui Martins mandou mensagem à Folha de S.Paulo contestando o editorial "Assunto da Itália", principalmente por sua insistência em exigir que o Brasil acatasse sem reflexão alguma as decisões da Justiça de outros países ("Pode haver divisões políticas dentro de um país, porém, por mais agudas que sejam, os contendores não podem recorrer ao argumento de uma superioridade jurídica de um julgamento estrangeiro... Esse ato de sobrepor as leis italianas às nossas seria uma afronta à nossa soberania"). Ignorada.
Eu enviei carta à seção de leitores de O Estado de S.Paulo respondendo ao editorial "Decisão desastrada", que questionei, dentre outros motivos por ter concedido "espaço descomunal" à "choradeira" e às "ameaças italianas", sem, em momento algum, lamentar "as agressões às instituições brasileiras". Ignorada.
Rui Martins lançou uma carta aberta a Mino Carta, chamando-o às falas: "Sua influência como editor da revista CartaCapital poderia ter sido bastante nefasta e significar para um homem, batido pela vida, em nada diferente dos `subversivos´ brasileiros que você tanto entendeu, o retorno à Itália na condição de um condenado a apodrecer na prisão". Mino a colocou como mero comentário no seu blog, não respondeu e depois tirou do ar.
Finalizando, a luta pró-Cesare deixa uma grande lição: a de que, mesmo na contramão da grande imprensa, hoje é possível vencerem-se batalhas políticas a partir da acumulação de forças na internet, preparando o terreno para a entrada em cena dos cidadãos influentes e da mídia convencional no momento decisivo.
E foi evitada a abertura de um precedente odioso, uma verdadeira cunha que o STF de Gilmar Mendes queria fincar na Lei do Refúgio, limitando a acolhida de perseguidos políticos estrangeiros apenas àqueles que não pegaram em armas na defesa de suas causas.
É a mesma posição que ele já manifestou a respeito dos resistentes brasileiros: por piores que tenham sido o extermínio e as atrocidades cometidos pelos usurpadores do poder que governavam sob terrorismo de Estado, Gilmar Mendes nega aos militantes da luta armada o direito de se defenderem. Considera que quem respondeu ao fogo inimigo (em situação de extrema inferioridade de forças!) não passou de criminoso comum.
O Brasil entendeu de maneira diferente.
Na etapa inicial, a luta em prol de Cesare Battisti foi travada basicamente via internet, ao longo de 2007 e dos primeiros dez meses de 2008, enquanto a grande imprensa a ignorava ou minimizava.
A CartaCapital se destacou negativamente: quando mais difícil era obter apoios para a causa, produziu uma matéria tendenciosa, 100% alinhada com as razões do governo italiano, sem qualquer consideração pelo outro lado.
Ao apresentar Battisti como criminoso comum, afugentou pessoas que, se tivessem um quadro mais completo do caso, tenderiam a simpatizar com sua causa. Reforçou os preconceitos que, desde o compromisso histórico, a esquerda ortodoxa italiana dissemina a respeito dos ultras.
Só as revistas piauí e Caros Amigos concederam ao caso Battisti o destaque merecido nessa fase, dando voz à vítima das perseguições rancorosas do governo Berlusconi.
Mesmo assim, o trabalho infatigável do jornalista Rui Martins ia produzindo seus efeitos na internet, com seus textos sendo reproduzidos por portais e sites jornalísticos, além de disseminados nos circuitos de e-mails.
Em novembro de 2008, o Conselho Nacional para os Refugiados negou por 3x2 o refúgio humanitário para Cesare Battisti. Esta decisão, um cavalo de batalha para os italianos e os brasileiros alinhados com as posições italianas, deve ser relativizada: o ministro Tarso Genro confessou à Folha de S.Paulo ter instruído o secretário-executivo do Conare, Luiz Paulo Barreto, a, ocorrendo empate, dar o voto de minerva contra Cesare ("Não quero que pensem que eu não tenho coragem política e decência moral para decidir um assunto conflituoso como esse", disse o ministro).
Decisão soberana
O certo é que os cidadãos solidários a Cesare Battisti passamos a ver o recurso a Genro como a última chance de evitar-se a extradição do perseguido político italiano. O trabalho de redação de artigos e sua difusão na internet foi intensificado ao máximo, com a minha participação e de Laerte Braga, dentre outros.
Na semana decisiva, uma digna matéria de duas páginas da revista Época apresentou o assunto como se deve, sem viés ideológico, com todos os prós e contras expostos.
Mesmo assim, a consistente decisão de Tarso Genro, justificada de forma impecável num arrazoado de 12 laudas, foi sucedida por um verdadeiro rolo compressor midiático tentando forçar o recuo do governo brasileiro.
A destemperada e arrogante reação italiana foi literalmente encampada por O Globo, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e o Jornal Nacional (na sua primeira abordagem do assunto, pois, quando ficou evidenciado o fracasso da articulação reacionária na mídia, voltou à sua habitual postura de bajular governos).
No olho do furacão, Rui Martins, eu e Laerte Braga reagíamos aos enfoques tendenciosos, provando que, pela Lei do Refúgio, Tarso Genro tinha pleno direito de decidir como decidiu; que era justa sua crítica às aberrações jurídicas cometidas pelo Estado italiano contra os ultras, em meio à onda de indignação causada pelo assassinato de Aldo Moro, gerando uma histeria punitiva em que foram atropelados os princípios mais sagrados do Direito; e que as autoridades italianas estavam flagrantemente atingindo a soberania nacional.
Coincidência ou não, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao dar um xeque-mate na questão ("A decisão do Brasil neste episódio é soberana", disse), foi bem na linha sugerida pelo meu artigo do dia anterior, intitulado "Somos um país soberano ou uma república das bananas?", no qual escrevi: "Cabe ao governo Lula colocar as coisas no seu devido lugar, fazendo a Itália entender que não está lidando com uma república das bananas, daquelas que se borram de medo das potências centrais e estão sempre prontas para acatar ultimatos velados". ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/01/somos-um-pas-soberano-ou-uma-repblica.html )
A posição de Gilmar Mendes
E as boas práticas jornalísticas continuaram sendo olimpicamente ignoradas.
Rui Martins mandou mensagem à Folha de S.Paulo contestando o editorial "Assunto da Itália", principalmente por sua insistência em exigir que o Brasil acatasse sem reflexão alguma as decisões da Justiça de outros países ("Pode haver divisões políticas dentro de um país, porém, por mais agudas que sejam, os contendores não podem recorrer ao argumento de uma superioridade jurídica de um julgamento estrangeiro... Esse ato de sobrepor as leis italianas às nossas seria uma afronta à nossa soberania"). Ignorada.
Eu enviei carta à seção de leitores de O Estado de S.Paulo respondendo ao editorial "Decisão desastrada", que questionei, dentre outros motivos por ter concedido "espaço descomunal" à "choradeira" e às "ameaças italianas", sem, em momento algum, lamentar "as agressões às instituições brasileiras". Ignorada.
Rui Martins lançou uma carta aberta a Mino Carta, chamando-o às falas: "Sua influência como editor da revista CartaCapital poderia ter sido bastante nefasta e significar para um homem, batido pela vida, em nada diferente dos `subversivos´ brasileiros que você tanto entendeu, o retorno à Itália na condição de um condenado a apodrecer na prisão". Mino a colocou como mero comentário no seu blog, não respondeu e depois tirou do ar.
Finalizando, a luta pró-Cesare deixa uma grande lição: a de que, mesmo na contramão da grande imprensa, hoje é possível vencerem-se batalhas políticas a partir da acumulação de forças na internet, preparando o terreno para a entrada em cena dos cidadãos influentes e da mídia convencional no momento decisivo.
E foi evitada a abertura de um precedente odioso, uma verdadeira cunha que o STF de Gilmar Mendes queria fincar na Lei do Refúgio, limitando a acolhida de perseguidos políticos estrangeiros apenas àqueles que não pegaram em armas na defesa de suas causas.
É a mesma posição que ele já manifestou a respeito dos resistentes brasileiros: por piores que tenham sido o extermínio e as atrocidades cometidos pelos usurpadores do poder que governavam sob terrorismo de Estado, Gilmar Mendes nega aos militantes da luta armada o direito de se defenderem. Considera que quem respondeu ao fogo inimigo (em situação de extrema inferioridade de forças!) não passou de criminoso comum.
O Brasil entendeu de maneira diferente.
Balanço final de uma pequena epopéia
Celso Lungaretti
Só quem já travou uma batalha de opinião -- ainda mais uma dramática como esta em favor do Cesare Battisti -- sabe quão estressante pode ser.
Então, eu e o Rui Martins estamos agora recompondo as forças, ainda meio grogues.
Sucintamente, o balanço final da luta vitoriosa (uma pequena epopéia!) é o seguinte:
1) a campanha de internet teve papel fundamental no êxito obtido, pois foi atraindo o apoio dos formadores de opinião, até que, no momento decisivo, o Tarso Genro e o Lula perceberam que haveria respaldo para a decisão correta, se eles ousassem tomá-la (como acabaram fazendo, num momento em que se colocaram à altura de suas biografias);
2) a grande imprensa se comportou pior ainda do que esperávamos. "O Globo", o "Jornal Nacional" (na primeira matéria, já que depois, percebendo que fracassara o rolo compressor para forçar o recuo do governo brasileiro, entoou outra ladainha...) e "O Estado de S. Paulo" seguiram suas vocações reacionárias. Já a "Folha de S. Paulo" e a "Carta Capital" frustraram todos os que pensavam nelas como exceções no quadro melancólico da submissão canina da mídia aos interesses econômicos dominantes;
3) já a "Época" e a "IstoÉ" honraram as esquecidas tradições da imprensa independente. A primeira reportagem da "Época" veio no momento exato para ajudar a fazer História, no bom sentido;
4) a revista "Piauí" lançou a primeira grande matéria sobre o Cesare, o portal "Brasil de Fato" entrou bem na luta, houve outras honrosas exceções, mas os veículos alternativos e de esquerda, de maneira geral, ficaram devendo, pois poderiam e deveriam ter feito muito mais; e
5) ficou mais uma vez comprovado que, mesmo na contramão da grande imprensa, podemos vencer batalhas políticas a partir da acumulação de forças na Internet, então é hora de passarmos a travar LUTAS CONCRETAS, com objetivos tangíveis, começo, meio e fim, ao invés de utilizar-se a web só para angariar apoio genérico a um Chavez ou reforçar a rejeição genérica a uma Israel.
Por último, orgulho-me muito de ter ajudado a fazer abortar a tramóia do Gilmar Mendes, no sentido de cravar uma cunha na Lei do Refúgio. Quando mandou prender o Cesare Battisti, em março/2007, ele estava querendo limitar a acolhida de perseguidos políticos estrangeiros apenas àqueles que não pegaram em armas na defesa de suas causas.
É a mesma posição que ele já manifestou a respeito dos resistentes brasileiros: por piores que tenham sido o extermínio e as atrocidades cometidos pelos usurpadores do poder que governavam sob terrorismo de estado, o Gilmar Mendes nega aos militantes da luta armada o direito de se defenderem. Considera que quem respondeu ao fogo inimigo ( em situação de extrema inferioridade de forças!) não passou de criminoso comum.
O Brasil entendeu de maneira diferente.
Só quem já travou uma batalha de opinião -- ainda mais uma dramática como esta em favor do Cesare Battisti -- sabe quão estressante pode ser.
Então, eu e o Rui Martins estamos agora recompondo as forças, ainda meio grogues.
Sucintamente, o balanço final da luta vitoriosa (uma pequena epopéia!) é o seguinte:
1) a campanha de internet teve papel fundamental no êxito obtido, pois foi atraindo o apoio dos formadores de opinião, até que, no momento decisivo, o Tarso Genro e o Lula perceberam que haveria respaldo para a decisão correta, se eles ousassem tomá-la (como acabaram fazendo, num momento em que se colocaram à altura de suas biografias);
2) a grande imprensa se comportou pior ainda do que esperávamos. "O Globo", o "Jornal Nacional" (na primeira matéria, já que depois, percebendo que fracassara o rolo compressor para forçar o recuo do governo brasileiro, entoou outra ladainha...) e "O Estado de S. Paulo" seguiram suas vocações reacionárias. Já a "Folha de S. Paulo" e a "Carta Capital" frustraram todos os que pensavam nelas como exceções no quadro melancólico da submissão canina da mídia aos interesses econômicos dominantes;
3) já a "Época" e a "IstoÉ" honraram as esquecidas tradições da imprensa independente. A primeira reportagem da "Época" veio no momento exato para ajudar a fazer História, no bom sentido;
4) a revista "Piauí" lançou a primeira grande matéria sobre o Cesare, o portal "Brasil de Fato" entrou bem na luta, houve outras honrosas exceções, mas os veículos alternativos e de esquerda, de maneira geral, ficaram devendo, pois poderiam e deveriam ter feito muito mais; e
5) ficou mais uma vez comprovado que, mesmo na contramão da grande imprensa, podemos vencer batalhas políticas a partir da acumulação de forças na Internet, então é hora de passarmos a travar LUTAS CONCRETAS, com objetivos tangíveis, começo, meio e fim, ao invés de utilizar-se a web só para angariar apoio genérico a um Chavez ou reforçar a rejeição genérica a uma Israel.
Por último, orgulho-me muito de ter ajudado a fazer abortar a tramóia do Gilmar Mendes, no sentido de cravar uma cunha na Lei do Refúgio. Quando mandou prender o Cesare Battisti, em março/2007, ele estava querendo limitar a acolhida de perseguidos políticos estrangeiros apenas àqueles que não pegaram em armas na defesa de suas causas.
É a mesma posição que ele já manifestou a respeito dos resistentes brasileiros: por piores que tenham sido o extermínio e as atrocidades cometidos pelos usurpadores do poder que governavam sob terrorismo de estado, o Gilmar Mendes nega aos militantes da luta armada o direito de se defenderem. Considera que quem respondeu ao fogo inimigo ( em situação de extrema inferioridade de forças!) não passou de criminoso comum.
O Brasil entendeu de maneira diferente.
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O coro contra os sem terra teve sonoro amparo na mídia local, caracterizada em sua maioria pela parcialidade quando a temática é o MST e seus apoiadores.
Nem mesmo o fato inédito da condenação pela Justiça Federal de Marabá, sudeste do Estado, no dia 05 de março, quarta-feira, de 28 fazendeiros pelo uso de mão de obra escrava em fazendas que controlam fez arrefecer o ânimo dos meios de comunicação.
Aliás, o noticiário prima em não contextualizar a complexa situação que é a questão da terra na região que lidera o ranking de trabalho escravo no país, desmatamento e de assassinatos de camponeses/as e dirigentes sociais que defendem a reforma agrária.
A parcialidade da cobertura tem a sua apoteose na capa do Liberal de domingo (08/03), com a manchete: MST arrasa terra e economia. Registre-se que o segundo diário do estado foi flagrado pelo Instituto de Verificação de Circulação (IVC) super dimensionando a tiragem.
Desde o ano passado o diário mobiliza oposição ao MST em sua agenda. Matérias, charges e editoriais primam no processo de satanização do movimento. Pecadores e criminosos, editorial de agosto do ano passado, foi o mais notório produto.
A inspiração do editorial foi uma reunião pública de setores populares organizados no coletivo Justiça nos Trilhos, que agrupa agentes sociais do Pará, Maranhão e Tocantins afetados pelos empreendimentos da Vale.
No mesmo período uma matéria com ares apocalípticos anunciou uma ocupação da ferrovia de Carajás em outubro do ano passado. Fato que nunca veio a ocorrer.
Quanto ao coletivo Justiça nos Trilhos, realizou várias oficinas e seminários durante o Fórum Social Mundial, onde foram apresentados estudos produzidos por professores de universidades públicas.
A maior parte da mídia local omite ainda que parcela significativa de terras ocupadas é alvo de investigação pelo Estado por apropriação indevida.
Fazendas como a Maria Bonita, no município de Eldorado dos Carajás, e a fazenda Cedro, localizada no município de Marabá, propriedades hoje em nome da Santa Bárbara e ocupadas pelo MST, foram cedidas aos Mutran pelo estado em regime de aforamento para extrativismo da Castanha do Pará, quando em tempo distante a frondosa árvore lá predominava.