Celso Lungaretti
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) encaminhou documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal alertando-os de que a decisão a ser por eles tomada no caso do escritor e perseguido político italiano Cesare Battisti "pode influenciar a maneira pela qual as autoridades de outros países aplicam a definição de refugiado e lidam com casos de extradição que envolvam refugiados reconhecidos formalmente".
Ou seja: o Brasil, por meio do Ministério da Justiça, já concedeu o refúgio humanitário a Battisti; se o STF modificar esta decisão, poderá estimular outros países a reabrirem casos igualmente finalizados.
O Acnur, enfim, teme que o Brasil descumpra a regra prevista na convenção da ONU de 1951, por ele ratificada, que impede a extradição de refugiados, pois isto abriria um precedente negativo capaz de desencadear um retrocesso em escala mais ampla.
O receio é compartilhado pelo presidente do Comitê Nacional para Refugiados, Luiz Paulo Barreto. Segundo ele, se tomar neste caso uma decisão diferente da que vinha adotando em todos os episódios semelhantes, o STF substituirá o Ministério da Justiça como última instância nos processos de refúgio humanitário, sem ser a instituição mais apta para cumprir tal função:
- Nem sempre o Judiciário tem condições de avaliar todos os detalhes de um processo de refúgio. P. ex., no caso do Sudão, da Eritreia, da República Democrática do Congo, o Supremo tem condições de saber que neste momento e nesses países há perseguição? Talvez não, porque o Supremo não é órgão especializado para dar refúgio.
A avaliação do Conare é idêntica à do Acnur: até agora não tem havido o apelo às Cortes Supremas nas nações que admitem o refúgio humanitário porque a lei impede a entrega de refugiados e estabelece que os processos de extradição são arquivados quando há o reconhecimento do refúgio pelo Executivo; uma reviravolta no enfoque da questão por parte do STF poderá levar mais países a recorrerem ao Judiciário, debilitando internacionalmente a instituição do refúgio.
Fui dos primeiros a alertar para as consequências nefastas dos malabarismos propostos pelo presidente do Supremo, num artigo de janeiro: Gilmar Mendes quer que STF usurpe prerrogativa do Executivo ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/01/gilmar-mendes-quer-que-stf-usurpe.html ). Está lá:
"Será a segunda tentativa que Gilmar Mendes fará, no sentido de convencer o STF a usurpar essa prerrogativa do Executivo: em 2007, (...) ele foi o único ministro a sustentar que o Supremo deveria discutir se os crimes atribuídos a Olivério Medina (...) eram políticos ou comuns.
"Na ocasião, o STF reconheceu que a decisão do governo brasileiro, concedendo o status de refugiado político a Medina, havia sido juridicamente perfeita (...).
"Mendes agora pedirá aos ministros do STF que voltem atrás no seu entendimento anterior (...).
"A Lei do Refúgio é claríssima, não dando margem a nenhum contorcionismo jurídico que possa compatibilizá-la com a pretensão de Mendes. O que ele quer, em última análise, é alterá-la em essência, o que não é nem nunca será atribuição do STF.
"Espera-se que os ministros do Supremo rejeitem mais uma vez o casuísmo proposto por Mendes."
O Conare espera a mesma coisa. O Acnur, idem. Assim como os cidadãos com sentimentos humanitários e espírito de justiça.
Genro, entre o político e o comum
Rui Martins (*)
Berna (Suiça) - A revista Época, numa bela matéria, sem a parcialidade da Carta Capital (onde estaria o Mino Carta, na hora de baixar a matéria?), diz que o ministro da Justiça Tarso Genro estuda os prós e contras do caso Cesare Battisti, para decidir ainda esta semana.
Depois da decisão do Conare (Comitê Nacional para Refugiados), por 3 a 2, de rejeitar o pedido de refúgio humanitário feito pelo italiano Cesare Battisti, é com o ministro que fica a resposta ao apêlo feito pelo italiano. Se Tarso Genro concede o refúgio, o assunto está encerrado e Battisti poderá viver no Brasil, pondo fim a uma vida de fugas, de medo, incertezas e ameaças.
A questão principal, que o ministro precisa decidir, é a seguinte: Battisti é um foragido político ou de direito comum? Nossa Constituição concede refúgio humanitário só aos que sofrem perseguição por questões políticas. Ora, a Itália, seu atual dirigente Sílvio Berlusconi e os advogados que a embaixada italiana contratou no Brasil, insistem que Battisti cometeu crimes de direito comum.
Por que tanta insistência em punir um homem que vive fugindo, há mais de trinta anos, como um Jean Valjean perseguido por Javert, por ter pertencido, durante apenas dois anos, a um grupo de extrema-esquerda, ainda na juventude ? Para poder exibi-lo como trunfo da vitória da direita sobre a esquerda, para mostrar à juventude italiana que o caminho da corrupção ou da Máfia é mais seguro que o do sonho por um mundo melhor. Spartacus e seus seguidores viraram brochetes expostas ao longo da via Ápia. O mundo de hoje não permite tais excessos, para Berlusconi já será suficiente exibir Battisti nas cadeias de televisão que possui, domina e que o elegeram dono da Itália, como o inimigo vencido de uma época em que os jovens ousavam sonhar. E, a seguir, Battisti será jogado numa prisão para apodrecer ou para ser assassinado.
Berlusconi está frustrado e quer se vingar sobre Battisti, de uma trapaça que lhe fez o francês Nicolas Sarkozy. Estava acertado que, a título de exemplo para a juventude italiana, um casal seria exposto à execração pública – Marina Petrella e Cesare Battisti. Porém, Marina Petrella, já presa para ser extraditada, também trinta anos depois, obrigada a deixar a família, decidiu morrer de desgosto e tristeza. E foi já em estado semi-comatoso de depressão profunda que, graças a intervenção de duas mulheres italianas, a esposa e a cunhada de Sarkozy, Marina Petrella foi poupada e anulada sua extradição.
Sobrou Cesare Battisti, cuja hepatite B agravada com diminuição de esperança de vida não emociona o grande público. Esse tem de ser meu, diz o dono da Itália, que desativou o bom funcionamento da Justiça para evitar que os corruptos sejam perseguidos. Prender Cesare Battisti acabou virando um desafio para a direita italiana, que chegou a ter o apoio de um Romano Prodi agonizante, nas últimas tentativas de sobrevivência política.
Cesare Battisti não era nenhum professor universitário, quando se lembraram dele, vivendo quieto no seu canto, graças ao presidente socialista francês François Mitterrand. Era um simples zelador de prédio, escrevendo livros policiais nos momentos de folga, lutando para sobreviver, com um sorriso irônico como única defesa. Como a extradição poderia demorar, a embaixada italiana em Paris não usou, em 2004, do charme como agora em Brasília, nem da grande imprensa, mas tentou simplesmente sequestrar o antigo militante, que poderia facilmente ser levado na mala de um carro diplomático italiano e assim atravessar a fronteira, já que a Itália é país vizinho.
Não deu certo, e como o drama de Cesare sensibilizou intelectuais e políticos franceses, decidiram seguí-los, vigiá-los, ouvi-los, na esperança de se aproveitarem de um momento de distração para levá-lo à força para a Itália. Foi essa vigilância constante que permitiu a localização de Battisti no Brasil, para onde tinha fugido.
A escritora Fred Vargas, cujos livros policiais são best-seller na França, teve microfones instalados em seu apartamento, seu telefone grampeado, sus idas e vindas seguidas e vigiadas por liderar o comité de defesa do italiano. Por que ? Porque a escritora com seu espírito pesquisador de arqueóloga que é, decidiu checar uma a uma as acusações levantadas contra Cesare Battisti e nisso descobriu que o processo do qual foi vítima, em sua ausência, foi um simulacro de processo, baseado em leis mussolinianas e usadas de forma retroativa. E, assim, as acusações de quatro mortes, que imputadas a Battisti lhe valeram 70 anos de prisão, não têm valor. Foram acusações extirpadas sob tortura ou chantagem de militantes do mesmo grupo de Battisti, alguns deles arrependidos e trocando as acusações por liberdade. Sabendo que Battisti tinha fugido, lançaram sobre ele quatro crimes da organização, mesmo se dois deles ocorreram quase na mesma hora, em lugares distantes que exigiriam a omnipresença de Battisti.
Chegamos, enfim, à questão de saber se Battisti foi condenado por crime político ou crime comum. Battisti sempre negou ter sido o autor dos crimes, mas quando participava do grupo armado, onde cuidava do folheto por eles publicado, assumiu coletivamente a responsabilidade pelos atos. A autoria lhe foi imputada por “arrependidos” em troca de comutação da pena.
Ora, se o grupo ao qual pertencia, Proletarios Armados pelo Comunismo, é evidentemente um grupo político, por que o relator do Conare insistiu em qualificar como crimes comuns os cometidos por um grupo armado político ? Os assaltos a bancos, no Brasil, pelos grupos politicos armados contra a ditadura militar, foram atos políticos ou atos de direito comum ? A imprensa de direita da época qualificava, como faz a Itália e o Conare, os subversivos como bandidos de direito comum. Se o ministro da Justiça qualificar Cesare Battisti como um perseguido de direito comum e não um foragido político, será uma distorção jurídica ao arrepio de uma tradição brasileira.
Mas, há um fato que corrobora e prova ser uma questão política e não de direito comum, a que envolve Cesare Battisti. Entre as acusações feitas a Battisti, está a de ter ferido a bala um dos filhos adotivos do joalheiro Luigi Pietro Torregiani, que morreu no choque.
Ora, Alberto Torregiani, que ficou paralítico, foi ferido por uma bala perdida disparada por seu próprio pai adotivo, isso ficou provado.
Durante muitos anos, Alberto Torregiani tentou obter da justiça italiana uma pensão do governo por ter sido vítima de um atentado político. Ora, há quatro anos, Torregiani obteve, enfim, essa pensão do Estado, que não é concedida no caso de crime comum.
E isso responde de maneira definitiva à pergunta – foram crimes políticos aqueles imputados a Cesare Battisti ? Sim, mesmo se Cesare Battisti nega ter sido o autor, ele foi condenado por crimes políticos que lhe foram atribuídos. A pensão concedida a Alberto Torregiani é a prova mais evidente, e basta isso para justificar, dentro da lei brasileira, a concessão do estatuto de refugiado humanitário a Cesare Battisti.
Que assim decida em plena e justa consciência nosso ministro Tarso Genro.
* Ex-correspondente europeu de O Estado de S. Paulo e da rádio CBN, Rui Martins escreve
para o Direto da Redação e colabora com os jornais portugueses Público e Expresso
Berna (Suiça) - A revista Época, numa bela matéria, sem a parcialidade da Carta Capital (onde estaria o Mino Carta, na hora de baixar a matéria?), diz que o ministro da Justiça Tarso Genro estuda os prós e contras do caso Cesare Battisti, para decidir ainda esta semana.
Depois da decisão do Conare (Comitê Nacional para Refugiados), por 3 a 2, de rejeitar o pedido de refúgio humanitário feito pelo italiano Cesare Battisti, é com o ministro que fica a resposta ao apêlo feito pelo italiano. Se Tarso Genro concede o refúgio, o assunto está encerrado e Battisti poderá viver no Brasil, pondo fim a uma vida de fugas, de medo, incertezas e ameaças.
A questão principal, que o ministro precisa decidir, é a seguinte: Battisti é um foragido político ou de direito comum? Nossa Constituição concede refúgio humanitário só aos que sofrem perseguição por questões políticas. Ora, a Itália, seu atual dirigente Sílvio Berlusconi e os advogados que a embaixada italiana contratou no Brasil, insistem que Battisti cometeu crimes de direito comum.
Por que tanta insistência em punir um homem que vive fugindo, há mais de trinta anos, como um Jean Valjean perseguido por Javert, por ter pertencido, durante apenas dois anos, a um grupo de extrema-esquerda, ainda na juventude ? Para poder exibi-lo como trunfo da vitória da direita sobre a esquerda, para mostrar à juventude italiana que o caminho da corrupção ou da Máfia é mais seguro que o do sonho por um mundo melhor. Spartacus e seus seguidores viraram brochetes expostas ao longo da via Ápia. O mundo de hoje não permite tais excessos, para Berlusconi já será suficiente exibir Battisti nas cadeias de televisão que possui, domina e que o elegeram dono da Itália, como o inimigo vencido de uma época em que os jovens ousavam sonhar. E, a seguir, Battisti será jogado numa prisão para apodrecer ou para ser assassinado.
Berlusconi está frustrado e quer se vingar sobre Battisti, de uma trapaça que lhe fez o francês Nicolas Sarkozy. Estava acertado que, a título de exemplo para a juventude italiana, um casal seria exposto à execração pública – Marina Petrella e Cesare Battisti. Porém, Marina Petrella, já presa para ser extraditada, também trinta anos depois, obrigada a deixar a família, decidiu morrer de desgosto e tristeza. E foi já em estado semi-comatoso de depressão profunda que, graças a intervenção de duas mulheres italianas, a esposa e a cunhada de Sarkozy, Marina Petrella foi poupada e anulada sua extradição.
Sobrou Cesare Battisti, cuja hepatite B agravada com diminuição de esperança de vida não emociona o grande público. Esse tem de ser meu, diz o dono da Itália, que desativou o bom funcionamento da Justiça para evitar que os corruptos sejam perseguidos. Prender Cesare Battisti acabou virando um desafio para a direita italiana, que chegou a ter o apoio de um Romano Prodi agonizante, nas últimas tentativas de sobrevivência política.
Cesare Battisti não era nenhum professor universitário, quando se lembraram dele, vivendo quieto no seu canto, graças ao presidente socialista francês François Mitterrand. Era um simples zelador de prédio, escrevendo livros policiais nos momentos de folga, lutando para sobreviver, com um sorriso irônico como única defesa. Como a extradição poderia demorar, a embaixada italiana em Paris não usou, em 2004, do charme como agora em Brasília, nem da grande imprensa, mas tentou simplesmente sequestrar o antigo militante, que poderia facilmente ser levado na mala de um carro diplomático italiano e assim atravessar a fronteira, já que a Itália é país vizinho.
Não deu certo, e como o drama de Cesare sensibilizou intelectuais e políticos franceses, decidiram seguí-los, vigiá-los, ouvi-los, na esperança de se aproveitarem de um momento de distração para levá-lo à força para a Itália. Foi essa vigilância constante que permitiu a localização de Battisti no Brasil, para onde tinha fugido.
A escritora Fred Vargas, cujos livros policiais são best-seller na França, teve microfones instalados em seu apartamento, seu telefone grampeado, sus idas e vindas seguidas e vigiadas por liderar o comité de defesa do italiano. Por que ? Porque a escritora com seu espírito pesquisador de arqueóloga que é, decidiu checar uma a uma as acusações levantadas contra Cesare Battisti e nisso descobriu que o processo do qual foi vítima, em sua ausência, foi um simulacro de processo, baseado em leis mussolinianas e usadas de forma retroativa. E, assim, as acusações de quatro mortes, que imputadas a Battisti lhe valeram 70 anos de prisão, não têm valor. Foram acusações extirpadas sob tortura ou chantagem de militantes do mesmo grupo de Battisti, alguns deles arrependidos e trocando as acusações por liberdade. Sabendo que Battisti tinha fugido, lançaram sobre ele quatro crimes da organização, mesmo se dois deles ocorreram quase na mesma hora, em lugares distantes que exigiriam a omnipresença de Battisti.
Chegamos, enfim, à questão de saber se Battisti foi condenado por crime político ou crime comum. Battisti sempre negou ter sido o autor dos crimes, mas quando participava do grupo armado, onde cuidava do folheto por eles publicado, assumiu coletivamente a responsabilidade pelos atos. A autoria lhe foi imputada por “arrependidos” em troca de comutação da pena.
Ora, se o grupo ao qual pertencia, Proletarios Armados pelo Comunismo, é evidentemente um grupo político, por que o relator do Conare insistiu em qualificar como crimes comuns os cometidos por um grupo armado político ? Os assaltos a bancos, no Brasil, pelos grupos politicos armados contra a ditadura militar, foram atos políticos ou atos de direito comum ? A imprensa de direita da época qualificava, como faz a Itália e o Conare, os subversivos como bandidos de direito comum. Se o ministro da Justiça qualificar Cesare Battisti como um perseguido de direito comum e não um foragido político, será uma distorção jurídica ao arrepio de uma tradição brasileira.
Mas, há um fato que corrobora e prova ser uma questão política e não de direito comum, a que envolve Cesare Battisti. Entre as acusações feitas a Battisti, está a de ter ferido a bala um dos filhos adotivos do joalheiro Luigi Pietro Torregiani, que morreu no choque.
Ora, Alberto Torregiani, que ficou paralítico, foi ferido por uma bala perdida disparada por seu próprio pai adotivo, isso ficou provado.
Durante muitos anos, Alberto Torregiani tentou obter da justiça italiana uma pensão do governo por ter sido vítima de um atentado político. Ora, há quatro anos, Torregiani obteve, enfim, essa pensão do Estado, que não é concedida no caso de crime comum.
E isso responde de maneira definitiva à pergunta – foram crimes políticos aqueles imputados a Cesare Battisti ? Sim, mesmo se Cesare Battisti nega ter sido o autor, ele foi condenado por crimes políticos que lhe foram atribuídos. A pensão concedida a Alberto Torregiani é a prova mais evidente, e basta isso para justificar, dentro da lei brasileira, a concessão do estatuto de refugiado humanitário a Cesare Battisti.
Que assim decida em plena e justa consciência nosso ministro Tarso Genro.
* Ex-correspondente europeu de O Estado de S. Paulo e da rádio CBN, Rui Martins escreve
para o Direto da Redação e colabora com os jornais portugueses Público e Expresso
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