Mino joga sua última carta: iguala Battisti a Bin Laden

Celso Lungaretti

Meninos mimados nos irritam, mas lhes damos um desconto por serem imaturos. Já septuagenários mimados, quando não têm sequer a atenuante da senilidade, são insuportáveis. Mino Carta acostumou a ver-se como os bajuladores o apresentam, ou seja, algo entre Júpiter Capitolino e um imperador da Roma dos césares.

Até ministro do STF já acusa Gilmar Mendes de pavão

Celso Lungaretti

"Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro", foi a acusação que o ministro Joaquim Barbosa fez ao presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, durante o acalorado bate-boca entre ambos na sessão do último dia 23.

O que posso dizer? Correndo o risco de ser chamado de cabotino, não deixarei passar em branco o fato de que fui dos primeiros a alertar que Mendes não está à altura da posição que ocupa e já deveria há muito tempo ter sido dela expelido.

Como acontece nestes tristes tempos de blindagem da grande imprensa contra os articulistas de esquerda, meus textos jamais repercutiram nos jornalões e revistonas. Então, agora a mídia deverá chegar aonde estou há muito tempo.

Caso, p. ex., de Wálter Fanganiello Maierovitch que, embora atue como escudeiro de Mino Carta na tendenciosa campanha que a Carta Capital move contra o escritor italiano Cesare Battisti, já deu a mão à palmatória quanto a Mendes: embora seja o presidente do Supremo quem encabeça as articulações para que seja atendido o inaceitável pedido de extradição da Itália, ainda assim Maierovitch o considera tão nocivo ao Judiciário que chegou a sugerir, implicitamente, seu impeachment.

Em 05/11/2008, quando Mendes meteu o bedelho no debate sobre punição dos torturadores da ditadura militar, repetindo a cantilena da extrema-direita ao referir-se aos resistentes que pegaram em armas como terroristas, eu já rebati:

"É chocante a indigência jurídica ou o desconhecimento histórico daquele que preside o mais alto tribunal do País!

"...por terem golpistas vitoriosos detonado a ordem constitucional e esmagado o Estado Democrático sob seus tanques de guerra, todos os cidadãos brasileiros tinham não só o direito, como até o dever, de resistirem a eles, como soldados da democracia, armados ou não.

"Se Gilmar Mendes ignora tudo isso, repito, é indigno de sua posição atual e deveria dela ser removido."

Quanto à obsessão de Mendes em aparecer no noticiário, metendo-se a opinar até sobre assuntos que invevitavelmente desembocarão no STF (comprometendo sua isenção para julgar depois tais processos), levou-me a qualificá-lo desdenhosamente de "parceiro das divas" em 11/11/2008, quando ressaltei que ele "inspira as piores suspeitas e uma certeza: a de que, falando pelos cotovelos para atrair holofotes, comporta-se de forma a mais incompatível com a dignidade de sua posição".

Em 22/01/2009, denunciei que Mendes tramava a usurpação do direito que a Lei do Refúgio confere ao Executivo, de decidir quais pleiteantes do refúgio humanitário sofrem acusações devido à atuação política por eles desenvolvida. E adverti:

"A Lei do Refúgio é claríssima, não dando margem a nenhum contorcionismo jurídico que possa compatibilizá-la com a pretensão de Mendes. O que ele quer, em última análise, é alterá-la em essência, o que não é nem nunca será atribuição do STF.

"Espera-se que os ministros do Supremo rejeitem mais uma vez o casuísmo proposto por Mendes, evitando mergulhar o País numa crise institucional apenas porque um alto magistrado insiste em impor-lhes sua vontade e confrontar o Executivo."

E o engajamento de Mendes, como ponta-de-lança de uma campanha midiática contra o MST, levou-me a comentar, em 04/03/2009: "Acusando o Governo Federal de acumpliciar-se com ilegalidades ao liberar recursos para o MST, Mendes extrapolou, flagrantemente, a esfera de competência de um presidente do STF. Fez declarações tempestuosas, típicas de um político em campanha e, portanto, altamente impróprias para um magistrado que tem a obrigação de manter a serenidade".

As declarações do presidente do STF quando sabatinado pela Folha de S. Paulo, em 24/03/2009, foram imediatamente rebatidas pelo meu artigo Casuísmos de Gilmar Mendes não têm limites.

Ressaltei que ele cometera um erro crasso ao explicitar sua disposição de amoldar a decisão do Supremo às conveniências momentâneas, quando declarou que "se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo".

Nada, na legislação atual e na jurisprudência consolidada em várias decisões do próprio Supremo, autorizava essa afirmação, que se refere não ao que já existe, mas sim à mudança que Mendes pretende introduzir nessa jurisprudência quando do julgamento do Caso Battisti. Ou seja, ele deu como favas contadas o que dependerá da anuência dos outros ministros, como se estes fossem vaquinhas de presépio.

Merece ou não as acusações que lhe fez Joaquim Barbosa?

Viúvas da ditadura querem extradição de Battisti

Celso Lungaretti

Esta convocação do Grupo Guararapes pipocou em um ou outro espaço virtual, neste domingo (8): "Mais uma vez, São Paulo na frente na luta pela democracia e contra o terrorismo. Hoje, às 14h00, na Avenida Paulista, no MASP, teremos uma concentração para protestar contra a permanência de Cesare Battisti no Brasil".

Fiquei curioso em saber quantos brucutus teriam atendido ao chamamento. Tive de procurar muito, até encontrar esta notinha no Estadão on-line: "Cerca de 20 pessoas de vários agrupamentos de direita promoveram, ontem, em São Paulo, uma manifestação em prol da deportação do italiano Cesare Battisti para seu país. (...) Os manifestantes fizeram um abaixo-assinado que pretendem entregar ao STF. Durante o ato, o ministro da Justiça, Tarso Genro, foi chamado de terrorista".

Ato público que reúne 20 gatos pingados vira piada. Mas, a presença do Grupo Guararapes empunhando a bandeira de Gilmar Mendes e Mino Carta é significativa.

Trata-se de um núcleo de extrema-direita que faz panfletagem nos quartéis, instigando os militares da ativa contra o Governo Federal e a esquerda em geral.

Foi constituído em outubro de 1991, conforme o quem somos do seu site: "...um grupo de 17 companheiros das Forças Armadas reuniram-se (sic) e fizeram (sic) uma análise da situação nacional reinante e chegaram (sic) à conclusão de que o Governo estava levando o País ao caos. Eleito pelo regime democrático – eleições diretas – passou a ter em suas hostes elementos esquerdistas, desqualificados.."

Tão ruim em política quanto em sintaxe e ortografia, O Grupo Guararapes já pregou abertamente um novo golpe militar, como nesta exortação que retirou do site depois que a denunciei publicamente: “Não temos governo. A anarquia inicia-se dentro do Gabinete da Presidência da República, onde o ocupante maior usa a mentira para se defender. (...) O caso Lamarca, que fere o pundonor e a honra militar, é de sua inteira responsabilidade, como o chefe maior (...) que acoberta seu Ministro da Justiça, um conhecido marxista, leninista e gransmicista (sic). O Presidente Lula não merece mais o nosso respeito (...). Não o consideramos nosso chefe, pois ele não respeita nem cumpre a Lei, não merecendo nossa subordinação. O Grupo Guararapes, em defesa da honra da Nação brasileira, espera que as Forças Armadas revertam tal afronta. A honra ou a morte!”.

Desde então, mais cuidadoso, evita dizer exatamente qual a solução que propõe para o quadro nacional descrito em tom tão alarmista: "Nenhuma Democracia resisti (sic) a (sic) falta de independência e o descrédito popular dos Três Poderes, a (sic) desmoralização do Parlamento, a (sic) banalização do crime, a (sic) desmoralização do aparato de segurança, o (sic) desrespeito a propriedade privada, o (sic) descumprimento da Lei e da Ordem, as (sic) ameaças as (sic) Integridades Territorial e Nacional e a (sic) Soberania da Nação. O País está na UTI. Temos que tomar posição, com urgência e com determinação".

Da finada ditadura, esses reacionários empedernidos identificam-se mesmo é com o arbítrio, as torturas e atrocidades. Melhor fariam se voltassem sua atenção para outra marca registrada do regime militar: o Mobral. Aquelas cartilhas para analfabetos e semianalfabetos lhes poderiam ser muito úteis.

Depois de estudarem-nas com afinco durante alguns anos, talvez conseguissem até ler a Declaração Universal dos Direitos do Homem inteirinha.

Entendê-la é que seria difícil...

Mino Carta: o ocaso de um imperador

Celso Lungaretti

Só em 2009, a revista CartaCapital já enfocou o Caso Cesare Battisti em seis textos: dois do diretor de redação Mino Carta; dois de Wálter Fanganiello Maierovitch; um creditado à redação mas obviamente escrito por ou sob a orientação de Mino Carta; e um de Cynara Menezes.

Dá mais de um texto por edição. E, sintomaticamente, os seis são absolutamente desfavoráveis a Battisti, sem nenhuma nuance, sem que tenha sido apresentado o outro lado, sem a mais ínfima contrapartida.

O bravo companheiro Rui Martins ainda tentou exercer o direito de resposta, por meio de uma carta aberta: Resposta a um jornalista e blogueiro ( http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=520JDB015 )

Mino a postou como comentário no seu blog, sem responder.

Assim como não respondeu ao comentário que lá postei, depois publicado no meu blog com o título de O Ocaso de um Imperador ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/01/o-ocaso-de-um-imperador.html ).

Sanha rancorosa - Ou seja, nos dois casos teve o contraditório nas mãos e nos dois casos preferiu ignorá-lo, mantendo sua revista como um veículo de uma mão só, que mantém uma encarniçada perseguição a um homem sobre quem não pesa nenhuma suspeita ou acusação desde 1981, quando fugiu para a França.

De 1981 para cá, reconhecidamente, não passou de um indivíduo inofensivo, levando uma existência laboriosa e sofrida.

Por que Cesare Battisti é tão odiado por Mino Carta? Afinal, tal sanha rancorosa o levou a:

- adotar em sua revista uma postura tão parcial e tendenciosa quanto a da Veja, que ele costumava criticar (e, de tão transtornado que anda, chegou a citar como exemplo positivo, aprovando sua mudança de posição no Caso Battisti, quando, depois de abordar o assunto com surpreendente comedimento, a Veja voltou à postura habitual de reacionarismo furibundo);

- dedicar nada menos que 18 posts do seu blog, só em 2009, à malhação de Battisti;

- ameaçar encerrar o blog em razão da existência de muitos apoios a Battisti nos comentários de leitores que recebia; e

- depois de refugar por alguns dias, cumprir a ameaça, anunciando que não escreverá mais nem no blog nem na própria CartaCapital, principalmente por causa do Caso Cesare Battisti, o motivo mais destacado no post "A Despedida".

Curiosamente, essa retaliação pueril contra o rebanho que ousou discordar do pastor o faz merecedor das palavras que endereçou a seus críticos, no post "Sobre o diálogo impossível", um dos últimos que redigiu antes de abandonar unilateralmente o diálogo: "Chego à conclusão de que há pessoas com as quais é impossível dialogar. Irritadiças e até raivosas, escondem os recalques atrás de uma agressividade parva".

Macartismo à italiana - Quanto aos reais motivos de Mino, nada tenho a acrescentar ao que já escrevi no artigo Ecos do Caso Dreyfus na Perseguição a Battisti ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/01/ecos-do-caso-dreyfus-na-perseguio.html )

"Durante a onda contestatória do final da década de 1960, a esquerda ortodoxa tomou o partido da ordem, ajudando a abortar a nova forma de revolução que estava nas ruas. O episódio mais conspícuo foi o da Primavera de Paris, em que jovens proletários somaram forças com os estudantes rebelados e os quadros do Partido Comunista Francês tudo fizeram para a derrota de ambos, agindo como sustentáculos de De Gaulle.

"Inconformados com o que consideraram uma traição à causa, cometida em maior ou menor escala pelos partidos comunistas, muitos esquerdistas concluíram que a revolução se tornara impossível nos quadros da democracia burguesa, resolvendo então recorrer à ação direta.

"Só na Itália, ao longo da década de 1970, cerca de 500 grupúsculos encarnaram essa opção. E, por se colocarem frontalmente contra o compromisso histórico firmado pelo PCI, foram por este combatidos como o pior dos inimigos.

"Valia tudo para erradicar o mau exemplo, pois o que estava em jogo, para os comunistas italianos, era sua própria identidade como força integrante do campo da esquerda, negada pelos ultras. Urgia tirá-los de cena, e foi o que o PCI fez, mancomunado com a direita italiana.

"Essa aliança espúria repercute até hoje, na ênfase desmedida que os italianos estão dando a um episódio secundário.

"Battisti era apenas o integrante de um desses 500 grupúsculos, sem nenhuma participação em episódios realmente marcantes. Só que, com seu êxito literário, deixou de ser um foragido anônimo e se tornou uma ameaça para quantos querem manter a sujeira do passado escondida sob os tapetes.

"É como último símbolo do martírio desatinado dos ultras que o fanfarrão Berlusconi, sempre ávido por holofotes, persegue Battisti.

"E é como testemunha viva da torpeza outrora consentida pela esquerda ortodoxa, pesando até hoje em sua (má) consciência, que o patético Napolitano persegue Battisti."

Substituindo-se Napolitano por Mino Carta, simpatizante extremado do PCI, chegamos ao âmago da questão: a má consciência de ditos comunistas que ajudaram a martirizar os comunistas autênticos, primeiramente levando-os ao desespero ao firmarem uma aliança espúria com a burguesia para ganharem acesso à gestão do estado burguês; depois acumpliciando-se com as forças mais reacionárias da Itália (inclusive a Máfia) na repressão desmedida aos ultras, marcada por torturas policiais e aberrações jurídicas que justificam plenamente a expressão macartismo à italiana.

Não me lembro se em livro ou filme, encontrei certa vez um pensamento que me marcou muito e, dentro do possível, tenho procurado seguir: como você agiria se você soubesse vai praticar o último ato de sua vida, aquele pelo qual será lembrado?

Temo que, nessa eventualidade, Mino Carta seria lembrado como um caçador de bruxas, a clamar por sangue e vingança.

Mas, ainda tem tempo para associar seu nome a empreitadas e valores mais dignos.

Como não desejo o pior para ninguém, torço para que caia em si e perceba o mal que está fazendo a Cesare Battisti, aos ideais solidários, àqueles que neles acreditam e, inclusive, a si próprio.

Caso Cesare Battisti: a vitória da solidariedade revolucionária

Celso Lungaretti

Na etapa inicial, a luta em prol de Cesare Battisti foi travada basicamente via internet, ao longo de 2007 e dos primeiros dez meses de 2008, enquanto a grande imprensa a ignorava ou minimizava.

A CartaCapital se destacou negativamente: quando mais difícil era obter apoios para a causa, produziu uma matéria tendenciosa, 100% alinhada com as razões do governo italiano, sem qualquer consideração pelo outro lado.

Ao apresentar Battisti como criminoso comum, afugentou pessoas que, se tivessem um quadro mais completo do caso, tenderiam a simpatizar com sua causa. Reforçou os preconceitos que, desde o compromisso histórico, a esquerda ortodoxa italiana dissemina a respeito dos ultras.

Só as revistas piauí e Caros Amigos concederam ao caso Battisti o destaque merecido nessa fase, dando voz à vítima das perseguições rancorosas do governo Berlusconi.

Mesmo assim, o trabalho infatigável do jornalista Rui Martins ia produzindo seus efeitos na internet, com seus textos sendo reproduzidos por portais e sites jornalísticos, além de disseminados nos circuitos de e-mails.

Em novembro de 2008, o Conselho Nacional para os Refugiados negou por 3x2 o refúgio humanitário para Cesare Battisti. Esta decisão, um cavalo de batalha para os italianos e os brasileiros alinhados com as posições italianas, deve ser relativizada: o ministro Tarso Genro confessou à Folha de S.Paulo ter instruído o secretário-executivo do Conare, Luiz Paulo Barreto, a, ocorrendo empate, dar o voto de minerva contra Cesare ("Não quero que pensem que eu não tenho coragem política e decência moral para decidir um assunto conflituoso como esse", disse o ministro).

Decisão soberana

O certo é que os cidadãos solidários a Cesare Battisti passamos a ver o recurso a Genro como a última chance de evitar-se a extradição do perseguido político italiano. O trabalho de redação de artigos e sua difusão na internet foi intensificado ao máximo, com a minha participação e de Laerte Braga, dentre outros.

Na semana decisiva, uma digna matéria de duas páginas da revista Época apresentou o assunto como se deve, sem viés ideológico, com todos os prós e contras expostos.

Mesmo assim, a consistente decisão de Tarso Genro, justificada de forma impecável num arrazoado de 12 laudas, foi sucedida por um verdadeiro rolo compressor midiático tentando forçar o recuo do governo brasileiro.

A destemperada e arrogante reação italiana foi literalmente encampada por O Globo, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e o Jornal Nacional (na sua primeira abordagem do assunto, pois, quando ficou evidenciado o fracasso da articulação reacionária na mídia, voltou à sua habitual postura de bajular governos).

No olho do furacão, Rui Martins, eu e Laerte Braga reagíamos aos enfoques tendenciosos, provando que, pela Lei do Refúgio, Tarso Genro tinha pleno direito de decidir como decidiu; que era justa sua crítica às aberrações jurídicas cometidas pelo Estado italiano contra os ultras, em meio à onda de indignação causada pelo assassinato de Aldo Moro, gerando uma histeria punitiva em que foram atropelados os princípios mais sagrados do Direito; e que as autoridades italianas estavam flagrantemente atingindo a soberania nacional.

Coincidência ou não, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao dar um xeque-mate na questão ("A decisão do Brasil neste episódio é soberana", disse), foi bem na linha sugerida pelo meu artigo do dia anterior, intitulado "Somos um país soberano ou uma república das bananas?", no qual escrevi: "Cabe ao governo Lula colocar as coisas no seu devido lugar, fazendo a Itália entender que não está lidando com uma república das bananas, daquelas que se borram de medo das potências centrais e estão sempre prontas para acatar ultimatos velados". ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/01/somos-um-pas-soberano-ou-uma-repblica.html )

A posição de Gilmar Mendes

E as boas práticas jornalísticas continuaram sendo olimpicamente ignoradas.

Rui Martins mandou mensagem à Folha de S.Paulo contestando o editorial "Assunto da Itália", principalmente por sua insistência em exigir que o Brasil acatasse sem reflexão alguma as decisões da Justiça de outros países ("Pode haver divisões políticas dentro de um país, porém, por mais agudas que sejam, os contendores não podem recorrer ao argumento de uma superioridade jurídica de um julgamento estrangeiro... Esse ato de sobrepor as leis italianas às nossas seria uma afronta à nossa soberania"). Ignorada.

Eu enviei carta à seção de leitores de O Estado de S.Paulo respondendo ao editorial "Decisão desastrada", que questionei, dentre outros motivos por ter concedido "espaço descomunal" à "choradeira" e às "ameaças italianas", sem, em momento algum, lamentar "as agressões às instituições brasileiras". Ignorada.

Rui Martins lançou uma carta aberta a Mino Carta, chamando-o às falas: "Sua influência como editor da revista CartaCapital poderia ter sido bastante nefasta e significar para um homem, batido pela vida, em nada diferente dos `subversivos´ brasileiros que você tanto entendeu, o retorno à Itália na condição de um condenado a apodrecer na prisão". Mino a colocou como mero comentário no seu blog, não respondeu e depois tirou do ar.

Finalizando, a luta pró-Cesare deixa uma grande lição: a de que, mesmo na contramão da grande imprensa, hoje é possível vencerem-se batalhas políticas a partir da acumulação de forças na internet, preparando o terreno para a entrada em cena dos cidadãos influentes e da mídia convencional no momento decisivo.

E foi evitada a abertura de um precedente odioso, uma verdadeira cunha que o STF de Gilmar Mendes queria fincar na Lei do Refúgio, limitando a acolhida de perseguidos políticos estrangeiros apenas àqueles que não pegaram em armas na defesa de suas causas.

É a mesma posição que ele já manifestou a respeito dos resistentes brasileiros: por piores que tenham sido o extermínio e as atrocidades cometidos pelos usurpadores do poder que governavam sob terrorismo de Estado, Gilmar Mendes nega aos militantes da luta armada o direito de se defenderem. Considera que quem respondeu ao fogo inimigo (em situação de extrema inferioridade de forças!) não passou de criminoso comum.

O Brasil entendeu de maneira diferente.