ABRAÇO denuncia tráfico de influência no Maranhão

Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) repudia tráfico de influência e desrespeito à Lei mínima 9.612/98, por parte do deputado Roberto Rocha, proprietário da rádio Capital (de São Luis) e de outras no interior do Maranhão.

Maranhão: Movimentos populares, em vigília cívica, aguardam pronunciamento do TSE

Mobilização contra a tentativa da família Sarney de tirar o mandato do Governador Jackson Lago se intensifica; João Capiberibe e João Pedro Stédile fazem duros pronunciamentos em comício em frente ao Palácio do Governo, em São Luis. Fotos: Karlos Geromy. Leia mais.

Começou na última quarta (18) a vigília cívica em defesa da democracia no Maranhão convocada pela plenária dos movimentos populares em assembléia realizada na sexta-feira passada. A estratégia é tomar novamente as ruas de São Luís para garantir o respeito à democracia e ao voto popular no Maranhão, assegurando grande presença de populares na porta do Palácio dos Leões, sede do Governo, para acompanharem o veredicto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) junto ao Governador Jackson Lago.


Nesta quinta 19 seria julgado no TSE o pedido de cassação do governador e do vice–governador, Luís Carlos Porto, movido pela coligação "Maranhão – a Força do Povo", que apoiou a candidata Roseana Sarney nas eleições de 2006. No entanto, por problemas de saúde do ministro Fernando Gonçalves, o julgamento foi adiado para a próxima sessão ordinária do Tribunal. A sessão deve acontecer na próxima quinta-feira (26/2).

A União Estadual por Moradia Popular, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Central de Movimentos Populares, o Movimento da Área Itaqui-Bacanga, a Rádio Comunitária Conquista, o Movimento de Defesa dos Favelados e Palafitados, a Associação de Saúde da Periferia/MA (ASPEM), o Clube Cultural de Bumba Meu Boi de Zabumba da Liberdade, o Grupo de Mulheres Negras Maria Firmina, o Grupo de Mulheres Negras Mãe Andressa, o Movimento de Mulheres Maria Aragão, o Movimento de Mulheres da Ilha e o Fórum DCA da Vila Luizão são alguns dos movimentos populares que participaram do comício.

A Democracia em perigo

A vigília cívica em frente do Palácio dos Leões contou com a presença de prefeitos e deputados do Maranhão, lideranças sindicais, e, como convidados especiais, João Pedro Stédile, líder do MST, o ex-governador e Senador do Amapá, João Capiberibe, a deputada federal Janete Capiberibe e a vereadora por Macapá, Cristina Almeida, que em 2006 foi a candidata dos movimentos populares ao Senado pelo Amapá que quase derrotou José Sarney.

Janete Capiberibe lembrou que as manobras do clã Sarney contra o governador Jackson Lago são similares as já utilizadas contra ela própria e seu marido pelo mesmo grupo político no Amapá e que, por isso, existe uma grande identidade entre as lutas populares nos dois estados. Cristina Almeida destacou a importância da mobilização dos movimentos populares do Maranhão no recente Fórum Social Mundial de Belém, que permitiu dar uma projeção internacional a resistência do povo maranhense contra o Golpe que está sendo orquestrado utilizando-se da Justiça.

O ex-governador do Amapá, João Capiberibe, fez um relato da perseguição política da qual foi vítima e convocou a população a não abrir mão da defesa do seu voto. Finalmente, João Pedro Stédile fez duras críticas à oligarquia Sarney, que tenta no "tapetão" manter os privilégios que perdeu nas urnas.

João Capiberibe relembra a perseguição que ele próprio sofreu (saiba aqui como foi)

Hoje a programação da vigília cívica contou com a realização de caminhadas por diferentes pontos da cidade de São Luis, convergindo para a frente do Palácio dos Leões para acompanhar junto ao Governador e aos convidados especiais o julgamento no TSE.

Colaborou o Comitê em Defesa da Democracia no Maranhão

Carvão "encarece" babaçu, fonte de renda de 400 mil famílias

A coleta e a extração da amêndoa do coco de babaçu, atividade que responde pela renda familiar de mais de 400 mil mulheres nos Estados do Pará, Maranhão, Tocantins e Piauí, tem sofrido um revés significativo desde que o potencial calorífico do carvão vegetal produzido a partir do coco inteiro ou de sua casca foi "descoberto" pelas indústrias siderúrgicas de produção de ferro-gusa abastecidas pelo minério de Carajás.

Ativas na região há mais de um século, as quebradeiras de coco babaçu, reconhecidas e incluídas pelo governo federal no conceito de População Tradicional no início de 2007, desenvolvem uma das atividades extrativistas economicamente mais importantes da região amazônica. Mesmo distante, possibilidade de conversão em biodiesel também pode contribuir para valorização (...) Matéria de Verena Glass para o Repórter Brasil (clique no título).

Mais dois indígenas são baleados no Maranhão

Por volta das 10 horas da manhã desta sexta-feira (23/05) um casal de indígenas do Povo Guajajara, que caminhava em direção à Aldeia Bacurizinho pela MA-006, a cerca de 2 quilômetros do trevo de Grajaú, perto do povoado São Raimundo, foi atingido a tiros por dois homens que passavam de moto pelo local. Estado de um deles é considerado grave.
Agência Consciência.Net; clique aqui


Segundo os indígenas feridos - Itamar Carlos Guajajara, de 35 anos, e Deolice Rodrigues Guajajara, de 30 -, eles caminhavam em direção à aldeia quando dois homens encapuzados que trafegavam pela MA-006 no sentido Balsas/Grajaú pararam ao lado deles e ordenaram que os indígenas parassem, do contrário seriam mortos. No mesmo instante o casal parou de caminhar, mas não a tempo suficiente para evitar que os dois homens disparassem diversos tiros em direção aos indígenas.

O indígena Itamar levou um tiro nas costas, no lado esquerdo, que perfurou seu pulmão. Ele está sendo atendido neste momento no Hospital Santa Neusa em Grajaú e o estado dele é considerado grave. Deolice foi alvejada também por traz, na coxa direita. Ela já foi atendida no mesmo hospital e foi liberada.

Até o momento não foi identificado nenhum motivo para a agressão. Ao que parece, este caso se assemelha ao da menina Guajajara, de seis anos de idade, que foi morta há duas semanas com um tiro na cabeça enquanto assistia televisão na Aldeia Anajá, que fica às margens da mesma rodovia, mas próxima ao município de Arame.

Este tipo tem agressão tem se tornado freqüente no Maranhão. Existe a suspeita de que um grupo de extermínio de indígenas possa estar atuando na região. As informações são do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) Regional Maranhão

Contatos:
José Arão Marize Lopes – (99) 8123-8288
Cimi Maranhão – (98) 3221-4442 / 8867-3946 / 8123-6374 (Rosimeire ou Humberto)

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www.consciencia.net

Mais dois indígenas são baleados no Maranhão

Por volta das 10 horas da manhã desta sexta-feira (23/05) um casal de indígenas do Povo Guajajara, que caminhava em direção à Aldeia Bacurizinho pela MA-006, a cerca de 2 quilômetros do trevo de Grajaú, perto do povoado São Raimundo, foi atingido a tiros por dois homens que passavam de moto pelo local. Estado de um deles é considerado grave.
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Segundo os indígenas feridos - Itamar Carlos Guajajara, de 35 anos, e Deolice Rodrigues Guajajara, de 30 -, eles caminhavam em direção à aldeia quando dois homens encapuzados que trafegavam pela MA-006 no sentido Balsas/Grajaú pararam ao lado deles e ordenaram que os indígenas parassem, do contrário seriam mortos. No mesmo instante o casal parou de caminhar, mas não a tempo suficiente para evitar que os dois homens disparassem diversos tiros em direção aos indígenas.

O indígena Itamar levou um tiro nas costas, no lado esquerdo, que perfurou seu pulmão. Ele está sendo atendido neste momento no Hospital Santa Neusa em Grajaú e o estado dele é considerado grave. Deolice foi alvejada também por traz, na coxa direita. Ela já foi atendida no mesmo hospital e foi liberada.

Até o momento não foi identificado nenhum motivo para a agressão. Ao que parece, este caso se assemelha ao da menina Guajajara, de seis anos de idade, que foi morta há duas semanas com um tiro na cabeça enquanto assistia televisão na Aldeia Anajá, que fica às margens da mesma rodovia, mas próxima ao município de Arame.

Este tipo tem agressão tem se tornado freqüente no Maranhão. Existe a suspeita de que um grupo de extermínio de indígenas possa estar atuando na região. As informações são do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) Regional Maranhão

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UNICEF propõe agenda infantil no Maranhão

Nesta quarta-feira (27/2), o UNICEF apresenta em São Luís a proposta da 'Agenda Criança Amazônia', para a qual estão sendo convidados a participar 45 municípios maranhenses
Agência Consciência.Net; clique aqui

Fazer com que os municípios da Amazônia se desenvolvam junto com suas crianças e seus adolescentes. Essa é a proposta da Agenda Criança Amazônia, que será apresentada pelo UNICEF nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, às 9h30, no Sesc Olho D’Água em São Luís. “Queremos incentivar e fortalecer os municípios no seu papel de garantir os direitos de cada criança e adolescente”, aponta Eliana Almeida, coordenadora do escritório do UNICEF em São Luís. “Ao cuidar de suas crianças e investir na infância, o município certamente se desenvolve”, completa.

A programação do evento começa com a palestra do sociólogo Marcelo Carneiro, pesquisador e professora da UFMA, que mostrará um panorama dos desafios e potenciais dessa região do estado. Em seguida, Eliana Almeida, do UNICEF, apresentará os objetivos e a metodologia da Agenda Criança Amazônia, bem como uma síntese da situação da infância e da adolescência no Maranhão. O evento também marcará o início do processo de adesão dos municípios.

Foram convidados a participar da primeira fase do projeto 45 municípios maranhenses: Açailândia; Alcântara; Alto Alegre do Pindaré; Amarante do Maranhão; Arame; Axixá; Bacabal; Bacabeira; Balsas; Barra do Corda; Bom Jesus das Selvas; Buriticupu; Cândido Mendes; Coroatá; Cururupu; Grajaú; Guimarães; Icatu; Imperatriz; Itapecuru Mirim; Itinga do Maranhão; Lago da Pedra; Lago do Junco; Lima Campos; Matões do Norte; Maracaçumé; Matinha; Miranda do Norte; Mirinzal; Montes Altos; Olinda Nova do Maranhão; Palmeirândia; Pedreiras; Pedro do Rosário; Penalva; Presidente Juscelino; Rosário; Santa Inês; Santa Luzia; Santa Rita; São Bento; São João do Carú; Tuntum; Viana; e Zé Doca.

Para o evento de lançamento, também estão sendo esperados representantes do governo estadual, do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, organizações não-governamentais e lideranças comunitárias. “Apesar de a vida das crianças e dos adolescentes concretizar-se nos municípios, ela não depende apenas do gestor local. É necessário um compromisso integrado de todos”, explica Eliana Almeida.

No período da tarde, a programação do evento continua para os prefeitos e articuladores dos municípios. A equipe do UNICEF, ao lado do Centro de Formação Akoni (parceiro do UNICEF na implementação da Agenda Criança Amazônia no Maranhão), fará um detalhamento dos indicadores que serão acompanhados no decorrer do ano, bem como das atividades de sensibilização e capacitação para a garantia dos direitos da infância e da adolescência.

O ano de 2008 será o ano de construção da metodologia da Agenda Criança Amazônia, envolvendo apenas alguns municípios dos Estados do Amazonas, Pará e Maranhão. A partir de 2009, com a primeira fase concluída e avaliada, a proposta será estendida para todos os nove Estados da Amazônia Legal Brasileira, alcançando cerca de 750 municípios e mais de 10,5 milhões de crianças e adolescentes.

Lançamento estadual da Agenda Criança Amazônia
Data: 27/2/2008 (qua), 9h30-12h30
Local: Sesc Olho D’Água, Av. São Carlos, s/n, Olho D’Água, São Luís

Mais informações
Immaculada Prieto – iprieto@unicef.org – (98) 8111-7492 ou 4009-5700.


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Lembre-se que você tem quatro opções de entrega: (I) Um email de cada vez; (II) Resumo diário; (III) Email de compilação; (IV) Sem emails (acesso apenas online). Para cancelar, responda solicitando. [www.consciencia.net]

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Fazer com que os municípios da Amazônia se desenvolvam junto com suas crianças e seus adolescentes. Essa é a proposta da Agenda Criança Amazônia, que será apresentada pelo UNICEF nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, às 9h30, no Sesc Olho D’Água em São Luís. “Queremos incentivar e fortalecer os municípios no seu papel de garantir os direitos de cada criança e adolescente”, aponta Eliana Almeida, coordenadora do escritório do UNICEF em São Luís. “Ao cuidar de suas crianças e investir na infância, o município certamente se desenvolve”, completa.

A programação do evento começa com a palestra do sociólogo Marcelo Carneiro, pesquisador e professora da UFMA, que mostrará um panorama dos desafios e potenciais dessa região do estado. Em seguida, Eliana Almeida, do UNICEF, apresentará os objetivos e a metodologia da Agenda Criança Amazônia, bem como uma síntese da situação da infância e da adolescência no Maranhão. O evento também marcará o início do processo de adesão dos municípios.

Foram convidados a participar da primeira fase do projeto 45 municípios maranhenses: Açailândia; Alcântara; Alto Alegre do Pindaré; Amarante do Maranhão; Arame; Axixá; Bacabal; Bacabeira; Balsas; Barra do Corda; Bom Jesus das Selvas; Buriticupu; Cândido Mendes; Coroatá; Cururupu; Grajaú; Guimarães; Icatu; Imperatriz; Itapecuru Mirim; Itinga do Maranhão; Lago da Pedra; Lago do Junco; Lima Campos; Matões do Norte; Maracaçumé; Matinha; Miranda do Norte; Mirinzal; Montes Altos; Olinda Nova do Maranhão; Palmeirândia; Pedreiras; Pedro do Rosário; Penalva; Presidente Juscelino; Rosário; Santa Inês; Santa Luzia; Santa Rita; São Bento; São João do Carú; Tuntum; Viana; e Zé Doca.

Para o evento de lançamento, também estão sendo esperados representantes do governo estadual, do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, organizações não-governamentais e lideranças comunitárias. “Apesar de a vida das crianças e dos adolescentes concretizar-se nos municípios, ela não depende apenas do gestor local. É necessário um compromisso integrado de todos”, explica Eliana Almeida.

No período da tarde, a programação do evento continua para os prefeitos e articuladores dos municípios. A equipe do UNICEF, ao lado do Centro de Formação Akoni (parceiro do UNICEF na implementação da Agenda Criança Amazônia no Maranhão), fará um detalhamento dos indicadores que serão acompanhados no decorrer do ano, bem como das atividades de sensibilização e capacitação para a garantia dos direitos da infância e da adolescência.

O ano de 2008 será o ano de construção da metodologia da Agenda Criança Amazônia, envolvendo apenas alguns municípios dos Estados do Amazonas, Pará e Maranhão. A partir de 2009, com a primeira fase concluída e avaliada, a proposta será estendida para todos os nove Estados da Amazônia Legal Brasileira, alcançando cerca de 750 municípios e mais de 10,5 milhões de crianças e adolescentes.

Lançamento estadual da Agenda Criança Amazônia
Data: 27/2/2008 (qua), 9h30-12h30
Local: Sesc Olho D’Água, Av. São Carlos, s/n, Olho D’Água, São Luís

Mais informações
Immaculada Prieto – iprieto@unicef.org – (98) 8111-7492 ou 4009-5700.


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Quilombolas denunciam invasão de seus territórios pela empresa Ciclone

A empresa brasileira-ucraniana Alcântara Ciclone Space está desrespeitando a Convenção 169 da OIT, que garante direitos a comunidades de remanescentes de quilombos. Representantes da comunidade da Mamuna, em Alcântara, denunciaram através de um Boletim de Ocorrência (BO) que a área em que moram está sendo invadida e devastada pelas máquinas contratadas pela empresa. Da Agência Adital.
Agência Consciência.Net; clique aqui


Na segunda-feira (25/2), representantes da comunidade da Mamuna, em Alcântara, denunciaram, através de um Boletim de Ocorrência (BO), que a área em que moram está sendo invadida e devastada pelas máquinas contratadas pela empresa binacional brasileira-ucraniana Alcântara Ciclone Space (ACS).

A ACS, consórcio montado entre o Brasil e a Ucrânia para o lançamento de foguetes e satélites a partir da base de Alcântara, no Maranhão, está desrespeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante direitos a comunidades de remanescentes de quilombos.

Nos povoados Baracatatiua e Mamuna, no litoral de Alcântara, a ACS e as empresas por ela contratadas ou sub contratadas já estão atuando, desde o final do ano passado, na área onde pretendem situar o Centro Espacial de Alcântara.

Em nota de repúdio à atuação da ACS, o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) - movimento que luta há 20 anos pela garantia da posse dos territórios quilombolas que foram ocupados pelo Centro de Lançamento de Alcântara - disse que a ACS está agindo sem o consentimento das famílias.

"A empresa está perfurando o solo, abrindo estradas, destruindo a mata nativa e poluindo os rios, áreas de onde as comunidades de remanescentes de quilombos tiram seus alimentos. Há casos de doenças entre os moradores em decorrência da ação da ACS, inclusive casos de malária", disse a nota.

A Convenção 169 da OIT garante aos quilombolas o direito de serem consultados e participarem da formulação, aplicação e avaliação de planos e programas a ela referentes, o que não aconteceu no caso da invasão das máquinas na comunidade da Mamuna. A Convenção determina ainda que as comunidades quilombolas são as responsáveis por decidir as prioridades de seu próprio desenvolvimento.

Em artigo publicado pelo Jornal da Ciência, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a professora da Universidade Federal do Maranhão, Maristela de Paula Andrade, disse que o projeto do consórcio Brasil-Ucrânia está deixando o território étnico de Alcântara em uma situação grave. "O fechamento do litoral alcantarense significará a fome, não apenas para esses povoados do litoral, mas para as agrovilas, para todos os povoados que integram o território étnico de Alcântara", acrescentou ela.

Segundo o artigo do Jornal da Ciência, os empresários da Ciclone Space, e empresas por ela contratadas, atuam na área para tentam cooptar as lideranças. Eles dizem às lideranças locais que tudo já está sacramentado pelo governo federal, que tudo já foi sancionado pelo Congresso e que aos quilombolas só lhes resta "negociar".

As empresas usam o pretexto de realizar "serviços de pré-engenharia" e estudos com vistas ao licenciamento ambiental para demarcar pontos dentro dos povoados. Algumas estradas já estão sendo construídas, perfurações estão sendo feitas, sem que haja licença prévia alguma.

Informações à imprensa:
MABE - (98) 3337-1454 / (98) 9146-6410 (Sérvulo Borges)
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos - (11) 3271-1237 / (11) 8468-0910 (Evanize Sydow) / evanize.sydow@terra.com.br


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Quilombolas denunciam invasão de seus territórios pela empresa Ciclone

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Na segunda-feira (25/2), representantes da comunidade da Mamuna, em Alcântara, denunciaram, através de um Boletim de Ocorrência (BO), que a área em que moram está sendo invadida e devastada pelas máquinas contratadas pela empresa binacional brasileira-ucraniana Alcântara Ciclone Space (ACS).

A ACS, consórcio montado entre o Brasil e a Ucrânia para o lançamento de foguetes e satélites a partir da base de Alcântara, no Maranhão, está desrespeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante direitos a comunidades de remanescentes de quilombos.

Nos povoados Baracatatiua e Mamuna, no litoral de Alcântara, a ACS e as empresas por ela contratadas ou sub contratadas já estão atuando, desde o final do ano passado, na área onde pretendem situar o Centro Espacial de Alcântara.

Em nota de repúdio à atuação da ACS, o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) - movimento que luta há 20 anos pela garantia da posse dos territórios quilombolas que foram ocupados pelo Centro de Lançamento de Alcântara - disse que a ACS está agindo sem o consentimento das famílias.

"A empresa está perfurando o solo, abrindo estradas, destruindo a mata nativa e poluindo os rios, áreas de onde as comunidades de remanescentes de quilombos tiram seus alimentos. Há casos de doenças entre os moradores em decorrência da ação da ACS, inclusive casos de malária", disse a nota.

A Convenção 169 da OIT garante aos quilombolas o direito de serem consultados e participarem da formulação, aplicação e avaliação de planos e programas a ela referentes, o que não aconteceu no caso da invasão das máquinas na comunidade da Mamuna. A Convenção determina ainda que as comunidades quilombolas são as responsáveis por decidir as prioridades de seu próprio desenvolvimento.

Em artigo publicado pelo Jornal da Ciência, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a professora da Universidade Federal do Maranhão, Maristela de Paula Andrade, disse que o projeto do consórcio Brasil-Ucrânia está deixando o território étnico de Alcântara em uma situação grave. "O fechamento do litoral alcantarense significará a fome, não apenas para esses povoados do litoral, mas para as agrovilas, para todos os povoados que integram o território étnico de Alcântara", acrescentou ela.

Segundo o artigo do Jornal da Ciência, os empresários da Ciclone Space, e empresas por ela contratadas, atuam na área para tentam cooptar as lideranças. Eles dizem às lideranças locais que tudo já está sacramentado pelo governo federal, que tudo já foi sancionado pelo Congresso e que aos quilombolas só lhes resta "negociar".

As empresas usam o pretexto de realizar "serviços de pré-engenharia" e estudos com vistas ao licenciamento ambiental para demarcar pontos dentro dos povoados. Algumas estradas já estão sendo construídas, perfurações estão sendo feitas, sem que haja licença prévia alguma.

Informações à imprensa:
MABE - (98) 3337-1454 / (98) 9146-6410 (Sérvulo Borges)
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A empresa brasileira-ucraniana Alcântara Ciclone Space está desrespeitando a Convenção 169 da OIT, que garante direitos a comunidades de remanescentes de quilombos. Representantes da comunidade da Mamuna, em Alcântara, denunciaram através de um Boletim de Ocorrência (BO) que a área em que moram está sendo invadida e devastada pelas máquinas contratadas pela empresa. Da Agência Adital (clique no título).

UNICEF propõe agenda infantil no Maranhão

Nesta quarta-feira (27/2), o UNICEF apresenta em São Luís a proposta da 'Agenda Criança Amazônia', para a qual estão sendo convidados a participar 45 municípios maranhenses.