RJ: Comissão cobra da polícia apuração de mortes de crianças

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), assumiu nesta manhã o compromisso de não deixar silenciar na impunidade os casos de crianças mortas em favelas durante incursões policiais.

Meninas e meninos mimados

por Antonio Ozaí da Silva

Vejo crianças e jovens aborrecentes mimados, arrogantes e autoritários. Pais endividados e perdulários tudo fazem para atender os desejos dos pequenos reizinhos e princesinhas despóticos. Sentem-se culpados se não conseguem saciá-los. Acostumam os filhos a um padrão de consumo muitas vezes acima das possibilidades. Não conseguem voltar atrás, cortar gastos e os pequenos prazeres. Então, recorrem ao cheque especial, ao cartão de crédito, empréstimos etc. (...) Clique no título para ler.

Brasil: Trabalho infantil e Convenção Internacional sobre Direitos da Criança

Em 2009 a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC) completa 20 anos. Tornou-se, neste período, o tratado internacional mais ratificado de todo o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.
......O Estado brasileiro foi um dos primeiros a tornar-se parte deste instrumento, em 1990, comprometendo-se, assim, a proteger integralmente os direitos humanos da criança, no mesmo diapasão do preconizado na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), diplomas legais que refletiram o debate internacional dos direitos humanos das crianças feito no processo de elaboração da CDC.
......Leia reportagem especial do jornalista italiano Cristiano Morsolin (*), do Observatório SELVAS, direto de Lima (Peru). Leia mais.

A entrega de relatórios sobre a implementação da Convenção a cada cinco anos é uma determinação presente na CDC, da qual o Brasil é signatário desde 1990. Os países signatários que não cumprem as determinações podem sofrer sanções que vão desde uma carta de repúdio à exclusão da organização.

Este é o segundo relatório a ser entregue pelo Brasil – o primeiro foi entregue em 2003, com 14 anos de atraso. Em paralelo ao relatório dos governos, a sociedade civil pode apresentar um relatório alternativo, que é enviado ao Comitê dos Direitos da Criança e comparado com o do governo. Depois de receber o relatório de cada país signatário, o Comitê faz observações e aprova recomendações. Neste sentido, diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais estão se articulando e unindo esforços para ampliar a participação no monitoramento.

Um ponto a se destacar no relatório deste ano é que, pela primeira vez, as próprias crianças e adolescentes estão participando do monitoramento da Convenção. Em todos os Estados, o relatório está sendo construído incorporando as reflexões das crianças e dos/as adolescentes sobre seus direitos, a partir de suas realidades.

Djalma Costa - Coordenação Colegiada da Anced – Seção DCI - Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescente (www.anced.org.br) declarou al Observatório SELVAS que “em relação o rascunho do relatório alternativo da CDC vamos fazer o lançamento deste relatório em 30/03 aqui em São Paulo para uma rede ampla de coalizões nacionais.

O relatório da sociedade civil é chamado de sombra do relatório governamental e, o governo ainda não enviou o dele para o Comitê, ou seja o governo esta atrasado em quase dois anos com seu relatório e, nós sociedade civil estamos pressionando para eles faça logo este envio. Sim pela coordenação da ANCED sou eu o responsável juntamente com uma equipe própria para este objetivo; assim como estou em nome da ANCED conselheiro no CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

(…) A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) reúne 34 Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECAs) em 16 Estados do País e tem como missão institucional Contribuir para a implementação integral da Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando, em especial, o acesso à justiça para efetivação de seus Direitos Humanos com vistas a um Estado e a uma sociedade democrática e sustentável. Tendo em vista este ideal, desde 2002 a ANCED adota como uma de suas linhas estratégicas utilizar os mecanismos de monitoramento da CDC, assim como promover, por meio dos centros de defesa, iniciativas de exigibilidade e reparação dos direitos reconhecidos nos dispositivos legais nacionais e internacionais.

Por esta razão, em 2004, a ANCED e o Fórum Nacional DCA (FNDCA) enviaram seu primeiro relatório alternativo de monitoramento da CDC ao Comitê de Direitos da Criança da ONU, após o envio de um relatório oficial, pelo governo brasileiro. Em outubro de 2004, o Comitê emitiu recomendações ao Brasil, sobre os ajustes a serem feitos para uma melhor implementação da CDC. De acordo com as recomendações do Comitê, o Estado brasileiro deveria ter enviado seu segundo relatório em outubro de 2007.

Desde então, a ANCED tem buscado estimular que organizações da sociedade civil, organizações de crianças e adolescentes e movimentos sociais diversos integrem-se na ação de monitorar as ações do Estado brasileiro no tocante aos compromissos assumidos com o Sistema Internacional de Direitos Humanos (inclusive as recomendações do Comitê). Esta ação soma-se à estratégia de proteção jurídico-social que caracteriza as organizações de defesa de direitos humanos.

Assim, entre 2005 e 2008, a ANCED e o FNDCA elaboraram uma matriz de monitoramento dos direitos da criança que permitiu a contemplação dos aprendizados do primeiro ciclo de monitoramento (2004) e o planejamento do segundo período (2004-2008), retratando os principais aspectos das violações aos direitos fundamentais da infância brasileira através de um segundo relatório alternativo de monitoramento da CDC, a ser apresentado à sociedade nesta oportunidade. Neste segundo ciclo, crianças de diversos estados do Brasil foram ouvidas, sendo promovida a participação direta destas no processo de monitoramento de seus direitos.

Na oportunidade, também faremos a apresentação de um Grupo de Trabalho, composto por distintos centros de defesa do País, que assumiu a responsabilidade de promover intervenções jurídico-sociais exemplares em casos graves de violência contra crianças e adolescentes.

Nosso objetivo é, antes de tudo, mobilizar a sociedade civil para a utilização dos instrumentos e mecanismos do Sistema de Direitos Humanos como estratégia para a consecução de uma sociedade onde a dignidade de todos e todas, sem exceção, esteja assegurada”.

Comentário de organizações sociais

O combate ao trabalho infantil e exploração infanto-juvenil são prioridades do Fórum Social Mundial. O Observatório SELVAS recebeu vários comentários de organizações e movimentos sociais em relação a uma nota sobre o tema (clique aqui).

A Secretária Nacional do Fórum DCA (www.forumdca.org.br), Jimena Grignani (Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC/Marista), declarou: “li seu material e a realidade retratada é verdade. O Pará é um dos estados em que precisamos intensificar nosso olhar e ação para as garantias dos direitos. A questão do trabalho doméstico, é considerada pelo Brasil uma das piores formas de trabalho infantil, justamente pelo caráter cultural que se institui, implicando também na violação de direitos com a questão de gênero, pois são meninas as mais violadas.

O fórum nacional DCA é uma coalizão de 53 instituições e 27 fóruns estaduais, e participamos das discussões do Fórum Nacional de Erradicação do trabalho Infantil e do Comitê Nacional de enfrentamento a exploração sexual, como são temas específicos e que exigem ações e estratégias especificas, aqui no Brasil constituímos outras redes, e enquanto fórum nacional dos direitos da criança e do adolescente, nossa participação no FSM foi no aspecto da analise dos investimentos dos governos na garantia dos direitos frente a crise econômica mundial. O FNDCA também faz parte da REDLAMYC”.

Julia Deptulski - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, analisou que “dentre as crianças em trabalho infantil no Brasil gostaria de ressaltar que os meninos e meninas que vivem em situação de rua, são os que mais sofrem com essa violação de Direitos. Em primeiro lugar que a sociedade Brasileira tem uma cultura onde para a maioria da sociedade a criança e o adolescente pobres, que tem a rua como um espaço de sobrevivência no olhar da sociedade "É Melhor Trabalhar do que roubar". Isso traz um significado de exclusão social, onde meninos e meninas em situação de rua nunca, tem direito a brincar, ter lazer, estudar.

Outro complicador maior é que as crianças que estão nas ruas, elas estão exposta às mais Cruéis formas de trabalho Infantil, que é o tráfico de drogas, pois enquanto os meninos e meninas estão realizando alguma atividade eles estão totalmente expostos ao tráfico de drogas, tendo em vista que o tráfico vicia a meninada e para sustentar essa dependência, eles em nossa linguagem viram "Avião", ou seja os vendedores do droga.

Gostaria de comentar também que a maioria dos adolescentes que são adolescentes infratores e cumprem Medidas Sócioeducativas tiverem em seu histórico de vida o rua como espaço de sobrevivência.
Na nossa opinião sem dúvida estamos convivendo com a forma, cruel e perigosa que o o trabalho infantil domestico, onde ninguém consegue visualizar, pois geralmente a maioria dessas criança são filhas de famílias pobres principalmente da zona rural, que em sua maioria vem para a zona urbano com a promessa de estudar quando na realidade viram babas, das crianças da classe média e média alta.

Hoje o movimento está participando efetivamente deste debate dentro dos Conselhos da Criança e do Adolescente, nas três esferas de governo: Federal. Estadual e municipal. Estamos no 4º mandato consecutivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda que consideramos espaços legítimos da luta pela efetivação da garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, como também somos fundadores e membros do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – FÓRUMDCA”.

Djalma Costa - Coordenação Colegiada da Anced – Seção DCI - Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescente (www.anced.org.br) declarou ao Observatório SELVAS que “seu texto esta bem contextualizado do ponto de vista da avaliação da sociedade civil envolvida nesta temática. Eu acrescentaria uma observação enquanto ao plano nacional de erradicação do Trabalho Infantil, ai tenho a impressão de falta visão de uma política integrada de Estado para resolver a questão.

Porque digo isso. No Brasil se trabalha muito plano setoriais, dividindo a infância em fases (acatamos o trabalho infantil, atacamos o analfabetismos, atacamos a situação dos adolescentes autores de ato infracional, atacamos a exploração sexual contra criança), são todos planos setorais e, falta integrar todas essas iniciativa como uma política de Estado ou seja as ações integradas de forma global, não podemos tratar essa questão só como um caso de polícia ou um caso de deficiência econômica.

A responsabilidade do Congresso brasileiro em elaborar um conjunto de normativas legais que produzam políticas pública, de estado, a responsabilidade do poder judiciário de acolher demandas jurídicas e ter capacidade de leitura para além dos interesses corporativos; do poder executivo enquanto responsável pela aplicabilidades e feituras das políticas, através da execução orçamentárias. São questões que ao meu ver devem incorporar essa leitura mais ampla.

O papel da sociedade civil é este mesmo. Do controle social e da efetivação dos direitos, para tanto devem utilizar uma série de mecanismos a sua disposição, como por exemplo a mídia, a imprensa para se fazer ouvir nos quatro cantos do país ou do planeta.

A Associação Nacional dos Centros de Defesa - ANCED, vem a muito tempo trabalhando com sua rede associada e com o próprio movimento de infância esta questões através de Grupo de Trabalho temático, como acompanhou de perto todas essas discussões que aconteceram em Belém por ocasião do FSM, com a mesma vontade de quem elabora o II Relatório Alternativo de monitoramento dos direitos da criança para o Comitê Internacional dos Direitos da criança da ONU”.

Jose Antonio Moroni – INESC analisou que “Fico preocupado com a explicação do trabalho infantil como um elemento cultural, acho que este é um dos aspectos, mas não é o principal. Mas tem os outros, é exploração de Mao de obra barata, alguém esta lucrando com isso. Se fosse um elemento cultural os filhos dos ricos também estariam trabalhando. Tem também o aspecto que a criança que esta trabalhando é por que as políticas publicas não o acessaram, ou melhor, o desenho de muitas políticas publicas estão voltadas para atender a criança que mora num território no mínimo classe media baixa.

Interessante este alerta do bispo. Mas este tipo de denuncia não é nova. O movimento nacional de meninos/as de rua já fazia nos finais dos anos 80. Acho que a Igreja, de forma direta, quando não apura seus casos de pedofilia e de forma indireta, quando coloca no sexo numa redoma e tabu ajuda a criar uma cultura de compra do corpo do outro.

Apesar do avanço que tivemos nos últimos anos em termos da cultura e da legislação ainda temos muitas lacunas em termos de aplicação da lei. A lei Maria da Penha prevê a criação de todo um sistema de atendimento das mulheres vitimas de violência e isso não esta sendo implantado e não esta previsto recursos no orçamento publico para isso. Outro aspecto é a resistência no judiciário de aplicar a pena de reclusão para o agressor.

O fenômeno da exploração sexual de crianças e adolescentes passa também pelo turismo sexual. Neste sentido precisa ser punido o turista que vem ao Brasil para fazer este tipo de turismo e as empresas que vendem estes pacotes. Isso ocorre nos países da Europa principalmente. O Turista já vem orientado de seu pais. Estes países precisam criar legislações que punam estas pessoas em seus países.

Foi um equivoco do governo achar que o bolsa família substituía o programa de erradicação do trabalho infantil. São coisas diferentes. O bolsa família é um programa de transferência de renda com condicionalidades (neste sentido transforma direito em cobrança em cima dos mais pobres) e o PETI previa todo um trabalho educativo com as crianças e com as famílias coisa que o bolsa família não faz.

O trabalho escravo no Brasil é um dos problemas mais sérios que temos, tanto do ponto de vista ético, como político. Ele é associado ao latifúndio, enquanto tiver latifúndio no Brasil vamos ter trabalho escravo. Um não vive sem o outro. Um exemplo disso é a não aprovação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional que disponibiliza as terras das fazendas que usam trabalho escravo para a reforma agrária. A bancada ruralista impede a votação desta emenda, apesar de toda a mobilização da sociedade.

Acho complicado estes movimentos de crianças e adolescentes que defendem o trabalho infanto juvenil. Para mim o trabalho não é um direito para crianças e adolescentes. Nesta fase da vida elas têm que estar na escola, brincando, se formando e não trabalhando. O trabalho e as suas regras e normas foram feitas pelo mundo e para o mundo adulto. Não leva em conta os direitos das crianças.

Se trabalhar para crianças e adolescentes é coisa boa, por que só os pobres trabalham? Por que as crianças e adolescentes ricos estão se preparando para entrar no mundo do trabalho qualificados. Assim sendo ou trabalho infanto juvenil acaba sendo uma estratégia de perpetuação da pobreza e da historia de pobreza destas crianças. Nasceram em família pobre, trabalharam quando criança e vão formar famílias pobres. É justamente este ciclo que precisamos romper. Não queremos a reprodução da pobreza, (o trabalho infanto juvenil serve somente para isso) seja rompida isso só se faz com a implementação dos direitos das crianças e dos adolescentes”.

Violência contra a criança

A cada dia 16 crianças e adolescentes morrem vítimas de homicídios no Brasil. Os mais atingidos são os jovens de 15 a 18 anos. As mortes violentas nessa faixa etária abrange 86% dos assassinatos praticados contra pessoas entre 0 e 18 anos. Fonte: Pesquisa "Análise da Violência Contra a Criança e o Adolescente segundo o Ciclo de Vida no Brasil", do UNICEF.

"A forma como a ONU é estruturada, mesmo com o comitê de acompanhamento da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, ainda é insuficiente para fazer o monitoramento das recomendações contra a violência. É necessário que se tenha um olhar mais particularizado", avalia Neide Castanha, coordenadora do Comitê Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O doutor em Ciência Política e diretor do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Sérgio Pinheiro, realizou o Estudo das Nações Unidas sobre a Violência contra Crianças em 2005. Apresentada na Assembléia das Nações Unidas no dia 11 de outubro de 2006, a obra é o primeiro estudo abrangente e global sobre as formas de violência contra a criança e o adolescente e os ambientes em que essas agressões são cometidas.

Mostra que o problema acontece em todos os países do mundo e está presente em todas as culturas, faixas de renda, níveis de escolaridades e grupos étnicos. Também apresenta 12 recomendações para que governos e sociedade civil implementem políticas e ações de enfrentamento à violência contra meninos e meninas: www.unicef.org/brazil/Estudo_PSP_Portugues.pdf

O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) tem uma historia muito importante, como explica Rafael Felices Dias: “Desde sua criação o NEV atuou em temas ligados à violência contra criança. Ainda nos anos 1980, um dos primeiros estudos do NEV em conjunto com o IBASE do Rio de Janeiro buscou dimensionar a violência sofrida por meninos e meninas de rua. A este estudo seguiu-se um segundo que buscou identificar o perfil da violência contra crianças em situação de rua em várias capitais do país. Buscou-se ainda identificar qual o viés da imprensa ao noticiar casos de violência contra crianças, comparando estes casos com aqueles registrados pelos IMLs de São Paulo.

Como o NEV participara da formulação da ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), através da colaboração do Professor Sérgio Adorno, no início dos anos 1990 foi realizado um estudo sobre o perfil dos indiciados pelas Varas da Infância e da Adolescência para verificar o que mudara, com a introdução do ECA, no perfil das crianças e adolescentes, no tipo de infração e no tipo de medida sócio-educativa aplicada. Este estudo foi replicado, já em fins dos anos 1990, e a análise conjunta dos dados permitiu traçar um panorama da aplicação do Estatuto em São Paulo.

Posteriormente foi realizado um trabalho de caráter nacional para identificar as boas práticas no atendimento a menores infratores, com o objetivo de disseminar estas experiências modelo. Atualmente, desenvolve-se um projeto para identificar os riscos associados ao homicídio de jovens, abordando o problema tanto do ponto de vista macro - as grandes variáveis associadas à maior ocorrência deste tipo de mortalidade -, quanto do nível micro - entrevistas com familiares de jovens vitimados por homicídio -, para identificar as circunstâncias que levam a este tipo de desfecho.

O NEV participou da elaboração do Relatório Mundial sobre violência contra a criança (1) encomendado pelo Secretário Geral das Nações Unidas que nomeou o Professor Paulo Sergio Pinheiro como Expert independente, ao nível de Secretário Geral Assistente, de 2003 a 2007 responsável pelo relatório. A professora Nancy Cárdia, foi membro do Conselho Editorial do Relatório, lançado no Brasil pelo Presidente da República, em Brasília, em dezembro de 2007.

Estimulado por esta iniciativa, o NEV produziu um estudo sobre os homicídios de crianças no Brasil no período entre 1980 e 2002, em que o perfil destes homicídios é analisado segundo gênero, faixa etária, tipo de instrumento usado, segundo a região do país, o estado e as capitais ao longo do tempo. O livro (2) resultante deste estudo foi distribuído a todos os secretários de estado da saúde, da educação, dos direitos humanos e da juventude, bem como a todas as bibliotecas de universidades públicas. Estudo semelhante fora realizado para a Organização Mundial da Saúde e o projeto Small Arms, com ênfase nas mortes por armas de fogo em todo o país no período entre 1980 e 2000 (3).

Pioneiro no tema do custo da violência, o NEV buscou definir uma metodologia para medir o custo dos homicídios ainda nos anos 1990. Também inovou ao realizar estudo sobre as atitudes, crenças e valores acerca da violência, e de seu uso como forma de solucionar conflitos, em 10 capitais brasileiras. Coordenado pela professora Nancy Cardia, este estudo permitiu traçar comparações internacionais e identificar primeiros indícios de diferenças e semelhanças entre as populações com maior contato com a violência e aquelas que estão menos exposta à violência.

Este trabalho evoluiu para um estudo quase longitudinal dos efeitos da exposição continuada à violência sobre as crenças, valores e atitudes da população em relação ao uso da violência, à punição, aos direitos humanos, à justiça e às leis - em síntese, ao estado democrático de direito”.

Outra perspectiva

No Brasil segundo os dados do IBGE (2003), há cerca de 5,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupados pelo trabalho, significando que algo em torno de 14% das crianças e adolescentes do Brasil trabalham. Este dado representa que apesar dos esforços de vários setores da sociedade e da legislação proibir o trabalho infantil, este ainda persiste. O tema quase sempre levanta polêmicas e trazem a tona opiniões que apontam a boa influência do trabalho infantil na construção do caráter da criança e o mal menor que o trabalho causa em relação a outras situações piores, ligadas ao tráfico de drogas ou à roubos e furtos.

O diário “El Pais” de Madrid presentou uma nota onde ONGs pedem que emprego infantil seja regulamentado, e não proibido. “São 218 milhões no mundo. Crianças que, diante do fracasso das políticas para erradicar o trabalho infantil, deixaram sua infância nas pedreiras, vendendo nas ruas, cuidando do gado ou limpando casas. Com a falta de alternativas, as crianças começaram a se organizar para lutar por seus direitos: a aprender um ofício, a ficar em casa quando doentes, a educar-se, a brincar.

Na África, 72 mil crianças e jovens fazem parte do Movimento Africano Crianças e Jovens Trabalhadores (MAEJT na sigla em francês), presente em 20 países. O MAEJT começou seu percurso há uma década na Costa do Marfim. Começaram com as empregadas domésticas, com a ajuda da ONG Enda Tiers Monde.
"Não é um sindicato, é mais parecido com um movimento cultural", diz Fabrizio Terenzio, responsável pela Enda, que explica que seus representantes vão às casas para convencer os patrões a deixar as empregadas estudarem, falam com os imanes para que os apóiem, organizam marchas... Segundo Terenzio, poucos se opõem. "É um prazer ouvir esses meninos falar de seus direitos, quando antes eram invisíveis, lixo."

Em Ruanda, Joseph Niyibizi, hoje com cerca de 20 anos, conseguiu acabar o curso secundário graças à associação, que freqüentava depois que fechava o posto de telefones que dirigia. "Tiramos das ruas meninos de até 7 anos", ele conta. Ser do movimento já representa um avanço na autoestima dos pequenos, diz Terenzio, que explica a distância entre uma legislação que proíbe o trabalho infantil e a realidade dos países pobres.

"Não queremos trabalhar, mas somos obrigados, por isso é melhor nos organizarmos." Quem fala é a jovem Rani, 17, presidente da Badhte Kadam (Caminhando para Frente, em híndi), uma associação indiana. "Na rua as crianças sofrem abusos: ficamos à mercê de nossos empregadores e da polícia", afirma. Ela sofreu os golpes dos agentes policiais, mas algumas de suas amigas foram violadas por seus patrões. Dois em cada três meninos de rua sofreram algum tipo de abuso, segundo um relatório do governo indiano de 2007.

A Badhte Kadam trabalha com a ONG Chetna, que os ajuda a denunciar abusos ou receber atendimento médico. Subhash Kumar, um assessor da organização, diz: "Toda criança tem direito a sobreviver, a ser protegida e a participar das decisões que afetam sua vida". O diretor, Sanjay Gupta, esclarece: "Não queremos que nenhum menor trabalhe. Mas não podemos ser hipócritas e fechar os olhos: enquanto não houver as condições ideais, temos de proteger essas crianças".

Um dos projetos mais inovadores é o Banco de Desenvolvimento Infantil da ONG Butterflies, dirigida pelas próprias crianças. Da Índia se expandiu para o Nepal, Bangladesh, Sri Lanka, Afeganistão e Quirguistão. Ao todo, 6 mil menores são membros, com poupanças de 1,7 milhão de rupias (cerca de 26.600 euros). "Tentamos que eles poupem, que saibam administrar o dinheiro", explica a responsável pelo projeto, Suman Sachdeva.

Rohit, 12 anos, quer ser médico. Trabalha diariamente recolhendo lixo. À tarde se encarrega da sucursal da parte velha de Déli. Os clientes depositam entre 20 e 50 rupias (de 0,30 a 0,80 euros), que ele conta e anota. "Tenho de ser responsável", explica sorridente. O banco também faz empréstimos sem juros para montar um pequeno negócio, como uma barraca de doces. Ele economizou em um ano 1.500 rupias (23,48 euros), que usará para seus estudos de medicina. "Com esse dinheiro, nós meninos podemos decidir um pouco mais por nós mesmos", diz.

O Movimento Latino-americano de NATs (Meninos y adolescentes trabalhadores) MOLACNATs surgiu como o resultado deste trabalho, baseado na reflexão política que as crianças e adolescente trabalhadores fizeram nos cursos de formação e no seu desejo de se organizarem para resistir à exploração que passaram a conseguir identificar. O Molacnats participou no "I Seminário Brasileiro de Crianças e Adolescentes Trabalhadores" promovido pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR). O debate está aberto!

(*) Cristiano Morsolin, operador de redes internacionais para a defesa dos direitos da criança em Latinoamerica. Co-fundador do OBSERVATÓRIO SELVAS.org.


NOTAS

(1) Pinheiro, Paulo Sérgio. Relatório Mundial sobre a Violência contra a Criança. Brasília, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, 494 páginas; Está acessível em, inglês,francês, árabe, espanhol, www.violencestudy.org

(2) Peres, M. F.; Cardia, N.; Santos, P. C. Homicídios de Crianças e Jovens no Brasil – 1980-2002. Núcleo de Estudos da Violência, Universidade de São Paulo, 2006.

(3) Peres, M. F. Violência por Armas de Fogo no Brasil – Relatório Nacional. São Paulo, Núcleo de Estudos da Violência, Universidade de São Paulo, 2004.

Tribunal internacional declara Israel culpado por crimes de genocídio

Segundo o tribunal, Israel violou todas as Convenções Humanitárias de Genebra, todas as declarações internacionais de Direitos Humanos e apresentou como método de guerra o ataque à população civil. Leia matéria da Agência Adital.

O Tribunal Internacional sobre a Infância declarou, no dia 12 de fevereiro, o Estado de Israel culpado de crimes de lesa humanidade e genocídio contra a infância palestina da Faixa de Gaza, durante os ataques que iniciaram no dia 27 de dezembro de 2008 e duraram 22 dias, matando mais de 450 crianças. Na sentença, o tribunal, formado por promotores internacionais de 11 países do mundo, sendo nove da América Latina, um da África e um da Ásia, denuncia os crimes aberrantes e o avanço sistemático do infanticídio contra as crianças da Faixa de Gaza por parte do exército israelense.

Segundo o tribunal, Israel violou todas as Convenções Humanitárias de Genebra, todas as declarações internacionais de Direitos Humanos e apresentou como método de guerra o ataque à população civil. A sentença é constituída de provas dos ataques à população infantil palestina e da violação das leis internacionais e do estatuto de Roma, com testemunhos de crianças e mães da Faixa de Gaza, junto a assinaturas e petições de milhares de pessoas da América Latina, Europa, África e Ásia.

O organismo destaca ainda que a infância palestina tem vivido sob o genocídio das bombas, das metralhadoras, e da utilização como escudos humanos das crianças por parte do exército israelense. Afirma que 700 mil crianças da região foram submetidas a massacres, assassinatos, a crimes contra a humanidade, ao genocídio, ao bloqueio humanitário, sequestro e à destruição de suas escolas, de seus lares, de suas famílias e de suas casas.

"É a Sentença Moral e Ética em memória das crianças palestinas que morrem em Gaza, pelo menos para devolve-lhes a dignidade que lhes roubaram com esses crimes da barbárie humana, acompanhada por mais de 2.000 assinaturas e petições de organizações e cidadãos de mais de 50 países do mundo que apóiam este Tribunal Internacional de Consciência e solicitam à Corte Penal Internacional e aos organismos internacionais de justiça e direitos humanos da União Européia e da América Latina a abertura de causa e investigação e condenação dos culpados dos crimes", afirma o documento.

Ainda de acordo com a sentença, as violações do direito internacional humanitário devem ser perseguidas e investigadas pelos Estados, em especial pelos Estados parte dos Convênios de Genebra de 1949. O tribunal lembra que Israel é parte desde 1950 do IV Convênio, aplicável à proteção da população civil, mas não investiga nem persegue os atos que são denunciados ante seus tribunais militares e penais.

O mais adequado para a realização do julgamento desses crimes seria a atuação da Corte Penal Internacional, de acordo com a sentença. No entanto, o Estado de Israel não é parte do Estatuto dessa Corte, permitindo que os crimes de guerra perpetrados em seu território ou por seus nacionais fiquem impunes.

A sentença na íntegra pode ser acessada clicando aqui.

• Outras notícias da Agência Adital.
• Outras notícias do Jornal Brasil de Fato.

III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

282 adolescentes de 96 Países participam como delegados no III Congresso Mundial que acontece no Rio de Janeiro, de 25 a 28 de novembro de 2008. A presença dos adolescentes no evento é uma etapa importante de um processo que procura afirmar a sua participação qualificada e efetiva no combate à exploração sexual, também em nível de decisões dos governos, da sociedade civil organizadas e do setor privado. Clique no título para ler na Agência Consciência.Net.

III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

282 adolescentes de 96 Países participam como delegados no III Congresso Mundial que acontece no Rio de Janeiro, de 25 a 28 de novembro de 2008. A presença dos adolescentes no evento é uma etapa importante de um processo que procura afirmar a sua participação qualificada e efetiva no combate à exploração sexual, também em nível de decisões dos governos, da sociedade civil organizadas e do setor privado.

Os adolescentes como protagonistas no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. É esta a nova perspectiva que caracteriza a III edição do Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece no centro de evento Riocentro, no Rio de Janeiro, de 25 a 28 de novembro.

O evento, que reúne cerca de 3 mil delegados, se propõe a levantar a importância da temática, chamando a atenção dos governos e mobilizando articulações e políticas setoriais, junto aos representantes do legislativo, à família, à sociedade civil e ao setor privado.

A participação dos próprios adolescentes se apresenta como uma realidade forte neste III Congresso. Eles estão presentes em número muito maior em relação às duas precedentes reuniões mundiais. São cerca de 300, entre 12 e 18 anos, em vez dos 17 que estiveram na primeira edição do Congresso, em Estocolmo, na Suécia (1996), e dos 100 que foram protagonistas da segunda, em Yokohama, no Japão (2001).

Com o objetivo de consolidar a autonomia e a participação qualificada dos adolescentes, 10% das 3.000 inscrições para esta terceira edição do evento foram destinadas a meninos e meninas brasileiros e estrangeiros, que integram as delegações da mesma forma que os adultos. Eles vão participar das mesmas oficinas e mesas de discussão. Como todos os outros delegados, eles tiveram seus nomes indicados por organizações parceiras por já estarem envolvidos ativamente em projetos e programas contra a exploração sexual comercial e o tráfico em seus lares, abrigos, escolas e comunidades.

A seleção desses 282 participantes, sendo 150 brasileiros e 132 estrangeiros, assim como a mobilização geral dos adolescentes da Europa, África, Ásia, América do Norte e América Latina foram realizadas pelo Unicef, pelo NGO Group (Save the children, Plan International, World Vision e outras), pela Rede ECPAT (End Child Prostitution, Child Pornography, and Trafficking of Children for Sexual Purposes), pelo governo brasileiro, com o apoio do Projeto/Revista Viração e o Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania (IIDAC), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Serviço Social da Indústria (SESI) e da Petrobrás.

Marca registrada desse processo preparatório foram os encontros nacionais e as consultas regionais, reunindo os adolescentes para selecionar seus representantes e aprofundar o tema principal do III Congresso: “A garantia de direitos da criança e do adolescente e sua proteção contra a exploração sexual - por uma visão sistêmica”. Nesses encontros, os adolescentes identificaram as conexões locais relacionadas à exploração sexual, contribuíram com seu ponto de vista e forneceram subsídios aos temas e prioridades regionais e mundiais que serão discutidas no Rio.

Entre os principais objetivos da participação dos adolescentes, estão: favorecer uma participação efetiva deles nas decisões de governos, da sociedade civil organizada e do setor privado; dar a eles oportunidade de compartilhar suas experiências, boas práticas e modelos bem sucedidos de intervenções lideradas por eles contra a exploração sexual em nível regional e global; permitir a eles contribuir para a formulação de objetivos mensuráveis contra a exploração sexual; e promover o acompanhamento e a participação ativa deles nas decisões e atividades após o III Congresso.

Para qualificar ainda mais a presença desses delegados especiais no III Congresso, nos dias 24 e 25 de novembro será promovido um Fórum Preparatório dos Adolescentes específico para aprofundar o conhecimento sobre os 5 principais temas do Congresso e elaborar sugestões a serem apresentadas nas oficinas e plenárias.

Na programação deste encontro estão atividades culturais, de lazer e de trabalho. Os adolescentes vão eleger de 3 a 4 recomendações para cada tema a serem compartilhados com os adultos. Também vão eleger representantes para participar das cerimônias de abertura e de encerramento, bem como das mesas de diálogos e oficinas.

"Estamos promovendo um momento de grande importância para a integração, o intercâmbio e o planejamento em vista da participação qualificada deles nas atividades do Congresso. Apostamos muito no papel que eles irão exercer como educadores de seus pares e acreditamos que irão levar as deliberações para outros adolescentes e difundir medidas de autoproteção e proteção para os colegas nos seus grupos, nas suas comunidades", explica Mário Volpi, do Unicef.

O que muito facilitou na mobilização dos adolescentes durante a fase preparatória foi um conjunto de estratégias de comunicação. Foram desenvolvidos desde um blog (www.blog.stopx.org) e um portal na internet (www.stopx.org) até chats temáticos com especialistas, boletins eletrônicos e impressos para compartilhar notícias, vídeos, spots radiofônicos e experiências entre os adolescentes como também para aprofundar os conteúdos temáticos relacionados ao III Congresso.

O uso das novas tecnologias da informação e da comunicação também será um ponto forte durante o III Congresso. No Riocentro, os adolescentes terão à sua disposição o chamado Espaço Adolescente e Jovem, área multimídia com cerca de 600 metros quadrados.

O objetivo do Espaço é promover a articulação de diferentes grupos entre si, o fortalecimento de redes de comunicação e mobilização no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes para estimular e ativar um processo de intercâmbio e participação de adolescentes e jovens que tenha continuidade após o Congresso.

Com a ajuda de educadores e intérpretes, meninas e meninos poderão usar computadores com acesso à internet, ilhas de edição de vídeo e áudio, máquinas fotográficas digitais e gravadores, usufruir de área de jogos, leitura e apresentação de vídeos e espetáculos. Eles poderão ainda participar de oficinas de jornal mural, vídeo, rádio e produção de notícias, que serão publicadas em tempo real em inglês, espanhol e português no portal: www.stopx.org, e nos sites e veículos de comunicação parceiros do III Congresso.

Mais informações:
Acesse o conteúdo produzido pelos adolescentes durante o III Congresso no portal: www.stopx.org

Informações no Brasil:

UNICEF - Laura Fantozzi
Tel. /e-mail: (61) 81661631; lfantozzi@unicef.org

Projeto/Revista Viração - Vivian Ragazzi
Tel. /e-mail: (21) 98905524; vivian@revistaviracao.org.br

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III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

282 adolescentes de 96 Países participam como delegados no III Congresso Mundial que acontece no Rio de Janeiro, de 25 a 28 de novembro de 2008. A presença dos adolescentes no evento é uma etapa importante de um processo que procura afirmar a sua participação qualificada e efetiva no combate à exploração sexual, também em nível de decisões dos governos, da sociedade civil organizadas e do setor privado.

Os adolescentes como protagonistas no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. É esta a nova perspectiva que caracteriza a III edição do Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece no centro de evento Riocentro, no Rio de Janeiro, de 25 a 28 de novembro.

O evento, que reúne cerca de 3 mil delegados, se propõe a levantar a importância da temática, chamando a atenção dos governos e mobilizando articulações e políticas setoriais, junto aos representantes do legislativo, à família, à sociedade civil e ao setor privado.

A participação dos próprios adolescentes se apresenta como uma realidade forte neste III Congresso. Eles estão presentes em número muito maior em relação às duas precedentes reuniões mundiais. São cerca de 300, entre 12 e 18 anos, em vez dos 17 que estiveram na primeira edição do Congresso, em Estocolmo, na Suécia (1996), e dos 100 que foram protagonistas da segunda, em Yokohama, no Japão (2001).

Com o objetivo de consolidar a autonomia e a participação qualificada dos adolescentes, 10% das 3.000 inscrições para esta terceira edição do evento foram destinadas a meninos e meninas brasileiros e estrangeiros, que integram as delegações da mesma forma que os adultos. Eles vão participar das mesmas oficinas e mesas de discussão. Como todos os outros delegados, eles tiveram seus nomes indicados por organizações parceiras por já estarem envolvidos ativamente em projetos e programas contra a exploração sexual comercial e o tráfico em seus lares, abrigos, escolas e comunidades.

A seleção desses 282 participantes, sendo 150 brasileiros e 132 estrangeiros, assim como a mobilização geral dos adolescentes da Europa, África, Ásia, América do Norte e América Latina foram realizadas pelo Unicef, pelo NGO Group (Save the children, Plan International, World Vision e outras), pela Rede ECPAT (End Child Prostitution, Child Pornography, and Trafficking of Children for Sexual Purposes), pelo governo brasileiro, com o apoio do Projeto/Revista Viração e o Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania (IIDAC), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Serviço Social da Indústria (SESI) e da Petrobrás.

Marca registrada desse processo preparatório foram os encontros nacionais e as consultas regionais, reunindo os adolescentes para selecionar seus representantes e aprofundar o tema principal do III Congresso: “A garantia de direitos da criança e do adolescente e sua proteção contra a exploração sexual - por uma visão sistêmica”. Nesses encontros, os adolescentes identificaram as conexões locais relacionadas à exploração sexual, contribuíram com seu ponto de vista e forneceram subsídios aos temas e prioridades regionais e mundiais que serão discutidas no Rio.

Entre os principais objetivos da participação dos adolescentes, estão: favorecer uma participação efetiva deles nas decisões de governos, da sociedade civil organizada e do setor privado; dar a eles oportunidade de compartilhar suas experiências, boas práticas e modelos bem sucedidos de intervenções lideradas por eles contra a exploração sexual em nível regional e global; permitir a eles contribuir para a formulação de objetivos mensuráveis contra a exploração sexual; e promover o acompanhamento e a participação ativa deles nas decisões e atividades após o III Congresso.

Para qualificar ainda mais a presença desses delegados especiais no III Congresso, nos dias 24 e 25 de novembro será promovido um Fórum Preparatório dos Adolescentes específico para aprofundar o conhecimento sobre os 5 principais temas do Congresso e elaborar sugestões a serem apresentadas nas oficinas e plenárias.

Na programação deste encontro estão atividades culturais, de lazer e de trabalho. Os adolescentes vão eleger de 3 a 4 recomendações para cada tema a serem compartilhados com os adultos. Também vão eleger representantes para participar das cerimônias de abertura e de encerramento, bem como das mesas de diálogos e oficinas.

"Estamos promovendo um momento de grande importância para a integração, o intercâmbio e o planejamento em vista da participação qualificada deles nas atividades do Congresso. Apostamos muito no papel que eles irão exercer como educadores de seus pares e acreditamos que irão levar as deliberações para outros adolescentes e difundir medidas de autoproteção e proteção para os colegas nos seus grupos, nas suas comunidades", explica Mário Volpi, do Unicef.

O que muito facilitou na mobilização dos adolescentes durante a fase preparatória foi um conjunto de estratégias de comunicação. Foram desenvolvidos desde um blog (www.blog.stopx.org) e um portal na internet (www.stopx.org) até chats temáticos com especialistas, boletins eletrônicos e impressos para compartilhar notícias, vídeos, spots radiofônicos e experiências entre os adolescentes como também para aprofundar os conteúdos temáticos relacionados ao III Congresso.

O uso das novas tecnologias da informação e da comunicação também será um ponto forte durante o III Congresso. No Riocentro, os adolescentes terão à sua disposição o chamado Espaço Adolescente e Jovem, área multimídia com cerca de 600 metros quadrados.

O objetivo do Espaço é promover a articulação de diferentes grupos entre si, o fortalecimento de redes de comunicação e mobilização no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes para estimular e ativar um processo de intercâmbio e participação de adolescentes e jovens que tenha continuidade após o Congresso.

Com a ajuda de educadores e intérpretes, meninas e meninos poderão usar computadores com acesso à internet, ilhas de edição de vídeo e áudio, máquinas fotográficas digitais e gravadores, usufruir de área de jogos, leitura e apresentação de vídeos e espetáculos. Eles poderão ainda participar de oficinas de jornal mural, vídeo, rádio e produção de notícias, que serão publicadas em tempo real em inglês, espanhol e português no portal: www.stopx.org, e nos sites e veículos de comunicação parceiros do III Congresso.

Mais informações:
Acesse o conteúdo produzido pelos adolescentes durante o III Congresso no portal: www.stopx.org

Informações no Brasil:

UNICEF - Laura Fantozzi
Tel. /e-mail: (61) 81661631; lfantozzi@unicef.org

Projeto/Revista Viração - Vivian Ragazzi
Tel. /e-mail: (21) 98905524; vivian@revistaviracao.org.br

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Campanha humanitária para o Haiti de doação de brinquedos

Grupo Solidariedade Haiti é formado por voluntários que se sensibilizaram pelas crianças haitianas.



Esta campanha é apenas uma pequena iniciativa pela qual podemos levar esperança às crianças de Cité Soleil, uma das favelas mais pobres de Porto Príncipe, e de outras regiões miseráveis da capital. Uma esperança traduzida em brinquedos que sejam leves para facilitar o transporte. A distribuição será feita pelos militares brasileiros, que têm desempenhado um papel fundamental no Haiti.

Há cerca de um ano e meio as 12 favelas que compõem Cité Soleil onde moram quase 100 mil habitantes no bairro periférico ao norte de Porto Príncipe, capital do Haiti, vivem dias de paz.

No Haiti não há escolas públicas, coleta de lixo regular, saneamento básico, iluminação pública.

Segundo a Organização das Nações Unidas, as crianças continuam a serem alvos de seqüestros, tráfico humano, violência sexual e assassinatos.

No primeiro semestre de 2008, 66 crianças foram seqüestradas. Durante todo o ano de 2007, foram registrados 80 casos de seqüestro.

A missão de paz da ONU está no país caribenho com um efetivo de 11 mil pessoas entre tropas militares, policiais, funcionários civis e voluntários e reúne forças armadas de 18 países diferentes desde 2004, quando o ex-presidente Jean-Bertrande Aristide renunciou ao poder.

A campanha teve início em Brasília com a jornalista Carla Mendes e já chegou ao Rio de Janeiro. A idéia é mobilizar voluntários que se interessem por esta campanha de solidariedade.

Já estamos com um ponto de coleta de brinquedos no Rio de Janeiro, um espaço cedido pela Casa de Cultura Laura Alvim, espaço cultural localizado no bairro de Ipanema, zona sul.

A seguir o depoimento da jornalista Carla Mendes que esteve em setembro no país:

Ai, Haiti!

Carla Mendes

No Haiti eu vi uma catástrofe humanitária. Vi o horror da fome, a escuridão da miséria, a necessidade premente da ajuda internacional. Na cidade de Gonaives, ao Norte, arrasada pela passagem dos furacões Hanna e Ike, em Setembro deste ano, mulheres disputavam, sob um sol escaldante, um lugar na fila de distribuição de ajuda humanitária. Quando a comida acabou, uma haitiana que não conseguira receber a soja distribuída pelos militares da Missão de Estabilização das Nações Unidas para o Haiti (Minustah) começou a comer mato. Outra, ajoelhou-se ao chão. Seus braços, enlouquecidos, levantavam a poeira na tentativa de juntar os poucos grãos que restaram.

A temporada de furacões, de junho a outubro, é um agravante à insegurança alimentar do país, cuja raiz está na combinação de uma agricultura de cortes e queima que degradou várias terras, juntamente com a decisão de importar alimentos a partir da década de 80, quando os preços eram baixos. A maior parte dos haitianos ainda utiliza carvão e madeira como combustível e a conseqüência disso é a destruição de 98% da cobertura vegetal nativa. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), é preciso plantar um bilhão de árvores naquele país do Caribe. O carvão usado para cozinhar é vendido em sacos pelas ruas das cidades, transformadas em verdadeiros mercados livres por uma população onde 80% estão desempregados. A moeda, o gourde, mal circula. O comércio funciona na base do escambo.

Na capital, Porto Príncipe, onde não há luz elétrica, à exceção de um bairro abastado, o maior mercado é conhecido como “Cozinha do Inferno”. Faz jus ao nome. Verduras murchas e cenouras nanicas são oferecidas em meio ao esgoto que corre a céu aberto. A insegurança alimentar não dá tempo de que os legumes plantados possam crescer. A fome cria novas receitas, como os biscoitos de barro, feitos de argila, óleo e sal. Ai, Haiti! Vi suas crianças a mendigar pelas ruas o tempo todo, famintas. Seus olhares são tristes, ainda que em rostos que continuam a sorrir, sem consciência do futuro sem perspectivas nesse país de mais de 50% da população analfabeta.

O saneamento e a saúde pública também não existem. Os lixões fazem parte da paisagem de Porto Príncipe. Porcos andam pelas ruas abarrotadas de desempregados que lutam para sobreviver no país mais miserável das Américas e um dos mais pobres do mundo. O Haiti é de alto risco no que se refere a doenças contagiosas, e os maiores riscos de curto prazo para a saúde estão associados ao consumo de água contaminada. A água tratada é vendida em caminhões-pipa por empresas privadas e quem não tem dinheiro precisa enfrentar filas para pegar em baldes a água distribuída pelos militares da Minustah.

Nas cidades mais atingidas pelas tempestades tropicais, a situação é pior. Em Gonaives, onde mais de 400 pessoas morreram e 265 mil dos 350 mil habitantes ficaram desabrigados este ano devido à passagem dos furacões, foram registrados casos de malária, desinteria, hepatite, tétano, tifo. Houve também muitas pessoas que tiveram infecção respiratória por causa do mau cheiro. Vi seu povo, Haiti, exposto àquele odor azedo, ácido e repugnante, fruto da decomposição de corpos de pessoas, animais e outras matérias orgânicas misturadas à lama e ao lixo, que borbulhavam sob um sol fustigante de mais de 40 graus. Um retrato desolador da miséria humana associada às catástrofes naturais. Ai, Haiti!

Apesar de tudo isso, muitos foram os relatos que ouvi dos próprios haitianos e dos integrantes da Minustah dando conta de que as condições do país melhoraram após a intervenção, em 2004, das tropas das Nações Unidas, lideradas pelo Brasil. Ainda que frágil, a pacificação do Haiti é uma realidade desde meados de 2007. Antes disso, era comum ver cabeças decepadas ou corpos estripados pelas ruas de Porto Príncipe, resultado dos violentos confrontos entre gangues. Mas a realidade do Haiti ainda requer muita solidariedade. A falta de dignidade mínima para se viver, a mendicância e o clamor do povo haitiano não podem ser ignorados e precisam ser levados a todos que desconhecem o que se passa naquele país. E cada um de nós pode ajudar.

Grupo Solidariedade Haiti
solidariedadehaiti@hotmail.com
Brasília: (61) 8187-7397 - 3208-5904

Belo Horizonte: (31) 3337-9530
Apoio: Revista Nós - www.nosrevista.com.br e Thesaurus Editora de Brasília

Rio de Janeiro: (21) 9689-8051

Ponto de coleta no Rio:
Casa de Cultura Laura Alvim
Av Vieira Souto, 176
Ipanema

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Campanha humanitária para o Haiti de doação de brinquedos

Grupo Solidariedade Haiti é formado por voluntários que se sensibilizaram pelas crianças haitianas.



Esta campanha é apenas uma pequena iniciativa pela qual podemos levar esperança às crianças de Cité Soleil, uma das favelas mais pobres de Porto Príncipe, e de outras regiões miseráveis da capital. Uma esperança traduzida em brinquedos que sejam leves para facilitar o transporte. A distribuição será feita pelos militares brasileiros, que têm desempenhado um papel fundamental no Haiti.

Há cerca de um ano e meio as 12 favelas que compõem Cité Soleil onde moram quase 100 mil habitantes no bairro periférico ao norte de Porto Príncipe, capital do Haiti, vivem dias de paz.

No Haiti não há escolas públicas, coleta de lixo regular, saneamento básico, iluminação pública.

Segundo a Organização das Nações Unidas, as crianças continuam a serem alvos de seqüestros, tráfico humano, violência sexual e assassinatos.

No primeiro semestre de 2008, 66 crianças foram seqüestradas. Durante todo o ano de 2007, foram registrados 80 casos de seqüestro.

A missão de paz da ONU está no país caribenho com um efetivo de 11 mil pessoas entre tropas militares, policiais, funcionários civis e voluntários e reúne forças armadas de 18 países diferentes desde 2004, quando o ex-presidente Jean-Bertrande Aristide renunciou ao poder.

A campanha teve início em Brasília com a jornalista Carla Mendes e já chegou ao Rio de Janeiro. A idéia é mobilizar voluntários que se interessem por esta campanha de solidariedade.

Já estamos com um ponto de coleta de brinquedos no Rio de Janeiro, um espaço cedido pela Casa de Cultura Laura Alvim, espaço cultural localizado no bairro de Ipanema, zona sul.

A seguir o depoimento da jornalista Carla Mendes que esteve em setembro no país:

Ai, Haiti!

Carla Mendes

No Haiti eu vi uma catástrofe humanitária. Vi o horror da fome, a escuridão da miséria, a necessidade premente da ajuda internacional. Na cidade de Gonaives, ao Norte, arrasada pela passagem dos furacões Hanna e Ike, em Setembro deste ano, mulheres disputavam, sob um sol escaldante, um lugar na fila de distribuição de ajuda humanitária. Quando a comida acabou, uma haitiana que não conseguira receber a soja distribuída pelos militares da Missão de Estabilização das Nações Unidas para o Haiti (Minustah) começou a comer mato. Outra, ajoelhou-se ao chão. Seus braços, enlouquecidos, levantavam a poeira na tentativa de juntar os poucos grãos que restaram.

A temporada de furacões, de junho a outubro, é um agravante à insegurança alimentar do país, cuja raiz está na combinação de uma agricultura de cortes e queima que degradou várias terras, juntamente com a decisão de importar alimentos a partir da década de 80, quando os preços eram baixos. A maior parte dos haitianos ainda utiliza carvão e madeira como combustível e a conseqüência disso é a destruição de 98% da cobertura vegetal nativa. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), é preciso plantar um bilhão de árvores naquele país do Caribe. O carvão usado para cozinhar é vendido em sacos pelas ruas das cidades, transformadas em verdadeiros mercados livres por uma população onde 80% estão desempregados. A moeda, o gourde, mal circula. O comércio funciona na base do escambo.

Na capital, Porto Príncipe, onde não há luz elétrica, à exceção de um bairro abastado, o maior mercado é conhecido como “Cozinha do Inferno”. Faz jus ao nome. Verduras murchas e cenouras nanicas são oferecidas em meio ao esgoto que corre a céu aberto. A insegurança alimentar não dá tempo de que os legumes plantados possam crescer. A fome cria novas receitas, como os biscoitos de barro, feitos de argila, óleo e sal. Ai, Haiti! Vi suas crianças a mendigar pelas ruas o tempo todo, famintas. Seus olhares são tristes, ainda que em rostos que continuam a sorrir, sem consciência do futuro sem perspectivas nesse país de mais de 50% da população analfabeta.

O saneamento e a saúde pública também não existem. Os lixões fazem parte da paisagem de Porto Príncipe. Porcos andam pelas ruas abarrotadas de desempregados que lutam para sobreviver no país mais miserável das Américas e um dos mais pobres do mundo. O Haiti é de alto risco no que se refere a doenças contagiosas, e os maiores riscos de curto prazo para a saúde estão associados ao consumo de água contaminada. A água tratada é vendida em caminhões-pipa por empresas privadas e quem não tem dinheiro precisa enfrentar filas para pegar em baldes a água distribuída pelos militares da Minustah.

Nas cidades mais atingidas pelas tempestades tropicais, a situação é pior. Em Gonaives, onde mais de 400 pessoas morreram e 265 mil dos 350 mil habitantes ficaram desabrigados este ano devido à passagem dos furacões, foram registrados casos de malária, desinteria, hepatite, tétano, tifo. Houve também muitas pessoas que tiveram infecção respiratória por causa do mau cheiro. Vi seu povo, Haiti, exposto àquele odor azedo, ácido e repugnante, fruto da decomposição de corpos de pessoas, animais e outras matérias orgânicas misturadas à lama e ao lixo, que borbulhavam sob um sol fustigante de mais de 40 graus. Um retrato desolador da miséria humana associada às catástrofes naturais. Ai, Haiti!

Apesar de tudo isso, muitos foram os relatos que ouvi dos próprios haitianos e dos integrantes da Minustah dando conta de que as condições do país melhoraram após a intervenção, em 2004, das tropas das Nações Unidas, lideradas pelo Brasil. Ainda que frágil, a pacificação do Haiti é uma realidade desde meados de 2007. Antes disso, era comum ver cabeças decepadas ou corpos estripados pelas ruas de Porto Príncipe, resultado dos violentos confrontos entre gangues. Mas a realidade do Haiti ainda requer muita solidariedade. A falta de dignidade mínima para se viver, a mendicância e o clamor do povo haitiano não podem ser ignorados e precisam ser levados a todos que desconhecem o que se passa naquele país. E cada um de nós pode ajudar.

Grupo Solidariedade Haiti
solidariedadehaiti@hotmail.com
Brasília: (61) 8187-7397 - 3208-5904

Belo Horizonte: (31) 3337-9530
Apoio: Revista Nós - www.nosrevista.com.br e Thesaurus Editora de Brasília

Rio de Janeiro: (21) 9689-8051

Ponto de coleta no Rio:
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III Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Entre os dias 25 e 28 de novembro, o III Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vai acontecer no Rio de Janeiro. A ONG brasileira Projeto/Revista Viração, parceira do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na área de Comunicação Jovem, está estimulando a participação de adolescentes por meio de um blog especialmente pensado para isso (www.blog.stopx.org). A página está em português, espanhol ou inglês.

“Queremos receber as produções de todo o mundo, desenvolvidas por adolescentes, como vídeos, textos, poemas, desenhos e por aí vai, com o objetivo de criar um debate não apenas entre adolescentes que estão ou que sofreram violência sexual, mas por todos”, explicam os coordenadores. Coordenação: Vivian Ragazzi/Paulo Lima/Camila Caringe. E-mails: vivian@revistaviracao.org.br, paulo@revistaviracao.org.br, camila@revistaviracao.org.br ; Telefones: (11) 3567-8687 / 3237-4091. Skype: congresso_rio . Informações pelo www.revistaviracao.org.br

III Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Entre os dias 25 e 28 de novembro, o III Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vai acontecer no Rio de Janeiro. A ONG brasileira Projeto/Revista Viração, parceira do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na área de Comunicação Jovem, está estimulando a participação de adolescentes por meio de um blog especialmente pensado para isso (http://www.blog.stopx.org). A página está em português, espanhol ou inglês.

“Queremos receber as produções de todo o mundo, desenvolvidas por adolescentes, como vídeos, textos, poemas, desenhos e por aí vai, com o objetivo de criar um debate não apenas entre adolescentes que estão ou que sofreram violência sexual, mas por todos”, explicam os coordenadores. Coordenação: Vivian Ragazzi/Paulo Lima/Camila Caringe. E-mails: vivian@revistaviracao.org.br, paulo@revistaviracao.org.br, camila@revistaviracao.org.br ; Telefones: (11) 3567-8687 / 3237-4091. Skype: congresso_rio . Informações pelo www.revistaviracao.org.br

Crianças poderão ser deputados por um dia

Crianças de todo o País que estão cursando do quinto ao nono ano do ensino fundamental poderão inscrever-se até 14 de setembro na terceira edição da Câmara Mirim. Para participar, alunos de escolas públicas e particulares, de até 14 anos, deverão apresentar um projeto de lei no Portal Plenarinho (www.plenarinho.gov.br/camaramirim). As propostas também podem ser encaminhadas pelo correio, para Plenarinho – Câmara Mirim, Palácio do Congresso Nacional, Ed. Anexo I, 15º andar, sala 1504, Praça dos Três Poderes, Brasília, DF, CEP 70160-900.

Até 400 inscritos serão selecionados para ter a experiência de simulação de uma sessão legislativa da Câmara dos Deputados, que será realizada em 23 de outubro. Na ocasião, os deputados mirins devem discutir no plenário três dos projetos de lei apresentados pelas próprias crianças. Neste ano, o evento também vai receber, até sábado (23), inscrições de escolas públicas e privadas do ensino fundamental e de Câmaras Municipais Mirins interessadas em levar seus estudantes. Serão sorteadas seis escolas (três públicas e três privadas) e cinco Câmaras Mirins. Saiba mais clicando no título.

III Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Em novembro, o III Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vai acontecer no Rio de Janeiro. A ONG brasileira Projeto/Revista Viração, parceira do Unicef na área de Comunicação Jovem, está estimulando a participação de adolescentes.

Entre os dias 25 e 28 de novembro, o III Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vai acontecer no Rio de Janeiro.

A ONG brasileira Projeto/Revista Viração, parceira do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na área de Comunicação Jovem, está estimulando a participação de adolescentes por meio de um blog especialmente pensado para isso (clique aqui). A página está em português, espanhol ou inglês.

“Queremos receber as produções de todo o mundo, desenvolvidas por adolescentes, como vídeos, textos, poemas, desenhos e por aí vai, com o objetivo de criar um debate não apenas entre adolescentes que estão ou que sofreram violência sexual, mas por todos”, explicam os coordenadores.

Coordenação: Vivian Ragazzi /Paulo Lima / Camila Caringe. Telefones: (11) 3567-8687 / 3237-4091. Skype: congresso_rio . Informações pelo www.revistaviracao.org.br

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Em novembro, o III Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vai acontecer no Rio de Janeiro. A ONG brasileira Projeto/Revista Viração, parceira do Unicef na área de Comunicação Jovem, está estimulando a participação de adolescentes.

Entre os dias 25 e 28 de novembro, o III Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vai acontecer no Rio de Janeiro.

A ONG brasileira Projeto/Revista Viração, parceira do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na área de Comunicação Jovem, está estimulando a participação de adolescentes por meio de um blog especialmente pensado para isso (clique aqui). A página está em português, espanhol ou inglês.

“Queremos receber as produções de todo o mundo, desenvolvidas por adolescentes, como vídeos, textos, poemas, desenhos e por aí vai, com o objetivo de criar um debate não apenas entre adolescentes que estão ou que sofreram violência sexual, mas por todos”, explicam os coordenadores.

Coordenação: Vivian Ragazzi /Paulo Lima / Camila Caringe. Telefones: (11) 3567-8687 / 3237-4091. Skype: congresso_rio . Informações pelo www.revistaviracao.org.br

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Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: denuncie

Juventude, Desafiliação e Violência é tema de livro lançado na próxima sexta (29) no Rio

O Instituto de Psiquiatria (IPUB) da UFRJ, a FAPERJ e a Editora Contra Capa convidam para o debate do livro “Juventude, Desafiliação e Violência”, dia 29 de agosto no Auditório Leme Lopes do IPUB. Este livro destina-se a divulgar resultados de pesquisas e estudos nas áreas da saúde mental, psicologia, justiça, serviço social, história e políticas públicas, muitos deles desenvolvidos na UFRJ.

Sabemos que um dos papéis fundamentais da universidade é estudar e promover ações para lidar com os problemas sociais. Este livro se propõe a subsidiar a formação de profissionais para o trabalho no campo da juventude desafiliada, de maneira a contribuir para a superação do quadro de violência que hoje se enfrenta no Brasil. Saiba mais clicando no título.

Juventude, Desafiliação e Violência é tema de livro

O Instituto de Psiquiatria (IPUB) da UFRJ, a FAPERJ e a Editora Contra Capa convidam para o debate do livro “Juventude, Desafiliação e Violência”, dia 29 de agosto no Auditório Leme Lopes do IPUB.

Juventude, Desafiliação e Violência é tema de livro lançado na próxima sexta (29) no Rio

O Instituto de Psiquiatria (IPUB) da UFRJ, a FAPERJ e a Editora Contra Capa convidam para o debate do livro “Juventude, Desafiliação e Violência”, dia 29 de agosto no Auditório Leme Lopes do IPUB.

Clique na imagem para ampliar

O Instituto de Psiquiatria (IPUB) da UFRJ, a FAPERJ e a Editora Contra Capa convidam para o debate do livro “Juventude, Desafiliação e Violência”, seguido de coquetel. O evento será dia 29 de agosto (sexta-feira), às 10h, no Auditório Leme Lopes do IPUB/UFRJ. Haverá ainda um debate com as professoras Ligia Costa Leite (IPUB/UFRJ), Martha Abreu (História/UFF) e Sonia Altoé (Psicologia/UERJ). Endereço: Av. Venceslau Brás, 71, fundos – campus da Praia Vermelha, UFRJ.

Apresentação do livro

Este livro destina-se a divulgar resultados de pesquisas e estudos nas áreas da saúde mental, psicologia, justiça, serviço social, história e políticas públicas, muitos deles desenvolvidos na UFRJ. Sabemos que um dos papéis fundamentais da universidade é estudar e promover ações para lidar com os problemas sociais. Este livro se propõe a subsidiar a formação de profissionais para o trabalho no campo da juventude desafiliada, de maneira a contribuir para a superação do quadro de violência que hoje se enfrenta no Brasil.

Sabemos que o processo de marginalização de jovens em situação de risco/vulnerabilidade psicossocial é decorrente do agravamento de problemas sociais tais como pobreza, violência, criminalidade, suicídio, gravidez precoce, evasão/fracasso escolar, fuga para as ruas e uso de drogas. Estas situações constituem entraves à melhoria das condições de vida de populações dos grandes centros urbanos do Brasil.

Apesar dos problemas subjetivos e das condições sociais adversas reforçarem-se mutuamente, raramente eles são considerados em conjunto numa estratégia de intervenção para melhoria de condições de vida da juventude. Sabe-se também que, freqüentemente, fracassos escolares, laborativos ou amorosos estão relacionados às dificuldades do sujeito em sustentar os novos laços sociais, necessários a essas atividades.

Essa questão, relacionada à tomada de posição para inserção social, coloca-se duplicada por apresentar-se na adolescência. Com base nisso, cabe-nos perguntar: quais são as ações brasileiras que têm interrompido o avanço desses problemas em crescimento?

As instituições de ensino e pesquisa concentram suas atividades nos problemas dos adultos e a grande maioria dos profissionais completa sua formação sem adquirir nenhum conhecimento sobre a área infanto-juvenil. E isto num país com cerca de 40% da população abaixo dos 18 anos. Existe pouca bibliografia a respeito deste tema, apesar de haver uma demanda grande para este tipo de literatura.

A importância social do presente livro é oferecer subsídios para intervenções que atuem na causa desses problemas – “descaminhos sociais” – e não apenas em seus efeitos. Atuar nos efeitos é uma prática comum das políticas públicas setorizadas. Este livro traz contribuições práticas-teóricas para construir um conhecimento socialmente útil.

O livro está dividido em três partes:

1. Uma análise das políticas sociais a partir da legislação atual – Estatuto da Criança e do adolescente e a lei da Reforma da Atenção Psiquiátrica no Brasil, com textos, entre outros do Dr. Talvane de Moraes, importante Psiquiatra Forense, do Desembargador Siro Darlan e outros capítulos que são resultado das pesquisas de organizadora do livro e de seus alunos.

2. A segunda parte traz os Aspectos Teóricos e Históricos da psiquiatria desde os tempos de Nina Rodrigues e Arthur Ramos.

3. A terceira parte apresenta os Aspectos Clínicos do trabalho com crianças e adolescentes desafiliados, contando com capítulos de profissionais de São Paulo e da UERJ.

O livro conta ainda com um belíssimo prefácio de João Ferreira da Silva Filho, Professor Titular da Faculdade de Medicina da UFRJ.

Organização: Ligia Costa Leite, Maria Esther Delgado Leite, Adriana Pedreira Botelho
Prefácio: João Ferreira Filho
Apresentação: Ligia Costa Leite

I. Políticas Sociais
• O estatuto da criança e do adolescente e a lei da reforma da atenção psiquiátrica: um ensaio comparativo (Talvane de Moraes; Katia Mecler)
• “Menoridade Penal”: prós e contras na lei? (Siro Darlan)
• “A juventude não dormirá”: sobre a redução da maioridade penal (Adriana Pedreira Botelho; Bianca Lima; Maíra Araújo; Ligia Costa Leite)
• “A Infância na esquina”: programas para erradicação do trabalho infantil (Marina J. Kassab; Samantha Lemos; Adriana Pedreira Botelho; Ligia Costa Leite)
• “Esqueceram de mim”: políticas públicas para crianças e adolescentes, renovação ou conservadorismo (Artemis Soares Viot Serra)
• “O tempo anda correndo, voando”: Impasses e possibilidades na construção de um projeto de vida (Stella M. Nessimian Olyntho; Richarlls Martins da Silva; Maria Esther Delgado Leite; Ligia Costa Leite)

II. Aspectos teóricos
• Velhos conceitos e novos debates: “crianças negras” e “crianças problemas” no pensamento de Nina Rodrigues e Artur Ramos (Martha Abreu)
• “Minha arma é a mão”: a violência como forma de resistência (Joana Iabrudi Carinhanha; Ligia Costa Leite; Lucia Helena Garcia Penna)
• O Leito de Procrusto na escola brasileira (Ligia Costa Leite; Maria Esther Delgado Leite)
• Um adolescente com coceira no pé (Adriana Pedreira Botelho; Ligia Costa Leite)

III. Aspectos Clínicos
• O bebê que “invade”: Reflexões sobre o atendimento institucional a crianças em situação de vulnerabilidade social (Sonia Altoé)
• O Hóspede (Maria Esther Delgado Leite; Ligia Costa Leite)
• “Não nasci para semente”: a estratégia hiper-realista dos jovens em conflito com a lei (Maria Cristina Gonçalves Vicentin)
• Privação na infância e adolescência: um estudo de caso (Julieta Grecco de Souza; Ligia Costa Leite)

Informações adicionais pelo email gb@ufrj.br, telefone (21) 9250-9594 ou em http://www.ipub.ufrj.br/

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Juventude, Desafiliação e Violência é tema de livro lançado na próxima sexta (29) no Rio

O Instituto de Psiquiatria (IPUB) da UFRJ, a FAPERJ e a Editora Contra Capa convidam para o debate do livro “Juventude, Desafiliação e Violência”, dia 29 de agosto no Auditório Leme Lopes do IPUB.

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O Instituto de Psiquiatria (IPUB) da UFRJ, a FAPERJ e a Editora Contra Capa convidam para o debate do livro “Juventude, Desafiliação e Violência”, seguido de coquetel. O evento será dia 29 de agosto (sexta-feira), às 10h, no Auditório Leme Lopes do IPUB/UFRJ. Haverá ainda um debate com as professoras Ligia Costa Leite (IPUB/UFRJ), Martha Abreu (História/UFF) e Sonia Altoé (Psicologia/UERJ). Endereço: Av. Venceslau Brás, 71, fundos – campus da Praia Vermelha, UFRJ.

Apresentação do livro

Este livro destina-se a divulgar resultados de pesquisas e estudos nas áreas da saúde mental, psicologia, justiça, serviço social, história e políticas públicas, muitos deles desenvolvidos na UFRJ. Sabemos que um dos papéis fundamentais da universidade é estudar e promover ações para lidar com os problemas sociais. Este livro se propõe a subsidiar a formação de profissionais para o trabalho no campo da juventude desafiliada, de maneira a contribuir para a superação do quadro de violência que hoje se enfrenta no Brasil.

Sabemos que o processo de marginalização de jovens em situação de risco/vulnerabilidade psicossocial é decorrente do agravamento de problemas sociais tais como pobreza, violência, criminalidade, suicídio, gravidez precoce, evasão/fracasso escolar, fuga para as ruas e uso de drogas. Estas situações constituem entraves à melhoria das condições de vida de populações dos grandes centros urbanos do Brasil.

Apesar dos problemas subjetivos e das condições sociais adversas reforçarem-se mutuamente, raramente eles são considerados em conjunto numa estratégia de intervenção para melhoria de condições de vida da juventude. Sabe-se também que, freqüentemente, fracassos escolares, laborativos ou amorosos estão relacionados às dificuldades do sujeito em sustentar os novos laços sociais, necessários a essas atividades.

Essa questão, relacionada à tomada de posição para inserção social, coloca-se duplicada por apresentar-se na adolescência. Com base nisso, cabe-nos perguntar: quais são as ações brasileiras que têm interrompido o avanço desses problemas em crescimento?

As instituições de ensino e pesquisa concentram suas atividades nos problemas dos adultos e a grande maioria dos profissionais completa sua formação sem adquirir nenhum conhecimento sobre a área infanto-juvenil. E isto num país com cerca de 40% da população abaixo dos 18 anos. Existe pouca bibliografia a respeito deste tema, apesar de haver uma demanda grande para este tipo de literatura.

A importância social do presente livro é oferecer subsídios para intervenções que atuem na causa desses problemas – “descaminhos sociais” – e não apenas em seus efeitos. Atuar nos efeitos é uma prática comum das políticas públicas setorizadas. Este livro traz contribuições práticas-teóricas para construir um conhecimento socialmente útil.

O livro está dividido em três partes:

1. Uma análise das políticas sociais a partir da legislação atual – Estatuto da Criança e do adolescente e a lei da Reforma da Atenção Psiquiátrica no Brasil, com textos, entre outros do Dr. Talvane de Moraes, importante Psiquiatra Forense, do Desembargador Siro Darlan e outros capítulos que são resultado das pesquisas de organizadora do livro e de seus alunos.

2. A segunda parte traz os Aspectos Teóricos e Históricos da psiquiatria desde os tempos de Nina Rodrigues e Arthur Ramos.

3. A terceira parte apresenta os Aspectos Clínicos do trabalho com crianças e adolescentes desafiliados, contando com capítulos de profissionais de São Paulo e da UERJ.

O livro conta ainda com um belíssimo prefácio de João Ferreira da Silva Filho, Professor Titular da Faculdade de Medicina da UFRJ.

Organização: Ligia Costa Leite, Maria Esther Delgado Leite, Adriana Pedreira Botelho
Prefácio: João Ferreira Filho
Apresentação: Ligia Costa Leite

I. Políticas Sociais
• O estatuto da criança e do adolescente e a lei da reforma da atenção psiquiátrica: um ensaio comparativo (Talvane de Moraes; Katia Mecler)
• “Menoridade Penal”: prós e contras na lei? (Siro Darlan)
• “A juventude não dormirá”: sobre a redução da maioridade penal (Adriana Pedreira Botelho; Bianca Lima; Maíra Araújo; Ligia Costa Leite)
• “A Infância na esquina”: programas para erradicação do trabalho infantil (Marina J. Kassab; Samantha Lemos; Adriana Pedreira Botelho; Ligia Costa Leite)
• “Esqueceram de mim”: políticas públicas para crianças e adolescentes, renovação ou conservadorismo (Artemis Soares Viot Serra)
• “O tempo anda correndo, voando”: Impasses e possibilidades na construção de um projeto de vida (Stella M. Nessimian Olyntho; Richarlls Martins da Silva; Maria Esther Delgado Leite; Ligia Costa Leite)

II. Aspectos teóricos
• Velhos conceitos e novos debates: “crianças negras” e “crianças problemas” no pensamento de Nina Rodrigues e Artur Ramos (Martha Abreu)
• “Minha arma é a mão”: a violência como forma de resistência (Joana Iabrudi Carinhanha; Ligia Costa Leite; Lucia Helena Garcia Penna)
• O Leito de Procrusto na escola brasileira (Ligia Costa Leite; Maria Esther Delgado Leite)
• Um adolescente com coceira no pé (Adriana Pedreira Botelho; Ligia Costa Leite)

III. Aspectos Clínicos
• O bebê que “invade”: Reflexões sobre o atendimento institucional a crianças em situação de vulnerabilidade social (Sonia Altoé)
• O Hóspede (Maria Esther Delgado Leite; Ligia Costa Leite)
• “Não nasci para semente”: a estratégia hiper-realista dos jovens em conflito com a lei (Maria Cristina Gonçalves Vicentin)
• Privação na infância e adolescência: um estudo de caso (Julieta Grecco de Souza; Ligia Costa Leite)

Informações adicionais pelo email gb@ufrj.br, telefone (21) 9250-9594 ou em http://www.ipub.ufrj.br/

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