Movimento Integrado de Saúde Mental Comunitária da Paraíba
Acaba de ser criado o Blog do MISC-PB, um lugar de troca de informações, contatos entre os terapeutas comunitários e demais pessoas interessadas na saúde mental comunitária no Estado da Paraíba. Pretende ser um espaço de encontro dos terapeutas comunitários do Estado, bem como um lugar de troca de informações sobre atividades da Terapia Comunitária no Estado, como encontros, cursos, treinamentos, editais de convocação, publicações, artigos, etc (...)
Os perigos da nova lei do gás
Wladmir Coelho
Mestre em Direito - Membro do Conselho Curador da Fundação Brasileira de Direito Econômico
Dando prosseguimento ao modelo de política econômica do petróleo e gás adotada no Brasil desde o final dos anos 90 o Diário Oficial da União publicou no último dia 5 de março a lei 11.909 que regula as atividades de transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação e comercialização do gás natural.
A nova lei segue a tradicional receita regulatória – ou seja – reconhece o monopólio do Estado quanto ao bem natural, mas transfere o bem econômico as empresas privadas através das ale-gações de incompetência do primeiro e superioridade do segundo. Curiosa esta crença do governo brasileiro que continua abrindo o nosso mercado para os oligopólios internacionais enquanto os Estados Unidos e Europa promovem políticas intervencionistas nacionalizando bancos como o Citi-group responsável por 30% do financiamento da exploração do petróleo e gás do planeta.
Desta forma verifica-se um novo modelo de concentração no qual os interesses do capital privado – nestes primeiros momentos de crise – incorporam-se as políticas econômicas do mundo desenvolvido criando a necessidade de proteção e defesa dos países em desenvolvimento incluindo o Brasil.
Esta nova realidade não foi considerada por nossos legisladores durante o processo de ela-boração da lei do gás fato facilmente verificado em seu parágrafo 2º do artigo primeiro quando des-respeitando o artigo 175 da Constituição Federal determinaram o Congresso e o Presidente da Re-pública que em hipótese alguma as concessões ou autorizações previstas na lei 11.909 poderiam ser consideradas prestação de serviço público.
Este radicalismo regulatório em pleno período de avanço de políticas econômicas naciona-listas e protecionistas encontra seu paralelo na Bolívia dos anos 30 quando a Standard Oil – cujo serviço de exploração, transporte e comercialização do petróleo naquele país não era considerado serviço público – negou-se ao fornecimento de combustível ao exército boliviano em conflito com o Paraguai durante a chamada Guerra do Chaco.
Sem poderes de intervir no transporte e comercialização do gás qual será o poder do governo brasileiro diante dos interesses dos oligopólios internacionais cujo financiamento depende dire-tamente dos bancos recentemente nacionalizados principalmente nos Estados Unidos? Como direcionar – em caso de calamidade pública – a produção de gás para atender as necessidades especifi-cas de hospitais, bombeiros, empresas de energia atingidas por uma catástrofe? Estas questões não eram parte das preocupações daqueles responsáveis por elaborar a lei 11909, mas devem servir de alerta ao povo brasileiro.
Muito além da descriminalização
por Ricardo Cabral*
A aproximação da conferência da ONU para redefinir o programa das Nações Unidas de combate às drogas, que será realizada no próximo mês em Viena, vem trazendo à esfera pública um intenso debate sobre a questão das drogas no mundo. Somado a isso, casos como a agressão de policiais no Posto 9 da praia de Ipanema e a alegação do pai do jovem acusado de tráfico de drogas Henrique Dornelles de que permitia o consumo de maconha do filho em casa reforçam a necessidade de uma reflexão sobre a atual questão das drogas.
Uma coisa é certa: a política exclusivamente repressora que vem sendo adotada nos últimos cinquenta anos falhou. Um exemplo é o grande fracasso do Plano Colômbia. Criado pelos Estados Unidos no ano 2000, o plano visava, a partir da ajuda financeira norte-americana, combater a produção e o tráfico de cocaína no país latinoamericano – um dos mais importantes na rota internacional do tráfico da droga. A questão é que, de acordo com dados do próprio Congresso norte-americano publicados no jornal O Globo (13/02/2009), apesar de todo dinheiro investido, desde 2000 até 2006, o cultivo de coca no país aumentou em 15%.
Mas os sinais do fracasso ainda vão além e vêm de muito antes. Outro caso é o da política da “Guerra às Drogas” adotada pelo ex-presidente norte-americano Richard Nixon. A idéia era, através do endurecimento das penas para consumo e tráfico, acabar de vez com o uso de entorpecentes nos EUA. Os resultados? O consumo de cocaína cresceu e a população carcerária de crimes relacionados a drogas aumentou em 900%, de 50 mil para 500 mil. Além disso, hoje, estados como a Califórnia que permitem o uso medicinal da maconha, enfrentam a corrupção de médicos, que vendem a usuários atestados de necessidade do uso da erva. Para os habitantes de Los Angeles, por exemplo, “é como se fosse legalizado”.
Fora isso, o que se percebe é que a imagem criada das drogas pelo poder público é muito diferente da realidade. Com relação à maconha, a droga ilícita mais usada no mundo, os mitos mais comuns são: a “queima” de neurônios; a idéia de que o consumo da erva é apenas o primeiro passo de uma suposta linha de evolução do uso de entorpecentes; a oposição drogas versus esportes; e o medo frequente em crianças de que traficantes as aborde no meio da rua oferecendo a droga. É óbvio que, quando um adolescente percebe que tudo isso é mentira, seja por experiência própria ou de outros, a sua primeira reação é a descrença nos efeitos maléficos da droga, o que pode levar mais facilmente à experimentação da droga.
– Depois que vi que amigos meus usavam maconha e continuavam estudando e praticando esportes normalmente, percebi que as coisas não eram como eu imaginava e que a maconha não fazia mal como as pessoas diziam – declarou B., usuário.
Reunida na semana passada, a ONG Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Violência, que conta, entre outros, com ex-presidentes de Brasil, Colômbia e México, defendeu uma revisão da política atual, assumindo a falência do foco único na repressão. O documento elaborado pela comissão pede, então, que os usuários passem a ser tratados como pacientes do sistema de saúde e que seja estudada ainda a possibilidade de descriminalização do uso pessoal da maconha.
Por um lado, faz sentido. O ataque de civis a policiais que tentavam fazer a lei ser cumprida em um lugar conhecido com “point dos maconheiros” na praia de Ipanema é o símbolo da ineficácia da própria lei e resultado de anos e anos de um vácuo de poder rompido subitamente pelo choque de ordem de Paes.
Segundo estudo da fundação inglesa Beckely publicado por O Globo (13/02/2009), as ameaças físicas e psicológicas a usuários constantes de maconha podem ser consideradas modestas se comparadas com as causadas, por exemplo, pelo álcool e pelo tabaco. Além disso, em um país em que o metro quadrado parece ser mais concorrido em uma cela de prisão do que nos bairros do Leblon ou da Barra da Tijuca, colocar na cadeia usuários de drogas é um desperdício de espaço, de dinheiro e de força policial, uma vez que as raízes do tráfico e do crime organizado se encontram, geralmente, bem longe das praias da Zona Sul carioca.
E é justamente essa organização do tráfico que necessita ser combatida. Além das causas mais óbvias, como todas as vidas perdidas diariamente pelo mundo das drogas e o grande número jovens que deixa de estudar pelo dinheiro fácil desse mercado negro, é preciso mencionar ainda toda a rede de corrupção e extorsão que se forma entorno do tráfico, envolvendo forças da lei, civis e criminosos.
Mas, por outro lado, é muito difícil crer que um país como o Brasil, hoje, possa ter sucesso com a descriminalização do uso da maconha. É bem verdade que, como já dizia Foucault, a pior forma de censurar é a própria censura – afinal, só se proíbe aquilo que é possível de ser feito. Mesmo assim, deve preceder à descriminalização um cuidado muito maior com áreas que hoje ainda são deixadas ao relento.
Primeiramente, a liberação do uso pessoal da maconha traria, obviamente, um aumento do consumo da erva e, consequentemente, um crescimento dos casos de dependência de drogas em geral. No entanto, para que os dependentes sejam de fato considerados pacientes do sistema de saúde é preciso que exista, antes, um sistema de saúde de qualidade – e a maioria dos poucos centros de reabilitação públicos que existem hoje no Brasil lembram, sendo otimista, manicômios mal conservados.
Além disso, seria necessária também a implementação de uma campanha acima de tudo sincera sobre os efeitos da droga. Isso, no entanto, parece uma realidade distante quando vemos senadores que tentam embarreirar a distribuição de uma cartilha do Ministério da Saúde intitulada “O álcool e outras drogas alteram seus sentidos, mas não afetam seus direitos no serviço de saúde”, que ensina a usuários de maconha, crack, cocaína e ecstasy a forma mais segura de utilizá-los.
Fica evidente, portanto, que, apesar da falência da atual política de drogas, é preciso analisar de maneira holística o contexto em que estamos inseridos. A descriminalização do usuário e até mesmo a legalização de drogas leves – que daria aos governos controle sobre a quantidade, a exploração, os preços e a qualidade – são sim alternativas possíveis e interessantes. No entanto, antes de tudo, devem ser, mais que tudo, pensadas.
(*) Ricardo Cabral é graduando de Comunicação Social da UFRJ - ricardocp@ufrj.br. Artigo publicado também no jornal O Globo em 19/02/2009 (leia aqui).
Seminário "As Alternativas para o Brasil enfrentar a crise" no Rio começa nesta terça (2)
O Jornal Monitor Mercantil organiza, de 02 a 04 de dezembro - junto com Corecon-RJ, AFBNDES, Aepet, ABI, Fórum de Mídia Livre RJ e outras entidades - o seminário Alternativas para o Brasil enfrentar a crise, na ABI - Rua Araújo Porto Alegre, 71, Centro. A abertura será terça-feira (2/12), às 19h, com a presença do governador do Paraná, Roberto Requião. Inscrições abertas pelo site do evento. A participação garante certificado de participação.Depois de quase duas décadas e meio crescendo apenas pouco mais de 2% ao ano, o Brasil enfrenta a maior crise internacional desde 1929. Apesar de a gravidade da situação estar mais para tsunami do que para marola, a crise internacional também oferece uma oportunidade para nosso país enfrentá-la e sair dela em melhores condições, rumo a um grande projeto de desenvolvimento nacional.
Este é o principal objetivo do seminário "Alternativas para o Brasil enfrentar a crise", que reunirá economistas como Carlos Lessa e João Paulo de Almeida Magalhães, políticos como o governador do Paraná, Roberto Requião, e especialistas de diversas áreas.
O evento é uma realização de Aepet, Corecon-RJ, Fórum Mídia Livre RJ, Jornal Monitor Mercantil, Modecon, Movimento em Defesa da Amazônia, Movimento de Solidariedade Ibero-americana e Associação dos Funcionários do BNDES.
Será na ABI, de 2 a 4 de dezembro.
Para conhecer a programação e se inscrever gratuitamente, acesse o site do evento: http://seminario-alternativas-crise.blogspot.com/
Informações:
Conselho Regional de Economia 1ª Região (Corecon-RJ)
Tel.: (21) 2533-7891/7892 e 2103-0105
Assessoria de imprensa:
Gustavo Barreto: (21) 9250-9594 / 9551-4453 / gb@consciencia.net
Rogerio Lessa: (21) 9993-9400
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Seminário 'As Alternativas para o Brasil enfrentar a crise' no Rio começa nesta terça (2)
O Jornal Monitor Mercantil organiza, de 02 a 04 de dezembro - junto com Corecon-RJ, AFBNDES, Aepet, ABI, Fórum de Mídia Livre RJ e outras entidades - o seminário Alternativas para o Brasil enfrentar a crise, na ABI - Rua Araújo Porto Alegre, 71, Centro. A abertura será terça-feira (2/12), às 19h, com a presença do governador do Paraná, Roberto Requião. Inscrições abertas pelo site do evento. A participação garante certificado de participação. Leia mais.Ibase e CAIXA firmam pacto pelo acompanhamento cidadão das obras do PAC nas favelas cariocas
O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e a Caixa Econômica Federal assinam, na próxima terça-feira (11/11), às 17 horas, no auditório da CAIXA (Av. Almirante Barroso, 25, Centro), um Pacto pela Cidadania envolvendo as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas favelas do Rio.
Na assinatura, estarão presentes a presidente da CAIXA, Maria Fernanda Ramos Coelho; o diretor geral do Ibase, Cândido Grzybowski; o vice-governador do Estado do Rio, Luiz Paulo Pezão; o prefeito eleito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; e o secretário de Habitação do Rio, Paulo André, entre outras autoridades.
Também serão convidados representantes de diversas entidades civis, como universidades, organizações comunitárias e entidades empresariais. O objetivo do Pacto pela Cidadania, documento a ser lido e assinado no dia 11, com a íntegra no site www.ibase.br, é aproximar, mobilizar e realizar parcerias efetivas entre representantes da sociedade civil e instâncias de governo.
Com isso, a parceria pretende contribuir para que as obras do PAC nas favelas cariocas funcionem como fator de inclusão social e beneficiem a cidade como um todo. Uma das metas é criar novos espaços de diálogo para o intercâmbio de experiências, reunindo entidades de dentro e fora das comunidades.
Fórum da Cidadania em Manguinhos
Para atingir o resultado esperado pela Pacto e o envolvimento de toda a sociedade, o Ibase e a CAIXA darão início à mobilização pela constituição de um Fórum da Cidadania no Complexo de Manguinhos, na zona norte do Rio, uma das áreas beneficiadas pelo PAC. O Fórum contará com o envolvimento de instituições locais (como associações de moradores e organizações comunitárias) e de entidades representativas de segmentos empresariais, de universidades e da sociedade civil no Rio.
Como contribuição ao Fórum, o instituto fará uma pesquisa qualitativa junto à população do complexo (14 favelas) e seu entorno, com cerca de 38.500 moradores, para avaliar a percepção das obras ao longo do próximo ano.
O investimento total do PAC na área de Manguinhos é de R$ 328,3 milhões com recursos federais e contrapartida financeira do estado e do município (fundos municipais, estaduais e federais). A expectativa é de que a experiência possa ser aproveitada, no futuro, por outras regiões da cidade que recebem investimentos do Programa, como a Rocinha, Complexos do Alemão e Cantagalo/Pavão-Pavãozinho.
Serviço
Assinatura do Pacto pela Cidadania - Ibase, CAIXA e representações da sociedade civil; presenças do vice-governador do Estado, Luiz Paulo Pezão, do prefeito eleito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, entre outras autoridades.
Data: Terça-feira (11/11)
Horário: 17 h
Local: Avenida Almirante Barroso, 25 - Centro do Rio - auditório da CAIXA
Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal
Tel.: (21) 2202-3096/4025/4097
E-mail: imprensa.rj@caixa.gov.br
Assessoria de Imprensa Ibase
Rogério Jordão
Tel.: 21-2556-3095 - 9282-1441
E-mail: imprensa@ibase.br
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Ibase e CAIXA firmam pacto pelo acompanhamento cidadão das obras do PAC nas favelas cariocas
O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e a Caixa Econômica Federal assinam, na próxima terça-feira (11/11), às 17 horas, no auditório da CAIXA (Av. Almirante Barroso, 25, Centro), um Pacto pela Cidadania envolvendo as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas favelas do Rio.
Na assinatura, estarão presentes a presidente da CAIXA, Maria Fernanda Ramos Coelho; o diretor geral do Ibase, Cândido Grzybowski; o vice-governador do Estado do Rio, Luiz Paulo Pezão; o prefeito eleito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; e o secretário de Habitação do Rio, Paulo André, entre outras autoridades.
Também serão convidados representantes de diversas entidades civis, como universidades, organizações comunitárias e entidades empresariais. O objetivo do Pacto pela Cidadania, documento a ser lido e assinado no dia 11, com a íntegra no site www.ibase.br, é aproximar, mobilizar e realizar parcerias efetivas entre representantes da sociedade civil e instâncias de governo.
Com isso, a parceria pretende contribuir para que as obras do PAC nas favelas cariocas funcionem como fator de inclusão social e beneficiem a cidade como um todo. Uma das metas é criar novos espaços de diálogo para o intercâmbio de experiências, reunindo entidades de dentro e fora das comunidades.
Fórum da Cidadania em Manguinhos
Para atingir o resultado esperado pela Pacto e o envolvimento de toda a sociedade, o Ibase e a CAIXA darão início à mobilização pela constituição de um Fórum da Cidadania no Complexo de Manguinhos, na zona norte do Rio, uma das áreas beneficiadas pelo PAC. O Fórum contará com o envolvimento de instituições locais (como associações de moradores e organizações comunitárias) e de entidades representativas de segmentos empresariais, de universidades e da sociedade civil no Rio.
Como contribuição ao Fórum, o instituto fará uma pesquisa qualitativa junto à população do complexo (14 favelas) e seu entorno, com cerca de 38.500 moradores, para avaliar a percepção das obras ao longo do próximo ano.
O investimento total do PAC na área de Manguinhos é de R$ 328,3 milhões com recursos federais e contrapartida financeira do estado e do município (fundos municipais, estaduais e federais). A expectativa é de que a experiência possa ser aproveitada, no futuro, por outras regiões da cidade que recebem investimentos do Programa, como a Rocinha, Complexos do Alemão e Cantagalo/Pavão-Pavãozinho.
Serviço
Assinatura do Pacto pela Cidadania - Ibase, CAIXA e representações da sociedade civil; presenças do vice-governador do Estado, Luiz Paulo Pezão, do prefeito eleito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, entre outras autoridades.
Data: Terça-feira (11/11)
Horário: 17 h
Local: Avenida Almirante Barroso, 25 - Centro do Rio - auditório da CAIXA
Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal
Tel.: (21) 2202-3096/4025/4097
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Observações sobre o Seminário Pró-Conferência Nacional de Comunicação no Rio
Foi realizado no Clube de Engenharia (RJ), neste sábado (8/11), um seminário para debater a constituição de um novo marco regulatório para os setores de TV, rádio e novas mídias, incluindo a universalização do acesso a telecomunicação em todo território nacional, pois cerca de 2.000 municípios brasileiros ainda não possuem esse serviço.
Pensando no marco regulatório, o excesso de regulamentação do setor prejudica o modelo que se pretende, pois a categorização excessiva que é a base do entendimento dessa sociedade precisa se transformar através de entendimentos cognitivos e consensuais, para que o sistema não seja engessado na sua estrutura e nem afetado por políticas descontinuadas de governança. As questões de financiamentos devem seguir o modelo pulverizado, atendendo as necessidades das redes e sendo subsidiadas por elas.
A integração das redes sociais é fator fundamental para um sistema que tenha orientação voltada para a elevação do índice de desenvolvimento humano, a possibilidade concreta de estabelecimento de conselhos que irão propor os melhores modelos, baseados em suas realidades e de acordo com as metas multidisciplinares, acompanhados pelos setores de educação, cultura, ciência e tecnologia, saúde...
Vai facilitar o acesso a comunicação-cidadã em todo o território nacional, aplicando a descentralização através de planos de meta consensuada pelas comunidades, redes sociais e entes públicos... Com o sucesso da implantação do novo modelo digital a convergência para a formação de uma rede de redes sociais será inevitavel, e como já vimos a violência começa quando acaba a comunicação.
Emissoras recebem R$ 267 milhões ao ano por propaganda partidária
Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. As emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral.
Criada pelo CBT, em 1963, a propaganda eleitoral gratuita respondia basicamente a dois princípios. O primeiro deles é político: com a reserva de espaço para todos os partidos, evita-se que o poder econômico determine quais legendas aparecem ou deixam de aparecer na mídia. O segundo diz respeito ao conceito de concessão pública. A compreensão do legislador à época foi de que é permitido ao Estado, gerente do espaço público concedido, requisitar o uso do rádio e da TV para responder a interesses maiores da sociedade.
Os dois princípios passaram incólumes por três décadas de ditadura, mas o segundo não resistiu à abertura democrática. A primeira previsão legal de ressarcimento às emissoras aparece na Lei 7.508/86, que cria regras para a propaganda eleitoral. O artigo foi vetado, mas, nos anos seguintes, o pagamento às TVs e rádios foi garantido nos regulamentos de cada eleição. Até que a Lei Eleitoral de 1997 tornou a compensação fiscal uma regra perene.
Para Bruno Lupion, jornalista e advogado que estudou a questão do direito de antena no Brasil e em outros países, o conjunto CBT e Lei Eleitoral legaliza algo nada razoável. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, diz.
A comparação feita por Lupion é ilustrativa: em rodovias concedidas à iniciativa privada, ambulâncias e carros da polícia não pagam pedágio. “A lógica é a mesma. A rodovia segue sendo um espaço público e os veículos que prestam um serviço de interesse da sociedade não pagam para circular ali.”
Pagando por um direito
Lupion explica que o horário eleitoral, apesar de não constar com este nome específico na legislação brasileira, pode ser considerado exercício do direito de antena, que é definido como o direito da sociedade comunicar-se através do espectro eletromagnético. A propaganda gratuita, garantida inclusive pela Constituição como um direito dos partidos políticos, seria uma forma de uso público do espectro com a finalidade de promover a democracia.
Exatamente por responder aos interesses da sociedade e, principalmente, por usar um espaço público, o exercício do direito de antena não deveria gerar ressarcimentos às concessionárias. “O problema é que a sociedade brasileira parte do pressuposto de que o canal de rádio e TV não é nosso, do povo, mas da Globo, do SBT, da Record, da Bandeirantes...”, analisa Lupion.
Ano a ano
A legislação eleitoral não diferencia a propaganda partidária, o espaço que toda legenda tem o direito de solicitar anualmente, da propaganda eleitoral. Assim, mesmo em anos sem eleição, os cofres da União ressentem-se do benefício fiscal concedido às emissoras.
Os valores registrados pela Receita Federal, no entanto, mostram que períodos eleitorais valem muito à pena para as rádios e as TVs. Em 2007, quando as empresas pagaram o imposto devido sobre o lucro de 2006 – ano de eleições presidenciais e estaduais –, o valor dos gastos fiscais associados ao horário eleitoral chegou a quase R$ 471 milhões.
A Receita considera como gastos fiscais o que deixa de ser arrecadado com as políticas de benefício. Para 2008, a previsão é que o gasto com a propaganda eleitoral some cerca de R$ 242 milhões.
Cálculo
Como se pode imaginar pelos números da Receita Federal, a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. Esta fórmula é regulamentada pelo Ministério da Fazenda através de decreto e, desde a promulgação da Lei Eleitoral, houve apenas pequenos ajustes em relação a procedimentos.
A fórmula prevê uma diferenciação entre o horário eleitoral e as inserções de até 1 minutos que são feitas ao longo das programações.
No caso dos blocos, até 25% do tempo usado pelos partidos pode ser contabilizado pelas emissoras como tempo efetivamente utilizado de publicidade, ou seja, como minutos que a emissora deixou de comercializar por conta da transmissão dos programas políticos. Em ano de eleições, o horário eleitoral é dividido em dois blocos de 30 minutos durante o primeiro turno, o que permite que os radiodifusores ponham na conta 15 minutos por dia.
Já as inserções pontuais podem ser contadas integralmente. Novamente, considerando um primeiro turno de eleições, são mais 30 minutos diários ao longo de 45 dias.
Para transformar estes minutos em reais e chegar ao valor que será subtraído do lucro auferido no ano, a base de cálculo é a tabela comercial da emissora no período em que é feita a veiculação da propaganda partidária. O total de minutos utilizados é multiplicado por 80% do valor de tabela, considerando, inclusive, a variação de preços dos horários de veiculação. As tabelas comerciais são fornecidas pelas emissoras.
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Emissoras recebem R$ 267 milhões ao ano por propaganda partidária
Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. As emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral.
Criada pelo CBT, em 1963, a propaganda eleitoral gratuita respondia basicamente a dois princípios. O primeiro deles é político: com a reserva de espaço para todos os partidos, evita-se que o poder econômico determine quais legendas aparecem ou deixam de aparecer na mídia. O segundo diz respeito ao conceito de concessão pública. A compreensão do legislador à época foi de que é permitido ao Estado, gerente do espaço público concedido, requisitar o uso do rádio e da TV para responder a interesses maiores da sociedade.
Os dois princípios passaram incólumes por três décadas de ditadura, mas o segundo não resistiu à abertura democrática. A primeira previsão legal de ressarcimento às emissoras aparece na Lei 7.508/86, que cria regras para a propaganda eleitoral. O artigo foi vetado, mas, nos anos seguintes, o pagamento às TVs e rádios foi garantido nos regulamentos de cada eleição. Até que a Lei Eleitoral de 1997 tornou a compensação fiscal uma regra perene.
Para Bruno Lupion, jornalista e advogado que estudou a questão do direito de antena no Brasil e em outros países, o conjunto CBT e Lei Eleitoral legaliza algo nada razoável. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, diz.
A comparação feita por Lupion é ilustrativa: em rodovias concedidas à iniciativa privada, ambulâncias e carros da polícia não pagam pedágio. “A lógica é a mesma. A rodovia segue sendo um espaço público e os veículos que prestam um serviço de interesse da sociedade não pagam para circular ali.”
Pagando por um direito
Lupion explica que o horário eleitoral, apesar de não constar com este nome específico na legislação brasileira, pode ser considerado exercício do direito de antena, que é definido como o direito da sociedade comunicar-se através do espectro eletromagnético. A propaganda gratuita, garantida inclusive pela Constituição como um direito dos partidos políticos, seria uma forma de uso público do espectro com a finalidade de promover a democracia.
Exatamente por responder aos interesses da sociedade e, principalmente, por usar um espaço público, o exercício do direito de antena não deveria gerar ressarcimentos às concessionárias. “O problema é que a sociedade brasileira parte do pressuposto de que o canal de rádio e TV não é nosso, do povo, mas da Globo, do SBT, da Record, da Bandeirantes...”, analisa Lupion.
Ano a ano
A legislação eleitoral não diferencia a propaganda partidária, o espaço que toda legenda tem o direito de solicitar anualmente, da propaganda eleitoral. Assim, mesmo em anos sem eleição, os cofres da União ressentem-se do benefício fiscal concedido às emissoras.
Os valores registrados pela Receita Federal, no entanto, mostram que períodos eleitorais valem muito à pena para as rádios e as TVs. Em 2007, quando as empresas pagaram o imposto devido sobre o lucro de 2006 – ano de eleições presidenciais e estaduais –, o valor dos gastos fiscais associados ao horário eleitoral chegou a quase R$ 471 milhões.
A Receita considera como gastos fiscais o que deixa de ser arrecadado com as políticas de benefício. Para 2008, a previsão é que o gasto com a propaganda eleitoral some cerca de R$ 242 milhões.
Cálculo
Como se pode imaginar pelos números da Receita Federal, a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. Esta fórmula é regulamentada pelo Ministério da Fazenda através de decreto e, desde a promulgação da Lei Eleitoral, houve apenas pequenos ajustes em relação a procedimentos.
A fórmula prevê uma diferenciação entre o horário eleitoral e as inserções de até 1 minutos que são feitas ao longo das programações.
No caso dos blocos, até 25% do tempo usado pelos partidos pode ser contabilizado pelas emissoras como tempo efetivamente utilizado de publicidade, ou seja, como minutos que a emissora deixou de comercializar por conta da transmissão dos programas políticos. Em ano de eleições, o horário eleitoral é dividido em dois blocos de 30 minutos durante o primeiro turno, o que permite que os radiodifusores ponham na conta 15 minutos por dia.
Já as inserções pontuais podem ser contadas integralmente. Novamente, considerando um primeiro turno de eleições, são mais 30 minutos diários ao longo de 45 dias.
Para transformar estes minutos em reais e chegar ao valor que será subtraído do lucro auferido no ano, a base de cálculo é a tabela comercial da emissora no período em que é feita a veiculação da propaganda partidária. O total de minutos utilizados é multiplicado por 80% do valor de tabela, considerando, inclusive, a variação de preços dos horários de veiculação. As tabelas comerciais são fornecidas pelas emissoras.
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Juventude, Desafiliação e Violência é tema de livro lançado na próxima sexta (29) no Rio
O Instituto de Psiquiatria (IPUB) da UFRJ, a FAPERJ e a Editora Contra Capa convidam para o debate do livro “Juventude, Desafiliação e Violência”, dia 29 de agosto no Auditório Leme Lopes do IPUB. Este livro destina-se a divulgar resultados de pesquisas e estudos nas áreas da saúde mental, psicologia, justiça, serviço social, história e políticas públicas, muitos deles desenvolvidos na UFRJ.Sabemos que um dos papéis fundamentais da universidade é estudar e promover ações para lidar com os problemas sociais. Este livro se propõe a subsidiar a formação de profissionais para o trabalho no campo da juventude desafiliada, de maneira a contribuir para a superação do quadro de violência que hoje se enfrenta no Brasil. Saiba mais clicando no título.
Juventude, Desafiliação e Violência é tema de livro lançado na próxima sexta (29) no Rio
O Instituto de Psiquiatria (IPUB) da UFRJ, a FAPERJ e a Editora Contra Capa convidam para o debate do livro “Juventude, Desafiliação e Violência”, seguido de coquetel. O evento será dia 29 de agosto (sexta-feira), às 10h, no Auditório Leme Lopes do IPUB/UFRJ. Haverá ainda um debate com as professoras Ligia Costa Leite (IPUB/UFRJ), Martha Abreu (História/UFF) e Sonia Altoé (Psicologia/UERJ). Endereço: Av. Venceslau Brás, 71, fundos – campus da Praia Vermelha, UFRJ.
Apresentação do livro
Este livro destina-se a divulgar resultados de pesquisas e estudos nas áreas da saúde mental, psicologia, justiça, serviço social, história e políticas públicas, muitos deles desenvolvidos na UFRJ. Sabemos que um dos papéis fundamentais da universidade é estudar e promover ações para lidar com os problemas sociais. Este livro se propõe a subsidiar a formação de profissionais para o trabalho no campo da juventude desafiliada, de maneira a contribuir para a superação do quadro de violência que hoje se enfrenta no Brasil.Sabemos que o processo de marginalização de jovens em situação de risco/vulnerabilidade psicossocial é decorrente do agravamento de problemas sociais tais como pobreza, violência, criminalidade, suicídio, gravidez precoce, evasão/fracasso escolar, fuga para as ruas e uso de drogas. Estas situações constituem entraves à melhoria das condições de vida de populações dos grandes centros urbanos do Brasil.
Apesar dos problemas subjetivos e das condições sociais adversas reforçarem-se mutuamente, raramente eles são considerados em conjunto numa estratégia de intervenção para melhoria de condições de vida da juventude. Sabe-se também que, freqüentemente, fracassos escolares, laborativos ou amorosos estão relacionados às dificuldades do sujeito em sustentar os novos laços sociais, necessários a essas atividades.
Essa questão, relacionada à tomada de posição para inserção social, coloca-se duplicada por apresentar-se na adolescência. Com base nisso, cabe-nos perguntar: quais são as ações brasileiras que têm interrompido o avanço desses problemas em crescimento?
As instituições de ensino e pesquisa concentram suas atividades nos problemas dos adultos e a grande maioria dos profissionais completa sua formação sem adquirir nenhum conhecimento sobre a área infanto-juvenil. E isto num país com cerca de 40% da população abaixo dos 18 anos. Existe pouca bibliografia a respeito deste tema, apesar de haver uma demanda grande para este tipo de literatura.
A importância social do presente livro é oferecer subsídios para intervenções que atuem na causa desses problemas – “descaminhos sociais” – e não apenas em seus efeitos. Atuar nos efeitos é uma prática comum das políticas públicas setorizadas. Este livro traz contribuições práticas-teóricas para construir um conhecimento socialmente útil.
O livro está dividido em três partes:
1. Uma análise das políticas sociais a partir da legislação atual – Estatuto da Criança e do adolescente e a lei da Reforma da Atenção Psiquiátrica no Brasil, com textos, entre outros do Dr. Talvane de Moraes, importante Psiquiatra Forense, do Desembargador Siro Darlan e outros capítulos que são resultado das pesquisas de organizadora do livro e de seus alunos.
2. A segunda parte traz os Aspectos Teóricos e Históricos da psiquiatria desde os tempos de Nina Rodrigues e Arthur Ramos.
3. A terceira parte apresenta os Aspectos Clínicos do trabalho com crianças e adolescentes desafiliados, contando com capítulos de profissionais de São Paulo e da UERJ.
O livro conta ainda com um belíssimo prefácio de João Ferreira da Silva Filho, Professor Titular da Faculdade de Medicina da UFRJ.
Organização: Ligia Costa Leite, Maria Esther Delgado Leite, Adriana Pedreira Botelho
Prefácio: João Ferreira Filho
Apresentação: Ligia Costa Leite
I. Políticas Sociais
• O estatuto da criança e do adolescente e a lei da reforma da atenção psiquiátrica: um ensaio comparativo (Talvane de Moraes; Katia Mecler)
• “Menoridade Penal”: prós e contras na lei? (Siro Darlan)
• “A juventude não dormirá”: sobre a redução da maioridade penal (Adriana Pedreira Botelho; Bianca Lima; Maíra Araújo; Ligia Costa Leite)
• “A Infância na esquina”: programas para erradicação do trabalho infantil (Marina J. Kassab; Samantha Lemos; Adriana Pedreira Botelho; Ligia Costa Leite)
• “Esqueceram de mim”: políticas públicas para crianças e adolescentes, renovação ou conservadorismo (Artemis Soares Viot Serra)
• “O tempo anda correndo, voando”: Impasses e possibilidades na construção de um projeto de vida (Stella M. Nessimian Olyntho; Richarlls Martins da Silva; Maria Esther Delgado Leite; Ligia Costa Leite)
II. Aspectos teóricos
• Velhos conceitos e novos debates: “crianças negras” e “crianças problemas” no pensamento de Nina Rodrigues e Artur Ramos (Martha Abreu)
• “Minha arma é a mão”: a violência como forma de resistência (Joana Iabrudi Carinhanha; Ligia Costa Leite; Lucia Helena Garcia Penna)
• O Leito de Procrusto na escola brasileira (Ligia Costa Leite; Maria Esther Delgado Leite)
• Um adolescente com coceira no pé (Adriana Pedreira Botelho; Ligia Costa Leite)
III. Aspectos Clínicos
• O bebê que “invade”: Reflexões sobre o atendimento institucional a crianças em situação de vulnerabilidade social (Sonia Altoé)
• O Hóspede (Maria Esther Delgado Leite; Ligia Costa Leite)
• “Não nasci para semente”: a estratégia hiper-realista dos jovens em conflito com a lei (Maria Cristina Gonçalves Vicentin)
• Privação na infância e adolescência: um estudo de caso (Julieta Grecco de Souza; Ligia Costa Leite)
Informações adicionais pelo email gb@ufrj.br, telefone (21) 9250-9594 ou em http://www.ipub.ufrj.br/
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Juventude, Desafiliação e Violência é tema de livro lançado na próxima sexta (29) no Rio
O Instituto de Psiquiatria (IPUB) da UFRJ, a FAPERJ e a Editora Contra Capa convidam para o debate do livro “Juventude, Desafiliação e Violência”, seguido de coquetel. O evento será dia 29 de agosto (sexta-feira), às 10h, no Auditório Leme Lopes do IPUB/UFRJ. Haverá ainda um debate com as professoras Ligia Costa Leite (IPUB/UFRJ), Martha Abreu (História/UFF) e Sonia Altoé (Psicologia/UERJ). Endereço: Av. Venceslau Brás, 71, fundos – campus da Praia Vermelha, UFRJ.
Apresentação do livro
Este livro destina-se a divulgar resultados de pesquisas e estudos nas áreas da saúde mental, psicologia, justiça, serviço social, história e políticas públicas, muitos deles desenvolvidos na UFRJ. Sabemos que um dos papéis fundamentais da universidade é estudar e promover ações para lidar com os problemas sociais. Este livro se propõe a subsidiar a formação de profissionais para o trabalho no campo da juventude desafiliada, de maneira a contribuir para a superação do quadro de violência que hoje se enfrenta no Brasil.Sabemos que o processo de marginalização de jovens em situação de risco/vulnerabilidade psicossocial é decorrente do agravamento de problemas sociais tais como pobreza, violência, criminalidade, suicídio, gravidez precoce, evasão/fracasso escolar, fuga para as ruas e uso de drogas. Estas situações constituem entraves à melhoria das condições de vida de populações dos grandes centros urbanos do Brasil.
Apesar dos problemas subjetivos e das condições sociais adversas reforçarem-se mutuamente, raramente eles são considerados em conjunto numa estratégia de intervenção para melhoria de condições de vida da juventude. Sabe-se também que, freqüentemente, fracassos escolares, laborativos ou amorosos estão relacionados às dificuldades do sujeito em sustentar os novos laços sociais, necessários a essas atividades.
Essa questão, relacionada à tomada de posição para inserção social, coloca-se duplicada por apresentar-se na adolescência. Com base nisso, cabe-nos perguntar: quais são as ações brasileiras que têm interrompido o avanço desses problemas em crescimento?
As instituições de ensino e pesquisa concentram suas atividades nos problemas dos adultos e a grande maioria dos profissionais completa sua formação sem adquirir nenhum conhecimento sobre a área infanto-juvenil. E isto num país com cerca de 40% da população abaixo dos 18 anos. Existe pouca bibliografia a respeito deste tema, apesar de haver uma demanda grande para este tipo de literatura.
A importância social do presente livro é oferecer subsídios para intervenções que atuem na causa desses problemas – “descaminhos sociais” – e não apenas em seus efeitos. Atuar nos efeitos é uma prática comum das políticas públicas setorizadas. Este livro traz contribuições práticas-teóricas para construir um conhecimento socialmente útil.
O livro está dividido em três partes:
1. Uma análise das políticas sociais a partir da legislação atual – Estatuto da Criança e do adolescente e a lei da Reforma da Atenção Psiquiátrica no Brasil, com textos, entre outros do Dr. Talvane de Moraes, importante Psiquiatra Forense, do Desembargador Siro Darlan e outros capítulos que são resultado das pesquisas de organizadora do livro e de seus alunos.
2. A segunda parte traz os Aspectos Teóricos e Históricos da psiquiatria desde os tempos de Nina Rodrigues e Arthur Ramos.
3. A terceira parte apresenta os Aspectos Clínicos do trabalho com crianças e adolescentes desafiliados, contando com capítulos de profissionais de São Paulo e da UERJ.
O livro conta ainda com um belíssimo prefácio de João Ferreira da Silva Filho, Professor Titular da Faculdade de Medicina da UFRJ.
Organização: Ligia Costa Leite, Maria Esther Delgado Leite, Adriana Pedreira Botelho
Prefácio: João Ferreira Filho
Apresentação: Ligia Costa Leite
I. Políticas Sociais
• O estatuto da criança e do adolescente e a lei da reforma da atenção psiquiátrica: um ensaio comparativo (Talvane de Moraes; Katia Mecler)
• “Menoridade Penal”: prós e contras na lei? (Siro Darlan)
• “A juventude não dormirá”: sobre a redução da maioridade penal (Adriana Pedreira Botelho; Bianca Lima; Maíra Araújo; Ligia Costa Leite)
• “A Infância na esquina”: programas para erradicação do trabalho infantil (Marina J. Kassab; Samantha Lemos; Adriana Pedreira Botelho; Ligia Costa Leite)
• “Esqueceram de mim”: políticas públicas para crianças e adolescentes, renovação ou conservadorismo (Artemis Soares Viot Serra)
• “O tempo anda correndo, voando”: Impasses e possibilidades na construção de um projeto de vida (Stella M. Nessimian Olyntho; Richarlls Martins da Silva; Maria Esther Delgado Leite; Ligia Costa Leite)
II. Aspectos teóricos
• Velhos conceitos e novos debates: “crianças negras” e “crianças problemas” no pensamento de Nina Rodrigues e Artur Ramos (Martha Abreu)
• “Minha arma é a mão”: a violência como forma de resistência (Joana Iabrudi Carinhanha; Ligia Costa Leite; Lucia Helena Garcia Penna)
• O Leito de Procrusto na escola brasileira (Ligia Costa Leite; Maria Esther Delgado Leite)
• Um adolescente com coceira no pé (Adriana Pedreira Botelho; Ligia Costa Leite)
III. Aspectos Clínicos
• O bebê que “invade”: Reflexões sobre o atendimento institucional a crianças em situação de vulnerabilidade social (Sonia Altoé)
• O Hóspede (Maria Esther Delgado Leite; Ligia Costa Leite)
• “Não nasci para semente”: a estratégia hiper-realista dos jovens em conflito com a lei (Maria Cristina Gonçalves Vicentin)
• Privação na infância e adolescência: um estudo de caso (Julieta Grecco de Souza; Ligia Costa Leite)
Informações adicionais pelo email gb@ufrj.br, telefone (21) 9250-9594 ou em http://www.ipub.ufrj.br/
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Documento propõe políticas locais para democratizar a comunicação
Há muito a ser feito em âmbito municipal que pode contribuir com a democratização da comunicação. Baseado nisso, o Intervozes construiu um documento com propostas de políticas locais de comunicação a serem implementadas pelo Executivo e Legislativo.Embora políticas de comunicação sejam tratadas usualmente em âmbito nacional, há uma série de políticas de comunicação que podem ser implementadas nos municípios e que contribuem com o fortalecimento da comunicação democrática.
Documento preparado pelo Intervozes elenca os objetivos e diretrizes para aplicação dessas políticas, e apresenta 26 propostas divididas em quatro eixos:
- comunicação como instrumento de democratização da gestão pública e fortalecimento da participação popular;
- políticas de ampliação da transparência, de garantia do acesso à informação pública e do compartilhamento do conhecimento;
- políticas públicas para acesso a meios de comunicação e fomento à pluralidade e à diversidade;
- e gestão participativa das políticas de comunicação.
Aproveitando as eleições municipais, as propostas serão apresentadas para candidatos a prefeito e vereador em todo o país.
Baixe aqui documento em formato pdf.
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Documento propõe políticas locais para democratizar a comunicação
Há muito a ser feito em âmbito municipal que pode contribuir com a democratização da comunicação. Baseado nisso, o Intervozes construiu um documento com propostas de políticas locais de comunicação a serem implementadas pelo Executivo e Legislativo.Embora políticas de comunicação sejam tratadas usualmente em âmbito nacional, há uma série de políticas de comunicação que podem ser implementadas nos municípios e que contribuem com o fortalecimento da comunicação democrática.
Documento preparado pelo Intervozes elenca os objetivos e diretrizes para aplicação dessas políticas, e apresenta 26 propostas divididas em quatro eixos:
- comunicação como instrumento de democratização da gestão pública e fortalecimento da participação popular;
- políticas de ampliação da transparência, de garantia do acesso à informação pública e do compartilhamento do conhecimento;
- políticas públicas para acesso a meios de comunicação e fomento à pluralidade e à diversidade;
- e gestão participativa das políticas de comunicação.
Aproveitando as eleições municipais, as propostas serão apresentadas para candidatos a prefeito e vereador em todo o país.
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Curso de Jornalismo de Políticas Públicas Sociais na UFRJ: últimas vagas à disposição
A coordenação é do professor Evandro Vieira Ouriques, coordenador do NETCCON, e de Guilherme Canela, coordenador de Relações Acadêmicas da ANDI. As inscrições, gratuitas, estão abertas até o próximo dia 15 de agosto. Mais informações pelo telefone (21) 9205-1696. Deverão ser solicitadas para evouriques@terra.com.br, com cópia para deborahrebellolima@hotmail.com
Serão 18 palestras, todas as segundas das 11h às 13h, no Auditório da CPM-ECO, Campus UFRJ da Praia Vermelha, com renomados jornalistas e especialistas na questão: Bia Barbosa (INTERVOZES), Flavia Oliveira (O Globo), Paulo Lima (Viração), Michel Misse (Núcleo de Estudos de Cidadania e Violência Urbana.IFCS/UFRJ), Deodato Rivera (um dos redadores do ante-projeto do Estatuto da Criança e do Adolescente), Sílvia Ramos (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes), Leonardo Mello (ex-IBASE), Cristina Rego Monteiro da Luz (NETCCON.ECO.UFRJ), Nádia Rebouças (Reboucas & Associados), Sandra Damiani (ANDI), Jacinta Rodrigues (Canal Futura), Antônio Góis (Folha de São Paulo), José Roberto Bellintani (Instituto São Paulo Contra a Violência), Rosa Alegria (Millenium Project, NEF.PUC.SP, NETCCON.ECO.UFRJ), Guilherme Canela (ANDI), Giancarlo Summa (Centro de Informação da ONU) e Evandro Vieira Ouriques (NETCCON.ECO.UFRJ).
O curso, aberto à Sociedade Civil, ao Estado, ao Terceiro Setor e ao Mercado teve 90 inscritos no semestre passado.
Programa:
Semana 1 (11/08): A Mídia e a Questão das Políticas Públicas Sociais no Brasil
Palestrantes: Prof. Evandro Vieira Ouriques (Coordenador do NETCCON.ECO.UFRJ) e Guilherme Canela (Coordenador de Relações Acadêmicas da ANDI)
Semana 2 (18/8): A Mídia no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Palestrante: Sandra Damiani e Graça Gadelha (ANDI)
Semana 3 (25/8): Interesse, Poder e Dádiva: a Questão dos Estados Mentais e da Generosidade no vigor das Políticas Públicas
Palestrante: Prof. Evandro Vieira Ouriques (Coordenador do NETCCON.ECO.UFRJ)
Semana 4 (01/9): A continuidade e a avaliação de resultados de políticas públicas sociais
no Brasil
Palestrante: Leonardo Mello (ex-IBASE)
Semana 5 (08/9): A Mobilização Nacional pelo Paradigma dos Direitos da Criança e do Adolescente: o papel dos comunicadores
Palestrante: Deodato Rivera (um dos redatores do ante-projeto do ECA e participante da mobilização nacional pelo artigo 227 e pelo ECA)
Semana 6 (15/9): A Cobertura das Políticas Públicas na Área da Educação no Brasil.
Palestrante: Antônio Góis (Folha de S. Paulo)
Semana 7 (22/9): Mídia, Segurança e Direitos Humanos: para superar a Política do Medo
Palestrante: Giancarlo Summa (Diretor do Centro de Informação da ONU-UNIC-Rio)
Semana 8 (29/9): O Desafio de Aumentar a Presença das Políticas Públicas na Grande Imprensa
Palestrante: Bia Barbosa (Intervozes)
Semana 9 (06/10): Pauta jornalística: um Espelho a ser Desembaçado
Palestrante: Profa. Cristina Rego Monteiro da Luz (Pesquisadora do NETCCON.ECO.UFRJ)
Semana 10 (13/10): Cobertura de Qualidade em Meio à Violência Estrutural: a Força Política da Não-violência e a Responsabilidade dos Atores Sociais e dos Jornalistas
Palestrante: Prof. Evandro Vieira Ouriques (Coordenador do NETCCON.ECO.UFRJ)
Semana 11 (20/10): Jornalismo e Transformação da Realidade: a Questão da Comunicação como Projeto Social
Palestrante: Jacinta Rodrigues (Coordenadora de Projetos de Mobilização Comunitária-Canal Futura)
Semana 12 (27/10): O Paradigma do Desenvolvimento Humano como orientador da cobertura
Palestrante: Flavia Oliveira (O Globo)
Semana 13 (03/11): A Questão das Políticas Públicas Sociais e a Mídia Contra-hegemônica
Palestrante: Paulo Lima (diretor da Viração)
Semana 14 (10/11): Cidadania, o Novo Paradigma da Segurança Pública: A Importância das Ações Integradas
Palestrante: José Roberto Bellintani (presidente do Instituto São Paulo Contra a Violência-ISPCV)
Semana 15 (17/11): A Responsabilidade Social da Publicidade
Palestrante: Nádia Rebouças (Presidente da Rebouças & Associados)
Semana 16 (24/11): Mídia e Respostas Brasileiras à Violência
Palestrante: Profa. Sílvia Ramos (da coordenação do CESeC-Universidade Cândido Mendes)
Semana 17 (01/12): A Jaboticaba Brasileira: o Processo de Incriminação no Brasil
Palestrante: Prof. Michel Misse (coordenador do NECVU.IFCS.UFRJ)
Semana 18 (08/12): Jornalismo Prospectivo e o Futuro das Políticas Públicas Sociais como Pauta
Palestrante: Rosa Alegria (NEF–PUC/SP, NETCCON.ECO.UFRJ, Millennium/UNU)
Ementa do curso e informações sobre o Programa Acadêmico do NETCCON, no qual o qual está inserido:
Carga horária: 36 horas-aula (02 créditos)
2o Semestre de 2008
Segundas, das 11 às 13h
Auditório da CPM
Campus da Praia Vermelha
Equipe:
Coordenação: Profs. Prof. Drs. Evandro Vieira Ouriques (Coordenador do NETCCON.ECO.UFRJ) e Guilherme Canela (Coordenador de Relações Acadêmicas da ANDI). Responsável na ANDI: Fábio Senne (fsenne@andi.org.br)
Tema central: A cobertura de políticas públicas sociais: desafios da mídia quando o social está no centro da pauta
Objetivos gerais:
1) Estimular entre os estudantes e profissionais interessados o vigor de uma consciência auto-crítica, crítica e propositiva a respeito da qualidade da cobertura e tratamento da mídia no tocante às questões sociais brasileiras, de maneira a que eles assumam sua responsabilidade pessoal, histórica e ética frente a si mesmos e à Sociedade e assim construam uma nova atitude;
2) Disseminar e avançar entre e com os alunos metodologias para uma leitura crítica pró-ativa dos conteúdos da mídia;
3) Indicar e avançar a construção de alternativas teóricas e metodológicas estratégicas qualificadas para efetivar mais mudanças concretas no posicionamento do comunicador, e daquele que comunica em suas atividades, face à cobertura e o agendamento de temas sociais;
4) Influir para aumentar a representação mais democrática na comunicação pública, em seu sentido mais amplo, da multiplicidade de temas e atores da vida social.
Ementa: O foco da disciplina Jornalismo de Políticas Públicas Sociais é contribuir para o salto qualitativo da qualidade do ensino de Jornalismo e de Comunicação, bem como do aperfeiçoamento de jornalistas e comunicadores já profissionais, através de uma profunda e diversificada reflexão e prática pró-ativa sobre os diversos aspectos da cobertura de políticas públicas sociais em geral e de políticas para a infância e adolescência em particular.
Esta disciplina e curso de extensão é oferecido pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através do programa acadêmico do Núcleo de Estudos de Comunicação e Consciência-NETCCON, da Escola de Comunicação, em convênio com a Agência de Notícias dos Direitos da Infância-ANDI.
O objetivo é avançar de que maneira o comunicador (e aquele que comunica) pode ampliar a sua capacidade de modificar as agendas, pautas e briefings das organizações e redes de Comunicação, de maneira a que as questões sociais recebam cada vez mais importância e qualidade e assim ganhem maior possibilidade de discussão na mídia, nas organizações e no espaço público.
Para alcançar este objetivo a disciplina e curso de extensão proporciona aos alunos, que são estudantes de jornalismo e de comunicação e profissionais da mídia, de comunicação em geral e de áreas conexas, (1) o contato direto com renomados especialistas das mais diversas áreas relacionadas ao tema, (2) utiliza técnicas de ponta para a dinamização do grupo e (3) estimula a análise crítica de cases e a decorrente construção de propostas alternativas para eles.
Com isto, instrumenta-se os alunos com meios concretos para transformar os paradigmas e conceitos (os padrões mentais) que ainda orientam o tratamento dado aos Direitos Humanos, à Segurança Pública, à Igualdade na Diversidade, ao Desenvolvimento Socioambiental, ao Racismo e à Discriminação em geral, à Educação, ao Diálogo Inter-religioso, à elaboração do Orçamento Público, à Educação, à Auto-construção da Cidadania, etc.
E instrumenta-os também no tocante à relação entre os profissionais da notícia e suas fontes no contexto da agenda social, tanto na grande mídia quanto na comunicação que oferece uma alternativa à ela, e ao entendimento de como ampliar a responsabilidade e o poder de ação política, através do domínio não-violento dos estados mentais e da referenciação do ato decisório no princípio da generosidade, que os comunicadores e aqueles que comunicam têm sobre seus atos.
O Programa Acadêmico do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON/ECO/UFRJ, coordenado pelo Prof. Dr. Evandro Vieira Ouriques, criou esta disciplina e curso de extensão em 2007/1, tendo sido a segunda universidade no Brasil, e a primeira fora de Brasília, onde fica a sede da ANDI, a firmar convênio com a ANDI neste sentido. Também dentro do objetivo de contribuir para o salto qualitativo do ensino de Comunicação no Brasil, o NETCCON criou, em 2005/2, a disciplina Construção de Estados Mentais Não-violentos na Mídia e desde então a oferece sem interrupção.
O programa do NETCCON dedica-se às relações entre Comunicação, Estados Mentais e Ação no Mundo, com o objetivo de contribuir para a formação e aperfeiçoamento do comunicador e da capacidade de comunicar com foco no desenvolvimento humano para o diálogo.
É assim que na investigação da força do imaginário para fazer vigorar as políticas públicas sociais e a responsabilidade socioambiental na Teoria Social, nas Práticas Sociais e nas Práticas Organizacionais, o NETCCON trabalha de maneira central:
(1) com a economia psico-política da comunicação, que propõe e sustenta;
(2) com o pensamento da complexidade;
(3) com uma epistemologia não-dualista que suspenda a fantasia da separatividade;
(4) com o domínio do processo de formação da vontade, através da observação do fluxo dos estados mentais e dos jogos de linguagem através do quais ele se dá;
(5) com as metodologias da não-violência para a resolução de aprendizados intensos;
e (6) com a aproximação entre a teoria sociológica não-utilitarista e a Teoria da Comunicação, a Teoria da Cultura, a Teoria do Jornalismo, a Teoria da Administração, a Filosofia Política e a Filosofia da Linguagem, uma vez que entende que interesse e poder não devem estar auto-referenciados apenas pela luta política quando se quer de fato políticas públicas e responsabilidade socioambiental, mas sim referenciados pelo sistema da dádiva (Mauss, Godbout), entendido como o da generosidade, outro nome do “espírito público”, o único capaz de mover e garantir o vigor do espaço público.
Maiores informações podem ser obtidas com o professor Evandro Vieira Ouriques pelo telefone (21) 9205-1696 e no blog http://evouriques.wordpress.com
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Curso de Jornalismo de Políticas Públicas Sociais na UFRJ: últimas vagas à disposição
A coordenação é do professor Evandro Vieira Ouriques, coordenador do NETCCON, e de Guilherme Canela, coordenador de Relações Acadêmicas da ANDI. As inscrições, gratuitas, estão abertas até o próximo dia 15 de agosto. Mais informações pelo telefone (21) 9205-1696. Deverão ser solicitadas para evouriques@terra.com.br, com cópia para deborahrebellolima@hotmail.com
Serão 18 palestras, todas as segundas das 11h às 13h, no Auditório da CPM-ECO, Campus UFRJ da Praia Vermelha, com renomados jornalistas e especialistas na questão: Bia Barbosa (INTERVOZES), Flavia Oliveira (O Globo), Paulo Lima (Viração), Michel Misse (Núcleo de Estudos de Cidadania e Violência Urbana.IFCS/UFRJ), Deodato Rivera (um dos redadores do ante-projeto do Estatuto da Criança e do Adolescente), Sílvia Ramos (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes), Leonardo Mello (ex-IBASE), Cristina Rego Monteiro da Luz (NETCCON.ECO.UFRJ), Nádia Rebouças (Reboucas & Associados), Sandra Damiani (ANDI), Jacinta Rodrigues (Canal Futura), Antônio Góis (Folha de São Paulo), José Roberto Bellintani (Instituto São Paulo Contra a Violência), Rosa Alegria (Millenium Project, NEF.PUC.SP, NETCCON.ECO.UFRJ), Guilherme Canela (ANDI), Giancarlo Summa (Centro de Informação da ONU) e Evandro Vieira Ouriques (NETCCON.ECO.UFRJ).
O curso, aberto à Sociedade Civil, ao Estado, ao Terceiro Setor e ao Mercado teve 90 inscritos no semestre passado.
Programa:
Semana 1 (11/08): A Mídia e a Questão das Políticas Públicas Sociais no Brasil
Palestrantes: Prof. Evandro Vieira Ouriques (Coordenador do NETCCON.ECO.UFRJ) e Guilherme Canela (Coordenador de Relações Acadêmicas da ANDI)
Semana 2 (18/8): A Mídia no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Palestrante: Sandra Damiani e Graça Gadelha (ANDI)
Semana 3 (25/8): Interesse, Poder e Dádiva: a Questão dos Estados Mentais e da Generosidade no vigor das Políticas Públicas
Palestrante: Prof. Evandro Vieira Ouriques (Coordenador do NETCCON.ECO.UFRJ)
Semana 4 (01/9): A continuidade e a avaliação de resultados de políticas públicas sociais
no Brasil
Palestrante: Leonardo Mello (ex-IBASE)
Semana 5 (08/9): A Mobilização Nacional pelo Paradigma dos Direitos da Criança e do Adolescente: o papel dos comunicadores
Palestrante: Deodato Rivera (um dos redatores do ante-projeto do ECA e participante da mobilização nacional pelo artigo 227 e pelo ECA)
Semana 6 (15/9): A Cobertura das Políticas Públicas na Área da Educação no Brasil.
Palestrante: Antônio Góis (Folha de S. Paulo)
Semana 7 (22/9): Mídia, Segurança e Direitos Humanos: para superar a Política do Medo
Palestrante: Giancarlo Summa (Diretor do Centro de Informação da ONU-UNIC-Rio)
Semana 8 (29/9): O Desafio de Aumentar a Presença das Políticas Públicas na Grande Imprensa
Palestrante: Bia Barbosa (Intervozes)
Semana 9 (06/10): Pauta jornalística: um Espelho a ser Desembaçado
Palestrante: Profa. Cristina Rego Monteiro da Luz (Pesquisadora do NETCCON.ECO.UFRJ)
Semana 10 (13/10): Cobertura de Qualidade em Meio à Violência Estrutural: a Força Política da Não-violência e a Responsabilidade dos Atores Sociais e dos Jornalistas
Palestrante: Prof. Evandro Vieira Ouriques (Coordenador do NETCCON.ECO.UFRJ)
Semana 11 (20/10): Jornalismo e Transformação da Realidade: a Questão da Comunicação como Projeto Social
Palestrante: Jacinta Rodrigues (Coordenadora de Projetos de Mobilização Comunitária-Canal Futura)
Semana 12 (27/10): O Paradigma do Desenvolvimento Humano como orientador da cobertura
Palestrante: Flavia Oliveira (O Globo)
Semana 13 (03/11): A Questão das Políticas Públicas Sociais e a Mídia Contra-hegemônica
Palestrante: Paulo Lima (diretor da Viração)
Semana 14 (10/11): Cidadania, o Novo Paradigma da Segurança Pública: A Importância das Ações Integradas
Palestrante: José Roberto Bellintani (presidente do Instituto São Paulo Contra a Violência-ISPCV)
Semana 15 (17/11): A Responsabilidade Social da Publicidade
Palestrante: Nádia Rebouças (Presidente da Rebouças & Associados)
Semana 16 (24/11): Mídia e Respostas Brasileiras à Violência
Palestrante: Profa. Sílvia Ramos (da coordenação do CESeC-Universidade Cândido Mendes)
Semana 17 (01/12): A Jaboticaba Brasileira: o Processo de Incriminação no Brasil
Palestrante: Prof. Michel Misse (coordenador do NECVU.IFCS.UFRJ)
Semana 18 (08/12): Jornalismo Prospectivo e o Futuro das Políticas Públicas Sociais como Pauta
Palestrante: Rosa Alegria (NEF–PUC/SP, NETCCON.ECO.UFRJ, Millennium/UNU)
Ementa do curso e informações sobre o Programa Acadêmico do NETCCON, no qual o qual está inserido:
Carga horária: 36 horas-aula (02 créditos)
2o Semestre de 2008
Segundas, das 11 às 13h
Auditório da CPM
Campus da Praia Vermelha
Equipe:
Coordenação: Profs. Prof. Drs. Evandro Vieira Ouriques (Coordenador do NETCCON.ECO.UFRJ) e Guilherme Canela (Coordenador de Relações Acadêmicas da ANDI). Responsável na ANDI: Fábio Senne (fsenne@andi.org.br)
Tema central: A cobertura de políticas públicas sociais: desafios da mídia quando o social está no centro da pauta
Objetivos gerais:
1) Estimular entre os estudantes e profissionais interessados o vigor de uma consciência auto-crítica, crítica e propositiva a respeito da qualidade da cobertura e tratamento da mídia no tocante às questões sociais brasileiras, de maneira a que eles assumam sua responsabilidade pessoal, histórica e ética frente a si mesmos e à Sociedade e assim construam uma nova atitude;
2) Disseminar e avançar entre e com os alunos metodologias para uma leitura crítica pró-ativa dos conteúdos da mídia;
3) Indicar e avançar a construção de alternativas teóricas e metodológicas estratégicas qualificadas para efetivar mais mudanças concretas no posicionamento do comunicador, e daquele que comunica em suas atividades, face à cobertura e o agendamento de temas sociais;
4) Influir para aumentar a representação mais democrática na comunicação pública, em seu sentido mais amplo, da multiplicidade de temas e atores da vida social.
Ementa: O foco da disciplina Jornalismo de Políticas Públicas Sociais é contribuir para o salto qualitativo da qualidade do ensino de Jornalismo e de Comunicação, bem como do aperfeiçoamento de jornalistas e comunicadores já profissionais, através de uma profunda e diversificada reflexão e prática pró-ativa sobre os diversos aspectos da cobertura de políticas públicas sociais em geral e de políticas para a infância e adolescência em particular.
Esta disciplina e curso de extensão é oferecido pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através do programa acadêmico do Núcleo de Estudos de Comunicação e Consciência-NETCCON, da Escola de Comunicação, em convênio com a Agência de Notícias dos Direitos da Infância-ANDI.
O objetivo é avançar de que maneira o comunicador (e aquele que comunica) pode ampliar a sua capacidade de modificar as agendas, pautas e briefings das organizações e redes de Comunicação, de maneira a que as questões sociais recebam cada vez mais importância e qualidade e assim ganhem maior possibilidade de discussão na mídia, nas organizações e no espaço público.
Para alcançar este objetivo a disciplina e curso de extensão proporciona aos alunos, que são estudantes de jornalismo e de comunicação e profissionais da mídia, de comunicação em geral e de áreas conexas, (1) o contato direto com renomados especialistas das mais diversas áreas relacionadas ao tema, (2) utiliza técnicas de ponta para a dinamização do grupo e (3) estimula a análise crítica de cases e a decorrente construção de propostas alternativas para eles.
Com isto, instrumenta-se os alunos com meios concretos para transformar os paradigmas e conceitos (os padrões mentais) que ainda orientam o tratamento dado aos Direitos Humanos, à Segurança Pública, à Igualdade na Diversidade, ao Desenvolvimento Socioambiental, ao Racismo e à Discriminação em geral, à Educação, ao Diálogo Inter-religioso, à elaboração do Orçamento Público, à Educação, à Auto-construção da Cidadania, etc.
E instrumenta-os também no tocante à relação entre os profissionais da notícia e suas fontes no contexto da agenda social, tanto na grande mídia quanto na comunicação que oferece uma alternativa à ela, e ao entendimento de como ampliar a responsabilidade e o poder de ação política, através do domínio não-violento dos estados mentais e da referenciação do ato decisório no princípio da generosidade, que os comunicadores e aqueles que comunicam têm sobre seus atos.
O Programa Acadêmico do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON/ECO/UFRJ, coordenado pelo Prof. Dr. Evandro Vieira Ouriques, criou esta disciplina e curso de extensão em 2007/1, tendo sido a segunda universidade no Brasil, e a primeira fora de Brasília, onde fica a sede da ANDI, a firmar convênio com a ANDI neste sentido. Também dentro do objetivo de contribuir para o salto qualitativo do ensino de Comunicação no Brasil, o NETCCON criou, em 2005/2, a disciplina Construção de Estados Mentais Não-violentos na Mídia e desde então a oferece sem interrupção.
O programa do NETCCON dedica-se às relações entre Comunicação, Estados Mentais e Ação no Mundo, com o objetivo de contribuir para a formação e aperfeiçoamento do comunicador e da capacidade de comunicar com foco no desenvolvimento humano para o diálogo.
É assim que na investigação da força do imaginário para fazer vigorar as políticas públicas sociais e a responsabilidade socioambiental na Teoria Social, nas Práticas Sociais e nas Práticas Organizacionais, o NETCCON trabalha de maneira central:
(1) com a economia psico-política da comunicação, que propõe e sustenta;
(2) com o pensamento da complexidade;
(3) com uma epistemologia não-dualista que suspenda a fantasia da separatividade;
(4) com o domínio do processo de formação da vontade, através da observação do fluxo dos estados mentais e dos jogos de linguagem através do quais ele se dá;
(5) com as metodologias da não-violência para a resolução de aprendizados intensos;
e (6) com a aproximação entre a teoria sociológica não-utilitarista e a Teoria da Comunicação, a Teoria da Cultura, a Teoria do Jornalismo, a Teoria da Administração, a Filosofia Política e a Filosofia da Linguagem, uma vez que entende que interesse e poder não devem estar auto-referenciados apenas pela luta política quando se quer de fato políticas públicas e responsabilidade socioambiental, mas sim referenciados pelo sistema da dádiva (Mauss, Godbout), entendido como o da generosidade, outro nome do “espírito público”, o único capaz de mover e garantir o vigor do espaço público.
Maiores informações podem ser obtidas com o professor Evandro Vieira Ouriques pelo telefone (21) 9205-1696 e no blog http://evouriques.wordpress.com
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Sem divulgação não há participação
A contextualização desses trabalhos em um cenário mais amplo, em que o estado se insere em pesquisas com outros países ibero-americanos, foi o fio condutor da sessão de encerramento do congresso Cidadania e Políticas Públicas em Ciência e Tecnologia, em Madri, Espanha, coordenada na sexta-feira (8/2) por Carlos Vogt, secretário de Ensino Superior do Estado de São Paulo. O evento, que reuniu especialistas de diversos países, foi promovido pela Fundação Espanhola para Ciência e Tecnologia (Fecyt) e pela Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI). Leia aqui na íntegra.
Ministério da Cultura utiliza indevidamente nome do CMI
"Em documento recente de um programa de financiamento de projetos, o Ministério da Cultura incluiu indevidamente o Centro de Mídia Independente entre redes para possíveis articulações. O texto incentiva que estes projetos enfatizem, além de relações com outros projetos financiadas pelo governo: "as possibilidades de articulação com outras redes relacionadas, tais como comunidades de desenvolvimento de softwares livres, grupos de usuários de GNU/Linux, grupos de Projeto Software Livre regionais, Overmundo, Rede de Economia Solidária, Fórum Virtual Mundial, Centro de Mídia Independente, Rádios e TVs Livres."
O Centro de Mídia Independente (CMI) Brasil é uma rede anticapitalista de produtores/as de mídia autônomos/as e voluntários/as. Como tal, o CMI Brasil não se considera de forma alguma como uma "rede relacionada" a qualquer programa do governo, nem com projetos que mercantilizam manifestações culturais. Muito pelo contrário, qualquer iniciativa governamental de fomento e controle cultural só pode ser vista como contrária aos propósitos do CMI de se contrapor ao poder e ao controle, seja ele vindo dos governos, seja das corporações." Saiba mais clicando aqui.
Ciência é essencial para combate à pobreza
Um relatório da agência das Nações Unidas para o comércio e o desenvolvimento (Unctad), divulgado este mês, disse que não existe outro meio para ajudar os países mais pobres do que o investimento em ciência, tecnologia e inovação. Segundo a Unctad, as nações menos desenvolvidas estão aprisionadas numa espécie de armadilha tecnológica. O relatório destacou que existe pouco estímulo internacional ao desenvolvimento da ciência nos países pobres. E citou como exemplo o fato de apenas 4% do total dos empréstimos concedidos pelo Banco Mundial nos últimos 25 anos terem ido para a projetos de ciência e tecnologia.
O relatório recomenda que esse percentual seja, pelo menos, dobrado. A Unctad destaca ainda que as empresas dos países ricos não transferem tecnologia quando se instalam em nações mais pobres. Na África, empresas de mineração e petróleo são o exemplo mais gritante. A principal autora do estudo, Zelijka Kozul-Wright, disse que duas coisas são necessárias: (1) estimular a criação de uma base para o desenvolvimento científico, isto é, melhorar a educação; (2) aumentar o volume de investimentos na área de C&T. O relatório do Unctad diz que avanços na área têm sido registrados só na Ásia. Países como Camboja, Laos e Bangladesh aumentaram significativamente seus investimentos na criação de uma base científica.

Este é o principal objetivo do seminário "Alternativas para o Brasil enfrentar a crise", que reunirá economistas como Carlos Lessa e João Paulo de Almeida Magalhães, políticos como o governador do Paraná, Roberto Requião, e especialistas de diversas áreas.
O evento é uma realização de Aepet, Corecon-RJ, Fórum Mídia Livre RJ, Jornal Monitor Mercantil, Modecon, Movimento em Defesa da Amazônia, Movimento de Solidariedade Ibero-americana e Associação dos Funcionários do BNDES.
Será na ABI, de 2 a 4 de dezembro.
Para conhecer a programação e se inscrever gratuitamente, acesse o site do evento: http://seminario-alternativas-crise.blogspot.com/