Muito além da descriminalização

por Ricardo Cabral*

A aproximação da conferência da ONU para redefinir o programa das Nações Unidas de combate às drogas, que será realizada no próximo mês em Viena, vem trazendo à esfera pública um intenso debate sobre a questão das drogas no mundo. Somado a isso, casos como a agressão de policiais no Posto 9 da praia de Ipanema e a alegação do pai do jovem acusado de tráfico de drogas Henrique Dornelles de que permitia o consumo de maconha do filho em casa reforçam a necessidade de uma reflexão sobre a atual questão das drogas.

Uma coisa é certa: a política exclusivamente repressora que vem sendo adotada nos últimos cinquenta anos falhou. Um exemplo é o grande fracasso do Plano Colômbia. Criado pelos Estados Unidos no ano 2000, o plano visava, a partir da ajuda financeira norte-americana, combater a produção e o tráfico de cocaína no país latinoamericano – um dos mais importantes na rota internacional do tráfico da droga. A questão é que, de acordo com dados do próprio Congresso norte-americano publicados no jornal O Globo (13/02/2009), apesar de todo dinheiro investido, desde 2000 até 2006, o cultivo de coca no país aumentou em 15%.

Mas os sinais do fracasso ainda vão além e vêm de muito antes. Outro caso é o da política da “Guerra às Drogas” adotada pelo ex-presidente norte-americano Richard Nixon. A idéia era, através do endurecimento das penas para consumo e tráfico, acabar de vez com o uso de entorpecentes nos EUA. Os resultados? O consumo de cocaína cresceu e a população carcerária de crimes relacionados a drogas aumentou em 900%, de 50 mil para 500 mil. Além disso, hoje, estados como a Califórnia que permitem o uso medicinal da maconha, enfrentam a corrupção de médicos, que vendem a usuários atestados de necessidade do uso da erva. Para os habitantes de Los Angeles, por exemplo, “é como se fosse legalizado”.

Fora isso, o que se percebe é que a imagem criada das drogas pelo poder público é muito diferente da realidade. Com relação à maconha, a droga ilícita mais usada no mundo, os mitos mais comuns são: a “queima” de neurônios; a idéia de que o consumo da erva é apenas o primeiro passo de uma suposta linha de evolução do uso de entorpecentes; a oposição drogas versus esportes; e o medo frequente em crianças de que traficantes as aborde no meio da rua oferecendo a droga. É óbvio que, quando um adolescente percebe que tudo isso é mentira, seja por experiência própria ou de outros, a sua primeira reação é a descrença nos efeitos maléficos da droga, o que pode levar mais facilmente à experimentação da droga.

– Depois que vi que amigos meus usavam maconha e continuavam estudando e praticando esportes normalmente, percebi que as coisas não eram como eu imaginava e que a maconha não fazia mal como as pessoas diziam – declarou B., usuário.

Reunida na semana passada, a ONG Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Violência, que conta, entre outros, com ex-presidentes de Brasil, Colômbia e México, defendeu uma revisão da política atual, assumindo a falência do foco único na repressão. O documento elaborado pela comissão pede, então, que os usuários passem a ser tratados como pacientes do sistema de saúde e que seja estudada ainda a possibilidade de descriminalização do uso pessoal da maconha.

Por um lado, faz sentido. O ataque de civis a policiais que tentavam fazer a lei ser cumprida em um lugar conhecido com “point dos maconheiros” na praia de Ipanema é o símbolo da ineficácia da própria lei e resultado de anos e anos de um vácuo de poder rompido subitamente pelo choque de ordem de Paes.

Segundo estudo da fundação inglesa Beckely publicado por O Globo (13/02/2009), as ameaças físicas e psicológicas a usuários constantes de maconha podem ser consideradas modestas se comparadas com as causadas, por exemplo, pelo álcool e pelo tabaco. Além disso, em um país em que o metro quadrado parece ser mais concorrido em uma cela de prisão do que nos bairros do Leblon ou da Barra da Tijuca, colocar na cadeia usuários de drogas é um desperdício de espaço, de dinheiro e de força policial, uma vez que as raízes do tráfico e do crime organizado se encontram, geralmente, bem longe das praias da Zona Sul carioca.

E é justamente essa organização do tráfico que necessita ser combatida. Além das causas mais óbvias, como todas as vidas perdidas diariamente pelo mundo das drogas e o grande número jovens que deixa de estudar pelo dinheiro fácil desse mercado negro, é preciso mencionar ainda toda a rede de corrupção e extorsão que se forma entorno do tráfico, envolvendo forças da lei, civis e criminosos.

Mas, por outro lado, é muito difícil crer que um país como o Brasil, hoje, possa ter sucesso com a descriminalização do uso da maconha. É bem verdade que, como já dizia Foucault, a pior forma de censurar é a própria censura – afinal, só se proíbe aquilo que é possível de ser feito. Mesmo assim, deve preceder à descriminalização um cuidado muito maior com áreas que hoje ainda são deixadas ao relento.

Primeiramente, a liberação do uso pessoal da maconha traria, obviamente, um aumento do consumo da erva e, consequentemente, um crescimento dos casos de dependência de drogas em geral. No entanto, para que os dependentes sejam de fato considerados pacientes do sistema de saúde é preciso que exista, antes, um sistema de saúde de qualidade – e a maioria dos poucos centros de reabilitação públicos que existem hoje no Brasil lembram, sendo otimista, manicômios mal conservados.

Além disso, seria necessária também a implementação de uma campanha acima de tudo sincera sobre os efeitos da droga. Isso, no entanto, parece uma realidade distante quando vemos senadores que tentam embarreirar a distribuição de uma cartilha do Ministério da Saúde intitulada “O álcool e outras drogas alteram seus sentidos, mas não afetam seus direitos no serviço de saúde”, que ensina a usuários de maconha, crack, cocaína e ecstasy a forma mais segura de utilizá-los.

Fica evidente, portanto, que, apesar da falência da atual política de drogas, é preciso analisar de maneira holística o contexto em que estamos inseridos. A descriminalização do usuário e até mesmo a legalização de drogas leves – que daria aos governos controle sobre a quantidade, a exploração, os preços e a qualidade – são sim alternativas possíveis e interessantes. No entanto, antes de tudo, devem ser, mais que tudo, pensadas.

(*) Ricardo Cabral é graduando de Comunicação Social da UFRJ - ricardocp@ufrj.br. Artigo publicado também no jornal O Globo em 19/02/2009 (leia aqui).