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SP: Semana pela Democratização da Comunicação 2008
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Hoje no Rio: Seminário Brasil, brasis - "Liberdade de expressão: base da democracia"
Nesta quinta-feira, 25 de setembro, às 17h30min, a Academia Brasileira de Letras (ABL) reúne especialistas para debater a liberdade de expressão e democracia no Brasil contemporâneo, dando continuidade à quinta versão do Seminário 'Brasil, brasis' no Teatro R. Magalhães Jr. A entrada é franca.
"Liberdade de expressão: base da democracia" é o título do encontro, que terá como debatedores os jornalistas José Marques de Melo ("Da síndrome da mordaça à cultura do silêncio") e Eugênio Bucci ("Distinções entre a publicidade e o jornalismo"); a cientista política Lucia Hippólito (“A arte libertária"); o advogado Sergio Bermudes ("60 anos da Declaração Universal dos Direiros Humanos"); e o jurista Celio Borja ("O Estado controlador").
O Presidente da ABL, Cícero Sandroni, é o Coordenador Geral do Seminário; o Acadêmico Arnaldo Niskier é o coordenador e expositor do quinto Seminário "Brasil,brasis"/2008. O Seminário, que terá entrada franca e certificados de frequëncia, conta com patrocínio da Petrobras e apoio cultural do Bradesco.
"Liberdade de expressão: base da democracia" terá transmissão ao vivo pelo portal da ABL. Saiba mais clicando aqui.
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"Liberdade de expressão: base da democracia" é o título do encontro, que terá como debatedores os jornalistas José Marques de Melo ("Da síndrome da mordaça à cultura do silêncio") e Eugênio Bucci ("Distinções entre a publicidade e o jornalismo"); a cientista política Lucia Hippólito (“A arte libertária"); o advogado Sergio Bermudes ("60 anos da Declaração Universal dos Direiros Humanos"); e o jurista Celio Borja ("O Estado controlador").
O Presidente da ABL, Cícero Sandroni, é o Coordenador Geral do Seminário; o Acadêmico Arnaldo Niskier é o coordenador e expositor do quinto Seminário "Brasil,brasis"/2008. O Seminário, que terá entrada franca e certificados de frequëncia, conta com patrocínio da Petrobras e apoio cultural do Bradesco.
"Liberdade de expressão: base da democracia" terá transmissão ao vivo pelo portal da ABL. Saiba mais clicando aqui.
Informações:
Antonio Carlos Athayde
Academia Brasileira de Letras (ABL)
Assessor de Imprensa
(21)3974-2552 / 9649-9961 ou 8700-3539
acathayde@academia.org.br
www.academia.org.br
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Hoje no Rio: Seminário Brasil, brasis - "Liberdade de expressão: base da democracia"
Nesta quinta-feira, 25 de setembro, às 17h30min, a Academia Brasileira de Letras (ABL) reúne especialistas para debater a liberdade de expressão e democracia no Brasil contemporâneo, dando continuidade à quinta versão do Seminário 'Brasil, brasis' no Teatro R. Magalhães Jr. A entrada é franca.
"Liberdade de expressão: base da democracia" é o título do encontro, que terá como debatedores os jornalistas José Marques de Melo ("Da síndrome da mordaça à cultura do silêncio") e Eugênio Bucci ("Distinções entre a publicidade e o jornalismo"); a cientista política Lucia Hippólito (“A arte libertária"); o advogado Sergio Bermudes ("60 anos da Declaração Universal dos Direiros Humanos"); e o jurista Celio Borja ("O Estado controlador").
O Presidente da ABL, Cícero Sandroni, é o Coordenador Geral do Seminário; o Acadêmico Arnaldo Niskier é o coordenador e expositor do quinto Seminário "Brasil,brasis"/2008. O Seminário, que terá entrada franca e certificados de frequëncia, conta com patrocínio da Petrobras e apoio cultural do Bradesco.
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O Presidente da ABL, Cícero Sandroni, é o Coordenador Geral do Seminário; o Acadêmico Arnaldo Niskier é o coordenador e expositor do quinto Seminário "Brasil,brasis"/2008. O Seminário, que terá entrada franca e certificados de frequëncia, conta com patrocínio da Petrobras e apoio cultural do Bradesco.
"Liberdade de expressão: base da democracia" terá transmissão ao vivo pelo portal da ABL. Saiba mais clicando aqui.
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Antonio Carlos Athayde
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Emissoras recebem R$ 267 milhões ao ano por propaganda partidária
Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, afirma advogado. Por Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação.
Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. As emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral.
Criada pelo CBT, em 1963, a propaganda eleitoral gratuita respondia basicamente a dois princípios. O primeiro deles é político: com a reserva de espaço para todos os partidos, evita-se que o poder econômico determine quais legendas aparecem ou deixam de aparecer na mídia. O segundo diz respeito ao conceito de concessão pública. A compreensão do legislador à época foi de que é permitido ao Estado, gerente do espaço público concedido, requisitar o uso do rádio e da TV para responder a interesses maiores da sociedade.
Os dois princípios passaram incólumes por três décadas de ditadura, mas o segundo não resistiu à abertura democrática. A primeira previsão legal de ressarcimento às emissoras aparece na Lei 7.508/86, que cria regras para a propaganda eleitoral. O artigo foi vetado, mas, nos anos seguintes, o pagamento às TVs e rádios foi garantido nos regulamentos de cada eleição. Até que a Lei Eleitoral de 1997 tornou a compensação fiscal uma regra perene.
Para Bruno Lupion, jornalista e advogado que estudou a questão do direito de antena no Brasil e em outros países, o conjunto CBT e Lei Eleitoral legaliza algo nada razoável. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, diz.
A comparação feita por Lupion é ilustrativa: em rodovias concedidas à iniciativa privada, ambulâncias e carros da polícia não pagam pedágio. “A lógica é a mesma. A rodovia segue sendo um espaço público e os veículos que prestam um serviço de interesse da sociedade não pagam para circular ali.”
Pagando por um direito
Lupion explica que o horário eleitoral, apesar de não constar com este nome específico na legislação brasileira, pode ser considerado exercício do direito de antena, que é definido como o direito da sociedade comunicar-se através do espectro eletromagnético. A propaganda gratuita, garantida inclusive pela Constituição como um direito dos partidos políticos, seria uma forma de uso público do espectro com a finalidade de promover a democracia.
Exatamente por responder aos interesses da sociedade e, principalmente, por usar um espaço público, o exercício do direito de antena não deveria gerar ressarcimentos às concessionárias. “O problema é que a sociedade brasileira parte do pressuposto de que o canal de rádio e TV não é nosso, do povo, mas da Globo, do SBT, da Record, da Bandeirantes...”, analisa Lupion.
Ano a ano
A legislação eleitoral não diferencia a propaganda partidária, o espaço que toda legenda tem o direito de solicitar anualmente, da propaganda eleitoral. Assim, mesmo em anos sem eleição, os cofres da União ressentem-se do benefício fiscal concedido às emissoras.
Os valores registrados pela Receita Federal, no entanto, mostram que períodos eleitorais valem muito à pena para as rádios e as TVs. Em 2007, quando as empresas pagaram o imposto devido sobre o lucro de 2006 – ano de eleições presidenciais e estaduais –, o valor dos gastos fiscais associados ao horário eleitoral chegou a quase R$ 471 milhões.
A Receita considera como gastos fiscais o que deixa de ser arrecadado com as políticas de benefício. Para 2008, a previsão é que o gasto com a propaganda eleitoral some cerca de R$ 242 milhões.
Cálculo
Como se pode imaginar pelos números da Receita Federal, a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. Esta fórmula é regulamentada pelo Ministério da Fazenda através de decreto e, desde a promulgação da Lei Eleitoral, houve apenas pequenos ajustes em relação a procedimentos.
A fórmula prevê uma diferenciação entre o horário eleitoral e as inserções de até 1 minutos que são feitas ao longo das programações.
No caso dos blocos, até 25% do tempo usado pelos partidos pode ser contabilizado pelas emissoras como tempo efetivamente utilizado de publicidade, ou seja, como minutos que a emissora deixou de comercializar por conta da transmissão dos programas políticos. Em ano de eleições, o horário eleitoral é dividido em dois blocos de 30 minutos durante o primeiro turno, o que permite que os radiodifusores ponham na conta 15 minutos por dia.
Já as inserções pontuais podem ser contadas integralmente. Novamente, considerando um primeiro turno de eleições, são mais 30 minutos diários ao longo de 45 dias.
Para transformar estes minutos em reais e chegar ao valor que será subtraído do lucro auferido no ano, a base de cálculo é a tabela comercial da emissora no período em que é feita a veiculação da propaganda partidária. O total de minutos utilizados é multiplicado por 80% do valor de tabela, considerando, inclusive, a variação de preços dos horários de veiculação. As tabelas comerciais são fornecidas pelas emissoras.
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Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. As emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral.
Criada pelo CBT, em 1963, a propaganda eleitoral gratuita respondia basicamente a dois princípios. O primeiro deles é político: com a reserva de espaço para todos os partidos, evita-se que o poder econômico determine quais legendas aparecem ou deixam de aparecer na mídia. O segundo diz respeito ao conceito de concessão pública. A compreensão do legislador à época foi de que é permitido ao Estado, gerente do espaço público concedido, requisitar o uso do rádio e da TV para responder a interesses maiores da sociedade.
Os dois princípios passaram incólumes por três décadas de ditadura, mas o segundo não resistiu à abertura democrática. A primeira previsão legal de ressarcimento às emissoras aparece na Lei 7.508/86, que cria regras para a propaganda eleitoral. O artigo foi vetado, mas, nos anos seguintes, o pagamento às TVs e rádios foi garantido nos regulamentos de cada eleição. Até que a Lei Eleitoral de 1997 tornou a compensação fiscal uma regra perene.
Para Bruno Lupion, jornalista e advogado que estudou a questão do direito de antena no Brasil e em outros países, o conjunto CBT e Lei Eleitoral legaliza algo nada razoável. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, diz.
A comparação feita por Lupion é ilustrativa: em rodovias concedidas à iniciativa privada, ambulâncias e carros da polícia não pagam pedágio. “A lógica é a mesma. A rodovia segue sendo um espaço público e os veículos que prestam um serviço de interesse da sociedade não pagam para circular ali.”
Pagando por um direito
Lupion explica que o horário eleitoral, apesar de não constar com este nome específico na legislação brasileira, pode ser considerado exercício do direito de antena, que é definido como o direito da sociedade comunicar-se através do espectro eletromagnético. A propaganda gratuita, garantida inclusive pela Constituição como um direito dos partidos políticos, seria uma forma de uso público do espectro com a finalidade de promover a democracia.
Exatamente por responder aos interesses da sociedade e, principalmente, por usar um espaço público, o exercício do direito de antena não deveria gerar ressarcimentos às concessionárias. “O problema é que a sociedade brasileira parte do pressuposto de que o canal de rádio e TV não é nosso, do povo, mas da Globo, do SBT, da Record, da Bandeirantes...”, analisa Lupion.
Ano a ano
A legislação eleitoral não diferencia a propaganda partidária, o espaço que toda legenda tem o direito de solicitar anualmente, da propaganda eleitoral. Assim, mesmo em anos sem eleição, os cofres da União ressentem-se do benefício fiscal concedido às emissoras.
Os valores registrados pela Receita Federal, no entanto, mostram que períodos eleitorais valem muito à pena para as rádios e as TVs. Em 2007, quando as empresas pagaram o imposto devido sobre o lucro de 2006 – ano de eleições presidenciais e estaduais –, o valor dos gastos fiscais associados ao horário eleitoral chegou a quase R$ 471 milhões.
A Receita considera como gastos fiscais o que deixa de ser arrecadado com as políticas de benefício. Para 2008, a previsão é que o gasto com a propaganda eleitoral some cerca de R$ 242 milhões.
Cálculo
Como se pode imaginar pelos números da Receita Federal, a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. Esta fórmula é regulamentada pelo Ministério da Fazenda através de decreto e, desde a promulgação da Lei Eleitoral, houve apenas pequenos ajustes em relação a procedimentos.
A fórmula prevê uma diferenciação entre o horário eleitoral e as inserções de até 1 minutos que são feitas ao longo das programações.
No caso dos blocos, até 25% do tempo usado pelos partidos pode ser contabilizado pelas emissoras como tempo efetivamente utilizado de publicidade, ou seja, como minutos que a emissora deixou de comercializar por conta da transmissão dos programas políticos. Em ano de eleições, o horário eleitoral é dividido em dois blocos de 30 minutos durante o primeiro turno, o que permite que os radiodifusores ponham na conta 15 minutos por dia.
Já as inserções pontuais podem ser contadas integralmente. Novamente, considerando um primeiro turno de eleições, são mais 30 minutos diários ao longo de 45 dias.
Para transformar estes minutos em reais e chegar ao valor que será subtraído do lucro auferido no ano, a base de cálculo é a tabela comercial da emissora no período em que é feita a veiculação da propaganda partidária. O total de minutos utilizados é multiplicado por 80% do valor de tabela, considerando, inclusive, a variação de preços dos horários de veiculação. As tabelas comerciais são fornecidas pelas emissoras.
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Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, afirma advogado. Por Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação.
Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. As emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral.
Criada pelo CBT, em 1963, a propaganda eleitoral gratuita respondia basicamente a dois princípios. O primeiro deles é político: com a reserva de espaço para todos os partidos, evita-se que o poder econômico determine quais legendas aparecem ou deixam de aparecer na mídia. O segundo diz respeito ao conceito de concessão pública. A compreensão do legislador à época foi de que é permitido ao Estado, gerente do espaço público concedido, requisitar o uso do rádio e da TV para responder a interesses maiores da sociedade.
Os dois princípios passaram incólumes por três décadas de ditadura, mas o segundo não resistiu à abertura democrática. A primeira previsão legal de ressarcimento às emissoras aparece na Lei 7.508/86, que cria regras para a propaganda eleitoral. O artigo foi vetado, mas, nos anos seguintes, o pagamento às TVs e rádios foi garantido nos regulamentos de cada eleição. Até que a Lei Eleitoral de 1997 tornou a compensação fiscal uma regra perene.
Para Bruno Lupion, jornalista e advogado que estudou a questão do direito de antena no Brasil e em outros países, o conjunto CBT e Lei Eleitoral legaliza algo nada razoável. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, diz.
A comparação feita por Lupion é ilustrativa: em rodovias concedidas à iniciativa privada, ambulâncias e carros da polícia não pagam pedágio. “A lógica é a mesma. A rodovia segue sendo um espaço público e os veículos que prestam um serviço de interesse da sociedade não pagam para circular ali.”
Pagando por um direito
Lupion explica que o horário eleitoral, apesar de não constar com este nome específico na legislação brasileira, pode ser considerado exercício do direito de antena, que é definido como o direito da sociedade comunicar-se através do espectro eletromagnético. A propaganda gratuita, garantida inclusive pela Constituição como um direito dos partidos políticos, seria uma forma de uso público do espectro com a finalidade de promover a democracia.
Exatamente por responder aos interesses da sociedade e, principalmente, por usar um espaço público, o exercício do direito de antena não deveria gerar ressarcimentos às concessionárias. “O problema é que a sociedade brasileira parte do pressuposto de que o canal de rádio e TV não é nosso, do povo, mas da Globo, do SBT, da Record, da Bandeirantes...”, analisa Lupion.
Ano a ano
A legislação eleitoral não diferencia a propaganda partidária, o espaço que toda legenda tem o direito de solicitar anualmente, da propaganda eleitoral. Assim, mesmo em anos sem eleição, os cofres da União ressentem-se do benefício fiscal concedido às emissoras.
Os valores registrados pela Receita Federal, no entanto, mostram que períodos eleitorais valem muito à pena para as rádios e as TVs. Em 2007, quando as empresas pagaram o imposto devido sobre o lucro de 2006 – ano de eleições presidenciais e estaduais –, o valor dos gastos fiscais associados ao horário eleitoral chegou a quase R$ 471 milhões.
A Receita considera como gastos fiscais o que deixa de ser arrecadado com as políticas de benefício. Para 2008, a previsão é que o gasto com a propaganda eleitoral some cerca de R$ 242 milhões.
Cálculo
Como se pode imaginar pelos números da Receita Federal, a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. Esta fórmula é regulamentada pelo Ministério da Fazenda através de decreto e, desde a promulgação da Lei Eleitoral, houve apenas pequenos ajustes em relação a procedimentos.
A fórmula prevê uma diferenciação entre o horário eleitoral e as inserções de até 1 minutos que são feitas ao longo das programações.
No caso dos blocos, até 25% do tempo usado pelos partidos pode ser contabilizado pelas emissoras como tempo efetivamente utilizado de publicidade, ou seja, como minutos que a emissora deixou de comercializar por conta da transmissão dos programas políticos. Em ano de eleições, o horário eleitoral é dividido em dois blocos de 30 minutos durante o primeiro turno, o que permite que os radiodifusores ponham na conta 15 minutos por dia.
Já as inserções pontuais podem ser contadas integralmente. Novamente, considerando um primeiro turno de eleições, são mais 30 minutos diários ao longo de 45 dias.
Para transformar estes minutos em reais e chegar ao valor que será subtraído do lucro auferido no ano, a base de cálculo é a tabela comercial da emissora no período em que é feita a veiculação da propaganda partidária. O total de minutos utilizados é multiplicado por 80% do valor de tabela, considerando, inclusive, a variação de preços dos horários de veiculação. As tabelas comerciais são fornecidas pelas emissoras.
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Criada pelo CBT, em 1963, a propaganda eleitoral gratuita respondia basicamente a dois princípios. O primeiro deles é político: com a reserva de espaço para todos os partidos, evita-se que o poder econômico determine quais legendas aparecem ou deixam de aparecer na mídia. O segundo diz respeito ao conceito de concessão pública. A compreensão do legislador à época foi de que é permitido ao Estado, gerente do espaço público concedido, requisitar o uso do rádio e da TV para responder a interesses maiores da sociedade.
Os dois princípios passaram incólumes por três décadas de ditadura, mas o segundo não resistiu à abertura democrática. A primeira previsão legal de ressarcimento às emissoras aparece na Lei 7.508/86, que cria regras para a propaganda eleitoral. O artigo foi vetado, mas, nos anos seguintes, o pagamento às TVs e rádios foi garantido nos regulamentos de cada eleição. Até que a Lei Eleitoral de 1997 tornou a compensação fiscal uma regra perene.
Para Bruno Lupion, jornalista e advogado que estudou a questão do direito de antena no Brasil e em outros países, o conjunto CBT e Lei Eleitoral legaliza algo nada razoável. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, diz.
A comparação feita por Lupion é ilustrativa: em rodovias concedidas à iniciativa privada, ambulâncias e carros da polícia não pagam pedágio. “A lógica é a mesma. A rodovia segue sendo um espaço público e os veículos que prestam um serviço de interesse da sociedade não pagam para circular ali.”
Pagando por um direito
Lupion explica que o horário eleitoral, apesar de não constar com este nome específico na legislação brasileira, pode ser considerado exercício do direito de antena, que é definido como o direito da sociedade comunicar-se através do espectro eletromagnético. A propaganda gratuita, garantida inclusive pela Constituição como um direito dos partidos políticos, seria uma forma de uso público do espectro com a finalidade de promover a democracia.
Exatamente por responder aos interesses da sociedade e, principalmente, por usar um espaço público, o exercício do direito de antena não deveria gerar ressarcimentos às concessionárias. “O problema é que a sociedade brasileira parte do pressuposto de que o canal de rádio e TV não é nosso, do povo, mas da Globo, do SBT, da Record, da Bandeirantes...”, analisa Lupion.
Ano a ano
A legislação eleitoral não diferencia a propaganda partidária, o espaço que toda legenda tem o direito de solicitar anualmente, da propaganda eleitoral. Assim, mesmo em anos sem eleição, os cofres da União ressentem-se do benefício fiscal concedido às emissoras.
Os valores registrados pela Receita Federal, no entanto, mostram que períodos eleitorais valem muito à pena para as rádios e as TVs. Em 2007, quando as empresas pagaram o imposto devido sobre o lucro de 2006 – ano de eleições presidenciais e estaduais –, o valor dos gastos fiscais associados ao horário eleitoral chegou a quase R$ 471 milhões.
A Receita considera como gastos fiscais o que deixa de ser arrecadado com as políticas de benefício. Para 2008, a previsão é que o gasto com a propaganda eleitoral some cerca de R$ 242 milhões.
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Como se pode imaginar pelos números da Receita Federal, a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. Esta fórmula é regulamentada pelo Ministério da Fazenda através de decreto e, desde a promulgação da Lei Eleitoral, houve apenas pequenos ajustes em relação a procedimentos.
A fórmula prevê uma diferenciação entre o horário eleitoral e as inserções de até 1 minutos que são feitas ao longo das programações.
No caso dos blocos, até 25% do tempo usado pelos partidos pode ser contabilizado pelas emissoras como tempo efetivamente utilizado de publicidade, ou seja, como minutos que a emissora deixou de comercializar por conta da transmissão dos programas políticos. Em ano de eleições, o horário eleitoral é dividido em dois blocos de 30 minutos durante o primeiro turno, o que permite que os radiodifusores ponham na conta 15 minutos por dia.
Já as inserções pontuais podem ser contadas integralmente. Novamente, considerando um primeiro turno de eleições, são mais 30 minutos diários ao longo de 45 dias.
Para transformar estes minutos em reais e chegar ao valor que será subtraído do lucro auferido no ano, a base de cálculo é a tabela comercial da emissora no período em que é feita a veiculação da propaganda partidária. O total de minutos utilizados é multiplicado por 80% do valor de tabela, considerando, inclusive, a variação de preços dos horários de veiculação. As tabelas comerciais são fornecidas pelas emissoras.
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IV Mostra de Produção Independente lança Campanha pelos Direitos do Público no Espírito Santo
A IV Mostra Produção Independente, “Desconstrução”, lançou na tarde da última quinta-feira (26/6), a Campanha pelos Direitos do Público no Espírito Santo. Carta dos Direitos do Público ou “Carta de Tabor” enumera os direitos do público, entre eles o de receber todas as informações e comunicações audiovisuais; possuir meios para se expressar e tornar público seus próprios juízos e opiniões; acesso à arte, ao enriquecimento cultural e à capacidade de comunicação, e possibilidade de se organizar de maneira autônoma para a defesa de seus interesses, com o auxílio do poder público.
A IV Mostra Produção Independente, “Desconstrução”, lançou na tarde da última quinta-feira (26/6), a Campanha pelos Direitos do Público no Espírito Santo, com uma mesa de debates formada por Regina Machado, cineasta, cineclubista e jurista (RJ); Felipe Macedo, cineclubista e produtor cultural (SP); Claudino de Jesus, presidente do Conselho Nacional de Cineclubes e vice-presidente da Federação Internacional de Cineclubes; Saskia Sá, presidente da ABD Capixaba, e do cineasta capixaba Orlando Bonfim.
O lançamento da campanha consolida a parceria da ABD Capixaba com o Conselho Nacional de Cineclubes (CNC). A Carta dos Direitos do Público ou “Carta de Tabor” enumera os direitos do público, entre eles o de receber todas as informações e comunicações audiovisuais; possuir meios para se expressar e tornar público seus próprios juízos e opiniões; acesso à arte, ao enriquecimento cultural e à capacidade de comunicação, e possibilidade de se organizar de maneira autônoma para a defesa de seus interesses, com o auxílio do poder público.
O documento aponta ainda que o público, os autores e as obras não podem ser utilizados, sem seu consentimento, para fins comerciais e políticos. Em casos de instrumentalização ou abuso, as organizações de espectadores terão direito de exigir retificações públicas e indenizações.
Da mesma maneira, o público tem direito a uma informação correta. Por isso, repele qualquer tipo de censura e manipulação. Assim, as associações de espectadores reivindicam a realização de pesquisas sobre as necessidades e evolução cultural do público. No sentido contrário, opõem-se aos estudos com objetivos mercantis, tais como de índices de audiência e aceitação.
"O público é o único setor da cadeia cultural do audiovisual que não está presente nas diferentes instâncias, institucionais ou políticas, que decidem sobre o desenvolvimento desse setor da cultura no Brasil. Os cineclubes são as únicas organizações que representam o público na esfera do audiovisual. Dos cineclubes, portanto, e do público que representam vai depender o sucesso desta campanha histórica, fundamental e inadiável que estamos empreendendo", diz Claudino de Jesus.
À noite, o público pôde conferir a Mostra Competitiva, que exibiu os filmes capixabas ‘Vitória de Darley’, de Renato Rosati; ‘Teoria do Ralo’, de Ítalo Galiza; ‘Morfumo’, de Reinaldo Guedes; ‘Game Over’, de Jefferson Rodrigues; ‘A gente faz TV pensando por você’, direção coletiva; ‘Seja bem vindo mas não toque em nada’, de Fred Roseiro; ‘Cuidado com o cão’, de Sushine de Souza; ‘Eu que nem sei francês’, de Erly Vieira Jr, e ‘X9’, de Marcel Cordeiro.
Em seguida, foi exibida a Mostra Paralela, de filmes convidados, que também contou com títulos capixabas: ‘Pour Elise’, de Erly Vieira Jr; ‘Lita’, de Gui Castor; ‘Graçanaã’, de Luiz Tadeu Teixeira; ‘Instruções para suicídio doméstico’, de Fabrício Coradello, e ‘Cabra cega’, de Sol na Garganta do Futuro. Os outros filmes foram ‘Engano’, de Cavi Borges (RJ); ‘Instantâneo’, de Paulo F. Camacho (RJ); ‘Eu acredito no incrível 'constantinopla'’, de Nilson Primitivo (RJ); ‘Trecho’, de Clarissa Campolina e Helvécio Marins Jr (MG), e ‘Sebatião, o homem que bebia querosene’, de Carlos Magno Rodrigues (MG).
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A IV Mostra Produção Independente, “Desconstrução”, lançou na tarde da última quinta-feira (26/6), a Campanha pelos Direitos do Público no Espírito Santo, com uma mesa de debates formada por Regina Machado, cineasta, cineclubista e jurista (RJ); Felipe Macedo, cineclubista e produtor cultural (SP); Claudino de Jesus, presidente do Conselho Nacional de Cineclubes e vice-presidente da Federação Internacional de Cineclubes; Saskia Sá, presidente da ABD Capixaba, e do cineasta capixaba Orlando Bonfim.
O lançamento da campanha consolida a parceria da ABD Capixaba com o Conselho Nacional de Cineclubes (CNC). A Carta dos Direitos do Público ou “Carta de Tabor” enumera os direitos do público, entre eles o de receber todas as informações e comunicações audiovisuais; possuir meios para se expressar e tornar público seus próprios juízos e opiniões; acesso à arte, ao enriquecimento cultural e à capacidade de comunicação, e possibilidade de se organizar de maneira autônoma para a defesa de seus interesses, com o auxílio do poder público.
O documento aponta ainda que o público, os autores e as obras não podem ser utilizados, sem seu consentimento, para fins comerciais e políticos. Em casos de instrumentalização ou abuso, as organizações de espectadores terão direito de exigir retificações públicas e indenizações.
Da mesma maneira, o público tem direito a uma informação correta. Por isso, repele qualquer tipo de censura e manipulação. Assim, as associações de espectadores reivindicam a realização de pesquisas sobre as necessidades e evolução cultural do público. No sentido contrário, opõem-se aos estudos com objetivos mercantis, tais como de índices de audiência e aceitação.
"O público é o único setor da cadeia cultural do audiovisual que não está presente nas diferentes instâncias, institucionais ou políticas, que decidem sobre o desenvolvimento desse setor da cultura no Brasil. Os cineclubes são as únicas organizações que representam o público na esfera do audiovisual. Dos cineclubes, portanto, e do público que representam vai depender o sucesso desta campanha histórica, fundamental e inadiável que estamos empreendendo", diz Claudino de Jesus.
À noite, o público pôde conferir a Mostra Competitiva, que exibiu os filmes capixabas ‘Vitória de Darley’, de Renato Rosati; ‘Teoria do Ralo’, de Ítalo Galiza; ‘Morfumo’, de Reinaldo Guedes; ‘Game Over’, de Jefferson Rodrigues; ‘A gente faz TV pensando por você’, direção coletiva; ‘Seja bem vindo mas não toque em nada’, de Fred Roseiro; ‘Cuidado com o cão’, de Sushine de Souza; ‘Eu que nem sei francês’, de Erly Vieira Jr, e ‘X9’, de Marcel Cordeiro.
Em seguida, foi exibida a Mostra Paralela, de filmes convidados, que também contou com títulos capixabas: ‘Pour Elise’, de Erly Vieira Jr; ‘Lita’, de Gui Castor; ‘Graçanaã’, de Luiz Tadeu Teixeira; ‘Instruções para suicídio doméstico’, de Fabrício Coradello, e ‘Cabra cega’, de Sol na Garganta do Futuro. Os outros filmes foram ‘Engano’, de Cavi Borges (RJ); ‘Instantâneo’, de Paulo F. Camacho (RJ); ‘Eu acredito no incrível 'constantinopla'’, de Nilson Primitivo (RJ); ‘Trecho’, de Clarissa Campolina e Helvécio Marins Jr (MG), e ‘Sebatião, o homem que bebia querosene’, de Carlos Magno Rodrigues (MG).
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IV Mostra de Produção Independente lança Campanha pelos Direitos do Público no Espírito Santo
A IV Mostra Produção Independente, “Desconstrução”, lançou na tarde da última quinta-feira (26/6), a Campanha pelos Direitos do Público no Espírito Santo. Carta dos Direitos do Público ou “Carta de Tabor” enumera os direitos do público, entre eles o de receber todas as informações e comunicações audiovisuais; possuir meios para se expressar e tornar público seus próprios juízos e opiniões; acesso à arte, ao enriquecimento cultural e à capacidade de comunicação, e possibilidade de se organizar de maneira autônoma para a defesa de seus interesses, com o auxílio do poder público.
A IV Mostra Produção Independente, “Desconstrução”, lançou na tarde da última quinta-feira (26/6), a Campanha pelos Direitos do Público no Espírito Santo, com uma mesa de debates formada por Regina Machado, cineasta, cineclubista e jurista (RJ); Felipe Macedo, cineclubista e produtor cultural (SP); Claudino de Jesus, presidente do Conselho Nacional de Cineclubes e vice-presidente da Federação Internacional de Cineclubes; Saskia Sá, presidente da ABD Capixaba, e do cineasta capixaba Orlando Bonfim.
O lançamento da campanha consolida a parceria da ABD Capixaba com o Conselho Nacional de Cineclubes (CNC). A Carta dos Direitos do Público ou “Carta de Tabor” enumera os direitos do público, entre eles o de receber todas as informações e comunicações audiovisuais; possuir meios para se expressar e tornar público seus próprios juízos e opiniões; acesso à arte, ao enriquecimento cultural e à capacidade de comunicação, e possibilidade de se organizar de maneira autônoma para a defesa de seus interesses, com o auxílio do poder público.
O documento aponta ainda que o público, os autores e as obras não podem ser utilizados, sem seu consentimento, para fins comerciais e políticos. Em casos de instrumentalização ou abuso, as organizações de espectadores terão direito de exigir retificações públicas e indenizações.
Da mesma maneira, o público tem direito a uma informação correta. Por isso, repele qualquer tipo de censura e manipulação. Assim, as associações de espectadores reivindicam a realização de pesquisas sobre as necessidades e evolução cultural do público. No sentido contrário, opõem-se aos estudos com objetivos mercantis, tais como de índices de audiência e aceitação.
"O público é o único setor da cadeia cultural do audiovisual que não está presente nas diferentes instâncias, institucionais ou políticas, que decidem sobre o desenvolvimento desse setor da cultura no Brasil. Os cineclubes são as únicas organizações que representam o público na esfera do audiovisual. Dos cineclubes, portanto, e do público que representam vai depender o sucesso desta campanha histórica, fundamental e inadiável que estamos empreendendo", diz Claudino de Jesus.
À noite, o público pôde conferir a Mostra Competitiva, que exibiu os filmes capixabas ‘Vitória de Darley’, de Renato Rosati; ‘Teoria do Ralo’, de Ítalo Galiza; ‘Morfumo’, de Reinaldo Guedes; ‘Game Over’, de Jefferson Rodrigues; ‘A gente faz TV pensando por você’, direção coletiva; ‘Seja bem vindo mas não toque em nada’, de Fred Roseiro; ‘Cuidado com o cão’, de Sushine de Souza; ‘Eu que nem sei francês’, de Erly Vieira Jr, e ‘X9’, de Marcel Cordeiro.
Em seguida, foi exibida a Mostra Paralela, de filmes convidados, que também contou com títulos capixabas: ‘Pour Elise’, de Erly Vieira Jr; ‘Lita’, de Gui Castor; ‘Graçanaã’, de Luiz Tadeu Teixeira; ‘Instruções para suicídio doméstico’, de Fabrício Coradello, e ‘Cabra cega’, de Sol na Garganta do Futuro. Os outros filmes foram ‘Engano’, de Cavi Borges (RJ); ‘Instantâneo’, de Paulo F. Camacho (RJ); ‘Eu acredito no incrível 'constantinopla'’, de Nilson Primitivo (RJ); ‘Trecho’, de Clarissa Campolina e Helvécio Marins Jr (MG), e ‘Sebatião, o homem que bebia querosene’, de Carlos Magno Rodrigues (MG).
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A IV Mostra Produção Independente, “Desconstrução”, lançou na tarde da última quinta-feira (26/6), a Campanha pelos Direitos do Público no Espírito Santo, com uma mesa de debates formada por Regina Machado, cineasta, cineclubista e jurista (RJ); Felipe Macedo, cineclubista e produtor cultural (SP); Claudino de Jesus, presidente do Conselho Nacional de Cineclubes e vice-presidente da Federação Internacional de Cineclubes; Saskia Sá, presidente da ABD Capixaba, e do cineasta capixaba Orlando Bonfim.
O lançamento da campanha consolida a parceria da ABD Capixaba com o Conselho Nacional de Cineclubes (CNC). A Carta dos Direitos do Público ou “Carta de Tabor” enumera os direitos do público, entre eles o de receber todas as informações e comunicações audiovisuais; possuir meios para se expressar e tornar público seus próprios juízos e opiniões; acesso à arte, ao enriquecimento cultural e à capacidade de comunicação, e possibilidade de se organizar de maneira autônoma para a defesa de seus interesses, com o auxílio do poder público.
O documento aponta ainda que o público, os autores e as obras não podem ser utilizados, sem seu consentimento, para fins comerciais e políticos. Em casos de instrumentalização ou abuso, as organizações de espectadores terão direito de exigir retificações públicas e indenizações.
Da mesma maneira, o público tem direito a uma informação correta. Por isso, repele qualquer tipo de censura e manipulação. Assim, as associações de espectadores reivindicam a realização de pesquisas sobre as necessidades e evolução cultural do público. No sentido contrário, opõem-se aos estudos com objetivos mercantis, tais como de índices de audiência e aceitação.
"O público é o único setor da cadeia cultural do audiovisual que não está presente nas diferentes instâncias, institucionais ou políticas, que decidem sobre o desenvolvimento desse setor da cultura no Brasil. Os cineclubes são as únicas organizações que representam o público na esfera do audiovisual. Dos cineclubes, portanto, e do público que representam vai depender o sucesso desta campanha histórica, fundamental e inadiável que estamos empreendendo", diz Claudino de Jesus.
À noite, o público pôde conferir a Mostra Competitiva, que exibiu os filmes capixabas ‘Vitória de Darley’, de Renato Rosati; ‘Teoria do Ralo’, de Ítalo Galiza; ‘Morfumo’, de Reinaldo Guedes; ‘Game Over’, de Jefferson Rodrigues; ‘A gente faz TV pensando por você’, direção coletiva; ‘Seja bem vindo mas não toque em nada’, de Fred Roseiro; ‘Cuidado com o cão’, de Sushine de Souza; ‘Eu que nem sei francês’, de Erly Vieira Jr, e ‘X9’, de Marcel Cordeiro.
Em seguida, foi exibida a Mostra Paralela, de filmes convidados, que também contou com títulos capixabas: ‘Pour Elise’, de Erly Vieira Jr; ‘Lita’, de Gui Castor; ‘Graçanaã’, de Luiz Tadeu Teixeira; ‘Instruções para suicídio doméstico’, de Fabrício Coradello, e ‘Cabra cega’, de Sol na Garganta do Futuro. Os outros filmes foram ‘Engano’, de Cavi Borges (RJ); ‘Instantâneo’, de Paulo F. Camacho (RJ); ‘Eu acredito no incrível 'constantinopla'’, de Nilson Primitivo (RJ); ‘Trecho’, de Clarissa Campolina e Helvécio Marins Jr (MG), e ‘Sebatião, o homem que bebia querosene’, de Carlos Magno Rodrigues (MG).
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1º Fórum de Mídia Livre: pela diversidade informativa e o amplo direito à comunicação
Evento reunirá jornalistas, midiativistas e estudantes de todo o país interessados na democratização da informação. Por João Reis (*).
Nos próximos dias 14 e 15 de junho, será realizado o 1º Fórum de Mídia Livre, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. O evento é resultado de uma seqüência de encontros entre acadêmicos, jornalistas, ativistas e estudantes que se mobilizaram para combater um problema central da comunicação social no Brasil: o monopólio da informação exercido pelos grandes meios de comunicação de massa, que concentram concessões e verbas publicitárias governamentais, dificultando o acesso de outros veículos de informação ao espaço midiático.
A mobilização teve início numa reunião em São Paulo, envolvendo 42 pessoas, entre jornalistas, professores e estudantes, no dia 8 de março deste ano. O encontro teve prosseguimento em Porto Alegre, com a presença de 49 pessoas e na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), no Rio de Janeiro. Posteriormente, foram realizadas reuniões em outras cidades do país, como Belém (PA), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE). Entre as principais questões levantadas, destacaram-se a preocupação em se formar comunicadores-cidadãos, a potencialização das formas de ser, pensar e agir de segmentos economicamente excluídos e novas perspectivas da comunicação, mais plurais e democráticas.
Os organizadores do Fórum terão como objetivo garantir, junto ao poder público, espaço para os veículos da mídia livre nas TVs e rádios públicas e promover a regulação da distribuição das verbas publicitárias no país. Para isso, os participantes vão elaborar documentos que serão enviados para Brasília. No encontro, ainda serão discutidos o avanço da mídia livre por meio de redes digitais e microestruturas improvisadas e autônomas, que vêm permitindo movimentos de resistência às formas culturais que predominam nos veículos da Grande Mídia.
Mesas de debate baseadas em cinco eixos temáticos - Democratização da Publicidade Pública e dos Espaços na Mídia Pública, Políticas Públicas de Fortalecimento da Mídia Livre, Fazedores de Mídia, Formação para Mídia Livre e Mídias Colaborativas/Novas Mídias -, seguidas por oficinas e uma feira de projetos constituirão as formas pelas quais se dará o intercâmbio entre os interessados na formação de novos parâmetros comunicacionais e em transformações efetivas no modo como a informação é mediada no Brasil.
Mais informações no site http://forumdemidialivre.blogspot.com/
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Nos próximos dias 14 e 15 de junho, será realizado o 1º Fórum de Mídia Livre, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. O evento é resultado de uma seqüência de encontros entre acadêmicos, jornalistas, ativistas e estudantes que se mobilizaram para combater um problema central da comunicação social no Brasil: o monopólio da informação exercido pelos grandes meios de comunicação de massa, que concentram concessões e verbas publicitárias governamentais, dificultando o acesso de outros veículos de informação ao espaço midiático.
A mobilização teve início numa reunião em São Paulo, envolvendo 42 pessoas, entre jornalistas, professores e estudantes, no dia 8 de março deste ano. O encontro teve prosseguimento em Porto Alegre, com a presença de 49 pessoas e na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), no Rio de Janeiro. Posteriormente, foram realizadas reuniões em outras cidades do país, como Belém (PA), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE). Entre as principais questões levantadas, destacaram-se a preocupação em se formar comunicadores-cidadãos, a potencialização das formas de ser, pensar e agir de segmentos economicamente excluídos e novas perspectivas da comunicação, mais plurais e democráticas.
Os organizadores do Fórum terão como objetivo garantir, junto ao poder público, espaço para os veículos da mídia livre nas TVs e rádios públicas e promover a regulação da distribuição das verbas publicitárias no país. Para isso, os participantes vão elaborar documentos que serão enviados para Brasília. No encontro, ainda serão discutidos o avanço da mídia livre por meio de redes digitais e microestruturas improvisadas e autônomas, que vêm permitindo movimentos de resistência às formas culturais que predominam nos veículos da Grande Mídia.
Mesas de debate baseadas em cinco eixos temáticos - Democratização da Publicidade Pública e dos Espaços na Mídia Pública, Políticas Públicas de Fortalecimento da Mídia Livre, Fazedores de Mídia, Formação para Mídia Livre e Mídias Colaborativas/Novas Mídias -, seguidas por oficinas e uma feira de projetos constituirão as formas pelas quais se dará o intercâmbio entre os interessados na formação de novos parâmetros comunicacionais e em transformações efetivas no modo como a informação é mediada no Brasil.
Mais informações no site http://forumdemidialivre.blogspot.com/
(*) João Reis é colaborador da Revista Consciência.Net, estudante de jornalismo da UFRJ e bolsista do Programa de Educação Tutorial (PET) da Escola de Comunicação da UFRJ.
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1º Fórum de Mídia Livre: pela diversidade informativa e o amplo direito à comunicação
Evento reunirá jornalistas, midiativistas e estudantes de todo o país interessados na democratização da informação. Por João Reis (*).
Nos próximos dias 14 e 15 de junho, será realizado o 1º Fórum de Mídia Livre, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. O evento é resultado de uma seqüência de encontros entre acadêmicos, jornalistas, ativistas e estudantes que se mobilizaram para combater um problema central da comunicação social no Brasil: o monopólio da informação exercido pelos grandes meios de comunicação de massa, que concentram concessões e verbas publicitárias governamentais, dificultando o acesso de outros veículos de informação ao espaço midiático.
A mobilização teve início numa reunião em São Paulo, envolvendo 42 pessoas, entre jornalistas, professores e estudantes, no dia 8 de março deste ano. O encontro teve prosseguimento em Porto Alegre, com a presença de 49 pessoas e na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), no Rio de Janeiro. Posteriormente, foram realizadas reuniões em outras cidades do país, como Belém (PA), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE). Entre as principais questões levantadas, destacaram-se a preocupação em se formar comunicadores-cidadãos, a potencialização das formas de ser, pensar e agir de segmentos economicamente excluídos e novas perspectivas da comunicação, mais plurais e democráticas.
Os organizadores do Fórum terão como objetivo garantir, junto ao poder público, espaço para os veículos da mídia livre nas TVs e rádios públicas e promover a regulação da distribuição das verbas publicitárias no país. Para isso, os participantes vão elaborar documentos que serão enviados para Brasília. No encontro, ainda serão discutidos o avanço da mídia livre por meio de redes digitais e microestruturas improvisadas e autônomas, que vêm permitindo movimentos de resistência às formas culturais que predominam nos veículos da Grande Mídia.
Mesas de debate baseadas em cinco eixos temáticos - Democratização da Publicidade Pública e dos Espaços na Mídia Pública, Políticas Públicas de Fortalecimento da Mídia Livre, Fazedores de Mídia, Formação para Mídia Livre e Mídias Colaborativas/Novas Mídias -, seguidas por oficinas e uma feira de projetos constituirão as formas pelas quais se dará o intercâmbio entre os interessados na formação de novos parâmetros comunicacionais e em transformações efetivas no modo como a informação é mediada no Brasil.
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Nos próximos dias 14 e 15 de junho, será realizado o 1º Fórum de Mídia Livre, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. O evento é resultado de uma seqüência de encontros entre acadêmicos, jornalistas, ativistas e estudantes que se mobilizaram para combater um problema central da comunicação social no Brasil: o monopólio da informação exercido pelos grandes meios de comunicação de massa, que concentram concessões e verbas publicitárias governamentais, dificultando o acesso de outros veículos de informação ao espaço midiático.
A mobilização teve início numa reunião em São Paulo, envolvendo 42 pessoas, entre jornalistas, professores e estudantes, no dia 8 de março deste ano. O encontro teve prosseguimento em Porto Alegre, com a presença de 49 pessoas e na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), no Rio de Janeiro. Posteriormente, foram realizadas reuniões em outras cidades do país, como Belém (PA), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE). Entre as principais questões levantadas, destacaram-se a preocupação em se formar comunicadores-cidadãos, a potencialização das formas de ser, pensar e agir de segmentos economicamente excluídos e novas perspectivas da comunicação, mais plurais e democráticas.
Os organizadores do Fórum terão como objetivo garantir, junto ao poder público, espaço para os veículos da mídia livre nas TVs e rádios públicas e promover a regulação da distribuição das verbas publicitárias no país. Para isso, os participantes vão elaborar documentos que serão enviados para Brasília. No encontro, ainda serão discutidos o avanço da mídia livre por meio de redes digitais e microestruturas improvisadas e autônomas, que vêm permitindo movimentos de resistência às formas culturais que predominam nos veículos da Grande Mídia.
Mesas de debate baseadas em cinco eixos temáticos - Democratização da Publicidade Pública e dos Espaços na Mídia Pública, Políticas Públicas de Fortalecimento da Mídia Livre, Fazedores de Mídia, Formação para Mídia Livre e Mídias Colaborativas/Novas Mídias -, seguidas por oficinas e uma feira de projetos constituirão as formas pelas quais se dará o intercâmbio entre os interessados na formação de novos parâmetros comunicacionais e em transformações efetivas no modo como a informação é mediada no Brasil.
Mais informações no site http://forumdemidialivre.blogspot.com/
(*) João Reis é colaborador da Revista Consciência.Net, estudante de jornalismo da UFRJ e bolsista do Programa de Educação Tutorial (PET) da Escola de Comunicação da UFRJ.
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Se a moda pega...
Em mais um round de sua luta contra o conglomerado de mídia Clárin, o governo argentino que mudar uma lei do tempo da ditadura e permitir que as telecoms também possam prestar serviço de televisão. Leia mais.
Se a moda pega...
Em mais um round de sua luta contra o conglomerado de mídia Clárin, o governo argentino que mudar uma lei do tempo da ditadura e permitir que as telecoms também possam prestar serviço de televisão. Leia mais.
TV pública: uma necessidade democrática
As entidades abaixo-assinadas, diante da iminente votação da MP 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e espinha dorsal do sistema público de comunicação, afirmam:
1. Ratificamos nosso apoio à criação da EBC, na expectativa de um sistema público de comunicação, ressaltando sua importância para a democracia brasileira e sua necessidade para a consolidação da comunicação como direito social e humano.
2. Diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, que contam com um sistema público de radiodifusão, o Brasil até hoje não deu esse passo necessário.
3. Defendemos que a nova TV Pública deve ser uma referência para as demais televisões no que diz respeito à qualidade da programação e ao estabelecimento de mecanismo de participação e envolvimento da sociedade na sua gestão, produção e programação, bem como no encaminhamento de críticas e sugestões pela população.
4. Entendemos que a TV Pública deve manter independência tanto em relação aos governos como ao mercado, produzindo conteúdo de interesse público, sintonizada com as necessidades da sociedade.
5. Ressaltamos que a TV pública deve considerar o cenário de convergência tecnológica, buscando formas de agregar à sua rede uma oferta de serviços digitais, viabilizando a inclusão social.
6. Repudiamos as tentativas de desqualificação da TV Pública que tentam obstaculizá-la ou retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para o seu bom desempenho, cerceando a pluralidade da sua programação e a busca de fontes de financiamento não governamentais.
7. Por tudo isso, defendemos a aprovação da Medida Provisória 398/07, entendendo que ela é o primeiro passo na direção da criação do sistema público de comunicação no Brasil.
8. Reivindicamos, todavia, o aperfeiçoamento da MP, mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pesquisadores e trabalhadores da comunicação. Tais contribuições dizem respeito especialmente aos conceitos de gestão, programação e financiamento, de modo a aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV Brasil e garantir sua continuidade nos governos futuros.
9. Por fim, afirmamos que estamos mobilizados para defender a implantação da TV Pública brasileira.
Brasília, 13 de fevereiro de 2008.
As entidades que desejarem assinar esta nota podem entrar em contato pelo e-mail cdh@camara.gov.br
_______________________________________
Lembre-se que você tem quatro opções de entrega: (I) Um email de cada vez; (II) Resumo diário; (III) Email de compilação; (IV) Sem emails (acesso apenas online). Para cancelar, responda solicitando. [www.consciencia.net]
1. Ratificamos nosso apoio à criação da EBC, na expectativa de um sistema público de comunicação, ressaltando sua importância para a democracia brasileira e sua necessidade para a consolidação da comunicação como direito social e humano.
2. Diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, que contam com um sistema público de radiodifusão, o Brasil até hoje não deu esse passo necessário.
3. Defendemos que a nova TV Pública deve ser uma referência para as demais televisões no que diz respeito à qualidade da programação e ao estabelecimento de mecanismo de participação e envolvimento da sociedade na sua gestão, produção e programação, bem como no encaminhamento de críticas e sugestões pela população.
4. Entendemos que a TV Pública deve manter independência tanto em relação aos governos como ao mercado, produzindo conteúdo de interesse público, sintonizada com as necessidades da sociedade.
5. Ressaltamos que a TV pública deve considerar o cenário de convergência tecnológica, buscando formas de agregar à sua rede uma oferta de serviços digitais, viabilizando a inclusão social.
6. Repudiamos as tentativas de desqualificação da TV Pública que tentam obstaculizá-la ou retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para o seu bom desempenho, cerceando a pluralidade da sua programação e a busca de fontes de financiamento não governamentais.
7. Por tudo isso, defendemos a aprovação da Medida Provisória 398/07, entendendo que ela é o primeiro passo na direção da criação do sistema público de comunicação no Brasil.
8. Reivindicamos, todavia, o aperfeiçoamento da MP, mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pesquisadores e trabalhadores da comunicação. Tais contribuições dizem respeito especialmente aos conceitos de gestão, programação e financiamento, de modo a aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV Brasil e garantir sua continuidade nos governos futuros.
9. Por fim, afirmamos que estamos mobilizados para defender a implantação da TV Pública brasileira.
Brasília, 13 de fevereiro de 2008.
Comissão de Mobilização pela I Conferência Nacional de Comunicações
1) FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
2) MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
3) FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
4) CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
5) CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
6) ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
7) CDHM – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
8) SUBCOMISSÃO DE TV E RADIODIFUSÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
9) INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
10) FITERT – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
11) LaPCom-UNB – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO - UnB
12) ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
13) PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14) AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
15) ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
16) MST – MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
17) ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
18) CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
19) OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Outras entidades
* SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL
* ARTIGO 19 - BRASIL
* ANDI - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA
* REVISTA VIRAÇÃO
* ARTICULAÇÃO MULHER E MÍDIA
* FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
* TV COMUNITÁRIA - BRASÍLIA
* COMULHER - COMUNICAÇÃO MULHER
* ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
* SINDICATO DOS RADIALISTAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
* OBSERVATÓRIO DA MULHER
* BLOG MÍDIA EM DEBATE
* REVISTA FÓRUM
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TV pública: uma necessidade democrática
As entidades abaixo-assinadas, diante da iminente votação da MP 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e espinha dorsal do sistema público de comunicação, afirmam:
1. Ratificamos nosso apoio à criação da EBC, na expectativa de um sistema público de comunicação, ressaltando sua importância para a democracia brasileira e sua necessidade para a consolidação da comunicação como direito social e humano.
2. Diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, que contam com um sistema público de radiodifusão, o Brasil até hoje não deu esse passo necessário.
3. Defendemos que a nova TV Pública deve ser uma referência para as demais televisões no que diz respeito à qualidade da programação e ao estabelecimento de mecanismo de participação e envolvimento da sociedade na sua gestão, produção e programação, bem como no encaminhamento de críticas e sugestões pela população.
4. Entendemos que a TV Pública deve manter independência tanto em relação aos governos como ao mercado, produzindo conteúdo de interesse público, sintonizada com as necessidades da sociedade.
5. Ressaltamos que a TV pública deve considerar o cenário de convergência tecnológica, buscando formas de agregar à sua rede uma oferta de serviços digitais, viabilizando a inclusão social.
6. Repudiamos as tentativas de desqualificação da TV Pública que tentam obstaculizá-la ou retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para o seu bom desempenho, cerceando a pluralidade da sua programação e a busca de fontes de financiamento não governamentais.
7. Por tudo isso, defendemos a aprovação da Medida Provisória 398/07, entendendo que ela é o primeiro passo na direção da criação do sistema público de comunicação no Brasil.
8. Reivindicamos, todavia, o aperfeiçoamento da MP, mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pesquisadores e trabalhadores da comunicação. Tais contribuições dizem respeito especialmente aos conceitos de gestão, programação e financiamento, de modo a aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV Brasil e garantir sua continuidade nos governos futuros.
9. Por fim, afirmamos que estamos mobilizados para defender a implantação da TV Pública brasileira.
Brasília, 13 de fevereiro de 2008.
As entidades que desejarem assinar esta nota podem entrar em contato pelo e-mail cdh@camara.gov.br
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1. Ratificamos nosso apoio à criação da EBC, na expectativa de um sistema público de comunicação, ressaltando sua importância para a democracia brasileira e sua necessidade para a consolidação da comunicação como direito social e humano.
2. Diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, que contam com um sistema público de radiodifusão, o Brasil até hoje não deu esse passo necessário.
3. Defendemos que a nova TV Pública deve ser uma referência para as demais televisões no que diz respeito à qualidade da programação e ao estabelecimento de mecanismo de participação e envolvimento da sociedade na sua gestão, produção e programação, bem como no encaminhamento de críticas e sugestões pela população.
4. Entendemos que a TV Pública deve manter independência tanto em relação aos governos como ao mercado, produzindo conteúdo de interesse público, sintonizada com as necessidades da sociedade.
5. Ressaltamos que a TV pública deve considerar o cenário de convergência tecnológica, buscando formas de agregar à sua rede uma oferta de serviços digitais, viabilizando a inclusão social.
6. Repudiamos as tentativas de desqualificação da TV Pública que tentam obstaculizá-la ou retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para o seu bom desempenho, cerceando a pluralidade da sua programação e a busca de fontes de financiamento não governamentais.
7. Por tudo isso, defendemos a aprovação da Medida Provisória 398/07, entendendo que ela é o primeiro passo na direção da criação do sistema público de comunicação no Brasil.
8. Reivindicamos, todavia, o aperfeiçoamento da MP, mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pesquisadores e trabalhadores da comunicação. Tais contribuições dizem respeito especialmente aos conceitos de gestão, programação e financiamento, de modo a aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV Brasil e garantir sua continuidade nos governos futuros.
9. Por fim, afirmamos que estamos mobilizados para defender a implantação da TV Pública brasileira.
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1) FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
2) MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
3) FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
4) CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
5) CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
6) ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
7) CDHM – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
8) SUBCOMISSÃO DE TV E RADIODIFUSÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
9) INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
10) FITERT – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
11) LaPCom-UNB – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO - UnB
12) ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
13) PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14) AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
15) ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
16) MST – MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
17) ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
18) CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
19) OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Outras entidades
* SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL
* ARTIGO 19 - BRASIL
* ANDI - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA
* REVISTA VIRAÇÃO
* ARTICULAÇÃO MULHER E MÍDIA
* FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
* TV COMUNITÁRIA - BRASÍLIA
* COMULHER - COMUNICAÇÃO MULHER
* ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
* SINDICATO DOS RADIALISTAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
* OBSERVATÓRIO DA MULHER
* BLOG MÍDIA EM DEBATE
* REVISTA FÓRUM
As entidades que desejarem assinar esta nota podem entrar em contato pelo e-mail cdh@camara.gov.br
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