Polícia Civil do Distrito Federal abre 320 vagas, 20% para pessoas com deficiência

Embora continuem sem conseguir chegar ao trabalho por o transporte público não ser obrigatoriamente acessível para elas, a Polícia Civil do Distrito Federal reservou 20% das 320 vagas paras as quais abriu inscrições, ontem, para o cargo de agente de polícia, que exige nível superior e o salário é de R$ 7.317,18. Inscrições Até 12 de fevereiro. Vagas: 129 imediatas e 191 para formação de cadastro de reserva. Taxa de inscrição R$ 132. Prova em 15 de março.

Inscrições pelo site http://www.universa.org.br/

Agora só falta os agentes com deficiência que forem aprovados conseguirem chegar no local das provas... e, depois, poderem trabalhar.

Marcia de Almeida
http://www.emdiacomacidadania.com.br/ (onde tem o edital do concurso)

Teatro Municipal no Rio de Janeiro

Do site Em Dia Com a Cidadania - Fechado para uma mega reforma para as comemorações do seu centenário, ano que vem, o Teatro Municipal do Rio de Janeiro deixa uma pergunta que não quer calar: ele passará a ter acessibilidade para as pessoas com deficiência ou elas continuarão do lado de fora dos espetáculos?

O orçamento total da reforma vai a 50,2 milhões de reais. A restauração vai trazer de volta ouro e mais cores ao teatro. Está tudo certo. Menos se brasileiros continuarem barrados no baile.

Há uma lei federal que obriga acessibilidade nos prédios e logradouros públicos, o decreto 5296, de 2004, cuja data-limite para implementação expirou a 3 de junho de 2007. Vai valer?

OAB repudia preconceito da TV Globo contra pessoas com deficiência

No quadro “Otário Eleitoral Gratuito” do ‘Casseta & Planeta’, um dos candidatos, sem braços nem pernas, declara: “Vote em mim, que eu não vou meter a mão (...)”. Em outro trecho, o programa continua a zombar das pessoas com deficiência: “Com Mudinho, você vai ter voz na câmara municipal”. Clique no título para ler.

OAB repudia preconceito da TV Globo contra pessoas com deficiência

No quadro “Otário Eleitoral Gratuito” do ‘Casseta & Planeta’, um dos candidatos, sem braços nem pernas, declara: “Vote em mim, que eu não vou meter a mão (...)”. Em outro trecho, o programa continua a zombar das pessoas com deficiência: “Com Mudinho, você vai ter voz na câmara municipal”. Da redação.


A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) se manifestou oficialmente contra a discriminação e a agressão feita pelo programa “Casseta & Planeta”, na terça-feira (16/9).

Segundo denunciou o jornal Fazendo Media, num quadro denominado “Otário Eleitoral Gratuito”, um dos candidatos, apresentado com o nome “Tinoco, o homem toco”, retratado por um personagem sem braços nem pernas, declara: “Você me conhece: eu sou o Tinoco, o homem toco. Vote em mim, que eu não vou meter a mão; e se eu roubar não vou conseguir fugir”, de modo a debochar genericamente não só dos políticos, mas também das pessoas com deficiências físicas.

Em outro trecho, o programa continua a zombar das pessoas com deficiência: “Com Mudinho [o nome do suposto candidato], você vai ter voz na câmara municipal”.

Veja o vídeo aqui.

Leia a nota da OAB-RJ abaixo e clique aqui para ler a matéria do Fazendo Media.

Prezados senhores Manoel Martins e José Lavigne,

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, considera profundamente preconceituoso o personagem "Tinoco, o homem toco", criado para o quadro "Otário Eleitoral", do Programa Casseta e Planeta.

Na Semana do Deficiente, quando se faz um esforço maior para tentar conscientizar a sociedade para os difíceis problemas enfrentados pelos cidadãos com algum tipo de deficiência, o programa, a pretexto de fazer humor escrachado, faz humor (?) de humilhação.

Ser deficiente não é uma escolha ou uma não-qualidade - como ser corrupto ou vigarista. Não é engraçado se aproveitar das dificuldades de quem tão corajosamente as enfrenta.

Atenciosamente,

Margarida Pressburger - Presidente
Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária
Ordem dos Advogados do Brasil - RJ



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www.consciencia.net

OAB repudia preconceito da TV Globo contra pessoas com deficiência

No quadro “Otário Eleitoral Gratuito” do ‘Casseta & Planeta’, um dos candidatos, sem braços nem pernas, declara: “Vote em mim, que eu não vou meter a mão (...)”. Em outro trecho, o programa continua a zombar das pessoas com deficiência: “Com Mudinho, você vai ter voz na câmara municipal”. Da redação.


A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) se manifestou oficialmente contra a discriminação e a agressão feita pelo programa “Casseta & Planeta”, na terça-feira (16/9).

Segundo denunciou o jornal Fazendo Media, num quadro denominado “Otário Eleitoral Gratuito”, um dos candidatos, apresentado com o nome “Tinoco, o homem toco”, retratado por um personagem sem braços nem pernas, declara: “Você me conhece: eu sou o Tinoco, o homem toco. Vote em mim, que eu não vou meter a mão; e se eu roubar não vou conseguir fugir”, de modo a debochar genericamente não só dos políticos, mas também das pessoas com deficiências físicas.

Em outro trecho, o programa continua a zombar das pessoas com deficiência: “Com Mudinho [o nome do suposto candidato], você vai ter voz na câmara municipal”.

Veja o vídeo aqui.

Leia a nota da OAB-RJ abaixo e clique aqui para ler a matéria do Fazendo Media.

Prezados senhores Manoel Martins e José Lavigne,

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, considera profundamente preconceituoso o personagem "Tinoco, o homem toco", criado para o quadro "Otário Eleitoral", do Programa Casseta e Planeta.

Na Semana do Deficiente, quando se faz um esforço maior para tentar conscientizar a sociedade para os difíceis problemas enfrentados pelos cidadãos com algum tipo de deficiência, o programa, a pretexto de fazer humor escrachado, faz humor (?) de humilhação.

Ser deficiente não é uma escolha ou uma não-qualidade - como ser corrupto ou vigarista. Não é engraçado se aproveitar das dificuldades de quem tão corajosamente as enfrenta.

Atenciosamente,

Margarida Pressburger - Presidente
Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária
Ordem dos Advogados do Brasil - RJ



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Carta de Teresina: promoção da igualdade passa por exercício da soberania econômica

São indissociáveis na promoção da igualdade o exercício da soberania econômica nela compreendida, a relação efetiva que elimine ou reduza todas as formas de subordinação aniquiladora dessa possibilidade, bem como das liberdades civis e políticas inerentes à sua promoção. Com este enunciado básico, foi encerrado na capital piauiense o Seminário Regional de Promoção da Igualdade, promovido pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com apoio da Seccional da OAB do Piauí (OAB-PI). O evento, conduzido pela presidente da Comissão, conselheira federal Sílvia Cerqueira (BA), é preparatório do Seminário Sul-americano de Promoção da Igualdade.

"O registro a partir das teses e discussões sobre os temas "desenvolvimento sustentável e a promoção da igualdade regional", "ações afirmativas e políticas de reparação racial", "promoção da igualdade nas comunicações comunitárias", "igualdade de direito na saúde e na vida", "ações de reparação de direitos no ordenamento jurídico brasileiro", "promoção de direitos da pessoa com deficiência", no Seminário, leva ao entendimento de que são indissociáveis na promoção da Igualdade o exercício da soberania econômica nela compreendida a relação efetiva que elimine ou reduza todas as formas de subordinação aniquiladora dessa possibilidade, bem como, das liberdades civis e políticas inerentes à sua promoção."

Leia a íntegra da Carta de Teresina sobre a Promoção da Igualdade clicando no título.

Audiodescrição corre risco na sua implantação

"(...) É sempre melhor ter o Ministério Público Federal como mediador, ao invés de tê-lo como feitor", diz Paulo Romeu, cego de nascença, sobre os riscos que a audiodescrição está correndo, agora que o Ministério das Comunicações adiou sua implementação, apesar de, em 2006, ter sido dado um prazo de dois anos para as televisões se adaptarem. Mas, um dia após o término do prazo, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, resolveu postergar sine die sua implementação, o que passa a ser inconstitucional assim que entrar em vigência a Convenção da ONU Para pessoas Com Deficiência, promulgada e ratificada pelo Brasil, o que deve ocorrer dia 29 deste mês. Leia no Em Dia Com a Cidadania clicando no título.

5º Manual da Mídia Legal é lançado no Rio com debate sobre discriminação

Lançamento do Manual da Mídia Legal será acompanhado de debate com jovens lideranças sobre o tema da discriminação. O evento será no dia 25 de março, durante a Semana Estadual da Juventude. Clique no título.

Apartheid contra a pessoa com deficiência

Existem várias pessoas que, apesar de serem gente, da mesma espécie científica dos homo sapiens, parecem invisíveis e não são facilmente associadas às questões que envolvem direitos humanos. Por Ana Paula Crosara de Resende (*).

Vivemos em um mundo onde muito se fala sobre Direitos Humanos, mas o desrespeito permanece em pauta para muitos dos humanos. Na maioria das vezes, no imaginário coletivo, quando se fala em direitos humanos, associamos com cadeias lotadas, práticas cruéis e de tortura para presos. Ocorre que existem várias pessoas que, apesar de serem gente, da mesma espécie científica dos homo sapiens, parecem invisíveis e não são facilmente associadas às questões que envolvem direitos humanos.

Estou falando das pessoas com deficiência, que em muitos casos não cometeram nenhum crime e que ainda pagam impostos, mas são excluídas da possibilidade de usufruir de direitos humanos básicos, simplesmente por conviverem diariamente com uma deficiência que receberam de "presente da vida".

Importante esclarecer que a deficiência dessas pessoas é só mais uma característica dentre as várias que todo mundo possui, mas comumente é representativa dessas pessoas, como se a pessoa fosse sua deficiência, o que é um absurdo!

Muitos dos meus leitores vão dizer que não, que as pessoas com deficiência também são sujeitos de direitos, inclusive os humanos e universais, e que a legislação brasileira e até a nossa Constituição não fala em diferentes níveis de cidadania.

Tudo muito lindo até aparecer uma pessoa com deficiência no mundo real e que queira estudar na sua escola, ler os livros que você publicou, trabalhar na sua empresa, divertir-se no seu estabelecimento de lazer, até mesmo freqüentar a sua igreja, assistir a um casamento ou fazer uma visita à sua casa ou local de trabalho.

O pânico aumenta se essa pessoa se recusar a ser carregada ou se simplesmente apontar que o problema é a escada, a falta de livro no formato acessível, a ausência de áudio-descrição na propaganda linda que você colocou na televisão, ou a falta de acessibilidade virtual no sítio da sua empresa. Bom, a sua casa estaria resguardada não fosse aquela vontade incontrolável de sua visita que, depois de uns aperitivos precisa, como toda pessoa, usar o banheiro.

E agora? Você não sabia e não foi informado/a que em uma porta de 60 centímetros não passa uma cadeira de rodas? Você não tem obrigação de saber que o livro impresso não atende todas as necessidades de todos os leitores e que isso pode ser considerado, pelo código do consumidor, um defeito? E você que é o responsável pela igreja esqueceu que a porta lateral – aquela onde tem a rampa exigida pela Prefeitura – precisava estar aberta? Será que pedir desculpas vai adiantar alguma coisa ou só vai piorar a raiva pela exclusão tácita que a pessoa está sentindo?

A escola não pode recusar a matrícula porque é crime, mas ela cria tanta confusão na hora em que é informada sobre a deficiência da criança que muitos pais preferem não expor seus filhos a tamanha discriminação.

É por isso que afirmamos que vivemos num APARTHEID silencioso contra as pessoas com deficiência. Ninguém diz que não se pode entrar na igreja, só que a porta, quando existe, está trancada e ninguém tem a chave e ainda pior, ninguém pensa em como abrir a porta, mas em como se livrar daquela pessoa com deficiência ou em como evitar a presença dela para não mostrar a incoerência entre o discurso e a prática.

Naquele momento o problema é a presença da pessoa com deficiência e simplesmente é bastante complexo para a pessoa, nessas situações de "crises", que só quer participar, mostrar que o problema é a falta de acessibilidade ou o desrespeito aos direitos daquele ser humano ali diante de você.

E no imaginário coletivo e na vida real vamos criando mais e mais barreiras para separar essas pessoas do nosso convívio. Transporte acessível? Só especial e separado porque não podemos imaginar que uma pessoa queira sair de sua casa e viver... E por falar nisso, quando encontramos alguém com deficiência que está aí no mesmo lugar que você, batalhando por sua independência como a maior parte dos brasileiros e das brasileiras, logo rotulamos – EXEMPLO DE VIDA, não queremos saber de fato o que ela faz, mas para segregar colocamos em outra categoria dos que devem ser admirados... Porque assim fica mais fácil deixá-los longe de nosso convívio.

Mas ainda nos resta uma esperança que a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, primeiro Tratado Internacional de Direitos Humanos, elaborada pela ONU e com caráter vinculante, seja ratificada pelo Brasil, com quórum qualificado para dar visibilidade a 14,5% da população, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE de 2000, para que possa ser usada como arma de enfrentamento mundial desse terrível APARTHEID silencioso e que você pode contribuir e muito para sua manutenção se continuar omisso e fazendo de conta que não vê tudo o que disse acima.

Por isso e muito mais, queremos que essa Convenção seja rotulada como a Convenção contra o APARTHEID das pessoas com deficiência.

(*) Ana Paula Crosara de Resende é advogada, especialista em Direito Administrativo e Direito Empresarial. Mestre em Geografia, Secretária do Instituto dos Advogados de Minas Gerais/Seção Uberlândia. Membro da Comissão de Acessibilidade da APARU – Associação dos Paraplégicos de Uberlândia. Membro do Departamento Jurídico do CVI-Brasil (Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente). Autora e Coordenadora das campanhas educativas Uberlândia Sem Barreiras e Eleições Sem Barreiras. Representou o Brasil no 2º ITP Curso de Direitos Humanos e Deficiência para a América Latina (Suécia, 2007). Responsável pelos Quadros "De Igual para Igual" e "Questão de Direitos" no Programa ‘Trocando em Miúdos’ da Rádio Universitária de Uberlândia. Artigo publicado originalmente em www.emdiacomacidadania.com.br


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Apartheid contra a pessoa com deficiência

Existem várias pessoas que, apesar de serem gente, da mesma espécie científica dos homo sapiens, parecem invisíveis e não são facilmente associadas às questões que envolvem direitos humanos. Por Ana Paula Crosara de Resende (*).

Vivemos em um mundo onde muito se fala sobre Direitos Humanos, mas o desrespeito permanece em pauta para muitos dos humanos. Na maioria das vezes, no imaginário coletivo, quando se fala em direitos humanos, associamos com cadeias lotadas, práticas cruéis e de tortura para presos. Ocorre que existem várias pessoas que, apesar de serem gente, da mesma espécie científica dos homo sapiens, parecem invisíveis e não são facilmente associadas às questões que envolvem direitos humanos.

Estou falando das pessoas com deficiência, que em muitos casos não cometeram nenhum crime e que ainda pagam impostos, mas são excluídas da possibilidade de usufruir de direitos humanos básicos, simplesmente por conviverem diariamente com uma deficiência que receberam de "presente da vida".

Importante esclarecer que a deficiência dessas pessoas é só mais uma característica dentre as várias que todo mundo possui, mas comumente é representativa dessas pessoas, como se a pessoa fosse sua deficiência, o que é um absurdo!

Muitos dos meus leitores vão dizer que não, que as pessoas com deficiência também são sujeitos de direitos, inclusive os humanos e universais, e que a legislação brasileira e até a nossa Constituição não fala em diferentes níveis de cidadania.

Tudo muito lindo até aparecer uma pessoa com deficiência no mundo real e que queira estudar na sua escola, ler os livros que você publicou, trabalhar na sua empresa, divertir-se no seu estabelecimento de lazer, até mesmo freqüentar a sua igreja, assistir a um casamento ou fazer uma visita à sua casa ou local de trabalho.

O pânico aumenta se essa pessoa se recusar a ser carregada ou se simplesmente apontar que o problema é a escada, a falta de livro no formato acessível, a ausência de áudio-descrição na propaganda linda que você colocou na televisão, ou a falta de acessibilidade virtual no sítio da sua empresa. Bom, a sua casa estaria resguardada não fosse aquela vontade incontrolável de sua visita que, depois de uns aperitivos precisa, como toda pessoa, usar o banheiro.

E agora? Você não sabia e não foi informado/a que em uma porta de 60 centímetros não passa uma cadeira de rodas? Você não tem obrigação de saber que o livro impresso não atende todas as necessidades de todos os leitores e que isso pode ser considerado, pelo código do consumidor, um defeito? E você que é o responsável pela igreja esqueceu que a porta lateral – aquela onde tem a rampa exigida pela Prefeitura – precisava estar aberta? Será que pedir desculpas vai adiantar alguma coisa ou só vai piorar a raiva pela exclusão tácita que a pessoa está sentindo?

A escola não pode recusar a matrícula porque é crime, mas ela cria tanta confusão na hora em que é informada sobre a deficiência da criança que muitos pais preferem não expor seus filhos a tamanha discriminação.

É por isso que afirmamos que vivemos num APARTHEID silencioso contra as pessoas com deficiência. Ninguém diz que não se pode entrar na igreja, só que a porta, quando existe, está trancada e ninguém tem a chave e ainda pior, ninguém pensa em como abrir a porta, mas em como se livrar daquela pessoa com deficiência ou em como evitar a presença dela para não mostrar a incoerência entre o discurso e a prática.

Naquele momento o problema é a presença da pessoa com deficiência e simplesmente é bastante complexo para a pessoa, nessas situações de "crises", que só quer participar, mostrar que o problema é a falta de acessibilidade ou o desrespeito aos direitos daquele ser humano ali diante de você.

E no imaginário coletivo e na vida real vamos criando mais e mais barreiras para separar essas pessoas do nosso convívio. Transporte acessível? Só especial e separado porque não podemos imaginar que uma pessoa queira sair de sua casa e viver... E por falar nisso, quando encontramos alguém com deficiência que está aí no mesmo lugar que você, batalhando por sua independência como a maior parte dos brasileiros e das brasileiras, logo rotulamos – EXEMPLO DE VIDA, não queremos saber de fato o que ela faz, mas para segregar colocamos em outra categoria dos que devem ser admirados... Porque assim fica mais fácil deixá-los longe de nosso convívio.

Mas ainda nos resta uma esperança que a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, primeiro Tratado Internacional de Direitos Humanos, elaborada pela ONU e com caráter vinculante, seja ratificada pelo Brasil, com quórum qualificado para dar visibilidade a 14,5% da população, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE de 2000, para que possa ser usada como arma de enfrentamento mundial desse terrível APARTHEID silencioso e que você pode contribuir e muito para sua manutenção se continuar omisso e fazendo de conta que não vê tudo o que disse acima.

Por isso e muito mais, queremos que essa Convenção seja rotulada como a Convenção contra o APARTHEID das pessoas com deficiência.

(*) Ana Paula Crosara de Resende é advogada, especialista em Direito Administrativo e Direito Empresarial. Mestre em Geografia, Secretária do Instituto dos Advogados de Minas Gerais/Seção Uberlândia. Membro da Comissão de Acessibilidade da APARU – Associação dos Paraplégicos de Uberlândia. Membro do Departamento Jurídico do CVI-Brasil (Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente). Autora e Coordenadora das campanhas educativas Uberlândia Sem Barreiras e Eleições Sem Barreiras. Representou o Brasil no 2º ITP Curso de Direitos Humanos e Deficiência para a América Latina (Suécia, 2007). Responsável pelos Quadros "De Igual para Igual" e "Questão de Direitos" no Programa ‘Trocando em Miúdos’ da Rádio Universitária de Uberlândia. Artigo publicado originalmente em www.emdiacomacidadania.com.br


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Apartheid contra a pessoa com deficiência

Existem várias pessoas que, apesar de serem gente, da mesma espécie científica dos homo sapiens, parecem invisíveis e não são facilmente associadas às questões que envolvem direitos humanos. Por Ana Paula Crosara de Resende (*).

Apartheid com as pessoas com deficiência

Está no www.emdiacomacidadania.com.br, hoje, o texto da advogada e militantíssima pela acessibilidade e os direitos da pessoa com deficiência, Ana Paula Crosara de Resende, autora do livro TODOS NA CIDADE: o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência física em Uberlândia, editado pela Edufu, Editora da Universidade Federal de Uberlândia, Aparheid com as pessoas com deficiência, essa indecência praticada diariamente no país. Leia aqui.

Adolescentes com deficiência não se consideram retratados na Mídia de três países latino-americanos

Garotas e garotos com deficiência pouco se reconhecem na programação de tevê, nos jornais e nas revistas. É o que revela o estudo "Mais Janela que Espelho: a percepção dos adolescentes com deficiência sobre os meios de comunicação na Argentina, no Brasil e no Paraguai", lançado na segunda (11/2) pela ANDI, Rede ANDI América Latina e Save the Children Suécia. Leia aqui.

Caso do menino Pablo Teixeira ainda está sem solução

‘Lenga-lenga’. Essa expressão popular usada para falar de algo que se arrasta sem solução durante muito tempo parece traduzir a lentidão no caso do menino de 13 anos, Pablo Teixeira Ferreira de Barros, que sofre de distrofia muscular de Duchene, doença que progressivamente compromete os movimentos e sua função respiratória. Pablo não movimenta as pernas e não sai mais da cama devido às complicações da distrofia. Por Paulo Vitor Ferreira, colaboração para a Revista Consciência.Net. Leia aqui.

Comitê Paraolímpico Brasileiro perde patrocínio da Petrobrás

Deu no boletim EsporteBizz, do Lance: Por causa da demora em enviar o projeto para a Paraolimpíada de Pequim-2008 para a Petrobrás, o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) perdeu o patrocínio de R$ 10 milhões. O dinheiro viria por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, que destina 1% do imposto devido de pessoa jurídica para financiamento de projetos esportivos e seria usado na preparação de atletas.

NovaDutra faz recrutamento de pessoas com deficiência ao longo da rodovia

A NovaDutra (Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. A.) abriu no primeiro semestre de 2008 processo de recrutamento de pessoas com deficiência. A iniciativa faz parte do Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Sistema CCR, holding controladora da NovaDutra, entre outras empresas. Segundo Cláudio Soares, Gestor Administrativo-Financeiro da NovaDutra, o processo de inclusão social tem início em janeiro, buscando integrar pessoas com deficiência de forma gradual, com cursos de capacitação profissional e integração.

A NovaDutra está divulgando o recrutamento por meio de informes à mídia e mobilização de seus mais de 1 mil colaboradores. O cadastramento de candidatos é automático e deve ser feito por meio do site www.novadutra.com.br. Na parte inferior, clicar no link “Trabalhe Conosco”, clicando em seguida em “Cadastre seu currículo”. Na seção “Venha trabalhar conosco” clicar em “Pessoa com Deficiência” e seguir as instruções. Se for melhor para o candidato, também há a possibilidade de fazer contato com os recrutadores pelo telefone 0800 725 1725.

A rodovia Presidente Dutra, com 402,2 quilômetros de extensão, liga as duas regiões metropolitanas mais importantes do País, Rio de Janeiro e São Paulo. A NovaDutra tem 11 anos de existência e foi a primeira grande concessionária de rodovia do País. A Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) é a líder na administração de rodovias na América Latina, com um total de 1.452 quilômetros, o equivalente a 15% das rodovias concedidas no Brasil. Criada em 1998, controla seis concessionárias: Ponte Rio-Niterói, (RJ), NovaDutra (SP-RJ), ViaLagos (RJ), RodoNorte (PR), AutoBAn (SP) e ViaOeste (SP).
Agência Consciência.Net; clique aqui
Decisão da Justiça obriga secretários a fornecerem assistência a pessoa com deficiência no Rio
Como resultado de ação ajuizada pelo Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), os Secretários de Saúde do Município e do Estado do Rio de Janeiro foram intimados pela Justiça no último 14 de dezembro de 2007 a cumprirem, em 24 horas, decisão judicial que determina o fornecimento de aparelhos, medicamentos e tratamento adequados e necessários à sobrevivência do menor de idade Pablo Teixeira Pereira de Barros. O jovem é deficiente e tem as funções respiratórias comprometidas por distrofia muscular de Duchenne.

Em cumprimento a decisão judicial anterior, o Município do Rio de Janeiro forneceu aparelho diverso do requerido e que, se usado, colocaria o menor em risco de morte. Na decisão atual, o juiz fixou multa diária pessoal, sobre o patrimônio dos Secretários, de R$ 2.000,00 por dia em caso de descumprimento. Informações adicionais pelo email mtsenise@uol.com.br ou em www.ibdd.org.br

Arlindo Chinaglia instala Comissão Especial e Estatuto da Pessoa com Deficiência deve rodar

Sexta-feira, dia 23, foi dia de sessão histórica na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a criação de uma comissão especial, determinada pelo presidente da casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), para aprovar a Convenção da ONU sobre Pessoas com Deficiência - o que detona qualquer estatuto, pois defende leis gerais, e não o isolamento do segmento. Leia em www.emdiacomacidadania.com.br

IBDD tem banco de currículos para pessoas com deficiência

O cumprimento da lei federal que institui cotas para contratação de pessoas com deficiência tem levado as empresas brasileiras a buscarem profissionais qualificados para suprir as vagas oferecidas. O Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), referência nacional em qualificação e encaminhamento ao emprego nesta área, montou um banco de currículos para promover a articulação entre a demanda das empresas e a oferta de mão-de-obra.

De janeiro a agosto de 2007, o IBDD já encaminhou 2.155 pessoas com deficiência para processos de seleção de 124 empresas. Utilizam-se deste serviço empresas de pequeno, médio e grande portes, como White Martins, Furnas, Banco do Brasil e TV Globo. A busca pelo profissional é realizada pelo IBDD através do banco de currículos, a partir do perfil solicitado pela empresa. Saiba mais na Agência Consciência.Net.

Frei Betto arrasa com o Estatuto do Portador de Deficiência

Em artigo intitulado Um estatuto deficiente, Frei Betto passa o rolo compressor no Estatuto do Portador de Deficiência, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que não admite modificações no que fez, e analisa quão inútil e burrocrático ele é. Basta que as leis vigentes sejam cumpridas, é a opinião da maioria, e o site fecha com essa posição: "... a Constituição é o estatuto de todo brasileiro, inclusive a pessoa com deficiência. Um estatuto especial faria de cada deficiente um cidadão à parte. Por isso, sua aprovação é inoportuna" é uma das afirmações do texto. Leia no site Em Dia Com A Cidadania clicando aqui.