Ganância das grandes empresas por aumentar lucros exorbitantes tem novo capítulo em condenação incoerente na Suécia. Autores do “The Pirate Bay”, site que não hospeda nada, são condenados na Justiça (e na mídia). A BBC, que também manipulou informação, entrega o xis da questão: “os servidores do Pirate Bay não hospedam conteúdos de direitos autorais, mas sim links para arquivos de vídeo e música mantidos nos computadores de seus usuários”. Artigo de Gustavo Barreto (*), da redação. Leia mais.A luta da indústria contra a livre troca de conhecimento
Ganância das grandes empresas por aumentar lucros exorbitantes tem novo capítulo em condenação incoerente na Suécia. Autores do “The Pirate Bay”, site que não hospeda nada, são condenados na Justiça (e na mídia). A BBC, que também manipulou informação, entrega o xis da questão: “os servidores do Pirate Bay não hospedam conteúdos de direitos autorais, mas sim links para arquivos de vídeo e música mantidos nos computadores de seus usuários”. Artigo de Gustavo Barreto (*), da redação. Leia mais.
Vídeo circula pela rede com denúncias de racismo na TV Globo; emissora desmente
Um suposto diretor do Programa do Faustão, que passa orientações ao apresentador, dispara comentários racistas e se refere de forma depreciativa, o tempo todo, a um senhor idoso, convidado do programa, como criolo. A Globo afirmou, por meio de sua assessoria, tratar-se de uma informação falsa: "Trata-se de uma montagem grotesca. Inclusive, o Fausto sequer usa ponto eletrônico". Leia mais.
Um suposto diretor do Programa do Faustão, que passa orientações ao apresentador, dispara comentários racistas e se refere de forma depreciativa, o tempo todo, a um senhor idoso, convidado do programa, como criolo. "Que que esse criolo tá pulando aí?", inicia a intervenção no ponto do Fausto. "Faz o criolo usar o microfone", continua.
A Globo afirmou, por meio de sua assessoria, tratar-se de uma informação falsa: "Trata-se de uma montagem grotesca. Inclusive, o Fausto sequer usa ponto eletrônico. Sobre este ocorrido, tomaremos as medidas cabíveis para retirá-lo do ar". A resposta da emissora foi registrado na coluna Zapping da Folha de S. Paulo do dia 13 de fevereiro último.
A fala do suposto diretor continua: "Faz esse cara parar de pular, tá foda", repete. "O cara não fica parado. Ô filho da puta, segura ele, amarra essa porra, tá foda", diz o diretor, que só se refere ao aposentado como criolo. "Vai, vai, expulsa essa merda", diz ao final.
Francisco José Paulino, de Dourados (MS), tem 89 anos e é um exemplo de vida. Correu cinco vezes a São Silvestre. Tem 86 medalhas de atletismo, corre de 8 a 10 quilômetros em dias alternados, joga capoeira e completa a renda vendendo ervas medicinais, como o próprio Fausto aponta.
A Globo retirou o vídeo do YouTube, alegando violação de direitos autorais, veja na imagem abaixo (clique para ampliar).
Onde deveria estar o vídeo, aparece apenas a seguinte mensagem: "Este vídeo não está mais disponível devido à reclamação de contra a violação de direitos autorais GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA."
No entanto, foi republicado no Videolog. Assista abaixo.
A Lei 9459/1997, que altera os artigos 1º e 20 da Lei 7.716/1989, pune, com penas de até cinco anos de reclusão, além das multas, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, de cor, etnia, religião ou procedência nacional. O crime de racismo é inafiançável (a prisão não será relaxada em favor do criminoso) e imprescritível (a pena é perene, não ficando Estado impedido de punir a qualquer tempo o autor do delito).
Já o crime de falsidade ideológica, caso seja comprovada alteração do áudio, é figura tipificada no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, e prevê reclusão de um a três anos, e multa, pelo documento ser particular.
Informações que possam subsidiar esta matéria e outros comentários podem ser feitos neste mesmo espaço, no sistema de comentários logo abaixo.
A Globo afirmou, por meio de sua assessoria, tratar-se de uma informação falsa: "Trata-se de uma montagem grotesca. Inclusive, o Fausto sequer usa ponto eletrônico. Sobre este ocorrido, tomaremos as medidas cabíveis para retirá-lo do ar". A resposta da emissora foi registrado na coluna Zapping da Folha de S. Paulo do dia 13 de fevereiro último.
A fala do suposto diretor continua: "Faz esse cara parar de pular, tá foda", repete. "O cara não fica parado. Ô filho da puta, segura ele, amarra essa porra, tá foda", diz o diretor, que só se refere ao aposentado como criolo. "Vai, vai, expulsa essa merda", diz ao final.
Francisco José Paulino, de Dourados (MS), tem 89 anos e é um exemplo de vida. Correu cinco vezes a São Silvestre. Tem 86 medalhas de atletismo, corre de 8 a 10 quilômetros em dias alternados, joga capoeira e completa a renda vendendo ervas medicinais, como o próprio Fausto aponta.
A Globo retirou o vídeo do YouTube, alegando violação de direitos autorais, veja na imagem abaixo (clique para ampliar).
Onde deveria estar o vídeo, aparece apenas a seguinte mensagem: "Este vídeo não está mais disponível devido à reclamação de contra a violação de direitos autorais GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA."
No entanto, foi republicado no Videolog. Assista abaixo.
A Lei 9459/1997, que altera os artigos 1º e 20 da Lei 7.716/1989, pune, com penas de até cinco anos de reclusão, além das multas, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, de cor, etnia, religião ou procedência nacional. O crime de racismo é inafiançável (a prisão não será relaxada em favor do criminoso) e imprescritível (a pena é perene, não ficando Estado impedido de punir a qualquer tempo o autor do delito).
Já o crime de falsidade ideológica, caso seja comprovada alteração do áudio, é figura tipificada no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, e prevê reclusão de um a três anos, e multa, pelo documento ser particular.
Informações que possam subsidiar esta matéria e outros comentários podem ser feitos neste mesmo espaço, no sistema de comentários logo abaixo.
ECO/UFRJ sedia em dezembro o Fórum Livre de Direito Autoral
A Escola de Comunicação da UFRJ promoverá, nos dias 15, 16 e 17 de dezembro, o "Fórum Livre de Direito Autoral - O Domínio do Comum", em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) e Rede Universidade Nômade.
O Fórum se propõe a ampliar as discussões sobre os impasses da atual legislação de propriedade intelectual, buscando compatibilizar a proteção legal dos direitos com o acesso a cultura, num cenário de mudanças sociais e tecnológicas que subverte as relações tradicionais com o direito autoral. Inscrições estão abertas pelo site do evento: http://forumdireitoautoral.pontaodaeco.org/
Participam do Fórum alguns dos maiores especialistas nas mutações do capitalismo contemporâneo, como o italiano Antonio Negri e o norte-americano Michael Hardt, autores de "Império" e "Multidão". O tema dos "commons" e as mutações na propriedade intelectual no Capitalismo Cognitivo atravessam os debates.
A Cultura do compartilhamento e da cópia, o uso educacional e não-comercial de filmes, livros e música, o direito de acesso aos bens culturais, a criminalização dos consumidores, as novas formas de negócios "abertos", o domínio público, as novas formas de licenciamento e de remuneração do autor e os impasses e desafios para criadores, produtores e consumidores de cultura e seus agentes serão debatidos por teóricos, professores universitários, advogados, líderes de movimentos sociais e empresários, estudantes de Comunicação, Direito, Economia, criadores, etc.
Em virtude das mudanças sociais, do avanço tecnológico e do conseqüente surgimento de novos arranjos de produção e distribuição de cultura, a questão do direito autoral mobiliza não apenas os profissionais do Direito, mas múltiplos segmentos da sociedade. O próprio Ministério da Cultura vem promovendo, ao longo do segundo semestre de 2008, dentro do Fórum Nacional de Direito Autoral, seminários de discussão do tema. O Fórum Livre terá a participação do Ministro da Justiça, Tarso Genro; do Secretário de Políticas Públicas do Minc, Célio Turino; e do Coordenador Geral do Direito Autoral do Minc, Marcos Alves de Souza.
O Fórum propõe ampliar os questionamentos políticos, sociais e éticos, oferecendo mecanismos de produção e possibilidades de políticas públicas e de arranjo legal que democratizem o acesso à cultura, sem prejuízo aos produtores e empresários desses setores. Pretende-se também mobilizar estudantes, professores, advogados, profissionais da Comunicação, ativistas e produtores culturais em torno das mudanças urgentes e inadiáveis na relação entre os poderes público e privado e o setor dos direitos autorais.
O Fórum Livre dos Direitos Autorais tem o formato de Seminário, com a realização de oito mesas, abertas ao público, com transmissão on-line.
Ao final do Fórum, as propostas discutidas ao longo de três dias serão encaminhadas para o Ministério da Cultura em carta aberta da sociedade civil propondo mudanças na lei.
Inscreva-se clicando aqui (os participantes terão certificado) e confira a programação completa clicando aqui.
Clique na imagem para ampliar:
_______________________________________
www.consciencia.net
O Fórum se propõe a ampliar as discussões sobre os impasses da atual legislação de propriedade intelectual, buscando compatibilizar a proteção legal dos direitos com o acesso a cultura, num cenário de mudanças sociais e tecnológicas que subverte as relações tradicionais com o direito autoral. Inscrições estão abertas pelo site do evento: http://forumdireitoautoral.pontaodaeco.org/
Participam do Fórum alguns dos maiores especialistas nas mutações do capitalismo contemporâneo, como o italiano Antonio Negri e o norte-americano Michael Hardt, autores de "Império" e "Multidão". O tema dos "commons" e as mutações na propriedade intelectual no Capitalismo Cognitivo atravessam os debates.
A Cultura do compartilhamento e da cópia, o uso educacional e não-comercial de filmes, livros e música, o direito de acesso aos bens culturais, a criminalização dos consumidores, as novas formas de negócios "abertos", o domínio público, as novas formas de licenciamento e de remuneração do autor e os impasses e desafios para criadores, produtores e consumidores de cultura e seus agentes serão debatidos por teóricos, professores universitários, advogados, líderes de movimentos sociais e empresários, estudantes de Comunicação, Direito, Economia, criadores, etc.
Em virtude das mudanças sociais, do avanço tecnológico e do conseqüente surgimento de novos arranjos de produção e distribuição de cultura, a questão do direito autoral mobiliza não apenas os profissionais do Direito, mas múltiplos segmentos da sociedade. O próprio Ministério da Cultura vem promovendo, ao longo do segundo semestre de 2008, dentro do Fórum Nacional de Direito Autoral, seminários de discussão do tema. O Fórum Livre terá a participação do Ministro da Justiça, Tarso Genro; do Secretário de Políticas Públicas do Minc, Célio Turino; e do Coordenador Geral do Direito Autoral do Minc, Marcos Alves de Souza.
O Fórum propõe ampliar os questionamentos políticos, sociais e éticos, oferecendo mecanismos de produção e possibilidades de políticas públicas e de arranjo legal que democratizem o acesso à cultura, sem prejuízo aos produtores e empresários desses setores. Pretende-se também mobilizar estudantes, professores, advogados, profissionais da Comunicação, ativistas e produtores culturais em torno das mudanças urgentes e inadiáveis na relação entre os poderes público e privado e o setor dos direitos autorais.
O Fórum Livre dos Direitos Autorais tem o formato de Seminário, com a realização de oito mesas, abertas ao público, com transmissão on-line.
Ao final do Fórum, as propostas discutidas ao longo de três dias serão encaminhadas para o Ministério da Cultura em carta aberta da sociedade civil propondo mudanças na lei.
Inscreva-se clicando aqui (os participantes terão certificado) e confira a programação completa clicando aqui.
Fórum Livre do Direito Autoral – O Domínio do Comum
Dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2008 – Rio de Janeiro
Local: Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ (Auditório Pedro Calmon) – campus Praia Vermelha
Av. Pasteur, 250. Praia Vermelha. Tel. 21 3873-5067
Site: http://forumdireitoautoral.pontaodaeco.org/
Realização: Ministério da Cultura (MinC)
Organização: Escola de Comunicação da UFRJ e Rede Universidade Nômade
Apoio: Pontão de Cultura Digital da ECO/Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ
Mais informações:
Pontão de Cultura Digital da ECO UFRJ: pontao.eco@gmail.com / (21) 9250-9594 (Gustavo)
Assessoria de Imprensa da ECO/UFRJ: Elizabete Cerqueira: ecoufrj@uol.com.br
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ECO/UFRJ sedia em dezembro o Fórum Livre de Direito Autoral
A Escola de Comunicação da UFRJ promoverá, nos dias 15, 16 e 17 de dezembro, o "Fórum Livre de Direito Autoral - O Domínio do Comum", em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) e Rede Universidade Nômade.
O Fórum se propõe a ampliar as discussões sobre os impasses da atual legislação de propriedade intelectual, buscando compatibilizar a proteção legal dos direitos com o acesso a cultura, num cenário de mudanças sociais e tecnológicas que subverte as relações tradicionais com o direito autoral. Inscrições estão abertas pelo site do evento: http://forumdireitoautoral.pontaodaeco.org/
Participam do Fórum alguns dos maiores especialistas nas mutações do capitalismo contemporâneo, como o italiano Antonio Negri e o norte-americano Michael Hardt, autores de "Império" e "Multidão". O tema dos "commons" e as mutações na propriedade intelectual no Capitalismo Cognitivo atravessam os debates.
A Cultura do compartilhamento e da cópia, o uso educacional e não-comercial de filmes, livros e música, o direito de acesso aos bens culturais, a criminalização dos consumidores, as novas formas de negócios "abertos", o domínio público, as novas formas de licenciamento e de remuneração do autor e os impasses e desafios para criadores, produtores e consumidores de cultura e seus agentes serão debatidos por teóricos, professores universitários, advogados, líderes de movimentos sociais e empresários, estudantes de Comunicação, Direito, Economia, criadores, etc.
Em virtude das mudanças sociais, do avanço tecnológico e do conseqüente surgimento de novos arranjos de produção e distribuição de cultura, a questão do direito autoral mobiliza não apenas os profissionais do Direito, mas múltiplos segmentos da sociedade. O próprio Ministério da Cultura vem promovendo, ao longo do segundo semestre de 2008, dentro do Fórum Nacional de Direito Autoral, seminários de discussão do tema. O Fórum Livre terá a participação do Ministro da Justiça, Tarso Genro; do Secretário de Políticas Públicas do Minc, Célio Turino; e do Coordenador Geral do Direito Autoral do Minc, Marcos Alves de Souza.
O Fórum propõe ampliar os questionamentos políticos, sociais e éticos, oferecendo mecanismos de produção e possibilidades de políticas públicas e de arranjo legal que democratizem o acesso à cultura, sem prejuízo aos produtores e empresários desses setores. Pretende-se também mobilizar estudantes, professores, advogados, profissionais da Comunicação, ativistas e produtores culturais em torno das mudanças urgentes e inadiáveis na relação entre os poderes público e privado e o setor dos direitos autorais.
O Fórum Livre dos Direitos Autorais tem o formato de Seminário, com a realização de oito mesas, abertas ao público, com transmissão on-line.
Ao final do Fórum, as propostas discutidas ao longo de três dias serão encaminhadas para o Ministério da Cultura em carta aberta da sociedade civil propondo mudanças na lei.
Inscreva-se clicando aqui (os participantes terão certificado) e confira a programação completa clicando aqui.
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O Fórum se propõe a ampliar as discussões sobre os impasses da atual legislação de propriedade intelectual, buscando compatibilizar a proteção legal dos direitos com o acesso a cultura, num cenário de mudanças sociais e tecnológicas que subverte as relações tradicionais com o direito autoral. Inscrições estão abertas pelo site do evento: http://forumdireitoautoral.pontaodaeco.org/
Participam do Fórum alguns dos maiores especialistas nas mutações do capitalismo contemporâneo, como o italiano Antonio Negri e o norte-americano Michael Hardt, autores de "Império" e "Multidão". O tema dos "commons" e as mutações na propriedade intelectual no Capitalismo Cognitivo atravessam os debates.
A Cultura do compartilhamento e da cópia, o uso educacional e não-comercial de filmes, livros e música, o direito de acesso aos bens culturais, a criminalização dos consumidores, as novas formas de negócios "abertos", o domínio público, as novas formas de licenciamento e de remuneração do autor e os impasses e desafios para criadores, produtores e consumidores de cultura e seus agentes serão debatidos por teóricos, professores universitários, advogados, líderes de movimentos sociais e empresários, estudantes de Comunicação, Direito, Economia, criadores, etc.
Em virtude das mudanças sociais, do avanço tecnológico e do conseqüente surgimento de novos arranjos de produção e distribuição de cultura, a questão do direito autoral mobiliza não apenas os profissionais do Direito, mas múltiplos segmentos da sociedade. O próprio Ministério da Cultura vem promovendo, ao longo do segundo semestre de 2008, dentro do Fórum Nacional de Direito Autoral, seminários de discussão do tema. O Fórum Livre terá a participação do Ministro da Justiça, Tarso Genro; do Secretário de Políticas Públicas do Minc, Célio Turino; e do Coordenador Geral do Direito Autoral do Minc, Marcos Alves de Souza.
O Fórum propõe ampliar os questionamentos políticos, sociais e éticos, oferecendo mecanismos de produção e possibilidades de políticas públicas e de arranjo legal que democratizem o acesso à cultura, sem prejuízo aos produtores e empresários desses setores. Pretende-se também mobilizar estudantes, professores, advogados, profissionais da Comunicação, ativistas e produtores culturais em torno das mudanças urgentes e inadiáveis na relação entre os poderes público e privado e o setor dos direitos autorais.
O Fórum Livre dos Direitos Autorais tem o formato de Seminário, com a realização de oito mesas, abertas ao público, com transmissão on-line.
Ao final do Fórum, as propostas discutidas ao longo de três dias serão encaminhadas para o Ministério da Cultura em carta aberta da sociedade civil propondo mudanças na lei.
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Fórum Livre do Direito Autoral – O Domínio do Comum
Dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2008 – Rio de Janeiro
Local: Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ (Auditório Pedro Calmon) – campus Praia Vermelha
Av. Pasteur, 250. Praia Vermelha. Tel. 21 3873-5067
Site: http://forumdireitoautoral.pontaodaeco.org/
Realização: Ministério da Cultura (MinC)
Organização: Escola de Comunicação da UFRJ e Rede Universidade Nômade
Apoio: Pontão de Cultura Digital da ECO/Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ
Mais informações:
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A agência AFP informou na última sexta-feira (17) que a justiça sueca condenou “quatro diretores do site The Pirate Bay”, uma das redes de compartilhamento de conteúdo do mundo, a um ano de prisão por “cumplicidade na violação dos direitos autorais”. Cabe recurso, que já foi pedido. A “cumplicidade, leia-se, é compartilhada com outros 22 milhões de usuários – diretamente responsáveis pela troca de conteúdo. Inexplicavelmente apenas 4 foram condenados (cabendo recurso, nota-se).
“Ao elaborar o site com (...) funções de busca bem desenvolvidas, fácil 'uploading' e possibilidades de armazenamento, e com um 'tracker' (rastreador) linkado ao site, os acusados estimularam crimes que os compartilhadores de arquivos (filesharers) cometeram”, informou o tribunal.
O tribunal condenou os réus ainda a pagar 30 milhões de coroas (3,56 milhões de dólares) por “danos e prejuízos à indústria fonográfica, cinematográfica e de jogos eletrônicos”, que pediam 117 milhões de coroas (US$ 13,9 milhões) a título de “lucros não obtidos provocados pelos downloads via internet”.
Conforme John Kennedy, representante da Federação da Indústria Fonográfica (IFPI, na sigla em inglês), que entrega sua própria hipocrisia, “esse pessoal não estava defendendo um princípio, eles estavam querendo encher os bolsos. Não havia nenhum mérito no comportamento deles”. Parece que lucrar vale para uns, mas não para outros. Kennedy e sua indústria ignoram não só o princípio do compartilhamento de arquivos quanto a nova realidade dos dados em nível global.
Caso se estenderá por “2 ou 3 anos”, afirmam criadores
Os quatro criadores do Pirate Bay confirmaram que já apelaram contra a decisão. Em postagem no blog oficial, os rapazes dizem que o caso já está num nível superior da corte e levará mais dois ou três anos para que uma nova sentença seja decretada. Os responsáveis pelo site de torrents pedem aos usuários que parem com as mobilizações para arrecadar o dinheiro da multa, pois ela não será paga.
A postagem [1] diz que, se os usuários quiserem ajudar, podem mandar mais torrents, comprar uma camiseta do The Pirate Bay, não ter medo de usar a rede e continuar criando blogs, grupos de discussão e sites de compartilhamento de arquivos.
A imprensa correu para “condenar” previamente os coordenadores do Pirate Bay, mesmo que ainda caiba recurso. “O dinheiro irá para várias empresas da indústria do entretenimento, como Warner Bros, Sony, EMI e Columbia Pictures”, escreveu a BBC Brasil, ignorando que nada será pago até que o recurso seja avaliado pela Justiça. “Nada vai acontecer com o TPB [sigla do site], isto foi apenas um grande teatro para a imprensa”, desdenhou Sunde.
Como funciona o compartilhamento de arquivos
Fundado em 2003, o Pirate Bay possibilita a troca de arquivos de filmes, músicas e jogos por meio da tecnologia de “bit torrent”, mas nenhum material baixado pode ser encontrado no servidor do Pirate Bay, que reúne em sua rede 22 milhões de usuários.
É uma contradição em termos técnicos condenar o site em si (e não o conjunto de 22 milhões de usuários), já que o Pirate Bay não existiria sem a intensa atividade do conjunto de usuários da rede. Conforme a própria BBC teve que admitir (só depois de confundir o leitor), “os servidores do Pirate Bay não hospedam conteúdos de direitos autorais, mas sim links para arquivos de vídeo e música mantidos nos computadores de seus usuários” [2].
Esta semana, a British Telecom, em decisão arbitrária, decidiu bloquear o Pirate Bay para usuários das redes móveis [3], seguindo determinação da entidade conservadora Internet Watch Foundation.