Resposta ao editorial da "Folha de S. Paulo"

Celso Lungaretti

"Em seu editorial de 02/02, 'Refúgio e Extradição', a Folha admitiu que a Lei do Refúgio dá ao governo brasileiro o direito de agir exatamente como agiu no caso de Cesare Battisti; e que o STF já reconheceu tal direito ao arquivar o pedido de extradição de Francisco Cadena, em 2007.

Mesmo assim, a frase final é uma sugestão implícita no sentido de que o STF dê uma guinada de 180º e usurpe uma prerrogativa do Executivo: 'Não será surpresa, portanto, se o Supremo desqualificar os frágeis argumentos de Genro e julgar a extradição mesmo assim'.

Tarso Genro justificou sua decisão não apenas alegando o fundado temor de que Battisti sofra retaliações na Itália (e as reações destrambelhadas das autoridades italianas a uma decisão soberana brasileira só fizeram aumentar tal receio), mas também que a condenação de Battisti se deu num período em que os réus da ultra-esquerda italiana eram vítimas de torturas policiais e aberrações jurídicas, como denunciou o grande Norberto Bobbio; e mediante o enquadramento (com efeito retroativo!!!) numa lei criada para combater a subversão e os crimes contra o Estado, tendo sido, portanto, a Itália quem passou recibo de que os crimes a ele atribuídos eram políticos.

Por último, é questionável a frequente utilização por parte da Folha do termo 'terrorista' para qualificar um cidadão que a Itália condenou como 'subversivo' e que, desde a fuga para a França, em 1981, tem levado uma existência inofensiva e laboriosa. Os leitores menos atentos ficam com a impressão de que Battisti seria uma espécie de Bin Laden."