Torturas contaminam e invalidam sentenças italianas dos anos de chumbo

Celso Lungaretti

A defesa de Cesare Battisti anexará ao processo de extradição que tramita no Supremo Tribunal Federal documentação comprovando que "a tortura de presos políticos era uma prática recorrente na Itália dos anos 1970", informa a IstoÉ, em excelente reportagem da Luiza Villaméa ( http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2057/artigo131206-1.htm ).

A revista cita uma declaração do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, segundo quem "é uma falácia o argumento de que, como era uma democracia, não ocorriam perseguições políticas e torturas na Itália".

A Anistia Internacional, efetivamente, recebeu na época várias denúncias de que militantes das organizações de ultraesquerda italianas eram espancados, queimados com pontas de cigarro, obrigados a beber água salgada, expostos a jatos de água gelada, etc. Agora tudo isso constará do processo movido pela Itália contra Battisti, cujo julgamento ainda não foi marcado pelo STF.

O ministro da Justiça Tarso Genro, ao tomar a decisão de conceder refúgio humanitário ao escritor e perseguido político italiano (a qual, pela jurisprudência estabelecida no Brasil por várias decisões anteriores, inclusive do próprio STF, deveria determinar o arquivamento do processo e a imediata libertação de Battisti), já apontara o fato notório de que os ultras haviam sido torturados nos escabrosos processos que marcaram o período dos anos de chumbo na Itália.

Segundo Genro, assim como sucedia "tragicamente" no Brasil de então, também na Itália "ocorreram aqueles momentos da História em que o 'poder oculto' aparece nas sombras e nos porões, e então supera e excede a própria exceção legal", daí resultando "flagrantes ilegitimidades em casos concretos".

Afora isso, houve também flagrantes aberrações jurídicas, conforme reconheceu um dos luminares do Direito, Norberto Bobbio, de quem Genro citou um parágrafo dos mais esclarecedores:

“A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a ‘associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional’ (...) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes – ‘associação subversiva’, ‘quadrilha armada’, ‘insurreição armada contra os poderes do Estado’ etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (...) por uma duração máxima de dez anos e oito meses".

Foi assim que muitos réus, como Cesare Battisti, sofreram verdadeiros linchamentos com verniz de legalidade durante o escabroso período do macartismo à italiana:

• com pesadas condenações lastreadas unicamente nos depoimentos interesseiros de outros réus, dispostos a tudo para colherem os benefícios da delação premiada;
  
• com o uso da tortura para extorquir confissões e para coagir militantes menos indignos a engrossarem as fileiras dos delatores premiados; e
  
• com processos que eram verdadeiros jogos de cartas marcadas, já que a Lei fora distorcida a ponto de admitir penas com efeito retroativo e prisões preventivas que duravam mais de dez anos.

A confirmação do refúgio concedido pelo Brasil a Cesare Battisti não só é a única decisão cabível à luz das leis de nosso país e da generosa tradição de acolhermos de braços abertos os perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas, como também um imperativo moral: o de, em nome da civilização, rejeitarmos de forma cabal quaisquer procedimentos jurídicos contaminados pela prática hedionda da tortura.

Resposta ao editorial da "Folha de S. Paulo"

Celso Lungaretti

"Em seu editorial de 02/02, 'Refúgio e Extradição', a Folha admitiu que a Lei do Refúgio dá ao governo brasileiro o direito de agir exatamente como agiu no caso de Cesare Battisti; e que o STF já reconheceu tal direito ao arquivar o pedido de extradição de Francisco Cadena, em 2007.

Mesmo assim, a frase final é uma sugestão implícita no sentido de que o STF dê uma guinada de 180º e usurpe uma prerrogativa do Executivo: 'Não será surpresa, portanto, se o Supremo desqualificar os frágeis argumentos de Genro e julgar a extradição mesmo assim'.

Tarso Genro justificou sua decisão não apenas alegando o fundado temor de que Battisti sofra retaliações na Itália (e as reações destrambelhadas das autoridades italianas a uma decisão soberana brasileira só fizeram aumentar tal receio), mas também que a condenação de Battisti se deu num período em que os réus da ultra-esquerda italiana eram vítimas de torturas policiais e aberrações jurídicas, como denunciou o grande Norberto Bobbio; e mediante o enquadramento (com efeito retroativo!!!) numa lei criada para combater a subversão e os crimes contra o Estado, tendo sido, portanto, a Itália quem passou recibo de que os crimes a ele atribuídos eram políticos.

Por último, é questionável a frequente utilização por parte da Folha do termo 'terrorista' para qualificar um cidadão que a Itália condenou como 'subversivo' e que, desde a fuga para a França, em 1981, tem levado uma existência inofensiva e laboriosa. Os leitores menos atentos ficam com a impressão de que Battisti seria uma espécie de Bin Laden."

Ao chamar seu embaixador, Itália comprova ser pátria do Pinóquio

Celso Lungaretti

Em mais uma demonstração de arrogância e desprezo pelas instituições brasileiras, a Itália chamou hoje (27/01) para consultas seu embaixador no Brasil Michele Valensise, como reação explícita ao parecer ontem divulgado pela Procuradoria Geral da República, recomendando o arquivamento do processo de extradição do perseguido político Cesare Battisti e sua imediata libertação, em obediência à Lei do Refúgio.

A chancelaria italiana, em nota enviada à imprensa, queixou-se de que o governo brasileiro não teria cumprido promessas feitas: "É uma decisão muito grave porque tinham anunciado uma reconsideração, uma reflexão mais profunda", afirmou o ministro de Relações Exteriores da Itália Franco Frattini.

Na verdade, não houve anúncio de intenção nenhuma neste sentido, muito pelo contrário: duas vezes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou taxativamente que a decisão de conceder refúgio humanitário a Battisti constitui um ato soberano do Estado brasileiro.

A última delas foi na resposta seca que deu na 6ª feira passada (23/01) a uma carta desrespeitosa do presidente italiano Giorgio Napolitano, redigida em tom panfletário e divulgada à imprensa antes mesmo que Lula a recebesse -- até porque seu verdadeiro escopo era servir como munição extra para a campanha de pressões e ameaças contra o governo brasileiro.

Mente de novo o chanceler italiano ao dizer que "o fato de decidir apenas 48 horas depois sem ter avaliado com a profundidade que teríamos desejado nos parece um pouco um não querer decidir e desejar cobrir plena e simplesmente a decisão política do ministro da Justiça".

O parecer da PGR foi requisitado pelo presidente do STF Gilmar Mendes logo após o anúncio da decisão do ministro da Justiça Tarso Genro. Em 15/01, Mendes já anunciava à imprensa ter tomado tal providência. Pelo menos 11 dias se passaram até que o parecer fosse concluído, não 48 horas.

Talvez Frattini se refira ao dia no qual lhe teria sido feita a tal promessa de "uma reflexão mais profunda" por parte do governo brasileiro. Então, trocado em miúdos, o que ele quer dizer é isto: esperava que as autoridades brasileiras mandassem a PGR jogar no lixo todo o trabalho que já tinha efetuado e produzisse, às pressas, um parecer sintonizado com a posição italiana.

Fica escancarado, mais uma vez, o conceito depreciativo que a Itália tem do Brasil: ora passa por cima do ministro da Justiça e recorre diretamente ao presidente da República, quase exigindo que mude a decisão do ministro; ora se queixa de que o governo não interferiu como deveria no trabalho da PGR; ora faz gestões altamente impróprias junto ao STF, insuflando um conflito entre Poderes no Brasil.

De quebra, qualifica um posicionamento do governo brasileiro, avalizado pelo presidente da República, de "decisão política do ministro da Justiça", mais uma vez mentindo descaradamente, pois se trata de uma decisão que seguiu a orientação adotada em todos os casos semelhantes com que o Brasil até hoje se defrontou, inclusive o de ditadores e assassinos situados ideologicamente no campo da direita.

E é um insulto inconcebível e inaceitável um chanceler estrangeiro acusar publicamente uma autoridade brasileira de "cobrir" (eufemismo para "acobertar") o caráter político de uma decisão que deveria ser técnica. Já passou da hora de também chamarmos nosso embaixador na Itália.

Política teria sido, isto sim, uma decisão de quebrar tal tradição em desfavor de Battisti, apenas porque se trata de um símbolo para os reacionários europeus, começando pelo premiê Silvio Berlusconi, que sonha exibir sua cabeça como troféu sob os holofotes.

Battisti, militante sem importância de um dos grupúsculos de ultra-esquerda que pululavam na Itália dos anos 70, só se tornou um alvo preferencial depois de haver denunciado em livro a caça às bruxas promovida pelas autoridades italianas na década seguinte, quando o clamor popular contra o assassinato de Aldo Moro deu ensejo às maiores aberrações jurídicas, conforme denunciou, entre outros, o grande Norberto Bobbio.

Tornou-se, a partir daí, um símbolo também para os libertários de todos os quadrantes, que avaliaram a perseguição rancorosa e as flagrantes injustiças cometidas contra Battisti como um novo Caso Dreyfus.

É para esconder do mundo que seus julgamentos não passavam de linchamentos com verniz de legalidade que a Itália quer calar Battisti.

E salta aos olhos que a sanha destrambelhada de Berlusconi e seus cúmplices tem o objetivo secundário de humilhar os eminentes cidadãos libertários do mundo inteiro que abraçaram solidariamente a causa de Battisti.

Ecos do Caso Dreyfus na perseguição a Battisti

Celso Lungaretti

"É meu dever: não quero ser cúmplice. Todas as noites eu veria o
espectro do inocente que expia, cruelmente torturado, um crime
que não cometeu. Por isso me dirijo a vós, gritando a verdade
com toda a força da minha rebelião de homem honrado."
(Emile Zola, carta ao presidente francês Felix Paure)

Já lá se vão 30 anos desde os episódios de que acusam Cesare Battisti. O que ficou insofismavelmente estabelecido -- inclusive na brilhante justificativa do ministro Tarso Genro ao lhe conceder refúgio humanitário -- foi o clima de caça às bruxas em que transcorreram os julgamentos dos ativistas da ultra-esquerda italiana na década de 1970, semelhante ao período macartista nos EUA, atropelando o direito de defesa dos acusados.

Em qualquer outra circunstância, é universalmente respeitada e acatada a autoridade do pensador Norberto Bobbio, expoente maior da Filosofia do Direito. No entanto, italianos rancososos e quinta-colunas brasileiros insistem em negar a verdade histórica de que o assassinato do político democrata-cristão Aldo Moro foi o ponto de partida para um festival de aberrações jurídicas, assim resumido por Bobbio:
- A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a "associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional" (...) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes – "associação subversiva", "quadrilha armada", "insurreição armada contra os poderes do Estado" etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de "arrastão judiciário" a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (...) por uma duração máxima de dez anos e oito meses.

Quem, como Mino Carta, garante que nada havia de arbitrário na legislação caracteristicamente de exceção que a Itália introduziu para julgar os ultras, deveria passar dez anos e oito meses mofando numa masmorra, sem ter sido condenado, apenas porque o Estado o acusou de um crime!

E foi "com base em simples hipóteses" que Battisti recebeu a pena máxima: a hipótese de que a palavra de um delator premiado fosse confiável. Julgado à revelia, não pôde sequer contrapor-lhe a própria palavra. E acabou condenado à prisão perpétua, mediante o enquadramento numa lei inexistente quando ocorreram os crimes que depois foram atirados nas suas costas.

Daí os paralelos que brilhantes intelectuais europeus traçam com o Caso Dreyfus, tão injustiçado por ser judeu quanto Battisti está sendo injustiçado por haver integrado as fileiras dos ultras.

Pois é este o pano de fundo sobre o qual se projeta a atuação de vários atores políticos neste caso, começando pelo presidente italiano Giorgio Napolitano, que pertencia ao Partido Comunista Italiano quando este, aliado à democracia-cristã, avalizou todos os excessos cometidos contra os radicais de esquerda.

É uma briga de família - sempre as mais exacerbadas!

Durante a onda contestatória do final da década de 1960, a esquerda ortodoxa tomou o partido da ordem, ajudando a abortar a nova forma de revolução que estava nas ruas. O episódio mais conspícuo foi o da Primavera de Paris, em que jovens proletários somaram forças com os estudantes rebelados e os quadros do Partido Comunista Francês tudo fizeram para a derrota de ambos, agindo como sustentáculos de De Gaulle.

Inconformados com o que consideraram uma traição à causa, cometida em maior ou menor escala pelos partidos comunistas, muitos esquerdistas concluíram que a revolução se tornara impossível nos quadros da democracia burguesa, resolvendo então recorrer à ação direta.

Só na Itália, ao longo da década de 1970, cerca de 500 grupúsculos encarnaram essa opção. E, por se colocarem frontalmente contra o compromisso histórico firmado pelo PCI, foram por este combatidos como o pior dos inimigos.

Valia tudo para erradicar o mau exemplo, pois o que estava em jogo, para os comunistas italianos, era sua própria identidade como força integrante do campo da esquerda, negada pelos ultras. Urgia tirá-los de cena, e foi o que o PCI fez, mancomunado com a direita italiana.

Essa aliança espúria repercute até hoje, na ênfase desmedida que os italianos estão dando a um episódio secundário.

Battisti era apenas o integrante de um desses 500 grupúsculos, sem nenhuma participação em episódios realmente marcantes. Só que, com seu êxito literário, deixou de ser um foragido anônimo e se tornou uma ameaça para quantos querem manter a sujeira do passado escondida sob os tapetes ("Estou passando por isso porque falei muito, escrevi e contei sobre os anos de chumbo. Isso na Itália é um buraco negro, não se sabe de nada. O país lida mal com seu passado. Eles não aceitaram um romancista escrevendo sobre aqueles anos").

É como último símbolo do martírio desatinado dos ultras que o fanfarrão Berlusconi, sempre ávido por holofotes, persegue Battisti.

E é como testemunha viva da torpeza outrora consentida pela esquerda ortodoxa, pesando até hoje em sua (má) consciência, que o patético Napolitano persegue Battisti.

A aliança espúria, ontem e hoje.