Operação “Paz no Campo” tortura lavradores no sul do Pará

De modo bem diferente do que foi passado à imprensa pela Secretaria de Segurança Pública do Pará, na noite do dia 21 de novembro, a ação conjunta do Exército, polícias Militar e Civil e outros órgãos públicos nas fazendas do complexo Forkilha, em Santa Maria das Barreiras, no sul do Pará, foi violenta. A ação, parte da “Operação Paz no Campo”, teria como objetivo atuar frente a milícias armadas na região.

Para o jornal O Liberal, edição de 22 de novembro, o comandante-geral da PM, coronel Luiz Cláudio Ruffeil, disse não ter havido resistência dos “invasores”, surpreendidos pela maneira rápida com que os militares entraram nas terras, com apoio de viaturas e helicópteros. Quarenta armas de fogo foram apreendidas, entre espingardas, revólveres e uma pistola. Porém, mais adiante na reportagem, “Ruffeil se disse impressionado com o armamento apreendido em poder dos invasores. Um dos fuzis apreendidos é municiado com bala capaz de atravessar um poste de concreto ou uma chapa de aço”.

De acordo, porém, com diversos depoimentos colhidos por integrantes do Programa Estadual de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e por representantes de entidades na sede do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Redenção, um grupo de policiais, que atuou em uma das áreas do complexo Forquilha, torturou barbaramente vários lavradores com espancamentos, socos, pauladas, ripadas, chutes, afogamentos e sufocamentos com um saco plástico para que estes revelassem a existência de armas em seu acampamento. Os lavradores só foram encaminhados a exame de corpo delito no dia 21 por insistência das entidades.

A seguir a Nota Pública assinada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Redenção.

NOTA PÚBLICA

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI, A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH, A Comissão Pastoral da Terra - CPT e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Redenção, entidades regularmente constituídas que lutam por direitos humanos e pelo direito à Terra, vêm a público apresentar a seguinte denúncia:

Cumpre ressaltar inicialmente que as entidades e militantes pela reforma agrária sempre defenderam e reivindicaram ações por parte do Estado para coibir a ação da pistolagem e grupos paramilitares que agem no campo.

Dessa forma qualquer operação que vise este objetivo terá o apoio da sociedade civil e das instituições democráticas deste Estado.

Foi com surpresa, portanto, que os representantes das entidades acima mencionadas estiveram na cidade de Redenção e ouviram relatos e denúncias feitas por trabalhadores rurais acerca da atuação da polícia por ocasião da chamada Operação “Paz no campo” que teria como objetivo atuar frente a milícias armadas na região.

Na verdade foram feitas duas operações: A primeira em Cumarú do Norte, na sede da Fazenda Estrela de Maceió, de propriedade da família Araújo Lima, com a apreensão pela Polícia Federal de muitas armas de grosso calibre, inclusive fuzis HK 47, AR 15, Pistolas 40 e 9mm, Escopetas Calibre 12 e mais de dois mil cartuchos. Em tal ocasião foram presos dois funcionários da fazenda enquanto várias outras fugiram.

A outra parte da ação ocorreu em Santa Maria das Barreiras em uma outra área chamada “Complexo da Forquilha”, que é formada por várias fazendas, que por sua vez foram ocupadas por vários grupos. Alguns desses grupos formados por trabalhadores sem terra e por um outro grupo de grileiros, que já foi denunciado por ligação a uma milícia armada da região.

Segundo vários relatos, mais de duzentos policiais e um helicóptero participaram das ações nesse complexo que resultaram na detenção de mais de 150 trabalhadores rurais e 25 prisões de lavradores por suposta formação de quadrilha.

Segundo diversos depoimentos colhidos por integrantes do Programa Estadual de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e por representantes de entidades na sede do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Redenção, um grupo de policiais, que atuou em uma das áreas do Complexo Forquilha, torturou barbaramente vários lavradores para que estes revelassem a existência de armas em seu acampamento.

Estas torturas foram praticadas mediante espancamentos, socos, pauladas, ripadas, chutes, afogamentos e sufocamentos com um saco plástico. Relataram ainda que receberam ofensas e muitos foram detidos arbitrariamente. Não foram ouvidos e foram encaminhados a exame de corpo delito, por insistência das entidades subscritoras, somente em 21 de novembro de 2007.

Outros relatos dão conta de que muitas mulheres e crianças não podem sair da área onde foi feita a operação (Forquilha) e as dezenas de trabalhadores expulsos dali não podem voltar ao local para pegar seus pertences.

Causa espanto ainda a prisão de Nivaldo Pereira Cunha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria das Barreiras, que se encontrava ameaçado e escoltado 24 horas por dia por policiais militares desde agosto de 2007. Nivaldo já havia sofrido neste ano de 2007 dois atentados e foi um dos autores das denúncias contra estas milícias armadas.

Em que pese a experiência dos militantes das entidades subscritoras em diversas situações envolvendo violência policial, os acontecimentos da Fazenda Forquilha superam em muito outros relatos de atrocidades que infelizmente são comuns nas salas de atendimentos destas entidades.

As instituições policiais de nosso Estado terão nosso apoio quando atuarem no combate à violência no campo como ocorreu na operação na Fazenda Estrela de Maceió. Mas não aceitamos excessos e arbitrariedades, criminalização de defensores humanos e a tentativa de igualar movimentos sociais legítimos às ações de grupos oportunistas e violentos que muitas vezes são patrocinados por fazendeiros e grileiros que agem impunes por todo o Estado.

Ante o exposto, exigimos: ações de combate à pistolagem e milícias armadas em todo o Estado; investigações de todos os atos de violência praticados contra trabalhadores sem terra e lavradores; a apuração das situações de ameaça e assassinatos de defensores de direitos humanos em nosso estado; apuração das denúncias de tortura contra lavradores da Fazenda Forquilha. A imediata libertação de Nivaldo Pereira Cunha e o fim da repressão e criminalização de movimentos e lideranças sociais legítimas.

Redenção (PA), 21 de novembro de 2007.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
Comissão Pastoral da Terra.
Federação dos Trabalhadores na Agricultura.
STTR de Redenção.

CONTATOS NO LOCAL
José Batista Gonçalves Afonso
Telefone: (94) 3321-2229
Celular: (94) 9136-0253

Operação “Paz no Campo” tortura lavradores no sul do Pará

De modo bem diferente do que foi passado à imprensa pela Secretaria de Segurança Pública do Pará, na noite do dia 21 de novembro, a ação conjunta do Exército, polícias Militar e Civil e outros órgãos públicos nas fazendas do complexo Forkilha, em Santa Maria das Barreiras, no sul do Pará, foi violenta. A ação, parte da “Operação Paz no Campo”, teria como objetivo atuar frente a milícias armadas na região.

Para o jornal O Liberal, edição de 22 de novembro, o comandante-geral da PM, coronel Luiz Cláudio Ruffeil, disse não ter havido resistência dos “invasores”, surpreendidos pela maneira rápida com que os militares entraram nas terras, com apoio de viaturas e helicópteros. Quarenta armas de fogo foram apreendidas, entre espingardas, revólveres e uma pistola. Porém, mais adiante na reportagem, “Ruffeil se disse impressionado com o armamento apreendido em poder dos invasores. Um dos fuzis apreendidos é municiado com bala capaz de atravessar um poste de concreto ou uma chapa de aço”.

De acordo, porém, com diversos depoimentos colhidos por integrantes do Programa Estadual de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e por representantes de entidades na sede do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Redenção, um grupo de policiais, que atuou em uma das áreas do complexo Forquilha, torturou barbaramente vários lavradores com espancamentos, socos, pauladas, ripadas, chutes, afogamentos e sufocamentos com um saco plástico para que estes revelassem a existência de armas em seu acampamento. Os lavradores só foram encaminhados a exame de corpo delito no dia 21 por insistência das entidades.

A seguir a Nota Pública assinada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Redenção.

NOTA PÚBLICA

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI, A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH, A Comissão Pastoral da Terra - CPT e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Redenção, entidades regularmente constituídas que lutam por direitos humanos e pelo direito à Terra, vêm a público apresentar a seguinte denúncia:

Cumpre ressaltar inicialmente que as entidades e militantes pela reforma agrária sempre defenderam e reivindicaram ações por parte do Estado para coibir a ação da pistolagem e grupos paramilitares que agem no campo.

Dessa forma qualquer operação que vise este objetivo terá o apoio da sociedade civil e das instituições democráticas deste Estado.

Foi com surpresa, portanto, que os representantes das entidades acima mencionadas estiveram na cidade de Redenção e ouviram relatos e denúncias feitas por trabalhadores rurais acerca da atuação da polícia por ocasião da chamada Operação “Paz no campo” que teria como objetivo atuar frente a milícias armadas na região.

Na verdade foram feitas duas operações: A primeira em Cumarú do Norte, na sede da Fazenda Estrela de Maceió, de propriedade da família Araújo Lima, com a apreensão pela Polícia Federal de muitas armas de grosso calibre, inclusive fuzis HK 47, AR 15, Pistolas 40 e 9mm, Escopetas Calibre 12 e mais de dois mil cartuchos. Em tal ocasião foram presos dois funcionários da fazenda enquanto várias outras fugiram.

A outra parte da ação ocorreu em Santa Maria das Barreiras em uma outra área chamada “Complexo da Forquilha”, que é formada por várias fazendas, que por sua vez foram ocupadas por vários grupos. Alguns desses grupos formados por trabalhadores sem terra e por um outro grupo de grileiros, que já foi denunciado por ligação a uma milícia armada da região.

Segundo vários relatos, mais de duzentos policiais e um helicóptero participaram das ações nesse complexo que resultaram na detenção de mais de 150 trabalhadores rurais e 25 prisões de lavradores por suposta formação de quadrilha.

Segundo diversos depoimentos colhidos por integrantes do Programa Estadual de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e por representantes de entidades na sede do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Redenção, um grupo de policiais, que atuou em uma das áreas do Complexo Forquilha, torturou barbaramente vários lavradores para que estes revelassem a existência de armas em seu acampamento.

Estas torturas foram praticadas mediante espancamentos, socos, pauladas, ripadas, chutes, afogamentos e sufocamentos com um saco plástico. Relataram ainda que receberam ofensas e muitos foram detidos arbitrariamente. Não foram ouvidos e foram encaminhados a exame de corpo delito, por insistência das entidades subscritoras, somente em 21 de novembro de 2007.

Outros relatos dão conta de que muitas mulheres e crianças não podem sair da área onde foi feita a operação (Forquilha) e as dezenas de trabalhadores expulsos dali não podem voltar ao local para pegar seus pertences.

Causa espanto ainda a prisão de Nivaldo Pereira Cunha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria das Barreiras, que se encontrava ameaçado e escoltado 24 horas por dia por policiais militares desde agosto de 2007. Nivaldo já havia sofrido neste ano de 2007 dois atentados e foi um dos autores das denúncias contra estas milícias armadas.

Em que pese a experiência dos militantes das entidades subscritoras em diversas situações envolvendo violência policial, os acontecimentos da Fazenda Forquilha superam em muito outros relatos de atrocidades que infelizmente são comuns nas salas de atendimentos destas entidades.

As instituições policiais de nosso Estado terão nosso apoio quando atuarem no combate à violência no campo como ocorreu na operação na Fazenda Estrela de Maceió. Mas não aceitamos excessos e arbitrariedades, criminalização de defensores humanos e a tentativa de igualar movimentos sociais legítimos às ações de grupos oportunistas e violentos que muitas vezes são patrocinados por fazendeiros e grileiros que agem impunes por todo o Estado.

Ante o exposto, exigimos: ações de combate à pistolagem e milícias armadas em todo o Estado; investigações de todos os atos de violência praticados contra trabalhadores sem terra e lavradores; a apuração das situações de ameaça e assassinatos de defensores de direitos humanos em nosso estado; apuração das denúncias de tortura contra lavradores da Fazenda Forquilha. A imediata libertação de Nivaldo Pereira Cunha e o fim da repressão e criminalização de movimentos e lideranças sociais legítimas.

Redenção (PA), 21 de novembro de 2007.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
Comissão Pastoral da Terra.
Federação dos Trabalhadores na Agricultura.
STTR de Redenção.

CONTATOS NO LOCAL
José Batista Gonçalves Afonso
Telefone: (94) 3321-2229
Celular: (94) 9136-0253

MST ocupa ferrovia da Vale do Rio Doce por investimentos sociais

MST, Via Campesina e garimpeiros ocuparam com 6 mil pessoas a estrada de Ferro Carajás, responsável por transportar minério de ferro da maior mina da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) ao porto, na manhã da última quarta-feira (07/11), no município de Parauapebas (PA), para exigir investimentos em educação e saúde na região e participação popular nas decisões da empresa, que se apropria de forma privada de bens públicos, como a terra e recursos naturais.

“Queremos colocar a Reforma Agrária e o gerenciamento dos nossos recursos naturais no centro do debate político sobre o desenvolvimento social e econômico para o estado do Pará", afirma Ulisses Manaças, da coordenação estadual da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará, que realiza a jornada de lutas por reforma agrária e em defesa dos recursos naturais.

Na pauta de reivindicação, os manifestantes pedem que a Vale do Rio Doce aumente a sua contribuição financeira ao governo pela exploração mineral. Além disso, pedem que a companhia, junto com governos estadual e federal, crie um programa social de caráter emergencial nas áreas na qual tem operações, para a construção de moradias, hospital e um programa de educação.

Os movimentos sugerem também que seja criado um conselho deliberativo com representantes da CVRD, do Estado e da sociedade civil para discutir os projetos de mineração e de uso de recursos ambientais da região. Em setembro, 94,5% de votantes rejeitaram o controle privado da Vale do Rio Doce em plebiscito popular, organizado por 60 entidades, com a participação de 3 milhões, 729 mil e 538 brasileiros.

Abaixo, leia a carta com as reivindicações dos manifestantes à Companhia Vale do Rio Doce.

PAUTA À COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) DA JORNADA DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA E EM DEFESA DOS RECURSOS NATURAIS DO POVO BRASILEIRO

À Direção Da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD

Não é novidade as notícias que saem na imprensa em nível nacional e internacional sobre a lucratividade e a influência política e econômica da Companhia Vale do Rio Doce na região, no Brasil e no mundo, quando a província mineral de Carajás completa 40 anos (1967-2007), e a mina de Carajás atinge o recorde de 1 bilhão de toneladas ao mesmo tempo que a empresa é líder mundial no mercado de minério e ferro.

Também não é novidade os bilhões que a empresa lucrou, principalmente em 2007, ano que marca o 10º aniversário de sua privatização pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, ano que inicia uma campanha popular para a sua reestatização como empresa estratégica para a soberania nacional.

Não é novidade que a "CVRD seja a maior companhia de mineração diversificada das Américas, líder mundial do mercado de ferro e pelotas, segunda maior produtora global de manganês e ferroligas, além de maior prestadora de serviços de logística do Brasil. E que está presente em 13 Estados e em mais de 20 países nos continentes".

Não é novidade que a "CVRD vá investir US$ 20 bilhões nos próximos cinco anos, sendo, que em 2008 investirá US$ 4,2 bilhões no Pará. Investir no níquel nos projetos Onça Puma e Vermelho, no cobre do Salobo e 118; no ferro, com o projeto Serra Leste e aumento da Serra Norte e Serra Sul; e no alumínio, na mina de Paragominas e uma refinaria em Barcarena". Não é novidade que a "CVRD esteja participando com 30% dos investimentos na construção da hidrelétrica de Estreito no Maranhão e que construirá uma usina termelétrica em Barcarena. Que vão passar de 32.600 empregos em 2007 para 68.000, em 2012".

Não é novidade a marca histórica de 1 bilhão de toneladas, suas ações sócio-ambientais, os nove (09) projetos que a Fundação Vale desenvolve em municípios que a companhia atua no Pará. Que os trens transportam minério da mina no município de Parauapebas no Pará até São Luis no Maranhão, numa distância de 892 quilômetros de estrada de ferro. Que o complexo Carajás tem capacidade para exportar 100 milhões de toneladas ano. Que o os investimentos da companhia dobrarão para o próximo período.

Sabemos de tudo isso e nos causa espanto que por trás desses números, cifras bilionárias e um alto padrão de desenvolvimento tecnológico nos seus empreendimentos, é medíocre a responsabilidade social da empresa em relação ao Estado do Pará e a população local do Sul e Sudeste, onde estão montados e previstos os maiores investimentos da Empresa.

Destacam-se numa lista de contradições desse modelo de produzir riquezas; os crimes ambientais da qual a empresa é citada, os processos trabalhistas, os salários mais defasados do Brasil, a ingerência nas comunidades Indígenas e Quilombolas e camponeses sem terra, a falta de parcerias mais profundas em infra-estrutura social, uma vez que a empresa é a principal beneficiária da Lei Kandir que lhe isenta de pagar um único centavo pela exportação de ferro, ao mesmo tempo em que repassa aos municípios mineradores a CFEM – Contribuição financeira pela exploração mineral – mais baixa do mundo (2%), comparado as outras mineradoras a nível internacional, que chegam até 7,5% de toda a riqueza produzida.

Que compromissos têm a CVRD com o desenvolvimento social e econômico da região com comportamento dessa natureza, de não se achar responsável pelas contradições sociais hoje tão prementes em todos os níveis da vida social?

A pauta que agora apresentamos para negociação com a direção da Companhia não é imaginária, inventada em laboratório, ela é síntese das contradições criadas pela natureza dos investimentos e a forma de gestão da empresa em relação aos recursos naturais, a geração de riquezas e a política de investimentos sociais que afetam os Trabalhadores do Campo e da Cidade.

1. Que a Companhia Vale do Rio Doce, como empresa que monopoliza a extração de ferro e outros minerais do subsolo do Estado do Pará, aumente o repasse da “Contribuição financeira pela exploração mineral” de 2% para 6% como forma de compensar os municípios mineradores e o Estado, que recebem os impactos da migração, do desemprego e etc na sua infra-estrutura social.

2. Que a Companhia Vale do Rio Doce corte o repasse de ferro às Empresas de
Ferro Gusa, instaladas no Pará e no Maranhão que não cumpram responsabilidade ambiental e social.

3. Que a CVRD, os governos Federal e Estadual e municípios mineradores onde a companhia atua sejam responsáveis por um programa social de caráter emergencial nas áreas:

a) Construção de moradias populares em especial nos municípios impactados pela migração provocado pelos investimentos da CVRD como assegura seu próprio diagnostico;

b) Construção de Unidades de Saúde, em proporção às demandas provocadas em buscas desses serviços e dos critérios de sua universalização;

c) Construção do hospital regional de Parauapebas e Tucuruí, devidamente equipados com profissionais e tecnologia médica apropriada para alta e baixa complexidade;

d) Implementação de um amplo programa de educação para a erradicação do analfabetismo e garantia de acesso a universidade pública, gratuita e de qualidade;

e) Instalação de unidades produtivas e programas que garantam a geração de mais empregos, renda e diversificação da economia no campo e na cidade;

f) Implementação de um amplo programa de Segurança Social que oriente desde projetos sociais preventivos, até a repressão organizada contra todos que atente a vida dos indivíduos e a coletividade;

g) Construção de uma Escola Técnica Profissionalizante que as atenda as diversas áreas: Agricultura (agroflorestal), Indústria e Comércio, como condição de inserção produtiva de milhares de homens e mulheres num novo modelo de desenvolvimento.

4. Que o Distrito Florestal de Carajás colocado em pauta por força da Companhia aos governos Federal e Estadual para ser implementado nessa região (baseado no plantio de eucalipto para carvão vegetal e uso da floresta natural) seja substituído pelo Distrito Agroflorestal Sustentável (que significa reflorestar com árvores nativas da região e garantia da biodiversidade);

5. Que os garimpeiros tenham autonomia sobre o território de Serra Pelada, que seja cessada a ingerência da CVRD sobre a forma de cooptação e repressão das organizações dos garimpeiros;

6. Que seja criado um Conselho Deliberativo com representantes da CVRD, do Estado e da sociedade civil para discutir e deliberar sobre os projetos de mineração e de uso de recursos ambientais da região. Que acompanhe e decida o programa de investimentos dos recursos destinados pela CVRD aos municípios, com apresentação de projetos de acordo com os interresses locais;

7. Implementação de um pólo industrial na região de Carajás para verticalização da produção que agregue valor industrial aos recursos naturais extraídos na região, na transformação de produtos manufaturados de interesse da sociedade, com a produção de utensílios eletrodomésticos, peças industrias, espécie de Zona Especial de Produção orientada por um novo modelo de produção;

8. Que a Companhia Vale do Rio Doce repasse sistematicamente os recursos dos acordos estabelecidos entre ela e as Comunidades indígenas impactadas pelo grande projeto Carajás;

9. Que a Companhia Vale do Rio Doce estabeleça, juntamente com os movimentos sociais, uma agenda para discussão de todos os projetos minerais já implantados e a serem implantados na região;

10. Que as comunidades Camponesas, áreas de reforma agrária, indígenas e quilombolas sejam ressarcidas em forma de investimentos em infra-estrutura social pelos impactos sócio-ambientais advindos das atividades do projeto Carajás.

Assentamentos Palmares, Parauapebas, Pará
6 de novembro de 2007

MST - CPT – MAB - MPA - VIA CAMPESINA-PA - UJCC - Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada - Articulação de Mulheres do Campo e da Cidade – Associações de Moradores de Parauapebas – Grupo União Palmares

Informações à imprensa: (94) 3369-3097

Comunicação MST - Mariana Duque
Tel.: (21) 2533-6556 / 9736-3678
Site: www.mst.org.br

MST ocupa ferrovia da Vale do Rio Doce por investimentos sociais

MST, Via Campesina e garimpeiros ocuparam com 6 mil pessoas a estrada de Ferro Carajás, responsável por transportar minério de ferro da maior mina da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) ao porto, na manhã da última quarta-feira (07/11), no município de Parauapebas (PA), para exigir investimentos em educação e saúde na região e participação popular nas decisões da empresa, que se apropria de forma privada de bens públicos, como a terra e recursos naturais.

“Queremos colocar a Reforma Agrária e o gerenciamento dos nossos recursos naturais no centro do debate político sobre o desenvolvimento social e econômico para o estado do Pará", afirma Ulisses Manaças, da coordenação estadual da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará, que realiza a jornada de lutas por reforma agrária e em defesa dos recursos naturais.

Na pauta de reivindicação, os manifestantes pedem que a Vale do Rio Doce aumente a sua contribuição financeira ao governo pela exploração mineral. Além disso, pedem que a companhia, junto com governos estadual e federal, crie um programa social de caráter emergencial nas áreas na qual tem operações, para a construção de moradias, hospital e um programa de educação.

Os movimentos sugerem também que seja criado um conselho deliberativo com representantes da CVRD, do Estado e da sociedade civil para discutir os projetos de mineração e de uso de recursos ambientais da região. Em setembro, 94,5% de votantes rejeitaram o controle privado da Vale do Rio Doce em plebiscito popular, organizado por 60 entidades, com a participação de 3 milhões, 729 mil e 538 brasileiros.

Abaixo, leia a carta com as reivindicações dos manifestantes à Companhia Vale do Rio Doce.

PAUTA À COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) DA JORNADA DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA E EM DEFESA DOS RECURSOS NATURAIS DO POVO BRASILEIRO

À Direção Da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD

Não é novidade as notícias que saem na imprensa em nível nacional e internacional sobre a lucratividade e a influência política e econômica da Companhia Vale do Rio Doce na região, no Brasil e no mundo, quando a província mineral de Carajás completa 40 anos (1967-2007), e a mina de Carajás atinge o recorde de 1 bilhão de toneladas ao mesmo tempo que a empresa é líder mundial no mercado de minério e ferro.

Também não é novidade os bilhões que a empresa lucrou, principalmente em 2007, ano que marca o 10º aniversário de sua privatização pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, ano que inicia uma campanha popular para a sua reestatização como empresa estratégica para a soberania nacional.

Não é novidade que a "CVRD seja a maior companhia de mineração diversificada das Américas, líder mundial do mercado de ferro e pelotas, segunda maior produtora global de manganês e ferroligas, além de maior prestadora de serviços de logística do Brasil. E que está presente em 13 Estados e em mais de 20 países nos continentes".

Não é novidade que a "CVRD vá investir US$ 20 bilhões nos próximos cinco anos, sendo, que em 2008 investirá US$ 4,2 bilhões no Pará. Investir no níquel nos projetos Onça Puma e Vermelho, no cobre do Salobo e 118; no ferro, com o projeto Serra Leste e aumento da Serra Norte e Serra Sul; e no alumínio, na mina de Paragominas e uma refinaria em Barcarena". Não é novidade que a "CVRD esteja participando com 30% dos investimentos na construção da hidrelétrica de Estreito no Maranhão e que construirá uma usina termelétrica em Barcarena. Que vão passar de 32.600 empregos em 2007 para 68.000, em 2012".

Não é novidade a marca histórica de 1 bilhão de toneladas, suas ações sócio-ambientais, os nove (09) projetos que a Fundação Vale desenvolve em municípios que a companhia atua no Pará. Que os trens transportam minério da mina no município de Parauapebas no Pará até São Luis no Maranhão, numa distância de 892 quilômetros de estrada de ferro. Que o complexo Carajás tem capacidade para exportar 100 milhões de toneladas ano. Que o os investimentos da companhia dobrarão para o próximo período.

Sabemos de tudo isso e nos causa espanto que por trás desses números, cifras bilionárias e um alto padrão de desenvolvimento tecnológico nos seus empreendimentos, é medíocre a responsabilidade social da empresa em relação ao Estado do Pará e a população local do Sul e Sudeste, onde estão montados e previstos os maiores investimentos da Empresa.

Destacam-se numa lista de contradições desse modelo de produzir riquezas; os crimes ambientais da qual a empresa é citada, os processos trabalhistas, os salários mais defasados do Brasil, a ingerência nas comunidades Indígenas e Quilombolas e camponeses sem terra, a falta de parcerias mais profundas em infra-estrutura social, uma vez que a empresa é a principal beneficiária da Lei Kandir que lhe isenta de pagar um único centavo pela exportação de ferro, ao mesmo tempo em que repassa aos municípios mineradores a CFEM – Contribuição financeira pela exploração mineral – mais baixa do mundo (2%), comparado as outras mineradoras a nível internacional, que chegam até 7,5% de toda a riqueza produzida.

Que compromissos têm a CVRD com o desenvolvimento social e econômico da região com comportamento dessa natureza, de não se achar responsável pelas contradições sociais hoje tão prementes em todos os níveis da vida social?

A pauta que agora apresentamos para negociação com a direção da Companhia não é imaginária, inventada em laboratório, ela é síntese das contradições criadas pela natureza dos investimentos e a forma de gestão da empresa em relação aos recursos naturais, a geração de riquezas e a política de investimentos sociais que afetam os Trabalhadores do Campo e da Cidade.

1. Que a Companhia Vale do Rio Doce, como empresa que monopoliza a extração de ferro e outros minerais do subsolo do Estado do Pará, aumente o repasse da “Contribuição financeira pela exploração mineral” de 2% para 6% como forma de compensar os municípios mineradores e o Estado, que recebem os impactos da migração, do desemprego e etc na sua infra-estrutura social.

2. Que a Companhia Vale do Rio Doce corte o repasse de ferro às Empresas de
Ferro Gusa, instaladas no Pará e no Maranhão que não cumpram responsabilidade ambiental e social.

3. Que a CVRD, os governos Federal e Estadual e municípios mineradores onde a companhia atua sejam responsáveis por um programa social de caráter emergencial nas áreas:

a) Construção de moradias populares em especial nos municípios impactados pela migração provocado pelos investimentos da CVRD como assegura seu próprio diagnostico;

b) Construção de Unidades de Saúde, em proporção às demandas provocadas em buscas desses serviços e dos critérios de sua universalização;

c) Construção do hospital regional de Parauapebas e Tucuruí, devidamente equipados com profissionais e tecnologia médica apropriada para alta e baixa complexidade;

d) Implementação de um amplo programa de educação para a erradicação do analfabetismo e garantia de acesso a universidade pública, gratuita e de qualidade;

e) Instalação de unidades produtivas e programas que garantam a geração de mais empregos, renda e diversificação da economia no campo e na cidade;

f) Implementação de um amplo programa de Segurança Social que oriente desde projetos sociais preventivos, até a repressão organizada contra todos que atente a vida dos indivíduos e a coletividade;

g) Construção de uma Escola Técnica Profissionalizante que as atenda as diversas áreas: Agricultura (agroflorestal), Indústria e Comércio, como condição de inserção produtiva de milhares de homens e mulheres num novo modelo de desenvolvimento.

4. Que o Distrito Florestal de Carajás colocado em pauta por força da Companhia aos governos Federal e Estadual para ser implementado nessa região (baseado no plantio de eucalipto para carvão vegetal e uso da floresta natural) seja substituído pelo Distrito Agroflorestal Sustentável (que significa reflorestar com árvores nativas da região e garantia da biodiversidade);

5. Que os garimpeiros tenham autonomia sobre o território de Serra Pelada, que seja cessada a ingerência da CVRD sobre a forma de cooptação e repressão das organizações dos garimpeiros;

6. Que seja criado um Conselho Deliberativo com representantes da CVRD, do Estado e da sociedade civil para discutir e deliberar sobre os projetos de mineração e de uso de recursos ambientais da região. Que acompanhe e decida o programa de investimentos dos recursos destinados pela CVRD aos municípios, com apresentação de projetos de acordo com os interresses locais;

7. Implementação de um pólo industrial na região de Carajás para verticalização da produção que agregue valor industrial aos recursos naturais extraídos na região, na transformação de produtos manufaturados de interesse da sociedade, com a produção de utensílios eletrodomésticos, peças industrias, espécie de Zona Especial de Produção orientada por um novo modelo de produção;

8. Que a Companhia Vale do Rio Doce repasse sistematicamente os recursos dos acordos estabelecidos entre ela e as Comunidades indígenas impactadas pelo grande projeto Carajás;

9. Que a Companhia Vale do Rio Doce estabeleça, juntamente com os movimentos sociais, uma agenda para discussão de todos os projetos minerais já implantados e a serem implantados na região;

10. Que as comunidades Camponesas, áreas de reforma agrária, indígenas e quilombolas sejam ressarcidas em forma de investimentos em infra-estrutura social pelos impactos sócio-ambientais advindos das atividades do projeto Carajás.

Assentamentos Palmares, Parauapebas, Pará
6 de novembro de 2007

MST - CPT – MAB - MPA - VIA CAMPESINA-PA - UJCC - Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada - Articulação de Mulheres do Campo e da Cidade – Associações de Moradores de Parauapebas – Grupo União Palmares

Informações à imprensa: (94) 3369-3097

Comunicação MST - Mariana Duque
Tel.: (21) 2533-6556 / 9736-3678
Site: www.mst.org.br

MST lança nota pública sobre ocupação da estrada de ferro Carajás

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Estado do Pará lançou na última quarta-feira (17/10) nota em que comenta a ocupação da estrada de ferro Carajás. Para o movimento, a sociedade paraense tem a oportunidade de receber inúmeras informações acerca das contradições do desenvolvimento do Estado baseado num modelo "agrário, mineral e exportador", que pouco ou nada trouxe ou trará benefícios para o conjunto da população do Estado.

Leia a nota na íntegra:

SOBRE A OCUPAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS

Na manhã de hoje, dia 17 de outubro de 2007, cerca de 2600 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Estado do Pará, das organizações de Garimpeiros, pequenos produtores e juventude urbana reunidos em torno da Jornada de lutas pela Reforma Agrária e dos recursos naturais do povo brasileiro, ocuparam parte do eixo ferroviário que corta o Projeto de Assentamento Palmares II (município de Parauapebas), da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

Desde o dia 15 de outubro, data que marca o início desta Jornada, as famílias do MST do Pará, dos garimpeiros, dos pequenos produtores e da juventude urbana têm demonstrado para a sociedade paraense inúmeras informações acerca das contradições do desenvolvimento do Estado baseado num modelo "agrário, mineral e exportador" que pouco ou nada trouxe ou trará benefícios para o conjunto da população do Estado, pois nos moldes como vem sendo implementado, tem na verdade intensificado a exploração até o limite do intolerável a biodiversidade e a população da nossa região.

A principal motivação que desencadeou a ocupação dos trilhos de ferro que a CVRD tem concessão de uso por parte dos trabalhadores que estão participando na jornada se dá pelo fato de que essa empresa privada de exploração mineral tem assumido uma postura de determinar a lógica de organização do Estado e da sociedade e, sobretudo da região de influência da exploração mineral, na perspectiva de acumular e enriquecer um patrimônio privado, mas negam-se em discutir com as esferas políticas e com a sociedade civil as conseqüências ambientais e sociais que é a exploração mineral predatória intensificado nesse último período.

A ocupação dos trilhos, a paralisação das atividades de tráfego de minério da CVRD é a forma de responsabilizar o Governo Federal, o Governo Estadual e a própria CVRD pela incapacidade de resolver o grave problema agrário, mineral e ambiental que vivem os trabalhadores do Campo e das cidades. Afirmamos que só sairemos dos trilhos quando a nossa pauta for atendida e negociada, diante disso façamos saber para a sociedade e todas as instituições do estado que queremos de forma imediata, a presença dos Governos Federal e Estadual e da Direção executiva da empresa no assentamento Palmares II, local onde nos encontramos mobilizados para que se abra um processo de negociação.

A pauta reivindicada é intensa e representa os interesses das famílias mobilizadas e, para negociá-la, queremos a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário - MDA, do Presidente Nacional do INCRA, do Ministro de Minas e Energia - MME, do Ministro da Educação - MEC. Também reivindicamos a presença do governo do Estado, na pessoa da governadora Ana Júlia Carepa, do Secretario de Meio Ambiente do Estado, Instituto de Terras do Pará - ITERPA, Secretaria de Educação do Estado e da direção executiva da Companhia Vale do Rio Doce.

Assim como queremos responsabilizar o governo Federal e Estadual pelo que vier acontecer às famílias que agora interditam a Estrada de Ferro Carajás, pois a presença do Exército Brasileiro; da Polícia Federal e Polícia Militar não resolverá e nem encaminhará a pauta dos trabalhadores.

Essa luta representa os interesses do povo Brasileiro, na luta por soberania, por reforma agrária e por justiça social.

Assentamento Palmares
17 de outubro de 2007

MST lança nota pública sobre ocupação da estrada de ferro Carajás

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Estado do Pará lançou na última quarta-feira (17/10) nota em que comenta a ocupação da estrada de ferro Carajás. Para o movimento, a sociedade paraense tem a oportunidade de receber inúmeras informações acerca das contradições do desenvolvimento do Estado baseado num modelo "agrário, mineral e exportador", que pouco ou nada trouxe ou trará benefícios para o conjunto da população do Estado.

Leia a nota na íntegra:

SOBRE A OCUPAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS

Na manhã de hoje, dia 17 de outubro de 2007, cerca de 2600 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Estado do Pará, das organizações de Garimpeiros, pequenos produtores e juventude urbana reunidos em torno da Jornada de lutas pela Reforma Agrária e dos recursos naturais do povo brasileiro, ocuparam parte do eixo ferroviário que corta o Projeto de Assentamento Palmares II (município de Parauapebas), da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

Desde o dia 15 de outubro, data que marca o início desta Jornada, as famílias do MST do Pará, dos garimpeiros, dos pequenos produtores e da juventude urbana têm demonstrado para a sociedade paraense inúmeras informações acerca das contradições do desenvolvimento do Estado baseado num modelo "agrário, mineral e exportador" que pouco ou nada trouxe ou trará benefícios para o conjunto da população do Estado, pois nos moldes como vem sendo implementado, tem na verdade intensificado a exploração até o limite do intolerável a biodiversidade e a população da nossa região.

A principal motivação que desencadeou a ocupação dos trilhos de ferro que a CVRD tem concessão de uso por parte dos trabalhadores que estão participando na jornada se dá pelo fato de que essa empresa privada de exploração mineral tem assumido uma postura de determinar a lógica de organização do Estado e da sociedade e, sobretudo da região de influência da exploração mineral, na perspectiva de acumular e enriquecer um patrimônio privado, mas negam-se em discutir com as esferas políticas e com a sociedade civil as conseqüências ambientais e sociais que é a exploração mineral predatória intensificado nesse último período.

A ocupação dos trilhos, a paralisação das atividades de tráfego de minério da CVRD é a forma de responsabilizar o Governo Federal, o Governo Estadual e a própria CVRD pela incapacidade de resolver o grave problema agrário, mineral e ambiental que vivem os trabalhadores do Campo e das cidades. Afirmamos que só sairemos dos trilhos quando a nossa pauta for atendida e negociada, diante disso façamos saber para a sociedade e todas as instituições do estado que queremos de forma imediata, a presença dos Governos Federal e Estadual e da Direção executiva da empresa no assentamento Palmares II, local onde nos encontramos mobilizados para que se abra um processo de negociação.

A pauta reivindicada é intensa e representa os interesses das famílias mobilizadas e, para negociá-la, queremos a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário - MDA, do Presidente Nacional do INCRA, do Ministro de Minas e Energia - MME, do Ministro da Educação - MEC. Também reivindicamos a presença do governo do Estado, na pessoa da governadora Ana Júlia Carepa, do Secretario de Meio Ambiente do Estado, Instituto de Terras do Pará - ITERPA, Secretaria de Educação do Estado e da direção executiva da Companhia Vale do Rio Doce.

Assim como queremos responsabilizar o governo Federal e Estadual pelo que vier acontecer às famílias que agora interditam a Estrada de Ferro Carajás, pois a presença do Exército Brasileiro; da Polícia Federal e Polícia Militar não resolverá e nem encaminhará a pauta dos trabalhadores.

Essa luta representa os interesses do povo Brasileiro, na luta por soberania, por reforma agrária e por justiça social.

Assentamento Palmares
17 de outubro de 2007

Trabalhadores ocupam ferrovia da Companhia Vale do Rio Doce

Protesto tem como objetivo denunciar a política de apropriação dos recursos naturais feita pela empresa e a situação de pobreza da população local diante dos lucros da Vale. Por Pedro Carrano, Agência Brasil de Fato.

Cerca de 2.600 famílias, entre trabalhadores e trabalhadoras do MST, do sindicato de garimpeiros de Serra Pelada, pequenos produtores rurais e juventude urbana do Pará, ocuparam na quarta-feira (17/10) um trecho da Estrada Ferro Carajás (EFC), cuja concessão de uso é da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) (Veja infográfico - território sob controle). O ato é parte da Jornada de Lutas pela Reforma Agrária e em defesa dos recursos naturais do povo brasileiro.

A estrada transporta os minerais da maior jazida de ferro do mundo, a mina de Carajás. A paralisação da ferrovia se deu próxima ao assentamento do MST Palmares II, localizado a 20 km da cidade de Parauapebas. A política da CVRD de apropriação do meio-ambiente com o destino de exportação, bem como a contradição entre os altos índices de produção da empresa e, por outro lado, as duras condições de vida do povo local, foram as principais denúncias dos movimentos.

Dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - demonstram que, na região Amazônica, 295 mil pessoas dominam 11% de toda a riqueza produzida, enquanto 11 milhões de habitantes, metade da população da Amazônia, possuem 16% da renda per capita. As denúncias da mobilização vão mais longe. Estão direcionadas ao modelo capitalista exportador de matérias-primas, que se reflete na região na forma de expansão das monoculturas da soja e do eucalipto.

A mobilização se insere na ofensiva das organizações sociais que defendem a nulidade do leilão de privatização de venda da Vale do Rio Doce. Em um plebiscito popular com a participação de mais de 3,7 milhões de eleitores brasileiros, realizado no início de setembro, 94,5% dos brasileiros votaram pela retomada da companhia privatizada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (Leia reportagem com os resultados do plebiscito).

Reivindicações

A manifestação na ferrovia gerou uma pauta política direcionada para o governo federal, para a governadora Ana Julia (PT-Pará) e para a companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Entre as 15 exigências na pauta dos movimentos estão a reestatização da CVRD, assim como a criação de um imposto para os estados onde a mineradora desenvolve atividades (uma vez que a Vale hoje não aplica o Decreto-lei datado de 42 que prevê 85% dos lucros investidos em 14 estados).

Outra pauta é a da participação popular nos rumos da companhia, por meio de um Conselho Deliberativo com representantes do Estado, da CVRD e da sociedade civil “para discutir e deliberar sobre os projetos de mineração e de uso de recursos ambientais da região”. Os manifestantes exigem o aumento do pagamento de royalties para os municípios mineradores, que passem dos 4 aos 10% sobre a riqueza produzida. Os movimentos querem também mais investimentos nas áreas de saúde e educação em municípios na região de influência da Vale, como Paraupebas, Tucuruí e Marabá.

A manifestação mira também o fim da Lei Kandir, que exonera as empresas exportadoras de impostos, e ocorre ao mesmo tempo em quae a Vale é questionada pelo Ministério Público em duas frentes: a primeira com processos trabalhistas; a segunda pela ampliação da produção de carvão mineral.

Um ponto importante toca na questão dos mineradores de Serra Pelada, que, segundo o manifesto dos movimentos sociais, sofrem repressão da CVRD, buscam autonomia em relação à empresa, e exigem a aprovação no Congresso Nacional de um estatuto do garimpeiro.

Por sua vez, a companhia deixou o silêncio que a caracterizou ao longo do Plebiscito Popular realizado entre 1º a 9 de setembro, exigindo a nulidade do seu leilão. Em nota de divulgação, a companhia clama pela retirada dos manifestantes com uso da força policial. Existe a possibilidade de intervenção da Polícia Federal e Militar, a partir de autorização judicial, requerida pela companhia.

“A CVRD está comunicando a invasão à Justiça Federal para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive quanto à mobilização de força policial, para retirada dos manifestantes. A CVRD espera que as autoridades tomem, o mais rapidamente possível, as providências necessárias para pôr fim à invasão e destaca sua perplexidade por ser alvo de manifestantes que apresentam reivindicações que não têm qualquer vínculo com a Companhia, como a “defesa da reforma agrária e protesto contra o imperalismo”, diz o item 7, da sua nota.

A CVRD informa que transporta diariamente 1300 passageiros pelos seus trilhos – ainda que relatos apontem precariedade na condição de transporte para passageiros sem recursos. O apelo à presença policial para retirada dos manifestantes já havia sido feita pela companhia noutro momento. No dia 22 de agosto, em Belo Horizonte, durante ocupação pacífica de empresa pertencente a Vale, 136 manifestantes foram presos.

• Veja infográfico - território sob controle
• Especial da Campanha A Vale É Nossa
• Original desta matéria no Brasil de Fato
  

Trabalhadores ocupam ferrovia da Companhia Vale do Rio Doce

Protesto tem como objetivo denunciar a política de apropriação dos recursos naturais feita pela empresa e a situação de pobreza da população local diante dos lucros da Vale. Por Pedro Carrano, Agência Brasil de Fato.

Cerca de 2.600 famílias, entre trabalhadores e trabalhadoras do MST, do sindicato de garimpeiros de Serra Pelada, pequenos produtores rurais e juventude urbana do Pará, ocuparam na quarta-feira (17/10) um trecho da Estrada Ferro Carajás (EFC), cuja concessão de uso é da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) (Veja infográfico - território sob controle). O ato é parte da Jornada de Lutas pela Reforma Agrária e em defesa dos recursos naturais do povo brasileiro.

A estrada transporta os minerais da maior jazida de ferro do mundo, a mina de Carajás. A paralisação da ferrovia se deu próxima ao assentamento do MST Palmares II, localizado a 20 km da cidade de Parauapebas. A política da CVRD de apropriação do meio-ambiente com o destino de exportação, bem como a contradição entre os altos índices de produção da empresa e, por outro lado, as duras condições de vida do povo local, foram as principais denúncias dos movimentos.

Dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - demonstram que, na região Amazônica, 295 mil pessoas dominam 11% de toda a riqueza produzida, enquanto 11 milhões de habitantes, metade da população da Amazônia, possuem 16% da renda per capita. As denúncias da mobilização vão mais longe. Estão direcionadas ao modelo capitalista exportador de matérias-primas, que se reflete na região na forma de expansão das monoculturas da soja e do eucalipto.

A mobilização se insere na ofensiva das organizações sociais que defendem a nulidade do leilão de privatização de venda da Vale do Rio Doce. Em um plebiscito popular com a participação de mais de 3,7 milhões de eleitores brasileiros, realizado no início de setembro, 94,5% dos brasileiros votaram pela retomada da companhia privatizada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (Leia reportagem com os resultados do plebiscito).

Reivindicações

A manifestação na ferrovia gerou uma pauta política direcionada para o governo federal, para a governadora Ana Julia (PT-Pará) e para a companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Entre as 15 exigências na pauta dos movimentos estão a reestatização da CVRD, assim como a criação de um imposto para os estados onde a mineradora desenvolve atividades (uma vez que a Vale hoje não aplica o Decreto-lei datado de 42 que prevê 85% dos lucros investidos em 14 estados).

Outra pauta é a da participação popular nos rumos da companhia, por meio de um Conselho Deliberativo com representantes do Estado, da CVRD e da sociedade civil “para discutir e deliberar sobre os projetos de mineração e de uso de recursos ambientais da região”. Os manifestantes exigem o aumento do pagamento de royalties para os municípios mineradores, que passem dos 4 aos 10% sobre a riqueza produzida. Os movimentos querem também mais investimentos nas áreas de saúde e educação em municípios na região de influência da Vale, como Paraupebas, Tucuruí e Marabá.

A manifestação mira também o fim da Lei Kandir, que exonera as empresas exportadoras de impostos, e ocorre ao mesmo tempo em quae a Vale é questionada pelo Ministério Público em duas frentes: a primeira com processos trabalhistas; a segunda pela ampliação da produção de carvão mineral.

Um ponto importante toca na questão dos mineradores de Serra Pelada, que, segundo o manifesto dos movimentos sociais, sofrem repressão da CVRD, buscam autonomia em relação à empresa, e exigem a aprovação no Congresso Nacional de um estatuto do garimpeiro.

Por sua vez, a companhia deixou o silêncio que a caracterizou ao longo do Plebiscito Popular realizado entre 1º a 9 de setembro, exigindo a nulidade do seu leilão. Em nota de divulgação, a companhia clama pela retirada dos manifestantes com uso da força policial. Existe a possibilidade de intervenção da Polícia Federal e Militar, a partir de autorização judicial, requerida pela companhia.

“A CVRD está comunicando a invasão à Justiça Federal para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive quanto à mobilização de força policial, para retirada dos manifestantes. A CVRD espera que as autoridades tomem, o mais rapidamente possível, as providências necessárias para pôr fim à invasão e destaca sua perplexidade por ser alvo de manifestantes que apresentam reivindicações que não têm qualquer vínculo com a Companhia, como a “defesa da reforma agrária e protesto contra o imperalismo”, diz o item 7, da sua nota.

A CVRD informa que transporta diariamente 1300 passageiros pelos seus trilhos – ainda que relatos apontem precariedade na condição de transporte para passageiros sem recursos. O apelo à presença policial para retirada dos manifestantes já havia sido feita pela companhia noutro momento. No dia 22 de agosto, em Belo Horizonte, durante ocupação pacífica de empresa pertencente a Vale, 136 manifestantes foram presos.

• Veja infográfico - território sob controle
• Especial da Campanha A Vale É Nossa
• Original desta matéria no Brasil de Fato
  

Policiais torturadores do sul do Pará condenados pela Justiça são absolvidos pela polícia

Após longos 6 anos de tramitação do processo criminal, com muitas ameaças contra a vítima, sua família e seus advogados, foram condenados em 1ª e 2ª instâncias os dois policiais civis do Sul do Pará, Raimundo da Cruz Pacheco e Raimundo Monteiro Ribeiro, pela prática de tortura na Delegacia de Xinguara. Da Comissão Pastoral da Terra.

A pena foi de 8 anos de reclusão para Raimundo Monteiro e 5 anos e 4 meses para Raimundo Pacheco, ambos em regime fechado e com a perda da função pública. Raimundo Monteiro ainda recorreu a Brasília, enquanto para Raimundo Pacheco a condenação já é irrecorrível e definitiva. Temos informação de que este teria sido preso em junho último, mas nada sabemos quanto à perda do cargo público.

O crime aconteceu em junho de 1999 quando o adolescente W., de 15 anos foi detido durante três dias na delegacia de Xinguara, Sul do Pará, espancado e ameaçado de morte dentro e fora da delegacia, sem que sua mãe, professora, fosse informada. Na sua saída, o jovem estava sofrendo graves perturbações mentais que deram causa à sua internação durante vários meses.

Até a presente data a vítima se encontra ainda em tratamento, sendo que as despesas são pagas pelo Governo do Pará, por força de decisão judicial proferida na ação de indenização por danos morais movida contra o Estado.

O caso adquiriu importância nacional e internacional. O jovem, vítima, foi ouvido pessoalmente pelo Relator Especial da ONU sobre torturas, Sr. Nigel Rodley, em sua visita ao Brasil em 2001. A Anistia Internacional escolheu o caso como um dos dez mais emblemáticos para a sua campanha mundial contra as torturas em 2001.

Surpreendentemente, somente agora tivemos conhecimento de que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Corregedoria da Polícia Civil, após análise das provas materiais e testemunhais, concluiu, em 01/03/2007, pela inocência dos dois policiais, sugerindo o arquivamento do processo.

Ora, como explicar esta contradição tão escandalosa entre a decisão judicial em 1ª e 2ª instâncias e as conclusões do Processo Administrativo Disciplinar? Como legitimar a inocência fictícia dos policiais que só existe na imaginação da Comissão Processante? Qual a credibilidade desta Corregedoria que absolveu os policiais apesar da existência de condenação no âmbito civil e criminal pelo Judiciário?

Sem dúvida, essa absolvição administrativa é vergonhosa, desconcertante e atinge diretamente a credibilidade da Polícia Civil. E o mais grave é que revela a conivência da instituição com a prática da tortura por parte de seus servidores.

Até quando o corporativismo vai se sobrepor à Ética, ao Direito e à legalidade?

Xinguara (PA), 24 de setembro de 2007.

Frei Henri Burin des Roziers
Comissão Pastoral da Terra – Sul do Pará

Mary Cohen
Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará

Rivelino Zarpellon
Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Xinguara-PA

Marco Apolo Santana Leão
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

_______________________________________
Lembre-se que você tem quatro opções de entrega: (I) Um email de cada vez; (II) Resumo diário; (III) Email de compilação; (IV) Sem emails (acesso apenas online). Para cancelar, responda solicitando. [www.consciencia.net]

Policiais torturadores do sul do Pará condenados pela Justiça são absolvidos pela polícia

Após longos 6 anos de tramitação do processo criminal, com muitas ameaças contra a vítima, sua família e seus advogados, foram condenados em 1ª e 2ª instâncias os dois policiais civis do Sul do Pará, Raimundo da Cruz Pacheco e Raimundo Monteiro Ribeiro, pela prática de tortura na Delegacia de Xinguara. Da Comissão Pastoral da Terra.

A pena foi de 8 anos de reclusão para Raimundo Monteiro e 5 anos e 4 meses para Raimundo Pacheco, ambos em regime fechado e com a perda da função pública. Raimundo Monteiro ainda recorreu a Brasília, enquanto para Raimundo Pacheco a condenação já é irrecorrível e definitiva. Temos informação de que este teria sido preso em junho último, mas nada sabemos quanto à perda do cargo público.

O crime aconteceu em junho de 1999 quando o adolescente W., de 15 anos foi detido durante três dias na delegacia de Xinguara, Sul do Pará, espancado e ameaçado de morte dentro e fora da delegacia, sem que sua mãe, professora, fosse informada. Na sua saída, o jovem estava sofrendo graves perturbações mentais que deram causa à sua internação durante vários meses.

Até a presente data a vítima se encontra ainda em tratamento, sendo que as despesas são pagas pelo Governo do Pará, por força de decisão judicial proferida na ação de indenização por danos morais movida contra o Estado.

O caso adquiriu importância nacional e internacional. O jovem, vítima, foi ouvido pessoalmente pelo Relator Especial da ONU sobre torturas, Sr. Nigel Rodley, em sua visita ao Brasil em 2001. A Anistia Internacional escolheu o caso como um dos dez mais emblemáticos para a sua campanha mundial contra as torturas em 2001.

Surpreendentemente, somente agora tivemos conhecimento de que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Corregedoria da Polícia Civil, após análise das provas materiais e testemunhais, concluiu, em 01/03/2007, pela inocência dos dois policiais, sugerindo o arquivamento do processo.

Ora, como explicar esta contradição tão escandalosa entre a decisão judicial em 1ª e 2ª instâncias e as conclusões do Processo Administrativo Disciplinar? Como legitimar a inocência fictícia dos policiais que só existe na imaginação da Comissão Processante? Qual a credibilidade desta Corregedoria que absolveu os policiais apesar da existência de condenação no âmbito civil e criminal pelo Judiciário?

Sem dúvida, essa absolvição administrativa é vergonhosa, desconcertante e atinge diretamente a credibilidade da Polícia Civil. E o mais grave é que revela a conivência da instituição com a prática da tortura por parte de seus servidores.

Até quando o corporativismo vai se sobrepor à Ética, ao Direito e à legalidade?

Xinguara (PA), 24 de setembro de 2007.

Frei Henri Burin des Roziers
Comissão Pastoral da Terra – Sul do Pará

Mary Cohen
Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará

Rivelino Zarpellon
Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Xinguara-PA

Marco Apolo Santana Leão
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

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