Próximo Tribunal Permanente dos Povos será em Lima

Após os tribunais de Russells, nos anos 70, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) ficou estabelecido na Carta de Direitos dos Povos em 1976, na Argélia. Foi formalmente inaugurado como um tribunal de opinião, com sede na Fundação Basso, em Bologna, na Itália, por juristas eminentes e comprometidos, ativistas de direitos humanos e vencedores de prêmios Nobel da Paz, entre outros. Próxima sessão será em Lima, no Peru, de 13 a 16 de maio. Diversas organizações do Brasil apresentarão denúncias contra algumas empresas. Conferência de imprensa apresenta relatos nesta quinta, dia 8 de maio, no Rio de Janeiro.

Após os tribunais de Russells, nos anos de 1970, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) ficou estabelecido na Carta de Direitos dos Povos em 1976, na Argélia. Ele foi formalmente inaugurado como um tribunal de opinião, com sede na Fundação Basso, em Bologna, na Itália, por juristas eminentes e comprometidos, ativistas de direitos humanos e vencedores de prêmios Nobel da Paz, entre outros.

A próxima sessão do TPP será em Lima, no Peru, de 13 a 16 de maio, no marco de "Enlaçando Alternativas 3" - um encontro de organizações e movimentos sociais paralelo à Cúpula de Presidentes União Européia-América Latina e Caribe. O Tribunal julgará a atuação abusiva de empresas transnacionais européias na América Latina, principalmente a violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas, abordando o regime onde prevalece o poder das corporações sobre os direitos dos povos.

Organizações sociais da Europa e da América Latina pretendem demonstrar com isso que a União Européia vem sendo um importante motor da globalização neoliberal, com acordos de associação e investimento que estabelecem condições para que suas grandes empresas atuem de forma a desrespeitar os direitos dos nossos povos.

Diversas organizações do Brasil apresentarão denúncias contra algumas empresas no Tribunal dos Povos em Lima. Com isso, o Instituto Rosa Luxemburg Stiftung, juntamente com o PACS - Políticas Alternativas para o Cone Sul, está organizando uma audiência pública "Rumo ao Tribunal dos Povos". Nesta audiência serão apresentados os testemunhos sobre casos de violação de direitos humanos cometidos por empresas transnacionais européias no Brasil.

A apresentação dos casos acontecerá na próxima quinta-feira, dia 8 de maio, das 11h às 13h, no Sindipetro-RJ - Avenida Passos, 34, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

Os seguintes casos serão apresentados durante a audiência:

• CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico): Empresa alemã Thyssen-Krupp, envolvida na construção do grande complexo siderúrgico e portuário na Baia de Sepetiba, no Rio de Janeiro, com impactos diretos de poluição na Baía e denúncia de violência contra a comunidade de pescadores. Testemunhas: Pescadores da Baía de Sepetiba e Fórum de Meio Ambiente do Trabalhador.
• Syngenta: A empresa suíça possui campos experimentais em diversas regiões do Brasil, em desacordo com a legislação de biossegurança e as normas ambientais, sendo que nenhuma das variedades produzidas pela Syngenta foi autorizada comercialmente. A empresa também é uma das transnacionais de biotecnologia que tem desenvolvido tecnologias genéticas de restrição de uso (terminator) e, ilegalmente, patenteou uma destas tecnologias no Brasil. Testemunhas: MST e Terra de Direitos.
• Shell: Denunciada pelo impacto ambiental e sobre a saúde pública e ocupacional, atingindo toda a população de aproximadamente 45 mil habitantes no entorno do pool da empresa em São Paulo. Testemunhas: Representantes do Coletivo Alternativa Verde (CAVE) e do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo (SIPETROL).
• Suez: Impactos sócio-ambientais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil, em especial as Usinas de Estreito em Tocantins (em construção) e a de Cana Brava em Goías (já construída). Denunciada por provocar dívida ecológica e social em regiões complexas e vulneráveis do ponto de vista ambiental(Cerrado/Amazônia), com sofisticada sociodiversidade também ameaçada pelo avanço da fronteira econômica e da apropriação monopolista dos recursos naturais. Testemunhas: Movimento de Atingidos por Barragens (MAB).
• Roche e Boheringer: Indústria farmacêutica denunciada por abuso em testes de medicamento, desrespeito à legislação nacional de quebra de direito de patentes. Denunciantes: Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS e Rebrip.
• Unilever: empresa de capital holandês e inglês, fabricante de diversas marcas e produtos de limpeza e alimentação. Denúncia de violação de direitos trabalhistas e sindicais no Brasil, Chile e Colômbia. Denunciantes: Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (ORIT).

Os organizadores convidam a imprensa, o povo, a militância social e ambientalista, os estudantes e acadêmicos, e toda a classe trabalhadora do estado do Rio de Janeiro a participarem desta importante audiência.

Audiência Pública
"Rumo ao Tribunal dos Povos" - testemunhos sobre casos de violação de direitos humanos cometidos por empresas transnacionais européias no Brasil

Dia: 8 de maio
Local: SINDIPETRO/RJ - Avenida Passos, 34, Centro, Rio de Janeiro
Hora: das 11h às 13h.

Contatos:
Ana Garcia: (21) 8111-9921
Sandra Quintela (21) 9292-6472

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Nem juiz escapa de policiais arbitrários

O juiz federal Roberto Schuman viveu na própria carne o arbítrio, a arrogância e o abuso de poder de policiais endeusados por uma certa mídia, que assimila como nornal a morte, em 2007, de mais de 1.200 jovens e adolescentes nas operações policiais violentas que se tornaram a marca da política de segurança do govermador Sérgio Cabral. Por Pedro Porfírio, jornal O Povo.

Nestes tempos de “guerra urbana” estimulada pelo governador Sérgio Cabral, com o culto cego às “tropas de elite”, o constrangimento vivido pelo juiz federal Roberto Schuman na noite de uma segunda-feira de carnaval, tendo como pano de fundo os arcos da Lapa, revela o retrato sem retoque de um ambiente onde está cada dia mais difícil ser cidadão.

Os policiais da CORE, depois de quase o atropelarem, não gostaram do comentário que ele fez e decidiram algemá-lo, como se fosse um malandro, sem sequer pedir documentos, jogando-o na caçapa do camburão. Eles deram as tonalidades da impunidade, com comentários jocosos, mesmo depois que e o cidadão Roberto Schuman se identificou como juiz federal.

O magistrado fez um relato completo do constrangimento que sofreu (que recebi na excelente mala direta do escritório Rocha Miranda Associados), destacando sua preocupação em relação aos cidadãos nas mãos desses aloprados “agentes da lei”. Firme em sua disposição de cobrar uma punição exemplar dos autores da arbitrariedade, o juiz Roberto Schuman disponibilizou o depoimento que escreveu “para que isso nunca mais volte a correr, com quem quer que seja”. Um ato de desagravo será realizado hoje (13/2), às cinco da tarde no auditório do foro da Justiça Federal da Av. Rio Branco, na Cinelândia, por iniciativa de sua entidade de classe.

Ao apresentar seu relato, o magistrado acrescentou o comentário: “Confesso que sai do camburão algemado me sentindo como um trapo, um lixo, em relação a minha cidadania e minha condição funcional, contudo, após esses dias, saio um cidadão e um magistrado ainda mais forte, e isso eu devo a todos vocês”.

Do que ele escreveu, que publico na íntegra, uma afirmação dos policiais do CORE me chamou mais a atenção, pois confirma as histórias que ouço nas comunidades pobres sobre as costumeiras práticas de extorsão dos policiais:

“Diante da voz de prisão, estendo os dois braços para ser algemado. Pergunto ao mais novo dos três, que estava completamente alterado:

- Qual o motivo da prisão?"

Resposta: "Desacato". Pergunto novamente:

- O que os senhores entendem como desacato?"

Resposta: "Até a DP a gente inventa, se a gente te levar pra lá".

Pelo que percebi, Roberto Schuman é um juiz jovem e simples. Como ia desfrutar de uma noite de carnaval, foi para a rua como qualquer cidadão. Foi, aliás, ao mesmo lugar, e na mesma noite, em que meu filho de 20 anos, que, decepcionado, largou a Faculdade de Direito no primeiro período, também optara por buscar ali, com seus colegas, viver um pouco do carnaval com o mínimo de tranqüilidade. Assim, posso dizer que ele, como muitos cidadãos, podia ter passado por um sufoco ainda maior.

O DEPOIMENTO DO JUIZ ROBERTO SCHUMAN

"A história foi escrita por mim visando a publicação em jornais, até mesmo para se propor um debate serio sobre o atual estado de coisas, pois no mesmo jornal que noticiou um juiz federal algemado no camburão pela suposta prática de um delito de menor potencial ofensivo havia um bicheiro - réu em processo criminal - em cima de um caminhão oficial do corpo de bombeiros fluminense, logo, aparelho do Estado.

Ressalto que não tenho palavras para agradecer os vários telefonemas de apoio recebidos e mensagens de colegas e amigos de todas as carreiras do meio jurídico e de outras diversas, todos, resumidamente, com a seguinte preocupação: se aconteceu isso com um juiz, o que virá em seguida. E o cidadão comum? Bom, agradeço o apoio imediato da AJUFE, que no dia seguinte já estava ao meu lado, e, novamente, de todos os amigos. Segue abaixo a minha manifestação, que está livre para a mais ampla divulgação possível, bem como este email, para que isso nunca mais volte a correr, com quem quer que seja.
Haverá uma sessão de desagravo provavelmente as 17:00 horas do próximo dia 13, quarta-feira, no auditório do foro da justiça federal da Av. Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro. Por último, confesso que sai do camburão algemado me sentindo como um trapo, um lixo, em relação a minha cidadania e minha condicao funcional, contudo, após esses dias saio um cidadão e um magistrado ainda mais forte, e isso eu devo a todos vocês. Atenciosamente, Roberto Schuman

Segue a carta:
O Juiz, a Polícia e o Malandro.
Segunda-feira de carnaval, saio de casa perto das 22:00 horas para encontrar a namorada na porta do Circo Voador, na Lapa. Lá chegando, saio do táxi falando ao celular para encontrá-la. Mas não é só. Além de tênis, bermuda e camisa, usava um chapéu, desses vendidos em todos os cantos da cidade a R$ 5,00. Presente da namorada. Coisa de mulher.
Então, atravesso a rua e quase sou atropelado por um camburão com luzes e lanternas apagadas com a inscrição CORE no carro. No mesmo momento o motorista grita "Ô malandro" e eu, assustado, dou um pulo para a calçada, peço desculpas e viro as costas, continuando ao celular e andando, já na calçada. Ai, percebo que a viatura andava ao meu lado, com três policiais de preto, ao que escuto, em alto e bom som: "Saia da rua, seu malandro e bêbado". Nesse momento, pensei: Isto não é jeito de tratar as pessoas na rua e respondi: "Não sou bêbado nem malandro; se vocês não estiverem em operação, está errado andarem com essa viatura preta e apagada, pois quase me atropelaram e vão acabar atropelando alguém!"

Oportunidade em que os homens de preto descem da viatura dizendo: "Ô malandro, tu é abusado, tá preso". Ato contínuo, diante da voz de prisão, estendo os dois braços para ser algemado. Pergunto ao mais novo dos três, que estava completamente alterado: "Qual o motivo da prisão?" Resposta: "Desacato". Pergunto novamente: "O que os senhores entendem como desacato?" Resposta: "Até a DP a gente inventa, se a gente te levar pra lá".

Neste exato momento, percebendo a gravidade da situação, disse: Estou me identificando como juiz federal e minha identificação funcional está dentro da minha carteira, no bolso da bermuda. Imediatamente o policial novinho, que se identificou como André e na DP disse se chamar Cristiano meteu a mão no meu bolso, pegou a minha carteira e a colocou em um dos bolsos de sua farda preta. Então o impensável aconteceu! Disseram: "Juiz Federal é o c..., tu é malandro e vai para a caçapa do camburão."

Fui atirado na mala do camburão como bandido, algemado, porém, com o celular no bolso e os três policiais do CORE da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, dizendo que no máximo eu deveria ser "juiz arbitral ou de futebol". Temendo pela vida, por incrível que pareça me veio aquela frase de Dante, da sua obra "Divina Comédia": "Abandonai toda a esperança, vóis que entrais aqui".

Então, sem perder as esperanças, peguei o celular do bolso mesmo algemado e liguei para a assessoria de segurança da Justiça Federal informando a situação, bem baixinho, e que não sabia se seria levado para DP, pedindo para acionar a PM e localizar a viatura do CORE que estava circulando pela Lapa comigo jogado algemado na mala.

Após a ligação, disse-lhes uma única coisa, ainda na viatura. "Vocês estão cometendo crime", ao que escutei dos três, aos risos: "juiz federal andando com esse chapéu igual a malandro. Até parece. Se você for mesmo juiz, a gente vai chamar a imprensa, pois juiz não pode andar como malandro."

Na delegacia, as gracinhas dos policiais continuaram: "Olha o chapéu do malandro". Então eu disse, já me sentindo em segurança: "Vocês querem que eu tire o chapéu e vista terno e gravata?"

O fato é que já na presença do delegado as algemas foram retiradas e, vinte minutos depois, um dos policiais de preto vem ao meu encontro e me pede: "Excelência, desculpas, nós agimos mal, podemos deixar por isso mesmo?"

Respondi: "Primeiro. Não me chame de Excelência, pois até há pouco vocês me chamavam de malandro. Segundo. Não, não pode ficar por isso mesmo. Como é que vocês tratam assim as pessoas na rua, como se fossem bandidos. Terceiro. Vocês três não honram a farda que estão vestindo. Quarto. Desde a abordagem policial agi apenas como cidadão, no que fui desrespeitado e, depois de ter me identificado como juiz federal, fui mais ainda, logo, um crime de abuso de autoridade seguido de outro de desacato."

Depois do circo montado pelo próprio agente do CORE Cristiano, que ligara do interior da DP para os repórteres, de forma incessante, talvez temendo que ele e seus dois colegas de farda preta fossem presos por mim no interior da DP, decidi não fazê-lo porque em nada prejudica a instauração de procedimento administrativo na Corregedoria da Policia Civil, bem como a ação penal por abuso de autoridade e desacato, sendo desnecessário mencionar o dano à minha pessoa, como cidadão e magistrado.

Pensei, por fim: "Se como juiz federal fui ameaçado por três homens de fardas pretas com pistolas automáticas, algemado e jogado como um bandido na mala de um camburão, simplesmente por tê-los repreendido, de forma educada, como convém a qualquer pessoa de bem, o que aconteceria a um cidadão desprovido de autoridade e de conhecimento dos seus direitos?"

Duas coisas são certas, de minha parte: Não permitirei nada "passar" em branco, pois são fatos sérios e graves que partiram daqueles que têm o dever de zelar pela segurança da sociedade e, no próximo carnaval, não usarei o presente da namorada, o tal "chapéu". É perigoso. Pode ser coisa de malandro.

Roberto Schuman - Cidadão e Juiz Federal no Estado do Rio de Janeiro"

Leia mais textos de Pedro Porfírio em http://colunaporfirio.blogspot.com/

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Iniciativa do FSM foi um êxito

Ao contrário dos maciços encontros convocados pelo Fórum Social Mundial nos últimos anos, o Dia de Mobilização e Ação Global, realizado sábado (26/1), não encheu avenidas em todo o mundo nem ocupou uma só manchete da mídia progressista, muito menos da convencional. Mas o brasileiro Cândido Grzybowski (foto), um dos líderes mais influentes do movimento, acredita que a iniciativa foi exitosa, porque pessoas de 72 países do mundo puderam, uma vez mais, “restabelecer a cidadania”. Da Agência IPS no notícias, em Santiago. Fotos de Gustavo Barreto, no Rio de Janeiro.

O sociólogo e ativista filipino Walden Bello disse ontem: “O Dia Mundial de Ação foi algo novo, por isso não estou surpreso pela mobilizações não terem sido tão grandes. Mas, mesmo assim, tem grande impacto o fato de ter se registrado em uma grande quantidade de cidades sem que houvesse uma emergência mundial na agenda, como responder a outra invasão. Houve êxitos realmente importantes, como a grande mobilização na Cidade do México. Vamos examinar nossas experiências no primeiro Dia Global de Ação e aprender com elas. A prática as aperfeiçoará”, acrescentou, em entrevista por e-mail.

Com cerca de 10 mil participantes em todo o País, o Brasil, local de
nascimento do FSM em 2001, se transformou novamente em seu centro. No
Rio de Janeiro, o Dia de Ação coincidiu - e de alguma forma competiu – com o carnaval. Com a única exceção do México, nenhum outro Dia de Ação rivalizou com a mobilização do Brasil. Desde a Itália, onde os ativistas estavam devastados pela queda do governo de centro-esquerda e a possibilidade de uma volta triunfal do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi, até Atlanta, nos Estados Unidos, apenas os mais comprometidos saíram às ruas para reafirmar que “outro mundo é possível”, o lema do FSM.

Paradoxalmente, a crise de direitos humanos em Gaza levou organizações não-governamentais palestinas a se manterem longe do Dia Mundial de Ação, temerosas de que facções políticas manipularam suas iniciativas. Débil em números, o Dia Mundial de Ação competiu com uma jornada muito rica em notícias: a vitória de Barack Obama nas eleições primarias do opositor Partido Democrata dos Estados Unidos na Carolina do Sul, a maciça fuga de palestinos de Gaza, a repressão mortal no Quênia, a morte do ex-ditador Ali Suharto e a detenção de Jérôme Kerviel, operador financeiro francês que a partir de sua casa provocou uma perda de sete bilhões de euros ao banco francês Société Générale e a quem agora é concedido o mérito de ter salvo o mundo da recessão.

A pergunta que muitos se fazem hoje no FSM é se as manchetes marcam uma diferença, porque, se assim for, o Fórum estaria a esta altura condenado ao fracasso. Mas há diferentes agendas informativas no planeta e a criação de uma própria poderia ser um tema central para os países do Sul em desenvolvimento. Até agora, o FSM não conseguiu manejar o impressionante sucesso de relações públicas de 2002 e 2003, quando os principais meios de comunicação internacionais enviavam correspondentes a Porto Alegre para averiguar do que se tratava esse “rival” do Fórum Econômico Mundial, que acontece anualmente em Davos (Suíça).

A maioria dos analistas explica hoje que tal repercussão foi resultado da novidade do FSM e de seu inesperado número de participantes. Coincidem que a escassa atenção da imprensa atualmente se deve a fatores que variam desde a censura deliberada até a falta de “atrações”, como estrelas do mundo do espetáculo ou celebridades intelectuais, que o Comitê Internacional do Fórum decidiu não promover. Astros como o vocalista Bono da banda U2 agora preferem ir a Davos, onde acreditam que podem influir nas grandes potências, em lugar de se associar com um evento de caráter vago e onde deveriam permanecer em meio à multidão.

O vídeo da “resposta de Bono à pergunta de Davos” foi vista 46.463 vezes no site YouTube até a manhã de domingo, contra apenas 1.952 visitas do vídeo de Peter Riot, diretor do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids. Fica claro que só quando manifestantes contra a globalização jogam pedras contra lojas do McDonald's e enfrentam a polícia, o “movimento social” consegue um espaço nos maiores meios de divulgação.

No Rio, meninas do Fórum Estadual de Jovens Negras se apresentam

Sob esta discussão está o doloroso debate interno do FSM sobre si mesmo. Nascido como um exercício intelectual para contestar a arrogância de Davos com propostas alternativas à ideologia do “fim da história” da década de 90, se transformou em um fenômeno político mundial cuja direção hoje ninguém parece ser capaz de prever, muito menos de dirigir. Walden Bello, destacado sociólogo filipino, é o promotor mais radical de uma reforma total do Fórum, para dotá-lo de uma estratégia e uma postura sobre cada um dos principais problemas do mundo.

“Creio que o Dia de Ação mundial é uma boa idéia. É um primeiro passo para transformar o FSM de um simples fórum de discussão em um âmbito de ação”, disse em recente entrevista ao TerraViva. “É essencial tomar posição sobre questões-chave como a agressão dos Estados Unidos no Oriente Médio, a opressão sionista do povo palestino e o modelo neoliberal criador de pobreza, para que o FSM possa ser vibrante e relevante. Pelo contrário, negar-se a tomar uma posição sobre estes assuntos com o argumento de que isto afugentará alguns grupos é uma forma segura de reduzir a importância do movimento”, ressaltou.

Mas, o economista Pedro Stédile, um dos fundadores do FSM e principal ideólogo do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, acredita que essa proposta é uma ilusão. “O FSM é um espaço de debate, intercâmbio e reflexão. Seria uma ilusão crer que é possível adotar mais resoluções práticas ou plataformas ideologicamente unidas. Isto poderia dispersar energias e nos fecharmos em lutas ideológicas internas”, afirmou. “Apostamos que o FSM se converterá em uma feira de idéias”, disse Stédile à IPS.

Para Anuradha Mittal, uma ativista indiana que dirige o Instituto Oakland dos Estados Unidos, “os anteriores FSM nos deram esperança em outro mundo, e agora devemos demonstrar que esse mundo pode ser conseguido. Fazer com que os partidos e os líderes políticos prestem contas às pessoas é um valioso papel que os movimentos sociais podem desempenhar. Estes garantem a legitimidade, espiritualidade e os valores da ação política. Não é preciso que os movimentos sociais se convertam em partidos políticos”, disse ao TerraViva.

Esse aspecto espiritual não deve ser subestimado. Em 2001, quando nasceu o FSM, o cenário político mundial parecia estático, consolidado pela ideologia neoliberal e de mercado surgida das ruínas do enfrentamento Leste-Oeste no século XX. Desde essa primeira edição, oito novos governos da América Latina foram eleitos com base em plataformas semelhantes aos princípios do FSM, e embora sigam diferentes estratégias para acabar com a pobreza e construir economias sustentáveis e eqüitativas, todos concordam na necessidade de unir-se contra o controle que os Estados Unidos exercem sobre a região.

Em 2005, em uma assembléia da Organização dos Estados Americanos, conseguiram derrotar uma iniciativa encabeçada pelos Estados Unidos para estabelecer um acordo continental de livre comércio. Disse Grzybowski: “Estou completamente seguro de que o nascimento do FSM em Porto Alegre esteve relacionado com as condições anteriores da região: uma região que se rebelava contra as políticas neoliberais, que estava comprometida com o processo de democratização e que experimentava uma onda esquerdista após as ditaduras militares. O FSM não produziu essa onda por si mesmo, mas seria difícil concebê-la sem ele”, acrescentou.

Em janeiro do próximo ano, o FSM terá novamente um centro de reunião, em Belém, no Estado do Pará, a milhares de quilômetros de onde nasceu e talvez a séculos de distância do industrializado e moderno sul brasileiro. Ainda não há avaliações, mas é provável que o movimento conclua que qualquer “Dia Mundial de Ação”, com ou sem uma estratégia política mundial, necessita de um lema único (mais do que celebridades) para despertar a consciência pública e gerar mobilização.

(*) Este artigo foi publicado originalmente no último dia 27/01/2008 pelo TerraViva e reeditado para o serviço de notícias da IPS. (Envolverde/ IPS)

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Prefeitura do Rio falha no combate ao mosquito da Dengue, aponta Tribunal de Contas

Desvio de recursos do Ministério da Saúde, ineficiência do inseticida, danos à saúde da população e ao meio ambiente, péssimas condições de infra-estrutura, má gestão dos recursos e morosidade na obtenção de resultados dos exames sorológicos são algumas das observações de um relatório recente elaborado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sobre o combate ao mosquito da dengue na cidade. Por Gustavo Barreto, da Redação Consciência.Net

O Relatório de Inspeção Ordinária na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, de julho de 2007, conclui por exemplo que a Prefeitura desviou recursos do combate ao mosquito da dengue para fins alheios (ver mais abaixo) e nem sequer regulamentou a Coordenação de Controle de Vetores, vinculada à Superintendência de Vigilância à Saúde e responsável pelas dez divisões de controle de vetores.

“Não houve publicação no Diário Oficial, constituindo o setor. Em função disso, criam-se obstáculos para a comunicação com outros órgãos, como a expedição de documentos oficiais, e entraves para o bom funcionamento de uma estrutura mínima administrativa, como a obtenção de cartuchos para impressão para consumo próprio. Além disso, faltam setores de apoio técnico, como os de orçamento, o que tem limitado a atuação desta Coordenação”.

Discurso dúbio

A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde informou que o Brasil registrou 536.519 casos de dengue entre janeiro e novembro de 2007, com 1.273 confirmados para dengue hemorrágica e 136 mortes. Neste mesmo ano, foram registrados 29 mortes e mais de 60 mil casos da doença no estado do Rio de Janeiro – o dobro do número observado em 2006. Há uma grande concentração de focos da doença na capital.

Enquanto a Prefeitura, por meio do coordenador de controle do vetor da Secretaria de Saúde do município, Mauro Blanco, afirma à imprensa que “é importante ressaltar que a participação da população é fundamental”, pois “de 80% a 90% de criadouros do mosquito da dengue estão dentro de casa, no ambiente de trabalho, nas áreas comuns dos condomínios”, a versão relatada para o Tribunal de Contas do Município (TCM) é outra.

Uma reclamação incluída pelo TCM no relatório questiona se há respaldo técnico ou alguma documentação para validar a forma como vem sendo feitas as visitações dos agentes e acusa que o método não privilegia todas as residências infestadas.

A resposta dos próprios relatores do Tribunal de Contas informa que o método de trabalho da Secretaria Muncipal de Saúde (SMS) está descrito no item 4.6.2 e é denominado “Lupa”, em referência ao instrumento que amplia imagens. “(...) O método parte do princípio de que os casos da doença ocorrem em locais onde estão localizados macrofocos de mosquitos, tais como em praças, terrenos e piscinas não tratadas. Os microfocos residenciais não são considerados como de grande influência na ocorrência de casos”.

Blanco, ao mesmo tempo em que diz para a imprensa que “de 80% a 90% de criadouros do mosquito da dengue estão dentro de casa, no ambiente de trabalho, nas áreas comuns dos condomínios”, diz para o Tribunal de Contas e para os agentes sanitários que “os microfocos residenciais não são considerados como de grande influência na ocorrência de casos”.

Índices de infestação assustam

Na página 10 do relatório - disponível a qualquer cidadão comum na Internet (ver no final da matéria) -, o TCM explica que o índice de infestação predial é a relação expressa em porcentagem entre o número de imóveis positivos (onde foram encontradas formas imaturas do mosquito) e o número de imóveis pesquisados. Segundo o Ministério da Saúde, índices de infestação acima de 1,0 indicam alerta e índices acima de 3,9 indicam risco de surto da doença. “Observa-se que os índices de infestação no Município são muito superiores ao preconizado pelo Ministério da Saúde chegando na Divisão V (Méier, Lins de Vasconcelos, Piedade), 17 vezes acima do nível considerado como de alerta”, dizem os relatores.

No entanto, o TCM observa que, pelas informações obtidas, “aparentemente não há relação direta entre o número de casos de dengue e o índice de infestação predial”, já que a referida área, com altíssimo índice de infestação, não tem ocorrência de casos significativos, enquanto na CAP 5.2 (região de Campo Grande, Guaratiba, Inhoaíba) e na CAP 5.3 (região de Santa Cruz, Sepetiba, Paciência) ocorrem muitos casos, com relativamente baixos índices de infestação. A diferença pode estar no número pequeno de agentes sanitários, o que dificultaria um estudo mais amplo do problema.

Recursos desviados

Outra situação recorrente que chamou a atenção dos relatores do Tribunal de Contas foi o desvio dos recursos remetidos pelo Ministério da Saúde para o combate aos vetores. Segundo o relatório, no exercício de 2006, 23% do recurso transferido no próprio exercício (até dezembro), por meio da rubrica Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), não foram liquidados (utilizados) pela Prefeitura.

Um montante de aproximadamente cinco milhões e meio de reais deixaram de ser utilizados, considerando-se a parcela transferida já no mês de janeiro, referente ao mês de dezembro de 2006. “Mesmo os recursos utilizados não foram totalmente aplicados adequadamente”, completam os relatores. “Ao analisar as despesas efetuadas no programa de trabalho específico, elencadas no quadro analítico da execução orçamentária, observam-se despesas não relacionadas com sua finalidade”.

Segundo foi apurado, pouco mais de 372 mil reais foram utilizados para "Locação de ambulâncias para a Rede Municipal de Saúde", em favor das empresas Star Assistance Emergências Médicas Ltda, Savior Medical Service Ltda e Toesa Service Ltda (notas de empenho 2006/2089, 2006/2089 e 2006/4851, respectivamente).

Mais de 5 milhões e 800 mil reais para "Serviço de higiene hospitalar e gestão interna de resíduos sólidos", em favor da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (mais famosa como Comlurb). Mesmo que, conforme destacado, a Comlurb seja acionada para a remoção de macrofocos do mosquito da Dengue, será que justifica todo esse montante de recursos empenhados?

De qualquer forma, o Ministério da Saúde veda a aplicação dos recursos referentes ao TFVS em atividades de assistência médica, contratação de recursos para desenvolver ações ou atividades de assistência médica e, também, para compra de inseticida, imunobiológicos, medicamentos e kits de laboratório, que são materiais considerados insumos estratégicos, com aquisição garantida pelo próprio Ministério.

“Considerando-se as deficiências de infra-estrutura das instalações das Divisões de Controle de Vetores, dos Serviços de Epidemiologia e da Gerência de Consultoria Técnica, não justificar a não utilização, pela Secretaria, de todos os recursos repassados pelo Governo Federal pelo Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (...) Da mesma forma, não justifica a utilização de parte desses recursos em aplicações não afetas à finalidade específica da vigilância em saúde, conforme vedado pelo Ministério da Saúde”.

Os municípios são responsáveis, de acordo com o Plano Nacional de Controle da Dengue (PNCD), instituído em 24/07/2002, pela notificação de casos de dengue; investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por dengue; busca ativa de casos de dengue nas unidades de saúde; coleta e o envio, aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública, de material de suspeitos de dengue para diagnóstico e/ou isolamento viral, conforme Guia de Vigilância Epidemiológica da Dengue; levantamento do índice de infestação; execução de ações de controle mecânico, químico e biológico do mosquito; capacitação de recursos humanos para execução do programa; e estruturação dos núcleos de Epidemiologia municipais, agregando as ações de vigilância de casos, entomológica, laboratorial e as operações de campo; entre outras responsabilidades especificadas na página 15 do relatório do TCM.

Atraso no resultado dos exames

O relatório também destaca o enorme tempo de demora para se obter resultados dos exames sorológicos, feitos pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde. Conforme mostra o Ttribunal de Contas, havia exames de casos suspeitos do Centro Municipal de Saúde Manoel José Ferreira dos meses de março e maio de 2007 para os quais em julho de 2007 ainda não havia diagnóstico. Alguns casos de fevereiro foram diagnosticados em maio (3 meses de intervalo).

Na pesquisa realizada, somente um exame teve retorno em menos de 30 dias, enquanto que no sistema privado o resultados chegam em 7 dias, em média. “Se um paciente contrai determinado tipo de dengue e só vai ser conhecido o diagnóstico dois ou três meses depois, ocorre uma deficiência que pode influir na correta tomada de decisão para as ações de bloqueio e controle da infecção”. O relatório aponta que esta é uma deficiência que tornaria, por exemplo, mais fácil o ingresso do Dengue 4 no Rio (este sorotipo do vírus ainda não foi encontrado no Brasil).

Oficialmente, Coordenação de Controle de Vetores não existe

Para se ter uma pequena idéia do descaso da Prefeitura com a questão, a Coordenação de Controle de Vetores da Prefeitura, parte da Superintendência de Vigilância à Saúde e que coordena o trabalho das dez divisões de controle de vetores, não existe direito, apenas de fato. “Não houve publicação no Diário Oficial, constituindo o setor. Em função disso, criam-se obstáculos para a comunicação com outros órgãos, como a expedição de documentos oficiais, e entraves para o bom funcionamento de uma estrutura mínima administrativa, como a obtenção de cartuchos para impressão para consumo próprio. Além disso, faltam setores de apoio técnico, como os de orçamento, o que tem limitado a atuação desta Coordenação”.

Além disso - talvez por falta do dinheiro que acabou na Comlurb e para o aluguel de ambulâncias -, o Tribunal de Contas observa que as divisões visitadas, assim como a gerência de consultoria técnica, não possuem uma boa infra-estrutura em equipamentos e de condições de trabalho. “Os principais pontos observados foram os equipamentos de informática, como computadores e impressoras, antigos e com poucos recursos, quando não quebrados; falta de máquinas copiadoras e falta de material de consumo, como cartuchos de impressora”, aponta o relatório.

Também há grande carência na área de telefonia: “Na Sexta Divisão há somente um telefone celular oficial, e nenhum telefone fixo. A Divisão I e a Consultoria Técnica, que compartilham um prédio em São Cristóvão, contam ambas com apenas uma mesma linha telefônica” (página 25). Os formulários referentes ao serviço antivetorial e de pesquisa entomológica, realizados pelos agentes, são digitados nas divisões e entregues pessoalmente na Coordenadoria, em disquetes.

Postos de abastecimento sofrem com descaso

Os agentes sanitários atuam em “grupos de campo”, com um supervisor, e ficam instalados em “postos de abastecimento” (PA), que podem ser “associações de moradores, clubes, igrejas, escolas, postos de saúde municipais, regiões administrativas e outros locais com disponibilidade para tal”. Em alguns locais, a permissão para instalação do posto é conseguida informalmente pelo próprio supervisor de campo.

O relatório do TCM aponta que alguns desses postos são bastante precários, com pouca infra-estrutura. “Não há local para os agentes trocarem de roupas, ou armários para a guarda de seus trajes. Eles, portanto, vêm uniformizados para o local de trabalho e da mesma forma retornam a casa”. Segundo os relatores, há intenção da SMS de alocar esses postos de abastecimento em unidades de saúde municipais, porém “nem todas possuem instalações disponíveis”.

Posto de abastecimento em Santa Margarida, próximo a Campo Grande: insalubridade e o armazenamento inadequado de produtos tóxicos prejudicam saúde dos agentes sanitários

O relatório informa ainda que os agentes “executam suas tarefas, em geral, a pé ou por meios próprios, como bicicletas”, de modo que “os logradouros sob sua responsabilidade não podem ser muito distantes do respectivo posto”. A Coordenação de Controle de Vetores informou ao Tribunal de Contas que já solicitou a compra de repelente de insetos, essenciais para os agentes sanitários, mas não foi atendida.

Mapa da cobertura de um posto de abastecimento, realizada a pé ou com "meios próprios"

“O conteúdo da mochila dos agentes é composto de 24 itens e, em sua relação, observa-se que consta uma embalagem de repelente de insetos, com fator de proteção 15, de no mínimo 120 gramas. O produto é necessário, pois o agente está sempre em contato com focos de mosquitos, porém, segundo informação da Coordenadoria de Controle de Vetores, o produto não é fornecido pela SMS, apesar de solicitações nesse sentido já terem sido encaminhadas ao setor responsável por compras na Secretaria”, informa o Tribunal de Contas, indicando outro item em que o dinheiro desviado de seu fim inicial poderia ter sido usado.

Posto de abastecimento em Campo Grande, na Divisão IX

Carros sem manutenção

Para piorar a situação, a maior parte dos 242 veículos cedidos pela Funasa à Prefeitura para combate aos vetores foi considerada pela própria Secretaria Municipal de Saúde “como inadequados para o serviço para o qual se destinavam, em especial os veículos tipo pickup, por possuírem apenas dois lugares, não servindo assim para transportar uma equipe de agentes, e não comportarem equipamento de aspersão de inseticidas a ultrabaixo volume (UBV)”. E, mesmo assim, os funcionários dirigem os veículos apenas se quiserem, “pois não são motoristas, não foram contratados como tais”.

Dos 242 veículos, 32 foram devolvidos à Funasa, 66 estão em funcionamento, 68 estão com algum problema mecânico, 18 foram cedidos para a Secretaria Estadual de Saúde (Controle da Malária ou Centro de Controle de Zoonoses), 2 foram roubados e simplesmente não há nenhuma explicação para o restante: “Considerando-se o total de veículos relativos ao comodato, faltou informação sobre a situação de 56 veículos”. (pág 34)

Veículos avariados no pátio em Campo Grande

Quadro de funcionários é insuficiente

A Coordenação de Controle de Vetores possui 2.898 funcionários em seu quadro, sendo que 625 são da Funasa (cedidos pelo Governo Federal) e não geram ônus para o Município - este arca apenas com o pagamento de cargos comissionados. Outros 788 são da Força Nacional, foram usados apenas no contexto dos Jogos Pan-americanos e dispensados após o evento.

Com isso, a Prefeitura é responsável por apenas metade dos funcionários que atuaram no período analisado pelo Tribunal de Contas, de 2006 a 2007. Os 885 funcionários da Prefeitura foram admitidos “no único concurso público para agente de controle de endemias realizado pela Secretaria Municipal de Saúde”, pontua o relatório, e “ainda não há confirmação para realização de novo concurso”, que segundo a Secretaria Municipal de Saúde foi solicitado.

Outros 331 funcionários foram terceirizados pelo Contrato nº114/2007, celebrado em 09/04/2007.

“Fumacê”: ruim sob todos os aspectos

O relatório também chama atenção para o fato de que “os agentes de campo estão quase que diariamente em contato com produtos químicos e biológicos e, portanto, sujeitos a doenças, principalmente as respiratórias e dermatológicas” e elogia “a boa prática observada na terceira divisão de controle de vetores correspondente aos bairros de Tijuca e Vila Isabel, de realizar exames médicos periódicos anuais nos agentes”. No entanto, afirma que esta prática “deveria ser acompanhada pelas demais divisões. Porém, pelo menos nas divisões visitadas, isso não acontece”.

Na página 36 do relatório, o Tribunal de Contas do Município informa que o inseticida a Ultrabaixo Volume (UBV) - popularmente conhecido como “fumacê” - é considerado de pouca efetividade até pela própria Coordenadoria de Controle de Vetores. E pior: faz mal à saúde da população e dos possíveis predadores e, principalmente, ao agente sanitário, que está em contato com a droga por mais tempo.

"[O inseticida] Tem o objetivo de atingir o mosquito alado, mas além de não fazê-lo, pois a espécie se encontra geralmente no interior dos imóveis, elimina seus possíveis predadores, como pássaros e morcegos, e prejudica a saúde em geral da população, já que se trata de um inseticida. Além disso, em áreas mais urbanizadas tem pouco alcance, já que atinge apenas até o terceiro andar dos prédios”.

O Tribunal de Contas problematiza: “A população, porém, identifica esse tipo de atuação como o verdadeiro combate à dengue e o serviço continua sendo executado, principalmente quando há ocorrência de mais de um caso de dengue em locais próximos, significando a existência de mosquitos infectados no local”.

O relatório informa que o produto Aquacel 20 causou reações nos pedestres, como vômito e tosse, e que estava sendo esperado (em julho de 2007) um novo produto, Fersol 30. O fornecimento de todo inseticida e larvicida para combate ao vetor é de atribuição do Governo Federal, não tendo o município nenhuma ingerência na sua escolha.

O relatório na íntegra pode ser acessado clicando aqui.

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Três rapazes gays são espancados por seguranças da Banda de Ipanema, no Rio

Neste sábado, 19 de janeiro, começava debaixo de chuva mais uma edição da Banda de Ipanema, famoso bloco do Carnaval do Rio de Janeiro. Mas a noite não acabou nada bem, pelo menos para Alexandre Bortolini, 27 anos, Leandro Lopes, 31 anos e Gabriel Bortolini, 19 anos. Os três foram violentamente agredidos por seguranças da própria Banda de Ipanema.

Como em todos os eventos, ao redor da orquestra, um cordão de seguranças acompanha o desfile. "Os seguranças sempre empurram as pessoas para que o bloco ande, mas eles começaram a machucar mesmo as pessoas, imprensando todo mundo", conta Alexandre. Nesse momento Gabriel Bortolini teria começado a reclamar com os seguranças, junto com outras pessoas. "Ele se exaltou um pouco mais - as pessoas estavam se machucando mesmo - e um segurança acabou dando um empurrão nele. Quando ele reagiu o segurança avançou pra cima dele".

Daí para frente Alexandre descreve uma atitude incompreensível. "Veio um, dois, três, seis, oito, vários seguranças começaram a espancar o meu sobrinho. Quando tentei me jogar na frente dele para tirá-lo dali, os seguranças começaram a me agredir violentamente. Foram socos, pontapés, chutes, tudo o que você pode imaginar". O companheiro de Alexandre, Leandro Lopes, 27 anos, conta que, quando foi tentar falar com um dos seguranças para que parassem de bater, a única resposta foi um soco violento no rosto, que o atirou à distância e deixou sua vista ensangüentada.

Segundo os três rapazes, a reação dos seguranças foi completamente despropositada e incompreensível. "Eles batiam na gente não como quem quer controlar um tumulto nem nada. Batiam de uma forma enlouquecida. Pareciam que queria nos matar ali", conta Alexandre. "Quando a confusão acabou eu ainda passei uns cinco minutos gritando desesperadamente para tentar encontrar o meu namorado e o meu sobrinho. Tinha cada um ido parar num canto". Uma das testemunhas contou que foliões revoltados com a covardia xingaram e discutiram ainda com os seguranças.

Os jovens procuraram os policiais presentes no evento, mas só conseguiram ser realmente atendidos pelo comandante no local, depois de passarem por vários PMs, já 40 minutos depois do ocorrido, quando a Banda já tinha encerrado o desfile. O chefe da segurança da Banda de Ipanema foi chamado e apresentou um suposto grupo de seguranças para reconhecimento. "É claro que naquela hora os seguranças que agrediram a gente já não estavam mais ali".

Os três rapazes registraram a ocorrência na 14° DP, no Leblon e seguiram para atendimento médico e exame de corpo de delito. Os três estavam com escoriações por todo o corpo, feridas no rosto e sangramento na perna e no nariz. Leandro teve de ser levado com urgência para atendimento médico pelo machucado na vista.

Fernando Carvalho, 47 anos, que se apresentou como representante da Banda de Ipanema e responsável pela segurança, também foi arrolado no processo. Duas testemunhas que estavam no local se ofereceram e acompanharam os rapazes à delegacia.

O Superintendente Estadual de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Ação Social do Governo do Estado, Cláudio Nascimento, foi notificado do fato e apoiou os rapazes mesmo à distância.

Leandro é professor de Literatura, Gabriel é estudante e Alexandre coordena um projeto que realiza oficinas sobre diversidade sexual na escola com educadores. "O bloco é notoriamente freqüentado por homossexuais, mas a organização oficial nunca reconheceu esse fato. Parece mesmo que eles não gostam de ter gays e lésbicas na Banda", afirma Alexandre. "Depois do que aconteceu nós falamos com várias pessoas da organização e ninguém fez absolutamente nada. Alguns reagiram ironicamente mesmo."

Este não é o primeiro registro de situações de violência na Banda de Ipanema. E talvez não seja o último.

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Ação anti-homofobia na favela da Maré

Ativistas do Grupo Conexão G, formado por militantes gays moradores do complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e a ONG Fase combatem preconceito dentro da comunidade. Do site Mix Brasil.

O Grupo Conexão G, formado por militantes gays moradores do complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e a ONG Fase estão desenvolvendo uma campanha com o objetivo de combater a homofobia e a violência contra homossexuais na comunidade. Com esta campanha, que consiste em uma ação a ser realizada dentro da comunidade, o grupo pretende chamar a atenção para a necessidade de incluir a luta contra o preconceito na agenda política dos movimentos de favela, combatendo também a exclusão dos líderes GLBTs desses espaços.

"A Maré contra a homofobia! Diversidade sexual e paz nas favelas". Com este tema, organizadores convidam instituições, ativistas de movimentos sociais, associações de saúde e interessados no assunto a participarem das atividades que ocorrerão no dia 23 de fevereiro. Uma delas será um seminário sobre Poderes Públicos e Políticas Sociais, com a participação de convidados que darão depoimentos e debaterão sobre as novas pespectivas para as comunidades. Após o seminário, e durante o dia todo, atividades de recreação também estão previstas, como shows de drag-queens, coquetel, apresentação de DJ's e MC's.

Para Gilmar Santos, fundador e presidente do Grupo Conexão G, "esta é uma ação muito ousada porque propõe uma luta por igualdade e inclusão jamais vista dentro de uma comunidade de baixa renda". Fato novo e necessário, como ele mesmo definiu, Gilmar vai mais longe ao dizer que as "paradas, manifestações e seminários, quando ocorrem são sempre nos grandes centros; em Ipanema ou Copacabana".

Ele afirma que preconceito e atitudes homofóbicas são recorrentes dentro da Maré, e que é comum homossexuais sofrerem maus tratos ou serem alvos de intolerância por parte dos moradores do complexo, principalmente por representantes do 'poder paralelo'.

A ncessidade de convocar a todos para uma luta por paz e justiça dentro do ambiente em que vivem, e transformar este lugar, é o desejo que move os membros do Conexão G. Fundado há cerca de 2 anos, o grupo é composto por pessoas de 18 a 25 anos moradoras do complexo da Maré, comunidade localizada em Bonsucesso.

Para os idealizadores da campanha, enfrentar as questões sobre diversidade sexual como questões de Direitos Humanos é fundamental. Eles vêem esta ação como uma oportunidade de homossexuais tornarem-se lideranças dentro das comunidades e de serem vistos como profissionais que merecem respeito, pois lutam pela melhoria do local em que moram. (Original aqui)

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Caso do menino Pablo Teixeira ainda está sem solução

‘Lenga-lenga’. Essa expressão popular usada para falar de algo que se arrasta sem solução durante muito tempo parece traduzir a lentidão no caso do menino de 13 anos, Pablo Teixeira Ferreira de Barros, que sofre de distrofia muscular de Duchene, doença que progressivamente compromete os movimentos e sua função respiratória. Pablo não movimenta as pernas e não sai mais da cama devido às complicações da distrofia. Por Paulo Vitor Ferreira, colaboração para a Revista Consciência.Net.

Em dezembro, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, determinou que a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado deveriam disponibilizar um equipamento que ajuda Pablo a respirar, um tratamento fisioterapêutico e demais medicamentos e utensílios necessários à realização de seu tratamento.

O juiz determinou também uma multa de R$ 2 mil para os secretários de Saúde do Estado, Sérgio Côrtes, e do município do Rio, Jacob Kligerman, por dia de atraso na compra do respirador chamado Bipap, que custa entre R$ 12 e 18 mil.

A Secretaria municipal de Saúde comprou o aparelho errado no dia 14 do mês passado, o que piorou o estado de saúde do menino. Duas semanas depois, quase se redimiu, ao entregar o aparelho certo. Porém, esqueceu-se de disponibilizar um técnico para a sua instalação.

Agora, a culpa é também do próprio cartório, que não expediu até o momento o mandado de um novo pedido de majoração feito pelo Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O IBDD despachou com a Juíza substituta da 2ª Vara de Fazenda Pública, que repetiu a decisão tomada pelo juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa e determinou multa diária maior, agora de R$ 4 mil, pelo não cumprimento da ordem. O IBDD enviou um e-mail à Corregedoria de Justiça comunicando o fato.

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Grupo Tortura Nunca Mais/RJ alerta sobre atentado a João Tancredo

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ vem tornar público o atentado sofrido por João Tancredo, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e atual presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH), em 19 de janeiro último.

Neste dia, após atividade na Favela Furquim Mendes, em Vigário Geral (RJ), onde ouviu denúncias de moradores sobre assassinatos praticados por um policial militar, conhecido como “Predador”, teve seu carro atingido por quatro disparos vindos de uma motocicleta com dois homens de capacete.

João Tancredo vem recebendo ameaças, o que o abrigou à “blindagem” de seu carro. Isto salvou sua vida no atentado de 19 de janeiro.

Este tem sido o tratamento usual dado aos defensores de direitos humanos em nosso estado: criminalização e repressão. Tal atentado atinge a todos os que lutam pela Verdade e Justiça.

Diante disso, solicitamos que este alerta seja o mais amplamente divulgado e que cartas, mensagens sejam enviadas para as autoridades abaixo listadas no sentido de exigir que investigações isentas sobre o ocorrido sejam feitas e que seus responsáveis sejam responsabilizados.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008

C/C:

Exmo. Presidente da República
Sr. Luís Inácio Lula da Silva
Palácio do Planalto, 3º andar – Brasília – DF – 70150-900
Fax.: (61) 3411.2222
e-mail: pr@planalto.gov.br

Exmo. Sr. Ministro da Justiça
Dr. Tarso Genro
Esplanada dos Ministérios, bloco T, 4. Andar, 70.064-900 - Brasília - DF.
Fax: (61) 3322 68 17
e-mail: gabinetem@mj.gov.br

Exmo. Sr. Secretário Nacional de Directos Humanos
Dr .Paulo Vannucchi
Esplanada dos Ministérios, Bl. T Ed. Sede- Sala 420 – 70064-900, Brasília-DF.
Fax: (61) 3226.7980
Tel.: (61) 3226.9873
e-mail: direitoshumanos@sedh.gov.br

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Ministério Público visita Providência para ouvir denúncias de abusos da PM e do Exército nesta sexta (11)

Na próxima sexta-feira, 11 de janeiro, o subprocurador de Direitos Humanos do Ministério Público, Leonardo Chaves, irá à comunidade da Providência para ouvir denúncias e propostas da comunidade sobre freqüentes e repetidos abusos cometidos pela Polícia Militar e, mais recentemente, pelo Exército, que ocupa o morro desde dezembro.

Conforme a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência denunciou em diversas ocasiões desde outubro de 2007, o nível de violência policial na favela aumentou muito desde que o capitão Leonardo Zuma assumiu o comando do Gpae local. Gozando aparentemente de algum tipo de apoio político, Zuma chegou a desacatar ordens abertamente e não sofreu qualquer tipo de punição.

Pouco depois veio a inesperada notícia: o Exército ocuparia o morro por pelo menos um ano para garantir polêmicas obras, fruto de um acordo entre o senador Marcelo Crivella e o presidente Lula. Embora os militares estejam lá desde 12 de dezembro, somente na última terça (08/01) as obras realmente começaram.

Como a Associação e moradores denunciaram, por exemplo, ao jornal A Nova Democracia, desde o início da ocupação militar têm sido freqüentes os casos de invasão de domicílios, revistas indiscriminadas (inclusive de crianças) e intimidação. O caso mais recente foi na última sexta, 4 de janeiro, quando garis comunitários tiveram suas roupas rasgadas em revistas do Exército.

Dois jovens baleados por PMs

Ao mesmo tempo, continuam as atrocidades da PM. Na mesma sexta 04, por volta das 18h, uma viatura do 5o BPM com dois PMs entrou no Morro do Pinto (favela vizinha à Providência) e baleou dois jovens. Edson, de 16 anos, morreu na hora com um tiro na nuca (indício claro de execução sumária) Wesley, de 14 anos, foi atingido no abdômen. O tiro perfurou seus intestinos e ele encontra-se internado no hospital Souza Aguiar.

Os policiais não deixaram os moradores socorrer os jovens, colocaram os corpos na viatura e levaram ao hospital. Moradores revoltados seguiram até o Souza Aguiar e fizeram um protesto em frente ao hospital contra essa violência logo no início do ano. Inicialmente a polícia apresentou a versão de sempre, que os jovens foram atingidos numa "troca de tiros", mas já agora dizem que Wesley foi baleado "acidentalmente".

Esses e outros casos serão apresentados ao MP, e serão pedidas garantias de que o Exército respeite os direitos dos moradores durante a longa ocupação planejada. A reunião será às 14h do dia 11 de janeiro e o endereço da Associação é Rua da Gamboa, 21.

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ONG sugere presente social neste natal

A ONG Homeopatia Ação pelo Semelhante (HAPS), que presta assistência médica a 150 crianças carentes do Morro dos Cabritos, em Copacabana, no Rio de Janeiro, sugere à população dar um presente social neste Natal: uma pequena colaboração financeira mensal (o equivalente a cerca de duas entradas de cinema), que pode ser doada por qualquer pessoa física ou jurídica. Com isso, o doador se torna padrinho ou madrinha social da saúde de uma das crianças atendidas pela ONG.

Para conhecer os detalhes do projeto, saber como fazer doações, ou ainda oferecer trabalho voluntário, basta entrar no site http://www.semelhante.org.br ou comparecer pessoalmente na ONG. O ambulatório homeopático funciona na Rua Siqueira Campos 115, sobrado, em Copacabana, no Rio de Janeiro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h - tel.: (21) 2255-9190 / 2255-9189 ou e-mail semelhante@semelhante.org.br

O apoio financeiro dos padrinhos é fundamental para a ONG dar continuidade a esta iniciativa social. As crianças matriculadas nas creches da comunidade, conveniadas à ONG, recebem consultas médicas gratuitas, com hora marcada no ambulatório homeopático na rua Siqueira Campos, por um período de quatro anos. Quando necessário, as crianças são examinadas por psicólogos, fonoaudiólogos e nutricionistas.

Além disso, a ONG oferece aos pais atividades periódicas de Educação Popular em Saúde para orientar a saúde familiar. Os medicamentos são fornecidos gratuitamente através de uma parceria da ONG com farmácias homeopáticas.

A ONG oferece ainda consultas populares com médicos homeopatas para a população em geral, por R$ 50, com o objetivo de ajudar a manter seus trabalhos sociais.

Informações adicionais:
Marcia Arbache - (21) 9149-0237

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Governador do Rio mantém marajá na agricultura, afirma ambientalista

Em artigo recente, o ambientalista e gestor ambiental Sérgio Ricardo afirmou que o “apagão na agricultura fluminense” empurrará mais trabalhadores rurais para os bolsões de pobreza existentes nas periferias das cidades, criando nova geração de refugiados ambientais.

Segundo Sérgio, o presidente da EMATER Rio recebe R$ 42 mil reais para exercer sua função, enquanto “todos os escritórios municipais da EMATER somados [cerca de 80] não chegam a receber R$ 10 mil por mês para manter as atividades de extensão rural”. Ainda segundo ele, o plano de demissão voluntária poderá levar à extinção órgão de assistência técnica que cuida da agricultura familiar e assentamentos rurais.

Quarenta e dois mil reais. Este é o valor pago pela Emater Rio ao BNDES, como ressarcimento de salário do empregado cedido Helio Cabral Moreira, engenheiro mecânico e presidente da Emater Rio. A Emater é uma empresa pública vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pesca, Pecuária e Abastecimento, responsável por prestar assistência técnica a 70 mil agricultores familiares fluminenses.

Composta basicamente por equipes de profissionais da área de ciências agrárias – agrônomos, veterinários, zootecnistas e técnicos agrícolas, entre outros –, hoje paga a peso de ouro um presidente que não tem nenhuma especialização ou familiaridade com a atividade fim da empresa. Enquanto isso, todos os escritórios municipais da Emater somados (cerca de 80) não chegam a receber R$ 10 mil reais por mês para manter as atividades de extensão rural – parcos 10 mil que também vêm da mesma cota de custeio que paga o salário do presidente.

O fato torna-se mais chocante quando se sabe que a Emater, hoje com 400 vagas de trabalho em aberto, é a primeira empresa do Estado a lançar plano de demissão voluntária para "cortar gastos". Esta situação causa um caos no interior do Estado, visto que nenhum escritório municipal atualmente tem equipe técnica completa, muitos trabalham com apenas um técnico e outros já foram fechados por falta de pessoal, o que se agravará com a realização da demissão incentivada.

Este é o tratamento recebido pela empresa responsável pelo maior número de serviços prestados aos agricultores do Estado do Rio, cuja atividade injeta, a cada ano, R$ 5,5 bilhões na economia do Rio, produzindo 1 milhão de toneladas de hortaliças e 600 mil toneladas de frutas, e gerando 1 milhão de empregos diretos.

Incentivo a demissões

Na audiência pública ocorrida dia 11 de outubro passado na ALERJ, sobre o Plano de Incentivo à Demissão Voluntária da Emater, o Secretário de Planejamento, Sergio Ruy Barbosa, disse que o maior custo do Estado é na área de pessoal, e que este custo precisa ser cortado para que se possa investir nas empresas estatais. Poderia começar, portanto, pelo salário do presidente mais caro de toda a história da EMATER. Os pagamentos dos salários do engenheiro mecânico Helio Cabral são autorizados através de processos administrativos, tais como o E-02/200811/2007, E-02/200724/07 e E-02/200602/2007.

De acordo com o ambientalista Sérgio Ricardo, coordenador da Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense, “há uma tentativa equivocada do atual governo do Estado de provocar um ‘apagão’ (extinção) da agricultura fluminense, em detrimento de um ciclo desenvolvimentista industrial altamente poluidor. “Com isso haverá o aumento do êxodo rural e maior ocupação desordenada das cidades, aumento do contingente de desempregados e redução da produção de alimentos com seu encarecimento para a população”, destaca.

Segundo Ricardo, o governador está fomentando a especulação de terras e maior concentração fundiária (latifúndio) para que, sem a presença dos pequenos agricultores – que necessariamente dependem da assistência técnica pública via Emater e Pesagro (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro) –, as terras fluminenses sejam abocanhadas sem resistência pelas monoculturas predatórias do eucalipto e da cana de açúcar, vergonhosamente atendendo os interesses econômicos de multinacionais como a Aracruz Celulose, bancos e empresas de energia estrangeiras que estão se aliando às velhas oligarquias agrárias em função da corrida ao etanol.

Esta estratégia governamental de desterritorialização de populações rurais foi adotada durante a ditadura militar e é a principal responsável pelos bolsões de pobreza existentes nas periferias das Regiões Metropolitanas e nas cidades de médio porte como Macaé e Campos por exemplo, onde a população pobre expulsa do campo ainda hoje convive com a falta de moradia e saneamento e não dispõe de opções de trabalho, criando nova geração de refugiados ambientais.

A Revista Consciência.Net contactou por duas vezes a assessoria de imprensa da EMATER Rio e não obteve retorno. Informações adicionais: Sérgio Ricardo (Ambientalista e Gestor Ambiental), pelos telefones (21) 3366-1898 ou pelo email srverde@uol.com.br

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RJ: Grupo Tortura Nunca Mais condenado injustamente a pagar policiais

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ foi condenado a reparar, a título de danos morais, os policiais federais Roberto Jaureguiber Prel Júnior, Luiz Oswaldo Vargas de Aguiar, Luiz Amado Machado e Anísio Pereira dos Santos, conforme a sentença prolatada em 03 de agosto de 2005 pela Juíza da 42ª Vara Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Maria Helena Pinto Machado Martins.

A condenação totaliza mais de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) e decorre de denúncia feita por Carlos Abel Dutra Garcia de que foi preso e agredido, em 20 de agosto de 1996, por estes policiais, na Superintendência da Polícia Federal no Rio. O processo contra o GTNM/RJ se deu por este ter exposto em seu site os fatos narrados por Carlos Abel. O Judiciário entendeu que o GTNM/RJ teria extrapolado no relato dos fatos, injustamente, acusando os policiais federais.

O GTNM/RJ nada mais fez do que divulgar a denúncia feita por Carlos Abel, visto que os fatos foram divulgados na imprensa à época, motivando a atuação do Ministério Público Federal, que processou os policiais envolvidos. Tais fatos constam nos Relatórios sobre Tortura da Anistia Internacional e da Comissão Contra a Tortura da ONU.

A ação penal encaminhada pelo Ministério Público Federal contra os policiais envolvidos no referido episódio não chegou a receber uma decisão de mérito, tendo sido sendo suspensa por questão técnico-jurídica.

No momento não há mais espaço para recorrer judicialmente e o GTNM/RJ não possui recursos financeiros para saldar a condenação. Além da questão financeira, tal decisão abre um sério precedente político para todos os defensores de direitos humanos em nosso país.

Diante disso, o GTNM/RJ está solicitando qualquer colaboração financeira para que, coletivamente, possa pagar a quantia estipulada pela Justiça brasileira.

BANCO ITAU
CONTA: TORTURA NUNCA MAIS
AGÊNCIA: 0389
NÚMERO DA CONTA: 77791-3

Saiba mais em www.torturanuncamais-rj.org.br

Esterilização: primeiro as favelas da capital depois a Baixada

Por Lene de Oliveira

A nova política pública pensada pelo governador do Rio de Janeiro para redução da violência parece estar dentro da atual onda nazi-fascista que preconiza o extermínio de seres humanos de menor valor. Uma política pública que reforça o aniquilamento da população pobre. Neste sentido, o primeiro passo seria a esterilização das comunidades carentes do Rio para pacificar a capital, e o segundo passo seria a Baixada Fluminense e grande Niterói, para não haver migração.

Se as mulheres das favelas não conseguem uma orientação para o planejamento familiar e não de controle da natalidade é porque não chegou até lá uma política pública adequada, tanto de educação como de saúde reprodutiva. De fato, deve ser facultada às mulheres a decisão de interrupção de gravidez, por ser concernente a uma democracia autêntica, laica e de respeito à liberdade individual, não pelas razões apresentadas pelo governador. Mas, este tipo de política pública deve custar muito aos cofres públicos para uma população que parece valer tão pouco dentro da lógica do atual governo à qual os cidadãos fluminenses estão entregues.

É bem provável que a próxima política pública com fins de garantir a segurança da população seja a criação de muros com guaritas de identificação no acesso das favelas.

Talvez nosso governador esteja precisando renovar os livros de sua biblioteca, pois há muito nas ciências sociais não se associa a violência à pobreza. Recomendamos também o acesso ao site ou publicações de movimentos e organizações feministas como SER MULHER - Centro de Estudos e Ação da Mulher Urbana e Rural, CAMTRA - Casa da Mulher Trabalhadora, CEMINA - Comunicação, Educação e Informação em Gênero, CRIOLA, SOS CORPO - Instituto Feminista para a Democracia, entre outros.


Lene de Oliveira é cientista social, Mestre em Política Social e colaboradora da ONG ComCausa. Contato: lene@comcausa.org.br


Nota da revista
A Revista Consciência.Net selecionou os contatos sugeridos pela autora (ver abaixo) e os enviou para o governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e para a Secretaria de Segurança. Ressaltamos o perigo de se adotar uma política pública por meio da lógica de que “as favelas são fábricas de marginais”, em total desrespeito às mulheres que, na favela ou no asfalto, necessitam de informação e educação de qualidade, e não de mais confrontos militares ineficientes e assassinos.

SER MULHER - Centro de Estudos e Ação da Mulher Urbana e Rural
Tel.: (22) 2523-5282
Email: sermulher@sermulher.org.br
Site: http://www.sermulher.org.br/

CAMTRA - Casa da Mulher Trabalhadora
Tel.: (21) 2544-0808
Email: camtra@camtra.org.br
Site: http://www.camtra.org.br/

CEMINA - Comunicação, Educação e Informação em Gênero
Tel.: (21) 2262-1704
Email: cemina@cemina.org.br
Site: http://www.cemina.org.br/

CRIOLA
Tel.: (21) 2518-6194/ 2518-7964
Email: criola@criola.org.br
Site: http://www.criola.org.br/

SOS CORPO - Instituto Feminista para a Democracia
Tel.: (81) 3087-2086 / 3445-2086
Email: sos@soscorpo.org.br
Site: http://www.soscorpo.org.br/


Enviado para os emails governadorrj@gabgovernador.rj.gov.br, gabcivil@gabcivil.rj.gov.br e ouvidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br em 20/11/2007.

RJ: Sem teto lutam por moradia em ocupação no Cosme Velho

Da redação Consciência.Net

Moradores e apoiadores da ocupação Confederação dos Tamoios, na Zona Sul do Rio de Janeiro, realizaram nesta quarta-feira (14/11) ato em frente ao Fórum do Rio de Janeiro. Eles reivindicam o direito de se manter no Casarão do Largo do Boticário, número 20, no Cosme Velho. Sofrem, porém, com a ameaça de despejo. De acordo com o manifesto dos ocupantes, a Justiça não os tem ajudado, apesar da situação de abandono e deterioração do imóvel.

No ato foram distribuídos panfletos e feitos discursos em um carro de som. A polícia, porém, impediu a permanência do carro de som no local, o que levou os manifestantes a encerrarem mais cedo a manifestação. Além dos moradores da ocupação, estavam presentes representantes de diversas entidades apoiadoras, entre as quais o Observatório dos Conflitos Urbanos e moradores de outras ocupações. Leia abaixo o manifesto:

Despejo ilegal na ocupação Confederação dos Tamoios

Desde julho de 2006 cerca de 20 famílias de sem-teto ocupam um antigo casarão no Largo do Boticário, nº 20. A ocupação, feita de forma pacífica, sem constrangimento para ninguém, contou com a colaboração de outras duas famílias que encontravam-se no mesmo local há 5 anos.

O imóvel, que tem o traçado assinado pelo arquiteto Lúcio Costa e pertenceu à família proprietária do antigo jornal “Correio da Manhã”, encontrava-se em péssimas condições. A chegada das famílias, então, deu ao espaço – esquecido e quase totalmente abandonado – uma função social. Nesse período de ano e meio, os moradores melhoraram as condições do local, promoveram eventos culturais e mantiveram a pequena reserva florestal em condições satisfatórias.

Entretanto, recentemente, a juíza da Fernanda Xavier de Brito, da 44ª Vara Cível, apesar de ter reconhecido anteriormente que havia um conflito de competência com a 9ª V.C. e ter determinado, como prevê a lei, aguardar a decisão da 6ª Câmara Cível, voltou atrás e mandou expedir um mandado de reintegração de posse. O mais grave é que a beneficiada pela reintegração, que pode condenar ao desabrigo as duas dezenas de famílias, encontra-se interditada pelos próprios filhos. Para piorar, os ocupantes que aguardam pacientemente na esperança de alcançar justiça social sequer foram ouvidos pela juíza, em flagrante burla do direito de ampla defesa.

Na realidade o que assistimos é uma investida vil das forças de especulação imobiliária, que atuam com a conivência dos governos Federal, Estadual e Municipal e que pretendiam ver materializado no local, a custa do sofrimento das famílias de sem-teto, um complexo hoteleiro para servir de fachada a transações econômicas alheias aos interesses públicos.

Apoio:
Frente Internacionalista dos Sem-Teto
Federação Anarquista do Rio de Janeiro

Jornal do Brasil e as milícias no Rio de Janeiro

Em um momento em que a população pobre de nosso Estado vive submetida à tirania dos traficantes de droga por um lado e do autoritarismo policial por outro, enquanto estudante de comunicação e leitor do Jornal do Brasil há mais de 10 anos, fiquei indignado com reportagens sobre a atuação de milícias paramilitares em bairros pobres e favelas do Rio de Janeiro. Por Carlos Leal.

Enquanto estudante de comunicação e leitor do Jornal do Brasil há mais de 10 anos, fiquei indignado com as reportagens feitas na edição de domingo (28/1/2007)* sobre a atuação de milícias paramilitares em bairros pobres e favelas do Rio de Janeiro. Seria de se esperar que um jornal com a tradição do JB adotasse uma abordagem que contextualizasse a gravidade e o absurdo da situação em que se encontra a segurança pública do Rio de Janeiro.

Em um momento em que a população pobre de nosso Estado vive submetida à tirania dos traficantes de droga por um lado e do autoritarismo policial por outro, em que a criminalidade assola toda a população, em que um setor expressivo dos órgãos de segurança do Estado (principalmente as polícias civil e militar) avança em seu grau de degeneração e de corrupção tornando-se praticamente co-agente da criminalidade, observamos o surgimento das milícias enquanto expoente máximo de todo esse processo.

Um Estado que mantém setores expressivos da população submetidos aos mais degradantes níveis de miséria, sem direito aos serviços mais básicos como saúde, educação e saneamento básico, observa seus órgãos de segurança se transmutarem em forças ilegais que passam a ingerir de forma absolutamente autoritária e claramente ilegal sobre a população, extorquindo-a e repetindo o modelo de terror já utilizado por traficantes.

Ao invés de declarações públicas das autoridades explicitando a gravidade da situação e se comprometendo em resolvê-la, o que observamos é um silêncio oficial que mal esconde a aprovação de setores significativos das autoridades públicas, civis e militares, da transformação das forças de segurança pública em quadrilhas organizadas para extorquir a população. E, de fato, quando não estão em silêncio, as declarações das entidades ligadas aos órgãos de segurança apontam para uma aprovação dessa transformação de setores significativos do exército e da policia em quadrilhas.

Observamos na página A16 desta edição do JB o tenente-coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, que ocupa cargo na Secretaria de Segurança Pública, afirmando – ou então a reportagem do JB dá a entender de forma leviana essa afirmação, o que não está explícito – em seu blog que as milícias “trazem benefícios”. Já a Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (Amae) e seu presidente dão apoio explícito às milícias, através de manifestos divulgados entre policiais da ativa e diz que elas existem há muitos anos de forma incipiente sobre a forma do xerifado. E conclui com um prognóstico que oscila entre caráter de neutralidade e aprovação.

A longo prazo, após o Pan, diz, as milícias vão-se consolidar por todo estado do Rio de Janeiro. Por fim, um capitão paraquedista do Exército, que dá depoimento na matéria na página A15, diz que o Exército já “analisa a situação”, e depois, também em tom de aprovação, diz que as milícias são parte da “doutrina do Exército”.

Para justificar isso cita o caso das "special forces" do exército norte-americano, que financiou, treinou e equipou diversas milícias – como os "contra" da Nicarágua, a Milícia Talibã do Afeganistão e a "Máfia de Berkley" da Polinésia, que dominou o Timor Leste durante anos. Todos os casos se trataram de intervenções também ilegais dos Estados Unidos que contrariaram todas as normas do direito internacional e, além disso, foram recordistas na promoção de genocídios e desrespeitos atrozes aos direitos humanos.

Neste cenário todo, ao invés de demonstrar a gravidade, o perigo e o absurdo da situação, o JB em suas três matérias “Para os Bandidos, Verde é Desesperança” e “Associação defende grupos”, na página A16, e “Exercito está atento”, na página A15, o que observamos estarrecidos é que o JB adota uma postura de aparente indiferença frente à situação a partir de uma abordagem não valorativa da questão, o que aponta para uma implícita aprovação por parte do Jornal das milícias como maneira de resolver os problemas de segurança do Estado.

Isto deixa qualquer leitor minimamente esclarecido do jornal e que conheça a história do JB completamente estarrecido e indignado. Isso fica claro quando o jornal denomina de “trabalho” as atividades criminosas desenvolvidas pelas milícias como ocorre na matéria “Associação defende grupos”, página A16, equiparando as mesmas a um serviço promovido por um órgão público.

A obrigação do JB era de apontar o x do problema de maneira clara e contextualizada, relacionando o problema da degradação das condições vida nas favelas à ausência de serviços públicos elementares somados ao multimilionário mercado internacional das drogas que faz com que traficantes imponham um regime de terror às populações pobre, em primeiro momento, mas que se estende a toda população gradativamente; à degradação, sucateamento e corrupção da polícia que transforma a mesma em tirana da população pobre e co-agente da criminalidade, como já explicitou inúmeras vezes o renomado sociólogo e especialista em segurança pública Luis Eduardo Soares, e à ausência total de políticas públicas voltadas para combater esses problemas de forma articulada.

Ao invés disso o JB preferiu apontar como positivo a conversão das forças de segurança publica em agentes que atuam à margem do controle das entidades da sociedade civil e das autoridades civis do poder Legislativo, Judiciário e Executivo. Caminho esse que em toda a história só gerou episódios e experiências trágicas, bastando para isso lembrar a nossa história recente, quando, durante a ditadura militar, centenas e centenas de pessoas foram torturadas e assassinadas brutalmente por um aparato militar/policial – os esquadrões da morte – que atuava à margem de qualquer lei.


Carlos Leal é estudante da Escola de Comunicação da UFRJ e militante do movimento estudantil.

(*) Por se manter uma questão e um texto atual, decidimos manter as datas e publicá-lo como foi escrito. Publicada em 13/11/2007.

O Haiti não é aqui

O coronel Cunha Mattos afirma que o problema no complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, é pior que o Haiti. Por Fernanda Bonadia, de São Paulo.

Em entrevista coletiva realizada no VI Curso de Informação Sobre Jornalismo em Situação de Conflito Armado, no final de outubro de 2007, o coronel de Artilharia e chefe da Seção de Informações Públicas do Centro de Comunicação do Exército, Cunha Mattos, disse: “Eu tenho certeza que o morro do Alemão é muito pior que o Haiti”.

Em 2005, quando já estava no Centro de Comunicação Social do Exército e era tenente-coronel, Cunha Mattos foi designado para chefiar a seção de comunicação oficial do batalhão de infantaria das forças de paz que o Brasil enviou para o Haiti. Lá permaneceu por 6 meses, prazo em que ocorre a rotação das tropas brasileiras.

De acordo com o coronel, que é carioca, a condição de insegurança da população do Rio de Janeiro é muito grande. Ele conta que passou uma noite na casa da cunhada, que mora ao lado do morro do Alemão, e escutou mais tiros do que quando esteve no Haiti.

Em comparação ao país centro-americano, explicou Mattos, o armamento existente nos morros cariocas é muito superior. “No Rio de Janeiro encontram-se armas ponta de linha, que entram, provavelmente, por contrabando de países vizinhos, enquanto que no Haiti as armas eram mais velhas”, diz.

Outro aspecto que caracteriza o lado negativo do morro do Alemão é a motivação do crime organizado. O Coronel esclarece que no Rio de Janeiro há motivação pela defesa do negócio, - seja o paiol de armas, a boca de fumo ou o estoque de drogas -, pois a quantidade de dinheiro movimentada é extremamente elevada. Já no Haiti “não havia persistência em defender o local, onde só eram fortes as ações de seqüestro, e não do tráfico, o que permitia a fácil mudança de lugar do grupo ilegal”, explica.

O terceiro ponto relevado por Cunha Mattos refere-se às questões geográfica e tática. No Rio de Janeiro, o bandido comanda de cima do morro para baixo, devido à configuração geográfica da favela, o que lhe confere vantagem tática em relação ao trabalho do policial, pois “é muito mais fácil empurrar o sujeito ladeira abaixo do que ladeira acima”, resume o Coronel. Em contrapartida, no Haiti, as favelas são planas, o que facilita o acesso das tropas que ali estão para manter a ordem.

Só falta querer

O Coronel Cunha Mattos contou que a principal questão levantada pela mídia nacional para as tropas brasileiras atuantes no Haiti era que, se o exército resolveu as dificuldades no país centro-americano, porque não resolve os problemas existentes no morro do Alemão, no Rio de Janeiro.

O chefe da Seção de Informações Públicas do Exército aponta duas razões para a não atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem em território nacional. A primeira refere-se ao tipo de treinamento que recebem os soldados militares, que é voltado para exercitar a segurança de instalações, como uma estação de energia elétrica ou um terminal de ônibus.

Porém, para atuar como polícia, seria necessário um treinamento específico, como o concedido às tropas que vão ao Haiti, à Polícia do Exército e às unidades de Guarda – ambas partes do Exército -, que sabem abordar, revistar, deter e fazer coisas que um policial sabe, mas que eles não têm autorização para aplicá-las em civis.

A segunda razão, mais enfatizada pelo entrevistado, corresponde à ausência de um aparato jurídico específico no Brasil. Mattos explica que a decisão de empregar as Forças Armadas ostensivamente cabe única e exclusivamente ao presidente da República, que é o comandante delas e tem autoridade para isso.

No caso de haver essa decisão, esclarece o Coronel, “não há um ordenamento jurídico, abaixo da Constituição, que diga no detalhe o grau de liberdade que a tropa federal teria nesse tipo de atuação. Por isso que fica muito difícil”.

“Transpor a situação do Haiti pro Rio”, explica Mattos, “é complicado”. A ONU possui tudo escrito nos mínimos detalhes, determinando o que é permitido ou não fazer. Por exemplo, se o inimigo virar de costas e correr, mesmo que ele tenha dado três rajadas de metralhadora no soldado, este não pode atirar, segundo as regras das Nações Unidas, pois o inimigo fugiu e não é permitido atirar pelas costas.

De acordo com o Coronel, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, encomendou estudos para o Ministério da Defesa analisa o assunto e, eventualmente, seja feita alguma proposta para que as leis sejam alteradas, de modo que esse emprego seja facilitado. Mas ele não soube passar informações mais precisas.

Uma outra questão importante que Mattos aprendeu com sua experiência no Haiti é que “não há solução pro problema se você entrar e não ficar”. Ele explica que apenas patrulhar permite o retorno do bandido, então, é necessário que se permaneça no local, patrulhando de dia e de noite, a pé e no meio de vielas escuras. “Dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço e, se o Estado está presente ali, no caso do Estado-Maior da ONU, não tem jeito, o bandido vai ter que sair”, ressalta o Coronel.

Segundo informou o entrevistado, o comandante do Exército já declarou publicamente que as Forças Armadas estão prontas para atuar sempre que for determinado e onde for determinado. Se chegar a ordem, o Exército está pronto para cumprir. “Mas a lei hoje é limitante: a gente pode ir até um ponto e, a partir dele, entramos num terreno pantanoso em que não se sabe definir onde começa e onde acaba a responsabilidade de cada um. Então, a nossa única preocupação é que a coisa seja feita dentro da lei”, conclui o Coronel Cunha Mattos.

Fernanda Bonadia é estudante de jornalismo da Faculdade Cásper Líbero (SP) e de História da USP. Contato: fernanda.ohm@gmail.com

Grupo Tortura Nunca Mais divulga nota contra banalização da tortura

"Contra a Banalização da Tortura: pela afirmação da Vida" é o título de nota divulgada pelo Grupo Tortura Nunca Mais no dia 23 de outubro, em reação ao modelo exposto no filme "Tropa de Elite" e à política de enfrentamento e tortura adotada pelo governo do Estado. Da redação.

O documento mostra a participação dos EUA no treinamento de civis e militares "no uso de técnicas brutais, humilhantes e degradantes contra os chamados inimigos internos". E afirma: "Esse mesmo modelo tem servido de exemplo para o treinamento de militares das forças armadas e de diferentes 'tropas de elite' como, por exemplo, o BOPE".

A nota do Tortura Nunca Mais considera que algumas cenas de Tropa de Elite justificam a violência. "Tais cenas têm provocado na população em geral a visão de que não há outra saída: somente a tortura e o extermínio podem combater a barbárie. Esquecem que ao fazê-lo, equiparam-se, tornam-se tão bárbaros como aqueles que combatem. E pior, por serem representantes do Estado institucionalizam tais práticas". Sobre a ação da polícia na Favela da Coréia, no último dia 17 de outubro, a nota registra: "assistimos estupefatos e indignados (...) as cenas de perseguição, aniquilamento e "justiçamento" de dois supostos criminosos, pardos e jovens. Cenas que mais se assemelhavam à continuidade do filme Tropa de Elite".

O Grupo Tortura Nunca Mais afirma que vai entrar "com outras entidades de direitos humanos junto ao Ministério Público com uma representação para apurar a responsabilidade sobre a política de segurança pública militarizada implementada pelo governo de nosso estado que vem apostando no confronto e na eliminação". Segue a íntegra da nota:

Contra a Banalização da Tortura: pela afirmação da Vida

"No Brasil, a difusão do medo, do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estratégias de neutralização e disciplinamento planejado do povo brasileiro. Sociedades rigidamente hierarquizadas precisam do cerimonial da morte como espetáculo de lei e ordem. O medo é a porta de entrada para políticas genocidas de controle social".
(Vera Malaguti Batista)

Em 17 de outubro último, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ reuniu em sua sede militantes e vários intelectuais convidados para debater, em seu espaço mensal de cine-clube, o filme Tropa de Elite.

Nossa preocupação prende-se não somente aos efeitos que o filme vem provocando na sociedade brasileira, em especial entre a sua juventude, mas principalmente ao surgimento e funcionamento desta tropa dentro da Policia Militar do Rio de Janeiro, ainda no período de ditadura militar.

Segundo informações de O Globo (21/10/07), o BOPE originou-se, em janeiro de 1978, do NUCOE (Núcleo de Companhia de Operações Especiais) que tinha como símbolo um crânio com um punhal encravado de cima para baixo e duas pistolas. É importante lembrar que, na época, o chamado Esquadrão da Morte, grupo paramilitar que fazia justiça com as próprias mãos, tinha como símbolo uma caveira com duas tíbias entrelaçadas.

Um de seus fundadores do NUCOE, hoje Coronel reformado da PM Paulo César Amêndola, foi também um dos idealizadores e o primeiro Superintendente da Guarda Municipal, criada em 1993, pelo então prefeito do Rio de Janeiro, César Maia. É bom lembrar que o citado coronel enquanto Coordenador da Guarda Municipal, militarizou-a, colocando-a para desempenhar funções que fugiam aos seus preceitos legais. Ou seja, foi durante o seu comando que a Guarda Municipal especializou-se em reprimir trabalhadores e movimentos sociais em nossa cidade.

Mais uma vez cabe lembrar que o nome de Amêndola aparece em duas listas do Projeto Brasil Nunca Mais, pesquisa coordenada pela Arquidiocese de São Paulo que microfilmou todos os processos que se encontram no Superior Tribunal Militar, no período de 1964 a 1978; trata-se, portanto, de documentação oficial que não pode ser rotulada de facciosa. Na primeira destas listas "Elementos envolvidos em diligências e investigações", à pagina 113, do Tomo II, volume 3, "Os Funcionários", seu nome é denunciado, em dezembro de 1970, como Capitão da Policia Militar do Rio de Janeiro e aparece no Processo n° 1599, da 2ª Auditoria da Aeronáutica, da 1ª RM/CJM.

Na segunda lista, a de "Membros dos Órgãos da Repressão" nos mesmos tomo e volume, também em dezembro de 1970, seu nome aparece no mesmo processo citado acima.

Além dessas informações que provam a estreita ligação de Amêndola com a repressão instituída pela ditadura militar, o GTNM/RJ, em 1993, quando apresentou o "Dossiê Paulo César Amêndola de Souza" teve informações do então deputado estadual Carlos Minc de que, quando esteve preso no Rio de Janeiro, no inicio de 1970, sabia do envolvimento deste coronel PM com a repressão.

Como o filme "Tropa de Elite" enfatiza, os treinamentos militares têm desempenhado uma importante função: a desumanização da tropa. Tal processo vem sendo utilizado, há décadas, na formação de "tropas de elite" no continente latino-americano. Em especial, a partir dos anos de 1950, com a criação da Escola das Américas que, funcionando nos Estados Unidos, treinava civis e militares de diversos governos ditatoriais no uso de técnicas brutais, humilhantes e degradantes contra os chamados inimigos internos. Esse mesmo modelo tem servido de exemplo para o treinamento de militares das forças armadas e de diferentes "tropas de elite" como, por exemplo, o BOPE. Que tipo de militar e/ou policial e que política de segurança pública podemos esperar de pessoas e corporações que são formadas dessa maneira?

Um aspecto a ser levantado sobre o filme "Tropa de Elite" é que a realidade apresentada mostra como hoje se banaliza e se justifica a tortura, o extermínio e a execução sumária como práticas normais e naturais na polícia e indispensáveis ao bom funcionamento da sociedade. Ou seja, como estas práticas, em alguns momentos, tornam-se necessárias tendo em vista fins "justos".

Tais cenas têm provocado na população em geral a visão de que não há outra saída: somente a tortura e o extermínio podem combater a barbárie. Esquecem que ao fazê-lo, equiparam-se, tornam-se tão bárbaros como aqueles que combatem. E pior, por serem representantes do Estado institucionalizam tais práticas.

Em alguns momentos, parece-nos que o fio condutor do filme prende-se à concepção de que estamos em guerra. Neste contexto, é necessária a utilização de medidas que ferem profundamente a vida, banalizando-a e tornando-a descartável.

Neste mesmo processo de desumanização dos agentes de (in)segurança pública de nosso estado, assistimos estupefatos e indignados - ao vivo e à cores – em 17 de outubro último, na favela da Coréia, em Senador Camará, as cenas de perseguição, aniquilamento e "justiçamento" de dois supostos criminosos, pardos e jovens. Cenas que mais se assemelhavam à continuidade do filme Tropa de Elite.

Diante disso, estamos entrando com outras entidades de direitos humanos junto ao Ministério Público com uma representação para apurar a responsabilidade sobre a política de segurança pública militarizada implementada pelo governo de nosso estado que vem apostando no confronto e na eliminação.

Da mesma forma, estamos lançando uma Campanha Nacional Contra a Banalização da Tortura. Em um abaixo assinado virtual, solicitamos que as pessoas além de assinarem, reproduzam o texto abaixo, divulgando-o o mais amplamente possível:

"Sou incondicionalmente contra a tortura. Para mim, não existe nenhum fato, nenhuma situação, não existe nada que justifique o uso da tortura".

Pela Vida, Pela Paz, Tortura Nunca Mais!
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ